A investigação do Ministério Público alemão à alegada prática criminosa de responsáveis do grupo Ferrostaal, a quem Portugal comprou dois submarinos em 2003, teve novos desenvolvimentos nos últimos dias com a prisão de dois quadros da empresa alemã.
Os novos dados, noticiados ontem pela revista Der Spiegel, abrangem a acção do Governo português, então liderado pelo primeiro-ministro Durão Barroso e tendo Paulo Portas na pasta da Defesa.
Segundo a Der Spiegel, a investigação aponta dados concretos. "Um cônsul honorário português [alegadamente, o alemão Jürgen Adolff] aproximou-se de um dos membros da direcção da Ferrostaal em 1999 [ainda no Governo de António Guterres]. O homem terá alegadamente garantido que podia ser útil na iniciação do acordo dos submarinos." De acordo com a mesma fonte, "o diplomata honorário demonstrou a sua influência ao organizar um encontro directo no Verão de 2002 com o então primeiro-ministro José Manuel Barroso".
A revista adianta que a Ferrostaal assinou depois, em Janeiro de 2003, um acordo de consultoria com o referido cônsul onde se comprometia a pagar-lhe "0,3% do montante total do contrato, se o negócio se concretizasse" - o que deu "1,6 milhões de euros".
O DN tentou, sem sucesso, ouvir Durão Barroso. A Ferrostaal, através do responsável pelas relações com os media, Hubert Kogel, respondeu: "No âmbito de um processo de investigação criminal em relação a determinados indivíduos", o Ministério Público de Munique "emitiu um mandato de busca e apreensão nas instalações da Ferrostaal AG em Essen e Geisenheim. O alvo da suspeita não é a empresa".
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No caso português, o grupo Ferrostaal "ganhou o contrato de 880 milhões de euros em Novembro de 2003 - com a ajuda de subornos e vários contratos de consultoria falsos". A Der Spiegel garante que "os procuradores já identificaram mais de uma dúzia de contratos suspeitos" relacionados com a venda dos dois submarinos. "De acordo com os documentos da investigação, todos esses acordos foram feitos 'para ofuscar os rastos do dinheiro'", que serviu para pagar "a decisores no Governo português, ministérios ou Marinha".
Segundo a Der Spiegel, "acredita-se que [também] foi concluído um contrato de consultoria entre a Ferrostaal e um parceiro, por um lado, e um contra-almirante da Marinha portuguesa, por outro. O acordo, muito recentemente, valeu um milhão de euros".
Entre outros beneficiários estarão alegadamente, além do referido cônsul, uma firma portuguesa de advogados que contribuiu para "garantir que o contrato fosse atribuído à Ferrostaal". Os investigadores acreditam que "muito dinheiro de subornos foi pago em compensação" a esse escritório.
Possíveis visados são os escritórios de Sérvulo Correia (pelo Estado), Vasco Vieira de Almeida (pelos alemães) e José Miguel Júdice (PLMJ, pelo concorrente francês), que o DN tentou contactar sem sucesso, a exemplo do ex-ministro Paulo Portas. A Armada escusou--se a fazer qualquer comentário. dn.pt, 31 Março
Nota: ainda bem que os alemães são eficazes. Os ingleses e o "seu" Freeport, arrastam-se, arrastam-se, para não chegarem a lado nenhum. Porque é que o MP alemão não passou os dados deste caso ao Ministério Público português? Boa questão! Se calhar não confiam...
Escutas com Sócrates destruídas esta semana
O juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, disse hoje, segunda-feira, que a destruição das escutas do caso Face Oculta que envolvem o primeiro-ministro deverá acontecer ainda esta semana.
Em declarações à Lusa, Paulo Brandão disse que o juiz de instrução do processo Face Oculta, António Costa Gomes, recebeu na passada sexta-feira todas as escutas que se encontravam na Procuradoria-Geral da República e vai agora fazer uma "análise minuciosa" dos documentos.
"São cinco volumes e o senhor juiz vai ter de ver folha a folha para separar o que terá de ser destruído e o que será guardado", esclareceu Paulo Brandão, adiantando que a destruição das escutas deverá acontecer nas instalações do Departamento de Investigação e Acção Penal da Comarca do Baixo Vouga, na presença de algumas pessoas/entidades convocadas pelo juiz António Costa Gomes.
O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do setor empresarial do Estado e empresas privadas.
Segundo o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, o primeiro-ministro, José Sócrates, apareceu em 11 escutas feitas a Armando Vara, um dos arguidos neste processo.
O PGR considerou que em seis dessas escutas "não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal", tendo também o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.
Nas restantes cinco, o PGR disse que também "não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal" contra José Sócrates, pelo que ordenou o arquivamento dos documentos, tendo igualmente o STJ decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.
Na sexta feira, o procurador-geral da República anunciou que tinha remetido ao juiz de Instrução Criminal da Comarca do Baixo Vouga "todas as escutas" que se encontravam na Procuradoria relativas ao processo Face Oculta.
"O procurador-geral da República remeteu já ao senhor juiz de Instrução Criminal da Comarca do Baixo Vouga todas as escutas que se encontravam na Procuradoria-Geral da República (PGR)", segundo uma informação da PGR em resposta a uma questão colocada pela agência Lusa. jn.pt, 12 Abril 2010
