"we need strong resolution authority so that any failing institution can be liquidated in a way that does not damage the financial system overall. Then tax-payers will never again have to come in and provide a bailout" - Henry Paulson - Time (February 22)
2010/02/28
2010/02/26
Want help Madeira?
Book your next holidays in Madeira and drink Madeira wine. Madeira is just one of the best and safest* places in Europe. I've been twice and I'll back for sure. Madeira wine is, like Porto wine, an wonderful liqueur that give (lots of) joy to ours souls.
* there were some killer-drivers, but (I guess), after the Tragedy, they going to keep quiet.
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* there were some killer-drivers, but (I guess), after the Tragedy, they going to keep quiet.
PGR é um criminoso?
No dia 24 de Junho, o Procurador-geral da Republica foi informado pessoalmente das escutas. A partir desse dia, as conversas mudam de tom e há troca de telemóveis. Quem avisou os visados?
No dia 24 de Junho, o Procurador-geral da Republica foi informado pessoalmente das escutas. A partir desse dia, as conversas mudam de tom e há troca de telemóveis. Quem avisou os visados?
Alunos obrigados a praxe violenta
É mais um caso de alegado exagero nas praxes académicas. Desta vez, no pólo de Chaves da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD). Um grupo de alunos do primeiro ano queixa-se de estar a ser vítima, desde o início de ano lectivo, de séries intermináveis de praxes académicas, sob ameaça de que, caso não se sujeitem aos castigos, não poderão trajar na semana académica.
"Primeiro foi a semana de recepção ao caloiro, depois veio o julgamento e o baptismo, momento a partir do qual as praxes deixaram de ser todos os dias e passaram a ser apenas à quarta-feira. Houve mais uma semana de praxe antes do semestre acabar e agora decorre [termina hoje] a semana do regresso", dizem os queixosos, sublinhando que, nos últimos dias, têm sido "obrigados a beber copos pelos bares da cidade, até altas horas da madrugada".
Nota: a sociedade portuguesa, muito devido aos governos do sr. Sousa das Beiras, chegou ao ponto em que as conversinhas e os paninhos quentes deixaram (de todo) de funcionar. Para endireitar o caos a que chegou* serão necessárias novas leis e um código penal que faça a "força da lei" doer a sério - no sentido literal - nos criminosos e "para-criminosos", como estes ridículos palhaços dos "veteranos" praxistas.
* graças a um "sistema de ensino", fundado nas "pedagogias modernas", que educou não para o esforço, para a cordialidade nas relações humanas e para o trabalho inteligente, mas para a brutalidade, a mentalidade mafiosa, e a estupidez.
É mais um caso de alegado exagero nas praxes académicas. Desta vez, no pólo de Chaves da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD). Um grupo de alunos do primeiro ano queixa-se de estar a ser vítima, desde o início de ano lectivo, de séries intermináveis de praxes académicas, sob ameaça de que, caso não se sujeitem aos castigos, não poderão trajar na semana académica.
"Primeiro foi a semana de recepção ao caloiro, depois veio o julgamento e o baptismo, momento a partir do qual as praxes deixaram de ser todos os dias e passaram a ser apenas à quarta-feira. Houve mais uma semana de praxe antes do semestre acabar e agora decorre [termina hoje] a semana do regresso", dizem os queixosos, sublinhando que, nos últimos dias, têm sido "obrigados a beber copos pelos bares da cidade, até altas horas da madrugada".
Nota: a sociedade portuguesa, muito devido aos governos do sr. Sousa das Beiras, chegou ao ponto em que as conversinhas e os paninhos quentes deixaram (de todo) de funcionar. Para endireitar o caos a que chegou* serão necessárias novas leis e um código penal que faça a "força da lei" doer a sério - no sentido literal - nos criminosos e "para-criminosos", como estes ridículos palhaços dos "veteranos" praxistas.
* graças a um "sistema de ensino", fundado nas "pedagogias modernas", que educou não para o esforço, para a cordialidade nas relações humanas e para o trabalho inteligente, mas para a brutalidade, a mentalidade mafiosa, e a estupidez.
2010/02/25
Um erro chamado Timor?
Fui daqueles que há anos sairam à rua, repetidamente, exigindo que a comunidade internacional libertasse Timor das garras dos criminosos indonésios.
Quando leio na primeira página do pasquim Metro que Ramos Horta - um dos que mais beneficiaram com a independência de Timor sendo o seu actual Presidente da República - afirmou que a China é soberana no Tibete, só me ocorre dizer que se um dia Timor voltar a estar sob o jugo de seja quem fôr não mexerei uma simples palha.
Um código penal pervertido
Ontem li nas páginas de outro pasquim que um sujeito atropelou (matando) deliberadamente um homem que seguia de motorizada (o criminoso fez marcha-atrás propositadamente para atropelar o motociclista que provavelmente reconheceu quando o ultrapassou), tendo o juiz, ou juíza, libertado o assassino (naquela modalidade de suaves apresentações semanais no posto da PSP, ou GNR, da área da residência).
Eu acho isto um atentado à inteligência e acho que o actual código penal não passa de um peça pervertida (imensamente divertida para toda a bandidagem) que favorece toda a espécie de criminosos.
Fui daqueles que há anos sairam à rua, repetidamente, exigindo que a comunidade internacional libertasse Timor das garras dos criminosos indonésios.
Quando leio na primeira página do pasquim Metro que Ramos Horta - um dos que mais beneficiaram com a independência de Timor sendo o seu actual Presidente da República - afirmou que a China é soberana no Tibete, só me ocorre dizer que se um dia Timor voltar a estar sob o jugo de seja quem fôr não mexerei uma simples palha.
Um código penal pervertido
Ontem li nas páginas de outro pasquim que um sujeito atropelou (matando) deliberadamente um homem que seguia de motorizada (o criminoso fez marcha-atrás propositadamente para atropelar o motociclista que provavelmente reconheceu quando o ultrapassou), tendo o juiz, ou juíza, libertado o assassino (naquela modalidade de suaves apresentações semanais no posto da PSP, ou GNR, da área da residência).
Eu acho isto um atentado à inteligência e acho que o actual código penal não passa de um peça pervertida (imensamente divertida para toda a bandidagem) que favorece toda a espécie de criminosos.
2010/02/24
Orlando Zapata Tamayo
Nas suas habituais romagens a Cuba os membros da Intersindical além de aplaudirem o regime cubano e as suas “amplas liberdades” podem fazer o favor de se informar sobre como pode uma pessoa ser condenada a três anos de prisão por ter participado num jejum?
Orlando Zapata Tamayo, que morreu hoje em Cuba após uma greve de fome, era operário, mas nem uma palavra de solidariedade levou das organizações que deste lado do Atlântico tanto dizem defender os trabalhadores e um mundo alternativo.
A malta do Sousa
Face ao imparável declive ético e político de Sócrates, o PS atém-se a uma atitude de resguardo aperreado do poder pelo poder – o que condicionará o futuro do partido por muitos anos.
Se o PS mudasse higienicamente de líder ficaria em condições de enfrentar os desafios da governação de cabeça limpa e discurso tranquilo. Ao contrário, parece ter optado por se barricar no bunker que a falta de vergonha do seu Chefe tramou para si e para os que não têm pudor em serem comparados com ele.
Um Governo assim não governa coisa nenhuma, apenas gere de forma desconexa a sua morte adiada.
O PS pagará bem caro este apoio deplorável.
Em vez de ser o partido da liberdade e da democracia passará a representar o pior do regime – a malta de Sócrates, de Vara e do Soares da PT.
Nas suas habituais romagens a Cuba os membros da Intersindical além de aplaudirem o regime cubano e as suas “amplas liberdades” podem fazer o favor de se informar sobre como pode uma pessoa ser condenada a três anos de prisão por ter participado num jejum?
Orlando Zapata Tamayo, que morreu hoje em Cuba após uma greve de fome, era operário, mas nem uma palavra de solidariedade levou das organizações que deste lado do Atlântico tanto dizem defender os trabalhadores e um mundo alternativo.
A malta do Sousa
Face ao imparável declive ético e político de Sócrates, o PS atém-se a uma atitude de resguardo aperreado do poder pelo poder – o que condicionará o futuro do partido por muitos anos.
Se o PS mudasse higienicamente de líder ficaria em condições de enfrentar os desafios da governação de cabeça limpa e discurso tranquilo. Ao contrário, parece ter optado por se barricar no bunker que a falta de vergonha do seu Chefe tramou para si e para os que não têm pudor em serem comparados com ele.
Um Governo assim não governa coisa nenhuma, apenas gere de forma desconexa a sua morte adiada.
O PS pagará bem caro este apoio deplorável.
Em vez de ser o partido da liberdade e da democracia passará a representar o pior do regime – a malta de Sócrates, de Vara e do Soares da PT.
2010/02/20
Joseph Stiglitz on how to fix the recession
A Nobel Laureate and former senior advisor to Bill Clinton, Joseph Stiglitz is the biggest brain in economics – and he predicted the slump years ago. In an exclusive interview, he talks to Sean O'Grady about 'crazy' capitalism, Britain's chances of recovery and why the banks must be punished. The Independent
Note: Stiglitz talk about the british 'crazy capitalism', but I may tell that the british "liberal sistem" is just rubish. On London living hundred-thousand (peraphs millions) "slaves", living and sleeping on dorms in trashed private 'hostels', without any privacy, some of they plenty of bed bugs. They work in coffes, restaurants, and so on. Without they probably the british capital would stop, so UK aparently need those 'slaves'. In my opinion the actual british 'liberal sistem' is an insult to European traditions.
A Nobel Laureate and former senior advisor to Bill Clinton, Joseph Stiglitz is the biggest brain in economics – and he predicted the slump years ago. In an exclusive interview, he talks to Sean O'Grady about 'crazy' capitalism, Britain's chances of recovery and why the banks must be punished. The Independent
Note: Stiglitz talk about the british 'crazy capitalism', but I may tell that the british "liberal sistem" is just rubish. On London living hundred-thousand (peraphs millions) "slaves", living and sleeping on dorms in trashed private 'hostels', without any privacy, some of they plenty of bed bugs. They work in coffes, restaurants, and so on. Without they probably the british capital would stop, so UK aparently need those 'slaves'. In my opinion the actual british 'liberal sistem' is an insult to European traditions.
A Falklands farrago
The burning question: are we heading back to a military conflict with Argentina? My answer is unequivocal. No. This is a very different Argentina. A democracy for 27 years, it weathered the economic and social meltdown in 2001 and 2002 without a thought being given to a return to a military government. The shadow of military dictatorship, so long over hanging Argentine democracy, has been removed. John Hughes - Guardian
Note: I' m very sorry but I do believe that Falklands belong to Argentina, not to UK.
The burning question: are we heading back to a military conflict with Argentina? My answer is unequivocal. No. This is a very different Argentina. A democracy for 27 years, it weathered the economic and social meltdown in 2001 and 2002 without a thought being given to a return to a military government. The shadow of military dictatorship, so long over hanging Argentine democracy, has been removed. John Hughes - Guardian
Note: I' m very sorry but I do believe that Falklands belong to Argentina, not to UK.
2010/02/19
A edutugaria, os trastes, e o fim (anunciado) do Reino
Paulo Rangel deu ontem uma entrevista ao i onde defendeu o ensino profissional e disse o óbvio sobre a degradação do ensino quer em Portugal quer na Europa.
Como é inevitável nestas matérias lá veio a referência à escola primária do Estado Novo o que não deixa de ser uma ironia. Em primeiro lugar porque também podia ser a escola da I República que até se celebra este ano e em matéria de exigência e rigor na escola os adeptos de Afonso Costa não se distingiam em nada do de Salazar. Quanto ao ensino profissional e independentemente de poder começar aos 12 ou aos 13 a verdade é que sua extinção foi um dos desastres da passagem de Veiga Simão pelo Ministério da Educação no tempo de Marcelo Caetano.
Como na época e pelos vistos ainda hoje se achou que esta era uma medida progressista Veiga Simão passou para a po~steridade como um homem de esquerda, certamente musculada, digo eu, pois é a ele que se deve a introdução dos gorilas nas faculdades além da acentuada criminalização dos actos de contestação dos universitários de então.
A extinção do ensino profissional - e convém lembrar que nada impedia passar do profissional para o liceal - teve consequências desastrosas na vida dos alunos. Mas no reino da fantasia em que o pedagoguês se tornou contrariar as teses oficiais é muito difícil. E hoje como não podia deixar de ser o i lá trouxe um artigo sobre o assunto cujo título é este "Escola. todos rejeitam proposta de Paulo Rangel".
O todos é o costume devidamente patrocinado pelo Ministério da Educação a começar por aquele senhor Albino Almeida da Confederação Nacional das Associações de Pais cujos filhos devem ter o percurso escolar mais longo do planeta Terra.
Paulo Rangel deu ontem uma entrevista ao i onde defendeu o ensino profissional e disse o óbvio sobre a degradação do ensino quer em Portugal quer na Europa.
Como é inevitável nestas matérias lá veio a referência à escola primária do Estado Novo o que não deixa de ser uma ironia. Em primeiro lugar porque também podia ser a escola da I República que até se celebra este ano e em matéria de exigência e rigor na escola os adeptos de Afonso Costa não se distingiam em nada do de Salazar. Quanto ao ensino profissional e independentemente de poder começar aos 12 ou aos 13 a verdade é que sua extinção foi um dos desastres da passagem de Veiga Simão pelo Ministério da Educação no tempo de Marcelo Caetano.
Como na época e pelos vistos ainda hoje se achou que esta era uma medida progressista Veiga Simão passou para a po~steridade como um homem de esquerda, certamente musculada, digo eu, pois é a ele que se deve a introdução dos gorilas nas faculdades além da acentuada criminalização dos actos de contestação dos universitários de então.
A extinção do ensino profissional - e convém lembrar que nada impedia passar do profissional para o liceal - teve consequências desastrosas na vida dos alunos. Mas no reino da fantasia em que o pedagoguês se tornou contrariar as teses oficiais é muito difícil. E hoje como não podia deixar de ser o i lá trouxe um artigo sobre o assunto cujo título é este "Escola. todos rejeitam proposta de Paulo Rangel".
O todos é o costume devidamente patrocinado pelo Ministério da Educação a começar por aquele senhor Albino Almeida da Confederação Nacional das Associações de Pais cujos filhos devem ter o percurso escolar mais longo do planeta Terra.
2010/02/18
Caça ao livro *
O livro do ex-inspector da polícia judiciária Gonçalo Amaral “A Verdade da Mentira” vai continuar retirado das livrarias, decidiu a juíza Maria Gabriela Cunha Rodrigues, que julga a providência cautelar entreposta pelo casal McCann.
Da mesma forma o vídeo em que Gonçalo Amaral defende a tese de que os pais de Maddie McCann estão envolvidos no seu desaparecimento, vai continuar a não poder ser emitido.
Nem o ex-inspector da judiciária nem a TVI, puderam referir-se ao assunto. A juíza transmitiu a sua decisão esta manhã aos advogados, no seu gabinete, no Palácio da Justiça, em Lisboa.
Esta decisão poderá ainda ser objecto de recurso, como aliás está a ponderar o advogado da TVI, Miguel Coroadinha.
A este incidente processual que é a providência cautelar, seguir-se-á a acção principal que tem em vista a retirada definitiva do livro do mercado. Publico.pt, 18 Feb
* como no tempo da Inquisição.
Ninguém quer substituir o Inginheiro
João Cravinho, durante o seu programa semanal de opinião na Rádio Renascença, considerou que “ninguém quer substituir José Sócrates”, seja dentro do partido, na oposição ou na Presidência da República. “Ninguém quer substituir Sócrates, aliás, não é só no PS. Não há nenhum movimento no PS nesse sentido como não há, curiosamente, nenhum movimento na oposição para substituir Sócrates nem o Presidente da República quer que Sócrates seja imediatamente posto perante a opção de saída. A grande prioridade do Presidente é que haja um orçamento aprovado e publicado”, afirmou.
O antigo ministro de António Guterres insistiu que o PSD teria um “susto enorme” se “fosse obrigado a assumir o poder”. E acrescentou: “É a última coisa que o PSD quereria na vida”. Sobre as várias reuniões do PS marcadas para os próximos dias, Cravinho considerou que são “muito importantes” e que há muito tempo que deveria ter sido promovido o debate interno. “É importantíssimo que o partido se revitalize, que não se deixe reduzir a um seguidismo sem debate e sem opinião”, acrescentou.
“É muito importante que os órgãos do partido se reúnam. É muito importante que Sócrates dê a estes órgãos o seu ponto de vista e faça perante eles uma afirmação forte, sólida e robusta de não envolvimento, em nenhuma circunstância, daqueles casos que lhe são imputados e que ele tem que frontalmente desmontar”, defendeu, em declarações à mesma rádio.
No que diz respeito à alegada ingerência do Executivo nos meios de comunicação social, entende que falar-se de falta de liberdade de expressão “é uma fantasia que não tem qualquer base na sociedade portuguesa” e que “quem fala assim não sabe o que era o período antes do 25 de Abril”. Cravinho afirmou, também, que o trabalho mais importante da comissão de Ética, Sociedade e Cultura será discutir a concentração de meios de comunicação social.
Sobre o comportamento da Portugal Telecom depois das notícias que diziam que a operadora tinha instruções do Governo para comprar e controlar a TVI, Cravinho disse estranhar o “silêncio” da empresa perante factos “extremamente lesivos” para a sua imagem. idem
Nota: deixemo-lo (ao "inginheiro") cair de maduro...
A liberdade de imprensa estava de facto a ser condicionada *
Rui Pedro Soares renunciou ontem ao seu cargo na comissão executiva da Portugal Telecom (PT), na sequência das buscas ao seu gabinete de trabalho realizadas na passada segunda-feira, por procuradores do DIAP de Lisboa e investigadores da Polícia Judiciária de Aveiro. Simultaneamente, idêntica diligência teve como alvos o antigo espaço ocupado na PT por Paulo Penedos, ex-assessor jurídico de Pedro Soares, e os gabinetes de gestores da Taguspark, em Oeiras.
Rui Pedro Soares é administrador não executivo desta gestora do parque tecnológico (em representação da PT), cuja comissão executiva é presidida por Américo Thomati, integrando ainda João Carlos Silva, ex-presidente da RTP. Rui Pedro Soares e João Carlos Silva são referenciados nas escutas divulgadas na semana passada pelo semanário Sol, cuja saída para as bancas foi alvo de uma providência cautelar subscrita pelo gestor que ontem se demitiu, após ter sido indeferida uma pretensão análoga de Fernando Soares Carneiro, que tal como Rui Soares integra a administração da PT em representação do accionista Estado.
Desde há três dias, o processo da Face Oculta tem mais uma investigação pendente no departamento de luta contra a criminalidade económica do DIAP de Lisboa, de que é responsável a procuradora Teresa Almeida. O ponto de partida são certidões extraídas do processo-mãe, nomeadamente transcrições de escutas com presumíveis alusões a um eventual favorecimento de Luís Figo, ex-internacional de futebol e hoje empresário. O inquérito ainda não tem arguidos constituídos e a apreensão de documentos em formato de papel e digital deve ter sido determinada pela necessidade de preservação de provas.
...
Com a renúncia de Rui Soares anunciada ontem à tarde, fica por esclarecer o futuro de Soares Carneiro na PT, mas, para a comissão de trabalhadores da empresa, há outras questões carecidas de resposta. "O Rui Pedro Soares renunciou ao cargo de administrador executivo da PT, mas nós queremos saber quais os contornos da renúncia e se ele vai manter alguma ligação ao grupo", disse ao PÚBLICO o presidente da comissão, Francisco Gonçalves.
Regra geral, a renúncia a um cargo não implica o pagamento de compensações, ao contrário de uma destituição que só não acarreta encargos quando há justa causa. Não havendo justa causa, os prejuízos sofridos com a demissão acarretam o pagamento das remunerações devidas até ao fim do mandato. ibidem
* fazer comparações com o que acontecia antes do 25 de Abril não passa de um exercício de vacuidade extrema.
O livro do ex-inspector da polícia judiciária Gonçalo Amaral “A Verdade da Mentira” vai continuar retirado das livrarias, decidiu a juíza Maria Gabriela Cunha Rodrigues, que julga a providência cautelar entreposta pelo casal McCann.
Da mesma forma o vídeo em que Gonçalo Amaral defende a tese de que os pais de Maddie McCann estão envolvidos no seu desaparecimento, vai continuar a não poder ser emitido.
Nem o ex-inspector da judiciária nem a TVI, puderam referir-se ao assunto. A juíza transmitiu a sua decisão esta manhã aos advogados, no seu gabinete, no Palácio da Justiça, em Lisboa.
Esta decisão poderá ainda ser objecto de recurso, como aliás está a ponderar o advogado da TVI, Miguel Coroadinha.
A este incidente processual que é a providência cautelar, seguir-se-á a acção principal que tem em vista a retirada definitiva do livro do mercado. Publico.pt, 18 Feb
* como no tempo da Inquisição.
Ninguém quer substituir o Inginheiro
João Cravinho, durante o seu programa semanal de opinião na Rádio Renascença, considerou que “ninguém quer substituir José Sócrates”, seja dentro do partido, na oposição ou na Presidência da República. “Ninguém quer substituir Sócrates, aliás, não é só no PS. Não há nenhum movimento no PS nesse sentido como não há, curiosamente, nenhum movimento na oposição para substituir Sócrates nem o Presidente da República quer que Sócrates seja imediatamente posto perante a opção de saída. A grande prioridade do Presidente é que haja um orçamento aprovado e publicado”, afirmou.
