Portuguese Justice' s Capos

PORTUGAL' S FAILED STATE

EU's powers must to intervene because what's happend in Portugal is not only a Big Shame for EU, but also going to descredibilize EU's institutions and governments.

Portuguese institutions and politic groups allowed Portugal to get into the actual situation because the most of portuguese politicians and public administrators did corrupt deals in the past (perhaps in the present...): they are not able to rid the country out of the present corrupted mess.

Mr Barroso* was an high responsible for the portuguese chaos as him dropped the country to get his European job.

Gordon Brown, the British Prime-Minister, is also an high responsible as him (the SFO answer directly to the British Government) archived the Freeport Case, where his "comrade", the Portuguese Prime-Minister (de Sousa, J. Socrates), is embroiled, wich was investigated by the SFO (Serious Fraud Office).

* European Commission's President and ex-portuguese Prime-Minister


Escutas revelam o ‘esquema’ e os negócios

Pode parecer ficção, mas o que ressalta das conversas telefónicas interceptadas no inquérito ‘Face Oculta’ é que um plano dominava a cabeça do primeiro-ministro e de um conjunto de homens da sua confiança ao longo de 2009: controlar a principal comunicação social do país.

O plano envolveu directamente alguns dos principais gestores da PT e de outros grandes grupos económicos, mas também de bancos – todos qualificados como «os nossos».

O primeiro alvo que surge é a TVI e percebe-se que o «esquema» estava em marcha há quase um ano. Manuela Moura Guedes, que à sexta-feira abria o Jornal Nacional com notícias sobre o ‘caso Freeport’, era uma das vozes a silenciar. Mas para isso tinham de afastar da estação o director, José Eduardo Moniz. Armando Vara, quando a estratégia sofreu o primeiro revés, disse a frase certa numa das várias conversas interceptadas: «Esta operação era para tomar conta da TVI e limpar o gajo».

As primeiras escutas com relevância criminal são de Maio de 2009, com Paulo Penedos (advogado, dirigente do PS, assessor na PT e pivô para vários negócios) e Armando Vara (ex-dirigente do PS, muito próximo de Sócrates, e vice-presidente do BCP) a falarem do assunto com vários interlocutores.

No dia 26 de Maio, Penedos recebe um telefonema do administrador executivo da PT para quem trabalha: Rui Pedro Soares (ver biografia na pág. 9), o homem escolhido para ultimar o contrato com o grupo de media espanhol Prisa, que há muito se sabia estar vendedor de 30% da portuguesa Media Capital, dona da TVI.

Rui Pedro pede-lhe para ligar para a secretária de Manuel Polanco (líder da Prisa) na TVI, para «marcar a reunião para a semana, conforme combinado».

PT compra através de fundos

No dia seguinte, 27, Paulo Penedos dá conta dos seus receios a Américo Thomati (presidente executivo do Tagus Park, em representação da PT, a cujo quadro pertence). É que Zeinal Bava, presidente executivo da PT, não queria envolver o nome da empresa na compra e optara por engenharias participadas pelos bancos para a ocultar.

«O Zeinal já arranjou maneira de, não dizendo que não ao Sócrates, fazer a operação de forma que ele nunca aparece» – conta Penedos, explicando que vão «passar uns fundos para Londres». Thomati diz que «então são os fundos que aparecem a comprar». Paulo diz que não está disposto a ficar mal visto no mercado e o outro remata: «Não é conveniente para nenhum».

30% por 90 milhões

No dia 29 de Maio, Rui Pedro Soares diz que esteve «com o Júdice» (o advogado José Miguel Júdice, cujo nome é apenas referido, não existindo escutas de conversas com ele), que pensou outra solução. A Media Capital, empresa-mãe da TVI, detém outras participadas. Se a PT, aliada a parceiros de confiança, dividisse esse ‘bolo’ em fatias, conseguiriam dominar a holding através dos administradores lá colocados pelos vários compradores. Rui Pedro conta como se «inventou uma solução de antologia»: em vez de comprarem 30% da holding, «compram activos em baixo, o que permite que a PT, directamente, possa comprar a internet e a produtora de novelas, e que outras entidades mais inócuas vão comprar 30% da televisão».

Rui Pedro Soares e Paulo Penedos convocam para os ajudar João Carlos Silva (vogal da comissão executiva do Tagus Park e ex--presidente da RTP nomeado por Armando Vara, quando este foi ministro-adjunto de Guterres e tinha o pelouro da Comunicação Social).

No dia 2 de Junho, Rui pede a Paulo para fazer «aquele périplo pelos empresários do Porto, pessoas de confiança». Rui esclarece as contas: vão «comprar 30% por 90 milhões» e «era importante que o João Carlos conseguisse, pelo menos, uma participação de 9 milhões. Em dinheiro seriam 3 milhões, no máximo».

No dia 3 de Junho, Rui Pedro vai a Madrid, negociar com o patrão da Prisa, Manuel Polanco.

Manuela sai, para o entretenimento

No dia 5 de Junho, Penedos fala com um homem não identificado, mas que parece bem informado. Comunica-lhe que, na segunda-feira a seguir, vai ter «um dia lindo, que começa com Zeinal», às 8h45. Ao saber que, na reunião, o tema na mesa é a TVI, o interlocutor diz que «tem-se rido» com o assunto, pois tem «informação privilegiada».

Penedos revela que, quanto a «ela, Manuela Moura Guedes, vai ser anunciado já que vai sair» – «vai para o entretenimento». Moniz é um problema nesta altura ainda não resolvido: «Ele deve ser muito bom porque os espanhóis querem fazer a transição com tranquilidade». Têm medo de, «se o hostilizarem, perderem uma boa operação em Portugal» e afectarem os activos da Media Capital. O que Moniz «não sabe é que já não estão a pedir a cabeça dele». Ou seja, há outras formas de resolver a questão.

A 17 de Junho, Paulo Penedos não tem dúvidas sobre o desfecho do negócio e avisa um certo Luís (alguém que vive fora do país e que não surge identificado) de que «vai haver alterações imprevisíveis na comunicação social». Daí a dois dias, segundo as suas contas, a TVI «vai deixar de ser controlada por Moniz e Manuela».

