Outro boy

Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues, jurista de profissão, ocupa actualmente o cargo de vice-presidente da bancada parlamentar do PS na Assembleia da República. É membro do Conselho Superior do Ministério Público eleito pela AR e membro da Comissão Parlamentar Permanente. Pertence à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, integrando a Comissão de Inquérito sobre a situação que levou à nacionalização do BPN e sobre a Supervisão Bancária Inerente. É ainda presidente da Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais. Coordena vários grupos de trabalho, entre os quais se destacam o da protecção de vítimas de violência doméstica, o do regime jurídico de inventário, o dos dados do sistema judicial, o do código de execução de penas e o da lei do cibercrime.

Em Novembro de 2003, era Ricardo Rodrigues secretário regional da Agricultura e Pescas do governo de Carlos César, rebenta o escândalo de pedofilia nos Açores, conhecido também por «caso garagem do Farfalha». Várias figuras conhecidas de Ponta Delgada vêem o seu nome enredado no escândalo, entre elas um conhecido médico e um procurador-adjunto, (convenientemente transferido para o Tribunal de Contas do Funchal).

Ricardo Rodrigues vê, também, o seu nome implicado e, antes que a coisa atinja outras proporções, demite-se do Governo Regional. Porém, apesar do falatório, o agora deputado nunca foi constituído arguido no processo.

No início de Janeiro de 2004, são conhecidas ligações de Ricardo Rodrigues a um outro escândalo, neste caso financeiro, que envolvia uma burla tendo por alvo a agência da Caixa Geral de Depósitos de Vila Franca do Campo, S. Miguel, a poucos quilómetros de Ponta Delgada.

A comunicação social passou a denunciar o que se segredava à boca pequena e, «indignado», o responsável socialista resolveu processar um jornalista que, não só referiu este caso, como também o malfadado escândalo de pedofilia. Cinco anos depois, o Tribunal da Relação de Lisboa não lhe deu razão e, espanta-se, no acórdão, por o deputado não ter sido investigado nem ter ido a julgamento, no processo de Vila Franca do Campo.

Ligações perigosas

Ricardo Rodrigues apareceu ao lado de uma loira espampanante que se apresentou nos Açores como uma milionária que estava disposta a fazer avultados investimentos na Região.

Emigrante no Canadá, dizia-se possuidora de uma considerável fortuna e teve direito a imensas atenções da comunicação social local. A seu lado lá estava Ricardo Rodrigues, como advogado e procurador da senhora. À conta disso, passeou pelo mundo. As coisas correram mal e a agência da Caixa Geral de Depósitos de Vila Franca do Campo meteu um processo à senhora por uma burla de muitos milhões de euros.

O inquérito policial que investigou Ricardo Rodrigues por crimes de «viciação de cartas de crédito e branqueamento de capitais» remonta a 1997 (nº 433/97.8JAPDL), sendo que relatórios da PJ enfatizam a sua estreita ligação à principal arguida, Débora Maria Cabral Raposo, entretanto detida e em cumprimento de pena, depois de vários anos com mandados de captura internacionais, e classificada pela polícia como «burlona e traficante de estupefacientes».

Rodrigues foi sócio e advogado de Débora, sendo que com ela frequentou os melhores hotéis e utilizou os serviços das mais conceituadas agências de viagens, tendo deixado um considerável rasto de «calotes»...

(...)O estratagema encontrado para lesar a Caixa Geral de Depósitos foi arquitectado por Débora, ex-bancária e apontada como «cérebro da operação». Esta e o gerente da CGD, Duarte Borges, (primo de Carlos César e irmão de um conhecido magistrado judicial) engendraram um esquema de acesso a empréstimos fraudulentos servindo-se de um singular expediente. Como Borges usufruía de capacidade para conceder empréstimos até 2.500 contos, apenas com a finalidade de «adquirir novilhas para recria», angariavam supostos agricultores para acederem ao crédito, a troco de algumas dezenas de contos.

Denunciado em acareação

As declarações nos autos do ex-gerente da CGD são esclarecedores: «Foi referido pelo arguido, Duarte Borges, na acareação (…), que tem consciência que enviou vários milhares de contos (da CGD, provenientes de empréstimos agrícolas) à Débora Raposo / colaboradores, tendo indicado, entre outros, o arguido Ricardo Rodrigues. Mais, referiu que a Débora e os colaboradores, onde se encontra o arguido Ricardo Rodrigues, negociavam Cartas de Crédito, com dinheiros dos empréstimos fraudulentos em vários países».

Este expediente, permitiu à «associação criminosa» prejudicar o banco do Estado num valor aproximado de 1 milhão e meio de contos, utilizados em operações de «engenharia financeira» muito duvidosas e, segundo a PJ, com ligações a redes internacionais de tráfico de droga, com quem Débora Raposo teria estreitas relações. Um dos tentáculos destas operações era o Colégio Internacional, no Funchal, cujos sócios eram Débora , Ricardo Rodrigues e a sociedade offshore Hartland Holdings Limited, uma obscura empresa com sede num apartado da Ilha de Man, no Reino Unido.

Autor da proposta (recusada) da criação da figura de um procurador especial junto da Assembleia da República.

É também apelidado por deputado da Vírgula.

Relacionado com o n.º3 do artigo 30 do Código Penal (CP), referente ao crime continuado.

Contestações

«Pela primeira vez em texto de lei, o legislador diz que é possível aplicar este artigo a crimes pessoais, quando se trata da mesma vítima de, por exemplo, abuso sexual, violência doméstica ou pedofilia, quando até aqui este artigo apenas se aplicava a crimes contra o património».

No entender da Associação, este artigo «têm de ser abolido». «Vem a arrepio da boa doutrina e jurisprudência, colocando mesmo em causa os direitos humanos dos cidadãos, já que se alguém foi abusado sexualmente 50 vezes pela mesma pessoa, o arguido só pode ser condenado ao máximo de oito anos, quando no anterior Código poderia chegar à pena máxima (25 anos)», referiu.

BENS PATRIMONIAIS E PESSOAS

O antigo Código Penal só admitia a figura do crime continuado nos casos dos crimes contra bens patrimoniais. Agora os bens pessoais também são abrangidos, mas o procurador João Palma considera “inadmissível” o mesmo nível de protecção.

ALTERAÇÃO ‘A POSTERIOR

Os magistrados garantem que no projecto de alteração ao Código Penal não constava, na terceira alínea, a frase "salvo tratando-se da mesma vítima", e quer saber quem propôs a alteração e em que altura foi introduzida.

ACTAS E PROJECTOS

O desembargador António Martins desafia os políticos a divulgarem os projectos das leis penais e as actas das audições na Assembleia da República dos diversos operadores judiciários, para que sejam clarificadas as alterações introduzidas. Os magistrados garantem não ter tido acesso a parte da alteração da 3.ª alínea e António Martins sugere que sejam divulgados os trabalhos preparatórios e actas.

CONSEQUENCIAS NO PROCESSO CASA PIA

Vários arguidos do processo de pedofilia da Casa Pia podem vir a beneficiar da alteração ao artigo 30, uma vez que em alguns casos são acusados de vários crimes sobre a mesma vítima.

Ricardo Rodrigues é o deputado que mais defende a posição do Governo contra o Projecto Lei que visa a criminalização do enriquecimento ilícito.


Outra portuguesa aberração

Ao que parece o governo pretende que o acordo ortográfico comece a ser aplicado em 2010. Mas, felizmente, o governo não tem capacidade para impor um acordo ortográfico. Poderia impô-lo através do ensino, o que demoraria décadas, mas para isso o ensino público teria que ter capacidade para ensinar a escrever sem erros ortográficos. Dado que o acordo ortográfico envolve pouco mais do que 1% das palavras usadas na língua portuguesa, o ensino público teria que ter capacidade para ensinar os seus alunos a escrever com muito menos que 1% de erros ortográficos, digamos, 0.1%. Caso contrário, o acordo seria irrelevante.

O que são algumas palavras com consoantes duplas num texto com erros ortográficos bem mais graves? É mais que evidente que o ensino público não tem capacidade para ensinar os alunos a escrever sem erros de acordo com uma norma, seja ela qual for. Os portugueses continuarão a escrever como bem entenderem.

PS – O Público não vai adoptar o acordo ortográfico. Boas notícias. É uma dissidência saudável numa sociedade que se pretende livre.

Iran seizes opposition figures

Security forces in Iran have arrested a number of prominent critics of the government in the wake of opposition protests that left as many as eight people dead in Tehran, the capital.

Ebrahim Yazdi, who served as foreign minister in the early months of Iran's 1979 revolution, and Emadeddin Baghi, a human rights campaigner and journalist, were arrested on Monday, according to the pro-opposition Rahesabz website.

There were also reports that two aides to Mohammad Khatami, a former reformist president, and three advisers to Mir Hossein Mousavi, an opposition leader, were detained.

Security forces reportedly stormed a series of opposition offices in an apparent crackdown following fierce clashes at street protests during the Shia Muslim commemoration of Ashoura.

Seyyed Ali Mousavi, Mousavi's 35-year-old nephew, was among the eight people killed, with the Parlemannews website saying he was shot during clashes at Tehran's Enghelab square "and was martyred after he was taken to Ebnesina hospital".

State television attributed his death to "unknown assailants".

Norooz, an opposition website, said police had fired teargas to disperse supporters of Mousavi outside the hospital.

Clash is reported in Iran at Protest

Iranian riot police officers fired tear gas and warning shots to disperse opposition supporters in Tehran who used a Shiite religious festival on Saturday to stage antigovernment protests, a reformist Web site said.

The opposition Jaras Web site also said security forces attacked a building housing a semiofficial Iranian news agency, ISNA, where it said some demonstrators had sought shelter during the clashes.

A witness said at least two people were wounded when the police chased protesters into the downtown building.

“They fractured the skull of one ISNA person and badly beat up another employee,” the witness said. ISNA’s news service appeared to be working normally, and its reports made no mention of security forces breaking into its building.

Despite scores of arrests and security crackdowns, opposition protests have repeatedly flared since the presidential election in June, which the opposition says was rigged to secure President Mahmoud Ahmadinejad’s re-election.

Marin Marais: Prélude III from Suite I

Premier Livre de Pièces de Viole (1686)

Philippe Pierlot, bass viol

Vincent Dumestre, theorbo

Recorded in May-June 1995

Tribunal de Contas chumba aval do Estado ao BPP

O Tribunal de Contas (TC) considera que o Governo não poderia ter garantido o empréstimo de 450 milhões de euros que o BPP contraiu junto de outras instituições, por não existirem certezas de que o banco possa pagar o empréstimo.

No parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2008, e no que toca à garantia estatal ao Banco Privado Português (BPP), o TC considera ainda que o Estado avaliou de forma “superficial” as contragarantias dadas pela instituição.