O antigo ministro de António Guterres insistiu que o PSD teria um “susto enorme” se “fosse obrigado a assumir o poder”. E acrescentou: “É a última coisa que o PSD quereria na vida”. Sobre as várias reuniões do PS marcadas para os próximos dias, Cravinho considerou que são “muito importantes” e que há muito tempo que deveria ter sido promovido o debate interno. “É importantíssimo que o partido se revitalize, que não se deixe reduzir a um seguidismo sem debate e sem opinião”, acrescentou.
“É muito importante que os órgãos do partido se reúnam. É muito importante que Sócrates dê a estes órgãos o seu ponto de vista e faça perante eles uma afirmação forte, sólida e robusta de não envolvimento, em nenhuma circunstância, daqueles casos que lhe são imputados e que ele tem que frontalmente desmontar”, defendeu, em declarações à mesma rádio.
No que diz respeito à alegada ingerência do Executivo nos meios de comunicação social, entende que falar-se de falta de liberdade de expressão “é uma fantasia que não tem qualquer base na sociedade portuguesa” e que “quem fala assim não sabe o que era o período antes do 25 de Abril”. Cravinho afirmou, também, que o trabalho mais importante da comissão de Ética, Sociedade e Cultura será discutir a concentração de meios de comunicação social.
Sobre o comportamento da Portugal Telecom depois das notícias que diziam que a operadora tinha instruções do Governo para comprar e controlar a TVI, Cravinho disse estranhar o “silêncio” da empresa perante factos “extremamente lesivos” para a sua imagem. idem
Nota: deixemo-lo (ao "inginheiro") cair de maduro...
A liberdade de imprensa estava de facto a ser condicionada *
Rui Pedro Soares renunciou ontem ao seu cargo na comissão executiva da Portugal Telecom (PT), na sequência das buscas ao seu gabinete de trabalho realizadas na passada segunda-feira, por procuradores do DIAP de Lisboa e investigadores da Polícia Judiciária de Aveiro. Simultaneamente, idêntica diligência teve como alvos o antigo espaço ocupado na PT por Paulo Penedos, ex-assessor jurídico de Pedro Soares, e os gabinetes de gestores da Taguspark, em Oeiras.
Rui Pedro Soares é administrador não executivo desta gestora do parque tecnológico (em representação da PT), cuja comissão executiva é presidida por Américo Thomati, integrando ainda João Carlos Silva, ex-presidente da RTP. Rui Pedro Soares e João Carlos Silva são referenciados nas escutas divulgadas na semana passada pelo semanário Sol, cuja saída para as bancas foi alvo de uma providência cautelar subscrita pelo gestor que ontem se demitiu, após ter sido indeferida uma pretensão análoga de Fernando Soares Carneiro, que tal como Rui Soares integra a administração da PT em representação do accionista Estado.
Desde há três dias, o processo da Face Oculta tem mais uma investigação pendente no departamento de luta contra a criminalidade económica do DIAP de Lisboa, de que é responsável a procuradora Teresa Almeida. O ponto de partida são certidões extraídas do processo-mãe, nomeadamente transcrições de escutas com presumíveis alusões a um eventual favorecimento de Luís Figo, ex-internacional de futebol e hoje empresário. O inquérito ainda não tem arguidos constituídos e a apreensão de documentos em formato de papel e digital deve ter sido determinada pela necessidade de preservação de provas.
...
Com a renúncia de Rui Soares anunciada ontem à tarde, fica por esclarecer o futuro de Soares Carneiro na PT, mas, para a comissão de trabalhadores da empresa, há outras questões carecidas de resposta. "O Rui Pedro Soares renunciou ao cargo de administrador executivo da PT, mas nós queremos saber quais os contornos da renúncia e se ele vai manter alguma ligação ao grupo", disse ao PÚBLICO o presidente da comissão, Francisco Gonçalves.
Regra geral, a renúncia a um cargo não implica o pagamento de compensações, ao contrário de uma destituição que só não acarreta encargos quando há justa causa. Não havendo justa causa, os prejuízos sofridos com a demissão acarretam o pagamento das remunerações devidas até ao fim do mandato. ibidem
* fazer comparações com o que acontecia antes do 25 de Abril não passa de um exercício de vacuidade extrema.
2010/02/15
Freeport: british business as usual *
"Some calculated that BAE system that Tanzania bought cost four times more than the system that Tanzania needed.
Nevertheless Tony Blair pushed the deal.
... the South African £5.5 billion arms deal ... Mr. Blair also supported that deal. BAE was not on the original shortlist but was put on it at late stage by Joe Modise, then South African Defense Minister. Its bid included sophisticated fighter jets that South African Air Force had never asked for. Some of them have never left their hangars - there are no pilots to fly them.
... more than £100 million paid in bribes to secure the deal." - Richard Dowden - The Times
* british just did with Portugal what they are very used to do with african countries: bribe its corrupt politicians.
Note: now we can to understanding why british SFO (Serious Fraud Office) archived Freeport's files. 4 million euros in bribes is just rubbish when compared with the amounts that british are used to pay in Africa (so, why waste time investigating a mere 4 million euro bribe?!).
"Some calculated that BAE system that Tanzania bought cost four times more than the system that Tanzania needed.
Nevertheless Tony Blair pushed the deal.
... the South African £5.5 billion arms deal ... Mr. Blair also supported that deal. BAE was not on the original shortlist but was put on it at late stage by Joe Modise, then South African Defense Minister. Its bid included sophisticated fighter jets that South African Air Force had never asked for. Some of them have never left their hangars - there are no pilots to fly them.
... more than £100 million paid in bribes to secure the deal." - Richard Dowden - The Times
* british just did with Portugal what they are very used to do with african countries: bribe its corrupt politicians.
Note: now we can to understanding why british SFO (Serious Fraud Office) archived Freeport's files. 4 million euros in bribes is just rubbish when compared with the amounts that british are used to pay in Africa (so, why waste time investigating a mere 4 million euro bribe?!).
2010/02/13
Arshile Gorky is mother's boy
The traditional images of Armenian art are frontal and hieratic. In painting the proportions are elongated, but in sculpture they are stunted; faces in both are oval, the eyes large, unfocused and deep-socketed; what sense of volume there may be is implied by line and the sculpture is in low relief.
These were the formulae that little Gorky carried with him when, with his mother and sister, he fled in 1915 into the Russian borderland to the north-east; there, in 1919, in his arms, his mother died of starvation and grief, and his long journey to America began.
He was fortunate; chance could so easily have sent him on the genocidal marches that wiped out more than a million Armenians when the Turks drove them south to die either en route or in the desert near Aleppo. Brian Sewell in Evening Standard
The traditional images of Armenian art are frontal and hieratic. In painting the proportions are elongated, but in sculpture they are stunted; faces in both are oval, the eyes large, unfocused and deep-socketed; what sense of volume there may be is implied by line and the sculpture is in low relief.
These were the formulae that little Gorky carried with him when, with his mother and sister, he fled in 1915 into the Russian borderland to the north-east; there, in 1919, in his arms, his mother died of starvation and grief, and his long journey to America began.
He was fortunate; chance could so easily have sent him on the genocidal marches that wiped out more than a million Armenians when the Turks drove them south to die either en route or in the desert near Aleppo. Brian Sewell in Evening Standard
2010/02/12
Germans to finance the feckless Greeks
And now it turns out that the only way to save Greece is for the prudent Germans to finance the feckless Greeks.
The problem is that when Greece - which has already lied about the extent of its difficulties - inevitably fails to control public spending, it will need more money.
And if not them, it will be the Portuguese, or the Italians or the Spanish, all of whom are running unsustainable debts. dailymail.co.uk
Note: Ireland not?
"some (Pigs) are more equal than others.
Ireland's deficit is still as large as Greece's" - David Sharrock in The Times, 11 February
Kick Greece out of the euro
The cracks in the currency have long been apparent. The Greeks have acted irresponsibly and must pay the penalty. Ruth Lea - The Times
And now it turns out that the only way to save Greece is for the prudent Germans to finance the feckless Greeks.
The problem is that when Greece - which has already lied about the extent of its difficulties - inevitably fails to control public spending, it will need more money.
And if not them, it will be the Portuguese, or the Italians or the Spanish, all of whom are running unsustainable debts. dailymail.co.uk
Note: Ireland not?
"some (Pigs) are more equal than others.
Ireland's deficit is still as large as Greece's" - David Sharrock in The Times, 11 February
Kick Greece out of the euro
The cracks in the currency have long been apparent. The Greeks have acted irresponsibly and must pay the penalty. Ruth Lea - The Times
Enganar meio mundo e deixar outro meio na dúvida
Os ditadores, os corruptos e os broncos, utilizam sempre o mesmo sistema - o silenciamento - para tentarem ocultar as suas maldades. Tornou-se num lugar comum. Eventualmente os seus truques podem resultar no curto prazo, mas mais dia menos dia serão expostos aos olhos do mundo como aquilo que realmente são: indecentes corruptos e tiranos para quem o único lugar adequado - e legítimo - é a prisão.
Isto faz-me lembrar uns sujeitos que tentaram impedir a divulgação de um livro... Um dia enganaram meio mundo e deixaram outro meio confundido. Hoje já nem um décimo do mundo conseguem enganar, e ex-apoiantes choram silenciosamente o apoio financeiro que lhes proporcionaram no passado.
Sim, é perfeitamente possível enganar meio mundo e deixar outro meio na dúvida. Não é possível é manter isto eternamente.
Os ditadores, os corruptos e os broncos, utilizam sempre o mesmo sistema - o silenciamento - para tentarem ocultar as suas maldades. Tornou-se num lugar comum. Eventualmente os seus truques podem resultar no curto prazo, mas mais dia menos dia serão expostos aos olhos do mundo como aquilo que realmente são: indecentes corruptos e tiranos para quem o único lugar adequado - e legítimo - é a prisão.
Isto faz-me lembrar uns sujeitos que tentaram impedir a divulgação de um livro... Um dia enganaram meio mundo e deixaram outro meio confundido. Hoje já nem um décimo do mundo conseguem enganar, e ex-apoiantes choram silenciosamente o apoio financeiro que lhes proporcionaram no passado.
Sim, é perfeitamente possível enganar meio mundo e deixar outro meio na dúvida. Não é possível é manter isto eternamente.
2010/02/11
Burn yours politicians, not EU's flag
I didn't enjoy at all when I see, on the news, Greek demonstrators burning EU's flags.
EU struggle to find how to rescue Greece, and Greeks, instead burning their corrupt politicians that lead they to the disaster, burn EU's flags?!
Sorry! There's no way. Would it depending on me and they wouldn't be rescued.
Note: of course Greece will be rescued by someone...
I didn't enjoy at all when I see, on the news, Greek demonstrators burning EU's flags.
EU struggle to find how to rescue Greece, and Greeks, instead burning their corrupt politicians that lead they to the disaster, burn EU's flags?!
Sorry! There's no way. Would it depending on me and they wouldn't be rescued.
Note: of course Greece will be rescued by someone...
2010/02/10
The Greek Tragedy
Look at European map.
Whats are you seeing?
You see that there is an European mainland wich start in Portugal and finish somewhere in the east. Very close to the north is UK, Ireland, and, a bit more far, Iceland, that share (and want to) the main European history.
On the far south-east European's border is Greece, completely out of the European mainland and surrounded either by no-european countries, like Turkey, and by countries that in this decade (at least) dosn't going to join EU.*
It's a matter of basic intelligence, for Greeks, to realise that EU cannot afford, and dosn't want, to lost a country like Portugal (will be easier, more "natural" and acceptable, to replace Portuguese government by an EU "directorate", in case, than lost this real part of EU's territory), but EU can very easily survive - psychological and political as there is no economical concerns - without Greece.
But Greeks just didn't this very simple exercice: look at map and see where they are.
* Let's not talk on Bulgaria (Romenia, Latvia...), the most UE's "failed act".
Note: probably Greece will be rescued by German but Greece going to lost a huge part of its sovereignty. The great true is it will be really good for the Greek people as they going, in some way, to get free of those corrupt and incompetent Greek politicians.
Look at European map.
Whats are you seeing?
You see that there is an European mainland wich start in Portugal and finish somewhere in the east. Very close to the north is UK, Ireland, and, a bit more far, Iceland, that share (and want to) the main European history.
On the far south-east European's border is Greece, completely out of the European mainland and surrounded either by no-european countries, like Turkey, and by countries that in this decade (at least) dosn't going to join EU.*
It's a matter of basic intelligence, for Greeks, to realise that EU cannot afford, and dosn't want, to lost a country like Portugal (will be easier, more "natural" and acceptable, to replace Portuguese government by an EU "directorate", in case, than lost this real part of EU's territory), but EU can very easily survive - psychological and political as there is no economical concerns - without Greece.
But Greeks just didn't this very simple exercice: look at map and see where they are.
* Let's not talk on Bulgaria (Romenia, Latvia...), the most UE's "failed act".
Note: probably Greece will be rescued by German but Greece going to lost a huge part of its sovereignty. The great true is it will be really good for the Greek people as they going, in some way, to get free of those corrupt and incompetent Greek politicians.
2010/02/08
Portugal's on the Very Wrong Way
If in nothing happend to fix the Portuguese present situation, EU's powers must to intervene because what's happend in Portugal is not only a big shame for EU, but also going to descredibilize EU's institutions and governments.
Portuguese institutions and politic groups allowed Portugal to get into the actual situation because the most of portuguese politicians and public administrators did corrupt deals in the past (perhaps in the present...): they are not able to rid the country out of the present corrupted mess.
Mr Barroso* was an high responsible for the portuguese chaos as him dropped the country to get his European job.
Gordon Brown, the British Prime-Minister, is also an high responsible as him (the SFO answer directly to the British Government) archived the Freeport Case, where his "comrade", the Portuguese Prime-Minister (de Sousa, J. Socrates), is embroiled, wich was investigated by the SFO (Serious Fraud Office).
Portugal need (new) politicians not embroiled with the "business as usual".
* European Commission's President and ex-portuguese Prime-Minister
Viva o jornalismo de buraco de fechadura. Morra o corrupto!
José Sócrates acusou o “Sol” de ter praticado um crime ao divulgar escutas no artigo publicado na sua última edição. Como reage a esta acusação?
Quer-se fazer crer que estas escutas não têm nada a ver com as que foram arquivadas pelo procurador-geral da República (PGR) e pelo presidente do Supremo Tribunal, invocando que o que foi arquivado foram as escutas do primeiro-ministro. Mas estas escutas estão exactamente no mesmo lote das do primeiro-ministro e fazem parte do lote de escutas arquivadas. Como vários advogados já sustentaram, não há recurso das decisões do presidente do Supremo. Assim sendo, esta parte do processo está arquivada definitivamente e não está sujeita a segredo de justiça.
Mas há quem defenda que há violação por estar a decorrer um processo.
Está-se a procurar, com artifícios legais, esconder a questão substancial. O que verdadeiramente está em causa é a decisão do PGR e do presidente do Supremo ao mandar arquivar estas escutas, porque os indícios, as suspeitas e os factos são tão fortes que só não vê quem não quer. Não pode tomar-se uma decisão de arquivar só porque sim. O despacho de arquivamento não está sustentado. O que está em causa é que a cúpula do aparelho de justiça tentou esconder e camuflar as escutas.
Essa ideia é baseada apenas nas escutas já publicadas pelo “Sol”?
Não só. Esta semana vamos continuar a publicar algumas coisas e vai ficar clara outra investida contra outro grupo de comunicação social, que também é indesmentível. Isto é uma grande operação. Para não falar do que aconteceu com o “Sol”, que foi alvo de chantagens e de tentativas de encerramento por parte do BCP, como foi anunciado em devido tempo.
Como reage à acusação de estar a fazer “jornalismo de fechadura”?
Reajo com muito orgulho. O grande jornalismo é aquele que vai aos bastidores, que vai atrás da cortina ou do buraco da fechadura. O trabalho jornalístico que verdadeiramente enobrece a imprensa é aquele que consegue desmontar e pôr a nu as coisas que o poder político, económico, judicial ou religioso pretendiam manter escondidas e camufladas e denunciar determinadas actuações ilegítimas do poder, e em que há notória cumplicidade do poder judicial.
Concorda com a ideia de que vivemos os tempos mais difíceis para a liberdade de expressão desde 1974?
No único almoço que o “Sol” teve com Sócrates em São Bento, ele às tantas disse-me que “isto de a gente tentar comprar jornalistas é um disparate, porque a melhor forma de controlar a imprensa é controlar os patrões”. Foi extraordinário o desplante de ter dito isto e depois ter posto esse plano em prática. De há algum tempo para cá, a sua estratégia tem sido controlar os patrões: foi o “Diário Económico” comprado pela Ongoing, a Controlinveste através do financiamento bancário, a TVI através da compra pela PT e depois com a Ongoing e por aí fora. A pouco e pouco, o que a gente vê é que a margem de liberdade começa a ser muito limitada através desse mecanismo simples: entrar por cima, sobretudo num período de crise económica, em que todos os grupos vivem com dificuldades financeiras e em que a chantagem e o controlo têm repercussões enormes, porque toda a gente tem medo de ter dificuldades de financiamento ou de publicidade se estiver contra o governo. ionline.pt
Escutas revelam o ‘esquema’ e os negócios
Pode parecer ficção, mas o que ressalta das conversas telefónicas interceptadas no inquérito ‘Face Oculta’ é que um plano dominava a cabeça do primeiro-ministro e de um conjunto de homens da sua confiança ao longo de 2009: controlar a principal comunicação social do país.
O plano envolveu directamente alguns dos principais gestores da PT e de outros grandes grupos económicos, mas também de bancos – todos qualificados como «os nossos».
O primeiro alvo que surge é a TVI e percebe-se que o «esquema» estava em marcha há quase um ano. Manuela Moura Guedes, que à sexta-feira abria o Jornal Nacional com notícias sobre o ‘caso Freeport’, era uma das vozes a silenciar. Mas para isso tinham de afastar da estação o director, José Eduardo Moniz. Armando Vara, quando a estratégia sofreu o primeiro revés, disse a frase certa numa das várias conversas interceptadas: «Esta operação era para tomar conta da TVI e limpar o gajo».
As primeiras escutas com relevância criminal são de Maio de 2009, com Paulo Penedos (advogado, dirigente do PS, assessor na PT e pivô para vários negócios) e Armando Vara (ex-dirigente do PS, muito próximo de Sócrates, e vice-presidente do BCP) a falarem do assunto com vários interlocutores.
No dia 26 de Maio, Penedos recebe um telefonema do administrador executivo da PT para quem trabalha: Rui Pedro Soares (ver biografia na pág. 9), o homem escolhido para ultimar o contrato com o grupo de media espanhol Prisa, que há muito se sabia estar vendedor de 30% da portuguesa Media Capital, dona da TVI.
Rui Pedro pede-lhe para ligar para a secretária de Manuel Polanco (líder da Prisa) na TVI, para «marcar a reunião para a semana, conforme combinado».
PT compra através de fundos
No dia seguinte, 27, Paulo Penedos dá conta dos seus receios a Américo Thomati (presidente executivo do Tagus Park, em representação da PT, a cujo quadro pertence). É que Zeinal Bava, presidente executivo da PT, não queria envolver o nome da empresa na compra e optara por engenharias participadas pelos bancos para a ocultar.
«O Zeinal já arranjou maneira de, não dizendo que não ao Sócrates, fazer a operação de forma que ele nunca aparece» – conta Penedos, explicando que vão «passar uns fundos para Londres». Thomati diz que «então são os fundos que aparecem a comprar». Paulo diz que não está disposto a ficar mal visto no mercado e o outro remata: «Não é conveniente para nenhum».
30% por 90 milhões
No dia 29 de Maio, Rui Pedro Soares diz que esteve «com o Júdice» (o advogado José Miguel Júdice, cujo nome é apenas referido, não existindo escutas de conversas com ele), que pensou outra solução. A Media Capital, empresa-mãe da TVI, detém outras participadas. Se a PT, aliada a parceiros de confiança, dividisse esse ‘bolo’ em fatias, conseguiriam dominar a holding através dos administradores lá colocados pelos vários compradores. Rui Pedro conta como se «inventou uma solução de antologia»: em vez de comprarem 30% da holding, «compram activos em baixo, o que permite que a PT, directamente, possa comprar a internet e a produtora de novelas, e que outras entidades mais inócuas vão comprar 30% da televisão».
Rui Pedro Soares e Paulo Penedos convocam para os ajudar João Carlos Silva (vogal da comissão executiva do Tagus Park e ex--presidente da RTP nomeado por Armando Vara, quando este foi ministro-adjunto de Guterres e tinha o pelouro da Comunicação Social).
No dia 2 de Junho, Rui pede a Paulo para fazer «aquele périplo pelos empresários do Porto, pessoas de confiança». Rui esclarece as contas: vão «comprar 30% por 90 milhões» e «era importante que o João Carlos conseguisse, pelo menos, uma participação de 9 milhões. Em dinheiro seriam 3 milhões, no máximo».