O tal Luís quer saber se a Media Capital vai mudar de dono. Penedos garante o plano inicial, que apenas compram 30% à Prisa. Mas também poderão comprar o Correio da Manhã a Paulo Fernandes – já que o dono da Cofina, com a quebra das receitas de publicidade, admite desfazer-se do diário se não entrar no negócio da TVI. Pediu «140 milhões, para começar a conversar».

Impresa na mira

A Impresa, grupo de Francisco Pinto Balsemão, também é envolvida. Foram então comunicadas à CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) duas operações, fora de Bolsa, de compra e venda de acções da holding do fundador do Expresso. A Ongoing, de Nuno Vasconcelos e Rafael Mora (accionistas da PT), compra mais 1,88% da Impresa. O BCP vendeu também a sua participação na Impresa, quase na mesma percentagem.

Paulo Penedos explica ainda ao incógnito Luís: «A confirmar-se a operação da TVI», esta «terá algum fôlego na reorganização da comunicação social, da qual apenas lhe dá um lamiré» – as «transacções do grupo Impresa nas últimas horas». «Está tudo ligado».

A encenação e o jogo psicológico noutras esferas de poder também não são descurados. Entre os sócios do Benfica opositores a Luís Filipe Vieira, surgira o movimento ‘Vencer, Vencer’ que convida Moniz para se candidatar à presidência do clube. O director da TVI admite estar a pensar seriamente no assunto – e Paulo Penedos vê logo aí «um sinal», uma «saída» mesmo.

Em conferência de imprensa, Moniz anuncia que afinal desiste, pois não tem tempo para preparar convenientemente a candidatura.

Paulo Penedos lamenta, mas acha que isso até «foi bom»: acabou por ser uma excelente «cortina de fumo», que já deixou às pessoas a ideia de que o próprio Moniz até está disponível, tem vontade em sair da direcção da TVI sem dramas e conotações políticas.

O negócio com a Prisa está quase fechado. A 19 de Junho, Rui Pedro Soares manda Paulo Penedos tratar de enviar a Manuel Polanco «um documento», por email. Penedos fala com a secretária do líder da Prisa em Madrid, diz-lhe que «é a versão definitiva».

Jantar com Sócrates: ‘é tudo ou nada’

Estava-se a 19 de Junho e Rui Pedro comenta com Penedos que está «tudo a seguir o seu caminho» e que vai «jantar com o 1.º». Telefona três horas depois e conta que «o chefe estava bem disposto».

No dia seguinte, 20 de Junho, Moniz dá uma conferência de imprensa e Paulo faz o relato a Rui: «Não tem nada de pessoal contra o primeiro--ministro» e «terá dito que, se não o ouvirem na alteração ao projecto, sai sem fazer barulho».

Então, conclui Rui, «a abordagem está a correr bem». Mas avisa que há uma alteração de última hora: Sócrates diz que «tem de ser a PT, especificamente, a fazer a operação». Penedos pergunta-lhe se o documento que foi para a Prisa já reflecte isso e a resposta é afirmativa. Rui, aliás, tem viagem marcada para Madrid daí a três dias para fechar o negócio. Penedos desabafa que «é uma situação de risco» e que tem «mais medo do lado interno».

Internamente, porém, a situação parecia salvaguardada. A PT assumia o negócio e Rui seria o substituto de Moniz. Para isso, teria de fazer uma espécie de comissão de serviço na Prisa. Sócrates – que é apelidado pelos seus como o «chefe» ou «chefe maior» – dissera-lhe que tinha de ir para a Prisa «durante três meses». O que ele acata: «O chefe diz que é tudo ou nada e que não pode ficar com a fama e sem o proveito».

Rui Pedro adianta que também «já está escolhido o homem da informação, o Paulo Baldaia» (director da TSF, rádio do grupo Controlinveste, de Joaquim Oliveira, que inclui o DN e o JN).

Notícias colocadas nos jornais

Mas o caso Benfica/Moniz, causara interrogações nos jornalistas e começam a circular informações de que a PT estava na corrida à TVI. Além disso, a súbita mudança de planos obriga a acções rápidas.

A 23 de Junho, terça-feira, Rui Pedro Soares parte para Madrid, num avião a jacto, para ultimar o negócio com a Prisa. Pelo telefone, comenta com Penedos a manchete do Diário Económico (da Ongoing) que satisfaz os seus objectivos. O jornal dá conta de que não apenas a PT, mas também a Telefónica estão na guerra pela Media Capital.

Nesse mesmo dia, a PT é obrigada a fazer um comunicado à CMVM em que admite o interesse estratégico na Media Capital – mas nega ter sido concretizado qualquer acordo.

Rui e Paulo esfregam as mãos: ambos concordam que, dada a forma como as coisas foram feitas, só uma teoria da conspiração anularia a ideia de que se tratou de uma «guerra entre empresas». «Ao menos a notícia já não sai de chofre».

O ego dos dois é enorme e Rui Pedro Soares festeja o rasgo intelectual de ambos: «Podemos escrever um livro e ser pagos a peso de ouro». Com a campanha eleitoral à porta, comenta que merece mesmo ser recompensado pelos seus feitos – depois disto, espera «obter do chefe ‘luz verde’ para lhe tratar da comunicação durante três meses».

Rui telefona para Armando Vara: «O que lhe está a parecer a comunicação?». O homem do BCP não vacila: «Boa».

Mas a rápida inversão de estratégia deixa os mais próximos preocupados. José Penedos (presidente da REN) não percebe, mas o filho explica-lhe que se trata de «uma cortina de fumo para dar a ideia de que há mais interessados e que se trata de algo com mero interesse empresarial para justificar a operação».