“Não era certa à data da concessão nem foi prevista e concretizada posteriormente (...) qualquer medida que alterasse a situação financeira do BPP, de forma a poder reembolsar o empréstimo garantido”, refere o parecer do TC, entregue hoje no Parlamento pelo presidente do tribunal, Oliveira Martins.

“Se à data da concessão da garantia já existia um elevado grau de probabilidade (...) que a garantia iria ser executada”, considera o TC, não se verifica a obrigação legal que “exige que exista segurança suficiente de que a obrigação a assumir será cumprida pelo garantido”.

“Não existindo essa segurança, como aconteceu no caso do BPP, a garantia não poderia ter sido concedida”, conclui o tribunal. publico.pt, 23.12.2009, 15h56

Nota: e o sr. Rendeiro por onde anda? Um, noutro caso, encontra-se detido em prisão domiciliária, e o sr. Rendeiro por onde pára? Não é nada pessoal mas acho que o sr. Rendeiro não deveria ser deixado a andar por aí a propagar os truques que destruiram o BPP.

Schumann - Novelletten Op 21 No 8 In F Sharp Minor, Part I, by Eliso Virsaladze

The Reality of an Illusion

When I claim that multiculturalism is hegemonic, I only claim that it is hegemonic as ideology, not that it described the reality of predominant social relations – which is why I criticize it so ferociously. So when Ahmed writes that “multiculturalism is a fantasy which conceals forms of racism, violence and inequality,” I only can add that this goes for every hegemonic ideology. I do not confuse ideological fantasy/illusion and fact – they are confused in reality: the reality of what Ahmed calls “civil racism” can only function through (in the guise of) the illusion of anti-racist multiculturalism.

And, furthermore, an illusion is never simply an illusion: it is not enough to make the old Marxist point about the gap between the ideological appearance of the universal legal form and the particular interests that effectively sustain it – as is so common amongst politically-correct critics on the Left. The counter-argument that the form is never a ‘mere’ form, but involves a dynamic of its own which leaves traces in the materiality of social life, made by Claude Lefort and Jacques Rancière, is fully valid. After all the ‘formal freedom’ of the bourgeois sets in motion the process of altogether ‘material’ political demands and practices, from trade unions to feminism. Rancière rightly emphasizes the radical ambiguity of the Marxist notion of the gap between formal democracy with its discourse of the rights of man and political freedom and the economic reality of exploitation and domination.

This gap between the ‘appearance’ of equality-freedom and the social reality of economic and cultural differences can either be interpreted in the standard symptomatic way, that is the form of universal rights, equality, freedom and democracy is just a necessary, but illusory expression of its concrete social content, the universe of exploitation and class domination. Or it can be interpreted in the much more subversive sense of a tension in which the ‘appearance’ of egaliberté, is precisely not a ‘mere appearance,’ but has a power of its own.

This power allows it to set in motion the process of the re-articulation of actual socio-economic relations by way of their progressive ‘politicization’: why shouldn’t women also vote? Why shouldn’t conditions at the work place also be of public political concern? and so on. If the bourgeois freedom is merely formal and doesn’t disturb the true relations of power, why, then, didn’t the Stalinist regime allow it? Why was it so afraid of it? In the opposition between form and content, the form possesses an autonomy of its own – one can almost say: a content of its own. – Back to Ahmed, how, then, does multiculturalism as fantasy function?
...
The prohibition of racist speech should not then be taken literally: rather it is a way of imagining ‘us’ as beyond racism, as being good multicultural subjects who are not that. By saying racism is over there –‘look, there it is! in the located body of the racist’ – other forms of racism remain unnamed, what we could call civil racism. We might even say that the desire for racism is an articulation of a wider unnamed racism that accumulates force by not being named, or by operating under the sign of civility.

The best example one can imagine of this are the presidential elections in France a couple of years ago when Jean-Marie le Pen made it into the second round: reacting to this racist-chauvinist threat, the entire “democratic France” joined their ranks behind Jacques Chirac who was reelected with an overwhelming majority of 80%. No wonder everyone felt good after this display of French anti-racism, no wonder people “loved to hate” le Pen: by way of clearly locating racism in him and his party, the general “civil racism” is rendered invisible.

In a homologous way, there was, in Slovenia, around a year ago, a big problem with a Roma (Gipsy) family which camped close to a small town. When a man was killed in the camp, the people in the town started to protest against the Roma, demanding that they be moved from the camp (which they occupied illegally) to another location, organizing vigilante groups, etc. As expected, all liberals condemned them as racists, locating racism into this isolated small village, while none of the liberals, living comfortably in the big cities, had any everyday contact with the Roma (except for meeting their representatives in front of the TV cameras when they supported them).

When the TV interviewed the “racists” from the town, they were clearly seen to be a group of people frightened by the constant fighting and shooting in the Roma camp, by the constant theft of animals from their farms, and by other forms of small harassments from the Roma.

It is all too easy to say (as the liberals did) that the Roma way of life is (also) a consequence of the centuries of their exclusion and mistreatment, that the people in the nearby town should also open themselves more to the Roma, etc. – nobody clearly answered the local “racists” what they should concretely do to solve the very real problems the Roma camp evidently was for them.

One of the most irritating liberal-tolerant strategies is to oppose Islam as a great religion of spiritual peace and compassion to its fundamentalist-terrorist abuse – whenever Bush or Netanyahu or Sharon announced a new phase in the War on Terror, they never forgot to include this mantra. (One is almost tempted to counter it by claiming that Islam is, as all religions, in itself a rather stupid inconsistent edifice, and that what makes it truly great are its possible political uses.)

This is liberal-tolerant racism at its purest: this kind of “respect” for the other is the very form of appearance of its opposite, of patronizing disrespect. The very term “tolerance” is here indicative: one “tolerates” something one doesn’t approve of, but cannot abolish, either because one is not strong enough to do it or because one is benevolent enough to allow the Other to stick to its illusion – in this way, a secular liberal “tolerates” religion, a permissive parent “tolerates” his children’s excesses, etc.

Where I disagree with Ahmed is in her supposition that the underlying injunction of liberal tolerance is monocultural – “Be like us, become British!” I claim that, on the opposite, its injunction is cultural apartheid: others should not come too close to us, we should protect our “way of life.” The demand “Become like us!” is a superego demand, a demand which counts on the other’s inability to really become like us, so that we can then gleefully “deplore” their failure.

(Recall how, in the apartheid South Africa, the official regime’s ideology was multiculturalist: apartheid is needed so that all the diverse black tribes will not get drowned into our civilization…)

The truly unbearable fact for a multiculturalist liberal is an Other who effectively becomes like us, while retaining its specific features.
...
Either “true” multiculturalism, or we should drop the universal claim as such. Both solutions are wrong, for the simple reason that they are not different at all, but ultimately coincide: “true” multiculturalism would have been the utopia of a neutral universal legal frame enabling each particular culture to assert its identity.

The thing to do is to change the entire field, introducing a totally different Universal, that of an antagonistic struggle which does not take place between particular communities, but splits from within each community, so that the “trans-cultural” link between communities is that of a shared struggle. Slavoj Zizek

Paul Samuelson

It’s hard to convey the full extent of Samuelson’s greatness. Most economists would love to have written even one seminal paper — a paper that fundamentally changes the way people think about some issue. Samuelson wrote dozens: from international trade to finance to growth theory to speculation to well, just about everything, underlying much of what we know is a key Samuelson paper that set the agenda for generations of scholars.

Paul A. Samuelson died on 13 December, 2009.

Massimo Tartaglia' s direct action

Massimo Tartaglia struck the Premier in the face with a small statue of the Duomo, the city's world-famous cathedral, as he shook hands with wellwishers on the streets of the city. Telegraph

Portugal não tem conseguido combater a corrupção

Pedi ao António José Seguro, deputado do PS, a gentileza de escrever um texto sobre o problema da corrupção em Portugal para este blog, e ele enviou-nos o seguinte texto que teve por base uma declaração de voto que entregou no Parlamento:

Portugal não tem conseguido combater eficazmente a corrupção. Alguns argumentam com falta de legislação adequada e outros com menor capacidade de investigação. Enquanto este diálogo se intensifica, é notória a descrença sobre os resultados e a suspeita permanente sobre a vida política, judicial e económica.

Ao mesmo tempo, constatamos a existência de patrimónios e estilos de vida manifestamente superiores aos rendimentos declarados. A ideia comum de que existe um aumento da corrupção e menor eficácia do seu combate fortalece a suspeita de que os “poderosos” se protegem e que não existe um verdadeiro interesses no combate à corrupção.

Estas realidades minam a confiança dos portugueses na política e na justiça e corroem os alicerces do Estado de Direito Democrático. Ignorar esta realidade é um erro que está a pagar-se caro. É, também, por isso que é dever de todos os democratas, em particular dos que exercem funções públicas, contribuir com propostas concretas para efectuarmos um combate claro e sem tréguas á corrupção.

É certo que este debate raramente é feito nos momentos adequados. Recentemente tem chegado em cima de “casos” ou em véspera de eleições. E com eles surgem muita oportunidade para o populismo. Mas tendo surgido, não lhe podemos virar costas, nem dispensar o contributo de todos. E fundamentalmente não faz qualquer sentido partidarizar este debate ou passar culpas entre os diferentes poderes, nomeadamente o político e o judicial.

O debate tem que respeitar os princípios matriciais da nossa Constituição, mas devemos ter a inteligência de os colocar na defesa, concreta e eficaz, dos valores que fundam a Democracia. Caso contrário, a Democracia não resistirá.

Defendo um combate sem tréguas à corrupção. Defendo uma reflexão profunda e séria com todos os intervenientes no seu processo, desde os legisladores até ao perito de investigação.

Essa reflexão deve listar os obstáculos que dificultam o combate eficaz à corrupção e, em face disso, eliminá-los dotando o Estado de Direito Democrático dos instrumentos adequados. Não é necessário muito tempo para fazer essa reflexão. As posições estão fundamentadas. Trata-se de eliminar desculpas, de impossibilitar endosso de responsabilidades e colocar todas os poderes no mesmo rumo.

O combate à corrupção é uma questão de regime e todas as vias (administrativa, fiscal e penal) são necessárias para que ele tenha êxito.

Atacar o problema apenas por um dos lados, por melhor que seja a proposta, pode criar uma ilusão que, a prazo, se pagará caro.

António José Seguro

Negociatas dos boys (I)

Carlos Horta e Costa, ex-presidente dos CTT, Manuel Baptista, ex-vice-presidente, e Gonçalo Leónidas da Rocha, ex-administrador, foram acusados pelo Ministério Público (MP) de administração danosa e participação económica em negócio.