No dia 3 de Junho, Rui Pedro vai a Madrid, negociar com o patrão da Prisa, Manuel Polanco.
Manuela sai, para o entretenimento
No dia 5 de Junho, Penedos fala com um homem não identificado, mas que parece bem informado. Comunica-lhe que, na segunda-feira a seguir, vai ter «um dia lindo, que começa com Zeinal», às 8h45. Ao saber que, na reunião, o tema na mesa é a TVI, o interlocutor diz que «tem-se rido» com o assunto, pois tem «informação privilegiada».
Penedos revela que, quanto a «ela, Manuela Moura Guedes, vai ser anunciado já que vai sair» – «vai para o entretenimento». Moniz é um problema nesta altura ainda não resolvido: «Ele deve ser muito bom porque os espanhóis querem fazer a transição com tranquilidade». Têm medo de, «se o hostilizarem, perderem uma boa operação em Portugal» e afectarem os activos da Media Capital. O que Moniz «não sabe é que já não estão a pedir a cabeça dele». Ou seja, há outras formas de resolver a questão.
A 17 de Junho, Paulo Penedos não tem dúvidas sobre o desfecho do negócio e avisa um certo Luís (alguém que vive fora do país e que não surge identificado) de que «vai haver alterações imprevisíveis na comunicação social». Daí a dois dias, segundo as suas contas, a TVI «vai deixar de ser controlada por Moniz e Manuela».
O tal Luís quer saber se a Media Capital vai mudar de dono. Penedos garante o plano inicial, que apenas compram 30% à Prisa. Mas também poderão comprar o Correio da Manhã a Paulo Fernandes – já que o dono da Cofina, com a quebra das receitas de publicidade, admite desfazer-se do diário se não entrar no negócio da TVI. Pediu «140 milhões, para começar a conversar».
Impresa na mira
A Impresa, grupo de Francisco Pinto Balsemão, também é envolvida. Foram então comunicadas à CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) duas operações, fora de Bolsa, de compra e venda de acções da holding do fundador do Expresso. A Ongoing, de Nuno Vasconcelos e Rafael Mora (accionistas da PT), compra mais 1,88% da Impresa. O BCP vendeu também a sua participação na Impresa, quase na mesma percentagem.
Paulo Penedos explica ainda ao incógnito Luís: «A confirmar-se a operação da TVI», esta «terá algum fôlego na reorganização da comunicação social, da qual apenas lhe dá um lamiré» – as «transacções do grupo Impresa nas últimas horas». «Está tudo ligado».
A encenação e o jogo psicológico noutras esferas de poder também não são descurados. Entre os sócios do Benfica opositores a Luís Filipe Vieira, surgira o movimento ‘Vencer, Vencer’ que convida Moniz para se candidatar à presidência do clube. O director da TVI admite estar a pensar seriamente no assunto – e Paulo Penedos vê logo aí «um sinal», uma «saída» mesmo.
Em conferência de imprensa, Moniz anuncia que afinal desiste, pois não tem tempo para preparar convenientemente a candidatura.
Paulo Penedos lamenta, mas acha que isso até «foi bom»: acabou por ser uma excelente «cortina de fumo», que já deixou às pessoas a ideia de que o próprio Moniz até está disponível, tem vontade em sair da direcção da TVI sem dramas e conotações políticas.
O negócio com a Prisa está quase fechado. A 19 de Junho, Rui Pedro Soares manda Paulo Penedos tratar de enviar a Manuel Polanco «um documento», por email. Penedos fala com a secretária do líder da Prisa em Madrid, diz-lhe que «é a versão definitiva».
Jantar com Sócrates: ‘é tudo ou nada’
Estava-se a 19 de Junho e Rui Pedro comenta com Penedos que está «tudo a seguir o seu caminho» e que vai «jantar com o 1.º». Telefona três horas depois e conta que «o chefe estava bem disposto».
No dia seguinte, 20 de Junho, Moniz dá uma conferência de imprensa e Paulo faz o relato a Rui: «Não tem nada de pessoal contra o primeiro--ministro» e «terá dito que, se não o ouvirem na alteração ao projecto, sai sem fazer barulho».
Então, conclui Rui, «a abordagem está a correr bem». Mas avisa que há uma alteração de última hora: Sócrates diz que «tem de ser a PT, especificamente, a fazer a operação». Penedos pergunta-lhe se o documento que foi para a Prisa já reflecte isso e a resposta é afirmativa. Rui, aliás, tem viagem marcada para Madrid daí a três dias para fechar o negócio. Penedos desabafa que «é uma situação de risco» e que tem «mais medo do lado interno».
Internamente, porém, a situação parecia salvaguardada. A PT assumia o negócio e Rui seria o substituto de Moniz. Para isso, teria de fazer uma espécie de comissão de serviço na Prisa. Sócrates – que é apelidado pelos seus como o «chefe» ou «chefe maior» – dissera-lhe que tinha de ir para a Prisa «durante três meses». O que ele acata: «O chefe diz que é tudo ou nada e que não pode ficar com a fama e sem o proveito».
Rui Pedro adianta que também «já está escolhido o homem da informação, o Paulo Baldaia» (director da TSF, rádio do grupo Controlinveste, de Joaquim Oliveira, que inclui o DN e o JN).
Notícias colocadas nos jornais
Mas o caso Benfica/Moniz, causara interrogações nos jornalistas e começam a circular informações de que a PT estava na corrida à TVI. Além disso, a súbita mudança de planos obriga a acções rápidas.
A 23 de Junho, terça-feira, Rui Pedro Soares parte para Madrid, num avião a jacto, para ultimar o negócio com a Prisa. Pelo telefone, comenta com Penedos a manchete do Diário Económico (da Ongoing) que satisfaz os seus objectivos. O jornal dá conta de que não apenas a PT, mas também a Telefónica estão na guerra pela Media Capital.
Nesse mesmo dia, a PT é obrigada a fazer um comunicado à CMVM em que admite o interesse estratégico na Media Capital – mas nega ter sido concretizado qualquer acordo.
Rui e Paulo esfregam as mãos: ambos concordam que, dada a forma como as coisas foram feitas, só uma teoria da conspiração anularia a ideia de que se tratou de uma «guerra entre empresas». «Ao menos a notícia já não sai de chofre».
O ego dos dois é enorme e Rui Pedro Soares festeja o rasgo intelectual de ambos: «Podemos escrever um livro e ser pagos a peso de ouro». Com a campanha eleitoral à porta, comenta que merece mesmo ser recompensado pelos seus feitos – depois disto, espera «obter do chefe ‘luz verde’ para lhe tratar da comunicação durante três meses».
Rui telefona para Armando Vara: «O que lhe está a parecer a comunicação?». O homem do BCP não vacila: «Boa».
Mas a rápida inversão de estratégia deixa os mais próximos preocupados. José Penedos (presidente da REN) não percebe, mas o filho explica-lhe que se trata de «uma cortina de fumo para dar a ideia de que há mais interessados e que se trata de algo com mero interesse empresarial para justificar a operação».
‘Isto é que é uma tristeza total’
Conta ainda ao pai como Rui voara para Madrid num jacto particular, com as minutas do contrato na mão, que já lhes tinha enviado por email. Os bancos com que a Prisa trabalha «não estavam a aceitar as condições financeiras» e, «por isso, estão agora a negociar». E adianta: «As minutas não foram feitas por mim mas pelo Bes Investimentos». José Penedos ri-se: «Isto é que é uma tristeza total».
Aos primeiros minutos do dia 24, Paulo Penedos reporta a Rui Pedro Soares as manchetes dos jornais da manhã seguinte, que está a ver nas televisões. Mas Rui, em Madrid, ainda está preocupado com outros imbróglios do negócio. Estão a terminar «um novo documento para o Moniz assinar». Vai mandar-lhe, para Penedos o ler.
A notícia correcta já está em alguns jornais, que não engoliram a história do interesse da Telefónica: o diário i tem como manchete «PT compra 30% da Media Capital». Os comentários sobre Moniz e as más relações com o Governo multiplicam-se e o ambiente começa a ficar tenso.
Rui Pedro Soares e Paulo Penedos apostam que houve fuga de informação. Paulo recebe os ecos da PT, que está dividida. Agora «está toda a gente contra» – «o chairman (Henrique Granadeiro) está contra», «o Zeinal faz isto porque é um profissional, mas está-se a torcer».
Rui Pedro Soares sabe que vai receber ataques, mas continua mais preocupado com José Eduardo Moniz, que ainda não saiu de cena: «Se o Moniz é corrido sem nós entrarmos, é melhor para a PT», mas «é pior para o ‘chefe máximo’».
Um contrato para Moniz
Paulo não tem dúvidas que «os gajos que trabalharam ali espalharam» informações. Por seu lado, Rui já informara quem de direito: «Disse ao Sócrates que tem a noção que andam nisto há dez meses e que só nos últimos dias é que…». Mas o primeiro-ministro tinha uma ideia fixa: «O Sócrates perguntou-me se não era melhor correr com o Moniz antes da PT entrar». Rui garantiu-lhe que não, porque «tem uma grande pára-choques para ele» (o ‘chefe’).
E Penedos: «Custe o que custar em termos de dinheiro, por muito que um gajo possa pensar que o crime compensa ou vamos beneficiar o gajo, o Moniz devia sair confortável para estar calado».
Mas o que os deixa mais moídos são os comentários do socialista Arons de Carvalho no i, ao dizer que teme que a entrada da PT na TVI possa ser vista como tentativa de pressão do Governo: «Parece que põe cá a história toda e, ainda por cima, burro, dá como certa a entrada da PT».
Dia 24 é dia de debate na Assembleia da República, entre Governo e oposição e os homens do plano adivinham que vem aí um ataque a Sócrates.
Ainda em Madrid, com ordens para manter o plano, Rui aguarda a todo o momento a hora em que irá falar com a Prisa. Dá então instruções a Penedos para meter de imediato uma pessoa num avião, para lhe levar o seu computador a Madrid.
Entretanto, pede-lhe que vá ao seu gabinete e entre no seu email – «a password é ‘Sócrates2009». O contrato de Moniz está concluído e tem de ser «entregue a Zeinal».
Falta um minuto para as 11 horas da manhã, quando Fernando Soares Carneiro (outro administrador executivo da PT) telefona a Armando Vara. Recorda-lhe o almoço em que falaram «das perpétuas» (acções de direito perpétuo, que também pode significar golden share) e pergunta ao vice-presidente do BCP quando «termina o prazo». Este responde que «precisam de tomar uma decisão hoje». Fernando diz-lhe que «interessa que esteja a ser analisado o pacote da PT» – Vara responde apenas que «está» e «o outro está mas não é para já».
À mesma hora, Paulo Penedos lê um documento a Rui Pedro Soares. Trata-se de um contrato de prestação de serviços para «consultor» do grupo PT na área dos audiovisuais. Pela conversa de ambos, deduz-se que seria um contrato para Moniz assinar.
Sócrates já falou com Zapatero
Paulo Penedos diz a Rui que Soares Carneiro lhe «disse que o negócio estava feito», pois «ontem à noite o Zapatero (chefe do Governo espanhol) tinha falado com Sócrates».
São três horas da tarde (ainda do dia 24) e Rui Pedro Soares pergunta a Penedos «se a Mediapro já disparou» (trata-se de outro grupo de media espanhol, dono da cadeia La Sexta, que em Maio de 2009 os jornais espanhóis diziam ser alvo do interesse da Prisa, que estudaria uma fusão). Penedos responde: «A informação que há aqui é que dispararam; a Mediapro e as acções da Prisa dispararam 9%».
Como condicionar Cavaco
Ainda na mesma conversa, Rui Pedro Soares equaciona mais uma ideia: «As rádios (da Media Capital) vão ser compradas pela Ongoing e pelo genro de Cavaco» (o empresário Luís Montez).
Penedos comenta que «isso é bom» e pergunta--lhe se é «o autor desta patifaria». Rui Pedro acrescenta, referindo-se a Cavaco, que «é o preço da paz e que esse cala-se logo, fica a cuidar dos netos».
O debate no Parlamento começa por essa altura e Penedos vai relatando o que se passa a Rui Pedro Soares. Diogo Feio, deputado do CDS, pergunta a Sócrates se o Governo está a par do negócio da PT/TVI. E o primeiro-ministro perde a calma, mas nega: «O Governo não dá orientações nem recebe informações da PT».
Rui Pedro pede então a Paulo que vá aos estatutos da PT ver em que circunstâncias a golden share do Estado na empresa tem de dar parecer. Penedos pergunta se o negócio «está fechado ou não». Rui diz que sim, mas, como a questão «Moniz não está fechada», ele também «não fecha» – não quer «cair do cavalo abaixo, deixando a questão do Moniz por assinar antes de assinarmos». «Os gajos estão debaixo de uma pressão terrível pois as acções da Prisa cresceram hoje 14%», acrescenta. Mas chegam à conclusão que «está tudo feito em fanicos».
À noite, Armando Vara recebe um telefonema de outro arguido no ‘Face Oculta’, o empresário Fernando Lopes Barreira, que lhe pergunta se viu «a entrevista da ‘bruxa’» à SIC Notícias (referindo-se a Manuela Ferreira Leite, líder do PSD). Vara responde que não e o amigo comenta que «saiu-se bem».
Vara diz que já ouviu dizer que ela disse que Sócrates mentiu, ao dizer que não sabia de nada. Comentam que «não se dizia uma coisa dessas». Vara diz que «ninguém acredita que não soubesse», diria antes que «foi um erro trágico», «ele tinha de ter dito que não foi oficialmente informado, mas tinha conhecimento disso». Termina a dizer que as cisas vão correr mal e Lopes Barreira responde que não tem a mínima dúvida. No dia seguinte, 25, Cavaco Silva desafia publicamente a PT a esclarecer o que se passa. Zeinal Bava, presidente executivo da PT, vai à RTP dizer que não havia negócio nenhum, apenas uma disponibilidade de ambas as partes. Nos bastidores discute-se: avança-se ou não se avança. Até que Sócrates anuncia que, se a PT prosseguir, o Estado usará a golden share para vetar o negócio.
O plano sofre assim um sério revés, mas não ficaria por aqui. in sol.pt
If in nothing happend to fix the Portuguese present situation, EU's powers must to intervene because what's happend in Portugal is not only a big shame for EU, but also going to descredibilize EU's institutions and governments.
Portuguese institutions and politic groups allowed Portugal to get into the actual situation because the most of portuguese politicians and public administrators did corrupt deals in the past (perhaps in the present...): they are not able to rid the country out of the present corrupted mess.
Mr Barroso* was an high responsible for the portuguese chaos as him dropped the country to get his European job.
Gordon Brown, the British Prime-Minister, is also an high responsible as him (the SFO answer directly to the British Government) archived the Freeport Case, where his "comrade", the Portuguese Prime-Minister (de Sousa, J. Socrates), is embroiled, wich was investigated by the SFO (Serious Fraud Office).
Portugal need (new) politicians not embroiled with the "business as usual".
* European Commission's President and ex-portuguese Prime-Minister
Viva o jornalismo de buraco de fechadura. Morra o corrupto!
José Sócrates acusou o “Sol” de ter praticado um crime ao divulgar escutas no artigo publicado na sua última edição. Como reage a esta acusação?
Quer-se fazer crer que estas escutas não têm nada a ver com as que foram arquivadas pelo procurador-geral da República (PGR) e pelo presidente do Supremo Tribunal, invocando que o que foi arquivado foram as escutas do primeiro-ministro. Mas estas escutas estão exactamente no mesmo lote das do primeiro-ministro e fazem parte do lote de escutas arquivadas. Como vários advogados já sustentaram, não há recurso das decisões do presidente do Supremo. Assim sendo, esta parte do processo está arquivada definitivamente e não está sujeita a segredo de justiça.
Mas há quem defenda que há violação por estar a decorrer um processo.
Está-se a procurar, com artifícios legais, esconder a questão substancial. O que verdadeiramente está em causa é a decisão do PGR e do presidente do Supremo ao mandar arquivar estas escutas, porque os indícios, as suspeitas e os factos são tão fortes que só não vê quem não quer. Não pode tomar-se uma decisão de arquivar só porque sim. O despacho de arquivamento não está sustentado. O que está em causa é que a cúpula do aparelho de justiça tentou esconder e camuflar as escutas.
Essa ideia é baseada apenas nas escutas já publicadas pelo “Sol”?
Não só. Esta semana vamos continuar a publicar algumas coisas e vai ficar clara outra investida contra outro grupo de comunicação social, que também é indesmentível. Isto é uma grande operação. Para não falar do que aconteceu com o “Sol”, que foi alvo de chantagens e de tentativas de encerramento por parte do BCP, como foi anunciado em devido tempo.
Como reage à acusação de estar a fazer “jornalismo de fechadura”?
Reajo com muito orgulho. O grande jornalismo é aquele que vai aos bastidores, que vai atrás da cortina ou do buraco da fechadura. O trabalho jornalístico que verdadeiramente enobrece a imprensa é aquele que consegue desmontar e pôr a nu as coisas que o poder político, económico, judicial ou religioso pretendiam manter escondidas e camufladas e denunciar determinadas actuações ilegítimas do poder, e em que há notória cumplicidade do poder judicial.
Concorda com a ideia de que vivemos os tempos mais difíceis para a liberdade de expressão desde 1974?
No único almoço que o “Sol” teve com Sócrates em São Bento, ele às tantas disse-me que “isto de a gente tentar comprar jornalistas é um disparate, porque a melhor forma de controlar a imprensa é controlar os patrões”. Foi extraordinário o desplante de ter dito isto e depois ter posto esse plano em prática. De há algum tempo para cá, a sua estratégia tem sido controlar os patrões: foi o “Diário Económico” comprado pela Ongoing, a Controlinveste através do financiamento bancário, a TVI através da compra pela PT e depois com a Ongoing e por aí fora. A pouco e pouco, o que a gente vê é que a margem de liberdade começa a ser muito limitada através desse mecanismo simples: entrar por cima, sobretudo num período de crise económica, em que todos os grupos vivem com dificuldades financeiras e em que a chantagem e o controlo têm repercussões enormes, porque toda a gente tem medo de ter dificuldades de financiamento ou de publicidade se estiver contra o governo. ionline.pt
Escutas revelam o ‘esquema’ e os negócios
Pode parecer ficção, mas o que ressalta das conversas telefónicas interceptadas no inquérito ‘Face Oculta’ é que um plano dominava a cabeça do primeiro-ministro e de um conjunto de homens da sua confiança ao longo de 2009: controlar a principal comunicação social do país.
O plano envolveu directamente alguns dos principais gestores da PT e de outros grandes grupos económicos, mas também de bancos – todos qualificados como «os nossos».
O primeiro alvo que surge é a TVI e percebe-se que o «esquema» estava em marcha há quase um ano. Manuela Moura Guedes, que à sexta-feira abria o Jornal Nacional com notícias sobre o ‘caso Freeport’, era uma das vozes a silenciar. Mas para isso tinham de afastar da estação o director, José Eduardo Moniz. Armando Vara, quando a estratégia sofreu o primeiro revés, disse a frase certa numa das várias conversas interceptadas: «Esta operação era para tomar conta da TVI e limpar o gajo».
As primeiras escutas com relevância criminal são de Maio de 2009, com Paulo Penedos (advogado, dirigente do PS, assessor na PT e pivô para vários negócios) e Armando Vara (ex-dirigente do PS, muito próximo de Sócrates, e vice-presidente do BCP) a falarem do assunto com vários interlocutores.
No dia 26 de Maio, Penedos recebe um telefonema do administrador executivo da PT para quem trabalha: Rui Pedro Soares (ver biografia na pág. 9), o homem escolhido para ultimar o contrato com o grupo de media espanhol Prisa, que há muito se sabia estar vendedor de 30% da portuguesa Media Capital, dona da TVI.
Rui Pedro pede-lhe para ligar para a secretária de Manuel Polanco (líder da Prisa) na TVI, para «marcar a reunião para a semana, conforme combinado».
PT compra através de fundos
No dia seguinte, 27, Paulo Penedos dá conta dos seus receios a Américo Thomati (presidente executivo do Tagus Park, em representação da PT, a cujo quadro pertence). É que Zeinal Bava, presidente executivo da PT, não queria envolver o nome da empresa na compra e optara por engenharias participadas pelos bancos para a ocultar.
«O Zeinal já arranjou maneira de, não dizendo que não ao Sócrates, fazer a operação de forma que ele nunca aparece» – conta Penedos, explicando que vão «passar uns fundos para Londres». Thomati diz que «então são os fundos que aparecem a comprar». Paulo diz que não está disposto a ficar mal visto no mercado e o outro remata: «Não é conveniente para nenhum».
30% por 90 milhões
No dia 29 de Maio, Rui Pedro Soares diz que esteve «com o Júdice» (o advogado José Miguel Júdice, cujo nome é apenas referido, não existindo escutas de conversas com ele), que pensou outra solução. A Media Capital, empresa-mãe da TVI, detém outras participadas. Se a PT, aliada a parceiros de confiança, dividisse esse ‘bolo’ em fatias, conseguiriam dominar a holding através dos administradores lá colocados pelos vários compradores. Rui Pedro conta como se «inventou uma solução de antologia»: em vez de comprarem 30% da holding, «compram activos em baixo, o que permite que a PT, directamente, possa comprar a internet e a produtora de novelas, e que outras entidades mais inócuas vão comprar 30% da televisão».