‘Isto é que é uma tristeza total’

Conta ainda ao pai como Rui voara para Madrid num jacto particular, com as minutas do contrato na mão, que já lhes tinha enviado por email. Os bancos com que a Prisa trabalha «não estavam a aceitar as condições financeiras» e, «por isso, estão agora a negociar». E adianta: «As minutas não foram feitas por mim mas pelo Bes Investimentos». José Penedos ri-se: «Isto é que é uma tristeza total».

Aos primeiros minutos do dia 24, Paulo Penedos reporta a Rui Pedro Soares as manchetes dos jornais da manhã seguinte, que está a ver nas televisões. Mas Rui, em Madrid, ainda está preocupado com outros imbróglios do negócio. Estão a terminar «um novo documento para o Moniz assinar». Vai mandar-lhe, para Penedos o ler.

A notícia correcta já está em alguns jornais, que não engoliram a história do interesse da Telefónica: o diário i tem como manchete «PT compra 30% da Media Capital». Os comentários sobre Moniz e as más relações com o Governo multiplicam-se e o ambiente começa a ficar tenso.

Rui Pedro Soares e Paulo Penedos apostam que houve fuga de informação. Paulo recebe os ecos da PT, que está dividida. Agora «está toda a gente contra» – «o chairman (Henrique Granadeiro) está contra», «o Zeinal faz isto porque é um profissional, mas está-se a torcer».

Rui Pedro Soares sabe que vai receber ataques, mas continua mais preocupado com José Eduardo Moniz, que ainda não saiu de cena: «Se o Moniz é corrido sem nós entrarmos, é melhor para a PT», mas «é pior para o ‘chefe máximo’».

Um contrato para Moniz

Paulo não tem dúvidas que «os gajos que trabalharam ali espalharam» informações. Por seu lado, Rui já informara quem de direito: «Disse ao Sócrates que tem a noção que andam nisto há dez meses e que só nos últimos dias é que…». Mas o primeiro-ministro tinha uma ideia fixa: «O Sócrates perguntou-me se não era melhor correr com o Moniz antes da PT entrar». Rui garantiu-lhe que não, porque «tem uma grande pára-choques para ele» (o ‘chefe’).

E Penedos: «Custe o que custar em termos de dinheiro, por muito que um gajo possa pensar que o crime compensa ou vamos beneficiar o gajo, o Moniz devia sair confortável para estar calado».

Mas o que os deixa mais moídos são os comentários do socialista Arons de Carvalho no i, ao dizer que teme que a entrada da PT na TVI possa ser vista como tentativa de pressão do Governo: «Parece que põe cá a história toda e, ainda por cima, burro, dá como certa a entrada da PT».

Dia 24 é dia de debate na Assembleia da República, entre Governo e oposição e os homens do plano adivinham que vem aí um ataque a Sócrates.

Ainda em Madrid, com ordens para manter o plano, Rui aguarda a todo o momento a hora em que irá falar com a Prisa. Dá então instruções a Penedos para meter de imediato uma pessoa num avião, para lhe levar o seu computador a Madrid.

Entretanto, pede-lhe que vá ao seu gabinete e entre no seu email – «a password é ‘Sócrates2009». O contrato de Moniz está concluído e tem de ser «entregue a Zeinal».

Falta um minuto para as 11 horas da manhã, quando Fernando Soares Carneiro (outro administrador executivo da PT) telefona a Armando Vara. Recorda-lhe o almoço em que falaram «das perpétuas» (acções de direito perpétuo, que também pode significar golden share) e pergunta ao vice-presidente do BCP quando «termina o prazo». Este responde que «precisam de tomar uma decisão hoje». Fernando diz-lhe que «interessa que esteja a ser analisado o pacote da PT» – Vara responde apenas que «está» e «o outro está mas não é para já».

À mesma hora, Paulo Penedos lê um documento a Rui Pedro Soares. Trata-se de um contrato de prestação de serviços para «consultor» do grupo PT na área dos audiovisuais. Pela conversa de ambos, deduz-se que seria um contrato para Moniz assinar.

Sócrates já falou com Zapatero

Paulo Penedos diz a Rui que Soares Carneiro lhe «disse que o negócio estava feito», pois «ontem à noite o Zapatero (chefe do Governo espanhol) tinha falado com Sócrates».

São três horas da tarde (ainda do dia 24) e Rui Pedro Soares pergunta a Penedos «se a Mediapro já disparou» (trata-se de outro grupo de media espanhol, dono da cadeia La Sexta, que em Maio de 2009 os jornais espanhóis diziam ser alvo do interesse da Prisa, que estudaria uma fusão). Penedos responde: «A informação que há aqui é que dispararam; a Mediapro e as acções da Prisa dispararam 9%».

Como condicionar Cavaco

Ainda na mesma conversa, Rui Pedro Soares equaciona mais uma ideia: «As rádios (da Media Capital) vão ser compradas pela Ongoing e pelo genro de Cavaco» (o empresário Luís Montez).

Penedos comenta que «isso é bom» e pergunta--lhe se é «o autor desta patifaria». Rui Pedro acrescenta, referindo-se a Cavaco, que «é o preço da paz e que esse cala-se logo, fica a cuidar dos netos».

O debate no Parlamento começa por essa altura e Penedos vai relatando o que se passa a Rui Pedro Soares. Diogo Feio, deputado do CDS, pergunta a Sócrates se o Governo está a par do negócio da PT/TVI. E o primeiro-ministro perde a calma, mas nega: «O Governo não dá orientações nem recebe informações da PT».

Rui Pedro pede então a Paulo que vá aos estatutos da PT ver em que circunstâncias a golden share do Estado na empresa tem de dar parecer. Penedos pergunta se o negócio «está fechado ou não». Rui diz que sim, mas, como a questão «Moniz não está fechada», ele também «não fecha» – não quer «cair do cavalo abaixo, deixando a questão do Moniz por assinar antes de assinarmos». «Os gajos estão debaixo de uma pressão terrível pois as acções da Prisa cresceram hoje 14%», acrescenta. Mas chegam à conclusão que «está tudo feito em fanicos».

