Donkey Xote e Chasso Pança

Portugal: a monstruosidade

Numa semana em que uns monstros, virtualmente doentes mas sobretudo verdadeiros monstros, que foram capazes de assassinar fria e premeditadamente (sob a capa de "foi um impulso" ou "não me consegui controlar" ou "amava-a muito e tinha muitos ciúmes", etc, com o primitivo e aberrante fundamento "não és para mim não és para ninguém") 4 prometedoras jovens estudantes, o PS quer propôr o aumento das penas... para as fugas de informação na justiça. Palavras para quê?

Nota: estes assassinatos, que vêm na sequência de um aumento da violência e da falta de respeito estrutural pelo "outro" (nestes casos namoradas e - note-se bem o grau de aberração daqueles ..., enfim, individuos, criados e educados pelas respectivas famílias e pelo "sistema educativo" português - ex-namoradas), entre os jovens, não é um sinal do tremendo e escandaloso falhanço da educação básica (administrada pelas famílias e pela escola) em Portugal? Como afirmou uma vez mais Medina Carreira num programa de hoje à noite na SIC notícias, a educação em Portugal é uma "trafulhice". Trafulhice que vai sair muito - mas mesmo muito - cara ao país.


Recusa

Num país de subservientes e invetebrados, qualquer atitude de integridade e coragem é para ser louvada.

António Gomes, o juiz de instrução do "face oculta", recusou a ordem do presidente do STJ para destruir as escutas em que aparece José Pinto de Sousa, a primeiro-ministro. O presidente do STJ "não tem competência para interferir nas decisões de um processo que lhe é alheio". Ponto final. Houvesse uma mão cheia de políticos assim e o país estaria noutra situação.

Nota: é sintomático que no PSD a proposta para a criação de uma comissão parlamentar dedicada à corrupção só recebesse apoio explícito de Mota Amaral. O segredo de justiça parece preocupar mais os políticos que o combate à corrupção... Ups! Entretanto mudaram de ideias: "O PSD vai mesmo avançar com a proposta de criação de uma comissão eventual na Assembleia da República para acompanhar o combate à corrupção"... Eventual? Deveria ser permanente e "efectiva" (eficaz). Mas alguns deputados parecem mais preocupados com o controle das faltas que dão do que com esta temática...


Até quando?

António Costa distanciou-se, e bem, daqueles ministros que fizeram circular a tese de "espionagem política" no que concerne ao processo "face oculta".

Existem decididamente dois PS's: um, de José Pinto de Sousa e compadres (mais o exército de invetebrados que apanham migalhas, lambem botas, controlam e denunciam, e estão disseminados por todos os sectores da sociedade portuguesa), responsáveis por níveis de corrupção nunca anteriormente vistos em Portugal, com o correspondente empobrecimento do país; outro, de gente que acredita na justiça social e num país menos corrupto e desigual. Infelizmente são os primeiros que têm dominado e continuam a dominar, destruindo e afundando o país. Até quando?

Nota: entretanto o sucateiro amigo de Vara, na prisão, soma e segue nos negócios da sucata militar...


PGR lava mais branco

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, fez hoje um comunicado onde afirma que as cinco escutas que foram feitas no âmbito do caso Face Oculta e que envolvem o primeiro-ministro não justificam a abertura de um procedimento criminal contra Sócrates, pelo que serão arquivadas. publico.pt, 21.11.2009, 19:27

Figo nas escutas

O apoio do ex-internacional Luís Figo ao PS nas últimas eleições legislativas terá custado 75 mil euros a uma empresa pública. correiodamanha.pt, 20 Novembro 2009, 00h30

Nota: na Catalunha Figo é considerado um "traidor" por se ter "vendido" ao Real Madrid. Aparentemente Figo gosta é de dinheiro, mas isso é um problema pessoal dele. O grave (e provavelmente há crime) é ter sido uma empresa pública, ou seja, os contribuintes, a pagarem este apoio de Figo a José Pinto de Sousa, o primeiro-ministro.


Portugal terá o segundo menor crescimento

Portugal não conseguirá criar emprego nos próximos oito anos e terá o segundo menor crescimento dos 30 países da organização com sede em Paris.

Portugal será o segundo país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) com o menor crescimento entre 2011 e 2017 e os portugueses continuarão a afastar-se do nível de vida ostentado pelos países da Zona Euro. O país, a confirmarem-se as previsões de médio prazo, não conseguirá criar emprego nos próximos oito anos, nem atingir o equilíbrio orçamental.

De acordo com as projecções ontem divulgadas pela OCDE, o crescimento médio anual da economia portuguesa não irá além de 1,4%. Apenas o Japão está atrás do desempenho português, com 1,2%, enquanto a Zona Euro cresce 2,1% e o conjunto dos 30 países da OCDE registam uma expansão de 2,6%.

Em 2017, a taxa de desemprego será de 7,4% em Portugal, maior que a prevista para o conjunto das 30 nações (6%), mas inferior à indicada para a Zona Euro (8,5%). Nas contas públicas, depois de um défice de 7,8% do PIB em 2011 (ver tabela), o país alcançará um desequilíbrio de 1,4% em 2017, enquanto a dívida pública estará nos 106% da produção final.

Não obstante, a instituição reviu em alta as previsões de crescimento português para o curto prazo, apontando para uma contracção de "apenas" 2,8% em 2009, quando anteriormente era de 4%.

O Economic Outlook, refere que foram as exportações que mais contribuíram para a saída de Portugal da recessão económica no segundo trimestre, tendo-se verificado também uma recuperação no consumo. Mas a OCDE adverte que o crescimento da economia continua "anémico" e afirma que são essenciais reformas estruturais que promovam a competitividade para potenciar "exportações mais dinâmicas". E indica como "prioridade máxima" o planeamento e a implementação gradual da consolidação orçamental.

O défice orçamental deve este ano atingir 6,7% do PIB, devido ao aumento da despesa com os estímulos à economia e à queda das receitas com a crise. dn.sapo.pt, Economia, 20 Novembro 2009

Nota: só para o BPN "consta" que foram mais de 3 mil milhões de euros, sem se perceber bem porquê e para quê. Depois, com tanta corrupção, tanta auto-estrada desnecessária e tanta derrapagem nos orçamentos das mesmas, estavam à espera de quê?


Afinal foi só fumaça

Não se sabe ainda se o procurador titular do inquérito ‘Face Oculta’, João Marques Vidal, terá já executado o despacho do presidente do STJ: destruição das certidões, bem como dos CD com as cópias das escutas.

Seja como for, o suporte original permanecerá no processo de Aveiro: o respectivo juiz de instrução, António Costa Gomes, validou-as e juntou-as ao inquérito em devido tempo. E, conforme determina o Código de Processo Penal (CPP), terão de ficar no processo até ao respectivo trânsito em julgado, de forma a acautelar os direitos dos arguidos (para poderem verificar se foram devidamente transcritas).

Conforme o SOL noticiou nas últimas duas edições, o procurador de Aveiro decidiu extrair as referidas certidões por considerar que as escutas a Vara, que incluem conversas com José Sócrates, contêm indícios fortes de crimes, não podendo, porém, ser investigados em Aveiro. Em primeiro lugar porque envolvem o primeiro-ministro; em segundo porque fogem ao âmbito do ‘Face Oculta’, centrado nas actividades do empresário Manuel Godinho.

Ao contrário do que tem sido afirmado, o relatório enviado pelo DIAP de Aveiro após a reunião com Pinto Monteiro, em Junho passado, não foi acompanhado por transcrições das comunicações do primeiro-ministro. O documento é apenas uma súmula explicativa das conversas e sms trocados entre o arguido Armando Vara e José Sócrates, com recurso a algumas citações de modo a enquadrar o PGR nos indícios da prática de crimes que o MP de Aveiro entendeu estarem em causa. sol.pt, 20 Nov

Nota: "António Costa Gomes, validou-as e juntou-as ao inquérito em devido tempo". Pelo menos houve alguém competente no meio de toda a confusão. A questão é que para o PGR não há indícios de crime em conversas que aparentemente incidiram em como manipular situações que estão dentro do domínio do interesse público e de Estado...