Rui Pedro Soares e Paulo Penedos convocam para os ajudar João Carlos Silva (vogal da comissão executiva do Tagus Park e ex--presidente da RTP nomeado por Armando Vara, quando este foi ministro-adjunto de Guterres e tinha o pelouro da Comunicação Social).
No dia 2 de Junho, Rui pede a Paulo para fazer «aquele périplo pelos empresários do Porto, pessoas de confiança». Rui esclarece as contas: vão «comprar 30% por 90 milhões» e «era importante que o João Carlos conseguisse, pelo menos, uma participação de 9 milhões. Em dinheiro seriam 3 milhões, no máximo».
No dia 3 de Junho, Rui Pedro vai a Madrid, negociar com o patrão da Prisa, Manuel Polanco.
Manuela sai, para o entretenimento
No dia 5 de Junho, Penedos fala com um homem não identificado, mas que parece bem informado. Comunica-lhe que, na segunda-feira a seguir, vai ter «um dia lindo, que começa com Zeinal», às 8h45. Ao saber que, na reunião, o tema na mesa é a TVI, o interlocutor diz que «tem-se rido» com o assunto, pois tem «informação privilegiada».
Penedos revela que, quanto a «ela, Manuela Moura Guedes, vai ser anunciado já que vai sair» – «vai para o entretenimento». Moniz é um problema nesta altura ainda não resolvido: «Ele deve ser muito bom porque os espanhóis querem fazer a transição com tranquilidade». Têm medo de, «se o hostilizarem, perderem uma boa operação em Portugal» e afectarem os activos da Media Capital. O que Moniz «não sabe é que já não estão a pedir a cabeça dele». Ou seja, há outras formas de resolver a questão.
A 17 de Junho, Paulo Penedos não tem dúvidas sobre o desfecho do negócio e avisa um certo Luís (alguém que vive fora do país e que não surge identificado) de que «vai haver alterações imprevisíveis na comunicação social». Daí a dois dias, segundo as suas contas, a TVI «vai deixar de ser controlada por Moniz e Manuela».
O tal Luís quer saber se a Media Capital vai mudar de dono. Penedos garante o plano inicial, que apenas compram 30% à Prisa. Mas também poderão comprar o Correio da Manhã a Paulo Fernandes – já que o dono da Cofina, com a quebra das receitas de publicidade, admite desfazer-se do diário se não entrar no negócio da TVI. Pediu «140 milhões, para começar a conversar».
Impresa na mira
A Impresa, grupo de Francisco Pinto Balsemão, também é envolvida. Foram então comunicadas à CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) duas operações, fora de Bolsa, de compra e venda de acções da holding do fundador do Expresso. A Ongoing, de Nuno Vasconcelos e Rafael Mora (accionistas da PT), compra mais 1,88% da Impresa. O BCP vendeu também a sua participação na Impresa, quase na mesma percentagem.
Paulo Penedos explica ainda ao incógnito Luís: «A confirmar-se a operação da TVI», esta «terá algum fôlego na reorganização da comunicação social, da qual apenas lhe dá um lamiré» – as «transacções do grupo Impresa nas últimas horas». «Está tudo ligado».
A encenação e o jogo psicológico noutras esferas de poder também não são descurados. Entre os sócios do Benfica opositores a Luís Filipe Vieira, surgira o movimento ‘Vencer, Vencer’ que convida Moniz para se candidatar à presidência do clube. O director da TVI admite estar a pensar seriamente no assunto – e Paulo Penedos vê logo aí «um sinal», uma «saída» mesmo.
Em conferência de imprensa, Moniz anuncia que afinal desiste, pois não tem tempo para preparar convenientemente a candidatura.
Paulo Penedos lamenta, mas acha que isso até «foi bom»: acabou por ser uma excelente «cortina de fumo», que já deixou às pessoas a ideia de que o próprio Moniz até está disponível, tem vontade em sair da direcção da TVI sem dramas e conotações políticas.
O negócio com a Prisa está quase fechado. A 19 de Junho, Rui Pedro Soares manda Paulo Penedos tratar de enviar a Manuel Polanco «um documento», por email. Penedos fala com a secretária do líder da Prisa em Madrid, diz-lhe que «é a versão definitiva».
Jantar com Sócrates: ‘é tudo ou nada’
Estava-se a 19 de Junho e Rui Pedro comenta com Penedos que está «tudo a seguir o seu caminho» e que vai «jantar com o 1.º». Telefona três horas depois e conta que «o chefe estava bem disposto».
No dia seguinte, 20 de Junho, Moniz dá uma conferência de imprensa e Paulo faz o relato a Rui: «Não tem nada de pessoal contra o primeiro--ministro» e «terá dito que, se não o ouvirem na alteração ao projecto, sai sem fazer barulho».
Então, conclui Rui, «a abordagem está a correr bem». Mas avisa que há uma alteração de última hora: Sócrates diz que «tem de ser a PT, especificamente, a fazer a operação». Penedos pergunta-lhe se o documento que foi para a Prisa já reflecte isso e a resposta é afirmativa. Rui, aliás, tem viagem marcada para Madrid daí a três dias para fechar o negócio. Penedos desabafa que «é uma situação de risco» e que tem «mais medo do lado interno».
Internamente, porém, a situação parecia salvaguardada. A PT assumia o negócio e Rui seria o substituto de Moniz. Para isso, teria de fazer uma espécie de comissão de serviço na Prisa. Sócrates – que é apelidado pelos seus como o «chefe» ou «chefe maior» – dissera-lhe que tinha de ir para a Prisa «durante três meses». O que ele acata: «O chefe diz que é tudo ou nada e que não pode ficar com a fama e sem o proveito».
Rui Pedro adianta que também «já está escolhido o homem da informação, o Paulo Baldaia» (director da TSF, rádio do grupo Controlinveste, de Joaquim Oliveira, que inclui o DN e o JN).
Notícias colocadas nos jornais
Mas o caso Benfica/Moniz, causara interrogações nos jornalistas e começam a circular informações de que a PT estava na corrida à TVI. Além disso, a súbita mudança de planos obriga a acções rápidas.
A 23 de Junho, terça-feira, Rui Pedro Soares parte para Madrid, num avião a jacto, para ultimar o negócio com a Prisa. Pelo telefone, comenta com Penedos a manchete do Diário Económico (da Ongoing) que satisfaz os seus objectivos. O jornal dá conta de que não apenas a PT, mas também a Telefónica estão na guerra pela Media Capital.
Nesse mesmo dia, a PT é obrigada a fazer um comunicado à CMVM em que admite o interesse estratégico na Media Capital – mas nega ter sido concretizado qualquer acordo.
Rui e Paulo esfregam as mãos: ambos concordam que, dada a forma como as coisas foram feitas, só uma teoria da conspiração anularia a ideia de que se tratou de uma «guerra entre empresas». «Ao menos a notícia já não sai de chofre».
O ego dos dois é enorme e Rui Pedro Soares festeja o rasgo intelectual de ambos: «Podemos escrever um livro e ser pagos a peso de ouro». Com a campanha eleitoral à porta, comenta que merece mesmo ser recompensado pelos seus feitos – depois disto, espera «obter do chefe ‘luz verde’ para lhe tratar da comunicação durante três meses».
Rui telefona para Armando Vara: «O que lhe está a parecer a comunicação?». O homem do BCP não vacila: «Boa».
Mas a rápida inversão de estratégia deixa os mais próximos preocupados. José Penedos (presidente da REN) não percebe, mas o filho explica-lhe que se trata de «uma cortina de fumo para dar a ideia de que há mais interessados e que se trata de algo com mero interesse empresarial para justificar a operação».
‘Isto é que é uma tristeza total’
Conta ainda ao pai como Rui voara para Madrid num jacto particular, com as minutas do contrato na mão, que já lhes tinha enviado por email. Os bancos com que a Prisa trabalha «não estavam a aceitar as condições financeiras» e, «por isso, estão agora a negociar». E adianta: «As minutas não foram feitas por mim mas pelo Bes Investimentos». José Penedos ri-se: «Isto é que é uma tristeza total».
Aos primeiros minutos do dia 24, Paulo Penedos reporta a Rui Pedro Soares as manchetes dos jornais da manhã seguinte, que está a ver nas televisões. Mas Rui, em Madrid, ainda está preocupado com outros imbróglios do negócio. Estão a terminar «um novo documento para o Moniz assinar». Vai mandar-lhe, para Penedos o ler.
A notícia correcta já está em alguns jornais, que não engoliram a história do interesse da Telefónica: o diário i tem como manchete «PT compra 30% da Media Capital». Os comentários sobre Moniz e as más relações com o Governo multiplicam-se e o ambiente começa a ficar tenso.
Rui Pedro Soares e Paulo Penedos apostam que houve fuga de informação. Paulo recebe os ecos da PT, que está dividida. Agora «está toda a gente contra» – «o chairman (Henrique Granadeiro) está contra», «o Zeinal faz isto porque é um profissional, mas está-se a torcer».
Rui Pedro Soares sabe que vai receber ataques, mas continua mais preocupado com José Eduardo Moniz, que ainda não saiu de cena: «Se o Moniz é corrido sem nós entrarmos, é melhor para a PT», mas «é pior para o ‘chefe máximo’».
Um contrato para Moniz
Paulo não tem dúvidas que «os gajos que trabalharam ali espalharam» informações. Por seu lado, Rui já informara quem de direito: «Disse ao Sócrates que tem a noção que andam nisto há dez meses e que só nos últimos dias é que…». Mas o primeiro-ministro tinha uma ideia fixa: «O Sócrates perguntou-me se não era melhor correr com o Moniz antes da PT entrar». Rui garantiu-lhe que não, porque «tem uma grande pára-choques para ele» (o ‘chefe’).
E Penedos: «Custe o que custar em termos de dinheiro, por muito que um gajo possa pensar que o crime compensa ou vamos beneficiar o gajo, o Moniz devia sair confortável para estar calado».
Mas o que os deixa mais moídos são os comentários do socialista Arons de Carvalho no i, ao dizer que teme que a entrada da PT na TVI possa ser vista como tentativa de pressão do Governo: «Parece que põe cá a história toda e, ainda por cima, burro, dá como certa a entrada da PT».
Dia 24 é dia de debate na Assembleia da República, entre Governo e oposição e os homens do plano adivinham que vem aí um ataque a Sócrates.
Ainda em Madrid, com ordens para manter o plano, Rui aguarda a todo o momento a hora em que irá falar com a Prisa. Dá então instruções a Penedos para meter de imediato uma pessoa num avião, para lhe levar o seu computador a Madrid.
Entretanto, pede-lhe que vá ao seu gabinete e entre no seu email – «a password é ‘Sócrates2009». O contrato de Moniz está concluído e tem de ser «entregue a Zeinal».
Falta um minuto para as 11 horas da manhã, quando Fernando Soares Carneiro (outro administrador executivo da PT) telefona a Armando Vara. Recorda-lhe o almoço em que falaram «das perpétuas» (acções de direito perpétuo, que também pode significar golden share) e pergunta ao vice-presidente do BCP quando «termina o prazo». Este responde que «precisam de tomar uma decisão hoje». Fernando diz-lhe que «interessa que esteja a ser analisado o pacote da PT» – Vara responde apenas que «está» e «o outro está mas não é para já».
À mesma hora, Paulo Penedos lê um documento a Rui Pedro Soares. Trata-se de um contrato de prestação de serviços para «consultor» do grupo PT na área dos audiovisuais. Pela conversa de ambos, deduz-se que seria um contrato para Moniz assinar.
Sócrates já falou com Zapatero
Paulo Penedos diz a Rui que Soares Carneiro lhe «disse que o negócio estava feito», pois «ontem à noite o Zapatero (chefe do Governo espanhol) tinha falado com Sócrates».
São três horas da tarde (ainda do dia 24) e Rui Pedro Soares pergunta a Penedos «se a Mediapro já disparou» (trata-se de outro grupo de media espanhol, dono da cadeia La Sexta, que em Maio de 2009 os jornais espanhóis diziam ser alvo do interesse da Prisa, que estudaria uma fusão). Penedos responde: «A informação que há aqui é que dispararam; a Mediapro e as acções da Prisa dispararam 9%».
Como condicionar Cavaco
Ainda na mesma conversa, Rui Pedro Soares equaciona mais uma ideia: «As rádios (da Media Capital) vão ser compradas pela Ongoing e pelo genro de Cavaco» (o empresário Luís Montez).
Penedos comenta que «isso é bom» e pergunta--lhe se é «o autor desta patifaria». Rui Pedro acrescenta, referindo-se a Cavaco, que «é o preço da paz e que esse cala-se logo, fica a cuidar dos netos».
O debate no Parlamento começa por essa altura e Penedos vai relatando o que se passa a Rui Pedro Soares. Diogo Feio, deputado do CDS, pergunta a Sócrates se o Governo está a par do negócio da PT/TVI. E o primeiro-ministro perde a calma, mas nega: «O Governo não dá orientações nem recebe informações da PT».
Rui Pedro pede então a Paulo que vá aos estatutos da PT ver em que circunstâncias a golden share do Estado na empresa tem de dar parecer. Penedos pergunta se o negócio «está fechado ou não». Rui diz que sim, mas, como a questão «Moniz não está fechada», ele também «não fecha» – não quer «cair do cavalo abaixo, deixando a questão do Moniz por assinar antes de assinarmos». «Os gajos estão debaixo de uma pressão terrível pois as acções da Prisa cresceram hoje 14%», acrescenta. Mas chegam à conclusão que «está tudo feito em fanicos».
À noite, Armando Vara recebe um telefonema de outro arguido no ‘Face Oculta’, o empresário Fernando Lopes Barreira, que lhe pergunta se viu «a entrevista da ‘bruxa’» à SIC Notícias (referindo-se a Manuela Ferreira Leite, líder do PSD). Vara responde que não e o amigo comenta que «saiu-se bem».
Vara diz que já ouviu dizer que ela disse que Sócrates mentiu, ao dizer que não sabia de nada. Comentam que «não se dizia uma coisa dessas». Vara diz que «ninguém acredita que não soubesse», diria antes que «foi um erro trágico», «ele tinha de ter dito que não foi oficialmente informado, mas tinha conhecimento disso». Termina a dizer que as cisas vão correr mal e Lopes Barreira responde que não tem a mínima dúvida. No dia seguinte, 25, Cavaco Silva desafia publicamente a PT a esclarecer o que se passa. Zeinal Bava, presidente executivo da PT, vai à RTP dizer que não havia negócio nenhum, apenas uma disponibilidade de ambas as partes. Nos bastidores discute-se: avança-se ou não se avança. Até que Sócrates anuncia que, se a PT prosseguir, o Estado usará a golden share para vetar o negócio.
O plano sofre assim um sério revés, mas não ficaria por aqui. in sol.pt
2010/02/07
Portugal: collapse of the democratic system?
No computador de Rui Pedro Soares, administrador da PT, foi apreendido o contrato que permitiria à PT comprar a Media Capital. Antes já a PJ tinha interceptado um mail em que estava a versão final enviada para a Prisa, em Madrid. O negócio tem vindo a ser desmentido pelos mais altos quadros da empresa de capitais públicos, mas a verdade é que as escutas telefónicas, aliadas aos documentos apreendidos, mostram exactamente o contrário. José Sócrates sabia do negócio desde o início, e o seu desejo ia mais longe. Queria que aquele se fizesse com a aparente capa de legalidade.
Numa primeira fase, deviam ser empresários a adquirir 30% dos capitais da empresa, para assim a PT não aparecer como principal accionista. O objectivo, mais uma vez, era controlar a informação e acabar com o que era considerado o maior entrave à vitória socialista: a permanência de Manuela Moura Guedes e de Eduardo Moniz à frente dos conteúdos da televisão de maior audiência.
Rui Pedro Soares assumiu um papel fundamental no negócio. A 3 de Junho vai a Madrid para negociar com os espanhóis da Prisa. A 19 de Junho pede a Paulo Penedos para enviar a versão definitiva do contrato para um mail para Espanha. Janta depois, segundo o próprio, com José Sócrates, e comenta com Penedos que o 'chefe estava bem-disposto'. Rui Pedro Soares diz depois que Sócrates quer que seja a PT a 'assumir o controlo da operação'.
O CM confrontou a administração da Portugal Telecom com a actuação do administrador executivo, mas fonte oficial da empresa afirmou que 'não há comentários a fazer'.
Entretanto, ouvidos pelo CM, vários accionistas de referência manifestaram-se visivelmente incomodados com a actuação de Rui Pedro Soares e com a sua permanência na comissão executiva da PT. Solicitam a intervenção do presidente do conselho de administração, Henrique Granadeiro, para o seu afastamento. fonte próxima de Rui Pedro Soares adiantou ao Correio da Manhã que o quadro da PT 'está muito indignado' e que 'houve uma manipulação das declarações'.
'CM' DAVA CONTA DE CRIME EM NOVEMBRO
A 14 de Novembro, pouco mais de duas semanas depois de o caso ‘Face Oculta’ ter sido tornado público, o ‘CM’ revelava que os magistrados de Aveiro entendiam haver indícios da prática do crime de atentado contra o Estado de Direito Democrático. Foi com base nesses mesmos indícios que Pinto Monteiro decidiu que não avançava com qualquer investigação, optando por um arquivamento administrativo.
DESPACHO DO PROCURADOR JOÃO MARQUES VIDAL – 23 DE JUNHO DE 2009
'Face à gravidade das suspeitas existe a obrigação de investigar'
'Nas intercepções telefónicas autorizadas e validadas neste inquérito, em diversas conversações surgiram indícios da prática de outros crimes para além dos directamente em investigação nos autos, tendo sido decidido genericamente que se aguardaria pelo desenvolvimento da investigação com vista a garantir o máximo de sigilo e eficácia, excepto se as situações decorrentes destes conhecimentos, pela sua gravidade e circunstâncias, exigissem o desenvolvimento de diligências de investigação autónomas que impusessem a imediata extracção de certidão.
Sucede que do teor das conversações interceptadas aos alvos Paulo Penedos e Armando Vara resultam fortes indícios da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo para interferência no sector da comunicação social visando o afastamento de jornalistas incómodos e o controlo dos meios de comunicação social, nomeadamente o afastamento da jornalista Manuela Moura Guedes, da TVI, o afastamento do marido desta e o controlo da comunicação do grupo TVI, bem como a aquisição do jornal Público com o mesmo objectivo e, por último, mas apenas em consequência das necessidades de negócio, a aquisição do grupo Cofina, proprietário do Correio da Manhã.
Face ao disposto nos artigos 2º e 38º nº 4 da Constituição da República Portuguesa, artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e artigos 4º e 6º da lei da Televisão (Lei 27/2007 de 30 de Julho), que a seguir se transcrevem, o envolvimento de decisores políticos do mais alto nível neste 'esquema' (expressão empregue por Armando Vara em 21--06-2009) de interferência na orientação editorial de órgãos de comunicação social considerados adversos, visando claramente a obtenção de benefícios eleitorais, atinge o cerne do Estado de Direito Democrático e indica a prática do crime de atentado contra o Estado de Direito, previsto e punido no artigo 9º da Lei 34/87 de 16 de Julho – Crimes da Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos.
Encontram-se preenchidos os dois critérios acima referidos relativos à necessidade de autonomização da investigação, a saber, o da gravidade do ilícito e o de as circunstâncias imporem a realização de diligências de investigação autónomas (diligências que pela sua natureza não possam ser proteladas).
A gravidade do ilícito que na essência consiste na execução de um plano governamental para controlo dos meios de comunicação social visando limitar as liberdades de expressão e informação a fim de condicionar a expressão eleitoral através de uma rede instalada nas grandes empresas e no sistema bancário (referida nas intercepções como composta pelos 'nossos'), não se detendo perante a necessidade da prática de outros ilícitos instrumentais – nomeadamente a circunstância de do negócio poderem resultar prejuízos económicos para a PT (prejuízos que previsivelmente seriam ‘pagos’ com favores do Estado ou no mínimo colocariam os decisores políticos na dependência dos decisores económicos) ou, na 1ª versão do negócio, a prestação de informações falsas às autoridades de supervisão, Autoridade da Concorrência, CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) e ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), ou mesmo através da manipulação do mercado bolsista (variação das acções da Impresa) – traduz-se numa corrupção dos fundamentos do Estado de Direito Democrático, o que é reconhecido pelos próprios intervenientes.
Como resulta da Constituição da República, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da lei não é possível construir um Estado de Direito democrático sem meios de comunicação social livres das interferências e dos poderes políticos e económicos.
No que concerne à necessidade de diligência de investigação autónoma, esta decorre da premência da realização de diligências para esclarecimento do 'esquema' relativo ao Público/ Nuno Vasconcelos/ Impresa e Cofina/ Correio da Manhã, e à identificação de todos os participantes no 'esquema' da TVI, diligências que a não serem realizadas de imediato poderão levar a perdas irremediáveis para a actividade de aquisição da prova, sendo certo que existem indicações que o 'esquema' TVI poderá estar concluído até à próxima quinta-feira.
Face à multiplicidade e gravidade das suspeitas, existe a obrigação legal de proceder à correspondente investigação, não podendo a mesma, como vimos, aguardar para momento ulterior à sua autonomização.