À noite, Armando Vara recebe um telefonema de outro arguido no ‘Face Oculta’, o empresário Fernando Lopes Barreira, que lhe pergunta se viu «a entrevista da ‘bruxa’» à SIC Notícias (referindo-se a Manuela Ferreira Leite, líder do PSD). Vara responde que não e o amigo comenta que «saiu-se bem».

Vara diz que já ouviu dizer que ela disse que Sócrates mentiu, ao dizer que não sabia de nada. Comentam que «não se dizia uma coisa dessas». Vara diz que «ninguém acredita que não soubesse», diria antes que «foi um erro trágico», «ele tinha de ter dito que não foi oficialmente informado, mas tinha conhecimento disso». Termina a dizer que as cisas vão correr mal e Lopes Barreira responde que não tem a mínima dúvida. No dia seguinte, 25, Cavaco Silva desafia publicamente a PT a esclarecer o que se passa. Zeinal Bava, presidente executivo da PT, vai à RTP dizer que não havia negócio nenhum, apenas uma disponibilidade de ambas as partes. Nos bastidores discute-se: avança-se ou não se avança. Até que Sócrates anuncia que, se a PT prosseguir, o Estado usará a golden share para vetar o negócio.

O plano sofre assim um sério revés, mas não ficaria por aqui. in sol.pt

Portugal: collapse of the democratic system?

No computador de Rui Pedro Soares, administrador da PT, foi apreendido o contrato que permitiria à PT comprar a Media Capital. Antes já a PJ tinha interceptado um mail em que estava a versão final enviada para a Prisa, em Madrid. O negócio tem vindo a ser desmentido pelos mais altos quadros da empresa de capitais públicos, mas a verdade é que as escutas telefónicas, aliadas aos documentos apreendidos, mostram exactamente o contrário. José Sócrates sabia do negócio desde o início, e o seu desejo ia mais longe. Queria que aquele se fizesse com a aparente capa de legalidade.

Numa primeira fase, deviam ser empresários a adquirir 30% dos capitais da empresa, para assim a PT não aparecer como principal accionista. O objectivo, mais uma vez, era controlar a informação e acabar com o que era considerado o maior entrave à vitória socialista: a permanência de Manuela Moura Guedes e de Eduardo Moniz à frente dos conteúdos da televisão de maior audiência.

Rui Pedro Soares assumiu um papel fundamental no negócio. A 3 de Junho vai a Madrid para negociar com os espanhóis da Prisa. A 19 de Junho pede a Paulo Penedos para enviar a versão definitiva do contrato para um mail para Espanha. Janta depois, segundo o próprio, com José Sócrates, e comenta com Penedos que o 'chefe estava bem-disposto'. Rui Pedro Soares diz depois que Sócrates quer que seja a PT a 'assumir o controlo da operação'.

O CM confrontou a administração da Portugal Telecom com a actuação do administrador executivo, mas fonte oficial da empresa afirmou que 'não há comentários a fazer'.

Entretanto, ouvidos pelo CM, vários accionistas de referência manifestaram-se visivelmente incomodados com a actuação de Rui Pedro Soares e com a sua permanência na comissão executiva da PT. Solicitam a intervenção do presidente do conselho de administração, Henrique Granadeiro, para o seu afastamento. fonte próxima de Rui Pedro Soares adiantou ao Correio da Manhã que o quadro da PT 'está muito indignado' e que 'houve uma manipulação das declarações'.

'CM' DAVA CONTA DE CRIME EM NOVEMBRO

A 14 de Novembro, pouco mais de duas semanas depois de o caso ‘Face Oculta’ ter sido tornado público, o ‘CM’ revelava que os magistrados de Aveiro entendiam haver indícios da prática do crime de atentado contra o Estado de Direito Democrático. Foi com base nesses mesmos indícios que Pinto Monteiro decidiu que não avançava com qualquer investigação, optando por um arquivamento administrativo.


DESPACHO DO PROCURADOR JOÃO MARQUES VIDAL – 23 DE JUNHO DE 2009

'Face à gravidade das suspeitas existe a obrigação de investigar'

'Nas intercepções telefónicas autorizadas e validadas neste inquérito, em diversas conversações surgiram indícios da prática de outros crimes para além dos directamente em investigação nos autos, tendo sido decidido genericamente que se aguardaria pelo desenvolvimento da investigação com vista a garantir o máximo de sigilo e eficácia, excepto se as situações decorrentes destes conhecimentos, pela sua gravidade e circunstâncias, exigissem o desenvolvimento de diligências de investigação autónomas que impusessem a imediata extracção de certidão.

Sucede que do teor das conversações interceptadas aos alvos Paulo Penedos e Armando Vara resultam fortes indícios da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo para interferência no sector da comunicação social visando o afastamento de jornalistas incómodos e o controlo dos meios de comunicação social, nomeadamente o afastamento da jornalista Manuela Moura Guedes, da TVI, o afastamento do marido desta e o controlo da comunicação do grupo TVI, bem como a aquisição do jornal Público com o mesmo objectivo e, por último, mas apenas em consequência das necessidades de negócio, a aquisição do grupo Cofina, proprietário do Correio da Manhã.

Face ao disposto nos artigos 2º e 38º nº 4 da Constituição da República Portuguesa, artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e artigos 4º e 6º da lei da Televisão (Lei 27/2007 de 30 de Julho), que a seguir se transcrevem, o envolvimento de decisores políticos do mais alto nível neste 'esquema' (expressão empregue por Armando Vara em 21--06-2009) de interferência na orientação editorial de órgãos de comunicação social considerados adversos, visando claramente a obtenção de benefícios eleitorais, atinge o cerne do Estado de Direito Democrático e indica a prática do crime de atentado contra o Estado de Direito, previsto e punido no artigo 9º da Lei 34/87 de 16 de Julho – Crimes da Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos.

Encontram-se preenchidos os dois critérios acima referidos relativos à necessidade de autonomização da investigação, a saber, o da gravidade do ilícito e o de as circunstâncias imporem a realização de diligências de investigação autónomas (diligências que pela sua natureza não possam ser proteladas).