«Os arguidos praticaram os factos que lhe são imputados com flagrante e grave abuso da função, em benefício de terceiros e em prejuízo dos CTT (...), pondo em causa a confiança da comunidade na boa administração do sector empresarial do Estado e dos dinheiros públicos» – afirma o MP.

Os três gestores, segundo o MP, lesaram os CTT em mais de 13,5 milhões de euros, em cinco negócios que autorizaram. A principal operação prende-se com a venda do prédio dos Correios em Coimbra, onde a empresa perdeu cerca de 5,2 milhões de euros. No dia 20 de Março de 2003, os CTT venderam o imóvel por 14,8 milhões de euros à Demagre, tendo esta empresa revendido o imóvel no mesmo dia, por 20 milhões, à ESAF (Espírito Santo Activos Financeiros). Sol.pt, 11 Dezembro


Negociatas dos boys (II)

"Vai ser um processo longo, muito longo", explicou ontem ao DN o porta-voz do comissário do Mercado Interno sobre a averiguação de responsabilidades do Estado português na compra de computadores sem concurso público. Neste caso, a Comissão Europeia (CE) quer saber "exactamente como é que o Estado membro lidou com toda a situação".

O executivo comunitário enviou uma carta a Portugal a pedir explicações sobre o processo de compra dos computadores (compra em que estão incluídos os milhares de computadores Magalhães), na sequência de uma queixa feita à Comissão por parte da empresa Accer - que alega violação da directiva da livre concorrência.

Na prática, o comissário do Mercado Interno pretende, nesta fase, que Lisboa explique como procedeu à adjudicação da comercialização à empresa portuguesa JP Sá Couto. O Governo tem agora dois meses, segundo as regras comunitárias, para responder à missiva de Bruxelas, o que quer dizer que o caso passará entretanto para as mãos da nova equipa de Durão Barroso, que não tomará posse antes de Fevereiro do próximo ano.

Em consequência da resposta lusa, a Comissão averiguará se Portugal cumpriu todas as premissas das regras europeias sobre a concorrência. Em caso de incumprimento por parte do Estado, a Comissão terá de elaborar um Parecer Fundamentado, um segundo passo no processo de infracção, sobre como Portugal deve proceder para tornar a uma situação de normalidade.

"Há uma suspeita", assume o porta-voz da Comissão, "como é natural em todos os casos em que se abre um processo de infracção", mas, sublinha, "neste momento, o que se procura é ainda uma clarificação" dos procedimentos adoptados. Em última análise, a provar-se o incumprimento, e caso Portugal não regularize a situação dentro dos prazos previstos, a CE poderá decidir enviar o caso para o Tribunal Europeu das Comunidades Europeias.

Segundo o jornal Sol de ontem, as primeiras explicações dadas pelo Governo português em Novembro não foram suficientes para parar a investigação, razão suficiente para que novas perguntas tenham sido dirigidas a Lisboa. O Governo tem dois meses para responder. dn.pt, 12 Dezembro


O terceiro mundo

Quando num lugar onde as pessoas podem ganhar menos de 500 euros mensais, uma multa num transporte basicamente pago e mantido pelos impostos das mesmas pessoas, pode custar mais de 100 euros - sendo que em Inglaterra, onde ganham pelo menos 4 vezes mais, a mesma multa custa 50 libras, reduzida para 25 libras se liquidada antes de 22 dias - estamos perante uma realidade que nos mostra o terceiro mundo no seu explendor.

A Carris (e o Metro), que alberga os boys dos partidos no poder, parece existir para que esses sujeitos possam manter as regalias terceiro-mundistas que jamais conseguiriam num lugar normal e decente. Por isso aplica multas quatro (4) vezes mais elevadas que os TFL (Transports For London). Mas a Carris nem daqui a dois mil anos vai estar ao nível dos TFL, tanto em qualidade como em quantidade do que tem para oferecer. Mais: nos TFL o Oyster (cartão tipo Lisboa Viva ou Sete Colinas) impede que as pessoas fiquem "penduradas", atribuindo-lhes um pequeno crédito que é deduzido no carregamento seguinte. Ainda mais: o Oyster não caduca, ao passo que os da Carris caducam, tendo os utentes que de tempos a tempos comprar novos cartões. "Pequenas" nuances entre o primeiro e o terceiro-mundo...

Nota: sim, sim... Não se canse a conjecturar e a pensar (provavelmente sorrindo para dentro) em surdina. Fui "apanhado" na Carris (e paguei 113 euros)! Faltavam dois cêntimos no meu cartão para poder ser validado. Como o autocarro estava cheio (na Carris as pessoas viajam frequentemente como animais, encavalitadas umas sobre as outras), com gente "a cobrir" o "validador" de bilhetes, tornou-se impossível ouvir o som ou ver a luzinha. No dia em que os portugueses abrirem os olhos (se algum dia os abrirem) isto vai acabar. A bem ou a mal.

Aminetu Haidar – In Spite of Everything

Our senses, habituated to a never innocent violence – normalized through lingering media bombardment – only react when the scandalous aspect of news reaches the border between reality and fiction. Once in a while, almost always later than sooner, the violence that mercilessly strikes women appears in mass media headlines: women retained in Serbian rape camps, young working women slaughtered in Ciudad Juárez, women murdered by either romantic or sexual partners. Less frequently, a specific face repeats itself on the television screens and a name struggles to conquer a corner of our memory. Today such a face belongs to Saharawi activist Aminetu Haidar, a peaceful defender of human rights and international humanitarian rights whose case began to filter out through tiny snippets of information and now expands like a pool of uncontainable blood.

Aminetu – a former detainee in Moroccan secret jails, where she “disappeared” for years – has the willpower that we usually find in those who have lived and suffered enough to thoroughly know both the strength and fragility of the human spirit. The old and vile complicity between the governments of Spain and Morocco, a complicity that impedes Aminetu’s return to Sahara, her motherland – under military occupation since 1975 – and that has forced her to start a hunger strike against it, is the same that historically marks all perverse pacts signed to the detriment of people everywhere. Now it is the turn of the Saharawi people, affected for 34 years now by such complicity and surely even more as a former Spanish colony whose national identity was modified and resources exploited until the commercial alliances were consolidated that today continue to define the inexcusable continuance of a shameful conflict.

Now, while Spanish government officials turn a deaf ear to a hunger strike in its second week, it’s useless to give an account of Spain’s violations of Aminetu’s demand to return to El Aaiun. Better to unmask the lie which is being repeated a thousand times to make it into a truth. But even more useful is to point out that what is happening in Aminetu’s case unveils the still concealed factual ins and outs of a political system that claims to be democratic and mistakenly acknowledges:

1) That democracy is simply dictatorship’s antonym, and 2) that societies are satisfied with periodic elections and spaces where they can shout their dissatisfaction even if nothing changes in the real world. Is this the harbor to which the globally celebrated “Spanish transition” has arrived after those very same 34 years? Or is it that the transition process is unfinished and one of its steps consists of a combination of handwashing and complicity with the current occupying power in its former colony?
...
In these circumstances her latent death will continue being the responsibility of both the Spanish and Moroccan governments and of international indifference. Atenea Acevedo

Henry Purcell (1659 - 1695)

Dido and Aeneas - Z 626

Ricercar Consort

Collegium Vocale de Gent

Romina Basso: Dido
Furio Zanasi: Aeneas
Belinda: Nuria Rial
Damien Guillon: Sorceress
Céline Ricci: Sorceress
Alex Potter: Witch

Conducted by Philippe Pierlot

Iranian Student Protesters Clash With Police

Thousands of student protesters gathered at universities in Tehran and other cities across Iran on Monday, chanting antigovernment slogans and fighting with security forces in what appeared to be the most violent street protests since the summer.

The main entrance to Tehran University was sealed off by security forces, while clashes broke out between protesters and tens of thousands of Basij militiamen in squares around the city, witnesses and opposition Web sites reported. Protests erupted at universities throughout the country, including Kerman, Mashhad, Isfahan and Hamdean. The opposition staged a street rally in Shiraz.

Witnesses said there was an anger to the protests not seen since the summer months, when protests broke out after the June 12 presidential election, which the opposition has dismissed as fraudulent. The Basij responded with ferocity, using copious amounts of tear gas, electrical truncheons and stun guns in an effort to disperse the crowds.

(from here)

Let’s save Italy, Let’s save democracy. Let’s ask for Berlusconi’s resignation.

Denial: the Liberal Utopia

Slavoj Zizek

I. Through the Glasses Darkly (revisited, enlarged and re-edited)

John Carpenter’s They Live (1988), one of the neglected masterpieces of the Hollywood Left, is a true lesson in critique of ideology. It is the story of John Nada – Spanish for “nothing”! -, a homeless laborer who finds work on a Los Angeles construction site, but has no place to stay.

One of the workers, Frank Armitage, takes him to spend the night at a local shantytown. While being shown around that night, he notices some odd behavior at a small church across the street.

Investigating it the next day, he accidentally stumbles on several more boxes hidden in a secret compartment in a wall, full of sunglasses. When he later puts on a pair of the glasses for the first time, he notices that a publicity billboard now simply displays the word “OBEY,” while another billboard urges the viewer to “MARRY AND REPRODUCE.” He also sees that paper money bears the words “THIS IS YOUR GOD.”

Additionally he soon discovers that many people are actually aliens who, when they realize he can see them for what they are, the police suddenly arrive.

Government' s problem

The government, for its part, is worried about reprisals plunging Switzerland into the front line of the war against terror. Micheline Calmy-Rey, the foreign minister, said a yes vote “could make Switzerland a target for Islamic terrorism”. The Sunday Times, November 29, 2009


People' s problem

Tatiana, a teacher who had previously voted for the left, was quoted in a newspaper as saying she would vote for the minaret ban as she could “no longer bear being mistreated and terrorised by boys who believe women are worthless”.
...
One of them, Julia Onken, warned that failure to ban minarets would be “a signal of the state’s acceptance of the oppression of women”. She has sent out 4,000 emails attacking Muslims who condone forced marriage, honour killings and beating women.
...
“The brand ‘Swiss’ must continue to represent values such as openness, pluralism and freedom of religion,” said Hanspeter Rentsch, a member of the board of Swatch, the watchmaker.
...
“They felt threatened,” said Patrick Freudiger, a Conservative MP who likes to remember a comment by Tayyip Erdogan, the Turkish prime minister, who once described minarets as the “bayonets” of the Muslim faith. “Minarets are symbolic of a quest for political and religious power,” Freudiger said. idem

Pequeno roteiro curricular

Formação académica duvidosa com trocas e baldrocas.

Ex-professor que José Sousa teve a 4 cadeiras no espaço de um ou dois anos curriculares, na universidade onde adquiriu o diploma de engenheiro (que foi fechada compulsivamente devido a irregularidades), está "engatado" neste caso, no qual José Sousa diz nada ter a ver.