Reserva da intimidade da vida privada

As escutas efectuadas a conversas entre José Sócrates e Armando Vara, um dos arguidos do processo "Face Oculta", que foram consideradas inválidas pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha do Nascimento, vão manter-se sob regime de segredo, não poderão ser divulgados pela imprensa e terão de ser destruídas ou, no máximo, entregues ao primeiro-ministro. Esta é a consequência de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Esse parecer é uma resposta a um despacho do procurador-geral distrital do Porto, de 3 de Março de 2009, que, “tendo tomado conhecimento da forma como estava a ser facultado para consulta um concreto processo de inquérito”, recomendou aos procuradores que ponderassem “casuisticamente a verificação de circunstâncias que imponham restrições à publicidade do processo, decorrentes da existência de elementos sujeitos a regimes de sigilo, confidencialidade ou segredo”.

O procurador-geral distrital listou também quais são estes regimes e defendeu que “os elementos processuais sujeitos a tais regimes que não constituem meios de prova, devem ser destruídos ou entregues à pessoa a quem disserem respeito, ou eventualmente, restituídos às entidades que os forneceram”.

Os restantes procuradores-gerais distritais e o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) “manifestaram a sua adesão” à opinião do procurador-distrital portuense.

Foi ordenado o envio do despacho, por parte do gabinete do procurador-geral da República, para o Conselho Consultivo, a 16 de Junho, “para parecer urgente”, e reforçado com mais dois pedidos, um de 30 de Junho e outro de 23 de Julho, para que se apreciasse a solicitação por parte de um jornalista para consulta de um inquérito aberto pelo Conselho Superior do Ministério Público, relacionado com o caso Mesquita Machado, socialista que lidera a Câmara Municipal de Braga, e às actas das reuniões daquele órgão

A decisão foi emitida já depois de serem conhecidas as escutas a Sócrates. O parecer foi publicado ontem em ‘Diário da República’. Em tempo recorde, diz o 'Correio da Manhã'.

Cai assim por terra a vontade do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que, ao ‘Expresso’ disse que, se dependesse dele, e se fosse possível, divulgaria as escutas para acalmar o mediatismo o volta do caso. O PGR criticou também o regime de segredo de justiça: “Os políticos devem regular o segredo de Justiça, acabando com ele ou mudando o regime. Assim não pode continuar.”

Tendo em conta o parecer ontem publicado, o Conselho Consultivo é da opinião que o segredo abrange todos os elementos sobre a vida privada dos investigados e que não tenham sido usados como meio de prova. “Os elementos recolhidos no processo penal que estejam enquadrados por um específico regime de segredo continuam a beneficiar da tutela inerente a esse regime, apesar da sua integração naquele processo, independentemente da existência ou não de segredo de justiça no mesmo”, indica o parecer, votado numa reunião em que participou Pinto Monteiro, documento que defende “a redução da lesão do direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar ao mínimo necessário à realização da justiça penal”. dn.pt, 18/11/2009

Nota: portanto as conversas entre um primeiro-ministro e um banqueiro saído do banco do Estado para um banco no qual "ficou responsável pelas áreas (corporate) onde se incluem as instituições do universo público e os clientes privados mais importantes, como a PT, a EDP, a Teixeira Duarte, Joe Berardo, Joaquim Oliveira ou Manuel Fino. Em causa estão activos de cerca de 20 mil milhões de euros", são conversas sob "reserva da intimidade da vida privada" ainda que versem assuntos de interesse público e de Estado? É obra!


Em Portugal os corruptos são promovidos

Ao longo de dez anos, três directores-gerais de Impostos aceitaram promoções e transferências entre postos de chefia do chefe das Finanças de São João da Madeira, recentemente suspenso pelo tribunal de Aveiro na sequência da operação Face Oculta.

Essas decisões foram tomadas, apesar dos avisos do director distrital de Finanças de Aveiro e mesmo depois de quatro condenações judiciais, duas delas por crime de abuso de confiança fiscal.

Quando, em finais da década de 90, Mário Sousa Pinho era adjunto da repartição de Finanças de Ovar e se candidatou a chefe, responsáveis tributários de Aveiro avisaram Lisboa que aquele adjunto não reunia as condições exigidas. Dois quadros tributários ouvidos pelo PÚBLICO recordam-se desses avisos.

Mário Pinho, natural de Arrifana, já era funcionário das Finanças quando foi presidente do Clube Desportivo Arrifanense. Desempenhou essas funções - segundo informação recolhida pelo PÚBLICO - de Agosto de 1992 até à época de 2000/2001. Foi durante a sua gestão que ocorreram os factos que levaram o tribunal de Santa Maria da Feira a condená-lo, segundo o Jornal de Negócios, em Março de 2004 a 30 meses de prisão com pena suspensa e em Julho de 2006 a 24 meses de prisão com pena suspensa, ambas as penas por crime de abuso confiança fiscal. A primeira por retenção abusiva de 144 mil euros de IVA e IRS. E a segunda por retenção de 33 mil euros de IVA. As outras duas penas deveram-se a injúrias e desobediência.

As averiguações do Ministério Público iniciaram-se em 1999 e a sua situação era já sobejamente conhecida dos funcionários tributários. O clube acumulara dívidas desde 1996 e Mário Pinho deixou de entregar os impostos ao Estado.

Na altura, era director-geral dos Impostos António Nunes dos Reis, nomeado em 1995, com o primeiro Governo Guterres. Os funcionários tributários contactados pelo PÚBLICO acham que "Nunes dos Reis não ligou importância". Pelo menos, Mário Pinho foi promovido de adjunto nos serviços locais de Ovar para chefe em Alcácer do Sal.

Passados quase dez anos, o ex-director-geral disse ao PÚBLICO não se lembrar dos contornos do processo. Recorda-se que o director distrital de Finanças de Aveiro não o queria ao seu serviço e que o assunto "foi de certeza discutido" no conselho de administração fiscal (CAF), organismo que agrega o director-geral, os subdirectores-gerais, os directores de Finanças de Lisboa e Porto e o director do Centro de Estudos Fiscais e que tem de se pronunciar sobre "inconveniência de nomeação ou de renovação de comissão de serviço de pessoal de chefia tributária".

Mas, se foi discutida, a nomeação a 21 de Maio de 2001 não foi impedida. Mário Pinho tomou conhecimento da nota de inculpação do Ministério Público já em Alcácer do Sal.

A nota de Março de 2002 sublinhava que o presidente do clube sabia da sua obrigação de entregar ao Estado as quantias retidas e que o clube estava a beneficiar de recursos alheios. Apesar disso, manteve o seu comportamento que - referia-se - alimenta "um sentimento de revolta que afecta a tranquilidade e ordens públicas".

Nunes dos Reis resistiria pouco mais tempo. Em rota de colisão com a nova ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, foi "afastado" em Maio seguinte. A ministra disse no Parlamento que foi a sua primeira medida de combate à fraude fiscal e que na mesma linha acabou com a Administração-Geral Tributária, um organismo de topo que visava coordenar o fisco.

Como novo director-geral foi nomeado Armindo Sousa Ribeiro. Nada aconteceu. Decorria o processo no tribunal da Feira, quando se deu, a 9 de Janeiro de 2003, a transferência entre chefias e que, no caso de Mário Pinho, pode ser encarado como uma segunda promoção. Nessa data, passou a chefiar os serviços de uma zona mais populosa - Santa Maria da Feira 4. Desconhece-se se o assunto foi discutido no CAF, dado que Armindo Sousa Ribeiro, agora aposentado do Tribunal de Contas, não respondeu ao PÚBLICO.

A 15 de Janeiro de 2004, Sousa Ribeiro foi igualmente afastado e substituído por Paulo Macedo, na altura quadro do banco Millennium BCP e actualmente seu administrador. No seu mandato, foram conhecidas - com um intervalo de três anos - as duas penas de prisão de Mário Pinho. A comunicação social refere a abertura de um processo disciplinar em 2007 cujo desfecho se desconhece e que as Finanças não comentam. Mas ainda assim Mário Pinho manteve-se à frente dos serviços tributários da Feira e, a 25 de Junho de 2007, foi colocado como chefe das Finanças de São João da Madeira.

O PÚBLICO pediu um comentário a Paulo Macedo sobre a razão por que se autorizou esta transferência. Paulo Macedo afirmou que ia pedir informação à DGCI. O tribunal de Aveiro suspendeu recentemente Mário Pinho das suas funções. O Ministério Público refere que Mário Pinho recebeu do empresário Manuel Godinho cheques num total de 26.250 euros, além de um outro de 7500 euros emitido à ordem da sua mulher. O MP crê que se trata de contrapartidas de actos no sentido de levar ao arquivamento de processos fiscais do empresário. publico.pt, 19.11.2009, 07h47


O ar está a ficar irrespirável

Foi José Sócrates quem, em nome da amizade (porque competência ou qualificação para o cargo ninguém a conhecia, nem ele), fez de Armando Vara administrador do banco do Estado, três dias depois de este ter adquirido uma espécie de licenciatura naquela espécie de Universidade entretanto extinta - e porque uma licenciatura era recomendável para o cargo. E foi José Sócrates quem, indisfarçadamente, promoveu a transferência de Santos Ferreira e Vara da Caixa para o BCP, numa curiosíssima operação de partidarização do maior banco privado português, sobre as ruínas fumegantes do escândalo em que tinha acabado o case study da sua gestão 'civil'.