A gravidade do ilícito que na essência consiste na execução de um plano governamental para controlo dos meios de comunicação social visando limitar as liberdades de expressão e informação a fim de condicionar a expressão eleitoral através de uma rede instalada nas grandes empresas e no sistema bancário (referida nas intercepções como composta pelos 'nossos'), não se detendo perante a necessidade da prática de outros ilícitos instrumentais – nomeadamente a circunstância de do negócio poderem resultar prejuízos económicos para a PT (prejuízos que previsivelmente seriam ‘pagos’ com favores do Estado ou no mínimo colocariam os decisores políticos na dependência dos decisores económicos) ou, na 1ª versão do negócio, a prestação de informações falsas às autoridades de supervisão, Autoridade da Concorrência, CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) e ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), ou mesmo através da manipulação do mercado bolsista (variação das acções da Impresa) – traduz-se numa corrupção dos fundamentos do Estado de Direito Democrático, o que é reconhecido pelos próprios intervenientes.

Como resulta da Constituição da República, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da lei não é possível construir um Estado de Direito democrático sem meios de comunicação social livres das interferências e dos poderes políticos e económicos.

No que concerne à necessidade de diligência de investigação autónoma, esta decorre da premência da realização de diligências para esclarecimento do 'esquema' relativo ao Público/ Nuno Vasconcelos/ Impresa e Cofina/ Correio da Manhã, e à identificação de todos os participantes no 'esquema' da TVI, diligências que a não serem realizadas de imediato poderão levar a perdas irremediáveis para a actividade de aquisição da prova, sendo certo que existem indicações que o 'esquema' TVI poderá estar concluído até à próxima quinta-feira.

Face à multiplicidade e gravidade das suspeitas, existe a obrigação legal de proceder à correspondente investigação, não podendo a mesma, como vimos, aguardar para momento ulterior à sua autonomização.

O problema da partilha dos alvos que impõe uma estreita colaboração entre as duas investigações e os problemas da segurança e eficácia das investigações podem ser fortemente atenuados se ambas as investigações forem atribuídas ao núcleo da PJ que agora as executa (o que me parece essencial para garantir o êxito das investigações) e se ao nível do Ministério Público existir um entrosamento entre as equipas de direcção da investigação.

Para o efeito, e junta que seja a certidão e cópias dos suportes técnicos que a seguir se referem, será todo o expediente remetido em mão para superior apresentação e instauração do competente procedimento criminal.

Para autorização da investigação, nos termos do artigo 187º nº 1, 7 e 8 do Código de Processo Penal requeiro a extracção de cópia da totalidade das gravações relativas aos alvos, dos correspondentes relatórios e dos doutos despachos judiciais relativos à autorização, manutenção e cessação das intercepções telefónicas.


DESPACHO DO JUIZ DE AVEIRO ANTÓNIO JOAQUIM COSTA GOMES – 29 DE JUNHO de 2009

'Indícios da existência de um plano em que está envolvido o Governo'

Do teor das conversações interceptadas aos alvos Paulo Penedos e Armando Vara resultam indícios muito fortes da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo, nomeadamente o senhor primeiro-ministro, visando:

– o controlo da estação de televisão TVI e o afastamento da jornalista Manuela Moura Guedes e do seu marido, José Eduardo Moniz, para dessa forma ser controlado o teor das notícias através da interferência na orientação editorial daquela televisão.

– o controlo do jornal Público para, desse modo, se proceder ao controlo das notícias publicadas com interferência na orientação editorial daquele jornal.

(...) Resultam ainda fortes indícios de que as pessoas envolvidas no plano tentaram condicionar a actuação do senhor presidente da República, procurando evitar que o mesmo fizesse uma apreciação crítica do negócio.

Estes factos poderão, em abstracto, integrar a comissão do crime de atentado contra o Estado de direito, previsto e punido pelo artigo 9º da Lei nº 34/87 de 16 de Julho, conjugado com o disposto nos artigos 2º e 38º da Constituição da República Portuguesa e 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

O crime de atentado contra o Estado de direito é punível com pena de prisão superior, no seu máximo, a 3 anos.

As conversações a que o Ministério Público alude na promoção que antecede resultaram da intercepção de meios de comunicação utilizados por Paulo Penedos e Armando Vara, os quais, nos presentes autos, assumem a qualidade de suspeitos.

Considerando as pessoas envolvidas e o secretismo que rodeia toda a sua actuação, bem como o facto de a actividade suspeita ser desenvolvida em grande medida comrecurso a conversas telefónicas, afigura-se-nos que as intercepções em causa são essenciais à prova do crime previsto no artigo 9º da lei nº 34/87 de 16 de Julho, uma vez que permitirão perceber as verdadeiras motivações que estão na base dos referidos negócios.

Pelo exposto, em conformidade com o preceituado nos artigos 187º, nº 1-alínea a), 4-alínea a), 7 e 8 do Código de Processo Penal, autorizo a extracção de cópia da totalidade das gravações relativas aos alvos, dos correspondentes relatórios e dos despachos judiciais que fundamentaram as intercepções – autorização, manutenção e cessação – e sua validação.

in cmjornal.xl.pt, 06 Fevereiro 2010 - 00h30

Welcome to the muslim world

Turkish police have recovered the body of a 16-year-old girl they say was buried alive by relatives in an "honour" killing carried out as punishment for talking to boys. guardian.co.uk

Note: whom idiot told that Turkey should get EU's membership?

Snub for EU as Barack Obama ducks out of summit

Washington discovered that no fewer than three EU presidents would line up to shake Obama's hand at the summit: Herman Van Rompuy, the president of the European council; José Manuel Barroso, the president of the European commission, and José Luis Rodríguez Zapatero, the Spanish prime minister who holds the title of president in office during Spain's six-month presidency of the EU. guardian.co.uk

Note: French and Flemish rejected the European Constitution because its project was basically wrong, and, I guess, because people dosn't like at all Mr Barroso. Mr Barroso (who was Portugal's first-minister and left it into the chaos: after 30 years supported by EU, corruption in Portugal is almost the same as it is in the worst of the ex-comuniste EU's new members) just cannot grasp Europeans traditions and culture. Should be another person, with world dimension and charism as well connected with the great European culture, to give a different European Constitution project, after to be elected by Europeans (not choised by governments as it is).