O problema da partilha dos alvos que impõe uma estreita colaboração entre as duas investigações e os problemas da segurança e eficácia das investigações podem ser fortemente atenuados se ambas as investigações forem atribuídas ao núcleo da PJ que agora as executa (o que me parece essencial para garantir o êxito das investigações) e se ao nível do Ministério Público existir um entrosamento entre as equipas de direcção da investigação.
Para o efeito, e junta que seja a certidão e cópias dos suportes técnicos que a seguir se referem, será todo o expediente remetido em mão para superior apresentação e instauração do competente procedimento criminal.
Para autorização da investigação, nos termos do artigo 187º nº 1, 7 e 8 do Código de Processo Penal requeiro a extracção de cópia da totalidade das gravações relativas aos alvos, dos correspondentes relatórios e dos doutos despachos judiciais relativos à autorização, manutenção e cessação das intercepções telefónicas.
DESPACHO DO JUIZ DE AVEIRO ANTÓNIO JOAQUIM COSTA GOMES – 29 DE JUNHO de 2009
'Indícios da existência de um plano em que está envolvido o Governo'
Do teor das conversações interceptadas aos alvos Paulo Penedos e Armando Vara resultam indícios muito fortes da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo, nomeadamente o senhor primeiro-ministro, visando:
– o controlo da estação de televisão TVI e o afastamento da jornalista Manuela Moura Guedes e do seu marido, José Eduardo Moniz, para dessa forma ser controlado o teor das notícias através da interferência na orientação editorial daquela televisão.
– o controlo do jornal Público para, desse modo, se proceder ao controlo das notícias publicadas com interferência na orientação editorial daquele jornal.
(...) Resultam ainda fortes indícios de que as pessoas envolvidas no plano tentaram condicionar a actuação do senhor presidente da República, procurando evitar que o mesmo fizesse uma apreciação crítica do negócio.
Estes factos poderão, em abstracto, integrar a comissão do crime de atentado contra o Estado de direito, previsto e punido pelo artigo 9º da Lei nº 34/87 de 16 de Julho, conjugado com o disposto nos artigos 2º e 38º da Constituição da República Portuguesa e 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
O crime de atentado contra o Estado de direito é punível com pena de prisão superior, no seu máximo, a 3 anos.
As conversações a que o Ministério Público alude na promoção que antecede resultaram da intercepção de meios de comunicação utilizados por Paulo Penedos e Armando Vara, os quais, nos presentes autos, assumem a qualidade de suspeitos.
Considerando as pessoas envolvidas e o secretismo que rodeia toda a sua actuação, bem como o facto de a actividade suspeita ser desenvolvida em grande medida comrecurso a conversas telefónicas, afigura-se-nos que as intercepções em causa são essenciais à prova do crime previsto no artigo 9º da lei nº 34/87 de 16 de Julho, uma vez que permitirão perceber as verdadeiras motivações que estão na base dos referidos negócios.
Pelo exposto, em conformidade com o preceituado nos artigos 187º, nº 1-alínea a), 4-alínea a), 7 e 8 do Código de Processo Penal, autorizo a extracção de cópia da totalidade das gravações relativas aos alvos, dos correspondentes relatórios e dos despachos judiciais que fundamentaram as intercepções – autorização, manutenção e cessação – e sua validação.
in cmjornal.xl.pt, 06 Fevereiro 2010 - 00h30
No computador de Rui Pedro Soares, administrador da PT, foi apreendido o contrato que permitiria à PT comprar a Media Capital. Antes já a PJ tinha interceptado um mail em que estava a versão final enviada para a Prisa, em Madrid. O negócio tem vindo a ser desmentido pelos mais altos quadros da empresa de capitais públicos, mas a verdade é que as escutas telefónicas, aliadas aos documentos apreendidos, mostram exactamente o contrário. José Sócrates sabia do negócio desde o início, e o seu desejo ia mais longe. Queria que aquele se fizesse com a aparente capa de legalidade.
Numa primeira fase, deviam ser empresários a adquirir 30% dos capitais da empresa, para assim a PT não aparecer como principal accionista. O objectivo, mais uma vez, era controlar a informação e acabar com o que era considerado o maior entrave à vitória socialista: a permanência de Manuela Moura Guedes e de Eduardo Moniz à frente dos conteúdos da televisão de maior audiência.
Rui Pedro Soares assumiu um papel fundamental no negócio. A 3 de Junho vai a Madrid para negociar com os espanhóis da Prisa. A 19 de Junho pede a Paulo Penedos para enviar a versão definitiva do contrato para um mail para Espanha. Janta depois, segundo o próprio, com José Sócrates, e comenta com Penedos que o 'chefe estava bem-disposto'. Rui Pedro Soares diz depois que Sócrates quer que seja a PT a 'assumir o controlo da operação'.
O CM confrontou a administração da Portugal Telecom com a actuação do administrador executivo, mas fonte oficial da empresa afirmou que 'não há comentários a fazer'.
Entretanto, ouvidos pelo CM, vários accionistas de referência manifestaram-se visivelmente incomodados com a actuação de Rui Pedro Soares e com a sua permanência na comissão executiva da PT. Solicitam a intervenção do presidente do conselho de administração, Henrique Granadeiro, para o seu afastamento. fonte próxima de Rui Pedro Soares adiantou ao Correio da Manhã que o quadro da PT 'está muito indignado' e que 'houve uma manipulação das declarações'.
'CM' DAVA CONTA DE CRIME EM NOVEMBRO
A 14 de Novembro, pouco mais de duas semanas depois de o caso ‘Face Oculta’ ter sido tornado público, o ‘CM’ revelava que os magistrados de Aveiro entendiam haver indícios da prática do crime de atentado contra o Estado de Direito Democrático. Foi com base nesses mesmos indícios que Pinto Monteiro decidiu que não avançava com qualquer investigação, optando por um arquivamento administrativo.
DESPACHO DO PROCURADOR JOÃO MARQUES VIDAL – 23 DE JUNHO DE 2009
'Face à gravidade das suspeitas existe a obrigação de investigar'
'Nas intercepções telefónicas autorizadas e validadas neste inquérito, em diversas conversações surgiram indícios da prática de outros crimes para além dos directamente em investigação nos autos, tendo sido decidido genericamente que se aguardaria pelo desenvolvimento da investigação com vista a garantir o máximo de sigilo e eficácia, excepto se as situações decorrentes destes conhecimentos, pela sua gravidade e circunstâncias, exigissem o desenvolvimento de diligências de investigação autónomas que impusessem a imediata extracção de certidão.
Sucede que do teor das conversações interceptadas aos alvos Paulo Penedos e Armando Vara resultam fortes indícios da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo para interferência no sector da comunicação social visando o afastamento de jornalistas incómodos e o controlo dos meios de comunicação social, nomeadamente o afastamento da jornalista Manuela Moura Guedes, da TVI, o afastamento do marido desta e o controlo da comunicação do grupo TVI, bem como a aquisição do jornal Público com o mesmo objectivo e, por último, mas apenas em consequência das necessidades de negócio, a aquisição do grupo Cofina, proprietário do Correio da Manhã.
Face ao disposto nos artigos 2º e 38º nº 4 da Constituição da República Portuguesa, artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e artigos 4º e 6º da lei da Televisão (Lei 27/2007 de 30 de Julho), que a seguir se transcrevem, o envolvimento de decisores políticos do mais alto nível neste 'esquema' (expressão empregue por Armando Vara em 21--06-2009) de interferência na orientação editorial de órgãos de comunicação social considerados adversos, visando claramente a obtenção de benefícios eleitorais, atinge o cerne do Estado de Direito Democrático e indica a prática do crime de atentado contra o Estado de Direito, previsto e punido no artigo 9º da Lei 34/87 de 16 de Julho – Crimes da Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos.
Encontram-se preenchidos os dois critérios acima referidos relativos à necessidade de autonomização da investigação, a saber, o da gravidade do ilícito e o de as circunstâncias imporem a realização de diligências de investigação autónomas (diligências que pela sua natureza não possam ser proteladas).
A gravidade do ilícito que na essência consiste na execução de um plano governamental para controlo dos meios de comunicação social visando limitar as liberdades de expressão e informação a fim de condicionar a expressão eleitoral através de uma rede instalada nas grandes empresas e no sistema bancário (referida nas intercepções como composta pelos 'nossos'), não se detendo perante a necessidade da prática de outros ilícitos instrumentais – nomeadamente a circunstância de do negócio poderem resultar prejuízos económicos para a PT (prejuízos que previsivelmente seriam ‘pagos’ com favores do Estado ou no mínimo colocariam os decisores políticos na dependência dos decisores económicos) ou, na 1ª versão do negócio, a prestação de informações falsas às autoridades de supervisão, Autoridade da Concorrência, CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) e ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), ou mesmo através da manipulação do mercado bolsista (variação das acções da Impresa) – traduz-se numa corrupção dos fundamentos do Estado de Direito Democrático, o que é reconhecido pelos próprios intervenientes.
Como resulta da Constituição da República, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da lei não é possível construir um Estado de Direito democrático sem meios de comunicação social livres das interferências e dos poderes políticos e económicos.
No que concerne à necessidade de diligência de investigação autónoma, esta decorre da premência da realização de diligências para esclarecimento do 'esquema' relativo ao Público/ Nuno Vasconcelos/ Impresa e Cofina/ Correio da Manhã, e à identificação de todos os participantes no 'esquema' da TVI, diligências que a não serem realizadas de imediato poderão levar a perdas irremediáveis para a actividade de aquisição da prova, sendo certo que existem indicações que o 'esquema' TVI poderá estar concluído até à próxima quinta-feira.
Face à multiplicidade e gravidade das suspeitas, existe a obrigação legal de proceder à correspondente investigação, não podendo a mesma, como vimos, aguardar para momento ulterior à sua autonomização.
O problema da partilha dos alvos que impõe uma estreita colaboração entre as duas investigações e os problemas da segurança e eficácia das investigações podem ser fortemente atenuados se ambas as investigações forem atribuídas ao núcleo da PJ que agora as executa (o que me parece essencial para garantir o êxito das investigações) e se ao nível do Ministério Público existir um entrosamento entre as equipas de direcção da investigação.
Para o efeito, e junta que seja a certidão e cópias dos suportes técnicos que a seguir se referem, será todo o expediente remetido em mão para superior apresentação e instauração do competente procedimento criminal.
Para autorização da investigação, nos termos do artigo 187º nº 1, 7 e 8 do Código de Processo Penal requeiro a extracção de cópia da totalidade das gravações relativas aos alvos, dos correspondentes relatórios e dos doutos despachos judiciais relativos à autorização, manutenção e cessação das intercepções telefónicas.
DESPACHO DO JUIZ DE AVEIRO ANTÓNIO JOAQUIM COSTA GOMES – 29 DE JUNHO de 2009
'Indícios da existência de um plano em que está envolvido o Governo'
Do teor das conversações interceptadas aos alvos Paulo Penedos e Armando Vara resultam indícios muito fortes da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo, nomeadamente o senhor primeiro-ministro, visando:
– o controlo da estação de televisão TVI e o afastamento da jornalista Manuela Moura Guedes e do seu marido, José Eduardo Moniz, para dessa forma ser controlado o teor das notícias através da interferência na orientação editorial daquela televisão.
– o controlo do jornal Público para, desse modo, se proceder ao controlo das notícias publicadas com interferência na orientação editorial daquele jornal.
(...) Resultam ainda fortes indícios de que as pessoas envolvidas no plano tentaram condicionar a actuação do senhor presidente da República, procurando evitar que o mesmo fizesse uma apreciação crítica do negócio.
Estes factos poderão, em abstracto, integrar a comissão do crime de atentado contra o Estado de direito, previsto e punido pelo artigo 9º da Lei nº 34/87 de 16 de Julho, conjugado com o disposto nos artigos 2º e 38º da Constituição da República Portuguesa e 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
O crime de atentado contra o Estado de direito é punível com pena de prisão superior, no seu máximo, a 3 anos.
As conversações a que o Ministério Público alude na promoção que antecede resultaram da intercepção de meios de comunicação utilizados por Paulo Penedos e Armando Vara, os quais, nos presentes autos, assumem a qualidade de suspeitos.
Considerando as pessoas envolvidas e o secretismo que rodeia toda a sua actuação, bem como o facto de a actividade suspeita ser desenvolvida em grande medida comrecurso a conversas telefónicas, afigura-se-nos que as intercepções em causa são essenciais à prova do crime previsto no artigo 9º da lei nº 34/87 de 16 de Julho, uma vez que permitirão perceber as verdadeiras motivações que estão na base dos referidos negócios.
Pelo exposto, em conformidade com o preceituado nos artigos 187º, nº 1-alínea a), 4-alínea a), 7 e 8 do Código de Processo Penal, autorizo a extracção de cópia da totalidade das gravações relativas aos alvos, dos correspondentes relatórios e dos despachos judiciais que fundamentaram as intercepções – autorização, manutenção e cessação – e sua validação.
in cmjornal.xl.pt, 06 Fevereiro 2010 - 00h30
2010/02/05
Welcome to the muslim world
Turkish police have recovered the body of a 16-year-old girl they say was buried alive by relatives in an "honour" killing carried out as punishment for talking to boys. guardian.co.uk
Note: whom idiot told that Turkey should get EU's membership?
Turkish police have recovered the body of a 16-year-old girl they say was buried alive by relatives in an "honour" killing carried out as punishment for talking to boys. guardian.co.uk
Note: whom idiot told that Turkey should get EU's membership?
2010/02/04
Snub for EU as Barack Obama ducks out of summit
Washington discovered that no fewer than three EU presidents would line up to shake Obama's hand at the summit: Herman Van Rompuy, the president of the European council; José Manuel Barroso, the president of the European commission, and José Luis Rodríguez Zapatero, the Spanish prime minister who holds the title of president in office during Spain's six-month presidency of the EU. guardian.co.uk
Note: French and Flemish rejected the European Constitution because its project was basically wrong, and, I guess, because people dosn't like at all Mr Barroso. Mr Barroso (who was Portugal's first-minister and left it into the chaos: after 30 years supported by EU, corruption in Portugal is almost the same as it is in the worst of the ex-comuniste EU's new members) just cannot grasp Europeans traditions and culture. Should be another person, with world dimension and charism as well connected with the great European culture, to give a different European Constitution project, after to be elected by Europeans (not choised by governments as it is).
On the other hand it's true that some Europeans just want easy money with no duties, but this problem, in my opinion, can be very easy and fast fixed. Actually is no room to big talks with corrupts or idiots (think on that shamed blasphemy Irish law!), so EU - if provided with an elected president - may act accurately and fix problems. The moves to strength collaboration between French and UK armies can be interesting.
The real true is that Europe on the present time worth just a bit more than zero. Obama's move away from this Europe was completely right because this Europe is nothing more than show off and "family's photographs".
Washington discovered that no fewer than three EU presidents would line up to shake Obama's hand at the summit: Herman Van Rompuy, the president of the European council; José Manuel Barroso, the president of the European commission, and José Luis Rodríguez Zapatero, the Spanish prime minister who holds the title of president in office during Spain's six-month presidency of the EU. guardian.co.uk
Note: French and Flemish rejected the European Constitution because its project was basically wrong, and, I guess, because people dosn't like at all Mr Barroso. Mr Barroso (who was Portugal's first-minister and left it into the chaos: after 30 years supported by EU, corruption in Portugal is almost the same as it is in the worst of the ex-comuniste EU's new members) just cannot grasp Europeans traditions and culture. Should be another person, with world dimension and charism as well connected with the great European culture, to give a different European Constitution project, after to be elected by Europeans (not choised by governments as it is).
On the other hand it's true that some Europeans just want easy money with no duties, but this problem, in my opinion, can be very easy and fast fixed. Actually is no room to big talks with corrupts or idiots (think on that shamed blasphemy Irish law!), so EU - if provided with an elected president - may act accurately and fix problems. The moves to strength collaboration between French and UK armies can be interesting.
The real true is that Europe on the present time worth just a bit more than zero. Obama's move away from this Europe was completely right because this Europe is nothing more than show off and "family's photographs".
2010/01/29
'Dangerous weakness' of some EU states
The EU may be planning an emergency rescue plan for Greece after a leading German politician warned the 'dangerous weakness' of some EU states could threaten the entire euro zone.
Officials are said to be considering emergency support for Athens as the European Commission president made it clear that economic policies are no longer just a matter for individual nations.
...
Portugal, Ireland, Italy and Spain are all in the firing line amid concerns that public debt is skyrocketing to unsustainable levels. SAM FLEMING, dailymail.co.uk
Note: perhaps general politics also will be "no longer just a matter for individual nations" because there' s lots of corruption in some EU states that going to undermine EU' s long-term prosperity and development. Tackle corruption is a main job to the EU as institution.
"Corruption threatens good governance, sustainable development, democratic process, and fair business practices"
The EU may be planning an emergency rescue plan for Greece after a leading German politician warned the 'dangerous weakness' of some EU states could threaten the entire euro zone.
Officials are said to be considering emergency support for Athens as the European Commission president made it clear that economic policies are no longer just a matter for individual nations.
...
Portugal, Ireland, Italy and Spain are all in the firing line amid concerns that public debt is skyrocketing to unsustainable levels. SAM FLEMING, dailymail.co.uk
Note: perhaps general politics also will be "no longer just a matter for individual nations" because there' s lots of corruption in some EU states that going to undermine EU' s long-term prosperity and development. Tackle corruption is a main job to the EU as institution.
"Corruption threatens good governance, sustainable development, democratic process, and fair business practices"
2010/01/25
Mandado de captura contra Jorge Rafael Videla
A justiça alemã emitiu um mandado internacional de captura contra o ex-presidente argentino Jorge Rafael Videla, 84 anos, no âmbito de um inquérito sobre o assassínio de um alemão, na década de 1970, anunciou hoje a Procuradoria de Nuremberga.
A acusação contra Videla, presidente argentino entre 1976 e 1981, após a liderança de um golpe de Estado, tinha sido abandonada em 2008 depois de um tribunal argentino ter recusado o pedido para a sua extradição.
Dezenas de milhares de pessoas – 30 mil, segundo organizações de defesa de Direitos Humanos - que se opunham ao regime de Videla foram assassinadas durante a liderança do ex-ditador, condenado a prisão perpétua, em 1985, pelo assassínio de 66 pessoas e pela tortura de outras 93.
Contudo, Videla cumpriu apenas oito anos de prisão, tendo recebido o perdão do ex-presidente argentino Carlos Menem.
Em 2009, foi novamente preso depois de o tribunal ter cancelado o perdão por o considerar anti-constitucional.
...
Os magistrados alemães defendem que poderão demonstrar que Stawowiok foi vítima de assassínio, havendo no cadáver da vítima indícios de fuzilamento, afirmou, em Dezembro, o porta-voz da Procuradoria de Nuremberga.
Em 2007, dados do governo argentino consultados indicaram que pelo menos cinco portugueses foram vítimas da ditadura militar argentina.
Francisco da Fonseca Pereira (64 anos), Rudolfo António Ferreira Coelho Decler, (35 anos), José Lourenço, Francisco Mapril D'asensão (70 anos) e Maria José Sancho da Graça Ferreira são os nomes dos portugueses que constam da lista oficial disponível em vários sites do governo argentino na Internet.
Da pouca informação existente sobre esses portugueses, sabe-se apenas o dia em que alguns deles desapareceram: Rudolfo António Ferreira Coelho Decler, luso-descendente, foi enviado a 16 de Abril de 1976 para a Escola de Mecânica da Armada, em Buenos Aires, o mais conhecido dos centros de tortura da Junta Militar, e onde, segundo relatos, terá sido morto. Sol.pt, 25 Janeiro
Nota: Carlos Menem, ex-presidente da Argentina, foi um grande corrupto que muito contribuiu para o desastre argentino e que andou foragido depois de abandonar o poder, sendo protegido pelos tribunais chilenos que não aceitaram repatriar o sujeito quando os tribunais argentinos lhe queriam deitar a mão *. Quanto a Videla, porque se trata da Alemanha, podemos imaginar que vai acabar os seus dias encarcerado (na Alemanha), apesar dos tribunais argentinos estarem a tentar impedir isso. Na verdade a Argentina não tem qualquer interesse em proteger um criminoso como Videla. Fica-lhe mal e descredibiliza-a (ainda mais...).
Outro assassino, Pinochet, por acaso (figura de estilo) cliente e protegido do BES ** (Espirito Santo... nome curioso para quem protege bandidos), teve outro destino, culpa da Inglaterra que recusou o pedido da Espanha para extraditar o monstro Pinochet (todos os filhos do monstro tornaram-se bem conhecidos como mafiosos e traficantes de droga).
* Menem foi percussor do (JS) Sousa português ao atribuir à REPSOL a exploração das jazidas argentinas por 40 (quarenta!) anos, entre outros feitos que conduziram a Argentina à bancarrota.
** "Espirito Santo Bank did not produce any information regarding Pinochet-related accounts at its Cayman affiliate, BESIL"
«En el documento presentado se lee que "algunas de esas instituciones financieras fueron más allá de la simple negligencia y optaron por ayudar a Pinochet".»
Ou seja, o Governo do Chile decidiu, em decreto presidencial de Julho de 2008, processar bancos sedeados em Miami, incluindo o Banco Espírito Santo, como se pode ler!