José Sousa também tem a sua vertenta artística... "artrística", talvez, recheada de irregularidades.

Depois há o famoso Freeport que o amigo Gordon Brown, que é quem manda no SFO (Serious Fraud Office) que investigava o assunto em Inglaterra, se encarregou de arquivar.

José Sousa conseguiu comprar um apartamento de luxo muito abaixo do seu valor de mercado, sem razão aparente. E porque seria?

E finalmente há todo o folhetim conhecido sob o nome Face Oculta.

Estas são as facetas conhecidas do curriculum de José (Sócrates) Sousa, primeiro-ministro de Portugal.

O estado a que Sousa e "companheiros" conduziram o sítio: pag 78.


Preto no rosa

Com o clima de corrupção generalizada existente, com os métodos usados na revisão dos preços, com os objectivos anunciados e com as prioridades conhecidas do Governo a serem a EDP, a PT a Mota-Engil, a Ongoing, Joaquim de Oliveira, a Martifer, a Sá Couto e quejandos, é fácil de ver para onde irão os milhares de milhões de euros de investimentos públicos previstos.
...
Ou seja, a grande prioridade de José Sócrates não são os postos de trabalho, mas a ajuda às empresas do regime e o controlo dos meios de comunicação, para que os portugueses não se apercebam disso. Henrique Neto, em Jornal de Leiria 26 Nov, pag 16


Uma das economias mais venais da OCDE

«Portugal é descrito pelos especialistas internacionais, como os da ‘Transparecy Internacional’, como uma das economias mais venais da OCDE», que «continua a perpetuar práticas pouco transparentes que incentivam o crime económico», referiu.

Francisco Louçã advertiu que «os últimos quatrocentos casos investigados pelo Ministério Público deram origem a três condenações».

«Os números dizem tudo, não há lei, não há meios e onde há vontade não há capacidade», disse.

Sobre o enriquecimento ilícito, outra das propostas apresentadas hoje pelo BE, Louçã lembrou novamente que foi Jorge Sampaio quem, em Outubro de 2005, afirmou que «quem enriquece sem se ver de onde lhe vem tanta riqueza, terá de fazer prova da proveniência ilícita dos seus bens» e que «essa inversão do ónus da prova em nada colide com o direito de defesa e muito menos a esvazia» e que já este fim-de-semana Diogo Freitas do Amaral defendeu o mesmo.

«O mesmo disseram João Cravinho, António Reis, Ana Gomes Vital, Cândida Almeida, Maria José Morgado, todos defendendo a punição criminal do enriquecimento ilícito», acrescentou. sol.pt, 3 Dezembro 09


Filhos e enteados

Enquanto uns se encontram detidos ou impedidos de abandonar o país, outro, o senhor Rendeiro ex-BPP, anda a fazer assessorias e consultadorias financeiras internacionais. O que poderá um sujeito destes aconselhar a nível financeiro? Truques e "escapadelas"?


Quem são os responsáveis?

Segundo o Expresso de 28 de Novembro, até ao final do ano o Estado enterrará 4 mil milhões de euros no BPN, via CGD. De acordo com o mesmo semanário os 4 mil milhões poderão não ser suficientes... Onde está o estudo "custo-benefício" em que o governo se baseou para tomar a decisão de salvar o BPN?

"O Banco de Portugal (BdP) teve conhecimento da existência de concentração de risco na Sociedade Lusa de Negócios (SLN) durante o ano de 2000, falhas que na altura mandou corrigir sem verificar se os procedimentos tinham sido de facto alterados.
...
A acusação diz que o BdP alertou para a necessidade de a SLN corrigir o elevado grau de "exposição ao risco de crédito, que atingia o montante de 85,2 milhões de euros. Segundo as regras que estavam em vigor na altura, a sociedade estaria sujeita a um limite de exposição de crédito até 20 por cento dos fundos próprios consolidados, o que na altura representaria "um limite de 23,5 milhões de euros"." publico.pt, 27.11.2009, 07h40


Mais vale tarde que nunca

Um grupo de especialistas portugueses, como Luís de Sousa (do ICS), Saldanha Sanches, Paulo Morais e Adelino Maltez, vai esta semana formalizar uma estrutura que permitirá a entrada da Transparency International em Portugal - que é um dos três países da Europa sem qualquer ligação à mais prestigiada ONG de luta contra a corrupção. dn.pt, 30 Nov


Detidos

Os nove activistas da Greenpeace que hoje de madrugada escalaram a Torre de Belém, em Lisboa, numa acção com o objectivo de chamar a atenção para as alterações climáticas, já foram retirados e detidos pela PSP. 30.11.2009, Lusa/publico.pt

Nota: os assassinos de mulheres em Portugal ficam livres até à concretização do crime, apesar do historial de agressões, ameaças, etc. Em contrapartida, estes activistas são presos. Belo, belíssimo lugar este! Cada vez mais belo...

Patético, simplesmente patético

Andam os municípios portugueses empenhados na luta contra a pena de morte... Os estrangeiros com que se fazem acompanhar seguramente desconhecem os dados sobre Portugal! Até este preciso momento, este ano em Portugal já foram executadas sumariamente 27 mulheres.

Os estrangeiros que aceitam a companhia dos munícipes portugueses ou devem desconhecer estes dados, ou oportunisticamente aceitam os portugueses lá pelo meio por questões de publicidade política e número (muitos fazem mais barulho).

A Amnistia Internacional, que coordena a campanha internacional contra a pena de morte, conhece muito bem a situação portuguesa e não parece muito preocupada. Mas quando se trata de fazer campanhas de cariz politicamente correcto, lá está a AI mais os seus militantes na primeira linha. Há muito que deixei de ser sócio da AI, que cada vez faz campanhas mais agressivas e intrusivas para angariar novos associados.

De resto, nem sequer estou seguro se os assassinos de mulheres não merecerão exactamente a mesma pena de morte que a AI quer combater. Porque uma coisa é libertar da pena de morte activistas políticos e pessoas que se manifestaram e lutaram pela democracia e liberdade, como por exemplo no Irão, outra, liminarmente diferente, é libertarem-se bandidos e assassinos.

Nota: bem... foram elas (as portuguesas) que escolheram os carrascos que as executaram...

Freitas do Amaral: combate às offshores é essencial

Como professor de Direito, alguma vez pensou viver num Estado tão torto e tortuoso como o que se vive em Portugal?

Sinceramente, nunca pensei assistir a uma degradação tão grande dos princípios fundamentais do direito e da credibilidade da justiça. Estamos a bater no fundo, mas também estou firmemente convicto de que há muitas formas de combater a corrupção, melhorar o funcionamento da justiça, revalorizar os princípios do Estado de direito. Só que a atitude responsável não é cruzar os braços mas sim pensar e elaborar um programa global de revitalização do Estado de direito e de combate à corrupção. Em seguida, começar a aplicá-lo com firmeza e sem usar a táctica habitual dos dois passos à frente e um atrás.

É o que acontece em Portugal?

Acho que sim e por isso é que a justiça está cada vez mais opaca, lenta e, sobretudo, não se compreende como, na generalidade dos países europeus e nos EUA, casos mais complicados são resolvidos em menos de um ano e cá demoram cinco, como no processo Casa Pia - uma vergonha para a justiça, como acontece com outros casos. Pergunto porque é que são lançados como bombas na comunicação social e depois nada acontece.

O que sugere para esses casos?

Ao menos que dissessem em que estado está a investigação, por que razão não andam mais depressa e sem revelar o segredo de justiça, o que é perfeitamente possível. Numa sociedade tão mediatizada como é a actual é possível, todos os anos, dar conta da investigação dos casos em curso e informar em quais está pronta. O que acontece é que a investigação sofreu tal demora - enquanto se aguarda por isto, aquilo ou aqueloutro - e se ultrapassam os prazos. Desse modo, sem que os superiores possam marcar prazos, é impossível gerir correctamente serviços públicos com a importância dos tribunais, do Ministério Público e da Polícia Judiciária! Este adiamento indefinido e quase indefinível de prazos, as prorrogações sem se saber porquê e os arquivamentos sem se conhecerem fundamentos geram uma enorme desconfiança.

Que vai contra o próprio direito?

Vai contra o direito, contra os princípios do Estado de direito, contra a Constituição - que diz que a justiça deve ser célere - e contra a Convenção Europeia dos Direitos Humanos - por essa lentidão Portugal já foi condenado várias vezes no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos -, mas parece que ninguém faz nada.
...
O problema não está nas leis, mas na forma de as aplicar e na falta de uma grelha de tempos úteis que não deva ser ultrapassada.
...
Há até um piscar de olhos de ambos (PGR e PSTJ) à "sua" comunicação social?

Exactamente. Quer o presidente do Supremo, quer o procurador-geral da República não cumpriram, até hoje, um preceito constitucional que tem muita importância: o artigo 48.º da Constituição. É chamado "Participação na Vida Pública" e, no qual, depois de se dizer no n.º 1 "Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida pública", o n.º 2 acrescenta: "Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre os actos do Estado e de mais entidades públicas."
...
Acho que neste momento o problema já é muito mais amplo do que a questão da violação do segredo de justiça, é a falta de credibilidade e a falta de respeito pelas instituições do sistema. Porque não actuam depressa e com eficácia, não obtêm resultados e nem se explicam ou sabem explicar-se.
...
Há um ponto para o qual é importante chamar a atenção: a legislação sobre o segredo de justiça. Que diz, e bem, que a investigação de certos crimes enquanto a Polícia Judiciária e o Ministério Público não chegam a uma conclusão para acusar ou não acusar deve decorrer em segredo. Este é um princípio geral que está correcto e existe nos países civilizados. O que se verifica é que há elementos de dentro do sistema que volta e meia, por razões desconhecidas, quebram o segredo de justiça e põem cá fora elementos, umas vezes verdadeiros, outras distorcidos, que colocam em causa a honestidade de figuras importantes, seja do mundo da política, da economia ou do espectáculo. A reacção clássica, à qual continuamos agarrados, é dizer "houve um crime de violação de segredo de justiça, vamos à procura de quem o cometeu e punir". Só que a reacção não pode ser só essa, porque já se viu que não produz grandes resultados. O importante é que a lei venha dizer o seguinte: se o segredo de justiça for violado em termos de prejudicar A, B ou C, como é que podem defender-se do que é dito ilegalmente sobre eles?

O que deverá acontecer então?