Manda a verdade que se diga, porém, que estes dois golpes de audácia de José Sócrates em abono de um amigo e compagnon de route político foram devidamente medidos: aparentemente, Sócrates contava com o silêncio e aceitação cúmplice com que toda a classe empresarial e financeira recebeu a meteórica ascensão de Armando Vara aos céus da banca e o take-over do PS sobre o BCP, como se de coisa naturalíssima se tratasse. O escândalo não ultrapassou as fronteiras da opinião pública, de modo a perturbar o núcleo duro do regime.

E isso foi um primeiro sinal do nível de promiscuidade aceite entre o político e o económico a que estamos agora a assistir. E, em silêncio sempre, toda a classe empresarial clientelar foi assistindo a uma série de notícias perturbadoras sobre operações bancárias a favor de algumas empresas ou investidores que, por acaso certamente, pertencem ao tal núcleo duro do regime, que goza do favor político da actual maioria.
...
O fascínio com o grande capital e os grandes negócios (inspirados, promovidos ou pagos pelo Estado) é a perdição do PS. Aos poucos, este PS tem vindo a copiar o modelo de gestão introduzido por Alberto João Jardim na Madeira: negócios privados com oportunidades e dinheiros públicos, em troca da solidariedade política para com o Governo. Um capitalismo batoteiro, com chancela 'social' e disfarce de 'interesse público'.

Neste clima de facilitismo instalado, já ninguém se espanta com as sucessivas e tremendas notícias sobre o estado de gestão do 'interesse público'. Já não espanta descobrir que nenhuma das contrapartidas da ruinosa e inútil aquisição dos submarinos tenha sido executada e que a sua execução nem sequer esteja devidamente salvaguardada no contrato assinado pelo Estado português.

Não espanta que a Grão-Pará (uma empresa que não existiria sem os sucessivos favores do Estado, incluindo do ex-ministro e ex-socialista Pina Moura), possa, finalmente e com o beneplácito do Supremo Tribunal Administrativo, construir, e em grande, na zona de construção proibida do Parque Natural Sintra-Cascais.

Não espanta que, antes mesmo de lançadas ou terminadas as obras, as últimas seis concessões de auto-estradas já tenham ultrapassado em 40% o valor das estimativas do Governo - num impressionante 'deslize' de 1110 milhões de euros.

Não espanta que o Tribunal de Contas chumbe duas das adjudicações porque as condições em que elas foram outorgadas não são as mesmas do concurso público, mas substancialmente mais gravosas para o Estado.

E não espanta que o presidente das Estradas de Portugal venha afirmar que se trata apenas de "interpretações jurídicas" diversas e que a suspensão das empreitadas irá pôr em causa postos de trabalho (um 'argumento' mágico que vale para justificar todas as tropelias cometidas nos últimos anos, em matéria de urbanismo e obras públicas).

E não espantará ninguém que, como aqui escrevi a semana passada, em breve se descubra que, antes mesmo de iniciadas as obras, já o TGV e o aeroporto de Alcochete 'derraparam' 20 ou 30% sobre o seu custo anunciado.

E, se se conseguir penetrar a meticulosa teia de 'pareceres' técnicos, estudos, cláusulas ocultas dos contratos, arbitragens sempre desfavoráveis ao Estado, se formos tentar descobrir como, porquê e a favor de quem é que não há uma obra pública que cumpra o orçamento, encontraremos sempre mais do mesmo - os mesmos processos, os mesmos truques, as mesmas empresas, os mesmos 'facilitadores' de negócios no papel de go between entre o 'interesse público' e os negócios privados.

Isto, num país onde o défice das contas do Estado chegou aos 8% e a dívida pública aos 80% do PIB e o extermínio fiscal sobre os que pagam impostos se tornou insustentável. O ar está a ficar irrespirável. M. S. Tavares, expresso.pt, 16 de Nov de 2009


Quanto é que o Estado gasta em publicidade?

Francisco Louçã enviou a Pedro Silva Pereira uma pergunta concreta: pode o Governo fornecer a listagem das despesas em publicidade feitas por ministérios, institutos e empresas públicas ao longo de 2008 e durante o primeiro semestre deste ano?
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Francisco Louçã explicou ao PÚBLICO que esta iniciativa acontece no seguimento da “percepção política” de um ambiente de “tensão” entre o Governo e alguns órgãos de comunicação social. “É evidente a imensa publicidade do Estado num determinado jornal e nenhuma em outro”, afirmou, escusando-se a explicitar qualquer órgão da imprensa escrita. “Por que razão existe essa diferenciação?”, questiona o dirigente do Bloco.

Louçã recusou também associar a pergunta dirigida a Pedro Silva Pereira com as recentes revelações do alegado teor das escutas telefónicas entre o primeiro-ministro e Armando Vara, no âmbito do processo Face Oculta. Segundo o semanário “Sol”, José Sócrates e Vara terão abordado a dívida de Joaquim Oliveira, proprietário da Controlinveste (grupo detentor de vários títulos de media), ao BCP e referido a necessidade de “ajudar” o empresário.

O dirigente do BE nota que não pode “dar” estas notícias como “certas”, apontando antes para aquilo que vê todos os dias nos jornais. “Os grupos bancários, por exemplo, têm tido uma política muito diferenciada em relação aos jornais”, diz. E sublinha que “é uma exigência” conhecer os critérios que imperam sobre as despesas em publicidade estatal nos media. “Isto tem de ter um escrutínio público”, afirma, acrescentando que o país “não pode viver em regime de controlo da comunicação social pelo Estado”.

De acordo com a lei, Silva Pereira tem um prazo de 30 dias para responder a Louçã. O bloquista acredita que, perante “os números”, poder-se-á aferir da “estratégia financeira do Estado na comunicação social”. publico.pt, 18.11.2009, 19:28

Contradição insanável

O procurador Carlos Adérito Teixeira defende que as escutas telefónicas que envolvam órgãos de soberania (quando estes não sejam os alvos) podem ser utilizadas, se delas resultar o indício de um crime. A posição do magistrado está expressa num artigo da revista do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), escrito ainda antes de toda a polémica.

Diz o artigo da lei que compete ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça "autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República ou o primeiro-ministro". Noronha do Nascimento, presidente do STJ, decretou a nulidade das escutas em causa no "Face Oculta". O argumento utilizado terá sido o facto de elas não terem sido autorizadas por si, mesmo que José Sócrates não tenha sido o alvo da escuta, mas sim Armando Vara.

Para Carlos Adérito Teixeira, uma vez que o artigo do Código do Processo Penal não é claro, "a solução passará por fazer uma interpretação restritiva da expressão legal 'em que intervenham', no sentido de (apenas) considerar ali abrangidos os casos em que aqueles titulares de órgãos de soberania sejam alvo da escuta". Uma posição já defendida por penalistas como Paulo Pinto de Albuquerque e Manuel Costa Andrade.

Porque está em causa o chamado regime dos "conhecimentos fortuitos", isto é, elementos que são apanhados por acaso, mas que revelam indícios de crime que nada tem a ver com os investigados num processo.

Segundo o procurador do MP, se não se fizer uma interpretação restritiva do artigo, "os conhecimentos fortuitos que resultassem de uma conversação telefónica entre duas pessoas que aludissem a um crime praticado por tais titulares seriam aproveitados - porque estes não tinham tomado parte na comunicação - mas já não seriam aproveitados se eles tivesse intervindo como interlocutores da pessoa visada pela escuta". Ora, isto seria, na opinião do procurador, "uma contradição insanável". dn.pt, 18/11/2009

Nota: isto do direito aparenta ter o seu quê de lógica (se calhar são só aparências...) e eu fiz Lógica II com a nota máxima nas questões práticas (e não respondi ás teóricas porque já não me sobrou tempo... talvez por ter sido o único a requerer exame na época especial de Dezembro daquele longínquo ano e também, seguramente, por estarmos próximos do Natal, o professor presenteou-me um exame especialmente difícil, incluindo um problema, que resolvi correctamente, com cerca de 70 passos. Bem haja! Mas a verdade é que fiquei com 16 quando merecia um 20...).


