Erro processual ou impunidade?

O Supremo Tribunal de Justiça entendeu que as escutas feitas ao primeiro-ministro, José Sócrates, no âmbito do caso Face Oculta são nulas, noticia o semanário “Expresso” na sua edição online.

De acordo com o mesmo jornal, o tribunal presidido por Noronha do Nascimento argumentou que as escutas deveriam ter sido previamente validadas por um tribunal superior. Não tendo tal acontecido, o Supremo Tribunal de Justiça, órgão máximo da magistratura judicial em Portugal, já decidiu decretar a nulidade da certidão envolvendo escutas telefónicas em que aparece o primeiro-ministro.

De acordo com o noticiado, José Sócrates e Armando Vara teriam conversado sobre negócios da área da comunicação social, nomeadamente a venda da TVI por parte da Prisa. Noronha de Nascimento recebeu logo em Julho a primeira certidão enviada pelo procurador-geral da República referentes às conversas escutadas entre Armando Vara e José Sócrates.

A LPM, a agência de comunicação que faz a assessoria de imprensa do Supremo, não confirma esta informação.

O procurador recebeu a primeira certidão extraída do chamado processo Face Oculta referente a gravações de conversas telefónicas entre Armanda Vara e o primeiro-ministro, no passado dia 3 de Julho. Esta certidão, referente a cerca de 50 gravações e respectivas transcrições, mereceu despacho de Pinto Monteiro a 23 de Julho, despacho esse que foi enviado ao presidente do Supremo. Noronha do Nascimento, por sua vez, deu um despacho sobre essa certidão, a única que, por enquanto se sabe, envolve uma conversa com Sócrates, no dia 3 de Setembro.

Os dados divulgados pelo gabinete de imprensa da Procuradoria Geral da República desmentem as informações em como Pinto Monteiro estava na posse de certidões enviadas pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Aveiro, há quatro meses, sem lhes dar destino.

Desde o dia 30 de Outubro, aquando do início dos interrogatórios judiciais, um arguido foi colocado em prisão preventiva (o empresário Manuel José Godinho) e três outros foram suspensos de funções: Manuel Guiomar, quadro da Refer, Mário Pinho, funcionário da Repartição de Finanças de São João da Madeira, e José Lopes Valentim, também quadro da Refer-Rede Ferroviária Nacional.

A Polícia Judiciária (PJ) desencadeou no dia 28 de Outubro a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho.

No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e 15 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, vice-presidente do Millennium BCP (que suspendeu as funções), José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho. Um administrador da Indústria de Desmilitarização da Defesa (IDD) também foi constituído arguido no processo Face Oculta, segundo o presidente da Empordef, a holding das indústrias de defesa portuguesas. publico.pt, 10.11.2009, 13:22

Nota: "A LPM, a agência de comunicação que faz a assessoria de imprensa do Supremo..."! O STJ tem necessidade de uma agência de comunicação?!


Decidiu decretar a nulidade

O Supremo Tribunal de Justiça, órgão máximo da magistratura judicial em Portugal, já decidiu decretar a nulidade da certidão envolvendo escutas telefónicas em que aparece o primeiro-ministro José Sócrates.

Segundo apurou o Expresso, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, presidido por Noronha do Nascimento, baseia-se no facto de as escutas envolvendo o primeiro-ministro terem de ser previamente validadas por um tribunal superior.

De acordo com o noticiado nos últimos dias, o nome de José Sócrates apareceu nas escutas a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta.

Neste processo, em que o pivô é o sucateiro Manuel Godinho, Armando Vara, actual vice-presidente do BCP que suspendeu funções , terá recebido 10 mil euros para facilitar reuniões a Manuel Godinho com altos responsáveis de empresas públicas ou participadas do Estado.

As certidões extraídas do processo e em que aparece José Sócrates foram enviadas para o Supremo Tribunal pela Procuradoria Geral da República.

De acordo com o noticiado, José Sócrates e Armando Vara teriam conversado sobre negócios da área da comunicação social, nomeadamente a venda da TVI por parte da Prisa. expresso.pt, 12:52, 10 de Nov de 2009

Nota 1: o STJ foi basicamente nomeado pelo PS e pelo PSD.

