Mandado de captura contra Jorge Rafael Videla

A justiça alemã emitiu um mandado internacional de captura contra o ex-presidente argentino Jorge Rafael Videla, 84 anos, no âmbito de um inquérito sobre o assassínio de um alemão, na década de 1970, anunciou hoje a Procuradoria de Nuremberga.

A acusação contra Videla, presidente argentino entre 1976 e 1981, após a liderança de um golpe de Estado, tinha sido abandonada em 2008 depois de um tribunal argentino ter recusado o pedido para a sua extradição.

Dezenas de milhares de pessoas – 30 mil, segundo organizações de defesa de Direitos Humanos - que se opunham ao regime de Videla foram assassinadas durante a liderança do ex-ditador, condenado a prisão perpétua, em 1985, pelo assassínio de 66 pessoas e pela tortura de outras 93.

Contudo, Videla cumpriu apenas oito anos de prisão, tendo recebido o perdão do ex-presidente argentino Carlos Menem.

Em 2009, foi novamente preso depois de o tribunal ter cancelado o perdão por o considerar anti-constitucional.
...
Os magistrados alemães defendem que poderão demonstrar que Stawowiok foi vítima de assassínio, havendo no cadáver da vítima indícios de fuzilamento, afirmou, em Dezembro, o porta-voz da Procuradoria de Nuremberga.

Em 2007, dados do governo argentino consultados indicaram que pelo menos cinco portugueses foram vítimas da ditadura militar argentina.

Francisco da Fonseca Pereira (64 anos), Rudolfo António Ferreira Coelho Decler, (35 anos), José Lourenço, Francisco Mapril D'asensão (70 anos) e Maria José Sancho da Graça Ferreira são os nomes dos portugueses que constam da lista oficial disponível em vários sites do governo argentino na Internet.

Da pouca informação existente sobre esses portugueses, sabe-se apenas o dia em que alguns deles desapareceram: Rudolfo António Ferreira Coelho Decler, luso-descendente, foi enviado a 16 de Abril de 1976 para a Escola de Mecânica da Armada, em Buenos Aires, o mais conhecido dos centros de tortura da Junta Militar, e onde, segundo relatos, terá sido morto. Sol.pt, 25 Janeiro

Nota: Carlos Menem, ex-presidente da Argentina, foi um grande corrupto que muito contribuiu para o desastre argentino e que andou foragido depois de abandonar o poder, sendo protegido pelos tribunais chilenos que não aceitaram repatriar o sujeito quando os tribunais argentinos lhe queriam deitar a mão *. Quanto a Videla, porque se trata da Alemanha, podemos imaginar que vai acabar os seus dias encarcerado (na Alemanha), apesar dos tribunais argentinos estarem a tentar impedir isso. Na verdade a Argentina não tem qualquer interesse em proteger um criminoso como Videla. Fica-lhe mal e descredibiliza-a (ainda mais...).

Outro assassino, Pinochet, por acaso (figura de estilo) cliente e protegido do BES ** (Espirito Santo... nome curioso para quem protege bandidos), teve outro destino, culpa da Inglaterra que recusou o pedido da Espanha para extraditar o monstro Pinochet (todos os filhos do monstro tornaram-se bem conhecidos como mafiosos e traficantes de droga).

* Menem foi percussor do (JS) Sousa português ao atribuir à REPSOL a exploração das jazidas argentinas por 40 (quarenta!) anos, entre outros feitos que conduziram a Argentina à bancarrota.

** "Espirito Santo Bank did not produce any information regarding Pinochet-related accounts at its Cayman affiliate, BESIL"

«En el documento presentado se lee que "algunas de esas instituciones financieras fueron más allá de la simple negligencia y optaron por ayudar a Pinochet".»

Ou seja, o Governo do Chile decidiu, em decreto presidencial de Julho de 2008, processar bancos sedeados em Miami, incluindo o Banco Espírito Santo, como se pode ler!


Casa Pia II

O inquérito teve início em 17 de Maio de 2007, na sequência de uma denúncia de Catalina Pestana, pouco depois de abandonar o lugar de provedora da Casa Pia. Na denúncia, então enviada ao procurador-geral da República, Catalina Pestana comunicou um conjunto de factos que lhe tinham sido contados por um jovem mais velho, também ele vítima de abusos.

Nomeadamente, este informou-a que sabia de alunos mais velhos da Casa Pia que recebiam dinheiro para levar alunos mais novos para Colares (concelho de Sintra), para casas particulares, onde eram abusados por militares.

Em comunicado, ao início da tarde, a Procuradoria-distrital de Lisboa informa que «foram recolhidos fortes indícios probatórios que fundamentam a acusação contra dois arguidos, pela prática de dezenas crimes de abuso sexual de crianças».

E explica: «Os crimes consistiam, quanto a um dos arguidos, na prática continuada de abuso sexual de crianças, fazendo-o com aproveitamento da proximidade e da confiança ganha junto dos respectivos familiares. Quanto a outro dos arguidos, consistiam nomeadamente, na cedência, difusão e partilha com fins lucrativos, através da internet, de milhares de imagens contendo pornografia infantil».

Um dos arguidos está preso preventivamente em casa, com pulseira electrónica. Ainda segundo a Procuradoria-distrital, ao longo do inquérito «foi recolhida, visionada e examinada pericialmente uma vasta e invulgar quantidade de material electrónico, que inclui torres de computadores, discos rígidos, visionamentos de sites, DVD, videoclips, ficheiros e pastas informáticas, com milhares de imagens de pornografia infantil explícita».

Pelas provas recolhidas, o Ministério Público concluiu que a difusão de pornografia infantil na internet pelos arguidos decorreu pelo menos «desde data anterior a Março de 2005, até 24 de Julho de 2009 (data das buscas domiciliárias realizadas, que puseram termo a esta actividade criminosa». sol.pt, 25 Janeiro


Anedota do dia

A empresa pública Parque Escolar, numa determinada obra, informou que

1) “registaram-se situações (resultantes de contingências associadas à empreitada) que foram prontamente identificadas e solucionadas“.

2) “A intervenção na escola é acompanhada por uma equipa de fiscalização permanente, para garante da boa execução dos trabalhos e de acordo com todas as normas técnicas e de segurança.

3) A comissão de segurança reúne semanalmente, e integra o coordenador de segurança da obra e representantes do empreiteiro, da escola, da associação de pais e da Parque Escolar”;

Apesar de todas essas supostas garantias….

4) A empresa vai propor uma auditoria que “deverá ser realizada por entidade externa, a sugerir pela Direcção e pelo Conselho Geral da Escola“.

É que a escola onde foram feitas obras sob sua responsabilidade está a CAIR AOS BOCADOS.


Ajuste directo em 97% dos contratos

Mais de 97% dos contratos de obras públicas celebrados desde o final de Junho do ano passado foram feitos por ajuste directo, segundo dados disponíveis na página na Internet do Observatório das Obras Públicas (OOP).

Desde 26 de Junho de 2009, data em que o OPP começou a recolher informação, dos 10.057 contratos celebrados até sexta-feira, em 9.811 houve ajuste directo, o que corresponde a 97,5%.

De acordo com a agência Lusa, que cita os dados do OPP, 5,6 milhões de euros, foi o preço mais elevado de todos os ajustes directos efectuados nesse período.

A informação disponível no OPP tem origem no Portal dos Contratos Públicos, onde "estão actualmente publicados todos os contratos celebrados na sequência de ajuste directo, comunicados desde 30 de Julho de 2008, data de entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos" (CCP), explicou à Lusa fonte do Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), que é responsável pelo portal.

De acordo com o CCP, o ajuste directo pode ser usado em empreitadas de obras públicas de valor inferior a 150 mil euros, na aquisição de bens e serviços de valor inferior a 75 mil euros, bem como em outros contratos de valor inferior a 100 mil euros.

No entanto, as entidades adjudicantes do sector empresarial do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias, assim como o Banco de Portugal, podem utilizar o ajuste directo para contratos de empreitadas com valor inferior a 1 milhão de euros e aquisição de bens e serviços com valor inferior a 206 mil euros.

Em casos de "urgência imperiosa", quando só exista um único fornecedor ou prestador ou quando um anterior concurso tenha ficado deserto, também é possível recorrer ao ajuste directo. OJE, 26/01/10, 01:05


Portugal de submarino

As autoridades judiciais alemães ainda não enviaram para Portugal a informação solicitada pelo Ministério Público (MP) e os documentos que foram apreendidos nas buscas realizadas em Abril do ano passado pelos magistrados portugueses nas empresas alemãs envolvidas no contrato das contrapartidas dos submarinos

Quase um ano depois das primeiras cartas rogatórias enviadas para a Alemanha, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), dirigido por Cândida Almeida, continuava no início desta semana à espera das respostas, sem ter sequer uma previsão de quando é que estas poderão vir.