On the other hand it's true that some Europeans just want easy money with no duties, but this problem, in my opinion, can be very easy and fast fixed. Actually is no room to big talks with corrupts or idiots (think on that shamed blasphemy Irish law!), so EU - if provided with an elected president - may act accurately and fix problems. The moves to strength collaboration between French and UK armies can be interesting.

The real true is that Europe on the present time worth just a bit more than zero. Obama's move away from this Europe was completely right because this Europe is nothing more than show off and "family's photographs".

War crimes prosecution against Tony

Portugal = peadophiles (and corrupts) paradise

'Dangerous weakness' of some EU states

The EU may be planning an emergency rescue plan for Greece after a leading German politician warned the 'dangerous weakness' of some EU states could threaten the entire euro zone.

Officials are said to be considering emergency support for Athens as the European Commission president made it clear that economic policies are no longer just a matter for individual nations.
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Portugal, Ireland, Italy and Spain are all in the firing line amid concerns that public debt is skyrocketing to unsustainable levels. SAM FLEMING, dailymail.co.uk

Note: perhaps general politics also will be "no longer just a matter for individual nations" because there' s lots of corruption in some EU states that going to undermine EU' s long-term prosperity and development. Tackle corruption is a main job to the EU as institution.

"Corruption threatens good governance, sustainable development, democratic process, and fair business practices"

Mandado de captura contra Jorge Rafael Videla

A justiça alemã emitiu um mandado internacional de captura contra o ex-presidente argentino Jorge Rafael Videla, 84 anos, no âmbito de um inquérito sobre o assassínio de um alemão, na década de 1970, anunciou hoje a Procuradoria de Nuremberga.

A acusação contra Videla, presidente argentino entre 1976 e 1981, após a liderança de um golpe de Estado, tinha sido abandonada em 2008 depois de um tribunal argentino ter recusado o pedido para a sua extradição.

Dezenas de milhares de pessoas – 30 mil, segundo organizações de defesa de Direitos Humanos - que se opunham ao regime de Videla foram assassinadas durante a liderança do ex-ditador, condenado a prisão perpétua, em 1985, pelo assassínio de 66 pessoas e pela tortura de outras 93.

Contudo, Videla cumpriu apenas oito anos de prisão, tendo recebido o perdão do ex-presidente argentino Carlos Menem.

Em 2009, foi novamente preso depois de o tribunal ter cancelado o perdão por o considerar anti-constitucional.
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Os magistrados alemães defendem que poderão demonstrar que Stawowiok foi vítima de assassínio, havendo no cadáver da vítima indícios de fuzilamento, afirmou, em Dezembro, o porta-voz da Procuradoria de Nuremberga.

Em 2007, dados do governo argentino consultados indicaram que pelo menos cinco portugueses foram vítimas da ditadura militar argentina.

Francisco da Fonseca Pereira (64 anos), Rudolfo António Ferreira Coelho Decler, (35 anos), José Lourenço, Francisco Mapril D'asensão (70 anos) e Maria José Sancho da Graça Ferreira são os nomes dos portugueses que constam da lista oficial disponível em vários sites do governo argentino na Internet.

Da pouca informação existente sobre esses portugueses, sabe-se apenas o dia em que alguns deles desapareceram: Rudolfo António Ferreira Coelho Decler, luso-descendente, foi enviado a 16 de Abril de 1976 para a Escola de Mecânica da Armada, em Buenos Aires, o mais conhecido dos centros de tortura da Junta Militar, e onde, segundo relatos, terá sido morto. Sol.pt, 25 Janeiro

Nota: Carlos Menem, ex-presidente da Argentina, foi um grande corrupto que muito contribuiu para o desastre argentino e que andou foragido depois de abandonar o poder, sendo protegido pelos tribunais chilenos que não aceitaram repatriar o sujeito quando os tribunais argentinos lhe queriam deitar a mão *. Quanto a Videla, porque se trata da Alemanha, podemos imaginar que vai acabar os seus dias encarcerado (na Alemanha), apesar dos tribunais argentinos estarem a tentar impedir isso. Na verdade a Argentina não tem qualquer interesse em proteger um criminoso como Videla. Fica-lhe mal e descredibiliza-a (ainda mais...).

Outro assassino, Pinochet, por acaso (figura de estilo) cliente e protegido do BES ** (Espirito Santo... nome curioso para quem protege bandidos), teve outro destino, culpa da Inglaterra que recusou o pedido da Espanha para extraditar o monstro Pinochet (todos os filhos do monstro tornaram-se bem conhecidos como mafiosos e traficantes de droga).

* Menem foi percussor do (JS) Sousa português ao atribuir à REPSOL a exploração das jazidas argentinas por 40 (quarenta!) anos, entre outros feitos que conduziram a Argentina à bancarrota.

** "Espirito Santo Bank did not produce any information regarding Pinochet-related accounts at its Cayman affiliate, BESIL"

«En el documento presentado se lee que "algunas de esas instituciones financieras fueron más allá de la simple negligencia y optaron por ayudar a Pinochet".»

Ou seja, o Governo do Chile decidiu, em decreto presidencial de Julho de 2008, processar bancos sedeados em Miami, incluindo o Banco Espírito Santo, como se pode ler!


Casa Pia II

O inquérito teve início em 17 de Maio de 2007, na sequência de uma denúncia de Catalina Pestana, pouco depois de abandonar o lugar de provedora da Casa Pia. Na denúncia, então enviada ao procurador-geral da República, Catalina Pestana comunicou um conjunto de factos que lhe tinham sido contados por um jovem mais velho, também ele vítima de abusos.

Nomeadamente, este informou-a que sabia de alunos mais velhos da Casa Pia que recebiam dinheiro para levar alunos mais novos para Colares (concelho de Sintra), para casas particulares, onde eram abusados por militares.