Nota 2: a "comunidade internacional" parece andar a "dormir na forma". Ou a fazer que dorme. Afinal trata-se de um Estado da UE... O que aconteceu em Portugal com a Casa Pia, noutros lugares poderia ser motivo para uma qualquer intervenção a partir do exterior. Brincadeira? Exagero? O que aconteceu com a Casa Pia foi violação continuada de menores sob cuidado do Estado, escravidão humana continuada e destruição física e psicológica de seres humanos desprotegidos, tudo isto seguido de tentativas, com meios poderosos, para desacreditar e ridicularizar as vítimas.

O que aconteceu com a Casa Pia foi como se os nazis tivessem tido a oportunidade de negar as atrocidades que cometeram e acusassem os judeus de ter inventado tudo.

Deixemo-nos de tretas: se a Casa Pia tivesse acontecido, por exemplo, em África e tivesse havido um golpe de Estado no seguimento disso, ninguém na comunidade internacional mexeria um dedo para defender o Estado que permitiu essas atrocidades.Parte do planeta diria que esse golpe foi justificado e outra parte diria que foi um golpe desejável. Haveriam uns envergonhados e mal assumidos protestos pela suspensão de uma democracia em que ninguém acreditava, com os votos de um rápido regresso à "normalidade democrática", provavelmente com a criação de uma comissão internacional para acompanhar o regresso a uma normalidade onde os direitos humanos estivessem virtualmente salvaguardados e os criminosos fossem julgados. Basta lembrar como a comunidade internacional aceitou pacificamente a reabilitação da pena de morte no Iraque para permitirem que enforcassem, alegre e legalmente, o Saddam. E lembremo-nos de outra coisa: para muitos europeus Portugal é uma espécie de extensão de África na Europa.


PP também "comeu" da mão do sucateiro

Totalizam cerca de 20 mil euros e foram enviados para o CDS-PP em Novembro e Dezembro de 2001. Estávamos na altura em eleições legislativas, Paulo Portas era candidato à Câmara de Lisboa e presidente do partido. Os dois cheques, encontrados pela Polícia Judiciária de Aveiro durante a investigação do ‘Face Oculta’ saíram da conta de Manuel Godinho, agora em prisão preventiva. Há ainda um outro cheque de 10 mil euros para um então dirigente do CDS, Narana Coisseró, que já assumiu em entrevistas públicas ter sido advogado do empresário da sucata, após o negócio da Expo’98. correiomanha.pt, 10 Novembro 2009, 02h00

Nota: Expo'98! Este sucateiro pelos vistos era useiro e vezeiro nas "negociatas de Estado"...

MMG vai voltar?

A Entidade Reguladora da Comunicação divulgou hoje a deliberação sobre o fim do Jornal Nacional de sexta-feira da TVI, que considera ter sido uma interferência ilegal da administração na esfera da direcção editorial. O regulador diz ainda que vai avançar com um processo contra-ordenacional para apurar a responsabilidade sobre este episódio.

A deliberação da ERC já estava pronta ontem mas só hoje foi divulgada, após notificação das partes envolvidas. Nela, o regulador dos media conclui que o fim do Jornal Nacional de sexta-feira, da TVI, apresentado por Manuela Moura Guedes e cancelado, por ordem da administração da empresa no dia 3 de Setembro, foi “contrário à lei e lesivo da autonomia editorial e dos direitos dos jornalistas”.

A ERC acusa ainda a administração da TVI de misturar “matéria de gestão empresarial e matéria editorial e afirma que vai “iniciar um procedimento visando o apuramento da responsabilidade contra-ordenacional”.

O regulador afirma ainda que este episódio será tomado em consideração “no momento da avaliação intercalar prevista no artigo 23º da Lei da Televisão”.

Mas o documento vai mais longe e considera ainda “lamentável” o timing da decisão de cancelamento do dito jornal no dia 3 de Setembro, “em pleno período eleitoral e na véspera da data do reinício do ‘Jornal Nacional de Sexta’”, que entretanto estava para regressar de um interregno de férias logo no dia 4. Público, 14.10, 14h13

Nota: se voltar esperemos que se continue a dedicar ao Freeport e à Cova da Beira, mas também aos Submarinos do PP, aos Sobreiros da Portucale e por aí fora...