Os primeiros pedidos de colaboração foram feitos no início do ano passado. Ao longo de vários meses, foi preparado com as autoridades alemãs (e a intermediação do Eurojust, o organismo para a cooperação judiciária dentro da UE) um conjunto de diligências necessárias à conclusão do primeiro processo do caso dos submarinos. Recorde-se que este já deu origem a uma acusação por burla ao Estado português, precisamente contra os responsáveis da empresa alemã Man Ferrostaal e vários empresários portugueses.

Em Abril de 2009, três magistrados do DCIAP foram a Essen, na Alemanha, efectuar buscas à sede da Ferrostaal. No entanto, no momento em que se realizava a diligência, os advogados da empresa apresentaram um «requerimento de impugnação» , o que impediu que «a documentação seleccionada e apreendia tivesse sido remetida» para o inquérito em curso em Portugal – lê-se num dos despacho incluídos no processo, que o SOL consultou.

Um mês depois, diz o mesmo despacho, «foi solicitado ao procurador alemão informação» sobre a situação dessa documentação e também sobre o cumprimento de uma carta rogatória entretanto enviada por Portugal, pedindo ao MP daquele país que notificasse como arguidos os três alemães envolvidos neste processo. Graça Rosendo, Sol.pt, 30 Janeiro 2010

Que os Estados Unidos não venham dizer-nos o que fazer

«Que os Estados Unidos não venham dizer-nos com que países devemos ou não relacionar-nos», advertiu Evo Morales na Assembleia Legislativa Plurinacional da Paz, antigo Congresso Nacional, após dizer que pretende, no entanto, manter também boas relações com o governo de Barack Obama.

Fiel à sua posição anti-imperialista, Morales deu outras alfinetadas nos EUA, recordando ter sido expulso do Congresso Nacional em 2002 por ordem da embaixada norte-americana e assegurando que, durante a sua gestão, a luta contra o narcotráfico teve mais êxito do que quando a agência anti-droga dos EUA (DEA) operava na Bolívia.

No final de 2008, a DEA e o então embaixador dos Estados Unidos, Philip Goldberg, foram expulsos da Bolívia, acusados de participarem numa conspiração para desestabilizar o governo de Morales, o que lesou as relações entre os dois países.

Relativamente ao vizinho Chile, Morales disse esperar que o novo governo de Sebastián Piñera respeite o diálogo aberto em 2006 com a presidente Michelle Bachelet com base numa agenda de 13 pontos.

Ao longo de duas horas, o presidente evocou verbas, metas e percentagens para ilustrar o que classificou de «recordes históricos» da sua anterior gestão em áreas como saúde, educação, emprego, energia e macroeconomia.

Quanto aos objectivos para o novo mandato (2010-2015), o chefe de Estado boliviano referiu a necessidade de «uma revolução profunda no poder judicial», a industrialização de recursos naturais como o gás e o lítio, a articulação territorial do país através das comunicações e o acesso de toda a população aos serviços básicos.

Evo Morales revelou também que a Bolívia tem 13 milhões de hectares para distribuir pelos emigrantes que queiram regressar ao país para trabalhar na agricultura e entre os camponeses e indígenas sem terra.

O presidente reeleito adiantou que, este ano, começará igualmente a ser aplicado um plano para repatriar famílias bolivianas residentes na Argentina e no Chile, as quais deverão também dedicar-se a cultivar a terra.

A iniciativa insere-se na «reforma agrária» boliviana, ao abrigo da qual o governo tem averiguado se os detentores de terras cumprem a Função Económica Social estabelecida nas leis do país e que tem suscitado acusações de «perseguição política» a alguns empresários.

Morales fez o juramento do seu cargo com o punho esquerdo erguido e a mão direita sobre o coração, sinal que identifica o seu partido, Movimento ao Socialismo (MAS), perante os chefes de Estado da Venezuela, Equador, Chile e Paraguai e o herdeiro da coroa espanhola, o príncipe Felipe de Borbón, entre outros convidados.

Na Praça Murillo, onde fica a Assembleia Legislativa, concentraram-se milhares de seguidores de Morales, entre os quais indígenas de vários pontos da Bolívia, que acolheram com júbilo o novo mandato do presidente. Sol.pt, 22 janeiro

Nota: Morales deve aproveitar para dialogar com os EUA agora, porque devido à "natureza do povo americano", Obama, ou outro parecido, não vai continuar a presidir os EUA ad aeternum.

Bravo Google

A gigante de Internet Google está em rota de colisão com o governo chinês e já admitiu poder vir a ser forçada a sair do país, depois de ter anunciado o fim da censura nas pesquisas realizadas pelos cidadãos chineses no motor de busca, como era exigido pelas autoridades de Pequim.

A decisão surgiu depois de a Google ter identificado em meados de Dezembro “um ataque sofisticado e direccionado” por parte de hackers aos e-mails de activistas dos direitos humanos chineses, noticiou a BBC.

Um ataque originado na China, que a Google não atribuiu directamente ao Governo chinês, mas que levou a empresa a dizer-se indisponível para continuar a restringir os resultados das pesquisas na Internet e pôr fim à censura com que se comprometeu em 2006, quando iniciou actividade no mercado chinês.
...
“Decidimos que já não estamos dispostos a continuar a censurar os nossos resultados [das pesquisas de Internet] “, prosseguiu a empresa, reconhecendo que a decisão poderá levar ao fecho do motor de busca e dos escritórios na China.

O objectivo primário dos hackers foi o de acederem às contas de e-mail de activistas, no que foram bem sucedidos em pelo menos dois casos. A Google também descobriu que os e-mails de dezenas de utilizadores do Gmail chineses, europeus e norte-americanos, que são advogados ou representam activistas dos direitos humanos chineses, foram “sistematicamente acedidos por terceiros”.

E acrescentou que pelo menos 20 grandes empresas internacionais, de diferentes ramos de actividade como os media e o sector financeiro, foram igualmente atacadas por hackers chineses.
...
Em 2009, o Google chinês foi avaliado em mais de mil milhões de dólares, e os analistas apontavam para que a empresa obtivesse lucros de cerca de 600 milhões de dólares em 2010. PÚBLICO, 13.01.2010, 08:54

Patético, simplesmente patético

Andam os municípios portugueses empenhados na luta contra a pena de morte... Os estrangeiros com que se fazem acompanhar seguramente desconhecem os dados sobre Portugal! Até este preciso momento, este ano em Portugal já foram executadas sumariamente 27 mulheres.

Os estrangeiros que aceitam a companhia dos munícipes portugueses ou devem desconhecer estes dados, ou oportunisticamente aceitam os portugueses lá pelo meio por questões de publicidade política e número (muitos fazem mais barulho).

A Amnistia Internacional, que coordena a campanha internacional contra a pena de morte, conhece muito bem a situação portuguesa e não parece muito preocupada. Mas quando se trata de fazer campanhas de cariz politicamente correcto, lá está a AI mais os seus militantes na primeira linha. Há muito que deixei de ser sócio da AI, que cada vez faz campanhas mais agressivas e intrusivas para angariar novos associados.

De resto, nem sequer estou seguro se os assassinos de mulheres não merecerão exactamente a mesma pena de morte que a AI quer combater. Porque uma coisa é libertar da pena de morte activistas políticos e pessoas que se manifestaram e lutaram pela democracia e liberdade, como por exemplo no Irão, outra, liminarmente diferente, é libertarem-se bandidos e assassinos.

Nota: bem... foram elas (as portuguesas) que escolheram os carrascos que as executaram...

Jacques Sapir: o comércio livre não é sustentável

Crítico persistente da teoria económica dominante, o francês Jacques Sapir defende para a economia mundial políticas que não se ouvem da parte da generalidade dos responsáveis políticos, como o proteccionismo e o controlo do sector bancário por parte do Estado. Sapir, de 54 anos, é director do Centro de Estudos sobre os Modos de Industrialização da École des Hautes Études en Sciences Sociales. Esteve em Lisboa para a apresentar o seu livro Os buracos negros da ciência económica.

A economia mundial já está a sair da crise?

A crise não acabou. Temos uma retoma limitada ligada aos planos de estímulo lançados pelos Governos e aos elevados lucros conseguidos pelo sector bancário nos dois últimos trimestres. No entanto, apesar destes lucros, os bancos ainda estão numa situação extremamente difícil. Na segunda metade deste ano, os lucros já não serão tão gloriosos e certamente que não o serão no início de 2010.

Na Europa ou nos EUA?

Nos dois lados, mas provavelmente de uma forma mais acentuada na Europa.

Mas os indicadores económicos, como o consumo dão sinais positivos...

