O Ministério Público (MP) alemão está a investigar suspeitas relacionadas com a criação de uma série de empresas-fantasmas que, por sua vez, terão sido utilizadas para o pagamento de comissões ilegais no âmbito do negócio da compra pelo Estado português de dois submarinos. De acordo com documentos do processo alemão, a que o DN teve acesso, são identificadas várias empresas que terão sido utilizadas para o esquema, assim como alguns cidadãos portugueses que estariam por dentro de todas as movimentações.
O contra-almirante Rogério d'Oliveira é citado directamente como tendo, em 2006, recebido um milhão de euros de uma daquelas empresas. O militar, segundo confirmou o DN, encontrava-se já na reserva e, de acordo com fontes militares, era um dos representantes dos alemães em Portugal. Além do contra-almirante, num despacho do MP alemão, são ainda citados, como tendo conhecimento das movimentações financeiras, Helder Bataglia dos Santos, quadro do Grupo Espírito Santo (GES), Luís Horta e Costa, ex-presidente da ESCOM, empresa do GES que prestou assessoria ao consórcio alemão, Miguel Horta e Costa, ex-presidente da PT, o advogado Vasco Vieira de Almeida, entre outros.
São ainda identificadas várias empresas do GES, pelas quais terá passado todo o circuito financeiro que está sob investigação, como a ESCOM UK, Lda, no Reino Unido, assim como a ESCOM nas Ilhas Virgens (offshore), a Espírito Santo Resources, a Espírito Santo International Holdings, a Navivessel, a International Defence Finance e a Oilmax.
As autoridades alemãs descrevem ainda a tal série de empresas fictícias das quais terão partido os eventuais subornos. "Antes de 15 de Fevereiro de 2000 foi feito um pagamento ilegal (corrupto) que foi incluído nos impostos da Ferrostaal como 'pagamento útil'", diz o Ministério Público alemão, acrescentando: "Depois daquela data, os factos não mudaram, mudou apenas a forma. Foi criada uma empresa-fantasma e assim fizeram os pagamentos às pessoas com poder de decisão." Ainda assim, o MP alemão diz que "ainda há muita coisa para clarificar".
Apanhado de surpresa pela operação alemã - que levou à detenção de um quadro da Ferrostaal, suspeito de vários crimes em negócios da empre- sa na Indonésia e Colômbia -, o Ministério Público português vai pedir os elementos recolhidos na Alemanha. No fundo, trata-se de uma repetição de um pedido já feito em 2009. Mas, ao que tudo indica, depois da investigação alemã ter estado parada na procuradoria de Essen (a localidade onde se encontra a sede da Man Ferrostaal), quem está a investigar o caso são procuradores de Munique, considerados como as "estrelas" do combate à corrupção na Alemanha.
O negócio da compra de dois submarinos remonta a 2004, quando Paulo Portas, líder do CDS/PP, era ministro da Defesa. Mas foi só em Julho de 2006, na sequência da investigação ao processo Portucale (o caso dos sobreiros), que foi aberto o inquérito n.º 56/06.2TELSB. Rosário Teixeira, procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), juntou documentos apreendidos em buscas e escutas telefónicas em que se fala de "acordos" com o "Luís das Amoreiras", alegadamente Luís Horta e Costa. O procurador referiu num despacho que existe uma "aparente desproporção" entre os 30 milhões de euros recebidos pela ESCOM, a título de honorários, e a "real intervenção de tal empresa no negócio". dn.pt, 1 de Abril
Nota 1: hoje seria o tradicional dia das mentiras mas já ninguém arrisca brincar ao dia das mentiras, uma vez que em portugal qualquer mentira surreal pode ser uma real verdade.
Nota 2: não foi este o banco (BES do grupo GES) das contas secretas de Pinochet?
Está tudo relacionado *
Santana Castilho, professor do Ensino Superior e especialista em gestão educativa, acredita que o que levou ao suicídio o professor José António Martins, de Vouzela, foi um prolongado processo de assédio moral, que este especialista considera ser a vertente dominante da actual gestão educacional, dita moderna. Em declarações ao tvi24.pt, Santana Castilho reitera o que já tinha escrito na coluna que assina no jornal «Público»: «as escolas foram-se transformando em locais de subjugação, de vivência dolorosa e inútil, pequenas ilhas de tirania».