Parolice

E o que fez a senhora? Com uma total falta de respeito, gozou com todos os portugueses, terminando a cuspir à porta do Mosteiro dos Jerónimos! A falta de cultura que denota é igual à sua pobreza de espírito.
...
Da próxima vez que comprarem um bilhete para uma peça com Maitê Proença, um dos livros ou simplesmente assistirem a uma novela em que a dita participe, lembrem-se que nós portugueses ( "O Manuel", forma insultuosa com que somos muitas vezes apelidados no Brasil) merecemos desta senhora os comentários que constam neste vídeo.

Nota: a parolice do Governo de Pinto de Sousa é desesperante! Sabendo bem que a generalidade dos brasileiros só gosta de Portugal para conseguir um passaporte europeu para depois gozarem os portugueses a partir de outro país europeu, dizendo que são portugueses porque lhes fica tudo mais fácil, fez-lhes a vontade e assinou o Acordo Ortográfico que nos vai pôr a escrever brasileiro. A Espanha, que nos países de fala hispânica tem interesses económicos muito superiores aos dos portugueses no Brasil, assinou mesmo um acordo similar... Era o assinavas! É que o governo de Espanha não é parolo. Onde é que já se viu transformar um idioma escrito por decreto? Nos países totalitários e sem sucesso (o "servo-croata", que já não existe, foi um exemplo disso).

Isto sem despeito da muita "gente boa", honesta e esforçada, do Brasil, alguns e algumas vivem em Portugal, e daqueles brasileiros e brasileiras de grande valor e grande dimensão. Não são estes os que costumam gozar os portugueses, porque são suficientemente inteligentes para pensarem nos podres dos brasileiros e da sociedade brasileira antes de começarem a gozar e a enxovalhar os outros.


Elementar

As mais-valias obtidas nos mercados de capitais devem ser mais tributadas, sugere o grupo de trabalho para o estudo da política fiscal, nomeado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O relatório é hoje apresentado no Ministério das Finanças.

“A generosidade fiscal que, entre nós, existe relativamente às mais-valias obtidas na alienação de valores mobiliários – em particular das acções – é frequentemente considerada fonte de manifesta injustiça fiscal”, refere o relatório. “A nosso ver (...), a perda de receita e a redução da equidade parecem-nos bem mais importantes do que um suposto factor de apoio ao mercado de capitais. Em países como a Espanha ou o Reino Unido, para citar apenas dois exemplos, tributam-se estes ganhos e não é por isso que o seu mercado de capitais se ressente.”


Passivo da EP dispara 1400% num ano e meio

O passivo da Estradas de Portugal (EP) ultrapassou no final de Junho passado os 15,2 mil milhões de euros, o equivalente a quase 10% do PIB. O valor do endividamento da concessionária é avançado pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças no boletim informativo sobre o Sector Empresarial do Estado (SEE) e equivale a um aumento de 1.391% face aos níveis registados pela EP e inscritos no seu relatório e contas de 2007.

Em ano e meio, o passivo da empresa liderada por Almerindo Marques passou de 1.024 milhões de euros para mais de 15 mil milhões.


Santanete e Sousa: o princípio do fim

Foi um resultado histórico aquele que António Costa ontem deu ao PS em Lisboa: nove vereadores, contra os sete eleitos pelo rival da direita, Santana Lopes. Público, 12.10, 01h10

Nota: pode ser desta que o "candidato sempre em pé", Santanete Lopes, decida deixar de "andar por aí"... Sim, porque a derrota foi essencialmente dele. Também se desenhou uma alternativa a Pinto de Sousa e seus vassalos. Digamos, simplificando, que o fenómeno Pinto de Sousa nasceu da derrota de Santanete, para primeiro-ministro, e morreu, ou começou a morrer, com a derrota de Santanete para presidente de Câmara. Aliás a ascenção de ambos aconteceu simultaneamente, desde o tempo em que eram comentadores no mesmo espaço televisivo.