O consumo das famílias vai manter-se deprimido durante este Inverno e no resto do próximo ano e a recuperação vai ser muito demorada, mesmo no melhor dos cenários, ou seja, sem uma nova crise. E ela pode acontecer a qualquer momento no próximo ano, seja no mercado de matérias primas ou no mercado de obrigações norte-americanas. Porque há bolhas nos mercados e, como sabemos, elas normalmente explodem.

Essas bolhas são culpa das acções recentes dos bancos centrais, nomeadamente da colocação das taxas de juro a níveis tão baixos?

Não, as políticas de curto prazo seguidas em resposta à crise pelos bancos centrais foram adequadas. Não se poderia fazer outra coisa. O problema está no que não foi feito. É que os bancos foram salvos pelos Governos e pelos bancos centrais, mas não mudaram as suas políticas. Reduziram o crédito concedido e estão a investir o dinheiro dado pelo Estado e emprestado pelos bancos centrais em especulação. Não é culpa dos bancos centrais, é um problema no interior do sistema financeiro.

Mas é possível mudar o comportamento dos bancos?

A única política capaz de resolver isto seria a introdução de um maior controlo do sector bancário pelo Estado. Seja através da nacionalização, seja através da nomeação de uma espécie de supervisor. É um sistema que foi usado nos EUA e também em França durante os anos 30. A propriedade continua privada, mas nomeia-se uma pessoa com poderes efectivos para guiarem a política dos bancos.

Como uma golden-share?

Não é bem uma golden-share, é mais a criação de um ditador. Nos EUA, chama-se Czar a esta pessoa. Actualmente já temos nos EUA o Czar do sector automóvel, após a falência da General Motors. Nos anos 30, fizeram-no na banca, mas agora não está a ser feito. E era muito importante para garantir que a política no sector bancário muda.

Até agora, a mudança mais falada tem a ver com os sistemas de remuneração. Isso é assim tão importante?

Pode ser relativamente importante, se se mudar realmente as regras do jogo. E não é uma questão de saber se estão a ganhar muito ou pouco dinheiro, é uma questão de incentivos: um banqueiro deve ser prudente. Mas a verdade é que mudar apenas o sistema remuneratório não resolve nada. São necessárias outras mudanças. É preciso regressar à divisão entre bancos de investimento e bancos de crédito. É preciso regular o sistema bancário sombra, como os hedge-funds. E é preciso regular o acesso a determinados mercados. Actualmente estamos a ver uma enorme especulação no mercado das matéria-primas. Por exemplo, o preço do arroz está a flutuar num rácio de um a três. E, no petróleo, vamos de um valor de 35 dólares até 187 dólares por barril. Isto está relacionado com a entrada de bancos, hedge funds, especuladores financeiros nestes mercados. Os mercados de matérias primas têm de ser limitados aos operadores que têm efectivamente interesse em comprar ou vender esses produtos.

Como é que se limitava os mercados apenas a produtores e compradores efectivos?

Através de um sistema de licenças, concedidas por uma OPEP alargada ou por um organismo diferente que seja criado. E o mesmo deve ser feito para as outras matérias primas.

Tem sido um defensor do proteccionismo, uma ideia que é a oposta da defendida pela maior parte dos responsáveis políticos nos seus discurso...

É verdade. Acho que esse é um enorme erro feito por vários Governos. Actualmente, o comércio livre não é sustentável.

Porquê?

Porque é livre mas não é justo. Em vários países, há uma grande disparidade entre a produtividade e o nível dos salários, a proteccção social e as condições ambientais. Nos últimos 15 anos, assistimos a um aumento muito forte da produtividade em vários países asiáticos e na Europa de Leste, mas os salários e a protecção social não subiram da mesma forma. Por isso é que acho que o comércio lívre não é, nesta fase, sustentável. O problema não é haver proteccionismo. Estou convencido que ele vai surgir de uma forma ou de outra. O que é importante saber é como é que vamos introduzir a protecção que precisamos. Ou o fazemos de uma forma desordenada, em que cada um trata de si próprio, ou conseguimos chegar a um acordo entre países para definir o que é um comércio justo.

O que defende é que os EUA e a Europa limitem a entrada de produtos chineses nas suas fronteiras?

Não a entrada. O que se faz é subir os preços. Não apoio a ideia de introdução de quotas. O que precisamos é de tarifas. A produtividade chinesa está entre 30 e 40 por cento da produtividade da Europa Ocidental, mas os salários são dez vezes mais baixos. E isto é um problema. Se os salários na China subirem, as tarifas podem ser retiradas. Mas até que tal aconteça – e demorará sempre algum tempo – temos de proteger as famílias.

As famílias europeias e norte-americanas?

Sim. E também temos de proteger as europeias das norte-americanas. Como é que podemos ter comércio livre quando um país pode desvalorizar a sua divisa em 20 por cento. Isto é exactamente o que os EUA estão a fazer. É preciso dizer ao Governo dos EUA que, ou estabiliza a taxa de câmbio, ou também é preciso introduzir tarifas temporárias na entrada dos produtos norte-americanos. A situação actual é que é insustentável. Está a minar a economia da zona euro. Os spreads da dívida pública entre os países aumentaram muitíssimo. Principalmente na Grécia e Irlanda, mas também em Portugal, Itália e Espanha. Eu acho que pelo menos três ou quatro países estão em risco na zona euro.

Com políticas proteccionistas não se está a limitar o crescimento na China e noutros países emergentes e subdesenvolvidos?

Não. O crescimento na China pode ser conseguido através do desenvolvimento do seu mercado interno. O crescimento à custa do resto do Mundo foi uma escolha das autoridades chinesas. Foi uma escolha, não é uma obrigação. O mercado interno chinês tem o potencial para ser o maior do Mundo e o Governo pode fazer muita coisa para garantir isso: subir salários, desenvolver as infraestruturas. E têm o dinheiro para isso.

E África? Não perde com o proteccionismo?

O problema em África é que o comércio livre diminuiu a sua quota no mercado internacional. Os dados recolhidos pelo Banco Mundial mostravam inicialmente uma melhoria muito grande no bem estar dos países em desenvolvimento, mas em 2005 ficaram disponíveis novos dados e descobrimos que, afinal, os ganhos de bem estar foram quase nulos. E, além disso, havia ainda a aberração estatística de a China estar incluída neste grupo. Retirando a China, não houve qualquer ganho de bem estar, mas sim uma perda. Portanto, é completamente falso dizer-se que os países mais pobres estão a ganhar com o comércio livre. É exactamente o contrário.

Não está preocupado com a actual escalada de défices públicos?

Sim, há um problema de dívida, mas de dívida global, não de dívida pública. As pessoas só falam da dívida pública e não falam da dívida dos particulares e das empresas.

E o que é se deve fazer?

A prazo, se queremos tornar o sistema mais sustentável, com menos dívida, tem de se voltar a estabelecer uma ligação entre a produtividade e os salários e contrariar a tendência de aumento da desigualdade. Isto gera mais dívida dos particulares porque os escalões mais baixos de rendimento vêem-se forçados a endividar-se. Esta situação só se resolve com mais proteccionismo.

E a curto prazo?

A única forma de estabilizar a dívida global, sem afectar o consumo, é, nesta fase, permitir que os bancos centrais financiem, a taxas de juro baixas, os orçamentos dos Estados. E que os Estados absorvam parte da outra dívida dos particulares e das empresas.

Não teríamos um incentivo perigoso ao despesismo?

Claro que esse financiamento não podia ser usado em despesa corrente, mas apenas em investimentos produtivos e nos planos de estímulo económico. É que agora os bancos centrais emprestam aos bancos comerciais a taxas de juro próximas de zero, enquanto os Governos têm de pedir dinheiro emprestado a taxas que, por exemplo na Alemanha, são superiores a três por cento. Não há uma explicação económica lógica para isto. Este sistema garante ao sector bancário uma renda fácil, em detrimento do contribuinte. Ou mudamos o sistema ou enfrentamos uma nova crise em resultado da aplicação de medidas orçamentais extremamente restritivas. Provavelmente, uma crise até pior do que a que já tivemos.

A crise mudou a ciência económica?

A crise teve vários efeitos na ciência económica. Por um lado, o campo dominante falhou completamente. O consenso monetarista e a hipótese dos mercados eficientes ficaram desacreditados. No entanto, ao mesmo tempo, ficámos com um efeito tribal na ciência económica, isto é, as principais tribos da ciência económica estão apenas a falar para dentro da sua própria tribo. Não há diálogo e temos um problema muito grave que é a falta de pluralismo na ciência económica.

Isso significa o quê? Que as mudanças na ciência não chegam à política?