Incompetência funcional e orgânica

O penalista Paulo Pinto de Albuquerque defende que o Procurador-Geral da República, quando foi notificado da decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), para que fosse destruídas as escutas que envolvem o primeiro-ministro, devia ter pedido a "nulidade absoluta do despacho". Pinto de Albuquerque destaca dois motivos: a incompetência funcional e orgânica do autor do despacho, pois a competência para uma decisão destas pertence ao juiz da secção criminal do STJ e não ao seu presidente; e porque a ordem de destruição é intempestiva, uma vez que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, ela só deve ter lugar depois do 'escutado' conhecer o conteúdo das mesmas.

Oficialmente não há informação sobre se este despacho do presidente do STJ, Noronha do Nascimento, emitido a três de Setembro foi cumprido. Neste documento, Noronha do Nascimento ordenou a destruição das duas certidões extraídas da investigação 'Face Oculta', que continham seis escutas telefónicas protagonizadas por José Sócrates e Armando Vara. O juiz do processo, do Tribunal de Aveiro, entendeu que este conteúdo configurava indícios criminais. O STJ, porém, não foi da mesma opinião, considerou nulo o despacho do juiz e mandou eliminá-las.

É a PJ que cabe destruir as intercepções ilegais, uma vez notificada pelo juiz do processo. A Direcção Nacional da PJ desconhece o destino das escutas. "Nem temos que saber. O processo está em Aveiro", disse ao DN fonte desta polícia. idem


Um caso de sucesso à portuguesa

O vice-presidente do Banco Comercial Português (BCP), Armando Vara, que é hoje ouvido pelo juiz de instrução criminal de Aveiro como arguido no processo Face Oculta, vai continuar a receber um salário de cerca de 30 mil euros brutos até ao apuramento dos factos, apesar de ter suspenso as funções.
...
Foi no início de 2008 que o agora arguido chegou ao BCP pela mão do actual CEO, Carlos Santos Ferreira. A transferência da CGD, onde ocupava um lugar destacado na administração, para o banco privado surge num contexto de turbulência, com os ex-gestores liderados por Jardim Gonçalves e Paulo Teixeira Pinto a serem alvo de investigação pelas autoridades. O convite partiu de accionistas do BCP, como António Mexia, da EDP, Manuel Fino, da Soares da Costa, Teixeira Duarte e Joe Berardo, e contou com a luz verde do BdP e do Governo.

Apesar de as decisões serem colegiais, Vara, como qualquer gestor executivo tem um enorme poder no banco. Depois, embora lhe reconheçam capacidade de trabalho, é visto como um corpo estranho ao sector, alguém que fez carreira na política e subiu até à gestão. No BCP, tal como na CGD, Vara assume uma relevância particular: surge como uma escolha pessoal do CEO, também ele do universo socialista, com uma linha directa aberta para José Sócrates (de quem é amigo) e com pelouros de grande conteúdo. Vara ficou responsável pelas áreas (corporate) onde se incluem as instituições do universo público e os clientes privados mais importantes, como a PT, a EDP, a Teixeira Duarte, Joe Berardo, Joaquim Oliveira ou Manuel Fino. Em causa estão activos de cerca de 20 mil milhões de euros.

Como de resto sucede na banca, este grupo de clientes tem acesso directo ao administrador com o pelouro. Em simultâneo Vara ficou ainda responsável pelos activos em Angola (Millennium Angola), onde se deslocava frequentemente, e gerindo as relações com o maior accionista do BCP, a petrolífera estatal Sonangol. Foi-lhe entregue ainda a gestão do orçamento anual da Fundação BCP, cerca de três milhões de euros, assim como a dotação para o marketing, de cerca de 16 milhões de euros. Foi por iniciativa de Vara que o BCP entrou em força no universo futebolístico, afectando cerca de 30 por cento do orçamento de marketing a apoios desportivos.

A estratégia seguida por Vara de ligação ao mundo da bola arrancou no final de 2008 quando se ficou a saber que a FPF negociou com o BCP o patrocínio da Taça de Portugal que passa a designar-se Taça de Portugal Millennium. O acordo é válido para as três épocas seguintes. Antes os direitos pertenciam à Olivedesportos de Joaquim Oliveira, cliente do BCP. O nome de Oliveira consta alegadamente das escutas policiais a conversas entre Vara e José Sócrates, que integram oito certidões extraídas pelo DIAP de Aveiro. Em 2005 Oliveira contraiu créditos no BCP entre 250 e 300 milhões de euros para comprar o grupo Lusomundo, cujos prazos de reembolso foram recentemente alvo de renegociação, estendendo-se a 2012. publico.pt, 18.11.2009, 08h08

Nota: interessava compreender como é que Vara passou de bancário a banqueiro... Consta que adquiriu a licenciatura na mesma universidade onde José Pinto de Sousa, o primeiro-ministro, adquiriu a dele, que entretanto foi encerrada compulsivamente, e passado pouco tempo entrou para a administração da CGD, onde tinha sido empregado de balcão. Já agora seria curioso conhecer o nome de todos os políticos diplomados pela mesma universidade...


O exemplo de Marques Mendes

No meio deste clima propício à impunidade sobre os costumes da corrupção uma homenagem é devida a Marques Mendes que, como presidente do PSD , criou uma norma cada vez mais necessária: gente pronunciada judicialmente deixa de ter condições para exercer cargos públicos até melhor prova. Perdeu a Câmara de Lisboa, foi desautorizado pelo seu eleitorado em Oeiras e em Gondomar, que me lembre. Mas é o exemplo a seguir nesta matéria. E como estão as coisas para o lado dos costumes judiciais só os partidos ainda podem salvar o regime. Com medidas como a suspensão, expulsão, ou simples retirada de confiança àqueles membros que tenham abusado da pertença a esses organismos indispensáveis à democracia.


Filha de pai incógnito

A proposta de revisão do CPP apresentada da Unidade de Missão para a Reforma Penal não incluía a atribuição de competência ao Presidente do STJ para autorizar a intercepção de escutas às três primeira figuras do Estado.

Tal norma apenas surge na Proposta de Lei apresentada pelo Governo ao Parlamento. Seria interessante saber, em concreto, quem sugeriu tal novidade legislativa e quais as razões que a justificaram, já que a exposição de motivos que acompanhou a Proposta de Lei se limita a descrever a novidade (último parágrafo da página 1), mas sem qualquer tentativa de justificação, a qual era devida, dado que a criação de foros especiais ou privilegiados fora expressamente discutida – e recusada – nos trabalhos da Unidade de Missão, como referi aqui. As dúvidas de Jorge Sampaio, no final do seu mandato, não serão alheias a tal novidade.


Mais um caso de apedrejamento na Somália

Desta vez, os homens do grupo Al-Shabab assassinaram um adúltero. Por misericórdia, a execução da namorada foi adiada porque a mulher está grávida e vão esperar que a criança nasça para poderem matar a mãe e entregar a criança aos familiares.

O grupo fundamentalista Al-Shabab está a especializar-se na aplicação da Sharia mas está também a ser alvo de críticas. O Presidente Ahmed acusa-os de desprestigiar o Islão e de obrigarem as mulheres a usar quilos de roupa sobreposta com intenções que de religioso têm muito pouco.

Parece que a intransigência religiosa não é mais que uma desculpa para defender o monopólio dos têxteis. Interessa ao grupo Al-Shabab, que fabrica a roupa, vender o máximo de trapos. E nada mais eficaz que impor a obrigação do seu uso para vender mais. Na Somália as agências de publicidade não são necessárias.

No entanto, o Presidente Ahmed também declarou ser a favor da aplicação da Sharia. Por sua vez, o grupo Al-Shabab acusa Ahmed de ter uma visão demasiado branda do Islão. Fico à espera que o sindicato dos pedreiros da Somália tome uma posição sobre o assunto.

A manada

Hoje ao ler o DN (não sou um leitor regular do DN, leio-o unicamente quando o proprietário do café das redondezas o decide comprar), deparo-me com a "teoria da manada", para explicar a "essência" supostamente corrupta dos portugueses.

Esta teoria não é nova e há anos, quando entrevistei o pianista e professor Sequeira Costa, ele remeteu-se a ela (na entrevista não consta porque, no contexto, não era pertinente e sobretudo porque a entrevista se destinava a outro media que poderia bloqueá-la devido a essa referência. Como acabou por acontecer mesmo com essa "auto-censura"...).