Quanto ao BE, outro grande derrotado destas eleições, terá de repensar a sua estratégia ao nível local e a sua escolha dos candidatos. Não sei se colocar uma estudante, uma "porreiraça", em segundo lugar para uma autarquia como Lisboa é uma boa estratégia. Aparentemente não foi. Fazer política "a sério" não é propriamente andar a "botar discurso" lá para os colegas e professores do Iscte... Mas o BE é que sabe se quer ser um partido nacional e credível ou um grupinho de amigos e "representantes das minorias" (que não são assim tão minorias nem estão assim tão mal representadas...).


Ranking

O Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, em Braga, volta aos lugares cimeiros do ranking do ensino secundário feito com base nos resultados dos exames nacionais de 11.º e 12.º ano.
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Para encontrar outra pública é preciso chegar à 22.ª posição, o lugar que ocupa a básica e secundária Pe. António Morais da Fonseca, em Murtosa, onde apenas foram realizadas 18 provas e a média foi de 13,39 valores, na escala de 0 a 20. Uma ascensão fulgurante, já que em 2008 a escola estava mais perto do fim da lista do que do seu topo. Em 604 escolas, era a 540 do ranking.
...
Em segundo lugar está a Escola Básica da Comunidade Islâmica de Palmela, com 15,03 de média a 15 provas - todas de Economia A/Introdução à Economia. Mas escola privada com mais de 50 exames realizados é o Colégio Luso-Francês, no Porto, com 14,87 de média e 319 provas realizadas, um repetente nestes lugares. Público, 12.10, 13h39

Nota: um Conservatório de Música é totalmente diferente das escolas "normais" de ensino público e não pode servir de padrão: os alunos e pais, ao escolherem essa via, comprometem-se numa espécie de "projecto de vida", onde o esforço e a dedicação é a regra. Um Conservatório de Música nada tem a ver com o ensino público "normal", onde a indisciplina e a brutalidade faz lei. No ensino público "normal", em Portugal, os alunos maus impedem os bons de aprender e ninguém modifica este estado de coisas, até porque é "politicamente incorrecto" dizer-se ou escrever-se isto. Simplex!


Resolver querelas

Marcelo Rebelo de Sousa continua a ponderar sobre a possibilidade de disputar a liderança do PSD. Contudo, por ora, defende que a grande prioridade dos sociais-democratas é arrumar a casa, sarar feridas e resolver querelas. idem, 12.10, 17h51

Nota 1: talvez o professor Marcelo conheça a fórmula da poção mágica do Astérix...

Nota 2: também há a solução à moda de Ermelo...


Portucale

Os antigos ministros do Governo PSD-CDS/PP Costa Neves (Agricultura) e Luís Nobre Guedes (Ambiente) são ouvidos hoje, como testemunhas, na instrução do caso Portucale, relacionado com a autorização para abate de sobreiros naquela herdade em Benavente.

A audição em fase de instrução de Costa Neves e Luís Nobre Guedes está marcada para as 14h30 no Tribunal Central de Instrução Criminal, pelo juiz Carlos Alexandre, no Parque das Nações, em Lisboa.

O caso Portucale surge relacionado com um despacho assinado por Luís Nobre Guedes (ex-ministro do Ambiente), Carlos Costa Neves (ex-ministro da Agricultura) e Telmo Correia (ex-ministro do Turismo) poucos dias antes das eleições legislativas de 2005 e que permitiu à Portucale, empresa do Grupo Espírito Santo, proceder ao abate de mais de dois mil sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, com vista ao arranque do projecto turístico-imobiliário.

Luís José de Mello e Castro Guedes, conhecido como Luís Nobre Guedes, Costa Neves e Telmo Correia não foram acusados da prática de qualquer crime pelo Ministério Público, na investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), mas 11 pessoas, incluindo o ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro, foram acusadas de crimes que vão desde tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documentos.