Nos casos extremos do professor Luís, de Sintra, e de José António Martins, de Vouzela, que Santana Castilho averiguou pessoalmente, a escola acabou por ser local de «tortura e de morte». «Há uma relação de causa-efeito entre as políticas seguidas e o acumular de estados depressivos dos professores», assegura ao tvi24.pt.
De José António Martins, Santana Castilho diz que «era um professor normalíssimo com uma vida normalíssima que entrou num processo de depressão porque os superiores lhe exigiam uma carga de trabalho que não podia suportar e lhe pediam responsabilidades sobre o que era humanamente impraticável». José António Martins «tinha uma consciência moral forte que o levava a sentir que o que estava a fazer não servia absolutamente para nada e que participava num ludíbrio», refere.
Santana Castilho explica que «se está a criar um drama nas escolas, uma cascata de efeitos sociais». «A pressão insuportável para promover artificialmente resultados, a incerteza crescente que caracteriza as relações de trabalho e a sua galopante desumanização, promovida por dirigentes sem alma, estão a destruir a escola pública», defende.
«O conceito de escola a tempo inteiro, com uma carga horária de 35 horas semanais, actividades escolares ao sábado e ao domingo que não encontram contrapartida nas remunerações salariais, um Estatuto do Aluno pré-ordenado para que os estudantes passem sem saber, um processo de gestão das escolas que saiu completamente do controlo dos professores são realidades que causam problemas terríveis a quem é sério», acrescenta.
Para Santana Castilho, «a corrupção da avaliação educacional, de que a avaliação individual de desempenho docente é o clímax, gerou medo, destruiu a cooperação e abriu caminho ao assédio moral dos professores, que conduz ao desespero e ao isolamento».
Santana Castilho entende que a avaliação dos professores só faz sentido se servir «para identificar obstáculos ao exercício correcto da actividade docente, para os remover, e não escravizar pessoas». Caso contrário, os «professores deixam de ser professores» e «crescem, assim, o número de escolas que se transformam em pequenas ilhas de tirania», à semelhança da experiência clássica de «ratos fechados numa gaiola que se tornam agressivos».
«Se não invertermos esta lógica, não nos devemos espantar se ao Luís e ao José António se sucederem outros», remata. TVI24
* um banco, talvez o mais antigo banco português, que suporta operações de alta corrupção, e um sistema de ensino que facilita a tirania, o mêdo e a mentalidade mafiosa.
Relatório de 2001 arrasava proposta alemã
Relatório preliminar de 2001 arrasava proposta alemã de contrapartidas, um critério-chave na compra de material militar.
O programa de contrapartidas oferecidas pelo candidato francês ao concurso de compra dos submarinos era "substancialmente superior", mais credível e com melhor qualidade que o do concorrente alemão.
"Mesmo considerando apenas os projectos já aceites, a [empresa francesa] DCNI suplanta largamente o [consórcio alemão] GSC, quer quantos a valores absolutos de contrapartidas, quer quanto à sua qualidade, credibilidade e efeito estruturante para a economia nacional, reconhecidamente superiores na proposta da DCNI", afirma o relatório preliminar (com data de 28 de Março de 2001) feito pela comissão presidida pelo então director-geral de Armamento, vice-almirante Cavaleiro Ferreira.
A questão das contrapartidas está no centro de uma disputa entre o Estado português e o consórcio alemão, pelo atraso no seu cumprimento - e pelas acusações de burla e falsificação de documentos relativos a projectos estimados em 34 milhões de euros.
Acresce que o Governo já requereu, à PGR, a análise do contrato à luz dessas acusações. Quarta-feira, o Governo voltou a criticar a situação: "É um nível de incumprimento inaceitavelmente baixo", inferior "a 40%", disse o ministro Augusto Santos Silva. José Sócrates adiantou: "O Estado português já comunicou a essa empresa que não estamos satisfeitos e que consideramos inaceitavelmente baixos os níveis de cumprimento das contrapartidas neste contrato dos submarinos".
A verdade é que o contrato das contrapartidas - assinado três anos depois do relatório preliminar, para ser cumprido em oito anos (até 2012) - prevê, segundo fontes ouvidas pelo DN, regras de acompanhamento e fiscalização que incluíam encontros semestrais entre as partes. Donde, e até pelas múltiplas críticas públicas feitas por empresários como Henrique Neto, o Estado estava a par do incumprimento dos alemães que agora é apresentado como "inaceitavelmente baixo" pelo Governo e pela oposição.