Em comunicado, ao início da tarde, a Procuradoria-distrital de Lisboa informa que «foram recolhidos fortes indícios probatórios que fundamentam a acusação contra dois arguidos, pela prática de dezenas crimes de abuso sexual de crianças».

E explica: «Os crimes consistiam, quanto a um dos arguidos, na prática continuada de abuso sexual de crianças, fazendo-o com aproveitamento da proximidade e da confiança ganha junto dos respectivos familiares. Quanto a outro dos arguidos, consistiam nomeadamente, na cedência, difusão e partilha com fins lucrativos, através da internet, de milhares de imagens contendo pornografia infantil».

Um dos arguidos está preso preventivamente em casa, com pulseira electrónica. Ainda segundo a Procuradoria-distrital, ao longo do inquérito «foi recolhida, visionada e examinada pericialmente uma vasta e invulgar quantidade de material electrónico, que inclui torres de computadores, discos rígidos, visionamentos de sites, DVD, videoclips, ficheiros e pastas informáticas, com milhares de imagens de pornografia infantil explícita».

Pelas provas recolhidas, o Ministério Público concluiu que a difusão de pornografia infantil na internet pelos arguidos decorreu pelo menos «desde data anterior a Março de 2005, até 24 de Julho de 2009 (data das buscas domiciliárias realizadas, que puseram termo a esta actividade criminosa». sol.pt, 25 Janeiro


Anedota do dia

A empresa pública Parque Escolar, numa determinada obra, informou que

1) “registaram-se situações (resultantes de contingências associadas à empreitada) que foram prontamente identificadas e solucionadas“.

2) “A intervenção na escola é acompanhada por uma equipa de fiscalização permanente, para garante da boa execução dos trabalhos e de acordo com todas as normas técnicas e de segurança.

3) A comissão de segurança reúne semanalmente, e integra o coordenador de segurança da obra e representantes do empreiteiro, da escola, da associação de pais e da Parque Escolar”;

Apesar de todas essas supostas garantias….

4) A empresa vai propor uma auditoria que “deverá ser realizada por entidade externa, a sugerir pela Direcção e pelo Conselho Geral da Escola“.

É que a escola onde foram feitas obras sob sua responsabilidade está a CAIR AOS BOCADOS.


Ajuste directo em 97% dos contratos

Mais de 97% dos contratos de obras públicas celebrados desde o final de Junho do ano passado foram feitos por ajuste directo, segundo dados disponíveis na página na Internet do Observatório das Obras Públicas (OOP).

Desde 26 de Junho de 2009, data em que o OPP começou a recolher informação, dos 10.057 contratos celebrados até sexta-feira, em 9.811 houve ajuste directo, o que corresponde a 97,5%.

De acordo com a agência Lusa, que cita os dados do OPP, 5,6 milhões de euros, foi o preço mais elevado de todos os ajustes directos efectuados nesse período.

A informação disponível no OPP tem origem no Portal dos Contratos Públicos, onde "estão actualmente publicados todos os contratos celebrados na sequência de ajuste directo, comunicados desde 30 de Julho de 2008, data de entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos" (CCP), explicou à Lusa fonte do Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), que é responsável pelo portal.

De acordo com o CCP, o ajuste directo pode ser usado em empreitadas de obras públicas de valor inferior a 150 mil euros, na aquisição de bens e serviços de valor inferior a 75 mil euros, bem como em outros contratos de valor inferior a 100 mil euros.

No entanto, as entidades adjudicantes do sector empresarial do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias, assim como o Banco de Portugal, podem utilizar o ajuste directo para contratos de empreitadas com valor inferior a 1 milhão de euros e aquisição de bens e serviços com valor inferior a 206 mil euros.

Em casos de "urgência imperiosa", quando só exista um único fornecedor ou prestador ou quando um anterior concurso tenha ficado deserto, também é possível recorrer ao ajuste directo. OJE, 26/01/10, 01:05


Portugal de submarino

As autoridades judiciais alemães ainda não enviaram para Portugal a informação solicitada pelo Ministério Público (MP) e os documentos que foram apreendidos nas buscas realizadas em Abril do ano passado pelos magistrados portugueses nas empresas alemãs envolvidas no contrato das contrapartidas dos submarinos

Quase um ano depois das primeiras cartas rogatórias enviadas para a Alemanha, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), dirigido por Cândida Almeida, continuava no início desta semana à espera das respostas, sem ter sequer uma previsão de quando é que estas poderão vir.

Os primeiros pedidos de colaboração foram feitos no início do ano passado. Ao longo de vários meses, foi preparado com as autoridades alemãs (e a intermediação do Eurojust, o organismo para a cooperação judiciária dentro da UE) um conjunto de diligências necessárias à conclusão do primeiro processo do caso dos submarinos. Recorde-se que este já deu origem a uma acusação por burla ao Estado português, precisamente contra os responsáveis da empresa alemã Man Ferrostaal e vários empresários portugueses.

Em Abril de 2009, três magistrados do DCIAP foram a Essen, na Alemanha, efectuar buscas à sede da Ferrostaal. No entanto, no momento em que se realizava a diligência, os advogados da empresa apresentaram um «requerimento de impugnação» , o que impediu que «a documentação seleccionada e apreendia tivesse sido remetida» para o inquérito em curso em Portugal – lê-se num dos despacho incluídos no processo, que o SOL consultou.

Um mês depois, diz o mesmo despacho, «foi solicitado ao procurador alemão informação» sobre a situação dessa documentação e também sobre o cumprimento de uma carta rogatória entretanto enviada por Portugal, pedindo ao MP daquele país que notificasse como arguidos os três alemães envolvidos neste processo. Graça Rosendo, Sol.pt, 30 Janeiro 2010

Democracia é um luxo

Na passada quinta-feira, dia 21, o partido no poder em Angola fez aprovar um novo projecto de constituição que prevê a eleição do Presidente da República pela Assembleia Nacional e não mais através do voto popular, em eleições directas, o que em princípio assegurará a permanência no poder de José Eduardo dos Santos. Os deputados da UNITA, o principal partido da oposição, abandonaram a sala antes da votação.