Empreiteiros

Dezasseis pessoas foram constituídas arguidas pela suspeita da prática de crimes de fraude fiscal e branqueamento que lesaram o Estado em mais de dois milhões de euros, foi hoje anunciado pela Polícia Judiciária. Os crimes terão sido cometidos entre 1997 e 2006, através de “um elaborado e complexo esquema ilícito de facturação cruzada entre empresas do sector da construção civil”.

A PJ adianta, em comunicado, que no âmbito da investigação, desenvolvida pelo Departamento de Investigação Criminal de Braga, foram recolhidos dados que apontam para um esquema que teve como objectivo “ludibriar o Estado para obtenção de vantagens patrimoniais elevadas”.

Os crimes foram cometidos através de sociedades constituídas propositadamente para o efeito, com sede fiscal em Felgueiras, Esposende, Fafe e Espanha.

De acordo com a Judiciária, o principal arguido, um empresário do ramo da construção civil, de 39 anos, dedicava-se desde 1997 à constituição de sociedades na mesma área, através das quais mantinha o esquema de facturação cruzada. “Através da simulação de negócios”, o arguido ocultava os “valores efectivamente recebidos”, conseguindo uma “importante diminuição da receita tributária (IVA e IRC)” e “elevadas vantagens patrimoniais à custa do Estado”.

O arguido agiu com o apoio de alguns familiares e de um técnico oficial de contas, entre outros, conseguindo ao longo de nove anos burlar o Estado em mais de dois milhões de euros.

Nota: ainda bem que a PJ detecta estes casos e os leva à justiça. Bem haja, porque "grão a grão enche a galinha o papo". Mas o que são dois milhões de euros face a "negociatas de Estado" de dezenas, senão centenas de milhões, feitas nas nossas "barbas" e em toda a legalidade?


Prémio Nobel da Economia 2009

A economista americana Elinor Ostrom tornou-se hoje a primeira mulher a vencer o Prémio Nobel da Economia. Oliver E. Williamson, também americano, partilhou o prémio.

Os dois premiados trabalham actualmente nos Estados Unidos: Elinor Ostrom na universidade de Bloomington (Indiana) e Oliver Williamson na de Berkeley (Califórnia).

Os dois economistas foram galardoados pelo trabalho que desenvolveram na área de investigação e análise da governação económica.

Nas suas investigações, Elinor Ostrom demonstrou como a propriedade comum pode ser gerida de uma forma rentável pelas associações de utilizadores. Oliver Williamson desenvolveu uma teoria que mostra que as empresas podem funcionar como estruturas de resolução de conflitos e trouxe para a primeira linha de preocupações a questão da governação económica.

No ano passado, o prémio (cerca de 1 milhão de euros), foi atribuido a Paul Krugman, universitário, cronista do The New York Times, pelos trabalhos desenvolvidos na área do comércio mundial.

Nota: "demonstrou como a propriedade comum pode ser gerida de uma forma rentável pelas associações de utilizadores".

Um país esquizóide

O PR disse que suspeita andar a ser vigiado mas não apresentou provas sólidas (nem líquidas...), depois de em vésperas de eleições ter mudado de funções (provocando grande "ruído") o colaborador que aparentemente esteve na origem de uma "novela" que deve ter custado votos (muitos) ao partido do próprio PR...

No entanto é muito estranho um jornal (o DN) guardar um e-mail (que arranjou não se sabe como) para depois o publicar (ilegalmente pois trata-se de um e-mail de terceiros que não autorizaram a sua divulgação) exactamente em véspera de eleições.

Mas a verdade é que se esperava algo "sólido" por parte do PR no que concerne ás suas suspeitas de estar a ser vigiado...

Enquanto isso, o Caso Freeport é temporariamente esquecido (chegar à "verdade" depende da investigação exterior que só será convenientemente concretizada quando Gordon Brown, em Inglaterra, sair de cena) e os submarinos de PP vêm à tona, arrastando o "Caso Portucale" - também conhecido como "Caso dos Sobreiros" (abatidos sem terem culpa nenhuma) - que estava praticamente esquecido.