Casa Pia II
O inquérito teve início em 17 de Maio de 2007, na sequência de uma denúncia de Catalina Pestana, pouco depois de abandonar o lugar de provedora da Casa Pia. Na denúncia, então enviada ao procurador-geral da República, Catalina Pestana comunicou um conjunto de factos que lhe tinham sido contados por um jovem mais velho, também ele vítima de abusos.
Nomeadamente, este informou-a que sabia de alunos mais velhos da Casa Pia que recebiam dinheiro para levar alunos mais novos para Colares (concelho de Sintra), para casas particulares, onde eram abusados por militares.
Em comunicado, ao início da tarde, a Procuradoria-distrital de Lisboa informa que «foram recolhidos fortes indícios probatórios que fundamentam a acusação contra dois arguidos, pela prática de dezenas crimes de abuso sexual de crianças».
E explica: «Os crimes consistiam, quanto a um dos arguidos, na prática continuada de abuso sexual de crianças, fazendo-o com aproveitamento da proximidade e da confiança ganha junto dos respectivos familiares. Quanto a outro dos arguidos, consistiam nomeadamente, na cedência, difusão e partilha com fins lucrativos, através da internet, de milhares de imagens contendo pornografia infantil».
Um dos arguidos está preso preventivamente em casa, com pulseira electrónica. Ainda segundo a Procuradoria-distrital, ao longo do inquérito «foi recolhida, visionada e examinada pericialmente uma vasta e invulgar quantidade de material electrónico, que inclui torres de computadores, discos rígidos, visionamentos de sites, DVD, videoclips, ficheiros e pastas informáticas, com milhares de imagens de pornografia infantil explícita».
Pelas provas recolhidas, o Ministério Público concluiu que a difusão de pornografia infantil na internet pelos arguidos decorreu pelo menos «desde data anterior a Março de 2005, até 24 de Julho de 2009 (data das buscas domiciliárias realizadas, que puseram termo a esta actividade criminosa». sol.pt, 25 Janeiro
Anedota do dia
A empresa pública Parque Escolar, numa determinada obra, informou que
1) “registaram-se situações (resultantes de contingências associadas à empreitada) que foram prontamente identificadas e solucionadas“.
2) “A intervenção na escola é acompanhada por uma equipa de fiscalização permanente, para garante da boa execução dos trabalhos e de acordo com todas as normas técnicas e de segurança.
3) A comissão de segurança reúne semanalmente, e integra o coordenador de segurança da obra e representantes do empreiteiro, da escola, da associação de pais e da Parque Escolar”;
Apesar de todas essas supostas garantias….
4) A empresa vai propor uma auditoria que “deverá ser realizada por entidade externa, a sugerir pela Direcção e pelo Conselho Geral da Escola“.
É que a escola onde foram feitas obras sob sua responsabilidade está a CAIR AOS BOCADOS.
Ajuste directo em 97% dos contratos
Mais de 97% dos contratos de obras públicas celebrados desde o final de Junho do ano passado foram feitos por ajuste directo, segundo dados disponíveis na página na Internet do Observatório das Obras Públicas (OOP).
Desde 26 de Junho de 2009, data em que o OPP começou a recolher informação, dos 10.057 contratos celebrados até sexta-feira, em 9.811 houve ajuste directo, o que corresponde a 97,5%.
De acordo com a agência Lusa, que cita os dados do OPP, 5,6 milhões de euros, foi o preço mais elevado de todos os ajustes directos efectuados nesse período.
A informação disponível no OPP tem origem no Portal dos Contratos Públicos, onde "estão actualmente publicados todos os contratos celebrados na sequência de ajuste directo, comunicados desde 30 de Julho de 2008, data de entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos" (CCP), explicou à Lusa fonte do Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), que é responsável pelo portal.
De acordo com o CCP, o ajuste directo pode ser usado em empreitadas de obras públicas de valor inferior a 150 mil euros, na aquisição de bens e serviços de valor inferior a 75 mil euros, bem como em outros contratos de valor inferior a 100 mil euros.
No entanto, as entidades adjudicantes do sector empresarial do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias, assim como o Banco de Portugal, podem utilizar o ajuste directo para contratos de empreitadas com valor inferior a 1 milhão de euros e aquisição de bens e serviços com valor inferior a 206 mil euros.
Em casos de "urgência imperiosa", quando só exista um único fornecedor ou prestador ou quando um anterior concurso tenha ficado deserto, também é possível recorrer ao ajuste directo. OJE, 26/01/10, 01:05
Portugal de submarino
As autoridades judiciais alemães ainda não enviaram para Portugal a informação solicitada pelo Ministério Público (MP) e os documentos que foram apreendidos nas buscas realizadas em Abril do ano passado pelos magistrados portugueses nas empresas alemãs envolvidas no contrato das contrapartidas dos submarinos
Quase um ano depois das primeiras cartas rogatórias enviadas para a Alemanha, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), dirigido por Cândida Almeida, continuava no início desta semana à espera das respostas, sem ter sequer uma previsão de quando é que estas poderão vir.
Os primeiros pedidos de colaboração foram feitos no início do ano passado. Ao longo de vários meses, foi preparado com as autoridades alemãs (e a intermediação do Eurojust, o organismo para a cooperação judiciária dentro da UE) um conjunto de diligências necessárias à conclusão do primeiro processo do caso dos submarinos. Recorde-se que este já deu origem a uma acusação por burla ao Estado português, precisamente contra os responsáveis da empresa alemã Man Ferrostaal e vários empresários portugueses.
Em Abril de 2009, três magistrados do DCIAP foram a Essen, na Alemanha, efectuar buscas à sede da Ferrostaal. No entanto, no momento em que se realizava a diligência, os advogados da empresa apresentaram um «requerimento de impugnação» , o que impediu que «a documentação seleccionada e apreendia tivesse sido remetida» para o inquérito em curso em Portugal – lê-se num dos despacho incluídos no processo, que o SOL consultou.
Um mês depois, diz o mesmo despacho, «foi solicitado ao procurador alemão informação» sobre a situação dessa documentação e também sobre o cumprimento de uma carta rogatória entretanto enviada por Portugal, pedindo ao MP daquele país que notificasse como arguidos os três alemães envolvidos neste processo. Graça Rosendo, Sol.pt, 30 Janeiro 2010
A justiça alemã emitiu um mandado internacional de captura contra o ex-presidente argentino Jorge Rafael Videla, 84 anos, no âmbito de um inquérito sobre o assassínio de um alemão, na década de 1970, anunciou hoje a Procuradoria de Nuremberga.
A acusação contra Videla, presidente argentino entre 1976 e 1981, após a liderança de um golpe de Estado, tinha sido abandonada em 2008 depois de um tribunal argentino ter recusado o pedido para a sua extradição.
Dezenas de milhares de pessoas – 30 mil, segundo organizações de defesa de Direitos Humanos - que se opunham ao regime de Videla foram assassinadas durante a liderança do ex-ditador, condenado a prisão perpétua, em 1985, pelo assassínio de 66 pessoas e pela tortura de outras 93.
Contudo, Videla cumpriu apenas oito anos de prisão, tendo recebido o perdão do ex-presidente argentino Carlos Menem.
Em 2009, foi novamente preso depois de o tribunal ter cancelado o perdão por o considerar anti-constitucional.
...
Os magistrados alemães defendem que poderão demonstrar que Stawowiok foi vítima de assassínio, havendo no cadáver da vítima indícios de fuzilamento, afirmou, em Dezembro, o porta-voz da Procuradoria de Nuremberga.
Em 2007, dados do governo argentino consultados indicaram que pelo menos cinco portugueses foram vítimas da ditadura militar argentina.
Francisco da Fonseca Pereira (64 anos), Rudolfo António Ferreira Coelho Decler, (35 anos), José Lourenço, Francisco Mapril D'asensão (70 anos) e Maria José Sancho da Graça Ferreira são os nomes dos portugueses que constam da lista oficial disponível em vários sites do governo argentino na Internet.
Da pouca informação existente sobre esses portugueses, sabe-se apenas o dia em que alguns deles desapareceram: Rudolfo António Ferreira Coelho Decler, luso-descendente, foi enviado a 16 de Abril de 1976 para a Escola de Mecânica da Armada, em Buenos Aires, o mais conhecido dos centros de tortura da Junta Militar, e onde, segundo relatos, terá sido morto. Sol.pt, 25 Janeiro
Nota: Carlos Menem, ex-presidente da Argentina, foi um grande corrupto que muito contribuiu para o desastre argentino e que andou foragido depois de abandonar o poder, sendo protegido pelos tribunais chilenos que não aceitaram repatriar o sujeito quando os tribunais argentinos lhe queriam deitar a mão *. Quanto a Videla, porque se trata da Alemanha, podemos imaginar que vai acabar os seus dias encarcerado (na Alemanha), apesar dos tribunais argentinos estarem a tentar impedir isso. Na verdade a Argentina não tem qualquer interesse em proteger um criminoso como Videla. Fica-lhe mal e descredibiliza-a (ainda mais...).
Outro assassino, Pinochet, por acaso (figura de estilo) cliente e protegido do BES ** (Espirito Santo... nome curioso para quem protege bandidos), teve outro destino, culpa da Inglaterra que recusou o pedido da Espanha para extraditar o monstro Pinochet (todos os filhos do monstro tornaram-se bem conhecidos como mafiosos e traficantes de droga).
* Menem foi percussor do (JS) Sousa português ao atribuir à REPSOL a exploração das jazidas argentinas por 40 (quarenta!) anos, entre outros feitos que conduziram a Argentina à bancarrota.
** "Espirito Santo Bank did not produce any information regarding Pinochet-related accounts at its Cayman affiliate, BESIL"
«En el documento presentado se lee que "algunas de esas instituciones financieras fueron más allá de la simple negligencia y optaron por ayudar a Pinochet".»
Ou seja, o Governo do Chile decidiu, em decreto presidencial de Julho de 2008, processar bancos sedeados em Miami, incluindo o Banco Espírito Santo, como se pode ler!
Casa Pia II
O inquérito teve início em 17 de Maio de 2007, na sequência de uma denúncia de Catalina Pestana, pouco depois de abandonar o lugar de provedora da Casa Pia. Na denúncia, então enviada ao procurador-geral da República, Catalina Pestana comunicou um conjunto de factos que lhe tinham sido contados por um jovem mais velho, também ele vítima de abusos.
Nomeadamente, este informou-a que sabia de alunos mais velhos da Casa Pia que recebiam dinheiro para levar alunos mais novos para Colares (concelho de Sintra), para casas particulares, onde eram abusados por militares.
Em comunicado, ao início da tarde, a Procuradoria-distrital de Lisboa informa que «foram recolhidos fortes indícios probatórios que fundamentam a acusação contra dois arguidos, pela prática de dezenas crimes de abuso sexual de crianças».
E explica: «Os crimes consistiam, quanto a um dos arguidos, na prática continuada de abuso sexual de crianças, fazendo-o com aproveitamento da proximidade e da confiança ganha junto dos respectivos familiares. Quanto a outro dos arguidos, consistiam nomeadamente, na cedência, difusão e partilha com fins lucrativos, através da internet, de milhares de imagens contendo pornografia infantil».
Um dos arguidos está preso preventivamente em casa, com pulseira electrónica. Ainda segundo a Procuradoria-distrital, ao longo do inquérito «foi recolhida, visionada e examinada pericialmente uma vasta e invulgar quantidade de material electrónico, que inclui torres de computadores, discos rígidos, visionamentos de sites, DVD, videoclips, ficheiros e pastas informáticas, com milhares de imagens de pornografia infantil explícita».
Pelas provas recolhidas, o Ministério Público concluiu que a difusão de pornografia infantil na internet pelos arguidos decorreu pelo menos «desde data anterior a Março de 2005, até 24 de Julho de 2009 (data das buscas domiciliárias realizadas, que puseram termo a esta actividade criminosa». sol.pt, 25 Janeiro
Anedota do dia
A empresa pública Parque Escolar, numa determinada obra, informou que
1) “registaram-se situações (resultantes de contingências associadas à empreitada) que foram prontamente identificadas e solucionadas“.
2) “A intervenção na escola é acompanhada por uma equipa de fiscalização permanente, para garante da boa execução dos trabalhos e de acordo com todas as normas técnicas e de segurança.
3) A comissão de segurança reúne semanalmente, e integra o coordenador de segurança da obra e representantes do empreiteiro, da escola, da associação de pais e da Parque Escolar”;
Apesar de todas essas supostas garantias….
4) A empresa vai propor uma auditoria que “deverá ser realizada por entidade externa, a sugerir pela Direcção e pelo Conselho Geral da Escola“.
É que a escola onde foram feitas obras sob sua responsabilidade está a CAIR AOS BOCADOS.
Ajuste directo em 97% dos contratos
Mais de 97% dos contratos de obras públicas celebrados desde o final de Junho do ano passado foram feitos por ajuste directo, segundo dados disponíveis na página na Internet do Observatório das Obras Públicas (OOP).
Desde 26 de Junho de 2009, data em que o OPP começou a recolher informação, dos 10.057 contratos celebrados até sexta-feira, em 9.811 houve ajuste directo, o que corresponde a 97,5%.
De acordo com a agência Lusa, que cita os dados do OPP, 5,6 milhões de euros, foi o preço mais elevado de todos os ajustes directos efectuados nesse período.
A informação disponível no OPP tem origem no Portal dos Contratos Públicos, onde "estão actualmente publicados todos os contratos celebrados na sequência de ajuste directo, comunicados desde 30 de Julho de 2008, data de entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos" (CCP), explicou à Lusa fonte do Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), que é responsável pelo portal.
De acordo com o CCP, o ajuste directo pode ser usado em empreitadas de obras públicas de valor inferior a 150 mil euros, na aquisição de bens e serviços de valor inferior a 75 mil euros, bem como em outros contratos de valor inferior a 100 mil euros.
No entanto, as entidades adjudicantes do sector empresarial do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias, assim como o Banco de Portugal, podem utilizar o ajuste directo para contratos de empreitadas com valor inferior a 1 milhão de euros e aquisição de bens e serviços com valor inferior a 206 mil euros.
Em casos de "urgência imperiosa", quando só exista um único fornecedor ou prestador ou quando um anterior concurso tenha ficado deserto, também é possível recorrer ao ajuste directo. OJE, 26/01/10, 01:05
Portugal de submarino
As autoridades judiciais alemães ainda não enviaram para Portugal a informação solicitada pelo Ministério Público (MP) e os documentos que foram apreendidos nas buscas realizadas em Abril do ano passado pelos magistrados portugueses nas empresas alemãs envolvidas no contrato das contrapartidas dos submarinos
Quase um ano depois das primeiras cartas rogatórias enviadas para a Alemanha, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), dirigido por Cândida Almeida, continuava no início desta semana à espera das respostas, sem ter sequer uma previsão de quando é que estas poderão vir.
Os primeiros pedidos de colaboração foram feitos no início do ano passado. Ao longo de vários meses, foi preparado com as autoridades alemãs (e a intermediação do Eurojust, o organismo para a cooperação judiciária dentro da UE) um conjunto de diligências necessárias à conclusão do primeiro processo do caso dos submarinos. Recorde-se que este já deu origem a uma acusação por burla ao Estado português, precisamente contra os responsáveis da empresa alemã Man Ferrostaal e vários empresários portugueses.
Em Abril de 2009, três magistrados do DCIAP foram a Essen, na Alemanha, efectuar buscas à sede da Ferrostaal. No entanto, no momento em que se realizava a diligência, os advogados da empresa apresentaram um «requerimento de impugnação» , o que impediu que «a documentação seleccionada e apreendia tivesse sido remetida» para o inquérito em curso em Portugal – lê-se num dos despacho incluídos no processo, que o SOL consultou.
Um mês depois, diz o mesmo despacho, «foi solicitado ao procurador alemão informação» sobre a situação dessa documentação e também sobre o cumprimento de uma carta rogatória entretanto enviada por Portugal, pedindo ao MP daquele país que notificasse como arguidos os três alemães envolvidos neste processo. Graça Rosendo, Sol.pt, 30 Janeiro 2010
Democracia é um luxo
Na passada quinta-feira, dia 21, o partido no poder em Angola fez aprovar um novo projecto de constituição que prevê a eleição do Presidente da República pela Assembleia Nacional e não mais através do voto popular, em eleições directas, o que em princípio assegurará a permanência no poder de José Eduardo dos Santos. Os deputados da UNITA, o principal partido da oposição, abandonaram a sala antes da votação.
Várias vozes se ergueram em Angola e no exterior a contestar a futura constituição. Marcolino Moco apelou à idoneidade dos juízes do Tribunal Constitucional, esperançado ainda no chumbo de uma constituição que classificou como absurda, palavras duras, sobretudo se atendermos ao facto de terem sido proferidas por alguém que já foi secretário-geral do MPLA e primeiro- -ministro. Nelson Pestana, dirigente do Bloco Democrático, pequeno partido de esquerda, herdeiro da extinta Frente para a Democracia, anunciou o fim do Estado de Direito: "O Estado de Direito desaparece para dar lugar ao livre-arbítrio do Príncipe, em todas as suas declinações. Na melhor das hipóteses, teremos um Estado administrativo que vai reprimir a liberdade e promover a igualdade dos indivíduos perante o Príncipe, para que o possam melhor servir."
A eurodeputada portuguesa Ana Gomes, num comentário recolhido pelo diário "Público", sugere que José Eduardo Santos ficou numa posição difícil depois da vitória esmagadora - demasiado esmagadora - do MPLA. Por um lado, não gostaria de ter menos votos do que o seu partido. Por outro, se tivesse mais, no caso mais de 82%, dificilmente conseguiria ser levado a sério fora do país.
Devíamos, talvez, começar por aqui. O único motivo que poderia levar José Eduardo dos Santos a sujeitar-se ao escrutínio popular, e a todas as coisas mesquinhas e desagradáveis que, para alguém como ele, tal processo implica, incluindo discursos em comícios, banhos de multidão e entrevistas, seria conseguir o respeito da comunidade internacional. José Eduardo dos Santos está um pouco na situação do escritor brasileiro Paulo Coelho, o qual depois de conquistar milhões de leitores, depois de enriquecer, ambiciona agora ser levado a sério como escritor. Quer o respeito dos críticos.
A diferença é que José Eduardo dos Santos, não tendo o respeito da comunidade internacional, começa a beneficiar do temor desta - o que para um político pode ser algo bastante semelhante.
O crescimento económico de Angola, por pouco que seja, e ainda que afectado por distorções de todo o tipo, representa uma garantia de bons negócios para um vasto grupo de empresas multinacionais. A prosperidade de Angola é uma boa notícia também para os jovens quadros portugueses no desemprego. Favorece, aliás, todo o tipo de sectores. Lembro-me de ter lido há poucas semanas uma notícia segundo a qual dezasseis por cento dos produtos de luxo vendidos em Portugal são adquiridos por cidadãos angolanos.
Há uns dois anos almocei num simpático restaurante da Ilha de Luanda com um diplomata português. Antes de chegarmos à sobremesa já ele me dava conselhos: "Você só tem problemas porque fala de mais", assegurou-me. "Escreva os seus romances mas não ataque o regime. Não há necessidade." Depois disso tenho escutado conselhos semelhante vindos de editores, empresários e políticos portugueses.
"Já não posso ouvir o José Eduardo Agualusa e todos os outros portugueses e angolanos cá em Portugal que não se cansam de denunciar os desmandos e a corrupção do governo angolano", escreveu Miguel Esteves Cardoso numa extraordinária crónica, publicada nas páginas do jornal "Público" a 30 de Outubro de 2009, e depois reproduzida no "Jornal de Angola": "Angola é um país soberano; mais independente do que nós. [...] Os regimes políticos dos países mais nossos amigos são como os casamentos dos nossos maiores amigos: não se deve falar deles. [...] Não são só nossos amigos: são superiores a nós."
No meu último romance, "Barroco Tropical", esforcei-me por expor a forma como, em regimes totalitários, o medo vai pouco a pouco corrompendo as pessoas, mesmo as melhores. O medo é uma doença contagiosa capaz de destruir toda uma sociedade.
Mais extraordinário é perceber como um regime totalitário consegue exportar o medo. Não já o medo de ir para a cadeia, é claro; ou o medo de ser assassinado na via pública durante um suposto assalto. Trata-se agora do medo de perder um bom negócio. Do medo de ofender um cliente importante.
Ver dirigentes políticos portugueses, de vários quadrantes ideológicos, a defenderem certas posições do regime angolano com a veemência de jovens aspirantes ao Comité Central do MPLA seria apenas ridículo, não fosse trágico.
Alguns deles, curiosamente, são os mesmos que ainda há poucos anos iam fazer piqueniques a essa espécie de alegre Disneylândia edificada pela UNITA no Sudeste de Angola, a Jamba, vestidos à Coronel Tapioca, e que apareciam em toda a parte a anunciar Jonas Savimbi como o libertador de Angola.
José Eduardo dos Santos decidiu fazer--se eleger pelo parlamento, por mais cinco anos, por mais dez anos, troçando da democracia, por uma razão muito simples: porque pode. Porque já nem sequer precisa de fingir que acredita nas virtudes do sistema democrático. Enquanto Angola der dinheiro a ganhar, aos de fora e aos de dentro, e mais aos de fora que aos de dentro, como sempre aconteceu, ninguém o incomodará. Para isso, para que Angola continue a dar dinheiro, exige-se alguma estabilidade social, sim, mas não democracia. Democracia é um luxo.
