No estado em que as coisas chegaram

Compete ao PR demitir o primeiro-ministro, José Pinto de Sousa, e convidar a segunda figura do partido que ganhou as eleições, António Costa, para constituir novo governo. Antes que o regime se afunde demasiado... O actual primeiro-ministro não tem quaisquer condições para se manter como tal.

Mandar destruir "todos os suportes" em que se encontram as escutas agravou o estado da Nação, descredibilizou o "sistema" e descredibilizou o actual presidente do STJ, dado o interesse público das escutas independentemente dos erros processuais alegadamente cometidos.

Por seu lado o PGR discorda de que hajam "indícios da prática de um crime de atentado ao Estado de Direito" ("não obstante considerar que não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal"), mas já ninguém acredita nas instituições portuguesas. Todos os juízes e magistrados, e não devem ser poucos, que acham existirem "indícios da prática de um crime de atentado ao Estado de Direito" ficam silenciados pela convicção do PGR?


STJ ordenou a destruição das escutas

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha de Nascimento, considerou nulas e ordenou a destruição das escutas das conversas entre o primeiro-ministro, José Sócrates, e Armando Vara, no âmbito da operação “Face Oculta”.

O esclarecimento foi dado ao início da noite, em comunicado, pela Procuradoria-Geral da República.

“O Senhor Presidente do STJ, no exercício de competência própria e exclusiva, julgou nulo o despacho do Juiz de Instrução Criminal que autorizou e validou a extracção de cópias das gravações relativas aos produtos em causa e não validou a gravação e transcrição de tais produtos, ordenando a destruição de todos os suportes a eles respeitantes”, lê-se no documento.

O comunicado explica que a 26 de Junho e a 3 de Julho "foram recebidas na Procuradoria-Geral da República duas certidões remetidas pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Aveiro, entregues pelo Procurador-Geral Distrital de Coimbra e extraídas do processo conhecido por 'Face Oculta', acompanhadas de vinte e três CD, contendo escutas". José Sócrates intervinha em seis das escutas transcritas.

A Procuraria nota que no despacho do DIAP de Aveiro e no despacho do Juiz de Instrução Criminal "sustentava-se que existiam indícios da prática de um crime de atentado ao Estado de Direito".

O documento sublinhou ainda que "contrariamente ao que alguma comunicação social tem noticiado, seguiram-se todos os procedimentos normais, sem qualquer demora (como se vê das datas referidas), e que entre o Procurador-Geral da República e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça existiu completa concordância no que respeita ao caso concreto". publico.pt, 14.11.2009, 20:14


O alegado erro processual

O que estava em causa era o crime de atentado contra o Estado de direito, previsto na Lei 13/87, que prevê punições para uma série de crimes apenas da "responsabilidade de titulares de cargos políticos". Quer isto dizer que, quando o procurador João Marques Vidal, que investiga o caso "Face Oculta", e o juiz de Instrução extraíram uma certidão do processo por suspeitas de atentado contra o Estado de Direito, o suspeito era um: José Sócrates, uma vez que Armando Vara não detinha qualquer cargo político. dn.pt, 14 Nov

Mas qual política?

Em entrevista na sexta-feira à rádio Antena 1, o ministro da Economia e membro do Secretariado Nacional do PS, Vieira da Silva, questionou a legalidade das alegadas escutas de conversas de José Sócrates com o socialista Armando Vara, no âmbito do processo Face Oculta, no qual este é arguido, afirmando que as investigações se baseiam em «pura espionagem política».

«O que motiva essas forças e as pessoas que estão por trás do que me parece ser uma ilegalidade não é qualquer averiguação relativamente a qualquer processo de corrupção, é pura espionagem política, porque estar a ouvir um dirigente de um partido que também é primeiro-ministro sobre temas políticos e depois colocá-los nos jornais através de escutas cuja legalidade é mais do que duvidosa, considero isso algo de extremamente preocupante», declarou Vieira da Silva.

Reagindo na sexta-feira à noite à agência Lusa a estas declarações, o secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Rui Cardoso, considerou-as de «extrema gravidade».

«Fazem crer à população que os tribunais andam dolosamente a cometer crimes», sublinhou, lembrando que «a PJ, com o controlo do juiz de instrução, aquilo que fazem, neste caso, como em todos, é investigar notícias de crime».

Rui Cardoso falava à Lusa, em Lisboa, à margem de um jantar de homenagem ao antigo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público António Cluny.

O magistrado entende que o ministro da Economia «não foi sensato», uma vez que «não tem qualquer fundamento» para proferir as declarações «caluniosas e levianas» que fez.

«Todos nós corremos o risco de as nossas conversas ficarem registadas, gravadas por causa de uma investigação que envolve outra pessoa, isso é um risco da democracia», advogou, acrescentando que «as escutas são um meio de obtenção de prova excepcional, são usadas pelos magistrados em situações excepcionais, com respeito escrupuloso daquilo que diz a lei».

Segundo informações confirmadas pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, o nome do primeiro-ministro, José Sócrates, apareceu nas escutas a Armando Vara, no âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas. Lusa / SOL

Nota: um dia teremos vulgares criminosos a atirarem com o mesmo argumento porque se encontram inscritos num partido político... Bandido é bandido, como dizem os brasileiros, seja ele um primeiro-ministro ou um Zé da Esquina. Argumentar com a política é tentarem reduzir os outros a meros idiotas.


52 cassetes

Augusto Santos Silva revelou sexta-feira, durante uma entrevista à SIC Notícias, que o primeiro-ministro José Sócrates foi alvo de escutas durante quatro meses, e que o conteúdo das conversas enche 52 cassetes, um facto desconhecido até agora.
...
Confrontado pelo jornalista com a aparente revelação, Augusto Santos Silva declarou que era um dado conhecido através da imprensa, o que não foi comprovado até ao momento. sol.pt, 14 Novembro 2009

Nota: afinal não foi pela imprensa... diz que soube através da SIC Notícias...

Sócrates mentiu ao Parlamento

Segundo o SOL apurou, as conversas entre Armando Vara e o primeiro-ministro sobre a questão PT/TVI, que constam no ‘processo Face Oculta’, ocorreram em Março – constituindo a primeira das nove certidões extraídas pelo DIAP de Aveiro.

Ora as declarações de Sócrates no Parlamento sobre este tema ocorreram a 24 de Julho. Esta semana, o procurador-geral da República (PGR) afirmou que soube do assunto «numa reunião, entre Maio e Junho», com o procurador do DIAP de Aveiro, titular do inquérito, e com o procurador-distrital de Coimbra.

Consultando a agenda oficial de Pinto Monteiro, o SOL constatou que essa reunião ocorreu no dia 24 de Junho, às 11h. Segundo o PGR, a primeira certidão (negócio PT/TVI) foi-lhe remetida no dia 26 de Junho, estando as conversas de Vara e Sócrates gravadas há algumas semanas.

Ora, Sócrates negou saber o que quer que fosse sobre o envolvimento da PT precisamente na tarde de 24 de Junho – dia do debate quinzenal com os partidos da oposição na Assembleia da República (e, curiosamente, o mesmo dia da reunião do PGR com os seus adjuntos).

No hemiciclo, e tendo em conta o historial recente de ‘guerra’ de Sócrates com a TVI, o CDS perguntou se o Governo estava a par do envolvimento da PT na compra da estação, que os jornais tinham revelado no dia anterior e que a própria PT já tinha assumido. José Sócrates foi peremptório a negar e até ironizou:

«O Governo não dá orientações nem recebe informações da PT. Mas qual é o interesse que o senhor deputado tem na linha editorial da TVI? Está preocupado com alguma coisa? Como eu o percebo: como a linha editorial é contra o Governo, não tirem de lá ninguém, pois assim é que está bem».

À saída do debate, Sócrates foi interpelado pelos jornalistas e voltou a responder: «Nada sei disso, são negócios privados e o Estado não se mete nesses negócios. Não estou sequer informado disso, nem o Estado tem conhecimento disso». sol.pt, 13 Nov

Nota: um Estado de Direito dirigido por um sujeito destes deixa de ser um Estado de Direito.


Portuguese Mafia (I)

Além da compra da TVI pela PT, conforme o SOL revelou na passada edição, são também referidas manobras para financiar a campanha eleitoral do PS para as últimas legislativas e para ajudar a salvar o grupo empresarial de Joaquim Oliveira (DN, JN, 24Horas, TSF, O Jogo e Sport TV).

As certidões têm subjacentes conversas do primeiro-ministro com Armando Vara, arguido no inquérito e, por isso, posto sob escuta.

Numa dessas conversas, Sócrates pede ao seu amigo e correligionário, e vice-presidente da BCP, dinheiro para as despesas dos cartazes e panfletos que foram distribuídos pelos socialistas nas legislativas (a mais cara campanha de sempre, orçada em 5,5 milhões de euros).

O apoio do futebolista Luís Figo a Sócrates (a dois dias das eleições), envolvendo o Tagus Park, é também falado entre Vara e Sócrates.

Noutros casos, há envolvimento do chefe do Governo em negócios de grande dimensão ocorridos nos últimos seis meses.

Afastar Vitorino

Nas conversas, Sócrates surge sempre como alguém que está ao corrente das operações. Quando Vara falava com determinadas pessoas ou lóbis, invocava o nome de Sócrates como estando a par do que lhes estava a dizer ou a solicitar. Depois, fornecia a Sócrates o feedback desses contactos e indicações sobre decisões a tomar.

Por exemplo, Armando Vara e José Sócrates falaram também sobre a necessidade de afastar o presidente da REFER (Rede Ferroviária Nacional) e a respectiva tutela, a então secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino (que é referida em linguagem desprimorosa). Este era um dos objectivos do empresário Manuel Godinho, figura central do ‘caso Face Oculta’, que se queixava de nos últimos anos ser perseguido pela administração daquela empresa pública e preterido nos respectivos concursos de venda de resíduos. Vitorino é agora deputada.

As certidões com vista a investigar as actividades do primeiro-ministro só foram extraídas no seguimento de uma reunião realizada em Junho, entre o procurador-geral da República (PGR), o procurador-distrital de Coimbra e o DIAP de Aveiro, onde decorre o ‘processo Face Oculta’. No encontro, Pinto Monteiro tomou então conhecimento de que o chefe do Governo fora interceptado nas escutas montadas a Armando Vara desde Março deste ano, podendo existir em algumas dessas conversas indícios de actividades ilegais.

Terá sido nessa reunião que se formulou a decisão de extrair certidões para o PGR. Assim, e logo após o encontro – ocorrido a 24 de Junho, ou seja, já lá vão quatro meses – foi extraída a primeira certidão (que tem data de 26 de Junho), quanto aos indícios de tráfico de influências em relação à tentativa de a PT comprar a TVI ao grupo espanhol Prisa. Pinto Monteiro já disse que deu um despacho sobre esta certidão em 23 de Julho (não revelando em que sentido é esse despacho), tendo-a remetido ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento. Este, segundo também disse o PGR, deu um despacho no dia 3 de Setembro – cujo teor não se conhece ao certo, mas que se circunscreve à validade das escutas como meio de prova.

Ajudar Oliveira

Recorde-se que há muito que os espanhóis da Prisa, grupo em maus lençóis financeiros, tinham anunciado que pretendiam alienar parte do capital da TVI . As conversas entre Vara e Sócrates permitem compreender como a entrada da PT no negócio iria resolver o ‘problema TVI ’, abrindo caminho ao afastamento da direcção (que Sócrates acusara de fazer «um jornalismo travestido» e de promover uma «caça ao homem» ).

Mas não só. Percebe-se também como, a seguir à PT (obrigada a sair de cena pela polémica política entretanto gerada), surgiu a Ongoing. E como é que através desta se pretende ajudar o empresário Joaquim Oliveira, que necessita de injecções de capital.

