Carlos Horta e Costa, ex-presidente dos CTT, Manuel Baptista, ex-vice-presidente, e Gonçalo Leónidas da Rocha, ex-administrador, foram acusados pelo Ministério Público (MP) de administração danosa e participação económica em negócio.
«Os arguidos praticaram os factos que lhe são imputados com flagrante e grave abuso da função, em benefício de terceiros e em prejuízo dos CTT (...), pondo em causa a confiança da comunidade na boa administração do sector empresarial do Estado e dos dinheiros públicos» – afirma o MP.
Os três gestores, segundo o MP, lesaram os CTT em mais de 13,5 milhões de euros, em cinco negócios que autorizaram. A principal operação prende-se com a venda do prédio dos Correios em Coimbra, onde a empresa perdeu cerca de 5,2 milhões de euros. No dia 20 de Março de 2003, os CTT venderam o imóvel por 14,8 milhões de euros à Demagre, tendo esta empresa revendido o imóvel no mesmo dia, por 20 milhões, à ESAF (Espírito Santo Activos Financeiros). Sol.pt, 11 Dezembro
Negociatas dos boys (II)
"Vai ser um processo longo, muito longo", explicou ontem ao DN o porta-voz do comissário do Mercado Interno sobre a averiguação de responsabilidades do Estado português na compra de computadores sem concurso público. Neste caso, a Comissão Europeia (CE) quer saber "exactamente como é que o Estado membro lidou com toda a situação".
O executivo comunitário enviou uma carta a Portugal a pedir explicações sobre o processo de compra dos computadores (compra em que estão incluídos os milhares de computadores Magalhães), na sequência de uma queixa feita à Comissão por parte da empresa Accer - que alega violação da directiva da livre concorrência.
Na prática, o comissário do Mercado Interno pretende, nesta fase, que Lisboa explique como procedeu à adjudicação da comercialização à empresa portuguesa JP Sá Couto. O Governo tem agora dois meses, segundo as regras comunitárias, para responder à missiva de Bruxelas, o que quer dizer que o caso passará entretanto para as mãos da nova equipa de Durão Barroso, que não tomará posse antes de Fevereiro do próximo ano.
Em consequência da resposta lusa, a Comissão averiguará se Portugal cumpriu todas as premissas das regras europeias sobre a concorrência. Em caso de incumprimento por parte do Estado, a Comissão terá de elaborar um Parecer Fundamentado, um segundo passo no processo de infracção, sobre como Portugal deve proceder para tornar a uma situação de normalidade.
"Há uma suspeita", assume o porta-voz da Comissão, "como é natural em todos os casos em que se abre um processo de infracção", mas, sublinha, "neste momento, o que se procura é ainda uma clarificação" dos procedimentos adoptados. Em última análise, a provar-se o incumprimento, e caso Portugal não regularize a situação dentro dos prazos previstos, a CE poderá decidir enviar o caso para o Tribunal Europeu das Comunidades Europeias.
Segundo o jornal Sol de ontem, as primeiras explicações dadas pelo Governo português em Novembro não foram suficientes para parar a investigação, razão suficiente para que novas perguntas tenham sido dirigidas a Lisboa. O Governo tem dois meses para responder. dn.pt, 12 Dezembro
O terceiro mundo
Quando num lugar onde as pessoas podem ganhar menos de 500 euros mensais, uma multa num transporte basicamente pago e mantido pelos impostos das mesmas pessoas, pode custar mais de 100 euros - sendo que em Inglaterra, onde ganham pelo menos 4 vezes mais, a mesma multa custa 50 libras, reduzida para 25 libras se liquidada antes de 22 dias - estamos perante uma realidade que nos mostra o terceiro mundo no seu explendor.
A Carris (e o Metro), que alberga os boys dos partidos no poder, parece existir para que esses sujeitos possam manter as regalias terceiro-mundistas que jamais conseguiriam num lugar normal e decente. Por isso aplica multas quatro (4) vezes mais elevadas que os TFL (Transports For London). Mas a Carris nem daqui a dois mil anos vai estar ao nível dos TFL, tanto em qualidade como em quantidade do que tem para oferecer. Mais: nos TFL o Oyster (cartão tipo Lisboa Viva ou Sete Colinas) impede que as pessoas fiquem "penduradas", atribuindo-lhes um pequeno crédito que é deduzido no carregamento seguinte. Ainda mais: o Oyster não caduca, ao passo que os da Carris caducam, tendo os utentes que de tempos a tempos comprar novos cartões. "Pequenas" nuances entre o primeiro e o terceiro-mundo...
Nota: sim, sim... Não se canse a conjecturar e a pensar (provavelmente sorrindo para dentro) em surdina. Fui "apanhado" na Carris (e paguei 113 euros)! Faltavam dois cêntimos no meu cartão para poder ser validado. Como o autocarro estava cheio (na Carris as pessoas viajam frequentemente como animais, encavalitadas umas sobre as outras), com gente "a cobrir" o "validador" de bilhetes, tornou-se impossível ouvir o som ou ver a luzinha. No dia em que os portugueses abrirem os olhos (se algum dia os abrirem) isto vai acabar. A bem ou a mal.