O que significa é que, cada vez mais, a ciência, no seu campo dominante, vai-se tornar cada vez mais irrelevantes para a definição da política económica. E a consequência disto é que a política económica se tornará cada vez mais pragmática. Os Governos vão ter de resolver os problemas das pessoas sem uma base teórica adequada. Isto é muito negativo, porque pragmatismo sem uma base teórica rapidamente cede ao oportunismo. Vamos poder ter ainda mais variações de política bruscas de acordo com os interesses eleitorais do momento. publico.pt, 28.11.2009, 11h53

Dubai ao fundo

O Dubai - mais as suas ilhas em forma de palmeira, os seus hotéis de 6 e 7 estrelas, os lucros mirabolantes, as frotas de ferraris e jactos privados, mais a espampanante arrogância dos bilionários do petróleo - está em bancarrota económica, não tendo dinheiro para pagar as dívidas que contraiu para encenar todo o folklore com que se tem apresentado ao mundo. Mas que pena nos dão...

Contradição insanável

O procurador Carlos Adérito Teixeira defende que as escutas telefónicas que envolvam órgãos de soberania (quando estes não sejam os alvos) podem ser utilizadas, se delas resultar o indício de um crime. A posição do magistrado está expressa num artigo da revista do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), escrito ainda antes de toda a polémica.

Diz o artigo da lei que compete ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça "autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República ou o primeiro-ministro". Noronha do Nascimento, presidente do STJ, decretou a nulidade das escutas em causa no "Face Oculta". O argumento utilizado terá sido o facto de elas não terem sido autorizadas por si, mesmo que José Sócrates não tenha sido o alvo da escuta, mas sim Armando Vara.

Para Carlos Adérito Teixeira, uma vez que o artigo do Código do Processo Penal não é claro, "a solução passará por fazer uma interpretação restritiva da expressão legal 'em que intervenham', no sentido de (apenas) considerar ali abrangidos os casos em que aqueles titulares de órgãos de soberania sejam alvo da escuta". Uma posição já defendida por penalistas como Paulo Pinto de Albuquerque e Manuel Costa Andrade.

Porque está em causa o chamado regime dos "conhecimentos fortuitos", isto é, elementos que são apanhados por acaso, mas que revelam indícios de crime que nada tem a ver com os investigados num processo.

Segundo o procurador do MP, se não se fizer uma interpretação restritiva do artigo, "os conhecimentos fortuitos que resultassem de uma conversação telefónica entre duas pessoas que aludissem a um crime praticado por tais titulares seriam aproveitados - porque estes não tinham tomado parte na comunicação - mas já não seriam aproveitados se eles tivesse intervindo como interlocutores da pessoa visada pela escuta". Ora, isto seria, na opinião do procurador, "uma contradição insanável". dn.pt, 18/11/2009

Nota: isto do direito aparenta ter o seu quê de lógica (se calhar são só aparências...) e eu fiz Lógica II com a nota máxima nas questões práticas (e não respondi ás teóricas porque já não me sobrou tempo... talvez por ter sido o único a requerer exame na época especial de Dezembro daquele longínquo ano e também, seguramente, por estarmos próximos do Natal, o professor presenteou-me um exame especialmente difícil, incluindo um problema, que resolvi correctamente, com cerca de 70 passos. Bem haja! Mas a verdade é que fiquei com 16 quando merecia um 20...).


Incompetência funcional e orgânica

O penalista Paulo Pinto de Albuquerque defende que o Procurador-Geral da República, quando foi notificado da decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), para que fosse destruídas as escutas que envolvem o primeiro-ministro, devia ter pedido a "nulidade absoluta do despacho". Pinto de Albuquerque destaca dois motivos: a incompetência funcional e orgânica do autor do despacho, pois a competência para uma decisão destas pertence ao juiz da secção criminal do STJ e não ao seu presidente; e porque a ordem de destruição é intempestiva, uma vez que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, ela só deve ter lugar depois do 'escutado' conhecer o conteúdo das mesmas.

Oficialmente não há informação sobre se este despacho do presidente do STJ, Noronha do Nascimento, emitido a três de Setembro foi cumprido. Neste documento, Noronha do Nascimento ordenou a destruição das duas certidões extraídas da investigação 'Face Oculta', que continham seis escutas telefónicas protagonizadas por José Sócrates e Armando Vara. O juiz do processo, do Tribunal de Aveiro, entendeu que este conteúdo configurava indícios criminais. O STJ, porém, não foi da mesma opinião, considerou nulo o despacho do juiz e mandou eliminá-las.

É a PJ que cabe destruir as intercepções ilegais, uma vez notificada pelo juiz do processo. A Direcção Nacional da PJ desconhece o destino das escutas. "Nem temos que saber. O processo está em Aveiro", disse ao DN fonte desta polícia. idem


Um caso de sucesso à portuguesa

O vice-presidente do Banco Comercial Português (BCP), Armando Vara, que é hoje ouvido pelo juiz de instrução criminal de Aveiro como arguido no processo Face Oculta, vai continuar a receber um salário de cerca de 30 mil euros brutos até ao apuramento dos factos, apesar de ter suspenso as funções.
...
Foi no início de 2008 que o agora arguido chegou ao BCP pela mão do actual CEO, Carlos Santos Ferreira. A transferência da CGD, onde ocupava um lugar destacado na administração, para o banco privado surge num contexto de turbulência, com os ex-gestores liderados por Jardim Gonçalves e Paulo Teixeira Pinto a serem alvo de investigação pelas autoridades. O convite partiu de accionistas do BCP, como António Mexia, da EDP, Manuel Fino, da Soares da Costa, Teixeira Duarte e Joe Berardo, e contou com a luz verde do BdP e do Governo.

Apesar de as decisões serem colegiais, Vara, como qualquer gestor executivo tem um enorme poder no banco. Depois, embora lhe reconheçam capacidade de trabalho, é visto como um corpo estranho ao sector, alguém que fez carreira na política e subiu até à gestão. No BCP, tal como na CGD, Vara assume uma relevância particular: surge como uma escolha pessoal do CEO, também ele do universo socialista, com uma linha directa aberta para José Sócrates (de quem é amigo) e com pelouros de grande conteúdo. Vara ficou responsável pelas áreas (corporate) onde se incluem as instituições do universo público e os clientes privados mais importantes, como a PT, a EDP, a Teixeira Duarte, Joe Berardo, Joaquim Oliveira ou Manuel Fino. Em causa estão activos de cerca de 20 mil milhões de euros.

Como de resto sucede na banca, este grupo de clientes tem acesso directo ao administrador com o pelouro. Em simultâneo Vara ficou ainda responsável pelos activos em Angola (Millennium Angola), onde se deslocava frequentemente, e gerindo as relações com o maior accionista do BCP, a petrolífera estatal Sonangol. Foi-lhe entregue ainda a gestão do orçamento anual da Fundação BCP, cerca de três milhões de euros, assim como a dotação para o marketing, de cerca de 16 milhões de euros. Foi por iniciativa de Vara que o BCP entrou em força no universo futebolístico, afectando cerca de 30 por cento do orçamento de marketing a apoios desportivos.

A estratégia seguida por Vara de ligação ao mundo da bola arrancou no final de 2008 quando se ficou a saber que a FPF negociou com o BCP o patrocínio da Taça de Portugal que passa a designar-se Taça de Portugal Millennium. O acordo é válido para as três épocas seguintes. Antes os direitos pertenciam à Olivedesportos de Joaquim Oliveira, cliente do BCP. O nome de Oliveira consta alegadamente das escutas policiais a conversas entre Vara e José Sócrates, que integram oito certidões extraídas pelo DIAP de Aveiro. Em 2005 Oliveira contraiu créditos no BCP entre 250 e 300 milhões de euros para comprar o grupo Lusomundo, cujos prazos de reembolso foram recentemente alvo de renegociação, estendendo-se a 2012. publico.pt, 18.11.2009, 08h08

Nota: interessava compreender como é que Vara passou de bancário a banqueiro... Consta que adquiriu a licenciatura na mesma universidade onde José Pinto de Sousa, o primeiro-ministro, adquiriu a dele, que entretanto foi encerrada compulsivamente, e passado pouco tempo entrou para a administração da CGD, onde tinha sido empregado de balcão. Já agora seria curioso conhecer o nome de todos os políticos diplomados pela mesma universidade...


O exemplo de Marques Mendes

No meio deste clima propício à impunidade sobre os costumes da corrupção uma homenagem é devida a Marques Mendes que, como presidente do PSD , criou uma norma cada vez mais necessária: gente pronunciada judicialmente deixa de ter condições para exercer cargos públicos até melhor prova. Perdeu a Câmara de Lisboa, foi desautorizado pelo seu eleitorado em Oeiras e em Gondomar, que me lembre. Mas é o exemplo a seguir nesta matéria. E como estão as coisas para o lado dos costumes judiciais só os partidos ainda podem salvar o regime. Com medidas como a suspensão, expulsão, ou simples retirada de confiança àqueles membros que tenham abusado da pertença a esses organismos indispensáveis à democracia.