Devem ter, no mínimo, direito de acesso imediato ao processo que decorre contra eles e o direito de se defender. Mas não é dizendo que estão inocentes, é saber do que são acusados e defenderem-se! Os juristas pensam que feitas leis, por hipótese perfeitas, os problemas estão resolvidos, mas uma concepção realista do direito diz-nos que não. E aí é que começam os problemas: quem vai aplicar e interpretar? O grande problema é saber quais os direitos de defesa que se dão às pessoas afectadas ou cuja honorabilidade é posta em causa pela violação do segredo de justiça antes de chegar à fase de julgamento. Porque, quando se chega aí, todos os direitos de defesa estão assegurados e, às vezes, até com excesso de garantismo
...
O que me parece, no entanto, é que era altura de o Presidente da República, numa mensagem à Assembleia da República ou por qualquer outra forma, chamar a atenção para os grandes problemas da actualidade e pedir a colaboração de todos - Parlamento, Governo, tribunais, MP, partidos, comunicação social, universidades - para os enfrentarmos com êxito. A saber: crise da justiça, combate à corrupção e o desemprego. Não culpo o Presidente por não querer interferir no caso Freeport ou no "Face Oculta", aí cumpre o dever de reserva ao não fazer de comentador jornalístico dos vários episódios, que, aliás, estão constantemente a mudar. O que posso desejar é que o Presidente da República, vendo que vários aspectos da vida colectiva portuguesa estão deteriorar-se muito e a entrar numa espécie de beco sem saída, deve dizer ao País e sem medo: "Estamos a enfrentar problemas muito difíceis e as minhas ideias - não tendo eu a responsabilidade de governar mas de alertar - são as seguintes…"

Designadamente, um apelo muito duro sobre a crise da justiça?

Não tenho dúvidas de que sim, mas sem se deixar entalar pelos seus conselheiros juristas, numa língua exclusivamente jurídica e na receita habitual de "vamos rever os códigos e abrir mais 25 tribunais". Não é assim!

Depreendo que acha que Cavaco Silva está mal aconselhado.

Considero que o Presidente da República, sempre que tem falado com base em textos jurídicos que manifestamente não podem ser só da sua mão, não tem sido bem aconselhado. Aliás, gostaria de dizer em relação ao problema da justiça e da corrupção - sobretudo o da corrupção, que está a avolumar e a minar os fundamentos do Estado democrático português - como é que encaro a sua solução, sem querer entrar nos pormenores do dia-a-dia. Em primeiro lugar, acho que deviam ser aprovadas, e quanto antes, as medidas já propostas por vários sectores, designadamente o pacote João Cravinho; a criminalização do enriquecimento ilícito - que me parece fundamental e não é de todo inconstitucional - e o necessário reforço do Ministério Público e da Polícia Judiciária, bem como dos tribunais em meios humanos e materiais. Essas propostas que têm sido feitas são mais ou menos as únicas. Gostava de ver o problema numa perspectiva mais ampla, alargando o campo em que deve situar-se o combate à corrupção, numa perspectiva de médio prazo, porque a corrupção não acaba de um dia para o outro nem se extingue por decreto. Precisa de um combate permanente, como todos os que se fazem ao crime. Por isso, proponho um conjunto de 15 medidas contra a corrupção que existe em Portugal. *

Destaca alguma entre as 15?

A de o Presidente da República falar ao País e a de o reforço dos poderes e dos meios do conselho de prevenção da corrupção, criado recentemente, que funciona junto do Tribunal de Contas - presidido por Guilherme d'Oliveira Martins - e que tem feito um trabalho muito importante. Depois, é necessário o reforço dos serviços inspectivos da administração pública e é fundamental aprovar-se uma lei regulamentadora das actividades do lóbi como existe nos EUA para não andarmos todos a fingir que não existe e que tudo se passa em almoços e conversas de amigos e em jogos de golfe ao fim-de-semana, que é uma maneira de manter a actividade do lóbi opaca.

Essas medidas eliminavam a corrupção e o tráfico de influências?

Ajudavam a evitar, porque permitiriam punir severamente quem, não estando inscrito, fizesse lóbi. O registo dos lobistas e suas actividades mostraria quem, em certo período, esteve 20 vezes com o ministro, o secretário de Estado, o director-geral ou o autarca e, se se verificasse uma adjudicação de um concurso que, saltando por cima das regras do direito, beneficiasse uma empresa, podia-se tirar conclusões e iniciar a investigação criminal.

Quando vemos a inspecção do Banco de Portugal falhar nos casos BPP e BPN, pode questionar--se o seu funcionamento no País?

Não funcionou bem, embora deva reconhecer que essa situação teve a ver com a mentalidade ultraliberal que se instalou, primeiro nos EUA, com Reagan, e na Grã-Bretanha, com Thatcher, e depois em reguladores como a Reserva Federal norte-americana, o Banco Central de Inglaterra e a nível nacional, de que aquela explosão de criatividade dos novos instrumentos financeiros não regulados era boa para a economia.

A regulação deverá ser maior?

Até o próprio combate às offshores é essencial, porque está muito longe de se ter conseguido identificá-las. Vi uma lista da OCDE com mais de 20, mas são apenas as que todos conhecem. A velha City de Londres não está na lista, nem estados e cidades dos EUA que têm esses regimes jurídicos. Na Suíça, já se deram uns passos e foi um grande avanço. É uma batalha que demorará muito tempo e contra ela erguem-se poderosos interesses.

Também refere nas suas medidas o papel de organizações não governamentais (ONG). Porquê?

Há muitas ONG que se dedicam ao combate à corrupção. Aquela que mais me tem impressionado é a Transparency International, que, sem fins lucrativos, se dedica a estudar o fenómeno da corrupção, encontrar medidas de espectro largo para o combater e colaborar com os governos que assim o desejarem na tomada de medidas para a combater. Creio que Portugal está na situação típica em que devia pedir a esta organização - ou semelhante - que fizesse um acordo de cooperação para vir aconselhar o Governo e o Parlamento sobre o combate eficaz à corrupção, sem exigir mudança de leis penais. Curiosamente, a principal condição que a organização põe para colaborar é que o respectivo Governo dê provas de estar efectivamente empenhado em combater a corrupção.

O que seria problema em Portugal, quando vemos tantos políticos envolvidos em casos!

Se a minha sugestão tiver eco na Assembleia da República e se esta começar a insistir nos temas, seja o Governo do PS ou do PSD, é possível criar-se uma onda na opinião pública que tornará indispensável fazer o que a Transparência Internacional sugere: que o combate à corrupção comece nas escolas. Deveria criar-se uma cadeira de educação cívica obrigatória para os alunos do ensino básico e secundário, que devia incluir um capitulo sobre o que é a corrupção, os terríveis inconvenientes que tem e como se combate na dupla perspectiva de prevenção e repressão. Como acontece em universidades anglo-saxónicas, com disciplinas de ética aplicada às profissões. Se o Estado não for capaz de combater a corrupção, a corrupção acabará por dissolver o Estado. Ou seja, não estamos a falar de coisas pequenas ou episódios, mas de problemas profundos e sistémicos que podem pôr em causa o regime, a democracia, o Estado de direito e o respeito pela justiça.

Mas como é que a sociedade civil vai exigir essa ética se as suas classes políticas e judiciais não se comportam a tal nível?

A partir do momento em que a pressão social for maior contra a corrupção ou contra a falta de ética do que está a ser a pressão no sentido de as pessoas enriquecerem de qualquer maneira, nesse momento, mesmo os que porventura se sintam tentados a prevaricar pensarão duas vezes! Com todas estas medidas, e outras que faltam aqui, talvez consigamos daqui a um par de anos apanhar 100% dos casos de corrupção. Mas isto se apanharmos 10% ou 20% e se esses casos forem tratados rapidamente e se as pessoas forem para a cadeia, como sucede em Inglaterra ou na América, ou como aconteceu com o empresário Madoff, que em poucos meses foi julgado e condenado.
...
Se Manuela Ferreira Leite tivesse ganho as eleições, as grandes obras públicas não avançariam. Concorda com o TGV?

Se não tivéssemos em Portugal um grave problema de endividamento do Estado, acho que a política de grandes obras públicas, como o TGV, o novo aeroporto de Lisboa e muitas outras - barragens, estradas, hospitais, escolas - era a política acertada.
...
Portugal está a fugir ao ritmo da União Europeia?

Já estivemos a convergir com a Europa ao longo de 20 anos de adesão, mas, quando nos estávamos a preparar para iniciar a segunda parte desse caminho, a mais difícil, tivemos diversas crises - internas e internacionais - e começámos a andar um pouco para trás. O problema é que o nosso paradigma de crescimento económico está esgotado. dn.pt, 29 Nov


* 15 medidas contra corrupção

1 - Mensagem do Presidente da República à Assembleia da República sobre a prioridade nacional deste combate.

2 - Reforço de poderes e meios do Conselho de Prevenção da Corrupção, que funciona junto do Tribunal de Contas (TC).

3 - Alargar os casos de "visto prévio" e do número de frequência de auditórios a cargo do TC.

4 - Reforço dos meios humanos e materiais dos "surtos impeditivos" da administração pública, nomeadamente a Inspecção-Geral de Finanças, a Inspecção-Geral da Administração Pública e a Inspecção-Geral da Administração Local.

5 - Realização e publicitação de um levantamento anual dos titulares de altos cargos públicos (incluindo gestores públicos) que declaram, ou não, rendimentos perante o Tribunal Constitucional.

6 - Determinação, por lei, de que quem é suspenso, ou pede a suspensão, em cargos executivos públicos ou privados não pode continuar, sem nada fazer, a receber 100% do seu ordenado: o montante máximo devia ser de 50%.

7 - Aprovação, por lei, de "estatuto da actividade lóbi" e registo de todos os "lobistas", sejam indivíduos ou empresas. Publicidade plena do registo.

8 - Revisão dos procedimentos de consenso público para obras ou serviços de elevado valor, com reforço das garantias de imparcialidade dos decisores e das decisões.

9 - Alargamento, no Código do Procedimento Administrativo, das situações de impedimento e impedição dos órgãos com poderes decisórios.

10 - Nova lei-quadro sobre acumulações e incompatibilidades (que proíba, p.ex., que os directores de juntas sejam filhos, parentes ou sócios do presidente da câmara ou de vereadores com pelouro).

11 - Imposição, na Revisão Constitucional, da obrigação de o presidente do Conselho Superior de Magistratura, o do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e o do Tribunal de Contas apresentarem relatórios anuais à Assembleia da República sobre as actividades e número de casos pendentes nos tribunais.

12 - Idem, em relação ao procurador-geral da República, sobre as actividades e demoras no funcionamento do Ministério Público.

13 - Criação urgente de uma disciplina de Educação Cívica, para todos os alunos dos ensinos básico e secundário, incluindo um capítulo desenvolvido sobre "ética democrática".

14 - Criação, em todas as universidades, de disciplinas de ética aplicada às diferentes profissões: ética dos negócios, jurídica, científica, médica, etc.