A análise feita por um grupo de sociólogos (ou antropólogos, não estou seguro) referida hoje no DN não deixa de ser interessante, apesar de, como acima referi, não ser nova.

Os portugueses comportam-se de forma tribal, em "manada", onde a individualidade é simplesmente destruída. Refira-se a propósito as teorias de Louis Dumont na análise que fez da sociedade indiana tradicional. Há coisas, em meu entender, erradas na sua teoria, que por vezes, em minha opinião, peca por um certo simplismo e um olhar demasiado "eurocêntrico" *, além de que o caso de Portugal (nomeadamente), na Europa, demonstra que o atrofio da individualidade não é de todo apanágio da sociedade indiana tradicional.

No comportamento em "manada" a tribo está acima do individuo e a ética resume-se áquilo que os chefes da tribo determinam, supostamente baseados na "tradição" ou em qualquer outro "código". Os casos mais exemplares são as redes mafiosas italianas onde a hierarquia e a "família" são o valores máximos cuja traição se paga com a vida. Também poderiamos ir até algumas sociedades no Médio Oriente, onde a tribo e a "tradição" estão acima de qualquer outro valor. Daí os recorrentes e endémicos problemas de corrupção no Afeganistão, por exemplo, onde os militares ocidentais chegam ao ponto de pagar protecção aos próprios talibâs que combatem. Uma vez até aconteceu terem pago ao grupo de talibâs errado e terem sido atacados...

Evidentemente que uma Europa Federal teria de pôr cobro a situações como a portuguesa, a Romena, a Búlgara, a Eslovaca, a Grega e a Italiana (com a "pequena" diferença que a Itália é membro essencialmente contribuinte enquanto os outros são sobretudo beneficiários da UE), nomeadamente, porque estaria em causa o prestígio e a credibilidade mundial da própria União Europeia. Há que dizer que a situação portuguesa e Grega, especialmente, são uma vergonha para a UE, dado que se tratam de membros antigos da União que continuam pobres e corruptos, e deve ter-se em conta que actualmente Portugal é substancialmente mais pobre e desigual do que a Grécia, ao contrário do que acontecia 10 ou 15 anos atrás.

A Eslováquia, um pequeno país jovem na UE, já ultrapassou Portugal nos índices económicos... Se entretanto a UE não intervir, com a corrupção e a derrapagem nos orçamentos das obras públicas que sistematicamente acontece, um dia até os paises dos balcâs hão-de ultrapassar Portugal.

Talvez seja essa (a Europa Federal) a "solução final" para os "casos complicados", notoriamente o caso português onde os valores tribais e de grupo estão acima do respeito pelos individuos e das normas éticas consideradas "universais" na Europa, e onde não acontecerão mudanças substanciais sem uma intervenção externa forte e contundente.

Claro que a Inglaterra recusará, agora e sempre, uma Europa Federal, mas o debate britânico já vai longe e já se equaciona, nos media, com a derrota iminente de Brown e com a eventual eleição de um Presidente do Conselho Europeu pró-federalista, uma retirada inglesa da UE, coisa que afinal seria melhor para todos uma vez que a Inglaterra sempre se comportou mais como um "parceiro priviligiado" que como um membro de pleno direito da UE.

Quanto aos outros, que recebem biliões da UE mas querem continuar como sempre foram, que sejam consequentes e tenham a coragem de, ou se retirarem e devolverem o que já receberam, ou compreenderem que aceitar receber milhares de milhões de euros em apoios implica alguma perca da independência. Já agora interessava fazer as contas ao que a Inglaterra recebeu da UE e áquilo que pagou enquanto membro contribuinte...

* para melhor compreender isto há que ler a obra "A Identidade Roubada", do grande antropólogo português José Carlos Gomes da Silva , com quem tive o privilégio de conversar e aprender, enquanto "aluno voluntário" de antropologia e candidato a doutor (não concretizei o doutoramento devido a divergências com o meu proponente e orientador, que não era José Carlos Gomes da Silva).

Leia-se o final da informação sobre José Carlos Gomes da Silva que aparece na wikipedia (neste dia à hora deste post): "José Carlos Gomes da Silva deixou de dar aulas a partir do ano lectivo 2006 / 2007 para realizar investigação na Índia, não tendo não regressado ao activo como docente, tendo «optado» antes pela reforma, em grande parte face ao empobrecimento do meio académico actual. Gomes da Silva era, também, até ao último ano em que leccionou no ISCTE-IUL, um crítico da política do ensino de Bolonha e das reformulações instigadas por este na estrutura curricular dos cursos, neste caso, de antropologia da instituição onde trabalhava."

Eu sei o que isto significa porque andei por lá. Uma boa parte do meio académico português é podre e mediocre. Enquanto o sistema de avaliação do ensino superior não fôr sério, totalmente independente das instituições que avalia, e constituído por uma equipe internacional, Portugal não passará da "cêpa torta".

Equipe internacional porquê? Por questões óbvias de qualidade e porque o sistema de convite dos jurados de doutoramento pelos orientadores dos candidatos criou uma "rede" nacional muito difícil de detectar (e até internacional pois não é raro, quando o candidato exerce na instituição onde faz o doutoramento, serem convidados para jurados de doutoramento académicos ou investigadores estrangeiros a expensas da instituição que convida. Neste caso, e também nos outros, as possibilidades de avaliação de favor estarão substancialmente reduzidas se se derem ao cuidado de suspender - no caso de se tratar de equipe de avaliação fixa, ou não convidar no caso oposto - elementos que já foram jurados nas instituições a avaliar. Esta deverá ser uma das regras básicas).

É muito, mesmo muito curioso observar-se como à ânsia de avaliar os professores do ensino básico e secundário não corresponde outra ânsia de se fazer avaliar os do superior...

A minha formação básica na universidade (licenciatura) foi feita numa instituição onde abundam ex e futuros ministros, como na outra instituição de ensino superior público que tive oportunidade de conhecer "por dentro". Nesta última diria mesmo actuais (ministros). Não posso dizer que a primeira, onde concretizei a licenciatura, seja uma má instituição. Inclusivé assisti à defesa de duas ou três teses de doutoramento que me deixaram impressionado pelo grande nível da argumentação. Mas devo acrescentar que foram casos excepcionais devido à envergadura intelectual dos candidatos, uma das quais, lembro-me perfeitamente, entrou num choque tão grande com o orientador, um conhecido filósofo que já não está entre nós, que a discussão passou praticamente a ser feita em alemão devido ás radicais divergências sobre o que o filósofo x queria exprimir na frase y no contexto z, citando de cor exemplos de aqui e de ali. A candidata, que foi minha professora na licenciatura e que possui uma envergadura intelectual extraordinária, não passou com a nota máxima porque o seu orientador votou contra! Mais tarde chegaram-me "rumores" sobre questões internas, concursos para catedráticos, etc, que me deixaram algo perplexo, pois ingenuamente imaginava que a "minha" universidade estava acima dessas malfeitorias, apesar de um tal sujeito, de nome estrangeiro, que por lá andava... Adiante.

Não poderei dizer o mesmo de outras (instituições de ensino superior público) que conheci, uma delas talvez com alguma "profundidade" devido à situação, à época, de candidato a doutor. O que posso dizer é que, grosso modo, em Portugal o único problema sério num doutoramento é entrar-se em discordâncias com o orientador, sobretudo se o orientador tem alguma "áurea", mesmo que passada. É o orientador que convida todo o júri que nos vai avaliar e é o orientador que vai defender (ou não...) a nossa candidatura em Comissão Científica, quando dela faz parte (neste particular caso seria até o presidente...).

Nessa instituição assisti a duas provas de doutoramento de antologia (depois disso decidi nunca mais assistir a provas de doutoramento naquela instituição): numa, no júri não havia um especialista na matéria que o candidato disse estar a tratar ("esse erro de interpretação é irrelevante porque a minha tese é em ...", retorquiu o candidato a uma envergonhada observação da arguente, uma conhecida "especialista" estrangeira convidada evidentemente a expensas da instituição). É! O candidato era professor na instituição e o presidente do júri, que era presidente de um desses institutos de "ciências sociais" que por aí proliferam *, disse claramente não perceber nada da matéria que o candidato disse estar a trabalhar (porque afinal não era uma tese na disciplina em que o candidato estava a fazer o doutoramento mas numa "área concomitante"...), mas achar a tese "muito erudita". O grave é que o orientador do candidato, um sujeito "porreiro", também nada percebe do assunto, não havia um co-orientador que percebesse, e no júri nenhuma das pessoas que lá vi percebe nada, para além das generalidades que fazem parte da cultura geral de um académico, de Hermenêutica, a área que o candidato afirmou estar a trabalhar, muito especialmente do filósofo em que o candidato fundou a argumentação da sua tese de doutoramento. Com a (tremenda!) agravante que o candidato dependeu de traduções uma vez que não tinha capacidade para ler os originais que Hans-Georg Gadamer escreveu. Todos os membros do júri louvaram a "grande erudição" do candidato e só não o transportaram em ombros porque parecia mal, dada a sua condição de grandes doutores e jurados.