Oliveira – conhecido por ter construído o seu grupo, a Controlinveste, a partir dos direitos televisivos dos jogos de futebol – comprou em 2006 a empresa do DN , JN , 24Horas , O Jogo e TSF , com recurso a um empréstimo de 300 milhões de euros do BCP. Além disso, o grupo tem um passivo estimado em 300 milhões de euros. Ora, precisamente em Março deste ano, foi noticiado que o BCP concedera a Oliveira um prolongamento do período de carência do empréstimo, até 2012 – ou seja, até lá, paga apenas os juros, mas não amortiza o capital.

No BCP, era até agora o vice-presidente Armando Vara quem tinha o pelouro do crédito às empresas. idem


Portuguese Mafia (II)

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) deverá analisar o caso da fuga de informação que permitiu a Manuel Godinho conhecer, com 15 dias de antecedência, uma decisão do Tribunal da Relação do Porto (TRP) favorável à sua empresa O2, avança a edição do SOL desta sexta-feira.

Em cima da mesa da próxima reunião do plenário CSM, marcada para 24 de Novembro, estará a abertura de um processo de averiguações para apurar a eventual responsabilidade disciplinar dos três desembargadores que julgaram o caso em que está envolvida a empresa do principal arguido da ‘Face Oculta’.

A empresa de Godinho tinha sido condenada, no início deste ano, pelo Tribunal de Macedo de Cavaleiros ao pagamento de uma indemnização de 105 mil euros (mais juros de mora) à REFER, pelo alegado furto de carris da linha do Tua.

Alegando a prescrição do direito de queixa por parte daquela empresa pública, Godinho interpôs recurso para a Relação do Porto – que, através de um acórdão emitido a 9 de Junho e assinado pelo relator Cândido Lemos e pelos adjuntos Henrique Araújo e Marques Castilho, deu razão à O2. A REFER, entretanto, recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, estando o caso ainda em apreciação.

O problema é que Manuel Godinho, constituído arguido no processo ‘Face Oculta’ pela alegada prática de mais de 37 crimes (entre os quais 21 de corrupção), afirmou a um advogado com quem contactara para tratar deste caso, que prescindia dos seus serviços uma vez que já sabia que a decisão da Relação do Porto lhe tinha sido favorável. Esta conversa aconteceu cerca de 15 dias antes da publicação do acórdão.

A 5 de Junho, o empresário disse também a Armando Vara que «havia ganho na Relação a acção à REFER», ao que Vara lhe respondeu ser melhor esperar pelo conhecimento público da decisão do TRP para agirem.

Godinho tinha solicitado a ajuda do então vice-presidente do BCP para a resolução dos problemas levantados ao grupo O2 pela administração daquela empresa pública liderada por Luís Pardal e tutelada pela então secretária de Estado Ana Paula Vitorino. O objectivo de Godinho, segundo o Ministério Público, era afastar Vitorino e Pardal dos seus cargos.

A 5 de Junho, o empresário disse também a Armando Vara que «havia ganho na Relação a acção à REFER» , ao que Vara lhe respondeu ser melhor esperar pelo conhecimento público da decisão do TRP para agirem.

Godinho tinha solicitado a ajuda do então vice-presidente do BCP para a resolução dos problemas levantados ao grupo O2 pela administração daquela empresa pública liderada por Luís Pardal e tutelada pela então secretária de Estado Ana Paula Vitorino. O objectivo de Godinho, segundo o Ministério Público, era afastar Vitorino e Pardal dos seus cargos.

Além de Vara, segundo soube o SOL, o empresário de sucata também tinha contactado vários advogados ligados ao PS para acompanharem este caso. O objectivo era idêntico: pressionar a REFER e o Ministério das Obras Públicas a seu favor. Foi precisamente a um desses advogados que Godinho revelou o teor da decisão da Relação, antes mesmo de o comentar com Vara.

Esse conhecimento antecipado de Godinho, segundo vários magistrados contactados pelo SOL, é anormal. Antes do acórdão ser proferido, existe um texto da autoria do juiz relator que se designa por ‘projecto de acórdão’. Este texto é confidencial e de circulação restrita entre os desembargadores que compõem o colectivo nomeado para julgar o caso, e não consta do processo.

Em declarações ao Público, Cândido Lemos, relator do recurso da O2, afirmou «que talvez as partes tenham consultado o projecto de acórdão no processo. Às vezes, até agrafo o projecto à capa do processo para não o perder», disse. Tais declarações, porém, foram desmentidas ao mesmo jornal pelo juiz adjunto Henrique Araújo e pelo escrivão da secção da Relação do Porto onde correu o recurso.

Instado pelo SOL a explicar como é possível um projecto de acórdão ser do conhecimento de Manuel Godinho, Gonçalo Xavier Silveira, presidente do TRP, declarou: «Uma vez que toda a matéria que possa eventualmente contender com questões disciplinares respeitantes a magistrados judiciais é da competência do CSM, nesta data, e de imediato, remeto para aquele órgão as questões que me foram formuladas pelo SOL».

O juiz conselheiro Ferreira Girão, vice-presidente do CSM, disse, entretanto, que «não chegou qualquer expediente ou certidão» do procurador ou juiz de instrução titulares dos autos do caso ‘Face Oculta’ relativa a este assunto. Quando e se isso suceder, «a competência para os analisar será do plenário do Conselho», acrescentou. ibidem


Portuguese Mafia (III)

Carlos Paes Vasconcellos – ex-administrador da Invesfer e actual funcionário da REFER –, trabalhou na câmara como assessor de Carmona Rodrigues e Santana Lopes.
...
Carlos Paes Vasconcellos é um dos principais elementos da «rede tentacular» do caso da sucata, fornecendo «informações privilegiadas» sobre a Refer a troco de contrapartidas em dinheiro, diz o Ministério Público.

Vasconcellos começou por ser assessor de Carmona Rodrigues em 2002 na vice-presidência da CML, tendo acompanhado Carmona quando este foi nomeado ministro das Obras Públicas do Governo de Durão Barroso. ibidem

Deputados deixam de poder acumular milhas

O presidente da Assembleia da República (AR), Jaime Gama, há meses que queria fazê-lo. Mas só agora conseguiu impor as alterações ao regulamento interno que estabelece o regime de viagens dos deputados que integram as delegações que representam o Parlamento português em organismos internacionais, que ontem foi votado na Assembleia da República. Em causa estão duas alterações substanciais ao regime em vigor até ontem. Os deputados deixam de poder viajar em primeira classe e passam a viajar apenas em executiva. E deixam de poder desdobrar bilhetes, ou seja, trocar o seu lugar em primeira classe por dois lugares em executiva, de modo a viajarem acompanhados.
...
Mas o PÚBLICO sabe que o presidente da AR já desde o final da última legislatura andava a preparar esta alteração, sobretudo depois de saber que tinha causado escândalo no Parlamento o facto de parte da delegação portuguesa à União Interparlamentar (UIP) ter aproveitado uma reunião em Adis Abeba, a capital da Etiópia, para, no regresso, ficar dois dias no Dubai a passar a Páscoa com a família, sendo que um deputado viajou para Omã com a mulher. Uma viagem entre Lisboa e África com um desvio pelo Golfo Pérsico. Em causa não estava a existência de qualquer irregularidade, já que o procedimento estava enquadrado na lei, nem o aumento de custos para a Assembleia, já que nestes casos as despesas são suportados pelos deputados. Mas sim o que foi visto como um aproveitamento excessivo do que era então permitido pela lei.

Pelas novas regras fica também proibido o uso das viagens oficiais para contabilizar e fidelizar milhas nos cartões individuais dos deputados. E os membros suplentes da AR deixam de poder viajar nas delegações.

Refira-se, a título de exemplo, o que aconteceu no Parlamento alemão, onde as milhas já não podem ser acumuladas individualmente nos cartões dos deputados e revertem para o próprio Parlamento. Isto depois de dois deputados terem perdido o mandato por terem ido passar férias à Tailândia com as milhas acumuladas em viagens em representação do Parlamento e pagas pelo Estado. publico.pt, 13 Nov

Nota: pois! Mas a Alemanha apesar de contribuir para transformar outros em República de Bananas não é em si mesma uma República das Bananas.


Estava convencido que não estava a violar nenhuma lei

“Estava convencido que não estava a violar nenhuma lei nem nenhum regulamento. Infelizmente há essa polémica em Portugal e eu quero lamentar essa polémica.” – afirmou José Sócrates. Quando? No momento em que percebeu que alguns jornais portugueses tinham revelado que ele fumara a bordo de um avião da TAP, isto após o governo que chefiava ter aprovado uma severa legislação anti-tabágica.

Mas, se procurarmos, encontramos este argumentário do estar “convencido que não estava a violar nenhuma lei” no Freeport, na Cova da Beira, no Vale da Rosa, na licenciatura domingueira, no caso da TVI…

É um círculo vicioso: José Sócrates está sempre convencido de que é possível provar que não infringiu regulamento algum e vê como uma infelicidade que alguns suscitem tal polémica, que entende invariavelmente como um ataque pessoal.

Ou seja, estamos perante alguém que usa o poder político para produzir legislação sobre tudo e mais alguma coisa, como se todos movimentos, espaços e atitudes tivessem de ter enquadramento dum decreto-lei genesíaco. E que acredita que lhe basta provar que tudo foi legal para que os casos sejam arquivados na nossa memória ou mesmo apagados como as escutas podem ser nos tribunais.


SFO arquiva processo Freeport

O arquivamento "não perturba em nada a nossa investigação, o que perturba ainda é a não remessa dos documentos que nós pedimos, mas os colegas [britânicos] tiveram a amabilidade de dizer que brevemente estará cá tudo", afirmou à agência Lusa a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida. expresso.pt, Lusa, 22:16, sexta-feira, 13 de Nov de 2009

Nota: o Serious Fraud Office (SFO) que investigava o Freeport, em Inglaterra, é um departamento que depende directamente do primeiro-ministro, um fantoche chamado Gordon Brown que nas próximas eleições vai ser (muito justamente) humilhado como nunca os trabalhistas foram no passado. Este ser não é primo mas é "companheiro" e amigo de Pinto de Sousa. Esperemos que o SFO mande tudo o que conseguiu encontrar...

Cargos para os fiéis

O Conselho de Ministros aprovou hoje a nomeação do ex-secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Filipe Boa Baptista, para o cargo de vogal do conselho de administração da Anacom.
...
O novo administrador da entidade reguladora é licenciado em Direito e foi chefe de gabinete de José Sócrates quando este era ministro do Ambiente.

Em 2002 foi nomeado inspector-geral do Ambiente, cargo que desempenhou até 2005, quando o primeiro-ministro o nomeou secretário de Estado Adjunto. publico.pt, 12.11.2009, 15h47

Nota: "foi chefe de gabinete de José Sócrates quando este era ministro do Ambiente". Poderia ser: foi chefe de gabinete de José Sócrates quando o Freeport foi licenciado.


Defesa do Estado de Direito

Em declarações à TSF, Francisco Assis afirmou que “as propostas que foram apresentadas pelo sr. engenheiro João Cravinho podem a cada momento ser objecto de uma reapreciação” pelo grupo parlamentar socialista, mesmo depois de o primeiro-ministro já ter dito que as actuais leis sobre esta matéria são suficientes. Para o líder parlamentar, a revisão justifica-se como uma defesa do Estado de Direito.
...
Recorde-se que o pacote que João Cravinho apresentou foi, na altura, rejeitado pela sua bancada e precipitou a sua saída do Parlamento. Uma das propostas mais polémicas do socialista passava por criminalizar o enriquecimento ilícito – uma ideia que já foi na última legislatura, em Abril, recuperada pelo PSD e pelo PCP e que o PS voltou a chumbar com os votos favoráveis do BE. Já no início deste mês o PCP apresentou de novo a proposta por considerar que falta fazer muito no que diz respeito à corrupção.