15 - Celebração urgente de "acordo de cooperação" entre o Governo português e a ONG Transparency International, que há anos estuda e aplica métodos de prevenção, detecção e combate à corrupção, pondo como condição que o Governo com que trabalha demonstre expectiva vontade de combater a corrupção no país. idem

Freezing of Assets of Nobel Laureate

Norway’s Foreign Ministry summoned Iran’s chargé d’affaires to protest the confiscation. Norway’s government administers the prize.

Iran has demanded about $400,000 in taxes on Ms. Ebadi’s prize money, which amounted to $1.3 million. Ms. Ebadi, a human rights lawyer, has said that under Iranian law, there are no taxes on such prizes.

The measure appears to be an effort to put pressure on Ms. Ebadi, 62, an outspoken critic of the government.

Jacques Sapir: o comércio livre não é sustentável

Crítico persistente da teoria económica dominante, o francês Jacques Sapir defende para a economia mundial políticas que não se ouvem da parte da generalidade dos responsáveis políticos, como o proteccionismo e o controlo do sector bancário por parte do Estado. Sapir, de 54 anos, é director do Centro de Estudos sobre os Modos de Industrialização da École des Hautes Études en Sciences Sociales. Esteve em Lisboa para a apresentar o seu livro Os buracos negros da ciência económica.

A economia mundial já está a sair da crise?

A crise não acabou. Temos uma retoma limitada ligada aos planos de estímulo lançados pelos Governos e aos elevados lucros conseguidos pelo sector bancário nos dois últimos trimestres. No entanto, apesar destes lucros, os bancos ainda estão numa situação extremamente difícil. Na segunda metade deste ano, os lucros já não serão tão gloriosos e certamente que não o serão no início de 2010.

Na Europa ou nos EUA?

Nos dois lados, mas provavelmente de uma forma mais acentuada na Europa.

Mas os indicadores económicos, como o consumo dão sinais positivos...

O consumo das famílias vai manter-se deprimido durante este Inverno e no resto do próximo ano e a recuperação vai ser muito demorada, mesmo no melhor dos cenários, ou seja, sem uma nova crise. E ela pode acontecer a qualquer momento no próximo ano, seja no mercado de matérias primas ou no mercado de obrigações norte-americanas. Porque há bolhas nos mercados e, como sabemos, elas normalmente explodem.

Essas bolhas são culpa das acções recentes dos bancos centrais, nomeadamente da colocação das taxas de juro a níveis tão baixos?

Não, as políticas de curto prazo seguidas em resposta à crise pelos bancos centrais foram adequadas. Não se poderia fazer outra coisa. O problema está no que não foi feito. É que os bancos foram salvos pelos Governos e pelos bancos centrais, mas não mudaram as suas políticas. Reduziram o crédito concedido e estão a investir o dinheiro dado pelo Estado e emprestado pelos bancos centrais em especulação. Não é culpa dos bancos centrais, é um problema no interior do sistema financeiro.

Mas é possível mudar o comportamento dos bancos?

A única política capaz de resolver isto seria a introdução de um maior controlo do sector bancário pelo Estado. Seja através da nacionalização, seja através da nomeação de uma espécie de supervisor. É um sistema que foi usado nos EUA e também em França durante os anos 30. A propriedade continua privada, mas nomeia-se uma pessoa com poderes efectivos para guiarem a política dos bancos.

Como uma golden-share?

Não é bem uma golden-share, é mais a criação de um ditador. Nos EUA, chama-se Czar a esta pessoa. Actualmente já temos nos EUA o Czar do sector automóvel, após a falência da General Motors. Nos anos 30, fizeram-no na banca, mas agora não está a ser feito. E era muito importante para garantir que a política no sector bancário muda.

Até agora, a mudança mais falada tem a ver com os sistemas de remuneração. Isso é assim tão importante?

Pode ser relativamente importante, se se mudar realmente as regras do jogo. E não é uma questão de saber se estão a ganhar muito ou pouco dinheiro, é uma questão de incentivos: um banqueiro deve ser prudente. Mas a verdade é que mudar apenas o sistema remuneratório não resolve nada. São necessárias outras mudanças. É preciso regressar à divisão entre bancos de investimento e bancos de crédito. É preciso regular o sistema bancário sombra, como os hedge-funds. E é preciso regular o acesso a determinados mercados. Actualmente estamos a ver uma enorme especulação no mercado das matéria-primas. Por exemplo, o preço do arroz está a flutuar num rácio de um a três. E, no petróleo, vamos de um valor de 35 dólares até 187 dólares por barril. Isto está relacionado com a entrada de bancos, hedge funds, especuladores financeiros nestes mercados. Os mercados de matérias primas têm de ser limitados aos operadores que têm efectivamente interesse em comprar ou vender esses produtos.

Como é que se limitava os mercados apenas a produtores e compradores efectivos?

Através de um sistema de licenças, concedidas por uma OPEP alargada ou por um organismo diferente que seja criado. E o mesmo deve ser feito para as outras matérias primas.

Tem sido um defensor do proteccionismo, uma ideia que é a oposta da defendida pela maior parte dos responsáveis políticos nos seus discurso...

É verdade. Acho que esse é um enorme erro feito por vários Governos. Actualmente, o comércio livre não é sustentável.

Porquê?

Porque é livre mas não é justo. Em vários países, há uma grande disparidade entre a produtividade e o nível dos salários, a proteccção social e as condições ambientais. Nos últimos 15 anos, assistimos a um aumento muito forte da produtividade em vários países asiáticos e na Europa de Leste, mas os salários e a protecção social não subiram da mesma forma. Por isso é que acho que o comércio lívre não é, nesta fase, sustentável. O problema não é haver proteccionismo. Estou convencido que ele vai surgir de uma forma ou de outra. O que é importante saber é como é que vamos introduzir a protecção que precisamos. Ou o fazemos de uma forma desordenada, em que cada um trata de si próprio, ou conseguimos chegar a um acordo entre países para definir o que é um comércio justo.

O que defende é que os EUA e a Europa limitem a entrada de produtos chineses nas suas fronteiras?

Não a entrada. O que se faz é subir os preços. Não apoio a ideia de introdução de quotas. O que precisamos é de tarifas. A produtividade chinesa está entre 30 e 40 por cento da produtividade da Europa Ocidental, mas os salários são dez vezes mais baixos. E isto é um problema. Se os salários na China subirem, as tarifas podem ser retiradas. Mas até que tal aconteça – e demorará sempre algum tempo – temos de proteger as famílias.

As famílias europeias e norte-americanas?

Sim. E também temos de proteger as europeias das norte-americanas. Como é que podemos ter comércio livre quando um país pode desvalorizar a sua divisa em 20 por cento. Isto é exactamente o que os EUA estão a fazer. É preciso dizer ao Governo dos EUA que, ou estabiliza a taxa de câmbio, ou também é preciso introduzir tarifas temporárias na entrada dos produtos norte-americanos. A situação actual é que é insustentável. Está a minar a economia da zona euro. Os spreads da dívida pública entre os países aumentaram muitíssimo. Principalmente na Grécia e Irlanda, mas também em Portugal, Itália e Espanha. Eu acho que pelo menos três ou quatro países estão em risco na zona euro.

Com políticas proteccionistas não se está a limitar o crescimento na China e noutros países emergentes e subdesenvolvidos?

Não. O crescimento na China pode ser conseguido através do desenvolvimento do seu mercado interno. O crescimento à custa do resto do Mundo foi uma escolha das autoridades chinesas. Foi uma escolha, não é uma obrigação. O mercado interno chinês tem o potencial para ser o maior do Mundo e o Governo pode fazer muita coisa para garantir isso: subir salários, desenvolver as infraestruturas. E têm o dinheiro para isso.

E África? Não perde com o proteccionismo?

O problema em África é que o comércio livre diminuiu a sua quota no mercado internacional. Os dados recolhidos pelo Banco Mundial mostravam inicialmente uma melhoria muito grande no bem estar dos países em desenvolvimento, mas em 2005 ficaram disponíveis novos dados e descobrimos que, afinal, os ganhos de bem estar foram quase nulos. E, além disso, havia ainda a aberração estatística de a China estar incluída neste grupo. Retirando a China, não houve qualquer ganho de bem estar, mas sim uma perda. Portanto, é completamente falso dizer-se que os países mais pobres estão a ganhar com o comércio livre. É exactamente o contrário.

Não está preocupado com a actual escalada de défices públicos?

Sim, há um problema de dívida, mas de dívida global, não de dívida pública. As pessoas só falam da dívida pública e não falam da dívida dos particulares e das empresas.

E o que é se deve fazer?

A prazo, se queremos tornar o sistema mais sustentável, com menos dívida, tem de se voltar a estabelecer uma ligação entre a produtividade e os salários e contrariar a tendência de aumento da desigualdade. Isto gera mais dívida dos particulares porque os escalões mais baixos de rendimento vêem-se forçados a endividar-se. Esta situação só se resolve com mais proteccionismo.

E a curto prazo?

A única forma de estabilizar a dívida global, sem afectar o consumo, é, nesta fase, permitir que os bancos centrais financiem, a taxas de juro baixas, os orçamentos dos Estados. E que os Estados absorvam parte da outra dívida dos particulares e das empresas.

Não teríamos um incentivo perigoso ao despesismo?

Claro que esse financiamento não podia ser usado em despesa corrente, mas apenas em investimentos produtivos e nos planos de estímulo económico. É que agora os bancos centrais emprestam aos bancos comerciais a taxas de juro próximas de zero, enquanto os Governos têm de pedir dinheiro emprestado a taxas que, por exemplo na Alemanha, são superiores a três por cento. Não há uma explicação económica lógica para isto. Este sistema garante ao sector bancário uma renda fácil, em detrimento do contribuinte. Ou mudamos o sistema ou enfrentamos uma nova crise em resultado da aplicação de medidas orçamentais extremamente restritivas. Provavelmente, uma crise até pior do que a que já tivemos.

A crise mudou a ciência económica?

A crise teve vários efeitos na ciência económica. Por um lado, o campo dominante falhou completamente. O consenso monetarista e a hipótese dos mercados eficientes ficaram desacreditados. No entanto, ao mesmo tempo, ficámos com um efeito tribal na ciência económica, isto é, as principais tribos da ciência económica estão apenas a falar para dentro da sua própria tribo. Não há diálogo e temos um problema muito grave que é a falta de pluralismo na ciência económica.

Isso significa o quê? Que as mudanças na ciência não chegam à política?

O que significa é que, cada vez mais, a ciência, no seu campo dominante, vai-se tornar cada vez mais irrelevantes para a definição da política económica. E a consequência disto é que a política económica se tornará cada vez mais pragmática. Os Governos vão ter de resolver os problemas das pessoas sem uma base teórica adequada. Isto é muito negativo, porque pragmatismo sem uma base teórica rapidamente cede ao oportunismo. Vamos poder ter ainda mais variações de política bruscas de acordo com os interesses eleitorais do momento. publico.pt, 28.11.2009, 11h53

Ernesto Melo Antunes

Vasco Lourenço confirmou aos jornalistas a recusa de Cavaco Silva no colóquio que organizou e que contou com a presença de três ex-presidentes da República (Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio), com o presidente da Assembleia da república, Jaime Gama e com diversas personalidades da vida académica, militar e política.