Na outra prova de doutoramento a que assisti na mesma instituição, o júri arrasou como nunca vi a tese da candidata, tanto do ponto de vista metodológico como científico, mas no final votou, por unânimidade, atribuir-lhe a nota máxima. Por acaso o orientador dela era o meu proponente e orientador...

* ele, se chegar a ler este post, há-de-se lembrar muito bem porque, numa ocasião posterior, quando atacava virulentamente o trabalho de uns jovens antropólogos estrangeiros, perguntei-lhe que autoridade moral sentia para verbalizar um ataque daqueles depois de ter aceite presidir a uma prova de doutoramento numa área "concomitante" da antropologia em que ele confessou "não perceber nada" e onde não havia ninguém no júri que percebesse.


Numa universidade pública, algures no Norte, um coordenador de departamento "congelou" um concurso para assistente até que o amigo adquirisse o grau de licenciado numa escola privada, amigo que nessa altura foi directamente convidado pelo coordenador (apesar de não perceber literalmente nada da matéria, embora tivesse, previsivelmente, grandes notas de licenciatura, já que se trata de uma espécie de escola superior de educação) e foi fazer o doutoramento em Espanha, quiçá dispensado pelo amigo coordenador de funções lectivas. Esse amigo, já doutor por uma universidade espanhola, foi quem orientou o trabalho de final de curso da mulher do coordenador, que era aluna na instituição. E fico-me por aqui.


Portugal desceu novamente

Portugal desceu novamente no ranking anual sobre a percepção da corrupção, segundo um relatório hoje divulgado pela organização não-governamental Transparency International. O país obteve 5,8 pontos, numa escala de zero (altamente corrupto) a dez (altamente limpo), contra 6,1 pontos no ano passado, caindo da 32ª para a 35ª posição, entre 180 países avaliados.

Desde 2005 que o país tem vindo a baixar na lista. No ano passado, o processo Apito Dourado e o caso dos donativos do grupo Somague ao PSD tinham provocado uma baixa substancial no Índice de Percepção da Corrupção no país. Este ano, os casos Freeport e Face Oculta poderão ter contribuído para uma nova queda no ranking.

O Índice de Percepção da Corrupção, que a Transparecy International publica anualmente desde 1995, é calculado a partir de 13 inquéritos diferentes, conduzidos por diversas organizações internacionais. Este ano, os cinco países mais bem colocados são a Nova Zelândia (9,4), Dinamarca (9,3), Singapura (9,2), Suécia (9,2) e Suíça (9,0). Na cauda da lista estão a Somália (1,1), Afeganistão (1,3), Birmânia (1,4), Sudão (1,5) e Iraque (1,5).

Portugal está na metade superior da tabela, próximo de Espanha (6,1), Dominica (5,9), Porto Rico (5,8) e Botswana (5,6).

Dentre os países europeus, os piores classificados são a Roménia (3,8), Grécia (3,8), Bulgária (3,8), Itália (4,3) e Eslováquia (4,5). publico.pt, 17.11.2009, 10:26

No estado em que as coisas chegaram

Compete ao PR demitir o primeiro-ministro, José Pinto de Sousa, e convidar a segunda figura do partido que ganhou as eleições, António Costa, para constituir novo governo. Antes que o regime se afunde demasiado... O actual primeiro-ministro não tem quaisquer condições para se manter como tal.

Mandar destruir "todos os suportes" em que se encontram as escutas agravou o estado da Nação, descredibilizou o "sistema" e descredibilizou o actual presidente do STJ, dado o interesse público das escutas independentemente dos erros processuais alegadamente cometidos.

Por seu lado o PGR discorda de que hajam "indícios da prática de um crime de atentado ao Estado de Direito" ("não obstante considerar que não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal"), mas já ninguém acredita nas instituições portuguesas. Todos os juízes e magistrados, e não devem ser poucos, que acham existirem "indícios da prática de um crime de atentado ao Estado de Direito" ficam silenciados pela convicção do PGR?


STJ ordenou a destruição das escutas

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha de Nascimento, considerou nulas e ordenou a destruição das escutas das conversas entre o primeiro-ministro, José Sócrates, e Armando Vara, no âmbito da operação “Face Oculta”.

O esclarecimento foi dado ao início da noite, em comunicado, pela Procuradoria-Geral da República.

“O Senhor Presidente do STJ, no exercício de competência própria e exclusiva, julgou nulo o despacho do Juiz de Instrução Criminal que autorizou e validou a extracção de cópias das gravações relativas aos produtos em causa e não validou a gravação e transcrição de tais produtos, ordenando a destruição de todos os suportes a eles respeitantes”, lê-se no documento.

O comunicado explica que a 26 de Junho e a 3 de Julho "foram recebidas na Procuradoria-Geral da República duas certidões remetidas pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Aveiro, entregues pelo Procurador-Geral Distrital de Coimbra e extraídas do processo conhecido por 'Face Oculta', acompanhadas de vinte e três CD, contendo escutas". José Sócrates intervinha em seis das escutas transcritas.

A Procuraria nota que no despacho do DIAP de Aveiro e no despacho do Juiz de Instrução Criminal "sustentava-se que existiam indícios da prática de um crime de atentado ao Estado de Direito".

O documento sublinhou ainda que "contrariamente ao que alguma comunicação social tem noticiado, seguiram-se todos os procedimentos normais, sem qualquer demora (como se vê das datas referidas), e que entre o Procurador-Geral da República e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça existiu completa concordância no que respeita ao caso concreto". publico.pt, 14.11.2009, 20:14


O alegado erro processual

O que estava em causa era o crime de atentado contra o Estado de direito, previsto na Lei 13/87, que prevê punições para uma série de crimes apenas da "responsabilidade de titulares de cargos políticos". Quer isto dizer que, quando o procurador João Marques Vidal, que investiga o caso "Face Oculta", e o juiz de Instrução extraíram uma certidão do processo por suspeitas de atentado contra o Estado de Direito, o suspeito era um: José Sócrates, uma vez que Armando Vara não detinha qualquer cargo político. dn.pt, 14 Nov

Mas qual política?

Em entrevista na sexta-feira à rádio Antena 1, o ministro da Economia e membro do Secretariado Nacional do PS, Vieira da Silva, questionou a legalidade das alegadas escutas de conversas de José Sócrates com o socialista Armando Vara, no âmbito do processo Face Oculta, no qual este é arguido, afirmando que as investigações se baseiam em «pura espionagem política».

«O que motiva essas forças e as pessoas que estão por trás do que me parece ser uma ilegalidade não é qualquer averiguação relativamente a qualquer processo de corrupção, é pura espionagem política, porque estar a ouvir um dirigente de um partido que também é primeiro-ministro sobre temas políticos e depois colocá-los nos jornais através de escutas cuja legalidade é mais do que duvidosa, considero isso algo de extremamente preocupante», declarou Vieira da Silva.

Reagindo na sexta-feira à noite à agência Lusa a estas declarações, o secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Rui Cardoso, considerou-as de «extrema gravidade».

«Fazem crer à população que os tribunais andam dolosamente a cometer crimes», sublinhou, lembrando que «a PJ, com o controlo do juiz de instrução, aquilo que fazem, neste caso, como em todos, é investigar notícias de crime».

Rui Cardoso falava à Lusa, em Lisboa, à margem de um jantar de homenagem ao antigo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público António Cluny.

O magistrado entende que o ministro da Economia «não foi sensato», uma vez que «não tem qualquer fundamento» para proferir as declarações «caluniosas e levianas» que fez.

«Todos nós corremos o risco de as nossas conversas ficarem registadas, gravadas por causa de uma investigação que envolve outra pessoa, isso é um risco da democracia», advogou, acrescentando que «as escutas são um meio de obtenção de prova excepcional, são usadas pelos magistrados em situações excepcionais, com respeito escrupuloso daquilo que diz a lei».