Cravinho propunha, ainda, que os superiores hierárquicos de funcionários corruptos fossem também responsabilizados mas o actual primeiro-ministro e o PS entenderam que se estava a inverter o ónus da prova. O ex-deputado pretendia também criar uma Comissão para a Prevenção da Corrupção e o PS acabou por, em Setembro do ano passado, criar o Conselho de Prevenção da Corrupção, uma entidade que funciona junto do Tribunal de Contas mas que tem moldes e ambições diferentes dos inicialmente previstos por Cravinho. idem, 12.11.2009, 10:23

Nota: "que o PS voltou a chumbar com os votos favoráveis do BE". Muito curioso...


Como seria de esperar

O ministro da Presidência afirmou hoje que o Governo está disponível para aperfeiçoar os instrumentos legais de combate à corrupção, mas recusa a inversão do ónus da prova para o crime de enriquecimento ilícito, alegando ser inconstitucional. ibidem, 12.11.2009, 16:49 Por Lusa

Não é destruindo provas que se resolvem as dúvidas

«É muito grave que subsistam dúvidas sobre notícias que dão conta da intromissão do Governo na liberdade informativa na área da comunicação social», declarou Manuela Ferreira Leite esta quarta-feira na Assembleia da República, exigindo ao primeiro-ministro esclarecimentos sobre supostas conversas entre José Sócrates e Armando Vara acerca da venda da TVI.

«Não é adiando investigações e destruindo provas que se resolvem as dúvidas políticas», afirmou a presidente do PSD, acrescentando que «as questões políticas não devem ser escondidas atrás de intrepretações jurídicas», referindo-se à eventual nulidade das escutas que envolvem o primeiro-ministro e o arguido Armando Vara no caso de corrupção e tráfico de influências.

«Estou certa de que o senhor primeiro-ministro tem consciência da necessidade de esclarecer o país, em nome da confiança que se exige aos responsáveis políticos. É aquilo que cada um de nós faria neste caso», reiterou.

As declarações contundentes de Ferreira Leite foram recebidas com críticas do líder da bancada socialista Francisco Assis, que condenou o «espectáculo degradante, de um justicialismo populista primário» da líder social-democrata.

«Lamento que esta intervenção tenha sido feita pela líder do PSD, que transforma o PSD num agrupamento irresponsável, populista e claramente demagógico», afirmou Assis.

Na réplica, Ferreira Leite repetiu as acusações: «Os deputados são a voz da opinião pública. Não é ficando calado, destruindo provas, que se resolvem as dúvidas políticas». SOL, 11 Nov

Nota: finalmente alguém disse mais que um simples "não comento".


O primo negou qualquer envolvimento

O primo de José Sócrates foi notificado na semana passada e prestou declarações segunda-feira no DCIAP. José Bernardo Pinto de Sousa foi interrogado na qualidade de testemunha pelos procuradores do processo Freeport, Paes Faria e Vítor Magalhães.

Segundo o Expresso conseguiu apurar, José Pinto de Sousa negou qualquer envolvimento com o caso e disse nem sequer conhecer dois dos principais arguidos, Charles Smith e já terá voltado a Angola, onde gere uma empresa. expresso.pt, 11:43, 11 de Nov de 2009

Safa-se uma vez mais

O procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, deverá arquivar as duas primeiras certidões remetidas pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Aveiro no âmbito do processo Face Oculta, relativas a dezenas de conversas telefónicas entre Armando Vara, arguido no inquérito, e o primeiro-ministro José Sócrates, escutado acidentalmente pelos investigadores.

A decisão torna-se quase inevitável após o despacho do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, que há mais de dois meses declarou nulas as escutas que envolveram o também secretário-geral do PS.

O provável arquivamento destas duas certidões, uma recebida na Procuradoria-Geral da República (PGR) a 26 de Junho e outra a 3 de Julho, não encerra o envolvimento do primeiro-ministro neste caso, já que há mais certidões na PGR relacionadas com conversas entre Armando Vara, que estava sob escuta há vários meses, e José Sócrates. Neste momento, Pinto Monteiro aguarda informações complementares pedidas ao DIAP de Aveiro, onde está pendente o processo Face Oculta. Referem-se a três certidões que chegaram à PGR entre Julho e Setembro, tendo só no início do mês o procurador-geral solicitado mais dados.

"Não percebo porque é que as certidões ainda não chegaram de Aveiro", afirmou ontem à tarde Noronha Nascimento, que se recusou a confirmar ou desmentir que havia declarado nulas as escutas citadas nas duas certidões. "Estou sujeito ao segredo de justiça", argumentou o juiz conselheiro. A justificação poderá, contudo, deixar de ter sentido quando Pinto Monteiro arquivar as duas certidões.

No jogo do empurra

Numa nota enviada ao PÚBLICO, a PGR limitou-se a adiantar: "O procurador-geral da República prestará declarações depois de analisar os elementos que solicitou à Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra e que ainda não recebeu." E acrescenta: "Só então serão divulgados os despachos proferidos, bem como os que ainda venham a ser proferidos", diz Pinto Monteiro, prometendo divulgar também as decisões de Noronha Nascimento.

Assim terminará o jogo do empurra em que ambos os conselheiros, adversários sindicais de longa data, têm estado envolvidos. Anteontem o gabinete de imprensa da PGR garantia que, "neste momento, só o sr. presidente do STJ poderá revelar o teor dos despacho que proferiu". Ao passo que ontem era Noronha Nascimento que lembrava que competia a Pinto Monteiro prestar eventuais informações sobre as escutas telefónicas envolvendo Armando Vara e José Sócrates, por o Ministério Público ser o titular da acção penal. E recusava-se a prestar esclarecimentos, invocando o segredo de justiça.

Por isso, a fundamentação do despacho do presidente do Supremo não é ainda conhecida. Contudo, tudo parece apontar para que as escutas fortuitas ao primeiro-ministro não foram validades por ausência de autorização prévia por parte do presidente do STJ. Segundo o Código Processo Penal, compete ao presidente do Supremo "autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham" o primeiro-ministro e determinar a respectiva destruição".

Escutas com pré-aviso?

Neste caso, recorde-se, o alvo das escutas era o vice-presidente do BCP, Armando Vara, amigo de longa data de José Sócrates e com o qual manteve várias conversas telefónicas enquanto decorriam as investigações. As intercepções telefónicas estavam autorizadas pelo juiz de instrução do processo Face Oculta, que as foi controlando. Uma interpretação literal da lei obrigaria o procurador titular do inquérito a prever que José Sócrates ia conversar com Vara e, por isso, pedir antecipadamente autorização ao presidente do STJ. Isto na eventualidade de o primeiro-ministro e o gestor poderem deixar transparecer que estariam a praticar um eventual ilícito criminal durante o telefonema. Ao contrário, o que se sabe é que o titular dos autos, o procurador da República João Marques Vidal, mandou extrair cópias do processo relacionadas com as conversas entre Vara e Sócrates, para eventual investigação de crime punível com pena superior a três anos e incluído no rol de ilícitos que admitem o recurso a escutas telefónicas.

Abstendo-se de comentar "casos concretos", tanto mais que o processo se encontra ainda pendente, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, limita-se a lembrar que compete à PGR a decisão de recurso. "Caberá à Procuradoria avaliar se a decisão do Supremo é susceptível de recurso e, em caso afirmativo, interpô-lo. É o único comentário que posso fazer", declarou o magistrado. Também António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, se escusou a pronunciar-se sobre este assunto. "Enquanto juiz não posso fazer comentários sobre casos concretos", reagiu, argumentando que qualquer opinião sobre a decisão tomada pelo presidente do STJ, Noronha Nascimento, representaria uma violação do "dever do direito de reserva" que o cargo que desempenha obriga.

Partidos evitam comentar

No Parlamento, os partidos evitam comentar o caso. Manifestando "confiança" na justiça, "que fará o seu caminho", Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada parlamentar do PS, alegou desconhecer o processo para poder comentar a decisão de Noronha Nascimento. Mas sublinha: "O senhor presidente do STJ merece-me toda a confiança." A deputada Helena Pinto, do BE, pede "um esclarecimento cabal de toda a situação". E espera que a Procuradoria-Geral da República o faça "o mais rapidamente possível", cumprindo-se "todas as normas legais", designadamente o respeito pelo segredo de justiça. O líder parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, rejeitou "comentar cenários", aludindo ao facto de o presidente do STJ não ter confirmado oficialmente a decisão de nulidade das escutas envolvendo Sócrates e Vara. Também o PCP preferiu não tecer qualquer comentário. O PÚBLICO tentou ainda ouvir o CDS e Os Verdes, mas até à hora do fecho desta edição não obteve qualquer resposta. publico.pt, 11.11.2009 - 08h42

Nota: o primeiro-ministro safa-se, uma vez mais, mas o regime fica ainda mais fraco e desacreditado.

Chuta a bola

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha do Nascimento, afirmou hoje que cabe ao procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, prestar eventuais informações sobre escutas telefónicas envolvendo Armando Vara e José Sócrates.

"O procurador-geral da República é que tem de prestar informações sobre o assunto", disse aos jornalistas o juiz conselheiro Luís António Noronha do Nascimento, que referiu ter reunido hoje de manhã com o PGR, sem adiantar pormenores sobre a conversa que tiveram.

O Expresso on-line informou hoje que "o STJ já decidiu decretar a nulidade da certidão envolvendo escutas telefónicas em que aparece o primeiro-ministro, José Sócrates". O jornal acrescenta que "a decisão do STJ baseia-se no facto de as escutas envolvendo o primeiro-ministro terem de ser previamente validadas por um tribunal superior". "Não confirmo nem desminto essa informação. Estou vinculado ao segredo de justiça", adiantou o presidente do STJ.

De acordo com informações surgidas nos últimos dias, e confirmadas pelo procurador-geral da República, o nome do primeiro-ministro, José Sócrates, apareceu nas escutas a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta.~

Entretanto, o STJ, em comunicado enviado à comunicação social, "informa que não irá produzir, neste momento, qualquer comentário sobre a matéria em causa, que se encontra ao abrigo do Segredo de Justiça".

O procurador-geral da República disse terça-feira que "dentro de uma semana" será "tudo esclarecido e tornado público" em relação às certidões extraídas do processo Face Oculta. Pinto Monteiro afirmou aos jornalistas que "é completamente falso" que tenha recebido as certidões do processo há quatro meses sem fazer nada.

"Houve uma reunião, entre Maio e Junho, no meu gabinete com o procurador-geral distrital de Coimbra e o director do DIAP [Departamento de Investigação e Acção Penal] de Aveiro. No seguimento dessa reunião foi enviada uma certidão com imensas cassetes, que foi analisada, e em Setembro foi proferido um despacho meu e do presidente do STJ", adiantou Pinto Monteiro.

O PGR sublinhou que "quem decide sobre o destino último das cassetes é o presidente do Supremo Tribunal de Justiça". Pinto Monteiro afirmou, também, que "o DIAP de Aveiro continua a enviar certidões", tendo recebido a última há 15 dias.