"Naturalmente tem que ver com o facto de quando [Cavaco Silva] foi primeiro-ministro não ter apoiado a candidatura do Ernesto Melo Antunes a presidente da UNESCO e de termos perdido nessa altura a oportunidade de termos um português a presidir a UNESCO. As atitudes ficam com quem as pratica ", afirmou.

Também o socialista e ex-candidato à presidência da República Manuel Alegre lamentou a ausência das principais figuras do Estado recusando-se a comentar especificamente o caso de Cavaco Silva, por não conhecer a agenda do Presidente da República.

Vasco Lourenço afirmou ao PÚBLICO que, além do largo painel de comentadores, mais ninguém da política foi convidado, nomeadamente o primeiro-ministro, José Sócrates, que também não esteve presente na homenagem a deste capitão de Abril e militante socialista. publico.pt, 28.11.2009, 15:49


E estes não são avaliados?

O Banco de Portugal (BdP) teve conhecimento da existência de concentração de risco na Sociedade Lusa de Negócios (SLN) durante o ano de 2000, falhas que na altura mandou corrigir sem verificar se os procedimentos tinham sido de facto alterados.
...
A acusação diz que o BdP alertou para a necessidade de a SLN corrigir o elevado grau de "exposição ao risco de crédito, que atingia o montante de 85,2 milhões de euros. Segundo as regras que estavam em vigor na altura, a sociedade estaria sujeita a um limite de exposição de crédito até 20 por cento dos fundos próprios consolidados, o que na altura representaria "um limite de 23,5 milhões de euros". idem, 27.11.2009, 07h40


Aqui não houve espionagem?

Os arguidos do processo “Face Oculta” poderão ter sido avisados de que estavam a ser alvo de escutas por parte da Polícia Judiciária a 25 de Junho deste ano. Quem o afirma é o jornal "Sol" que, na sua edição de hoje, afirma que a partir dessa data alguns dos principais suspeitos deste caso de corrupção terão deixado de se contactar através dos telemóveis habituais e passaram a fazê-lo através de aparelhos descartáveis.

O "Sol" adianta ainda que a mudança de telemóveis ocorreu numa altura em que estava no auge a polémica da compra da TVI pela PT, negócio que acabou por ser vetado pelo primeiro ministro, José Sócrates. ibidem, 27.11.2009, 09:22

Nota: parece que todos os níveis e todas as instituições, nomeadamente o ministério do ambiente, falharam na inspecção das empresas do sucateiro agora detido. O ridículo é que algumas empresas são mesmo ilegais e actuam sem sequer possuirem o respectivo "alvará" (nome esquesito). Pelos vistos todos sabiam, até porque um dos depósitos de sucata está numa área dentro de um PDM e não foi licenciado, mas ninguém actuou. E estes também não são avaliados?


Os homens do peixe

Armando Vara nega qualquer quantia em dinheiro, mas admite a recepção de uma caixa de robalos e de um equipamento desportivo para o filho. “Quando ele se deslocou a Vinhais ofereceu-me uma caixa de robalos.” “E também um equipamento”, acrescentou, perante a insistência dos jornalistas. Porém, o antigo ministro da Administração Interna nega qualquer tipo de favorecimento às empresas de Manuel Godinho. “Eu nunca tive nenhum tipo de atitude que favorecesse as empresas de Manuel Godinho. Ele era cliente do banco onde eu trabalhava, eu tinha uma relação profissional com ele e mais nada.” ibidem, 27.11.2009, 21:27


Um tal segredo de justiça

Armando Vara, um dos arguidos do caso "Face Oculta", foi apanhado nesta investigação com elementos de um processo que corre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e que, de acordo com fontes contactadas pelo DN, deveria estar em segredo de justiça. O episódio, que surpreendeu os investigadores de Aveiro, deu origem à certidão que foi enviada a 2 de Novembro para o departamento liderado pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida por suspeitas de violação do segredo de justiça.
...
Este é mais um episódio relacionado com fugas de informação ligado ao caso investigado pela PJ e MP de Aveiro. Ontem, o jornal Sol adiantou que alguns arguidos do processo terão sido avisados, em meados deste ano, para a escutas telefónicas que estavam em curso. Aquele semanário afirma que a partir de 25 de Junho deste ano, alguns dos suspeitos mudaram de telemóveis e de cartões. Ora, a 24 de Junho, houve - como se confirma pela agenda oficial da Procuradoria-Geral da República - uma reunião em Lisboa entre João Marques Vidal, procurador do caso Face Oculta, Braga Temido, procurador-distrital de Coimbra, com Pinto Monteiro, o procurador-geral da República, que tomou contacto pela primeira vez com o caso. expresso.pt, 28 Nov

Cheios de pruridos

Começa a ser um pouco fastidioso assistir-se ao espectáculo dos deputados resistirem à justificação das respectivas faltas. Todas as classes profissionais têm de o fazer, mas as senhoras e senhores deputados auto consideram-se acima da "média" e como tal acham que sua palavra bastará.

Eu permito-me discordar. E não discordo pelo facto de as senhoras e senhores deputados portugueses terem a imagem que têm devido ás suas atitudes e comportamentos. Não. Eu discordo simplesmente porque não considero, de todo, que as senhoras e senhores deputados estejam acima da "média", seja ela qual fôr, e também porque discordo totalmente do argumento, um pouco idiota nos dias que correm, de que "a palavra basta". Fátima Felgueiras e o ex-senhor do Marco de Canavezes, Ferreira Torres, nomeadamente, quando foram eleitos legitimamente pelo "povo", deixaram de ser quem são e passaram a gozar da plena confiança de que "a palavra basta"? E mesmo que isso acontecesse alguém iria acreditar na palavra deles, ainda que legítimos representantes do "povo"? Creio que não. Por isso as senhoras e senhores deputados deveriam tentar fazer um exerciciozinho de alguma, não muita, modéstia, que de resto não custa nada, e compreenderem que mesmo em parlamentos de países importantes, com peso na Europa e no mundo, a palavra não basta e os deputados têm de justificar as faltas. Ou será que as senhoras e senhores deputados portugueses se consideram acima da "média" não só dos portugueses mas também dos outros parlamentares?


E isto é espionagem quê?

Um funcionário do Ministério da Educação gravou ontem uma conversa informal entre jornalistas que ali esperavam por declarações do Secretário de Estado, sem que disso tivesse dado conta aos presentes. Interpelado sobre a razão de ser daquela gravação, respondeu apenas que usava “ as mesmas armas” dos jornalistas. O Ministério desvaloriza e afirma que a intenção era gravar uma declaração do secretário de Estado que acabou depois por não acontecer. publico.pt, 26.11.2009, 21:54


Geração rasca

Umas muy simpáticas funcionárias de um refeitório de uma universidade pública questionaram-me: o que pensa o "menino" de dois alunos andarem à pancada ao ponto de um ter tido de dar entrada nas urgências?

Devem ser impedidos de voltar a frequentar essa cantina e eventualmente banidos do ensino superior público, respondi, indagando sobre mais detalhes. Basicamente, um passou à frente do outro, na fila para o café, o segundo deu-lhe um "toque" e vai daí que o primeiro desfere uma violenta cabeçada que deixou o outro completamente KO e a jorrar sangue.

Sinais do tempo português... Os tipos que há dez, ou mais anos, mostraram o "rabinho" aos parlamentares (alguns consta terem exclamado: úuuíii, que vergónha!), para protestarem contra as propinas, e que foram alcunhados pela imprensa portuguesa como "geração rasca", comparados com estes sujeitos, violentos e agressivos, são uns simpáticos anjinhos.

Se isto continuar assim, ainda vai chegar de novo o tempo da polícia dentro das universidades. E já agora nas escolas de ensino básico, porque, em boa verdade, toda esta barbárie começa nas respectivas famílias e nas escolas de ensino básico que, por um lado, se sentem impotentes para travar a educação distorcida que as crianças recebem na generalidade dos lares portugueses, e por outro chafurdam em pseudo-teorias pedagógicas que têm destruído totalmente a educação em Portugal.


Num país sem educação

Isto: "O Estado português terá sido defraudado em mais de cinco milhões de euros desde 2004, altura em que um grupo de várias dezenas de empresários do ramo alimentar elaborou um esquema com várias empresas falidas ou quase inactivas de modo a iludir o fisco. Ontem, após 78 buscas realizadas em todo o país, acabaram por ser constituídos arguidos dez suspeitos, três dos quais foram detidos. As acusações são de burla qualificada, fraude fiscal qualificada, associação criminosa e branqueamento de capitais." (publico.pt, 26.11.2009, 15:03) é tão normal como eventualmente existirem governantes corruptos e como acontecerem mais ou menos sistemáticas interferências do governo nos media e na justiça.


A propósito da "espionagem política"

As acusações de “espionagem política” e de “emboscada judicial” no caso do processo conhecido como “Face Oculta” foram hoje repudiadas, em comunicado, pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). Os dirigentes da ASJP consideram não ter havido “qualquer coincidência temporal entre os actos eleitorais de Setembro e as operações policiais de Outubro para se concluir pela completa falsidade daquelas acusações” de “espionagem política”.

Os seus subscritores consideraram ainda “inaceitável” que um vogal do Conselho Superior da Magistratura (CSM) que poderá a vir a intervir na classificação e disciplina dos juízes com intervenção no processo, “não tenha suspendido funções naquele órgão a partir do momento em que passou a ser mandatário de um dos arguidos”. Trata-se de Rui Patrício, advogado de José Penedos, ex-presidente da REN.

Os subscritores deste comunicado salientam o “infundado da imputação da violação do segredo de justiça aos elementos da investigação ou às autoridades judiciárias da comarca de Aveiro”. E notam que, “até à operação policial, realizada em 28 de Outubro e apesar de meses de trabalho, envolvendo muitas pessoas entre polícias, funcionários dos tribunais, procuradores e juízes nenhum facto era do conhecimento público”. Só com a realização das buscas, é que “certas informações” chegaram ao domínio público, refere o texto.

O comunicado lembra ainda que contrariamente ao que foi noticiado, “as escutas autorizadas pelo juiz de Instrução de Aveiro nunca tiveram por alvo o primeiro-ministro, mas sim os arguidos no inquérito”.