Segundo informações confirmadas pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, o nome do primeiro-ministro, José Sócrates, apareceu nas escutas a Armando Vara, no âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas. Lusa / SOL

Nota: um dia teremos vulgares criminosos a atirarem com o mesmo argumento porque se encontram inscritos num partido político... Bandido é bandido, como dizem os brasileiros, seja ele um primeiro-ministro ou um Zé da Esquina. Argumentar com a política é tentarem reduzir os outros a meros idiotas.


52 cassetes

Augusto Santos Silva revelou sexta-feira, durante uma entrevista à SIC Notícias, que o primeiro-ministro José Sócrates foi alvo de escutas durante quatro meses, e que o conteúdo das conversas enche 52 cassetes, um facto desconhecido até agora.
...
Confrontado pelo jornalista com a aparente revelação, Augusto Santos Silva declarou que era um dado conhecido através da imprensa, o que não foi comprovado até ao momento. sol.pt, 14 Novembro 2009

Nota: afinal não foi pela imprensa... diz que soube através da SIC Notícias...

Sócrates mentiu ao Parlamento

Segundo o SOL apurou, as conversas entre Armando Vara e o primeiro-ministro sobre a questão PT/TVI, que constam no ‘processo Face Oculta’, ocorreram em Março – constituindo a primeira das nove certidões extraídas pelo DIAP de Aveiro.

Ora as declarações de Sócrates no Parlamento sobre este tema ocorreram a 24 de Julho. Esta semana, o procurador-geral da República (PGR) afirmou que soube do assunto «numa reunião, entre Maio e Junho», com o procurador do DIAP de Aveiro, titular do inquérito, e com o procurador-distrital de Coimbra.

Consultando a agenda oficial de Pinto Monteiro, o SOL constatou que essa reunião ocorreu no dia 24 de Junho, às 11h. Segundo o PGR, a primeira certidão (negócio PT/TVI) foi-lhe remetida no dia 26 de Junho, estando as conversas de Vara e Sócrates gravadas há algumas semanas.

Ora, Sócrates negou saber o que quer que fosse sobre o envolvimento da PT precisamente na tarde de 24 de Junho – dia do debate quinzenal com os partidos da oposição na Assembleia da República (e, curiosamente, o mesmo dia da reunião do PGR com os seus adjuntos).

No hemiciclo, e tendo em conta o historial recente de ‘guerra’ de Sócrates com a TVI, o CDS perguntou se o Governo estava a par do envolvimento da PT na compra da estação, que os jornais tinham revelado no dia anterior e que a própria PT já tinha assumido. José Sócrates foi peremptório a negar e até ironizou:

«O Governo não dá orientações nem recebe informações da PT. Mas qual é o interesse que o senhor deputado tem na linha editorial da TVI? Está preocupado com alguma coisa? Como eu o percebo: como a linha editorial é contra o Governo, não tirem de lá ninguém, pois assim é que está bem».

À saída do debate, Sócrates foi interpelado pelos jornalistas e voltou a responder: «Nada sei disso, são negócios privados e o Estado não se mete nesses negócios. Não estou sequer informado disso, nem o Estado tem conhecimento disso». sol.pt, 13 Nov

Nota: um Estado de Direito dirigido por um sujeito destes deixa de ser um Estado de Direito.


Portuguese Mafia (I)

Além da compra da TVI pela PT, conforme o SOL revelou na passada edição, são também referidas manobras para financiar a campanha eleitoral do PS para as últimas legislativas e para ajudar a salvar o grupo empresarial de Joaquim Oliveira (DN, JN, 24Horas, TSF, O Jogo e Sport TV).

As certidões têm subjacentes conversas do primeiro-ministro com Armando Vara, arguido no inquérito e, por isso, posto sob escuta.

Numa dessas conversas, Sócrates pede ao seu amigo e correligionário, e vice-presidente da BCP, dinheiro para as despesas dos cartazes e panfletos que foram distribuídos pelos socialistas nas legislativas (a mais cara campanha de sempre, orçada em 5,5 milhões de euros).

O apoio do futebolista Luís Figo a Sócrates (a dois dias das eleições), envolvendo o Tagus Park, é também falado entre Vara e Sócrates.

Noutros casos, há envolvimento do chefe do Governo em negócios de grande dimensão ocorridos nos últimos seis meses.

Afastar Vitorino

Nas conversas, Sócrates surge sempre como alguém que está ao corrente das operações. Quando Vara falava com determinadas pessoas ou lóbis, invocava o nome de Sócrates como estando a par do que lhes estava a dizer ou a solicitar. Depois, fornecia a Sócrates o feedback desses contactos e indicações sobre decisões a tomar.

Por exemplo, Armando Vara e José Sócrates falaram também sobre a necessidade de afastar o presidente da REFER (Rede Ferroviária Nacional) e a respectiva tutela, a então secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino (que é referida em linguagem desprimorosa). Este era um dos objectivos do empresário Manuel Godinho, figura central do ‘caso Face Oculta’, que se queixava de nos últimos anos ser perseguido pela administração daquela empresa pública e preterido nos respectivos concursos de venda de resíduos. Vitorino é agora deputada.

As certidões com vista a investigar as actividades do primeiro-ministro só foram extraídas no seguimento de uma reunião realizada em Junho, entre o procurador-geral da República (PGR), o procurador-distrital de Coimbra e o DIAP de Aveiro, onde decorre o ‘processo Face Oculta’. No encontro, Pinto Monteiro tomou então conhecimento de que o chefe do Governo fora interceptado nas escutas montadas a Armando Vara desde Março deste ano, podendo existir em algumas dessas conversas indícios de actividades ilegais.

Terá sido nessa reunião que se formulou a decisão de extrair certidões para o PGR. Assim, e logo após o encontro – ocorrido a 24 de Junho, ou seja, já lá vão quatro meses – foi extraída a primeira certidão (que tem data de 26 de Junho), quanto aos indícios de tráfico de influências em relação à tentativa de a PT comprar a TVI ao grupo espanhol Prisa. Pinto Monteiro já disse que deu um despacho sobre esta certidão em 23 de Julho (não revelando em que sentido é esse despacho), tendo-a remetido ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento. Este, segundo também disse o PGR, deu um despacho no dia 3 de Setembro – cujo teor não se conhece ao certo, mas que se circunscreve à validade das escutas como meio de prova.

Ajudar Oliveira

Recorde-se que há muito que os espanhóis da Prisa, grupo em maus lençóis financeiros, tinham anunciado que pretendiam alienar parte do capital da TVI . As conversas entre Vara e Sócrates permitem compreender como a entrada da PT no negócio iria resolver o ‘problema TVI ’, abrindo caminho ao afastamento da direcção (que Sócrates acusara de fazer «um jornalismo travestido» e de promover uma «caça ao homem» ).

Mas não só. Percebe-se também como, a seguir à PT (obrigada a sair de cena pela polémica política entretanto gerada), surgiu a Ongoing. E como é que através desta se pretende ajudar o empresário Joaquim Oliveira, que necessita de injecções de capital.

Oliveira – conhecido por ter construído o seu grupo, a Controlinveste, a partir dos direitos televisivos dos jogos de futebol – comprou em 2006 a empresa do DN , JN , 24Horas , O Jogo e TSF , com recurso a um empréstimo de 300 milhões de euros do BCP. Além disso, o grupo tem um passivo estimado em 300 milhões de euros. Ora, precisamente em Março deste ano, foi noticiado que o BCP concedera a Oliveira um prolongamento do período de carência do empréstimo, até 2012 – ou seja, até lá, paga apenas os juros, mas não amortiza o capital.

No BCP, era até agora o vice-presidente Armando Vara quem tinha o pelouro do crédito às empresas. idem


Portuguese Mafia (II)

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) deverá analisar o caso da fuga de informação que permitiu a Manuel Godinho conhecer, com 15 dias de antecedência, uma decisão do Tribunal da Relação do Porto (TRP) favorável à sua empresa O2, avança a edição do SOL desta sexta-feira.

Em cima da mesa da próxima reunião do plenário CSM, marcada para 24 de Novembro, estará a abertura de um processo de averiguações para apurar a eventual responsabilidade disciplinar dos três desembargadores que julgaram o caso em que está envolvida a empresa do principal arguido da ‘Face Oculta’.

A empresa de Godinho tinha sido condenada, no início deste ano, pelo Tribunal de Macedo de Cavaleiros ao pagamento de uma indemnização de 105 mil euros (mais juros de mora) à REFER, pelo alegado furto de carris da linha do Tua.

Alegando a prescrição do direito de queixa por parte daquela empresa pública, Godinho interpôs recurso para a Relação do Porto – que, através de um acórdão emitido a 9 de Junho e assinado pelo relator Cândido Lemos e pelos adjuntos Henrique Araújo e Marques Castilho, deu razão à O2. A REFER, entretanto, recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, estando o caso ainda em apreciação.