No sábado, o PGR confirmou ao Expresso que uma das nove certidões extraídas do processo se refere a escutas entre o primeiro-ministro, José Sócrates, e o vice-presidente do BCP, entretanto suspenso, Armando Vara, estando a Procuradoria a analisar o caso para perceber se existem ou não fundamentos para a abertura de um inquérito crime. 10.11.2009 - 16:41 Por Lusa in publico.pt

Moradores apresentam queixa contra o Governo

O representante das comissões de moradores de Santa Cruz de Benfica e Damaia entregou hoje na Procuradoria-Geral da República uma queixa onde acusa o Governo de «prestar falsas declarações e apresentar fotomontagens distorcidas» do último troço da CRIL.

O conteúdo da queixa, que critica também a actuação de «responsáveis autárquicos de Lisboa e Amadora» no âmbito da obra de construção do sublanço Buraca-Pontinha, foi divulgado aos grupos parlamentares, ao Tribunal de Contas e à Unidade Nacional de Combate à Corrupção, entre outras entidades, já que os cidadãos estranham a «falta de actuação da Procuradoria-Geral da República».

«Há uma clara violação da declaração de impacte ambiental, que está em tribunal, há indícios de corrupção, já houve mais queixas, uma investigação da Polícia Judiciária e nada avança», lamentou o porta-voz dos moradores, Jorge Alves.

Na queixa hoje apresentada, o representante afirma que o Governo, as duas autarquias e a Junta de Freguesia da Damaia «tudo fizeram para esconder dos moradores e da opinião pública» os «graves impactos do projecto», inserido numa malha urbana de elevada densidade: «Não se coibiram de prestar falsas declarações e apresentar fotomontagens distorcidas da realidade».

«As imagens relativas ao projecto que está em execução foram deturpadas, não correspondem à realidade, é inaceitável. Onde mostravam jardins existe uma vala aberta; na ligação entre a Damaia e Benfica anunciaram uma passagem pedonal e zonas verdes e o que lá está é um caixote de betão com mais de quatro metros junto a casas», apontou à Lusa.

Segundo Jorge Alves, os moradores e comerciantes sentem-se «enganados» - vários lojistas da Damaia estão, inclusive, a afixar nos seus estabelecimentos cartazes intitulados «Propaganda do Governo vende gato por lebre» e onde comparam as imagens de divulgação da obra da Estradas de Portugal e fotografias recentes.

«Chegaram a andar de porta em porta a mostrar imagens de bonitos jardins. Assim que analisámos as plantas percebemos que não havia aqueles jardins», referiu.

Jorge Alves adiantou que as comissões de moradores, que contestam o traçado do último troço da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL) há cerca de 15 anos, estão a traduzir toda a documentação que reuniram para inglês para divulgá-la junto de comunicação social no estrangeiro.

«O objectivo é criar mais pressão. E já temos comunicação social inglesa interessada», referiu. SOL, 10 Nov

Nota: isto das fotomontagens e da distorção da realidade já vem sendo um hábito do PS de PdS. Todos nos lembramos das estatísticas do sucesso escolar produzidas pela equipe da anterior ministra da educação...

Os 3 pilares

Erro processual ou impunidade?

O Supremo Tribunal de Justiça entendeu que as escutas feitas ao primeiro-ministro, José Sócrates, no âmbito do caso Face Oculta são nulas, noticia o semanário “Expresso” na sua edição online.

De acordo com o mesmo jornal, o tribunal presidido por Noronha do Nascimento argumentou que as escutas deveriam ter sido previamente validadas por um tribunal superior. Não tendo tal acontecido, o Supremo Tribunal de Justiça, órgão máximo da magistratura judicial em Portugal, já decidiu decretar a nulidade da certidão envolvendo escutas telefónicas em que aparece o primeiro-ministro.

De acordo com o noticiado, José Sócrates e Armando Vara teriam conversado sobre negócios da área da comunicação social, nomeadamente a venda da TVI por parte da Prisa. Noronha de Nascimento recebeu logo em Julho a primeira certidão enviada pelo procurador-geral da República referentes às conversas escutadas entre Armando Vara e José Sócrates.

A LPM, a agência de comunicação que faz a assessoria de imprensa do Supremo, não confirma esta informação.

O procurador recebeu a primeira certidão extraída do chamado processo Face Oculta referente a gravações de conversas telefónicas entre Armanda Vara e o primeiro-ministro, no passado dia 3 de Julho. Esta certidão, referente a cerca de 50 gravações e respectivas transcrições, mereceu despacho de Pinto Monteiro a 23 de Julho, despacho esse que foi enviado ao presidente do Supremo. Noronha do Nascimento, por sua vez, deu um despacho sobre essa certidão, a única que, por enquanto se sabe, envolve uma conversa com Sócrates, no dia 3 de Setembro.

Os dados divulgados pelo gabinete de imprensa da Procuradoria Geral da República desmentem as informações em como Pinto Monteiro estava na posse de certidões enviadas pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Aveiro, há quatro meses, sem lhes dar destino.

Desde o dia 30 de Outubro, aquando do início dos interrogatórios judiciais, um arguido foi colocado em prisão preventiva (o empresário Manuel José Godinho) e três outros foram suspensos de funções: Manuel Guiomar, quadro da Refer, Mário Pinho, funcionário da Repartição de Finanças de São João da Madeira, e José Lopes Valentim, também quadro da Refer-Rede Ferroviária Nacional.

A Polícia Judiciária (PJ) desencadeou no dia 28 de Outubro a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho.

No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e 15 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, vice-presidente do Millennium BCP (que suspendeu as funções), José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho. Um administrador da Indústria de Desmilitarização da Defesa (IDD) também foi constituído arguido no processo Face Oculta, segundo o presidente da Empordef, a holding das indústrias de defesa portuguesas. publico.pt, 10.11.2009, 13:22

Nota: "A LPM, a agência de comunicação que faz a assessoria de imprensa do Supremo..."! O STJ tem necessidade de uma agência de comunicação?!


Decidiu decretar a nulidade

O Supremo Tribunal de Justiça, órgão máximo da magistratura judicial em Portugal, já decidiu decretar a nulidade da certidão envolvendo escutas telefónicas em que aparece o primeiro-ministro José Sócrates.

Segundo apurou o Expresso, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, presidido por Noronha do Nascimento, baseia-se no facto de as escutas envolvendo o primeiro-ministro terem de ser previamente validadas por um tribunal superior.

De acordo com o noticiado nos últimos dias, o nome de José Sócrates apareceu nas escutas a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta.

Neste processo, em que o pivô é o sucateiro Manuel Godinho, Armando Vara, actual vice-presidente do BCP que suspendeu funções , terá recebido 10 mil euros para facilitar reuniões a Manuel Godinho com altos responsáveis de empresas públicas ou participadas do Estado.

As certidões extraídas do processo e em que aparece José Sócrates foram enviadas para o Supremo Tribunal pela Procuradoria Geral da República.

De acordo com o noticiado, José Sócrates e Armando Vara teriam conversado sobre negócios da área da comunicação social, nomeadamente a venda da TVI por parte da Prisa. expresso.pt, 12:52, 10 de Nov de 2009

Nota 1: o STJ foi basicamente nomeado pelo PS e pelo PSD.

Nota 2: a "comunidade internacional" parece andar a "dormir na forma". Ou a fazer que dorme. Afinal trata-se de um Estado da UE... O que aconteceu em Portugal com a Casa Pia, noutros lugares poderia ser motivo para uma qualquer intervenção a partir do exterior. Brincadeira? Exagero? O que aconteceu com a Casa Pia foi violação continuada de menores sob cuidado do Estado, escravidão humana continuada e destruição física e psicológica de seres humanos desprotegidos, tudo isto seguido de tentativas, com meios poderosos, para desacreditar e ridicularizar as vítimas.

O que aconteceu com a Casa Pia foi como se os nazis tivessem tido a oportunidade de negar as atrocidades que cometeram e acusassem os judeus de ter inventado tudo.

Deixemo-nos de tretas: se a Casa Pia tivesse acontecido, por exemplo, em África e tivesse havido um golpe de Estado no seguimento disso, ninguém na comunidade internacional mexeria um dedo para defender o Estado que permitiu essas atrocidades.Parte do planeta diria que esse golpe foi justificado e outra parte diria que foi um golpe desejável. Haveriam uns envergonhados e mal assumidos protestos pela suspensão de uma democracia em que ninguém acreditava, com os votos de um rápido regresso à "normalidade democrática", provavelmente com a criação de uma comissão internacional para acompanhar o regresso a uma normalidade onde os direitos humanos estivessem virtualmente salvaguardados e os criminosos fossem julgados. Basta lembrar como a comunidade internacional aceitou pacificamente a reabilitação da pena de morte no Iraque para permitirem que enforcassem, alegre e legalmente, o Saddam. E lembremo-nos de outra coisa: para muitos europeus Portugal é uma espécie de extensão de África na Europa.


PP também "comeu" da mão do sucateiro

Totalizam cerca de 20 mil euros e foram enviados para o CDS-PP em Novembro e Dezembro de 2001. Estávamos na altura em eleições legislativas, Paulo Portas era candidato à Câmara de Lisboa e presidente do partido. Os dois cheques, encontrados pela Polícia Judiciária de Aveiro durante a investigação do ‘Face Oculta’ saíram da conta de Manuel Godinho, agora em prisão preventiva. Há ainda um outro cheque de 10 mil euros para um então dirigente do CDS, Narana Coisseró, que já assumiu em entrevistas públicas ter sido advogado do empresário da sucata, após o negócio da Expo’98. correiomanha.pt, 10 Novembro 2009, 02h00

Nota: Expo'98! Este sucateiro pelos vistos era useiro e vezeiro nas "negociatas de Estado"...

Cabe agora ao presidente do Supremo

A decisão sobre o destino a dar às certidões referentes às conversas escutadas entre Armando Vara e José Sócrates, no âmbito do processo “Face Oculta” está nas mãos do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Noronha de Nascimento recebeu logo em Julho, a primeira certidão enviada pelo Procurador Geral da República, disse hoje o gabinete de imprensa de Pinto Monteiro.

O Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, recebeu a primeira certidão extraída do chamado processo “Face Oculta” referente a gravações de conversas telefónicas entre Armanda Vara e o primeiro ministro, no passado dia 3 de Julho. Esta certidão referente a cerca de 50 gravações e respectivas transcrições, mereceu despacho de Pinto Monteiro a 23 de Julho, despacho esse que foi enviado ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha de Nascimento.

O presidente do STJ, por sua vez deu um despacho sobre essa certidão, a única que, por enquanto se sabe, envolve uma conversa com Sócrates, no dia 3 de Setembro.

São dados, divulgados pelo gabinete de imprensa da Procuradoria Geral da República, que desmentem as informações em como Pinto Monteiro estava na posse de certidões enviadas pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Aveiro, há quatro meses, sem lhes dar destino.

O caso teria ficado resolvido com a decisão de Noronha de Nascimento que ainda não foi tornada pública. Mas o DIAP de Aveiro continuou a enviar certidões para o PGR, as últimas das quais, no passado dia 30 de Outubro.

Como não incluíam transcrições nem são conhecidos os seus alvos, Pinto Monteiro pediu mais elementos ao DIAP, elementos esses que está à espera que lhos enviem para analisar. O que, para já, se deduz é que não estão relacionados com o processo conhecido como “Face Oculta”.

A última palavra sobre o destino das gravações que dizem respeito a Sócrates, cabe agora ao presidente do Supremo, como resulta da lei. publico.pt, 09.11.2009, 19:30

Nota: afinal o PGR deu andamento ás escutas. Seja como seja, no actual momento torna-se absolutamente indispensável um sinal de que o crime será punido, muito especialmente e com maior dureza quando cometido por pessoas com elevadas responsabilidades públicas e/ou de Estado. Um sinal liminarmente indispensável, que sirva igualmente para limpar, ou começar a limpar, a cena política portuguesa.