Nota 1: "Sigilo profissional. Foi este o argumento invocado pelo escritório Sérvulo & Associados, cujo sócio principal é Sérvulo Correia, para impedir que o juiz de instrução que ontem acompanhou as buscas ao escritório do advogado tivesse acesso a toda a documentação apreendida, relativa ao negócio da compra, em 2004, de dois submarinos pelo Estado português." (publico.pt)

O problema é que quem faz os negócios é quem fez as leis. E enquanto esta situação se mantiver Portugal será um paraíso para todos os corruptos.

Nota 2: apesar de ser um demagogo, PP tem alguma razão quando diz ser necessário aumentar a segurança. A não ser que queiramos continuar mal na "fotografia": A number of British nationals have been the victim of a serious sexual offence in the Algarve this summer. O código penal deve ser modificado e os crimes - incluindo os de "colarinho branco" - têm de ser substancialmente mais penalizados.

Nota 3: e a lei deveria ser aplicada (e endurecida) no que toca à tortura física e psicológica que é usada nas "praxes" que se praticam nas universidades e escolas superiores portuguesas, onde simultaneamente é feita a apologia da autoridade pela autoridade: uma autoridade bronca e labrega, de cariz fascista, revestida de patéticas capas negras.

Nota 4: Cova da Beira! Até o nome é sinistro. Talvez por isso destruíssem os dossiers...


Não tolerarão intimidações

Os juízes portugueses repudiam em absoluto esta actuação do Conselho Superior da Magistratura e não toleram nem tolerarão intimidações ou condicionamentos de qualquer espécie à sua independência e imparcialidade, em conformidade com os princípios que assumiram no "Compromisso Ético dos Juízes Portugueses".

A ASJP manifesta a mais viva repulsa por esta deliberação do Conselho e considera merecedora de elevada censura pública a actuação de todos os seus membros que, com os seus votos favoráveis ou abstenção, viabilizaram a iniciativa com conotação partidária que deu origem a uma decisão inédita que coloca em causa a independência de todos os juízes.

Qual comunismo?

O editorial do Público de hoje revela um editorialista que parece demente. Diz que o BE quer o comunismo, isto é, confunde deliberadamente (porque JMF não é propriamente ignorante) anti-capitalismo com comunismo.

Evidentemente que o BE não é de todo um partido comunista e nem vale a pena falarmos da ausência do "centralismo democrático", da "ditadura do proletariado", e da abertura ás minorias que num regime comunista seriam consideradas "elitistas", "reaccionárias", "pervertidas" ou simplesmente "doentes", dependendo dos casos. O que o BE defende são os valores de desenvolvimento e solidariedade social que foram aplicados na Escandinávia, resultando nas sociedades socialmente mais evoluídas do mundo. Estes valores implicam uma sociedade transparente e a eliminação das várias formas de corrupção e compadrio, que destroem e impedem o desenvolvimento dos países.

Quem imagina um BE a criticar, por exemplo, a música de um certo compositor acusando-a de ser "incompreensível para povo", como aconteceu com as primeiras sinfonias de Shostakovich na ex-União Soviética, obrigando-o a adoptar uma estética (ainda mais) "neo-clássica", supostamente mais "acessível ao povo"?

Se existem aspectos com os quais se possa discordar nas linhas programáticas do BE não será seguramente o facto de o BE pretender instaurar um "regime comunista".

JMF sabe muito bem de tudo isto mas pretende lançar a confusão, o que coloca em causa as suas pretensas credênciais de jornalista isento e de qualidade.

Quanto ás "terríveis" nacionalizações, basta olhar para a França onde os sectores chave estão nas mãos do Estado. Quando não é possível uma concorrência verdadeira e livre, dado os meios essenciais, devido à sua complexidade, estarem nas mãos de um único player, esse player tem de ser o Estado, senão não temos capitalismo mas monopolismo. Já agora pergunte-se aos noruegueses se permitiram que o petróleo fosse entregue à exploração dos privados...

Nota 1: PP pensava que a coisa estava esquecida, mas não está.

Nota 2: os Zapatero foram tirar fotos públicas e oficiais e depois esperavam o quê?

The Day Afther

Todos os resultados eram previsíveis excepto dois: o facto dos deputados conjuntos do PS e do BE não constituirem uma maioria simples no parlamento e o facto da conjunção dos deputados do PS com os do CDS a conseguirem.