Bem pode Ana Gomes manifestar a sua indignação. Mais facilmente os dirigentes do partido que representa a admoestarão a ela, por ter tomado tal posição, do que incomodarão os camaradas angolanos.
Aos angolanos resta a esperança de que o crescimento económico possa contribuir para a formação e o regresso de jovens quadros. Estes, juntamente com uma mão-cheia de jornalistas independentes, de activistas cívicos, de militantes de pequenos partidos, todos juntos, talvez consigam criar um amplo movimento social capaz, a médio prazo, de vencer o medo e de transformar Angola numa verdadeira democracia. José Eduardo Agualusa, ionline.pt, 25 de Janeiro de 2010
Na passada quinta-feira, dia 21, o partido no poder em Angola fez aprovar um novo projecto de constituição que prevê a eleição do Presidente da República pela Assembleia Nacional e não mais através do voto popular, em eleições directas, o que em princípio assegurará a permanência no poder de José Eduardo dos Santos. Os deputados da UNITA, o principal partido da oposição, abandonaram a sala antes da votação.
Várias vozes se ergueram em Angola e no exterior a contestar a futura constituição. Marcolino Moco apelou à idoneidade dos juízes do Tribunal Constitucional, esperançado ainda no chumbo de uma constituição que classificou como absurda, palavras duras, sobretudo se atendermos ao facto de terem sido proferidas por alguém que já foi secretário-geral do MPLA e primeiro- -ministro. Nelson Pestana, dirigente do Bloco Democrático, pequeno partido de esquerda, herdeiro da extinta Frente para a Democracia, anunciou o fim do Estado de Direito: "O Estado de Direito desaparece para dar lugar ao livre-arbítrio do Príncipe, em todas as suas declinações. Na melhor das hipóteses, teremos um Estado administrativo que vai reprimir a liberdade e promover a igualdade dos indivíduos perante o Príncipe, para que o possam melhor servir."
A eurodeputada portuguesa Ana Gomes, num comentário recolhido pelo diário "Público", sugere que José Eduardo Santos ficou numa posição difícil depois da vitória esmagadora - demasiado esmagadora - do MPLA. Por um lado, não gostaria de ter menos votos do que o seu partido. Por outro, se tivesse mais, no caso mais de 82%, dificilmente conseguiria ser levado a sério fora do país.
Devíamos, talvez, começar por aqui. O único motivo que poderia levar José Eduardo dos Santos a sujeitar-se ao escrutínio popular, e a todas as coisas mesquinhas e desagradáveis que, para alguém como ele, tal processo implica, incluindo discursos em comícios, banhos de multidão e entrevistas, seria conseguir o respeito da comunidade internacional. José Eduardo dos Santos está um pouco na situação do escritor brasileiro Paulo Coelho, o qual depois de conquistar milhões de leitores, depois de enriquecer, ambiciona agora ser levado a sério como escritor. Quer o respeito dos críticos.
A diferença é que José Eduardo dos Santos, não tendo o respeito da comunidade internacional, começa a beneficiar do temor desta - o que para um político pode ser algo bastante semelhante.
O crescimento económico de Angola, por pouco que seja, e ainda que afectado por distorções de todo o tipo, representa uma garantia de bons negócios para um vasto grupo de empresas multinacionais. A prosperidade de Angola é uma boa notícia também para os jovens quadros portugueses no desemprego. Favorece, aliás, todo o tipo de sectores. Lembro-me de ter lido há poucas semanas uma notícia segundo a qual dezasseis por cento dos produtos de luxo vendidos em Portugal são adquiridos por cidadãos angolanos.
Há uns dois anos almocei num simpático restaurante da Ilha de Luanda com um diplomata português. Antes de chegarmos à sobremesa já ele me dava conselhos: "Você só tem problemas porque fala de mais", assegurou-me. "Escreva os seus romances mas não ataque o regime. Não há necessidade." Depois disso tenho escutado conselhos semelhante vindos de editores, empresários e políticos portugueses.
"Já não posso ouvir o José Eduardo Agualusa e todos os outros portugueses e angolanos cá em Portugal que não se cansam de denunciar os desmandos e a corrupção do governo angolano", escreveu Miguel Esteves Cardoso numa extraordinária crónica, publicada nas páginas do jornal "Público" a 30 de Outubro de 2009, e depois reproduzida no "Jornal de Angola": "Angola é um país soberano; mais independente do que nós. [...] Os regimes políticos dos países mais nossos amigos são como os casamentos dos nossos maiores amigos: não se deve falar deles. [...] Não são só nossos amigos: são superiores a nós."
No meu último romance, "Barroco Tropical", esforcei-me por expor a forma como, em regimes totalitários, o medo vai pouco a pouco corrompendo as pessoas, mesmo as melhores. O medo é uma doença contagiosa capaz de destruir toda uma sociedade.
Mais extraordinário é perceber como um regime totalitário consegue exportar o medo. Não já o medo de ir para a cadeia, é claro; ou o medo de ser assassinado na via pública durante um suposto assalto. Trata-se agora do medo de perder um bom negócio. Do medo de ofender um cliente importante.
Ver dirigentes políticos portugueses, de vários quadrantes ideológicos, a defenderem certas posições do regime angolano com a veemência de jovens aspirantes ao Comité Central do MPLA seria apenas ridículo, não fosse trágico.
Alguns deles, curiosamente, são os mesmos que ainda há poucos anos iam fazer piqueniques a essa espécie de alegre Disneylândia edificada pela UNITA no Sudeste de Angola, a Jamba, vestidos à Coronel Tapioca, e que apareciam em toda a parte a anunciar Jonas Savimbi como o libertador de Angola.
José Eduardo dos Santos decidiu fazer--se eleger pelo parlamento, por mais cinco anos, por mais dez anos, troçando da democracia, por uma razão muito simples: porque pode. Porque já nem sequer precisa de fingir que acredita nas virtudes do sistema democrático. Enquanto Angola der dinheiro a ganhar, aos de fora e aos de dentro, e mais aos de fora que aos de dentro, como sempre aconteceu, ninguém o incomodará. Para isso, para que Angola continue a dar dinheiro, exige-se alguma estabilidade social, sim, mas não democracia. Democracia é um luxo.
Bem pode Ana Gomes manifestar a sua indignação. Mais facilmente os dirigentes do partido que representa a admoestarão a ela, por ter tomado tal posição, do que incomodarão os camaradas angolanos.
Aos angolanos resta a esperança de que o crescimento económico possa contribuir para a formação e o regresso de jovens quadros. Estes, juntamente com uma mão-cheia de jornalistas independentes, de activistas cívicos, de militantes de pequenos partidos, todos juntos, talvez consigam criar um amplo movimento social capaz, a médio prazo, de vencer o medo e de transformar Angola numa verdadeira democracia. José Eduardo Agualusa, ionline.pt, 25 de Janeiro de 2010
2010/01/23
Contra a banca marchar, marchar!
Na Suécia, por exemplo, a aplicação de um imposto de 0,036% sobre o valor do passivo anual de cada banco fez com que o governo conseguisse arrecadar o equivalente a 1% do PIB. Nem o estado das contas públicas nacionais o comove para admitir a introdução deste imposto?
Não comove nem deixa de comover. Estes problemas não se podem enfrentar com estados de alma. Qualquer imposto criado sobre a actividade da banca vai-se reflectir nas condições com que a banca oferece os seus produtos.
Quando o ouço dizer isso, não posso deixar de sentir que a banca está a fazer chantagem permanente. "Não nos podem taxar porque depois vamos repercutir isso nos clientes"...
Se você aumentar o IVA quem é que paga o IVA?
É verdade. Mas por que é que a banca não há-de suportar um esforço que é partilhado pela sociedade inteira? Como é que um poder político convence as pessoas que é preciso haver medidas sociais duras se depois não espalha esse sacrifício por toda a gente? ionline.pt, da entrevista a Vitor Bento (SIBS), 23 de Janeiro de 2010
Nota 1: Obama nos EUA quer acabar com esta chantagem escandalosa e permanente da banca. A banca, nos EUA, devido a especificidades típicas daquele país, vai provavelmente acabar por derrotar Obama, mas na Europa a batalha será ganha pelos cidadãos e os bancos americanos, se quiserem continuar a operar na Europa, terão de se sujeitar (senão que vão para a China, pois ficaremos para ver porque vai ser muito divertido). Estamos com Obama!
Nota 2: a banca mundial acabou de patrocinar a compra de uma companhia boa e prestigida (a ex-inglesa Cadbury) por uma companhia que não presta (a americana Kraft). Porquê? Porque (a banca e todos os intervenientes na negociata, incluindo os administradores da Cadbury) teve centenas de milhões de lucro, estando-se, como sempre, nas tintas para a qualidade e a eventual sobrevivencia no longo prazo de uma empresa com grande história e prestígio mundiais, assim como para os milhares de postos de trabalho que serão suprimidos. Tratou-se de uma mera jogada financeira de mais de 12 mil milhões de libras inglesas e a Cadbury acabará sacrificada pois com esta jogada financeira ficou detida maioritariamente pelos hedge funds que somente buscam o lucro rápido. Os bancos privados (praticamente todos) são o grande cancro das sociedades modernas.
Privatizar: vai-se o activo e o dinheiro
O facto de termos as contas públicas como estão não é um argumento para privatizar parte da CGD?
Eu não sou favorável a privatizações para resolver o problema das finanças públicas. Diz-me a experiência que se vai o activo e o dinheiro. Quanto mais dinheiro o Estado tiver mais gasta. idem
Na Suécia, por exemplo, a aplicação de um imposto de 0,036% sobre o valor do passivo anual de cada banco fez com que o governo conseguisse arrecadar o equivalente a 1% do PIB. Nem o estado das contas públicas nacionais o comove para admitir a introdução deste imposto?
Não comove nem deixa de comover. Estes problemas não se podem enfrentar com estados de alma. Qualquer imposto criado sobre a actividade da banca vai-se reflectir nas condições com que a banca oferece os seus produtos.
Quando o ouço dizer isso, não posso deixar de sentir que a banca está a fazer chantagem permanente. "Não nos podem taxar porque depois vamos repercutir isso nos clientes"...
Se você aumentar o IVA quem é que paga o IVA?
É verdade. Mas por que é que a banca não há-de suportar um esforço que é partilhado pela sociedade inteira? Como é que um poder político convence as pessoas que é preciso haver medidas sociais duras se depois não espalha esse sacrifício por toda a gente? ionline.pt, da entrevista a Vitor Bento (SIBS), 23 de Janeiro de 2010
Nota 1: Obama nos EUA quer acabar com esta chantagem escandalosa e permanente da banca. A banca, nos EUA, devido a especificidades típicas daquele país, vai provavelmente acabar por derrotar Obama, mas na Europa a batalha será ganha pelos cidadãos e os bancos americanos, se quiserem continuar a operar na Europa, terão de se sujeitar (senão que vão para a China, pois ficaremos para ver porque vai ser muito divertido). Estamos com Obama!
Nota 2: a banca mundial acabou de patrocinar a compra de uma companhia boa e prestigida (a ex-inglesa Cadbury) por uma companhia que não presta (a americana Kraft). Porquê? Porque (a banca e todos os intervenientes na negociata, incluindo os administradores da Cadbury) teve centenas de milhões de lucro, estando-se, como sempre, nas tintas para a qualidade e a eventual sobrevivencia no longo prazo de uma empresa com grande história e prestígio mundiais, assim como para os milhares de postos de trabalho que serão suprimidos. Tratou-se de uma mera jogada financeira de mais de 12 mil milhões de libras inglesas e a Cadbury acabará sacrificada pois com esta jogada financeira ficou detida maioritariamente pelos hedge funds que somente buscam o lucro rápido. Os bancos privados (praticamente todos) são o grande cancro das sociedades modernas.
Privatizar: vai-se o activo e o dinheiro
O facto de termos as contas públicas como estão não é um argumento para privatizar parte da CGD?
Eu não sou favorável a privatizações para resolver o problema das finanças públicas. Diz-me a experiência que se vai o activo e o dinheiro. Quanto mais dinheiro o Estado tiver mais gasta. idem
Que os Estados Unidos não venham dizer-nos o que fazer
«Que os Estados Unidos não venham dizer-nos com que países devemos ou não relacionar-nos», advertiu Evo Morales na Assembleia Legislativa Plurinacional da Paz, antigo Congresso Nacional, após dizer que pretende, no entanto, manter também boas relações com o governo de Barack Obama.
Fiel à sua posição anti-imperialista, Morales deu outras alfinetadas nos EUA, recordando ter sido expulso do Congresso Nacional em 2002 por ordem da embaixada norte-americana e assegurando que, durante a sua gestão, a luta contra o narcotráfico teve mais êxito do que quando a agência anti-droga dos EUA (DEA) operava na Bolívia.
No final de 2008, a DEA e o então embaixador dos Estados Unidos, Philip Goldberg, foram expulsos da Bolívia, acusados de participarem numa conspiração para desestabilizar o governo de Morales, o que lesou as relações entre os dois países.
Relativamente ao vizinho Chile, Morales disse esperar que o novo governo de Sebastián Piñera respeite o diálogo aberto em 2006 com a presidente Michelle Bachelet com base numa agenda de 13 pontos.
Ao longo de duas horas, o presidente evocou verbas, metas e percentagens para ilustrar o que classificou de «recordes históricos» da sua anterior gestão em áreas como saúde, educação, emprego, energia e macroeconomia.
Quanto aos objectivos para o novo mandato (2010-2015), o chefe de Estado boliviano referiu a necessidade de «uma revolução profunda no poder judicial», a industrialização de recursos naturais como o gás e o lítio, a articulação territorial do país através das comunicações e o acesso de toda a população aos serviços básicos.
Evo Morales revelou também que a Bolívia tem 13 milhões de hectares para distribuir pelos emigrantes que queiram regressar ao país para trabalhar na agricultura e entre os camponeses e indígenas sem terra.
O presidente reeleito adiantou que, este ano, começará igualmente a ser aplicado um plano para repatriar famílias bolivianas residentes na Argentina e no Chile, as quais deverão também dedicar-se a cultivar a terra.
A iniciativa insere-se na «reforma agrária» boliviana, ao abrigo da qual o governo tem averiguado se os detentores de terras cumprem a Função Económica Social estabelecida nas leis do país e que tem suscitado acusações de «perseguição política» a alguns empresários.
Morales fez o juramento do seu cargo com o punho esquerdo erguido e a mão direita sobre o coração, sinal que identifica o seu partido, Movimento ao Socialismo (MAS), perante os chefes de Estado da Venezuela, Equador, Chile e Paraguai e o herdeiro da coroa espanhola, o príncipe Felipe de Borbón, entre outros convidados.
Na Praça Murillo, onde fica a Assembleia Legislativa, concentraram-se milhares de seguidores de Morales, entre os quais indígenas de vários pontos da Bolívia, que acolheram com júbilo o novo mandato do presidente. Sol.pt, 22 janeiro
Nota: Morales deve aproveitar para dialogar com os EUA agora, porque devido à "natureza do povo americano", Obama, ou outro parecido, não vai continuar a presidir os EUA ad aeternum.
«Que os Estados Unidos não venham dizer-nos com que países devemos ou não relacionar-nos», advertiu Evo Morales na Assembleia Legislativa Plurinacional da Paz, antigo Congresso Nacional, após dizer que pretende, no entanto, manter também boas relações com o governo de Barack Obama.
Fiel à sua posição anti-imperialista, Morales deu outras alfinetadas nos EUA, recordando ter sido expulso do Congresso Nacional em 2002 por ordem da embaixada norte-americana e assegurando que, durante a sua gestão, a luta contra o narcotráfico teve mais êxito do que quando a agência anti-droga dos EUA (DEA) operava na Bolívia.
No final de 2008, a DEA e o então embaixador dos Estados Unidos, Philip Goldberg, foram expulsos da Bolívia, acusados de participarem numa conspiração para desestabilizar o governo de Morales, o que lesou as relações entre os dois países.
Relativamente ao vizinho Chile, Morales disse esperar que o novo governo de Sebastián Piñera respeite o diálogo aberto em 2006 com a presidente Michelle Bachelet com base numa agenda de 13 pontos.
Ao longo de duas horas, o presidente evocou verbas, metas e percentagens para ilustrar o que classificou de «recordes históricos» da sua anterior gestão em áreas como saúde, educação, emprego, energia e macroeconomia.
Quanto aos objectivos para o novo mandato (2010-2015), o chefe de Estado boliviano referiu a necessidade de «uma revolução profunda no poder judicial», a industrialização de recursos naturais como o gás e o lítio, a articulação territorial do país através das comunicações e o acesso de toda a população aos serviços básicos.
Evo Morales revelou também que a Bolívia tem 13 milhões de hectares para distribuir pelos emigrantes que queiram regressar ao país para trabalhar na agricultura e entre os camponeses e indígenas sem terra.
O presidente reeleito adiantou que, este ano, começará igualmente a ser aplicado um plano para repatriar famílias bolivianas residentes na Argentina e no Chile, as quais deverão também dedicar-se a cultivar a terra.
A iniciativa insere-se na «reforma agrária» boliviana, ao abrigo da qual o governo tem averiguado se os detentores de terras cumprem a Função Económica Social estabelecida nas leis do país e que tem suscitado acusações de «perseguição política» a alguns empresários.
Morales fez o juramento do seu cargo com o punho esquerdo erguido e a mão direita sobre o coração, sinal que identifica o seu partido, Movimento ao Socialismo (MAS), perante os chefes de Estado da Venezuela, Equador, Chile e Paraguai e o herdeiro da coroa espanhola, o príncipe Felipe de Borbón, entre outros convidados.
Na Praça Murillo, onde fica a Assembleia Legislativa, concentraram-se milhares de seguidores de Morales, entre os quais indígenas de vários pontos da Bolívia, que acolheram com júbilo o novo mandato do presidente. Sol.pt, 22 janeiro
Nota: Morales deve aproveitar para dialogar com os EUA agora, porque devido à "natureza do povo americano", Obama, ou outro parecido, não vai continuar a presidir os EUA ad aeternum.
2010/01/22
Portugal está no mesmo ponto de há 50 anos
Em cinco décadas, o número de crianças no pré-escolar cresceu 40 vezes, a taxa de escolaridade no ensino secundário escalou de 1,3% para 60% e o acesso das raparigas ao ensino subiu 15%. Este é o retrato do ensino português publicado nos "50 Anos de Estatísticas da Educação", que ontem o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) divulgou. Os dados mostram que o país deu um salto gigante entre 1960 e 2008 mas, para os especialistas, essa evolução significa que Portugal está exactamente no mesmo ponto de partida de há 50 anos. "Fartámos de correr, mas não conseguimos ainda apanhar o pelotão da frente", avisa o sociólogo do Instituto de Ciências Sociais Manuel Villaverde Cabral.
O crescimento numérico é inegável, mas os dados estatísticos não traduzem uma recuperação de Portugal face aos outros países desenvolvidos, esclarecem os investigadores. "Houve uma massificação do acesso ao ensino, mas a qualidade não acompanhou essa evolução", defende o professor universitário Santana Castilho. A única conclusão a retirar da publicação do INE é que, há 50 anos, os portugueses viviam na idade das trevas. "O que me salta aos olhos é que o sistema educativo antes do 25 de Abril era realmente mau, porque 99% da população estava excluída da escola", desabafa Paulo Feytor Pinto, presidente da Associação de Professores de Português.
O ensino secundário é para Manuel Villaverde Cabral o exemplo mais flagrante do atraso português. "Nos Estados Unidos, a taxa de escolaridade até ao 12º ano era de 100% ainda antes da Segunda Guerra Mundial; em Portugal o ensino obrigatório até aos 18 anos só acontecerá a partir de 2013." De acordo com o INE, só 60% dos portugueses completaram o ensino secundário; a mesma percentagem de norte-americanos tem habilitações superiores. "Os países escandinavos, por exemplo, conseguiram recuperar o atraso face aos EUA e, na década de 60, 100% da população já estava escolarizada ao nível do secundário", conta o sociólogo e autor do estudo "Sucesso e Insucesso - Escola, Economia e Sociedade".
Todos os países desenvolvidos como França, Alemanha ou Espanha conseguiram taxas plenas de sucesso no ensino secundário, recorda o investigador do Instituto de Ciências Sociais, mas "em Portugal, 30 a 40% da população não consegue ir além do 9º ano". O sistema exclui sobretudo os que mais precisam: "O insucesso escolar acontece principalmente no interior do País e nas periferias de Lisboa e Porto." Duplicar ou até triplicar o investimento na educação poderá ser uma solução para apanhar o comboio da modernidade, propõe Villaverde Cabral que está convencido de que o atraso no sistema educacional "muito se deve" às elites governamentais que tomaram opções erradas e contribuíram para um modelo de ensino "ineficiente e dispendioso".
Aposta tardia Para Paulo Feytor Pinto, o nível com maiores lacunas continua a ser o pré-escolar, com uma escolarização de 77,7%. "Foi uma aposta tardia do país, que só começou com o primeiro governo António Guterres. Fez-se muito e ainda há muito a fazer, pois é nessa idade que se decide muita coisa, para o bem e para o mal." Critica ainda o facto de, mais uma vez , as estatísticas não distinguirem o abandono escolar de retenções. "A retenção é administrativa, o importante seria perceber que alunos saem da escola antes do tempo. Não conseguimos perceber se há uma melhoria ou não - faz-se o diagnóstico, mas não se traça a evolução." A diferença verificada entre a taxa de escolarização aos 15 anos (99,7% em 2006/07) e a taxa de escolarização para o secundário (60% no mesmo ano lectivo) representa outra preocupação. "Eu e outros colegas temos cada vez mais a sensação de que o abandono e a desmotivação começa sobretudo a partir 11º ano."