Silêncios cúmplices

Face ao que (felizmente) já se sabe sobre as redes de corrupção em Portugal, um chefe de Governo não se pode refugiar no "no comment" a que a Justiça supostamente o obriga, porque a Justiça não o obriga a nada disso. Pelo contrário. Exige-lhe que fale. Que diga que estas práticas não podem ser toleradas e que dê conta do que está a fazer para lhes pôr um fim. Declarações idênticas de não-comentário têm sido produzidas pelo presidente Cavaco Silva sobre o Freeport, sobre Lopes da Mota, sobre o BPN, sobre a SLN, sobre Dias Loureiro, sobre Oliveira Costa e tudo o mais que tem lançado dúvidas sobre a lisura da nossa vida pública. Estes silêncios que variam entre o ameaçador, o irónico e o cínico, estão a dar ao país uma mensagem clara: os agentes do Estado protegem-se uns aos outros com silêncios cúmplices sempre que um deles é apanhado com as calças na mão (ou sem elas) violando crianças da Casa Pia, roubando carris para vender na sucata, viabilizando centros comerciais em cima de reservas naturais, comprando habilitações para preencher os vazios humanísticos que a aculturação deixou em aberto ou aceitando acções não cotadas de uma qualquer obscuridade empresarial que rendem 147,5% ao ano. Mário Crespo

Nota: que este "sistema" podre e porco vai acabar, mais dia menos dia, disso não hajam quaisquer dúvidas, nem que a solução extrema seja dividir o país e integrar os pedaços nas diversas autonomias espanholas, coisa que traria grande contentamento a muito "boa gente", tanto em Espanha como em Portugal. As dúvidas residem simplesmente em quando e como (vai acabar), porque a solução acima enunciada não é tão evidente de concretizar como de formular. A comunidade internacional, noutras situações de corrupção extrema, acabou por aceitar, sem pestanejar muito, as soluções que ocorreram. A UE é somente uma parte (cada vez menos significante) da comunidade internacional. Ao permitir que situações de corrupção e de injustiça social extremas tivessem ocorrido no seu interior perdeu a autoridade moral para tomar grandes posições de força. Portugal atingiu o ponto em que qualquer coisa é melhor que o charco porco e mal-cheiroso em que se transformou.

Escutas de Sócrates em risco de serem apagadas?

As dezenas de transcrições de conversas entre Armando Vara e José Sócrates interceptadas durante a ‘Operação Face Oculta’, validadas por um juiz e enviadas para a Procuradoria-Geral da República em forma de certidão, correm o risco de ser destruídas. Basta que Pinto Monteiro, a quem as mesmas foram entregues há quatro meses, considere que as situações em análise não configuram ilícitos criminais, o que permite assim proceder à destruição das mesmas. correiomanha.pt, 08 Novembro 2009, 00h30


Tráfico de influências?

Sobre as conversas entre Sócrates e Vara sabe-se pouco. Segundo o PÚBLICO apurou junto de fontes judiciais, os dois terão falado sobre a venda da TVI pelos espanhóis da Prisa. A operação de aquisição da Media Capital, montada pela Ongoing, de Nuno Vasconcellos, também terá sido abordada pelos dois, assim como a alegada "campanha negra" do PÚBLICO e da TVI que Sócrates afirmou existir contra si. Aliás, Vara já estaria sob escuta por alturas do Congresso do PS, em Espinho, no final de Fevereiro, quando o primeiro-ministro e secretário-geral socialista se referiu pela primeira vez ao assunto.

Ontem, o "Correio da Manhã" (CM) referia que nas conversas terão sido ainda abordadas as dívidas do empresário Joaquim Oliveira, patrão da Controlinveste e da Global Notícias, que detém o Jornal de Notícias, o Diário de Notícias e a rádio TSF, entre outros órgãos de comunicação social. Em particular, diz ainda o CM, interessava-lhes perceber a forma de encontrar uma solução para o "amigo Joaquim". A eventual entrada da Ongoing no capital grupo terá também sido referida, adianta o CM.

Estas conversas poderão indiciar um crime de tráfico de influências, caso resulte dos factos que um dos dois interlocutores tenha sido surpreendido a prometer usar ou a usar a sua influência junto de entidades públicas para obter vantagens para si ou para terceiros, como está previsto no Código Penal. publico.pt, 08.11.2009, 09:38

A Teia

O país não pode continuar a ser dirigido por trafulhas

Há quem lhe chame incómodo, pessimista, controverso, fatalista, profeta da desgraça, treinador de bancada. Henrique Medina Carreira está-se nas tintas. Aos 78 anos, sente-se na obrigação de não estar calado e de alertar os portugueses para a "fraude" em que vivem. Fá-lo da única maneira que sabe: com frontalidade, sem medir as palavras.

É o pessimista de serviço. Quando faz falta uma voz crítica, já se sabe a quem telefonar. Não o preocupa ser o incómodo número um da nação?

Não sou pessimista. Chamam-me assim porque, para me responderem, tinham de ir trabalhar, estudar os números, raciocinar. Limitam-se a chamarem-me pessimista e dão repercussão a essa ideia. É a coisa mais estúpida deste mundo e é a fórmula cómoda de tentar anular o meu pensamento. Enquanto não vir gente capaz de tomar conta deste país, sou incómodo. Quando olho para os partidos, para estes dirigentes, não posso ser outra coisa. Os factos mostram que somos a pior economia da Europa e dos países mais endividados. Até hoje, não consegui arranjar uma pessoa para discutir comigo num programa na televisão...

Têm medo de si?

Não é de mim, é dos números. Mexer em números, com rigor, dá trabalho. Os políticos e a gente que se serve disto usam o país como uma manjedoura.

Com quem gostava de debater estas questões?

Com Mário Soares, Manuel Carvalho da Silva, Jorge Coelho - agora, coitado, está impedido, por razões que são muito boas para ele -, com pessoas que liminarmente me consideram pessimista.
...
Fez três cursos. Gosta muito de estudar?

Este longo percurso foi acidentado, por razões que não eram obrigatórias. Comecei por tirar o Curso Complementar da Indústria, que eram cinco anos. Depois estive na Guiné um ano e tal a trabalhar. Quando vim, queria passar da Engenharia para as coisas sociais. Já olhava então para a sociedade portuguesa com muita preocupação. Queria ir para Economia, mas nessa altura não se transitava directamente. Havia um curso chamado Ciências Pedagógicas que permitia esse salto. Era uma espécie de Novas Oportunidades, mas em bom. Estive em Coimbra um ano como aluno voluntário. Depois pensava que transitava para o curso que quisesse, mas o Ministério da Educação disse que não. Obrigaram-me a fazer o liceu todo. Já estava casado, mas fiz o liceu em três anos. Trabalhei na indústria do aço, no Barreiro. Terminado esse percurso, entrei em Direito. Mas como a Economia era a minha velha ambição, ainda fui para Económicas.

Terminou o curso de Direito com 31 anos. Foi para Economia logo de seguida?

Não. Primeiro tive de ir ganhar a vida como advogado. Fiz o curso de Direito como empregado de escritório. Quando já tinha alguma tranquilidade, fui para Economia. Foram muitos anos, mas alguns deles foram impostos pelas circunstâncias.

Isso não o revoltou?

Revoltado estou agora com o que se passa. As nossas escolas são fábricas de analfabetos. No meu tempo, os alunos com a quarta classe davam menos erros do que alguns ministros agora. A escola, hoje, é mais uma das falsificações do regime. O ensino é uma farsa para apresentar estatísticas. As pessoas da classe média e alta têm capacidades para se defender. Põem os miúdos em explicadores, escolhem os colégios. Os filhos das classes baixas não sabem coisíssima nenhuma. Isto só promove a desigualdade e não incentiva a mobilidade social.

Disse um dia que gostaria de ser ministro da Educação durante dois anos. O que é que mudava?

O problema da Educação é simples. Primeiro tem de haver ordem nas escolas, programas feitos com gente com cabeça e não por semianalfabetos. Os professores têm de ser avaliados para se saber se sabem do que ensinam. Salazar liquidou duas gerações e a democracia está a liquidar quatro.

Portugal, que futuro?, é o seu último livro, editado em Setembro. É tempo de mudanças inadiáveis, garante Medina Carreira

Acha que a Revolução de Abril, neste aspecto, fracassou?

Os analfabetos que dirigiram a Educação depois da revolução é que foram os culpados.
...
Mário Soares não se zangou consigo por ter apoiado Cavaco Silva à Presidência da República quando ele era candidato?

Achei que não tinha necessidade de entrar nessa corrida. Na altura, disse que se perdesse ficava ele aborrecido e se ganhasse ficávamos nós aborrecidos (risos). Depois disso chamou-me um pessimista...
...
Não tem medo de cair no estereótipo de treinador de bancada?

Presumo que seja incómodo. A mim não me convidam para ir à RTP, por exemplo. Nunca me assumi como treinador, nem sequer de bancada. Aquilo que quero é tentar levar as pessoas a perceber os caminhos que trilham, fazer um pouco de pedagogia. Fazê-las entender que estão a ser burladas. O país não pode continuar a ser dirigido por trafulhas.
...
É raro vê-lo a elogiar alguma coisa. O primeiro elogio que faz no seu último livro - "Portugal, Que Futuro?" - está na página 178, a 20 do fim. Elogia o papel de Guilherme de Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas. Não gosta de fazer elogios?(risos)

Gosto. Elogio muita gente. Mas isso é perigoso. Feito por uma pessoa como eu, pode tramar muita gente...

Como assim?

Se eu elogiar alguém, essa pessoa é logo queimada nos bancos, nos Governos... Dizem que é suspeita. O salazarismo não desapareceu da cabeça desta gente.
...
Como olhou para o caso das escutas em Belém?

Estou tão farto de patetices que não perco tempo com isso. Nos partidos, há lá uns grupos que estão encarregados de fazer intriga. O país vive de manobras de diversão. Tudo isto tem ar de golpe.

Tem estômago para estas coisas?

Não, não tenho. Mas o que isto constitui de desgraça para o país e para a democracia irrita-me particularmente. São verdadeiros criminosos que andam à solta.
...
Já entrou em dois Executivos. Naquela altura acreditou?

Naquele tempo acreditava-se. Como se verificou, foi uma ilusão muito profunda. O que me entristece é ter-se transformado o 25 de Abril nesta piolheira política.
...
Os portugueses vivem um sonho dourado?

Que vai acabar. É preciso poupar, e como medida exemplar deviam ser congelados rendimentos razoáveis.
...
Como é que se podem estabilizar as despesas sociais? Decretando o fim da educação gratuita?

É por isso que devemos ter um ministro do Estado Social. É preciso haver uma meditação política. Para mim não se coloca a questão da gratuitidade da educação, deve haver é exigência e rigor. Mas temos de saber quais são os limites que podemos gastar.

É contra a escola inclusiva. Quer explicar?

A escola inclusiva é uma vigarice. Põem lá a tropa toda. Como todos somos diferentes, há uns que querem estudar e outros não. Há uns que são capazes e outros não. Quem não aprende não faz sentido lá estar.

Era preferível que Portugal tivesse a mesma percentagem de analfabetos que tinha durante o Estado Novo?

A falha do Salazar não foi na qualidade, foi na quantidade. Agora a falha é na qualidade. Deve tentar-se o máximo de quantidade preservando a qualidade. Gostaria de ser ministro da Educação para fazer vingar a ideia de que, sem exigência, não damos a volta à Educação. Não é mantê-los lá fechados a dar coices que se nivelam. Só se nivelam exigindo o máximo. Mas há um ponto em que há uma estratificação. Isto de todos serem iguais é uma trafulhice.

Em matéria de disciplina na escola, o que é que faria?

Nem que tivesse de pôr um polícia em cada sala de aulas, teria de haver respeito pelos professores. Os que não querem fazer nada que saiam.