Filha de pai incógnito

A proposta de revisão do CPP apresentada da Unidade de Missão para a Reforma Penal não incluía a atribuição de competência ao Presidente do STJ para autorizar a intercepção de escutas às três primeira figuras do Estado.

Tal norma apenas surge na Proposta de Lei apresentada pelo Governo ao Parlamento. Seria interessante saber, em concreto, quem sugeriu tal novidade legislativa e quais as razões que a justificaram, já que a exposição de motivos que acompanhou a Proposta de Lei se limita a descrever a novidade (último parágrafo da página 1), mas sem qualquer tentativa de justificação, a qual era devida, dado que a criação de foros especiais ou privilegiados fora expressamente discutida – e recusada – nos trabalhos da Unidade de Missão, como referi aqui. As dúvidas de Jorge Sampaio, no final do seu mandato, não serão alheias a tal novidade.


Mais um caso de apedrejamento na Somália

Desta vez, os homens do grupo Al-Shabab assassinaram um adúltero. Por misericórdia, a execução da namorada foi adiada porque a mulher está grávida e vão esperar que a criança nasça para poderem matar a mãe e entregar a criança aos familiares.

O grupo fundamentalista Al-Shabab está a especializar-se na aplicação da Sharia mas está também a ser alvo de críticas. O Presidente Ahmed acusa-os de desprestigiar o Islão e de obrigarem as mulheres a usar quilos de roupa sobreposta com intenções que de religioso têm muito pouco.

Parece que a intransigência religiosa não é mais que uma desculpa para defender o monopólio dos têxteis. Interessa ao grupo Al-Shabab, que fabrica a roupa, vender o máximo de trapos. E nada mais eficaz que impor a obrigação do seu uso para vender mais. Na Somália as agências de publicidade não são necessárias.

No entanto, o Presidente Ahmed também declarou ser a favor da aplicação da Sharia. Por sua vez, o grupo Al-Shabab acusa Ahmed de ter uma visão demasiado branda do Islão. Fico à espera que o sindicato dos pedreiros da Somália tome uma posição sobre o assunto.

A propósito dos bónus

Manifestei a Luís Mira Amaral, presidente da comissão executiva do Banco BIC, a minha surpresa face ás notícias de que os banqueiros ingleses e norte-americanos se preparam para receber novos bónus, devido a lucros que têm tudo a ver com as quantidades pornográficas de dinheiro introduzidas no sistema pelos Estados, dinheiro que não foi posto a circular e serviu unicamente para tapar os buracos criados pelas manobras dos financeiros do "fast-money". Eis o que LMA pensa disto:

Tal é chocante por vários motivos:

- mostra que não aprenderam nada com a crise e querem voltar a repetir o mesmo modelo em que os bónus estão ligados a lucros nominais à priori, os quais não têm em conta o desenvolvimento da operação financeira com os riscos que se vão correr. Assim, este modelo incentiva operações ousadas com grandes riscos pois os gestores recebem à cabeça e quando a operação mais tarde der para o torto pagam os accionistas e os contribuintes!

Logo vamos ter dentro de alguns anos uma nova e gravíssima crise financeira.

- os bónus deveriam por isso só ser atribuídos após o fecho da operação, ou seja, depois de conhecidos os riscos e consequentes perdas que a operação provocou.

Trata-se de remunerar os gestores com bónus na base do lucro económico efectivo à posteriori e não do lucro nominal à priori. Aprende-se na Teoria Financeira que o lucro económico em ambiente de risco é o lucro nominal descontado dos riscos incorridos, tal como em ambiente inflacionista, o lucro real (vide taxa de juro real) é o lucro nominal (vide taxa de juro nominal) descontado da inflação.

Estes são os argumentos económico-financeiros que mostram que este sistema de bónus é incorrecto. Do ponto de vista da economia política (mesmo em economia de mercado) também há duas razões para não deixar estes tipos à solta:

- é falso o argumento de que se trata de bancos privados e como tal a remuneração dos gestores é um assunto dos accionistas.

Percebeu-se agora claramente que quando o sistema financeiro dá para o torto, tem que entrar o contribuinte para o salvar.

Logo, o sistema financeiro gere um bem público, a confiança, em nome do poder político que nos representa, e como tal o Estado tem direito de intervir pois quando aquilo dá para o torto, é o Estado (contribuintes) que paga a factura.

-uma empresa privada (ou um banco) só existe e funciona nas nossas sociedades democráticas, porque no fundo há um contrato social implícito entre os accionistas da empresa e a sociedade em que ela funciona.

Tal acontece nos EUA em que a sociedade aceitava lucros elevados e prémios grandes aos gestores, no pressuposto que o problema era deles, não precisando do Estado para atingirem tais performances. Era o mercado a funcionar.

Quando, como se vê agora no sistema financeiro e até no sector automóvel, que o sector privado não se aguenta sozinho, e vai precisar do Estado, o contrato social implícito entre a empresa e a sociedade (contribuintes) rompe-se.

Não mais é possível a sociedade aceitar o argumento que os gestores ganham muito, sendo o problema entre eles e os accionistas. Mesmo a sociedade americana começa a pôr em causa isso e começa a aceitar o princípio de que o Estado pode e deve interferir na atribuição (modo e montante) das remunerações dos gestores, pois quando aquilo der para o torto, o Estado é chamado para pagar a situação.

Foi por isso que Obama despediu o Presidente da GM e quer intervir na remuneração dos gestores das empresas privadas que geram grandes riscos para a economia (os chamados riscos sistémicos).
...
Luís Mira Amaral

O jornalista-mercenário

O ditador italiano Benito Mussolini foi um agente secreto inglês antes de ter fundado o regime fascista que lutaria contra os exércitos do Reino Unido durante a II Guerra Mundial, revelou o diário britânico Guardian.

Um historiador de Cambridge, Peter Martland, descobriu nos arquivos britânicos documentos que provam que em 1917 Benito Mussolini foi pago pelo MI5, os serviços secretos de Londres, para escrever artigos a favor da continuação da Itália na I Guerra Mundial ao lado dos aliados e atacar manifestantes pacifistas.

Mussolini, então um jornalista de 34 anos, editava o jornal "Il Popolo d’ Italia" e controlava grupos de antigos veteranos do exército, que atacavam manifestações contra a presença italiana na guerra em Milão.

“Depois da Rússia revolucionária ter saído do conflito, a Itália era o aliado mais falível dos britânicos no conflito. Mussolini recebeu uma soma de cem libras por semana a partir do Outono de 1917 durante pelo menos um ano para manter a campanha pró-guerra – uma verba equivalente a seis mil libras hoje (cerca de 6400 euros)”, disse Peter Martland ao Guardian.

“A última coisa que a Grã-Bretanha queria eram manifestações a favor da paz e greves que parassem as fábricas de armamento em Milão. Era muito dinheiro para um jornalista naquela época, mas comparado com o esforço financeiro britânico – quatro milhões de libras diários – eram apenas trocos”, acrescentou.

O caso já fora mencionado em 1954 nas memórias de Sir Samuel Hoare, o agente do MI5 que recrutou Mussolini, mas esta foi a primeira vez que foram encontradas provas documentais, como os pagamentos feitos ao ditador italiano. Público, 14.10, 10h23

Nota: os ditadores têm sempre ou uma costela artística (a grande frustração do Hitler foi nunca ter sido admitido na Academia de Belas-Artes de Viena, onde o júri, por acaso, era constituído maioritariamente por judeus...) ou uma costela jornalística.


Revelações

Revelações sobre o envolvimento do ditador com serviços secretos britânicos podem dar mais alento à teoria da conspiração de que Winston Churchill interveio na morte de "Il Duce".

O nome de Benito Mussolini não está normalmente associado a espionagem. Mas sabe-se que, antes de se tornar no ditador fascista italiano, Mussolini era um agente dos serviços secretos britânicos MI5. E ganhava um belíssimo ordenado à conta disso: o equivalente a 6400 euros por semana.

Não foi treinado em escutas, nem em transaccionar documentos secretos. O que Mussolini tinha de fazer em 1917, em plena I Guerra Mundial, era dar eco à propaganda pró-conflito, contra a Alemanha. E evitar que as fábricas se transformassem em ninhos pacifistas, para não comprometer o empenho da Itália nos combates.

Já se sabia que Mussolini tinha estado a soldo do MI5, antes de se envolver mais seriamente na política. Agora, o historiador britânico Peter Martland, que ao longo de 12 anos analisou 40 mil documentos, tornou mais específica esta relação no livro sobre o MI5Defence of the Realm, da autoria de Christopher Andrew, publicado na semana passada.

Mussolini era então um jornalista de 34 anos, membro do grupo que depois se tornou no Fasci d"Azione Rivoluzionaria Internazionalista e tinha fundado o jornal Il Popolo d"Italia. Quando a Itália foi arrastada para a guerra, em 1915, ele combateu. Mas dois anos depois era ferido num exercício e regressava a casa. Foi então que os serviços de espionagem britânicos o contactaram.