Os juízes lamentam também “todos os equívocos gerados pela falta de informação sobre a existência ou não de inquérito a propósito das certidões, a dilação temporal entre a recepção das certidões e a decisão de considerar não existirem elementos probatórios para iniciar uma investigação, bem como a inexplicada divergência de valoração dos indícios que foi feita na Comarca de Aveiro e pelo Procurador Geral da República”.

Em consideração com os deveres “de transparência e de informação, essenciais para a normal e saudável fiscalização social sobre a actuação das autoridades judiciárias” defendem o “esclarecimento daqueles equívocos, com a prestação da informação necessária” acerca das decisões do procurador geral da República e do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. publico.pt, 26.11.2009, 17:11


A escandalosa hipocrisia do segredo de justiça

É notável a preocupação com o Estado de Direito, sobretudo quando os segredos começam a chegar aos jornais. Mas os segredos raramente chegam aos jornais antes de chegarem à classe dirigente. É aliás divertido ver programas de televisão em que gente muito séria e pomposa defende o Estado de Direito e o Segredo de Justiça ao mesmo tempo que demonstra saber pormenores sobre as escutas que os jornais não publicaram. Estão certamente a dizer-nos que o Segredo de Justiça não deve sair do círculo de pessoas bem relacionadas a que pertencem.

Soube-se hoje que o Segredo de Justiça no caso Face Oculta foi violado no fim de Junho, 4 meses antes de a violação ter chegado aos jornais. Essa violação do Segredo de Justiça favoreceu os suspeitos e a classe política associada. Só mesmo seguindo o conselho de Passos Coelho de não falar no assunto é que se pode preservar a credibilidade das instituições.

Note-se que algo semelhante já tinha acontecido no caso Casa Pia. Alguns dos suspeitos souberam que estavam a ser investigados através de circuitos de informação ligados às tais “instituições” dias antes de o assunto ter sido tornado público pelos jornais.

Dubai ao fundo

O Dubai - mais as suas ilhas em forma de palmeira, os seus hotéis de 6 e 7 estrelas, os lucros mirabolantes, as frotas de ferraris e jactos privados, mais a espampanante arrogância dos bilionários do petróleo - está em bancarrota económica, não tendo dinheiro para pagar as dívidas que contraiu para encenar todo o folklore com que se tem apresentado ao mundo. Mas que pena nos dão...

Portugueses suínos

Eu sei que pode parecer fora de contexto estar a escrever sobre o que de seguida abordarei, numa altura em que o debate se centra no assassínio sistemático de mulheres em Portugal. Mas, pelo que li, o assunto está bem encaminhado com a proposta que Espanha vai apresentar na UE no sentido do enquadramento dos crimes de violência doméstica como crimes de terrorismo, com o respectivo mandato internacional de captura (e viva, mais uma vez, Espanha).

No entanto, sem alterações legislativas eficazes, a iniciativa espanhola poderá ver os resultados gorados em Portugal. Enquanto em França estes crimes são normalmente condenados com a pena de prisão perpétua tendo os criminosos de cumprir um mínimo de 30 anos efectivos de encarcelamento*, em Portugal podem no máximo dos máximos (e é muito raro) levar uma condenação de 25 anos, que depois, com o "bom comportamento", vão sendo reduzidos. Provavelmente os portugueses consideram-se civilizacionalmente mais avançados que os franceses... Mas a verdade é que assim "não vamos lá" e terá de ser a UE no futuro a forçar as alterações legislativas (e a forçar muitas mais coisas).

Depois deste "intróito" não será desajustado passar ao assunto que gostaria de tratar. Portugal não educou os seus cidadãos em normas de respeito básico pelo "outro" e isso constata-se no dia a dia, seja nos autocarros de longa distância onde os motoristas continuam a ligar o rádio para ouvir os relatos do futebol obrigando todos os passageiros a ouvir aquilo, seja nas escolas onde a situação de indisciplina é inadmissível e insustentável e tem, a bem ou a mal, de ser alterada, seja nas "pequenas coisas" como o facto de um senhor muito bem composto, com cara de detentor de cargo público, se sentar em frente a mim, no metropolitano de Lisboa, abrir a suas sabujas pernas gorduchas, supostamente para melhor ler o pasquim que consigo transportava, começando a tocar-me leve e discretamente com o joelho. Obviamente que o sujeitinho não me conhece e não pôde avaliar o grau de risco (não se preocupem: "é só fumaça") que assumiu, mas isto demonstra o comportamento impune que certos "pimpões" continuam a demonstrar neste país. Ainda por cima o "animal", quando me levantei e lhe dei um pequeno pontapé (é impossível não pontapear** um sujeito cujas pernas se mantêm a bloquear a saída apesar de estar a ver que alguém está prestes a passar...), começou a olhar para mim fixamente. Aí, pensei, "vais levar*** pois considero o teu toque na minha perna uma agressão", mas, instintivamente, olhei em frente e fui colocar-me junto à saída da carruagem, pois estavamos quase a chegar ao local onde eu desejava sair e não valia a pena estar a perder o meu tempo, e paciência, com um "suíno" daqueles (geralmente é isso mesmo que eles pretendem...). Estes "pimpões" (normalmente casados e com filhos que frequentam bons colégios privados), que ocupam bons cargos públicos ou privados, dependendo do contexto político, continuam (e porque será?) a acreditar na sua total impunidade.

Esta poderá parecer uma "história" ridícula num momento em que o país tem outros dramas supostamente mais graves e pertinentes, mas, para aqueles e aquelas que sofrem as atrocidades destes "pimpões" diariamente nos seus locais de trabalho, este texto dar-lhes-á algum alento e coragem para reagirem, denunciarem e acabarem definitivamente com situações que envergonham a União Europeia.

* apesar das penas "pesadas" a França tem uma população prisional 30% menor que a Inglaterra que possui sensivelmente o mesmo número de habitantes.

** "pontapear" foi usada aqui como expressão meramente metafórica, evidentemente.

*** "levar" é uma expressão que se tornou célebre na última legislatura de JP de Sousa.


Peço desculpa...

"Na proposta hoje apresentada aos sindicatos, o Ministério continua a defender a existência de uma prova de ingresso na profissão - uma medida consagrada no Estatuto da Carreira Docente aprovado em 2007 - e sobretudo propõe a existência de vagas para a progressão dos docentes para o 3º, 5º e 7º escalão da carreira. Ou seja, em vez da progressão ser apenas ditada pela antiguidade e pela avaliação do docente, passará também a estar dependente da abertura de vagas." (publico.pt, 25.11.2009, 11:30)

1- Eu não acredito na formação que as escolas superiores (superiores... esta só pode ser para rir) de educação e os departamentos de formação de professores nas universidades ministram.

2- No ensino superior o acesso ao lugar de catedrático está sujeiro a vagas, independentemente do mérito eventualmente reconhecido e público dos candidatos. Aconteceram injustiças no preenchimento dessas vagas? Aconteceram, mas isso é outra história que não coloca em causa o reduzido número de vagas para professor catedrático mas sim a integridade do "sistema" e dos académicos de topo em Portugal. A existir um limite de vagas para o último escalão (somente para o último, na minha opinião), essas vagas deveriam estar reservadas aos professores que exerçam efectivamente (excluindo deputados, detentores de cargos e sindicalistas que não exerçam funções docentes). As directoras e directores das escolas não deverão ganhar mais que os professores no topo de carreira, excepto se elas ou eles forem professores no topo da carreira e exerçam docência em pelo menos uma turma ou classe, tal como acontecia com os presidentes dos conselhos executivos. Aliás, nunca se percebeu porque se mudou um sistema que, dentro do possível, funcionava razoavelmente bem.

Donkey Xote e Chasso Pança

Portugal: a monstruosidade

Numa semana em que uns monstros, virtualmente doentes mas sobretudo verdadeiros monstros, que foram capazes de assassinar fria e premeditadamente (sob a capa de "foi um impulso" ou "não me consegui controlar" ou "amava-a muito e tinha muitos ciúmes", etc, com o perverso e aberrante argumento "não és para mim não és para ninguém") 4 prometedoras jovens estudantes, o PS quer propôr o aumento das penas... para as fugas de informação na justiça. Palavras para quê?

Nota: estes assassinatos, que vêm na sequência de um aumento da violência e da falta de respeito estrutural pelo "outro" (nestes casos namoradas e - note-se bem o grau de aberração daqueles ..., enfim, individuos, criados e educados pelas respectivas famílias e pelo "sistema educativo" português - ex-namoradas), entre os jovens, não é um sinal do tremendo e escandaloso falhanço da educação básica (administrada pelas famílias e pela escola) em Portugal? Como afirmou uma vez mais Medina Carreira num programa de hoje à noite na SIC notícias, a educação em Portugal é uma "trafulhice". Trafulhice que vai sair muito - mas mesmo muito - cara ao país.


Recusa

Num país de subservientes e invetebrados, qualquer atitude de integridade e coragem é para ser louvada.

António Gomes, o juiz de instrução do "face oculta", recusou a ordem do presidente do STJ para destruir as escutas em que aparece José Pinto de Sousa, a primeiro-ministro. O presidente do STJ "não tem competência para interferir nas decisões de um processo que lhe é alheio". Ponto final. Houvesse uma mão cheia de políticos assim e o país estaria noutra situação.

Nota: é sintomático que no PSD a proposta para a criação de uma comissão parlamentar dedicada à corrupção só recebesse apoio explícito de Mota Amaral. O segredo de justiça parece preocupar mais os políticos que o combate à corrupção... Ups! Entretanto mudaram de ideias: "O PSD vai mesmo avançar com a proposta de criação de uma comissão eventual na Assembleia da República para acompanhar o combate à corrupção"... Eventual? Deveria ser permanente e "efectiva" (eficaz). Mas alguns deputados parecem mais preocupados com o controle das faltas que dão do que com esta temática...


Até quando?

António Costa distanciou-se, e bem, daqueles ministros que fizeram circular a tese de "espionagem política" no que concerne ao processo "face oculta".

Existem decididamente dois PS's: um, de José Pinto de Sousa e compadres (mais o exército de invetebrados que apanham migalhas, lambem botas, controlam e denunciam, e estão disseminados por todos os sectores da sociedade portuguesa), responsáveis por níveis de corrupção nunca anteriormente vistos em Portugal, com o correspondente empobrecimento do país; outro, de gente que acredita na justiça social e num país menos corrupto e desigual. Infelizmente são os primeiros que têm dominado e continuam a dominar, destruindo e afundando o país. Até quando?

Nota: entretanto o sucateiro amigo de Vara, na prisão, soma e segue nos negócios da sucata militar...


PGR lava mais branco

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, fez hoje um comunicado onde afirma que as cinco escutas que foram feitas no âmbito do caso Face Oculta e que envolvem o primeiro-ministro não justificam a abertura de um procedimento criminal contra Sócrates, pelo que serão arquivadas. publico.pt, 21.11.2009, 19:27