Quando a sociedade portuguesa tomar consciência de que tudo isto é uma burla, como diz, teremos uma nova revolução?

As revoluções do século passado foram próprias daquele mundo e da economia da época. Com a democracia de 76 não vamos resolver os problemas do país.
...
E onde aplica o seu pé-de-meia?

Qual pé-de-meia? Eu ganho pouco... Um advogado que fala como eu não tem clientes. Não estou a brincar! Esses grandes gestores, esses grandes empresários não querem nada comigo.
...
Gosta pouco de pessoas de espectáculo, com muito de marketing.

Detesto-os. Detesto fantochadas. Aliás, não os vejo. Quando aparece o Sócrates na televisão, eu mudo de canal. Para espectáculo, vou ao circo.

Não acredita em Deus. Não sente necessidade de acreditar em alguma coisa?

Eu gostaria de acreditar, ser crente é uma boa defesa, mas acreditar não é uma decisão. Ainda fui baptizado, mas estes actos solenes da vida das pessoas comigo foram sempre estranhos. Fui baptizado aos 10 anos por um padre que estava com uma grande bebedeira, fui registado numa data errada - a 14 de Janeiro, quando tinha nascido a 14 de Dezembro -, casei na igreja de "O Crime do Padre Amaro"... (risos) Até hoje, nunca senti nenhum apelo.

É um homem de factos e não de crenças?

Sou um homem de valores e choco-me todos os dias com o que vejo. Vemos na nossa sociedade coisas que não esperamos. Custa-me ver que a classe política não quer julgar os crimes da corrupção, porque não lhes convém, é uma defesa corporativa. Não nos podemos fiar num certo tipo de pimpões que andam por aí...

Mas essa característica faz parte da natureza humana, e a situação que descreve não acontece só em Portugal...

Sim, faz e fará sempre. Mas nas percentagens que existem hoje em Portugal é uma coisa inédita. A ladroagem em Portugal atinge hoje uma dimensão que não tinha há 20 anos. in expresso.pt, 14:04 Sexta-feira, 6 de Nov de 2009

Nota: sublinhados nossos.


Bloco Central é cúmplice da corrupção

José Manuel Pureza* ataca forte o PS e PSD pela falta de medidas no combate à corrupção e acusa o Bloco Central de ser objectivamente cúmplice da situação. correiodamanha.pt, 07 Novembro 2009, 18h30 * líder parlamentar do Bloco de Esquerda


A Teia

Conversas com José Sócrates foram gravadas no processo ‘Face Oculta’, através das escutas telefónicas que a Polícia Judiciária (PJ) efectuou a Armando Vara, arguido no caso.

O Ministério Público (MP) de Aveiro (comarca do Baixo Vouga), onde está a ser investigado o ‘Face Oculta’, mandou extrair nove certidões por indícios de vários crimes, um dos quais é o de tráfico de influências. Por terem subjacentes factos fora da esfera de competência da comarca de Aveiro, estas certidões foram enviadas ao procurador-geral da República para decidir se as converte em inquéritos e qual o departamento ou magistrados competentes para os investigar.

Pelo menos um dos casos envolve Armando Vara e conversas com o primeiro-ministro, José Sócrates. Um dos temas abordados é a venda da TVI pelos espanhóis da Prisa. Recorde-se que, em Junho, após a revelação de que a PT estava a diligenciar a compra da estação, o negócio foi vetado por Sócrates, devido à polémica levantada. Acabou por ser a Ongoing a anunciar, nos primeiros dias de Agosto, que chegara a acordo com a Prisa: um negócio de 112 milhões de euros, financiado pelo BES e pelo BCP.

O SOL perguntou ao procurador-geral da República se já tomou uma decisão sobre estas certidões e, tendo em conta que os factos em causa envolvem o primeiro-ministro, onde irá decorrer a investigação.

Pinto Monteiro respondeu: «Estão a ser analisadas as nove certidões recebidas nesta Procuradoria-Geral da República, que estão directa ou indirectamente ligadas ao processo denominado ‘Face Oculta’. Por não estarem completamente documentadas, foram solicitados elementos complementares – que se aguardam».

Recorde-se que a lei estipula que factos (e escutas) envolvendo o primeiro-ministro, bem como o Presidente da República e o presidente da Assembleia da República, só podem ser investigados e julgados pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Ex-dirigente socialista e amigo de longa data do primeiro-ministro, Vara foi alvo de vigilâncias e de escutas pela PJ, pelo menos entre Abril e Julho. O vice-presidente do BCP foi constituído arguido por tráfico de influências, por ter aceite, segundo o MP e a PJ, participar numa «rede tentacular» que visou beneficiar as empresas de Manuel Godinho em concursos de recolha e tratamento de resíduos industriais de empresas participadas pelo Estado. Vara terá recebido 10 mil euros.

Uma análise aos currículos dos arguidos permite concluir que o ‘Face Oculta’ atingiu em cheio o PS e o círculo mais próximo de José Sócrates. Além de Armando Vara e de Paulo e José Penedos, outra figura central nesta teia de influências é um primo de Sócrates: Domingos Paiva Nunes, casado com uma prima do primeiro-ministro, que foi vereador da Câmara de Sintra (no executivo de Edite Estrela) e é actualmente administrador no grupo EDP.

Manuel Godinho é o único dos 15 arguidos que já prestou declarações perante o juiz de instrução, estando preso preventivamente por perigo de fuga, de continuação da actividade criminosa e de perturbação do inquérito. O juiz Costa Gomes considerou que Godinho poderia exercer pressão sobre testemunhas que ainda não foram inquiridas e sonegar documentos ainda não apreendidos. Com a prisão do empresário , o procurador João Marques Vidal, titular dos autos, tem o prazo de um ano para deduzir acusação – motivo pelo qual a equipa da PJ neste caso tem vindo a ser reforçada.

Os interrogatórios aos restantes arguidos prosseguiram ontem, estando prevista a audição de Armando Vara e do pai e do filho Penedos na terceira semana de Novembro. SOL, Sábado, 7 Novembro 2009


Concursos eram manipulados

Por indicação de Armando Vara, Paiva Nunes – administrador da EDP Imobiliário, constituído arguido por corrupção no sector privado – telefonou a 31 de Julho a Godinho pedindo-lhe que indicasse o nome de três empresas para serem consultadas num concurso que a ‘sua’ empresa iria promover num dos seus edifícios localizados no Porto para o transporte, tratamento e triagem de resíduos. No dia seguinte, o pedido foi satisfeito por fax, sendo indicadas a O2, a 2ndmarket e um empreiteiro, António Guilherme. Logo a seguir, Paiva Nunes ligou de novo a Godinho, desta vez para lhe dizer que havia mais trabalho do género na EDP, para ele se candidatar, mas agora no Pocinho.

As propostas foram feitas por um dos funcionários de Godinho. Contudo, e segundo um telefonema feito por Paiva Nunes logo a seguir, estas propostas estavam mal elaboradas. Godinho pediu, então, a Paiva Nunes para que se encontrassem os dois, de modo a corrigi-las. O encontro realizou-se no dia 8 de Setembro, em Lisboa.

Logo a seguir, Paiva Nunes tratou do resto: contactou a Câmara Municipal do Porto, dizendo que o Conselho de Administração da EDP tinha decidido demolir um edifício na Rua do Ouro, sendo a O2 a empresa responsável pelos trabalhos.

Quando, 15 dias depois, Godinho comentou com Paiva Nunes, por telefone, que já tinha terminado a obra da Rua do Ouro, este «exortou-o a prolongá-la», segundo a PJ de Aveiro. O objectivo passaria por cobrar trabalhos a mais.

A 5 de Junho de 2009, Paulo Costa, quadro superior da Galp também constituído arguido por corrupção no sector privado e tráfico de influências, informou Manuel Godinho de que tinha um concurso que «preparado para ele». E disse-lhe que seria contactado por José Chocolate Contradanças, administrador do grupo EMPORDEF (holding estatal controlada pelo Ministério da Defesa). O objectivo era que a empresa de Godinho obtivesse a adjudicação directa do tratamento dos resíduos produzidos pelas Forças Armadas.

O empresário amigo de Américo Amorim

Contradanças, que é arguido por corrupção para acto ilícito, contactou então Godinho, propondo-lhe que fizesse uma carta de apresentação das suas empresas. No mesmo telefonema, disse que Paulo Costa lhe falara do interesse de Godinho «em ser favorecido» nos concursos da sua empresa.

Paulo Costa também apresentou a Manuel Godinho um empresário chamado Manuel Rodrigues – que ainda não foi constituído arguido. Ex-oficial da Marinha Mercante, empresário de transportes marítimos e amigo de Américo Amorim (principal accionista privado da Galp), Rodrigues é referido a Godinho por Paiva Nunes e Lopes Barreira por «possuir ligações extraordinárias» nas empresas do sector empresarial do Estado, nomeadamente nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Após ter almoçado com Godinho e Paulo Costa, Rodrigues relatou a Lopes Barreira que poderia ajudar o grupo O2 a ser favorecido em concursos públicos de resíduos do sector empresarial do Estado. Ambos, segundo o DIAP do Baixo Vouga, combinaram assim associar-se no mesmo propósito.

Antes, porém, Lopes Barreira ofereceu-se para falar com o secretário de Estado que tutelava os Estaleiros de Viana (João Mira Gomes, de quem disse ser «amigo pessoal»), com o objectivo, segundo a PJ, de conseguir tratamentos de favor para o grupo O2 no universo empresarial tutelado pelo Ministério da Defesa.

Em declarações ao SOL, Manuel Rodrigues confirmou que almoçou com Manuel Godinho a pedido de António Paulo Costa («meu amigo há muito tempo»), mas negou ter feito algum contacto para favorecer o grupo O2. «Tenho muitos amigos, mas não sou pessoa para fazer isso. Limitei-me a dizer ao engenheiro Lopes Barreira, pessoa por quem tenho grande consideração, de que tinha gostado de almoçar com o senhor Godinho», afirmou. idem, 6 Novembro 2009


BCP emprestou 15 milhões a Manuel Godinho

Perante o juiz de instrução criminal António Costa Gomes, que na última sexta-feira decretou a sua prisão preventiva, Godinho apenas prestou declarações sobre a suspeita de que queria fugir do país, negando tal perigo. As razões apresentadas foram desde uma doença crónica (diabetes), passando pelo apego às netas e, por último, o facto de considerar que os filhos ainda não estão preparados para gerir as suas empresas. Na única vez que se ausentou, acrescentou, surgiu um buraco nas contas do grupo O2 de cerca de 15 milhões de euros – o que o obrigou a endividar-se junto do BCP.

Os créditos bancários ao grupo O2 estão referenciados nos dois inquéritos abertos em Aveiro. Com os lucros provenientes da venda de resíduos industriais retirados ilicitamente de empresas públicas, Godinho terá comprado automóveis de luxo e imóveis – bens que serviram como garantia de empréstimos bancários à O2. Essas operações de crédito estão a ser analisadas pela Polícia Judiciária (PJ).

Vara ‘empurrado’

Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal (BdP), afirmou esta semana que no processo ‘Face Oculta’ não está em causa a actividade bancária do BCP. Contudo, ao mesmo tempo que avançou para um inquérito à idoneidade de Armando Vara – à luz do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, tal como o SOL avançou na passada edição –, Constâncio pediu mais dados à Procuradoria-Geral da República. Ontem à tarde, o BdP ouviu Vara.