Um aspecto importante na história do concurso dos submarinos, segundo fontes ouvidas pelo DN, é que o "critério das contrapartidas" - um dos seis em análise pela comissão - não foi sujeito a alterações aquando do pedido, feito já pelo então ministro da Defesa Paulo Portas, de uma "última e melhor oferta" a entregar pela DCNI e pelo GSC. Ou seja, neste capítulo, os alemães não ultrapassaram a proposta francesa.
O pedido resultava da alteração de compra de três submarinos (com opção de mais um) para dois (também com opção por mais um), "de modo a baixar sensivelmente o preço e a margem de intermediação financeira que estava prevista", disse quarta-feira o próprio Paulo Portas. Além disso, "pareceu-nos que os valores eram demasiado elevados, embora a dívida pública da época fosse consideravelmente inferior à de hoje", acrescentou.
Portas sublinhou ainda que "a decisão foi tomada com base em seis critérios (...) e nesses seis o consórcio alemão venceu em quatro e o francês venceu em dois".
Ora, revendo o citado relatório de 2001, constata-se que a proposta da DCNI francesa ganhava em quatro dos seis factores considerados (custos de operação e manutenção; preço de aquisição e condições de pagamento; contrapartidas e plano de entregas). Já o GSC alemão vencia no mérito operacional, técnico e logístico, bem como nas condições de garantia e assistência técnica e logística.
O que é que mudou? De acordo com os dados disponíveis, as alterações (em 2004) deram-se ao nível dos custos de manutenção e do preço final - com a DCNI (que apresentara um valor inferior em cerca de 92,5 milhões de euros ao do GSC) a subir o valor inicial e os alemães a baixar. Segundo Portas, isso resultou "[n]uma economia de cerca de 180 milhões de euros face ao concorrente" gaulês. "Basta comparar os preços apresentados em 2001, quando o consórcio francês tinha um preço melhor, face aos que foram apresentados depois da chamada 'best and final offer' que o Estado português solicitou aos concorrentes", adiantou. dn.pt, 02 Abril 2010
Maioria das contrapartidas com baixa taxa de execução
Não são só os submarinos a dar prejuízos a Portugal nas contrapartidas. Dos oito programas em curso só o dos F-16 está a decorrer como foi contratualizado, tal como é referido no Relatório de Actividades 2009, da Comissão Permanente de Contrapartidas.
O documento avalia as contrapartidas dos programas de aquisição dos helicópteros EH-101, dos submarinos, dos blindados Pandur, dos torpedos, da modernização dos F-16, dos aviões C-295, da modernização dos aviões P-3 e de um dos designadores de alvos e, em todos, com excepção dos F-16, há atrasos ou teve que haver alterações ou mesmo renegociação ou são demasiado recentes.
De todos os projectos - e fora dos processos judiciais que rodeiam os submarinos - o que acaba por ser de execução mais crítica a nível das contrapartidas é o dos aviões C-295, para substituir na Força Aérea os aviões C-212 Aviocar. O contrato de contrapartidas, no valor de 460 milhões de euros, foi assinado em 17 de Fevereiro de 2006, já no Governo de Sócrates, com a EADS, e entrou em vigor a 17 de Novembro do mesmo ano, com um prazo de implementação de sete anos.
Mas, refere o organismo liderado por Pedro Catarino, "tendo já decorrido mais de três anos desde o arranque do programa (cerca de 43% do total) (...) só podem ser considerados como realizados 5,26%, o que é muito baixo", ou seja, 250 mil euros, no total de 460 milhões de euros, e é admitido o recurso ao tribunal arbitral.
Mas também o processo dos blindados Pandur, com contrapartidas no valor de 516 milhões de euros e uma taxa de execução de 11%, não andará muito melhor e o Expresso dá conta que o negócio está a ser investigado pelo DCIAP. À partida, o alvo é um esquema similar ao detectado nos submarinos, com a inclusão de contrapartidas fantasma, que acabam por lesar o Estado. A investigação - que está numa fase inicial - decorre há três meses e a participação de algumas empresas já está a ser avaliada, para se perceber se há ou não indícios de crime.
No programa de contrapartidas dos Pandur entra também o grupo português de empresas da ACECIA, já envolvida no processo por burla nos submarinos, "em quatro projectos do sector automóvel (...), todos eles em incumprimento devido à recessão que tem afectado o sector".
Mesmo assim, a CPC entende que "houve uma evolução positiva do programa durante o ano de 2009", mas mais pelo papel da Fabrequipa em conseguir manter o calendário de entregas. jn.pt, 11 Abril 2010