Na hora de traçar caminhos para o futuro, as ideias focam-se na disciplina de língua portuguesa. "Precisamos de mais horas lectivas. Temos hoje três horas (quatro tempos de 45 minutos) para a língua materna, quando na generalidade dos países são seis, sete ou oito. Portugal é o caso excepcional." Outro passo importante seria reconhecer uma "componente experimental ao português", como acontece nas disciplinas científicas. "Permite o desdobramento das turmas, o que seria útil por exemplo para aprender a escrever com o professor ao lado. Não é com trabalhos de casa que se consegue essa aprendizagem."
Esforço notável Santana Castilho admite que "o esforço do país na escolarização é notável, sobretudo nos últimos 30 anos". Porém, considera que os números não podem ser lidos como um retrato fidedigno da educação em Portugal. Para o professor universitário, "números são números" e apenas transmitem "a quantidade, nunca a qualidade". "Políticas de educação feitas para as estatísticas" e o "decréscimo da exigência do ensino para combater o abandono escolar" estão na mira de ataque do analista em educação. Se existem hoje 27 vezes mais alunos matriculados no ensino secundário do que na década de 60, Santana Castilho realça ser preciso fazer uma leitura dos dados de acordo com as mudanças recentes naquele grau de ensino, como o aumento do número de cursos profissionais. "No mandato de Maria de Lurdes Rodrigues, 20 mil alunos matricularam-se no ensino profissional. O preço de termos menos jovens a abandonarem a escola é que até se criaram cursos de treinador de futebol que dão equivalência ao 12º ano."
Somando número de alunos e número de docentes nas escolas portuguesas no ano lectivo 2006/2007, a publicação do INE mostra que existe hoje uma média de 9,75 alunos por cada professor. Esse número, para Santana Castilho, está "completamente desvirtuado" da realidade. "Basta percorrer meia dúzia de escolas para concluirmos que uma turma tem quase sempre muito mais de dez alunos. É preciso ter em conta que os professores do ensino especial ou a desempenhar tarefas administrativas também entram nesse cômputo, e que duas mil escolas - onde a relação professor/aluno era muito baixa - já fecharam." Kátia Catulo, ionline.pt, 21 de Janeiro de 2010
Em cinco décadas, o número de crianças no pré-escolar cresceu 40 vezes, a taxa de escolaridade no ensino secundário escalou de 1,3% para 60% e o acesso das raparigas ao ensino subiu 15%. Este é o retrato do ensino português publicado nos "50 Anos de Estatísticas da Educação", que ontem o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) divulgou. Os dados mostram que o país deu um salto gigante entre 1960 e 2008 mas, para os especialistas, essa evolução significa que Portugal está exactamente no mesmo ponto de partida de há 50 anos. "Fartámos de correr, mas não conseguimos ainda apanhar o pelotão da frente", avisa o sociólogo do Instituto de Ciências Sociais Manuel Villaverde Cabral.
O crescimento numérico é inegável, mas os dados estatísticos não traduzem uma recuperação de Portugal face aos outros países desenvolvidos, esclarecem os investigadores. "Houve uma massificação do acesso ao ensino, mas a qualidade não acompanhou essa evolução", defende o professor universitário Santana Castilho. A única conclusão a retirar da publicação do INE é que, há 50 anos, os portugueses viviam na idade das trevas. "O que me salta aos olhos é que o sistema educativo antes do 25 de Abril era realmente mau, porque 99% da população estava excluída da escola", desabafa Paulo Feytor Pinto, presidente da Associação de Professores de Português.
O ensino secundário é para Manuel Villaverde Cabral o exemplo mais flagrante do atraso português. "Nos Estados Unidos, a taxa de escolaridade até ao 12º ano era de 100% ainda antes da Segunda Guerra Mundial; em Portugal o ensino obrigatório até aos 18 anos só acontecerá a partir de 2013." De acordo com o INE, só 60% dos portugueses completaram o ensino secundário; a mesma percentagem de norte-americanos tem habilitações superiores. "Os países escandinavos, por exemplo, conseguiram recuperar o atraso face aos EUA e, na década de 60, 100% da população já estava escolarizada ao nível do secundário", conta o sociólogo e autor do estudo "Sucesso e Insucesso - Escola, Economia e Sociedade".
Todos os países desenvolvidos como França, Alemanha ou Espanha conseguiram taxas plenas de sucesso no ensino secundário, recorda o investigador do Instituto de Ciências Sociais, mas "em Portugal, 30 a 40% da população não consegue ir além do 9º ano". O sistema exclui sobretudo os que mais precisam: "O insucesso escolar acontece principalmente no interior do País e nas periferias de Lisboa e Porto." Duplicar ou até triplicar o investimento na educação poderá ser uma solução para apanhar o comboio da modernidade, propõe Villaverde Cabral que está convencido de que o atraso no sistema educacional "muito se deve" às elites governamentais que tomaram opções erradas e contribuíram para um modelo de ensino "ineficiente e dispendioso".
Aposta tardia Para Paulo Feytor Pinto, o nível com maiores lacunas continua a ser o pré-escolar, com uma escolarização de 77,7%. "Foi uma aposta tardia do país, que só começou com o primeiro governo António Guterres. Fez-se muito e ainda há muito a fazer, pois é nessa idade que se decide muita coisa, para o bem e para o mal." Critica ainda o facto de, mais uma vez , as estatísticas não distinguirem o abandono escolar de retenções. "A retenção é administrativa, o importante seria perceber que alunos saem da escola antes do tempo. Não conseguimos perceber se há uma melhoria ou não - faz-se o diagnóstico, mas não se traça a evolução." A diferença verificada entre a taxa de escolarização aos 15 anos (99,7% em 2006/07) e a taxa de escolarização para o secundário (60% no mesmo ano lectivo) representa outra preocupação. "Eu e outros colegas temos cada vez mais a sensação de que o abandono e a desmotivação começa sobretudo a partir 11º ano."
Na hora de traçar caminhos para o futuro, as ideias focam-se na disciplina de língua portuguesa. "Precisamos de mais horas lectivas. Temos hoje três horas (quatro tempos de 45 minutos) para a língua materna, quando na generalidade dos países são seis, sete ou oito. Portugal é o caso excepcional." Outro passo importante seria reconhecer uma "componente experimental ao português", como acontece nas disciplinas científicas. "Permite o desdobramento das turmas, o que seria útil por exemplo para aprender a escrever com o professor ao lado. Não é com trabalhos de casa que se consegue essa aprendizagem."
Esforço notável Santana Castilho admite que "o esforço do país na escolarização é notável, sobretudo nos últimos 30 anos". Porém, considera que os números não podem ser lidos como um retrato fidedigno da educação em Portugal. Para o professor universitário, "números são números" e apenas transmitem "a quantidade, nunca a qualidade". "Políticas de educação feitas para as estatísticas" e o "decréscimo da exigência do ensino para combater o abandono escolar" estão na mira de ataque do analista em educação. Se existem hoje 27 vezes mais alunos matriculados no ensino secundário do que na década de 60, Santana Castilho realça ser preciso fazer uma leitura dos dados de acordo com as mudanças recentes naquele grau de ensino, como o aumento do número de cursos profissionais. "No mandato de Maria de Lurdes Rodrigues, 20 mil alunos matricularam-se no ensino profissional. O preço de termos menos jovens a abandonarem a escola é que até se criaram cursos de treinador de futebol que dão equivalência ao 12º ano."
Somando número de alunos e número de docentes nas escolas portuguesas no ano lectivo 2006/2007, a publicação do INE mostra que existe hoje uma média de 9,75 alunos por cada professor. Esse número, para Santana Castilho, está "completamente desvirtuado" da realidade. "Basta percorrer meia dúzia de escolas para concluirmos que uma turma tem quase sempre muito mais de dez alunos. É preciso ter em conta que os professores do ensino especial ou a desempenhar tarefas administrativas também entram nesse cômputo, e que duas mil escolas - onde a relação professor/aluno era muito baixa - já fecharam." Kátia Catulo, ionline.pt, 21 de Janeiro de 2010
Contrapartidas de negócios militares
BE quer saber porque não foram aplicadas contrapartidas de negócios militares - com os submarinos na ementa. PS e PSD decidem.
O Bloco de Esquerda quer criar uma nova comissão de inquérito na Assembleia da República - a segunda desta ainda curta legislatura -, desta vez para investigar os falhanços nas contrapartidas dos negócios da Defesa. Mas está ainda longe de ter assegurados os votos que lhe permitirão avançar: ontem, nem PSD, nem PS - que têm a decisão nas mãos - mostraram ainda disponibilidade para aprovar a iniciativa.
É certo que o apoio do PCP e do CDS seriam suficientes para chegar aos necessários 46 deputados. No entanto, o aval dos democratas-cristãos é improvável, uma vez que o BE já assumiu que uma boa parte dos 2200 milhões de contrapartidas, cujo paradeiro quer investigar, passam por negócios da responsabilidade de Paulo Portas.
Isso mesmo foi assumido pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda em declarações ao DN. "Naturalmente que Paulo Portas tem de ser chamado, pois muitas das contrapartidas que queremos investigar se reportam ao período em que era ministro da Defesa", explicou José Manuel Pureza.
Ora, tal justifica a falta de entusiasmo do CDS, que apesar de dizer que quer analisar a proposta antes de decidir se a apoia, adverte que "a Comissão de Defesa e de Economia não têm andado a dormir". Através do deputado João Rebelo, vice-presidente da Comissão de Defesa, o CDS lembra que "a comissão de contrapartidas tem feito o seu trabalho".
O PSD também não se precipitou em apoiar a iniciativa bloquista. O presidente da Comissão de Defesa, José Luís Arnaut, disse ao DN que ainda vai "analisar a proposta do BE", mas acabou por admitir: "Se fosse o meu partido não tinha proposto". Arnaut lembra ainda que "a Comissão de Defesa tem acompanhado estas questões". Da parte do PS, José Lello remeteu esclarecimentos para hoje.
Ainda assim, José Manuel Pureza mostra-se confiante na viabilidade da comissão, uma vez que "são conhecidas e públicas, as indignações de várias forças políticas sobre esta matéria".
O Bloco quer chamar à comissão "todas as entidades públicas e privadas" e Pureza já fez saber que será fundamental a presença de Paulo Portas, bem como outros ex-ministros da Defesa, como Nuno Severiano Teixeira, Luís Amado e Rui Pena.
O BE avança para esta comissão porque considera que "os contratos de contrapartidas têm sido assinados sem nenhuma intenção real de serem cumpridos" e para descobrir porque os 2200 milhões de euros em contrapartidas não foram aplicados.
Ao incumprimento dos programas juntam-se situações duvidosas, como a derrapagem de 63,6 milhões de euros no negócio dos submarinos, que o BE quer ver esclarecidas. dn.pt, 20/01/10
BE quer saber porque não foram aplicadas contrapartidas de negócios militares - com os submarinos na ementa. PS e PSD decidem.
O Bloco de Esquerda quer criar uma nova comissão de inquérito na Assembleia da República - a segunda desta ainda curta legislatura -, desta vez para investigar os falhanços nas contrapartidas dos negócios da Defesa. Mas está ainda longe de ter assegurados os votos que lhe permitirão avançar: ontem, nem PSD, nem PS - que têm a decisão nas mãos - mostraram ainda disponibilidade para aprovar a iniciativa.
É certo que o apoio do PCP e do CDS seriam suficientes para chegar aos necessários 46 deputados. No entanto, o aval dos democratas-cristãos é improvável, uma vez que o BE já assumiu que uma boa parte dos 2200 milhões de contrapartidas, cujo paradeiro quer investigar, passam por negócios da responsabilidade de Paulo Portas.
Isso mesmo foi assumido pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda em declarações ao DN. "Naturalmente que Paulo Portas tem de ser chamado, pois muitas das contrapartidas que queremos investigar se reportam ao período em que era ministro da Defesa", explicou José Manuel Pureza.
Ora, tal justifica a falta de entusiasmo do CDS, que apesar de dizer que quer analisar a proposta antes de decidir se a apoia, adverte que "a Comissão de Defesa e de Economia não têm andado a dormir". Através do deputado João Rebelo, vice-presidente da Comissão de Defesa, o CDS lembra que "a comissão de contrapartidas tem feito o seu trabalho".
O PSD também não se precipitou em apoiar a iniciativa bloquista. O presidente da Comissão de Defesa, José Luís Arnaut, disse ao DN que ainda vai "analisar a proposta do BE", mas acabou por admitir: "Se fosse o meu partido não tinha proposto". Arnaut lembra ainda que "a Comissão de Defesa tem acompanhado estas questões". Da parte do PS, José Lello remeteu esclarecimentos para hoje.
Ainda assim, José Manuel Pureza mostra-se confiante na viabilidade da comissão, uma vez que "são conhecidas e públicas, as indignações de várias forças políticas sobre esta matéria".
O Bloco quer chamar à comissão "todas as entidades públicas e privadas" e Pureza já fez saber que será fundamental a presença de Paulo Portas, bem como outros ex-ministros da Defesa, como Nuno Severiano Teixeira, Luís Amado e Rui Pena.
O BE avança para esta comissão porque considera que "os contratos de contrapartidas têm sido assinados sem nenhuma intenção real de serem cumpridos" e para descobrir porque os 2200 milhões de euros em contrapartidas não foram aplicados.
Ao incumprimento dos programas juntam-se situações duvidosas, como a derrapagem de 63,6 milhões de euros no negócio dos submarinos, que o BE quer ver esclarecidas. dn.pt, 20/01/10
2010/01/21
A velha, velha, Europa e o Chico Samba
No terramoto de 2005 no Paquistão, foram os helicópteros militares americanos do Afeganistão a chegar onde mais ninguém chegava. As escaramuças diplomáticas que os jornais noticiaram sobre as reacções francesas ou brasileiras à "ocupação" americana acabaram por tornar-se ridículas. Transformam-se, aliás, no seu contrário. Nicolas Sarkozy já fez saber que é perfeita a coordenação entre ele e o Presidente Obama. A imprensa brasileira faz-se eco das conversas entre Lula e o seu homólogo americano. "A Casa Branca respeita o que o Brasil está a fazer no Haiti."
2. Mais triste ainda do que estas guerras de protagonismo é o papel da União Europeia. Agiu tarde, mal, e em ordem dispersa. Num domínio em que gosta de se apresentar como exemplar.
Enquanto os americanos "desembarcavam" no Haiti, a França propunha... uma conferência internacional. Enquanto o rosto de Hillary Clinton enchia os ecrãs das televisões em Port-au-Prince, Catherine Ashton desaparecia das vistas. Enquanto o Presidente Obama mobilizava Bill Clinton e George W. Bush para coordenar os esforços do seu país, o presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, descobria que o que faltava à União Europeia era uma "força humanitária de reacção rápida".
Ashon partiu ontem finalmente para Nova Iorque e Washington para coordenar a ajuda com a sua homóloga americana e com a ONU. Defendeu-se das acusações, lembrando que não era "nem médica nem bombeira" e que não se tratava de uma corrida de protagonismo. Pode ser verdade. Não é assim que hoje as coisas funcionam.
A União teima em provar que não existe. Mal refeita da humilhação de Copenhaga, o Haiti apenas veio lembrar-nos como não conseguiu aprender a lição. Por Teresa de Sousa, publico.pt, 21.01.2010 - 08:37
No terramoto de 2005 no Paquistão, foram os helicópteros militares americanos do Afeganistão a chegar onde mais ninguém chegava. As escaramuças diplomáticas que os jornais noticiaram sobre as reacções francesas ou brasileiras à "ocupação" americana acabaram por tornar-se ridículas. Transformam-se, aliás, no seu contrário. Nicolas Sarkozy já fez saber que é perfeita a coordenação entre ele e o Presidente Obama. A imprensa brasileira faz-se eco das conversas entre Lula e o seu homólogo americano. "A Casa Branca respeita o que o Brasil está a fazer no Haiti."
2. Mais triste ainda do que estas guerras de protagonismo é o papel da União Europeia. Agiu tarde, mal, e em ordem dispersa. Num domínio em que gosta de se apresentar como exemplar.
Enquanto os americanos "desembarcavam" no Haiti, a França propunha... uma conferência internacional. Enquanto o rosto de Hillary Clinton enchia os ecrãs das televisões em Port-au-Prince, Catherine Ashton desaparecia das vistas. Enquanto o Presidente Obama mobilizava Bill Clinton e George W. Bush para coordenar os esforços do seu país, o presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, descobria que o que faltava à União Europeia era uma "força humanitária de reacção rápida".
Ashon partiu ontem finalmente para Nova Iorque e Washington para coordenar a ajuda com a sua homóloga americana e com a ONU. Defendeu-se das acusações, lembrando que não era "nem médica nem bombeira" e que não se tratava de uma corrida de protagonismo. Pode ser verdade. Não é assim que hoje as coisas funcionam.
A União teima em provar que não existe. Mal refeita da humilhação de Copenhaga, o Haiti apenas veio lembrar-nos como não conseguiu aprender a lição. Por Teresa de Sousa, publico.pt, 21.01.2010 - 08:37
2010/01/20
2010/01/17
Naga Hammady Massacre
As we can see here, most of Egyptian bloggers are really angry at the brutal killings of 6 Christian Copts (and their Muslim bodyguard) some days ago.
As we can see here, most of Egyptian bloggers are really angry at the brutal killings of 6 Christian Copts (and their Muslim bodyguard) some days ago.
2010/01/13
Bravo Google
A gigante de Internet Google está em rota de colisão com o governo chinês e já admitiu poder vir a ser forçada a sair do país, depois de ter anunciado o fim da censura nas pesquisas realizadas pelos cidadãos chineses no motor de busca, como era exigido pelas autoridades de Pequim.
A decisão surgiu depois de a Google ter identificado em meados de Dezembro “um ataque sofisticado e direccionado” por parte de hackers aos e-mails de activistas dos direitos humanos chineses, noticiou a BBC.
Um ataque originado na China, que a Google não atribuiu directamente ao Governo chinês, mas que levou a empresa a dizer-se indisponível para continuar a restringir os resultados das pesquisas na Internet e pôr fim à censura com que se comprometeu em 2006, quando iniciou actividade no mercado chinês.
...
“Decidimos que já não estamos dispostos a continuar a censurar os nossos resultados [das pesquisas de Internet] “, prosseguiu a empresa, reconhecendo que a decisão poderá levar ao fecho do motor de busca e dos escritórios na China.
O objectivo primário dos hackers foi o de acederem às contas de e-mail de activistas, no que foram bem sucedidos em pelo menos dois casos. A Google também descobriu que os e-mails de dezenas de utilizadores do Gmail chineses, europeus e norte-americanos, que são advogados ou representam activistas dos direitos humanos chineses, foram “sistematicamente acedidos por terceiros”.
E acrescentou que pelo menos 20 grandes empresas internacionais, de diferentes ramos de actividade como os media e o sector financeiro, foram igualmente atacadas por hackers chineses.
...
Em 2009, o Google chinês foi avaliado em mais de mil milhões de dólares, e os analistas apontavam para que a empresa obtivesse lucros de cerca de 600 milhões de dólares em 2010. PÚBLICO, 13.01.2010, 08:54
A gigante de Internet Google está em rota de colisão com o governo chinês e já admitiu poder vir a ser forçada a sair do país, depois de ter anunciado o fim da censura nas pesquisas realizadas pelos cidadãos chineses no motor de busca, como era exigido pelas autoridades de Pequim.
A decisão surgiu depois de a Google ter identificado em meados de Dezembro “um ataque sofisticado e direccionado” por parte de hackers aos e-mails de activistas dos direitos humanos chineses, noticiou a BBC.
Um ataque originado na China, que a Google não atribuiu directamente ao Governo chinês, mas que levou a empresa a dizer-se indisponível para continuar a restringir os resultados das pesquisas na Internet e pôr fim à censura com que se comprometeu em 2006, quando iniciou actividade no mercado chinês.
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“Decidimos que já não estamos dispostos a continuar a censurar os nossos resultados [das pesquisas de Internet] “, prosseguiu a empresa, reconhecendo que a decisão poderá levar ao fecho do motor de busca e dos escritórios na China.
O objectivo primário dos hackers foi o de acederem às contas de e-mail de activistas, no que foram bem sucedidos em pelo menos dois casos. A Google também descobriu que os e-mails de dezenas de utilizadores do Gmail chineses, europeus e norte-americanos, que são advogados ou representam activistas dos direitos humanos chineses, foram “sistematicamente acedidos por terceiros”.
E acrescentou que pelo menos 20 grandes empresas internacionais, de diferentes ramos de actividade como os media e o sector financeiro, foram igualmente atacadas por hackers chineses.
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Em 2009, o Google chinês foi avaliado em mais de mil milhões de dólares, e os analistas apontavam para que a empresa obtivesse lucros de cerca de 600 milhões de dólares em 2010. PÚBLICO, 13.01.2010, 08:54
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