Pressionado por Constâncio e pelo presidente do BCP, Carlos Santos Ferreira, Armando Vara acabou por suspender o mandato de vice-presidente. Após ter-se reunido com Constâncio, Santos Ferreira afirmou na terça-feira que as notícias sobre o envolvimento de Vara neste caso «não são boas para a imagem do banco». O líder do BCP acrescentou que a permanência de Vara «era uma questão de idoneidade e de oportunidade», competindo ao próprio e ao BdP avaliar ambas.

Penedos irredutível

A EDP, por seu lado, também anunciou que o administrador Domingos Paiva Nunes pediu a suspensão do seu mandato na EDP Imobiliária e Participações (que gere os 3% que o grupo tem no BCP, entre outras participações).

Paulo Penedos, por seu turno, viu a Comissão Executiva da PT revogar o seu contrato de prestador de serviços. Fonte oficial da empresa assegurou ao SOL que a cessação contratual ocorreu no dia das buscas ao posto de trabalho de Penedos, enfatizando que este «não era quadro da empresa», mas sim um prestador de serviços de «consultadoria jurídica ao administrador Rui Pedro Soares».

José Penedos, por seu lado, mantinha-se ontem à tarde como presidente das REN (Redes Energéticas Nacionais). Constituído arguido no início da semana, o gestor recusa demitir-se ou suspender o mandato. Segundo fonte próxima, receia que tal atitude seja interpretada como «uma confissão de culpa».

Certo é que o assunto tornou-se um incómodo para o Governo. Ontem, ao mesmo tempo que anunciava auditorias da Inspecção-Geral de Finanças, no prazo de 60 dias, a todas as empresas públicas envolvidas neste processo, o ministro Teixeira dos Santos afirmou que a demissão de Penedos «é uma decisão que compete ao próprio presidente da REN», acrescentando que o Executivo colocou em acção o Código de Bom Governo das Sociedades, adoptando as recomendações de transparência da UE.

Confrontado ontem pela oposição no Parlamento, sobre a necessidade de medidas contra a corrupção, José Sócrates afirmou que se mantém «atento para responder, se for caso disso, a iniciativas que possam repor tudo aquilo que é exigível nas empresas públicas».

Vitorino orgulhosa

Contactada pelo SOL, Ana Paula Vitorino, ex-secretária de Estado dos Transportes, afirmou: «Não me parece correcto falar sobre processos em investigação. Pelo que li nos jornais, tenho muito orgulho em ser apontada como entrave às alegadas malfeitorias sob investigação».

Segundo o MP e a PJ, Vitorino, que não foi reconduzida neste Governo, terá sido alvo de uma ‘tentativa de golpe’ por parte de Manuel Godinho que solicitou para o efeito a ajuda de Armando Vara e de Lopes Barreira.

Mais processos disciplinares na REFER

Godinho também tentou afastar Luís Pardal, presidente da REFER (Rede Ferroviária Nacional) desde 2005, contando com as informações dos arguidos Carlos de Vasconcellos (ex-administrador da Invesfer, empresa imobiliária do grupo REFER) e de José Valentim e Manuel Guiomar (ambos funcionários desta empresa). Os três tinham como missão informar Godinho sobre o «pensar e o sentir da administração de Luís Pardal», além de fornecer informação privilegiada sobre os concursos desta empresa pública, a troco de vantagens patrimoniais e não patrimoniais.

Fonte oficial da REFER afirmou ao SOL que «estão em curso averiguações internas» relacionadas com os três funcionários implicados no caso. Será a segunda vez que a REFER investiga funcionários ligados a Manuel Godinho. ibidem, 6 Novembro

A prima

Nas escutas telefónicas que a Polícia Judiciária fez durante meses a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta há gravações de conversas entre o vice-presidente do BCP, agora com mandato suspenso e arguido neste caso, e o primeiro-ministro José Sócrates. A notícia é avançada hoje pelo semanário Sol que adianta ainda que numa dessas conversas foi discutido o negócio da venda da TVI.

O Sol adianta ainda que esses elementos foram enviados ao Procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro. Segundo o semanário, o Ministério Público de Aveiro, onde está a ser investigado o processo Face Oculta, mandou extrair nove certidões por indícios de vários crimes, um dos quais é o tráfico de influências.

Por terem subjacentes factos fora da espera de competência da comarca de Aveiro, estas certidões foram enviadas ao PGR para este decidir se as converte em inquéritos e qual o departamento ou magistrados competentes para as averiguar.

Segundo o semanário Sol, pelo menos um dos casos envolve Armando Vara e conversas com José Sócrates, onde um dos temas abordados é a venda da TVI pelos espanhóis da Prisa.

O semanário Sol escreve ainda que perguntou ao PGR se já tomou uma decisão sobre estas certidões e, tendo em conta que os factos em causa envolvem o primeiro-ministro, onde irá decorrer a investigação. O procurador respondeu, ainda segundo o Sol, que “estão a ser analisadas as nove certidões recebidas nesta Procuradoria-Geral da República, que estão directa ou indirectamente ligadas ao processo denominado Face Oculta. Por não estarem completamente documentadas, foram solicitados documentos complementares – que se aguardam”.

Ontem, o primeiro-ministro, questionado no parlamento sobre o processo Face Oculta e as implicações que estava a ter nas empresas públicas e participadas pelo Estado garantiu que o Governo só tomará decisões sobre as empresas citadas no processo depois de concluídas as auditorias que estão a ser realizadas pela Inspecção-Geral de Finanças, o que apenas deverá acontecer no final do ano.

O PÚBLICO tentou obter uma reacção à notícia do Sol junto do gabinete do primeiro-ministro, mas fonte oficial não fez qualquer comentário.

Na edição de hoje do semanário Sol, é ainda adiantado que Domingos Paiva Nunes, administrador da EDP Imobiliário, que também já suspendeu o seu mandato, é casado com uma prima de José Sócrates. publico.pt, 06.11.2009, 10h09

Obama, Obama...

Iran’s beleaguered opposition movement struggled to reassert itself on Wednesday, as tens of thousands of protesters braved police beatings and clouds of tear gas on the sidelines of a major, government-sponsored anti-American rally.

The protests — in Tehran and several other cities — were the opposition’s largest street showing in almost two months, and came on the 30th anniversary of the takeover of the United States Embassy in 1979, a day of great symbolic importance for both Iran and the United States. Although a huge deployment of police beat back and scattered many of them, the protesters took heart at their ability to openly challenge the government despite a stream of stark warnings from all levels of Iran’s conservative establishment.

Even some government authorities seemed to grudgingly concede that the opposition had — for the first time — disrupted the annual anti-American rally. The official IRNA news agency reported in midafternoon that “rioters,” many wearing the opposition’s signature green color, had gathered in front of its offices on Valiasr Street chanting “Death to the dictator” and other antigovernment slogans.

At the same time, a new theme emerged, with many protesters declaring their impatience with President Obama’s policy of dialogue with the Iranian government. Many could be heard chanting, “Obama, Obama — either you’re with them or you’re with us,” witnesses said.

Mr. Obama released his own statement on Wednesday to mark the anniversary of the embassy takeover, repeating his appeals to move beyond the two countries’ mutual distrust. The statement expressed sympathy for Iran’s opposition movement and suggested that time was running out on a United Nations-backed plan aimed at averting a showdown over Iran’s nuclear ambitions.

“The world continues to bear witness to their powerful calls for justice and their courageous pursuit of universal rights,” the statement said of the Iranian people. “It is time for the Iranian government to decide whether it wants to focus on the past, or whether it will make the choices that will open the door to greater opportunity, prosperity, and justice for its people.”

Protesters openly flouted the day’s official anti-American message, with about a thousand people, many wearing clothing and accessories in the opposition’s signature bright green color, gathering outside the Russian Embassy in Tehran and chanting, “The real den of spies is the Russian embassy.”

The American embassy has been called the “den of spies” in Iran for decades. But many opposition supporters were angered by Russia’s early acceptance of Mahmoud Ahmadinejad’s disputed victory in Iran’s June presidential elections.

Claude Lévi-Strauss dies at 100

Claude Lévi-Strauss, the French anthropologist who transformed Western understanding of what was once called “primitive man” and who towered over the French intellectual scene in the 1960s and ’70s, has died at 100.
...
His work elevated the status of “the savage mind, ” a phrase that became the English title of one of his most forceful surveys, “La Pensée Sauvage” (1962).

“The thirst for objective knowledge,” he wrote, “is one of the most neglected aspects of the thought of people we call ‘primitive.’ ”

The world of primitive tribes was fast disappearing, he wrote. From 1900 to 1950, more than 90 tribes and 15 languages had disappeared in Brazil alone. This was another of his recurring themes. He worried about the growth of a “mass civilization,” of a modern “monoculture.” He sometimes expressed exasperated self-disgust with the West and its “own filth, thrown in the face of mankind.” nytimes


Giant Crack Will Create a New Ocean

A 35-mile rift in the desert of Ethiopia will likely become a new ocean eventually, researchers now confirm.

The crack, 20 feet wide in spots, opened in 2005 and some geologists believed then that it would spawn a new ocean. But that view was controversial, and the rift had not been well studied.

A new study involving an international team of scientists and reported in the journal Geophysical Research Letters finds the processes creating the rift are nearly identical to what goes on at the bottom of oceans, further indication a sea is in the region's future.

The same rift activity is slowly parting the Red Sea, too. LiveScience.com – Mon Nov 2, 5:43 pm ET

O polvo

O empresário Manuel José Godinho montou uma rede tentacular que envolvia antigos titulares de cargos governativos, funcionários autárquicos e de empresas públicas e militares da GNR, segundo o despacho judicial da operação Face Oculta, revela fonte ligada ao processo.

Assim, e depois de quase um ano de investigações da PJ, o Ministério Público (MP) de Aveiro concluiu que o empresário de Ovar tinha montado uma teia de interesses que envolvia contactos com responsáveis das maiores empresas nacionais com capitais do Estado, nomeadamente REN (Rede Eléctrica Nacional), REFER, CP, EDP, Petrogal, Estradas de Portugal e Indústria de Desmilitarização e Defesa (IDD), empresas privadas, como Lisnave e Portucel, e autarquias.

A investigação culminou quarta-feira com a detenção do empresário, que se encontra em prisão preventiva, e a constituição de mais 13 arguidos.

O vice-presidente do Millemium BCP Armando Vara, o presidente da REN, José Penedos, e o seu filho Paulo Penedos são suspeitos de fazerem parte dessa rede montada pelo empresário que, mediante contrapartidas - presentes, alguns de valor avultado -, conseguiu benefícios para os negócios das suas empresas na área da selecção, recolha e tratamento de resíduos.

Também faziam parte do “esquema” funcionários da REFER, militares da GNR, o administrador da EDP Domingos Paiva Nunes e António Paulo Costa, alto quadro da Petrogal, entre outros.

Armando Vara, ex-secretário de Estado da Administração Interna, por exemplo, recebeu alegadamente dez mil euros para facilitar um negócio entre Manuel José Godinho e a EDP, através de Paiva Nunes, vogal do conselho de administração da EDP Imobiliária, presenteado com um carro de alta cilindrada.

O advogado Paulo Penedos também terá usufruído de contrapartidas financeiras para “abrir portas” ao empresário na REN, empresa da qual o seu pai, José Penedos, é presidente - tendo este recebido vários presentes, alguns de valor considerável -, e para ajudar Manuel José Godinho a resolver um conflito com a REFER.

Com este esquema, defende a investigação, o empresário pretendia ter acesso a informação privilegiada das empresas, garantir que era o principal candidato à adjudicação de contratos de prestação de serviços ou garantir que a consulta pública fosse feita apenas a empresas suas.

Em causa estão suspeitas de crimes de corrupção, tráfico de influências, branqueamento de capitais e fraude fiscal na compra e venda de sucata de material ferroviário e num negócio de facturas falsas, segundo a fonte. Os alegados actos de corrupção passaram por pagamentos em dinheiro, carros de alta cilindrada ou mesmo sacos de cimento, acrescentou.