A pesada derrota da Itália na Batalha de Caporetto, contra as forças austro-húngaras e alemãs, tinha deixado o moral italiano em baixo, com os discursos pacifistas a ganhar terreno. Para Londres, era fundamental impedir uma retirada.

A troco de 100 libras semanais, Mussolini tinha de publicar artigos de propaganda no seu jornal. E também fazer com que os seus "rapazes" - um grupo de veteranos de guerra que seria a sua milícia fascista - tentassem convencer os manifestantes pacifistas a ficar em casa.

"A última coisa que o Reino Unido queria era greves pró-paz a fazer parar as fábricas de Milão. Era muito dinheiro a pagar por um homem que era apenas um jornalista, mas, comparado com os quatro milhões de libras que todos os dias gastava na guerra, eram trocos", comentou Martland, citado pelo The Guardian.

Um aliado frágil

Segundo o investigador, os pagamentos eram autorizados por Sir Samuel Hoare, o homem do MI5 em Roma, que controlava em Itália 100 agentes britânicos - e em cuja documentação Martland foi encontrar estas conclusões.

A Rússia czarista era um forte aliado na Grande Guerra, mas depois da revolução bolchevique (1917) a liderança comunista quis sair do conflito. Os aliados precisavam de garantir as suas alianças, e "o menos fiável para o Reino Unido na altura, depois da retirada da Rússia, era a Itália. Mussolini recebia 100 libras por semana a partir do Outono de 1917 e pelo menos durante um ano para manter uma campanha pró-guerra", explica Martland ao diário. "Seria o equivalente a seis mil libras actualmente".

Não é que o historiador tenha provas, mas há vários indícios de que esse dinheiro servia a Mussolini para satisfazer um dos seus conhecidos vícios: mulheres. "Acho que Mussolini, que era reconhecidamente um mulherengo, gastava uma boa parte do dinheiro com as suas amantes".

Também é sabido que os contactos com Samuel Hoare continuaram depois do fim do conflito de 1914-1918. Estava-se em 1935 quando Hoare, então ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, assinou um acordo com o ditador italiano que dava a Roma o controlo sobre a Abissínia (Etiópia), o pacto Hoare-Laval, para manter a Itália fora da órbita germânica.

Nenhum dos intervenientes terá um desfecho feliz. A impopularidade do acordo leva Hoare a demitir-se e a ficar colado a um rótulo de pró-fascista. Em Abril de 1945, Mussolini seria morto por guerrilheiroscomunistas, juntamente com a sua amante Clara Petacci, quando tentava deixar a Itália rumo à Suíça. Os dois cadáveres seriam depois exibidos em Milão, de cabeça para baixo.

Teorias da conspiração

Esta foi a versão oficial da sua morte publicada logo em Novembro de 1945 peloL"Unitá, o órgão do Partido Comunista Italiano. Mas desde sempre houve quem levantasse dúvidas. E uma das explicações da morte do "Duce" mais avançadas envolve novamente o Reino Unido.

O historiador Renzo de Felice, por exemplo, que escreveu uma extensa biografia sobre Mussolini, estava convencido de que houve uma correspondência secreta entre o ditador e Winston Churchill. Felice defendia que o facto de esta correspondência nunca ter sido encontrada era revelador da sua alta importância para o primeiro-ministro britânico.

Os serviços secretos ingleses estavam em Milão, em contacto com o coronel Max Salvadori, o homem que recebera instruções para manter as relações com os partisans e a sua organização CNLAI, que deu a ordem para matar "Il Duce".

Alguns casos de mortes misteriosas ocorreram nos meses seguintes, a maioria de guerrilheiros comunistas que testemunharam a execução. Bruno Lonati foi uma das testemunhas, mas viveu para dizer, nos anos 1990, que a ordem veio de um membro das operações especiais britânicas, o "capitão John", que chegara ao Norte de Itália com a missão de matar o ditador.

"Se dissesse que tenho nas mãos um documento definitivo [sobre a intervenção de Londres] estaria a dizer uma falsidade", afirmou De Felice aoCorriere Della Sera em Novembro de 1995. "Mas estou a recolher uma documentação que evidencia a ingerência inglesa na morte de Mussolini".

O conceituado historiador morreria no ano seguinte a esta declaração. Mas a teoria da conspiração sobre o envolvimento britânico na morte do antigo agente do MI5 sobreviveu. Público (Mundo) 15.10.2009

Parolice

E o que fez a senhora? Com uma total falta de respeito, gozou com todos os portugueses, terminando a cuspir à porta do Mosteiro dos Jerónimos! A falta de cultura que denota é igual à sua pobreza de espírito.
...
Da próxima vez que comprarem um bilhete para uma peça com Maitê Proença, um dos livros ou simplesmente assistirem a uma novela em que a dita participe, lembrem-se que nós portugueses ( "O Manuel", forma insultuosa com que somos muitas vezes apelidados no Brasil) merecemos desta senhora os comentários que constam neste vídeo.

Nota: a parolice do Governo de Pinto de Sousa é desesperante! Sabendo bem que a generalidade dos brasileiros só gosta de Portugal para conseguir um passaporte europeu para depois gozarem os portugueses a partir de outro país europeu, dizendo que são portugueses porque lhes fica tudo mais fácil, fez-lhes a vontade e assinou o Acordo Ortográfico que nos vai pôr a escrever brasileiro. A Espanha, que nos países de fala hispânica tem interesses económicos muito superiores aos dos portugueses no Brasil, assinou mesmo um acordo similar... Era o assinavas! É que o governo de Espanha não é parolo. Onde é que já se viu transformar um idioma escrito por decreto? Nos países totalitários e sem sucesso (o "servo-croata", que já não existe, foi um exemplo disso).

Isto sem despeito da muita "gente boa", honesta e esforçada, do Brasil, alguns e algumas vivem em Portugal, e daqueles brasileiros e brasileiras de grande valor e grande dimensão. Não são estes os que costumam gozar os portugueses, porque são suficientemente inteligentes para pensarem nos podres dos brasileiros e da sociedade brasileira antes de começarem a gozar e a enxovalhar os outros.


Elementar

As mais-valias obtidas nos mercados de capitais devem ser mais tributadas, sugere o grupo de trabalho para o estudo da política fiscal, nomeado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O relatório é hoje apresentado no Ministério das Finanças.

“A generosidade fiscal que, entre nós, existe relativamente às mais-valias obtidas na alienação de valores mobiliários – em particular das acções – é frequentemente considerada fonte de manifesta injustiça fiscal”, refere o relatório. “A nosso ver (...), a perda de receita e a redução da equidade parecem-nos bem mais importantes do que um suposto factor de apoio ao mercado de capitais. Em países como a Espanha ou o Reino Unido, para citar apenas dois exemplos, tributam-se estes ganhos e não é por isso que o seu mercado de capitais se ressente.”


Passivo da EP dispara 1400% num ano e meio

O passivo da Estradas de Portugal (EP) ultrapassou no final de Junho passado os 15,2 mil milhões de euros, o equivalente a quase 10% do PIB. O valor do endividamento da concessionária é avançado pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças no boletim informativo sobre o Sector Empresarial do Estado (SEE) e equivale a um aumento de 1.391% face aos níveis registados pela EP e inscritos no seu relatório e contas de 2007.

Em ano e meio, o passivo da empresa liderada por Almerindo Marques passou de 1.024 milhões de euros para mais de 15 mil milhões.


Santanete e Sousa: o princípio do fim

Foi um resultado histórico aquele que António Costa ontem deu ao PS em Lisboa: nove vereadores, contra os sete eleitos pelo rival da direita, Santana Lopes. Público, 12.10, 01h10

Nota: pode ser desta que o "candidato sempre em pé", Santanete Lopes, decida deixar de "andar por aí"... Sim, porque a derrota foi essencialmente dele. Também se desenhou uma alternativa a Pinto de Sousa e seus vassalos. Digamos, simplificando, que o fenómeno Pinto de Sousa nasceu da derrota de Santanete, para primeiro-ministro, e morreu, ou começou a morrer, com a derrota de Santanete para presidente de Câmara. Aliás a ascenção de ambos aconteceu simultaneamente, desde o tempo em que eram comentadores no mesmo espaço televisivo.

Quanto ao BE, outro grande derrotado destas eleições, terá de repensar a sua estratégia ao nível local e a sua escolha dos candidatos. Não sei se colocar uma estudante, uma "porreiraça", em segundo lugar para uma autarquia como Lisboa é uma boa estratégia. Aparentemente não foi. Fazer política "a sério" não é propriamente andar a "botar discurso" lá para os colegas e professores do Iscte... Mas o BE é que sabe se quer ser um partido nacional e credível ou um grupinho de amigos e "representantes das minorias" (que não são assim tão minorias nem estão assim tão mal representadas...).


