2009/12/11

Portugal não tem conseguido combater a corrupção

Pedi ao António José Seguro, deputado do PS, a gentileza de escrever um texto sobre o problema da corrupção em Portugal para este blog, e ele enviou-nos o seguinte texto que teve por base uma declaração de voto que entregou no Parlamento:

Portugal não tem conseguido combater eficazmente a corrupção. Alguns argumentam com falta de legislação adequada e outros com menor capacidade de investigação. Enquanto este diálogo se intensifica, é notória a descrença sobre os resultados e a suspeita permanente sobre a vida política, judicial e económica.

Ao mesmo tempo, constatamos a existência de patrimónios e estilos de vida manifestamente superiores aos rendimentos declarados. A ideia comum de que existe um aumento da corrupção e menor eficácia do seu combate fortalece a suspeita de que os “poderosos” se protegem e que não existe um verdadeiro interesses no combate à corrupção.

Estas realidades minam a confiança dos portugueses na política e na justiça e corroem os alicerces do Estado de Direito Democrático. Ignorar esta realidade é um erro que está a pagar-se caro. É, também, por isso que é dever de todos os democratas, em particular dos que exercem funções públicas, contribuir com propostas concretas para efectuarmos um combate claro e sem tréguas á corrupção.

É certo que este debate raramente é feito nos momentos adequados. Recentemente tem chegado em cima de “casos” ou em véspera de eleições. E com eles surgem muita oportunidade para o populismo. Mas tendo surgido, não lhe podemos virar costas, nem dispensar o contributo de todos. E fundamentalmente não faz qualquer sentido partidarizar este debate ou passar culpas entre os diferentes poderes, nomeadamente o político e o judicial.

O debate tem que respeitar os princípios matriciais da nossa Constituição, mas devemos ter a inteligência de os colocar na defesa, concreta e eficaz, dos valores que fundam a Democracia. Caso contrário, a Democracia não resistirá.

Defendo um combate sem tréguas à corrupção. Defendo uma reflexão profunda e séria com todos os intervenientes no seu processo, desde os legisladores até ao perito de investigação.

Essa reflexão deve listar os obstáculos que dificultam o combate eficaz à corrupção e, em face disso, eliminá-los dotando o Estado de Direito Democrático dos instrumentos adequados. Não é necessário muito tempo para fazer essa reflexão. As posições estão fundamentadas. Trata-se de eliminar desculpas, de impossibilitar endosso de responsabilidades e colocar todas os poderes no mesmo rumo.

O combate à corrupção é uma questão de regime e todas as vias (administrativa, fiscal e penal) são necessárias para que ele tenha êxito.

Atacar o problema apenas por um dos lados, por melhor que seja a proposta, pode criar uma ilusão que, a prazo, se pagará caro.

António José Seguro

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