2009/03/29

Arquivar o caso Freeport?

O arquivamento do processo Freeport, no todo ou em parte, está a ser discutido pela hierarquia do Ministério Público, e os magistrados que lideram a investigação têm sido pressionados para fechar o caso. A palavra final vai pertencer a Cândida Almeida, coordenadora do DCIAP, e a Pinto Monteiro, procurador-geral da República. in Correio da Manhã, 29 de Março

Se isto acontecer (um arquivamento por encomenda) Portugal arrisca-se a entrar em grandes e sérias convulsões e Portugal não tem nem robustez económica nem consistência social para aguentar isso. Sócrates deve compreender que a sua carreira política chegou ao fim. Retirar-se da vida pública com a dignidade possível, sem se fazer passar por vítima de uma imensa e complexa cabala internacional, seria o caminho normal em qualquer parte do "mundo civilizado".


Sócrates e Costa citados nas pressões

Os nomes de José Sócrates e do ministro da Justiça, Alberto Costa, foram referidos nas conversas entre o procurador Lopes da Mota e os magistrados que investigam o caso Freeport. O CM sabe que os dois magistrados Vítor Magalhães e António Paes Faria mantiveram pelo menos dois contactos com Lopes da Mota na semana em que o assunto foi discutido. in correiomanha.pt, 04 Abril 2009, 02h10

Quem tinha dito que o ministro Alberto Costa não fazia nada? Claro que faz!


O ex-bastonário e os seus clones

O ex-bastonário da Ordem dos Advogados perora na TVI sobre investigações e provas. O mais espantoso é o tom do senhor que diz que é natural que os portugueses estejam confusos com a complexidade da questão, particularmente com a questão da prova. E depois, doutoral, começa a explicar aquilo que para ele é claríssimo e só nós por estranha falta de subtileza não percebemos. Há anos que esta loucura dura: uns clones do dr. Rogério Alves criaram um enredo legal que apenas serve as suas contas bancárias e dá um substancial jeito a quem tem poder e meios para os contratar. A clivagem entre os portugueses e a sua justiça é total. No fim disto somos tratados como parvos porque não percebemos a subtileza da coisa. De facto deve existir um algures subtil para explicar que nos casos de corrupção os corrompidos e corruptores tenham de autorizar a gravação das conversas que os incriminam. Nas próximas semanas é de esperar este desfile de especialistas para explicarem que não existem provas, que as provas que existem incriminam o contínuo que deixou entrar uma pessoa que não devia para uma reunião qualquer, que ninguém está sob investigação… e todos aqueles que não perceberem isto arriscam-se a levar um processo porque duvidar disto é não ter confiança na justiça portuguesa.


Terá de ser devidamente estudado

Sobre o caso Freeport é possível dizer de tudo: que tem sido moroso, que não se compreende por que é que não se ouviu pessoas há mais tempo, por que são tão arrastadas as perícias e por aí adiante. Este caso, por tudo o que envolve, terá de ser devidamente estudado, e isso há-de ter o seu tempo. No curto prazo, porém, muitos se interrogam sobre o que fazer com esta investigação, dada a potencial contaminação do ciclo político e eleitoral que envolve.

Sendo isto um problema do País, não é maior do que aquele que teríamos caso não se resistisse à tentação de embrulhar uma solução rápida, como um arquivamento que resulte de uma qualquer filigrana jurídica sobre uma eventual prescrição. Cozinhar um arquivamento apressado seria, mais uma vez, dar um profundo golpe na independência do Poder Judicial.

Qualquer decisão mal amanhada que venha a ser tomada nos próximos dias, para arrumar o caso antes de chegar o ciclo eleitoral mais em força, será uma forma enviesada de demolir a integridade da investigação criminal. Isso aconteceu, pela primeira vez, no ‘Apito Dourado’, com o vergonhoso afastamento dos coordenadores da investigação, e depois no processo Maddie. Deixar que uma coisa parecida ocorra, desta vez por despacho do Ministério Público, será um ataque brutal à sanidade do regime, que já é aquilo que se sabe...


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