Ranking

O Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, em Braga, volta aos lugares cimeiros do ranking do ensino secundário feito com base nos resultados dos exames nacionais de 11.º e 12.º ano.
...
Para encontrar outra pública é preciso chegar à 22.ª posição, o lugar que ocupa a básica e secundária Pe. António Morais da Fonseca, em Murtosa, onde apenas foram realizadas 18 provas e a média foi de 13,39 valores, na escala de 0 a 20. Uma ascensão fulgurante, já que em 2008 a escola estava mais perto do fim da lista do que do seu topo. Em 604 escolas, era a 540 do ranking.
...
Em segundo lugar está a Escola Básica da Comunidade Islâmica de Palmela, com 15,03 de média a 15 provas - todas de Economia A/Introdução à Economia. Mas escola privada com mais de 50 exames realizados é o Colégio Luso-Francês, no Porto, com 14,87 de média e 319 provas realizadas, um repetente nestes lugares. Público, 12.10, 13h39

Nota: um Conservatório de Música é totalmente diferente das escolas "normais" de ensino público e não pode servir de padrão: os alunos e pais, ao escolherem essa via, comprometem-se numa espécie de "projecto de vida", onde o esforço e a dedicação é a regra. Um Conservatório de Música nada tem a ver com o ensino público "normal", onde a indisciplina e a brutalidade faz lei. No ensino público "normal", em Portugal, os alunos maus impedem os bons de aprender e ninguém modifica este estado de coisas, até porque é "politicamente incorrecto" dizer-se ou escrever-se isto. Simplex!


Resolver querelas

Marcelo Rebelo de Sousa continua a ponderar sobre a possibilidade de disputar a liderança do PSD. Contudo, por ora, defende que a grande prioridade dos sociais-democratas é arrumar a casa, sarar feridas e resolver querelas. idem, 12.10, 17h51

Nota 1: talvez o professor Marcelo conheça a fórmula da poção mágica do Astérix...

Nota 2: também há a solução à moda de Ermelo...


Portucale

Os antigos ministros do Governo PSD-CDS/PP Costa Neves (Agricultura) e Luís Nobre Guedes (Ambiente) são ouvidos hoje, como testemunhas, na instrução do caso Portucale, relacionado com a autorização para abate de sobreiros naquela herdade em Benavente.

A audição em fase de instrução de Costa Neves e Luís Nobre Guedes está marcada para as 14h30 no Tribunal Central de Instrução Criminal, pelo juiz Carlos Alexandre, no Parque das Nações, em Lisboa.

O caso Portucale surge relacionado com um despacho assinado por Luís Nobre Guedes (ex-ministro do Ambiente), Carlos Costa Neves (ex-ministro da Agricultura) e Telmo Correia (ex-ministro do Turismo) poucos dias antes das eleições legislativas de 2005 e que permitiu à Portucale, empresa do Grupo Espírito Santo, proceder ao abate de mais de dois mil sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, com vista ao arranque do projecto turístico-imobiliário.

Luís José de Mello e Castro Guedes, conhecido como Luís Nobre Guedes, Costa Neves e Telmo Correia não foram acusados da prática de qualquer crime pelo Ministério Público, na investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), mas 11 pessoas, incluindo o ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro, foram acusadas de crimes que vão desde tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documentos.


Empreiteiros

Dezasseis pessoas foram constituídas arguidas pela suspeita da prática de crimes de fraude fiscal e branqueamento que lesaram o Estado em mais de dois milhões de euros, foi hoje anunciado pela Polícia Judiciária. Os crimes terão sido cometidos entre 1997 e 2006, através de “um elaborado e complexo esquema ilícito de facturação cruzada entre empresas do sector da construção civil”.

A PJ adianta, em comunicado, que no âmbito da investigação, desenvolvida pelo Departamento de Investigação Criminal de Braga, foram recolhidos dados que apontam para um esquema que teve como objectivo “ludibriar o Estado para obtenção de vantagens patrimoniais elevadas”.

Os crimes foram cometidos através de sociedades constituídas propositadamente para o efeito, com sede fiscal em Felgueiras, Esposende, Fafe e Espanha.

De acordo com a Judiciária, o principal arguido, um empresário do ramo da construção civil, de 39 anos, dedicava-se desde 1997 à constituição de sociedades na mesma área, através das quais mantinha o esquema de facturação cruzada. “Através da simulação de negócios”, o arguido ocultava os “valores efectivamente recebidos”, conseguindo uma “importante diminuição da receita tributária (IVA e IRC)” e “elevadas vantagens patrimoniais à custa do Estado”.

O arguido agiu com o apoio de alguns familiares e de um técnico oficial de contas, entre outros, conseguindo ao longo de nove anos burlar o Estado em mais de dois milhões de euros.

Nota: ainda bem que a PJ detecta estes casos e os leva à justiça. Bem haja, porque "grão a grão enche a galinha o papo". Mas o que são dois milhões de euros face a "negociatas de Estado" de dezenas, senão centenas de milhões, feitas nas nossas "barbas" e em toda a legalidade?


Prémio Nobel da Economia 2009

A economista americana Elinor Ostrom tornou-se hoje a primeira mulher a vencer o Prémio Nobel da Economia. Oliver E. Williamson, também americano, partilhou o prémio.

Os dois premiados trabalham actualmente nos Estados Unidos: Elinor Ostrom na universidade de Bloomington (Indiana) e Oliver Williamson na de Berkeley (Califórnia).

Os dois economistas foram galardoados pelo trabalho que desenvolveram na área de investigação e análise da governação económica.

Nas suas investigações, Elinor Ostrom demonstrou como a propriedade comum pode ser gerida de uma forma rentável pelas associações de utilizadores. Oliver Williamson desenvolveu uma teoria que mostra que as empresas podem funcionar como estruturas de resolução de conflitos e trouxe para a primeira linha de preocupações a questão da governação económica.

No ano passado, o prémio (cerca de 1 milhão de euros), foi atribuido a Paul Krugman, universitário, cronista do The New York Times, pelos trabalhos desenvolvidos na área do comércio mundial.

Nota: "demonstrou como a propriedade comum pode ser gerida de uma forma rentável pelas associações de utilizadores".

Nobel: Ostrom and Williamson

Hearty, heartfelt congratulations to Elinor Ostrom and Oliver Williamson for winning this year’s Economics Nobel! From the press release:

"Economic transactions take place not only in markets, but also within firms, associations, households, and agencies. Whereas economic theory has comprehensively illuminated the virtues and limitations of markets, it has traditionally paid less attention to other institutional arrangements. The research of Elinor Ostrom and Oliver Williamson demonstrates that economic analysis can shed light on most forms of social organization.

Elinor Ostrom has challenged the conventional wisdom that common property is poorly managed and should be either regulated by central authorities or privatized. Based on numerous studies of user-managed fish stocks, pastures, woods, lakes, and groundwater basins, Ostrom concludes that the outcomes are, more often than not, better than predicted by standard theories. She observes that resource users frequently develop sophisticated mechanisms for decision-making and rule enforcement to handle conflicts of interest, and she characterizes the rules that promote successful outcomes.

Oliver Williamson has argued that markets and hierarchical organizations, such as firms, represent alternative governance structures which differ in their approaches to resolving conflicts of interest. The drawback of markets is that they often entail haggling and disagreement. The drawback of firms is that authority, which mitigates contention, can be abused. Competitive markets work relatively well because buyers and sellers can turn to other trading partners in case of dissent. But when market competition is limited, firms are better suited for conflict resolution than markets. A key prediction of Williamson’s theory, which has also been supported empirically, is therefore that the propensity of economic agents to conduct their transactions inside the boundaries of a firm increases along with the relationship-specific features of their assets."

Few other economists have influenced my thinking as much as Ostrom and Williamson. Congratulations! Lynne Kiesling


Elinor Ostrom may arguable be considered the mother of field work in development economics. She has worked closely investigating water associations in Los Angeles, police departments in Indiana, and irrigation systems in Nepal. In each of these cases her work has explored how between the atomized individual and the heavy-hand of government there is a range of voluntary, collective associations that over time can evolve efficient and equitable rules for the use of common resources.

With her husband, political scientist Vincent Ostrom, she established the Workshop in Political Theory and Policy Analysis in 1973 at Indiana University, an extraordinarily productive and evolving association of students and professors which has produced a wealth of theory, empirical studies and experiments in political science and especially collective action. The Ostrom's work bridges political science and economics. Both are well known at GMU since both have been past presidents of the Public Choice society and both have been influenced by the Buchanan-Tullock program. You can also see elements of Hayekian thought about the importance of local knowledge in the work of both Ostroms (here is a good interview). My colleague, Peter Boettke has just published a book on the Ostrom's and the Bloomington School.