O problema é que Manuel Godinho, constituído arguido no processo ‘Face Oculta’ pela alegada prática de mais de 37 crimes (entre os quais 21 de corrupção), afirmou a um advogado com quem contactara para tratar deste caso, que prescindia dos seus serviços uma vez que já sabia que a decisão da Relação do Porto lhe tinha sido favorável. Esta conversa aconteceu cerca de 15 dias antes da publicação do acórdão.

A 5 de Junho, o empresário disse também a Armando Vara que «havia ganho na Relação a acção à REFER», ao que Vara lhe respondeu ser melhor esperar pelo conhecimento público da decisão do TRP para agirem.

Godinho tinha solicitado a ajuda do então vice-presidente do BCP para a resolução dos problemas levantados ao grupo O2 pela administração daquela empresa pública liderada por Luís Pardal e tutelada pela então secretária de Estado Ana Paula Vitorino. O objectivo de Godinho, segundo o Ministério Público, era afastar Vitorino e Pardal dos seus cargos.

A 5 de Junho, o empresário disse também a Armando Vara que «havia ganho na Relação a acção à REFER» , ao que Vara lhe respondeu ser melhor esperar pelo conhecimento público da decisão do TRP para agirem.

Godinho tinha solicitado a ajuda do então vice-presidente do BCP para a resolução dos problemas levantados ao grupo O2 pela administração daquela empresa pública liderada por Luís Pardal e tutelada pela então secretária de Estado Ana Paula Vitorino. O objectivo de Godinho, segundo o Ministério Público, era afastar Vitorino e Pardal dos seus cargos.

Além de Vara, segundo soube o SOL, o empresário de sucata também tinha contactado vários advogados ligados ao PS para acompanharem este caso. O objectivo era idêntico: pressionar a REFER e o Ministério das Obras Públicas a seu favor. Foi precisamente a um desses advogados que Godinho revelou o teor da decisão da Relação, antes mesmo de o comentar com Vara.

Esse conhecimento antecipado de Godinho, segundo vários magistrados contactados pelo SOL, é anormal. Antes do acórdão ser proferido, existe um texto da autoria do juiz relator que se designa por ‘projecto de acórdão’. Este texto é confidencial e de circulação restrita entre os desembargadores que compõem o colectivo nomeado para julgar o caso, e não consta do processo.

Em declarações ao Público, Cândido Lemos, relator do recurso da O2, afirmou «que talvez as partes tenham consultado o projecto de acórdão no processo. Às vezes, até agrafo o projecto à capa do processo para não o perder», disse. Tais declarações, porém, foram desmentidas ao mesmo jornal pelo juiz adjunto Henrique Araújo e pelo escrivão da secção da Relação do Porto onde correu o recurso.

Instado pelo SOL a explicar como é possível um projecto de acórdão ser do conhecimento de Manuel Godinho, Gonçalo Xavier Silveira, presidente do TRP, declarou: «Uma vez que toda a matéria que possa eventualmente contender com questões disciplinares respeitantes a magistrados judiciais é da competência do CSM, nesta data, e de imediato, remeto para aquele órgão as questões que me foram formuladas pelo SOL».

O juiz conselheiro Ferreira Girão, vice-presidente do CSM, disse, entretanto, que «não chegou qualquer expediente ou certidão» do procurador ou juiz de instrução titulares dos autos do caso ‘Face Oculta’ relativa a este assunto. Quando e se isso suceder, «a competência para os analisar será do plenário do Conselho», acrescentou. ibidem


Portuguese Mafia (III)

Carlos Paes Vasconcellos – ex-administrador da Invesfer e actual funcionário da REFER –, trabalhou na câmara como assessor de Carmona Rodrigues e Santana Lopes.
...
Carlos Paes Vasconcellos é um dos principais elementos da «rede tentacular» do caso da sucata, fornecendo «informações privilegiadas» sobre a Refer a troco de contrapartidas em dinheiro, diz o Ministério Público.

Vasconcellos começou por ser assessor de Carmona Rodrigues em 2002 na vice-presidência da CML, tendo acompanhado Carmona quando este foi nomeado ministro das Obras Públicas do Governo de Durão Barroso. ibidem

Deputados deixam de poder acumular milhas

O presidente da Assembleia da República (AR), Jaime Gama, há meses que queria fazê-lo. Mas só agora conseguiu impor as alterações ao regulamento interno que estabelece o regime de viagens dos deputados que integram as delegações que representam o Parlamento português em organismos internacionais, que ontem foi votado na Assembleia da República. Em causa estão duas alterações substanciais ao regime em vigor até ontem. Os deputados deixam de poder viajar em primeira classe e passam a viajar apenas em executiva. E deixam de poder desdobrar bilhetes, ou seja, trocar o seu lugar em primeira classe por dois lugares em executiva, de modo a viajarem acompanhados.
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Mas o PÚBLICO sabe que o presidente da AR já desde o final da última legislatura andava a preparar esta alteração, sobretudo depois de saber que tinha causado escândalo no Parlamento o facto de parte da delegação portuguesa à União Interparlamentar (UIP) ter aproveitado uma reunião em Adis Abeba, a capital da Etiópia, para, no regresso, ficar dois dias no Dubai a passar a Páscoa com a família, sendo que um deputado viajou para Omã com a mulher. Uma viagem entre Lisboa e África com um desvio pelo Golfo Pérsico. Em causa não estava a existência de qualquer irregularidade, já que o procedimento estava enquadrado na lei, nem o aumento de custos para a Assembleia, já que nestes casos as despesas são suportados pelos deputados. Mas sim o que foi visto como um aproveitamento excessivo do que era então permitido pela lei.

Pelas novas regras fica também proibido o uso das viagens oficiais para contabilizar e fidelizar milhas nos cartões individuais dos deputados. E os membros suplentes da AR deixam de poder viajar nas delegações.

Refira-se, a título de exemplo, o que aconteceu no Parlamento alemão, onde as milhas já não podem ser acumuladas individualmente nos cartões dos deputados e revertem para o próprio Parlamento. Isto depois de dois deputados terem perdido o mandato por terem ido passar férias à Tailândia com as milhas acumuladas em viagens em representação do Parlamento e pagas pelo Estado. publico.pt, 13 Nov

Nota: pois! Mas a Alemanha apesar de contribuir para transformar outros em República de Bananas não é em si mesma uma República das Bananas.


Estava convencido que não estava a violar nenhuma lei

“Estava convencido que não estava a violar nenhuma lei nem nenhum regulamento. Infelizmente há essa polémica em Portugal e eu quero lamentar essa polémica.” – afirmou José Sócrates. Quando? No momento em que percebeu que alguns jornais portugueses tinham revelado que ele fumara a bordo de um avião da TAP, isto após o governo que chefiava ter aprovado uma severa legislação anti-tabágica.

Mas, se procurarmos, encontramos este argumentário do estar “convencido que não estava a violar nenhuma lei” no Freeport, na Cova da Beira, no Vale da Rosa, na licenciatura domingueira, no caso da TVI…

É um círculo vicioso: José Sócrates está sempre convencido de que é possível provar que não infringiu regulamento algum e vê como uma infelicidade que alguns suscitem tal polémica, que entende invariavelmente como um ataque pessoal.

Ou seja, estamos perante alguém que usa o poder político para produzir legislação sobre tudo e mais alguma coisa, como se todos movimentos, espaços e atitudes tivessem de ter enquadramento dum decreto-lei genesíaco. E que acredita que lhe basta provar que tudo foi legal para que os casos sejam arquivados na nossa memória ou mesmo apagados como as escutas podem ser nos tribunais.


SFO arquiva processo Freeport

O arquivamento "não perturba em nada a nossa investigação, o que perturba ainda é a não remessa dos documentos que nós pedimos, mas os colegas [britânicos] tiveram a amabilidade de dizer que brevemente estará cá tudo", afirmou à agência Lusa a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida. expresso.pt, Lusa, 22:16, sexta-feira, 13 de Nov de 2009

Nota: o Serious Fraud Office (SFO) que investigava o Freeport, em Inglaterra, é um departamento que depende directamente do primeiro-ministro, um fantoche chamado Gordon Brown que nas próximas eleições vai ser (muito justamente) humilhado como nunca os trabalhistas foram no passado. Este ser não é primo mas é "companheiro" e amigo de Pinto de Sousa. Esperemos que o SFO mande tudo o que conseguiu encontrar...