Vamos ser claros: Pinto de Sousa tem imensas coisas em comum com Portas (o dos submarinos e das fotocópias...) mas não creio que se atreva nem a uma aliança governamental nem a um acordo de incidência parlamentar, porque não é só a "ala esquerdista" do PS que está em causa. Se, com disse um penteado "comentador-jornalista" (daqueles que em Portugal aparecem não se sabe de onde e depois ficam "por aí"), pode haver um retorno de PdS ás "suas origens liberais" (uma indirecta ao facto de PdS ter sido da JSD), parece-me demasiado improvável que isso venha a acontecer porque o que está em risco de facto é não a "ala esquerdista" do PS mas a sua base eleitoral. PdS sabe disso.

Estranho que os "especialistas" não tenham previsto que iria acontecer uma deslocação massiva de votos do PSD para o CDS. Parecia claro que com o ódio que amplos sectores do PSD parece alimentarem contra Ferreira Leite não iriam votar PSD. Na Lapa, em Lisboa, não longe da sede nacional do PSD, está um graffiti que diz: "PSD: se a bruxa ganha... é o FIM!". Isto é claramente dirigido aos militantes e a quem normalmente vota PSD. Muitos desses "jovens turcos" que aspiram a liderar o PSD querem uma sociedade totalmente "liberalizada". Eles aprenderam com a "crise" e com a salvação dos bancos com o dinheiro dos contribuintes: querem uma sociedade totalmente liberalizada sim, mas, evidentemente, com o Estado a amparar os golpes da banca, usando para isso o dinheiro de todos, tal como aconteceu recentemente. É esse o "liberalimo" que eles desejam.

Obviamente que o BE e o PCP vão ter de se entender para viabilizarem o mínimo de estabilidade parlamentar, desde que PdS (sim... há que engolir o sapo, perdão... o Pinto: o "povo" elegeu-o e "o povo é quem mais ordena"...) se comprometa a resolver situações básicas e elementares para uma sociedade que se pretende "europeia". Não será difícil esse entendimento entre as duas forças: o que está em causa é tão elementar que esse entendimento será quase "natural", se existir de facto vontade de fazer avançar o país. Não estão em causa grandes questões ideológicas, mas sim questões básicas (mas cruciais) como, por exemplo, reduzir o terceiro-mundista leque de diferenças económico-sociais que atordoam e inviabilizam Portugal. Também é necessário tornar o ensino mais exigente e sério a todos os níveis, factor absolutamente essencial para Portugal se tornar mais produtivo e competitivo internacionalmente. O BE deverá deixar as ditas "questões fracturantes" para o PS. Se o PS decidiu ir buscar o "candidato gay" que era do BE, compete ao PS resolver o que prometeu ao candidato, se é que prometeu alguma coisa...

Entendo que nem o BE nem o PCP deverão teoricamente aceitar que PdS faça uns acordos à esquerda e outros à direita (com o PP) só para se ir mantendo no poder. Seguramente que PdS gostaria de ter Portas como principal (e único) interlecutor (teríamos a versão II do Bloco Central), mas isso não lhe será possível, mesmo que seja essa a preferência do PR (que ainda deve muitos esclarecimentos ao país...). Por isso o BE e o PCP não deverão por princípio aceitar que para umas coisas haja "unidade de esquerda" e para outras o famigerado Bloco Central.


Extraordinária vitória...

José Sócrates falou em "extraordinária vitória eleitoral", prometeu que o PS governará "com o seu programa eleitoral" mas não adiantou nem uma vírgula sobre como conseguirá a "estabilidade que esta legislatura merece". Se na pré-campanha deixou antever a vontade de governar sozinho, mesmo sem maioria absoluta, ontem não fechou a porta a nenhum tipo de acordo, nem sequer a coligações.


Ou vitória relativa?

Mas, depois de agradecer a todos os militantes que acompanharam esta campanha do PSD, Ferreira Leite relativizou a vitória socialista, comparando os resultados deste ano, que ficaram além dos de 2005: “O voto dos portugueses tirou a maioria ao PS”, lembrou.