O Tribunal de Contas (TC) considera que o Governo não poderia ter garantido o empréstimo de 450 milhões de euros que o BPP contraiu junto de outras instituições, por não existirem certezas de que o banco possa pagar o empréstimo.
No parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2008, e no que toca à garantia estatal ao Banco Privado Português (BPP), o TC considera ainda que o Estado avaliou de forma “superficial” as contragarantias dadas pela instituição.
“Não era certa à data da concessão nem foi prevista e concretizada posteriormente (...) qualquer medida que alterasse a situação financeira do BPP, de forma a poder reembolsar o empréstimo garantido”, refere o parecer do TC, entregue hoje no Parlamento pelo presidente do tribunal, Oliveira Martins.
“Se à data da concessão da garantia já existia um elevado grau de probabilidade (...) que a garantia iria ser executada”, considera o TC, não se verifica a obrigação legal que “exige que exista segurança suficiente de que a obrigação a assumir será cumprida pelo garantido”.
“Não existindo essa segurança, como aconteceu no caso do BPP, a garantia não poderia ter sido concedida”, conclui o tribunal. publico.pt, 23.12.2009, 15h56
Nota: e o sr. Rendeiro por onde anda? Um, noutro caso, encontra-se detido em prisão domiciliária, e o sr. Rendeiro por onde pára? Não é nada pessoal mas acho que o sr. Rendeiro não deveria ser deixado a andar por aí a propagar os truques que destruiram o BPP.