Várias vozes se ergueram em Angola e no exterior a contestar a futura constituição. Marcolino Moco apelou à idoneidade dos juízes do Tribunal Constitucional, esperançado ainda no chumbo de uma constituição que classificou como absurda, palavras duras, sobretudo se atendermos ao facto de terem sido proferidas por alguém que já foi secretário-geral do MPLA e primeiro- -ministro. Nelson Pestana, dirigente do Bloco Democrático, pequeno partido de esquerda, herdeiro da extinta Frente para a Democracia, anunciou o fim do Estado de Direito: "O Estado de Direito desaparece para dar lugar ao livre-arbítrio do Príncipe, em todas as suas declinações. Na melhor das hipóteses, teremos um Estado administrativo que vai reprimir a liberdade e promover a igualdade dos indivíduos perante o Príncipe, para que o possam melhor servir."

A eurodeputada portuguesa Ana Gomes, num comentário recolhido pelo diário "Público", sugere que José Eduardo Santos ficou numa posição difícil depois da vitória esmagadora - demasiado esmagadora - do MPLA. Por um lado, não gostaria de ter menos votos do que o seu partido. Por outro, se tivesse mais, no caso mais de 82%, dificilmente conseguiria ser levado a sério fora do país.

Devíamos, talvez, começar por aqui. O único motivo que poderia levar José Eduardo dos Santos a sujeitar-se ao escrutínio popular, e a todas as coisas mesquinhas e desagradáveis que, para alguém como ele, tal processo implica, incluindo discursos em comícios, banhos de multidão e entrevistas, seria conseguir o respeito da comunidade internacional. José Eduardo dos Santos está um pouco na situação do escritor brasileiro Paulo Coelho, o qual depois de conquistar milhões de leitores, depois de enriquecer, ambiciona agora ser levado a sério como escritor. Quer o respeito dos críticos.

A diferença é que José Eduardo dos Santos, não tendo o respeito da comunidade internacional, começa a beneficiar do temor desta - o que para um político pode ser algo bastante semelhante.

O crescimento económico de Angola, por pouco que seja, e ainda que afectado por distorções de todo o tipo, representa uma garantia de bons negócios para um vasto grupo de empresas multinacionais. A prosperidade de Angola é uma boa notícia também para os jovens quadros portugueses no desemprego. Favorece, aliás, todo o tipo de sectores. Lembro-me de ter lido há poucas semanas uma notícia segundo a qual dezasseis por cento dos produtos de luxo vendidos em Portugal são adquiridos por cidadãos angolanos.

Há uns dois anos almocei num simpático restaurante da Ilha de Luanda com um diplomata português. Antes de chegarmos à sobremesa já ele me dava conselhos: "Você só tem problemas porque fala de mais", assegurou-me. "Escreva os seus romances mas não ataque o regime. Não há necessidade." Depois disso tenho escutado conselhos semelhante vindos de editores, empresários e políticos portugueses.

"Já não posso ouvir o José Eduardo Agualusa e todos os outros portugueses e angolanos cá em Portugal que não se cansam de denunciar os desmandos e a corrupção do governo angolano", escreveu Miguel Esteves Cardoso numa extraordinária crónica, publicada nas páginas do jornal "Público" a 30 de Outubro de 2009, e depois reproduzida no "Jornal de Angola": "Angola é um país soberano; mais independente do que nós. [...] Os regimes políticos dos países mais nossos amigos são como os casamentos dos nossos maiores amigos: não se deve falar deles. [...] Não são só nossos amigos: são superiores a nós."

No meu último romance, "Barroco Tropical", esforcei-me por expor a forma como, em regimes totalitários, o medo vai pouco a pouco corrompendo as pessoas, mesmo as melhores. O medo é uma doença contagiosa capaz de destruir toda uma sociedade.

Mais extraordinário é perceber como um regime totalitário consegue exportar o medo. Não já o medo de ir para a cadeia, é claro; ou o medo de ser assassinado na via pública durante um suposto assalto. Trata-se agora do medo de perder um bom negócio. Do medo de ofender um cliente importante.

Ver dirigentes políticos portugueses, de vários quadrantes ideológicos, a defenderem certas posições do regime angolano com a veemência de jovens aspirantes ao Comité Central do MPLA seria apenas ridículo, não fosse trágico.

Alguns deles, curiosamente, são os mesmos que ainda há poucos anos iam fazer piqueniques a essa espécie de alegre Disneylândia edificada pela UNITA no Sudeste de Angola, a Jamba, vestidos à Coronel Tapioca, e que apareciam em toda a parte a anunciar Jonas Savimbi como o libertador de Angola.

José Eduardo dos Santos decidiu fazer--se eleger pelo parlamento, por mais cinco anos, por mais dez anos, troçando da democracia, por uma razão muito simples: porque pode. Porque já nem sequer precisa de fingir que acredita nas virtudes do sistema democrático. Enquanto Angola der dinheiro a ganhar, aos de fora e aos de dentro, e mais aos de fora que aos de dentro, como sempre aconteceu, ninguém o incomodará. Para isso, para que Angola continue a dar dinheiro, exige-se alguma estabilidade social, sim, mas não democracia. Democracia é um luxo.

Bem pode Ana Gomes manifestar a sua indignação. Mais facilmente os dirigentes do partido que representa a admoestarão a ela, por ter tomado tal posição, do que incomodarão os camaradas angolanos.

Aos angolanos resta a esperança de que o crescimento económico possa contribuir para a formação e o regresso de jovens quadros. Estes, juntamente com uma mão-cheia de jornalistas independentes, de activistas cívicos, de militantes de pequenos partidos, todos juntos, talvez consigam criar um amplo movimento social capaz, a médio prazo, de vencer o medo e de transformar Angola numa verdadeira democracia. José Eduardo Agualusa, ionline.pt, 25 de Janeiro de 2010