No despacho judicial há ainda relatos de Manuel José Godinho, que fala na necessidade de afastar pessoas que não alinhavam no esquema, concretamente o presidente da REFER, Luis Pardal.

A PJ fez buscas a mais de 30 locais por todo o país além de escutas telefónicas e apreensão de documentos. Dos 14 arguidos, apenas Manuel José Godinho foi ouvido pelo juiz, prosseguindo quinta-feira a audição dos restantes. Lusa in publico.pt, 02.11.2009, 12:11


Pinhal Interior para Mota-Engil

A Estradas de Portugal (EP) formalizou hoje a intenção de adjudicar a concessão do Pinhal Interior ao consórcio liderado pela Mota-Engil, informou a empresa que gere a rede rodoviária nacional, em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários após o fecho da bolsa.

A auto-estrada em causa localiza-se no Centro do país e tem uma extensão de 520 quilómetros, incluindo dois eixos principais (IC3 e IC8).

O investimento inicial desta concessão, que tem um prazo de 30 anos, atinge 1429 milhões de euros e será financiado por capitais próprios de 210 milhões de euros e financiamentos junto de bancos (BEI e banca comercial) de 1200 milhões de euros, de acordo com a EP.

Quanto ao contrato de construção, é de 958 milhões de euros, sendo o consórcio construtor liderado igualmente por uma empresa da Mota-Engil.

Ao anúncio de hoje, segue-se um prazo de dez dias para audiência dos interessados, durante o qual podem surgir reclamações dos participantes no concurso. publico.pt, 02.11.2009, 17h58

Nota: Mota-Engil, uma empresa presidida por Jorge Coelho, do PS. Para quê mais uma auto-estrada num país desertificado e a perder população? A Noruega tem uma auto-estrada! Quando se acaba com este novo riquismo ostentatório, idiota e alucinado? *

* alucinados sim, mas que lucram milhões nas chamadas negociatas de Estado...


Tejo

Em requerimento dirigido ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional (MAOTDR), a parlamentar do BE sustenta que o projecto de construção de um segundo transvase no médio Tejo espanhol (o respectivo estudo foi encomendado pela Junta da Extremadura) “virá acentuar a redução de caudais e piorar a qualidade das águas, devendo merecer a oposição activa por parte de Portugal”.

Rita Calvário sublinha que a redução dos caudais e a deterioração da qualidade das águas do Tejo “são problemas que se têm vindo a agravar, com graves prejuízos para os ecossistemas, as actividades económicas e a qualidade de vida das populações ribeirinhas”. Frisando que a excessiva utilização das águas superficiais e a “intensa poluição” ligada “à agricultura e ao deficiente tratamento dos efluentes industriais e domésticos” também contribuem para este problema, a eleita do BE salienta que a política de transvases agrava todos estes impactes no território português.

Segundo a parlamentar bloquista, no último ano hídrico as autoridades espanholas terão retido 200 milhões de metros cúbicos de água do Tejo, contribuindo para que, durante “longos cinco meses” se verificasse “uma intensa eutrofização num troço de 50 quilómetros do Tejo internacional”. A deputada acrescenta que, actualmente, já cerca de 400 milhões de metros cúbicos de água saem anualmente do grande rio ibérico através do transvase Tejo-Segura e o problema poderá agravar-se com a eventual construção de mais um transvase.

“Para o Bloco de Esquerda, a política de transvases de Espanha é contrária a uma gestão racional e sustentável dos recursos hídricos, a qual deverá assentar na redução da procura e uso eficiente da água e não na expansão da oferta”, prossegue Rita Calvário, defendendo que Portugal “deve pronunciar-se activamente contra a política de transvases de Espanha sobre os rios ibéricos, dando especial atenção à bacia do Tejo”.

Por isso, Rita Calvário questiona o MAOTDR sobre as medidas que está a desenvolver junto de Espanha para resolver o problema da má qualidade da água do Tejo e para assegurar o cumprimento dos caudais ecológicos mínimos e quer saber como é que estas questões estão a ser tratadas no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, que deverá ser aprovado até final deste ano.

Recorde-se que a preocupação quanto à escassez de água no Tejo e às consequências da política de transvases espanhola tem mobilizado várias organizações ambientalistas portuguesas, que já criaram o movimento ProTejo e pretendem integrar uma rede ibérica de defesa do rio. No passado dia 17, a Protejo e Candidatura da Cultura Avieira a Património Nacional lideraram a organização de um cruzeiro contra a indiferença onde foram apresentadas 9 reivindicações para uma gestão sustentável do Tejo. idem, 02.11.2009, 16:38


Limitação de mandatos

A limitação do mandato do primeiro-ministro, bem como dos chefes dos governos das regiões autónomas são duas das propostas de reforma do sistema político que o PS mantém no seu programa de governo e que, além de constarem no programa eleitoral, foram já defendidas no Parlamento na anterior legislatura. ibidem, 02.11.2009, 20:07


A playlist de António Sérgio

Aqui.

Já agora...

Este ano o doclisboa foi dedicado também à imigração. Pudemos verificar como um país "multi-culturalista", como a Alemanha, trata os refugiados que aceitou acolher, fazendo-nos lembrar as deportações nazis. No entanto dever-se-ia aclarar algumas questões. Lembro-me, por exemplo, em Copenhaga, há anos, a surpresa de ver o empregado de uma "sanduicheria" pegar na sanduiche e depois no dinheiro e vice-versa. Em alguns lugares isto é completamente normal. Talvez por causa do "multi-culturalismo" e da pedagogia da moda, ninguém soube explicar áquele imigrante que na Dinamarca teria de fazer de outra maneira. Depois estes imigrantes tornaram-se arrogantes e portanto não é de admirar o que aconteceu com as caricaturas de Maomé, na Dinamarca, e os assassinatos na Holanda.

Mas existem outras situações que não chegam aos jornais. Lembro-me, por exemplo, de uma rapariga que sempre que via o ex-namorado, refugiado do Iraque, desatava a correr como uma louca porque ele invariavelmente a agredia, talvez por a considerar uma espécie de puta que na sua terra, algures no Iraque, seria apedrejada até à morte. Saddam Hussein pelos menos impedia a prática destas "tradições"... Perguntei à rapariga porque não ia à polícia e ela respondeu que já tinha ido e que não fizeram nada. Talvez devido à abertura da polícia ao "multi-culturalismo"...

Portanto, no ano em que o doclisboa foi dedicado à imigração quero lembrar aquela rapariga que vivia num terror permanente na cidade onde nasceu e cresceu. Igualmente quero lembrar as dezenas* de raparigas que em Inglaterra foram assassinadas pelos próprios familiares, por recusarem casamentos arranjados (ou quebrarem outras tradições trogloditas que alguns imigrantes continuam a aplicar nos países de acolhimento)**, perante a total incapacidade e ineficácia da polícia britânica. Talvez devido à sua compreensão "multi-culturalista"...

* a polícia britânica investiga unicamente os casos de assassinatos cometidos em Inglaterra. Os que consegue detectar... Nada sabe sobre a generalidade das raparigas que de repente deixam de aparecer no trabalho ou na escola e os familiares afirmam que "voltou para a terra"...

** seria interessante se existissem estudos sobre casos semelhantes na Alemanha...

Nota: este texto nada tem contra a diversidade das culturas. No entanto, o respeito pelos direitos individuais de pessoas que querem escapar a tradições horrendas deve estar muito, mas mesmo muito acima do respeito pela diversidade das culturas.

Completa autonomia

O Bloco de Esquerda defendeu hoje a “completa autonomia” no processo de investigação da operação “Face Oculta” da Polícia Judiciária e acusou o Governo de ter impedido a aprovação de medidas de combate à corrupção nos últimos quatro anos.

“Esperamos e desejamos que as investigações cheguem ao fim e que quem tiver que ser incriminado o seja, quem tiver que ser condenado o seja, e que o processo de investigação judicial e criminal se desenrole sem qualquer interferência de qualquer poder na sociedade portuguesa”, afirmou João Semedo, da comissão Política do BE.

Em conferência de imprensa na sequência de uma reunião da Mesa Nacional do Bloco, João Semedo considerou tratar-se de um processo de “extrema gravidade” que urge ser “cabalmente investigado”.

No entender do representante do BE, “é um processo que beneficia da situação dos últimos quatro anos e meio pelo facto de o PS ter impedido na Assembleia da República que se aprovassem medidas efectivas contra a corrupção e que tivesse impedido, durante um mandato de maioria absoluta, que fossem tomadas medidas contra o enriquecimento ilícito, nomeadamente, em relação ao levantamento do sigilo bancário e do sigilo fiscal”.

Sem poupar críticas ao Executivo de José Sócrates, João Semedo salientou ainda que “nos últimos quatro anos e meio o combate à corrupção não deu um único passo e é por não haver uma política efectiva de combate à corrupção que hoje há casos destes”.

A PJ realizou quarta-feira buscas em vários pontos do país, numa operação foi desencadeada por esta polícia, através do Departamento de Investigação Criminal de Aveiro, em articulação com o Ministério Público, no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Baixo Vouga.

A investigação está relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar, que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais e que, através de um esquema organizado, terá sido beneficiado na adjudicação de concursos e consultas públicas, na área de recolha e gestão de resíduos industriais. 31.10.2009 - 19:43 Lusa in publico.pt


Sinal absolutamente desastroso

Voltando ao elenco ministerial: o que diz ao facto de ter Valter Lemos, um nome contestado, na Secretaria de Estado do Emprego e da Formação Profissional?

É um sinal absolutamente desastroso. Acho que não exagerarei se disser que, para o comum dos sindicalistas e dos trabalhadores, isso pode ser visto como uma autêntica provocação. E isso é muito mau. Não está em causa a pessoa, nem conheço suficientemente a pessoa para fazer qualquer apreciação dessa ordem, está em causa o desempenho de uma função como secretário de Estado. Valter Lemos foi a referência mais forte da conflitualidade com os professores e foi um membro do Governo que mais expandiu argumentos violentos de ataque aos trabalhadores.

Imagina que essa prática de confronto se transmita agora à sua secretaria de Estado?

Não sei. Que é um sinal desastroso, é. E ainda por cima no Emprego. Há um outro factor que também pesa: a composição dos núcleos de trabalho dentro dos ministérios. Muitas vezes há um conjunto de técnicos cujo trabalho é feito com orientações muito concretas e que influenciam tanto ou mais que os secretários de Estado ou o próprio ministro na condução política das coisas. Os gabinetes técnicos precisam de ser mais políticos - isto é um problema da constituição dos governos, mas é internacional. Nós todos os dias somos bombardeados com dados estatísticos, com avaliações de equipas técnicas, que em regra são tecnocratas formatados na lógica do pensamento único, de pensamento neoliberal profundo e que, rotulados de independentes, debitam apreciações sobre a condução das sociedades sem nenhuma sustentação de ordem política. É tempo de se dar dimensão à política. Nós precisávamos agora de ter um Governo muito político, no sentido de perceber os problemas sociais, culturais, a realidade objectiva da vida das pessoas, colocar o conceito de desenvolvimento da sociedade nas pessoas e não nos números.

Nota: isto é um extracto de uma entrevista ao secretário-geral da CGTP no publico.pt. Mas o senhor em questão, Valter Lemos, não tinha um processo em tribunal por alegadamente ter manipulado um concurso para professor coordenador? E não "consta" que é associado de uma empresa, com entidade de cooperativa, que administra ensino "regular" e ensino profissional, na zona Oeste? Normalmente haveria incompatibilidade de interesses...