A Entidade Reguladora da Comunicação divulgou hoje a deliberação sobre o fim do Jornal Nacional de sexta-feira da TVI, que considera ter sido uma interferência ilegal da administração na esfera da direcção editorial. O regulador diz ainda que vai avançar com um processo contra-ordenacional para apurar a responsabilidade sobre este episódio.
A deliberação da ERC já estava pronta ontem mas só hoje foi divulgada, após notificação das partes envolvidas. Nela, o regulador dos media conclui que o fim do Jornal Nacional de sexta-feira, da TVI, apresentado por Manuela Moura Guedes e cancelado, por ordem da administração da empresa no dia 3 de Setembro, foi “contrário à lei e lesivo da autonomia editorial e dos direitos dos jornalistas”.
A ERC acusa ainda a administração da TVI de misturar “matéria de gestão empresarial e matéria editorial e afirma que vai “iniciar um procedimento visando o apuramento da responsabilidade contra-ordenacional”.
O regulador afirma ainda que este episódio será tomado em consideração “no momento da avaliação intercalar prevista no artigo 23º da Lei da Televisão”.
Mas o documento vai mais longe e considera ainda “lamentável” o timing da decisão de cancelamento do dito jornal no dia 3 de Setembro, “em pleno período eleitoral e na véspera da data do reinício do ‘Jornal Nacional de Sexta’”, que entretanto estava para regressar de um interregno de férias logo no dia 4. Público, 14.10, 14h13
Nota: se voltar esperemos que se continue a dedicar ao Freeport e à Cova da Beira, mas também aos Submarinos do PP, aos Sobreiros da Portucale e por aí fora...