Elinor Ostrom's work culminated in Governing the Commons: The Evolution of Institutions for Collective Action which uses case studies to argue that around the world private associations have often, but not always, managed to avoid the tragedy of the commons and develop efficient uses of resources. (Ostrom summarizes some of her findings from this research here). Using game theory she provided theoretical underpinnings for these findings and using experimental methods she put these theories to the test in the lab.

For Ostrom it's not the tragedy of the commons but the opportunity of the commons. Not only can a commons be well-governed but the rules which help to provide efficiency in resource use are also those that foster community and engagement. A formally government protected forest, for example, will fail to protect if the local users do not regard the rules as legitimate. In Hayekian terms legislation is not the same as law. Ostrom's work is about understanding how the laws of common resource governance evolve and how we may better conserve resources by making legislation that does not conflict with law. Alex Tabarrok


In Adam Smith there is the pin factory and the market and from that beginning we trace the long literature in economics focused on the twin questions, What price to set? How much to produce? Following Coase, Williamson asks different questions, Why a pin factory? Why are the 18 steps to make a pin performed by a single firm rather than two or more? Why are there many firms instead of one large firm? Why does the pin factory not vertically integrate upwards to buy the steel factory and downwards to buy the retail hardware shop?

Williamson's answer rest on the notions of bounded rationality, contract incompleteness, asset specificity and opportunism. Start at the end, asset specificity and opportunism. When a deal has been sealed the parties typically move from having many potential partners to being locked in. That's bad because it raises the possibility of opportunism--one party can exploit the other. But it's also good because when the lock-in is credible each party may be more willing to invest in assets which are extra-productive but specific to the relationship.

Marriage, for example, takes away some possibilities but it adds others. With marriage, for example, come the possibility of a child (n.b. asset specificity, the child is of extra value but only to the specific parties involved in the marriage) but that very benefit also means that one of the parties has the leverage to be opportunistic. Knowing all of this when they enter the contract the parties bargain ex-ante, they exchange promises and make investments (the ring), they establish rules for ex-post bargaining or decide on the background rules to apply in that eventually (pre-nup, no fault divorce, covenant marriage). The rules are never perfect and the contacts are always incomplete.

Transaction cost economics is all about applying these ideas in different settings to figure out the best governance structures (marriage, vertical integration etc.) in different circumstances. How does one deal with expensive investments (such as highly individual dies or plant construction) that are specific to a given trade and put the investor at risk yet which increase productivity? Williamson analyzes how firms come to rely on long term contracts or vertical integration or other seemingly non-competitive solutions to enhance market productivity. Early generations of antitrust enforcers often saw these as monopolistic dealings, but scholars such as Williamson helped us understand how these are essential to the workings of the invisible hand.

Williamson's paper, The Economics of Governance (working version) published in the May 2005 AER is an excellent recent summary of his views in the area. Williamson's work is notable for inspiring a large body of empirical and theoretical work in modern industrial organization and having influence in law, political science, and management. His work has been widely cited, and by some counts he was the most widely cited economist in the world. I especially thank John Nye who contributed to this post. Alex Tabarrok


When I was in Bloomington, Indiana last week, Justin Ross and I talked about the "Bloomington school of public choice," meaning Elinor Ostrom. (see Aligica and Boettke.) Little did I know that she was about to be awarded a Nobel Prize, along with Oliver Williamson. She is known for looking at ways that private individuals cooperate to manage what we think of as "pubilc goods," or "common pool resources."

For example, to prevent overfishing, mainstream economics says that government must regulate. Nobel Laureate Ronald Coase says that an alternative is to define property rights carefully. Ostrom studied cases in which private individuals established rules that worked. Meanwhile, government regulations (including assignment of property rights) often failed, particularly when individuals did not buy in to the purpose of the regulation.

With the advent of the Internet, the issue of private provision of public goods has emerged once again. Think of Wikipedia, or perhaps Twitter, or the various task forces that monitor security issues and define software standards.

Williamson is known for looking at the issue of the boundaries of the firm. This is another issue that interested Coase. I think of Williamson as looking at the issue in terms of central planning vs. markets.

For example, in health care delivery, I think we need more central planning. Not by government, but by corporations competing to offer better quality and efficiency. The problem is that the corporate model threatens the status of doctors. However, as Michael Cannon and I argued here, when a patient has a complex set of problems, the model of doctor autonomy can work very poorly. In Williamson's terms, the corporate model can resolve the conflicts that arise between different doctors more effectively than our existing model. For example, when my father was moved to eight different hospital units in fourteen days, a new doctor was in charge of him at each unit. The priorities and treatment plan changed each time. In my opinion, these autonomous hospital units should have been replaced by a hierarchy, in which care is directed by a project manager accountable to the patient.

I prefer a more Hayekian take on industrial organization. That is, I think that industrial organization ought to be aligned with knowledge. Decentralization of power makes sense when information is decentralized. When information can be usefully concentrated, then concentration of power can be efficient. In my forthcoming Unchecked and Unbalanced, I argue that knowledge is becoming more specialized and decentralized, and that this conflicts with the trend for political power to become more concentrated. Arnold Kling


Apart from issuing my now-annual October lament that Armen Alchian and Gordon Tullock still do not have Nobel Prizes, I applaud this year’s selection of Elinor Ostrom and Oliver Williamson. Williamson’s 1985 book The Economic Institutions of Capitalism remains a classic that repays careful study, even in 2009. And Ostrom’s work on how people often solve public-goods problems voluntarily is too often overlooked — until today, that is! Don Boudreaux

Raped, sodomized and sentenced to death

Iranian officials have sentenced to death three protesters who participated in demonstrations following the nation’s disputed presidential election in June, according to ISNA, Iran’s semiofficial news agency.

The news service quoted an unnamed spokesman for the Tehran prosecutor’s office saying that the three were sentenced to be hanged and that they had been part of what Iran considered terrorist organizations.

The death sentences are the first to be made public in cases involving the hundreds charged in the vast protests that followed the government’s declaration of a landslide victory for the incumbent, Mahmoud Ahmadinejad, in the June 12 presidential election.

Reform-aligned Web sites reported last week that a prisoner named Mohammad-Reza Ali-Zamani had received a death sentence. The announcement on Saturday, which said a man with the initials M. Z. would be put to death, appears to confirm that sentence and report two others.

According to the report Saturday, two of the protesters were members of the Kingdom Assembly of Iran, a group that wants to restore the monarchy.

The third, identified as N. A., was said to be a member of People’s Mujahedeen of Iran, an exile group that Iran says works to overthrow the government.

The news of death sentences sparked immediate condemnation from international human rights groups. In the weeks after the election, millions of Iranians marched in the streets of Tehran, charging that Mr. Ahmadinejad stole the race. At least 30 people were killed in a government crackdown that quelled the protests but failed to end the simmering discontent.

“Zamani’s trial was a mockery of justice,” the executive director of Amnesty International USA, Larry Cox, said in a statement. “To impose the death sentence is beyond deplorable. Iran should immediately rescind this sentence.”

The ISNA report, without giving details, said the court also sentenced 18 other protesters. That raised concerns about the hundreds of journalists, former government officials, academics and protesters still held in prison, many incommunicado, said the International Campaign for Human Rights in Iran, a group based in the United States.

There have been many charges of protesters’ being tortured while in prison, and the government has agreed that some prisoners were abused, although it has continued to dispute accusations that some were raped and sodomized.

Noruega (sempre) na vanguarda

Os pontos mais problemáticos para a definição de um novo acordo global para as alterações climáticas permanecem sem solução, após mais uma ronda de negociações que terminou hoje em Banguecoque, Tailândia. Apesar de avanços em alguns pontos, a comunidade internacional permanece dividida quanto a novas metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa do mundo industrializado e quanto ao financiamento para que os países em desenvolvimento consigam enfrentar o problema do aquecimento global.

Depois de duas semanas de negociações, representantes de cerca de 180 países conseguiram eliminar muitas divergências contidas num vasto documento inicial com quase duas centenas de páginas. Mas, a dois meses de uma conferência decisiva em Copenhaga, muito trabalho ainda está por fazer.

“Está na hora de recuar nos interesses próprios e deixar o interesse comum prevalecer”, disse Yvo de Boer, secretário executivo da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas.

Até Copenhaga, haverá ainda uma última ronda negocial, no princípio de Novembro, em Barcelona. “Os negociadores têm três semanas para receber, nas suas capitais, orientação dos seus líderes políticos de modo a completar o trabalho”, acrescentou Yvo de Boer. Segundo o líder da ONU na área climática, é preciso uma “liderança forte” para que sejam removidos os obstáculos essenciais em torno da questão das metas e do financiamento.

A nota mais bem recebida da reunião de Banguecoque foi o compromisso anunciado ontem pela Noruega de reduzir as suas emissões em 30 por cento até 2020, em relação a 1990, ou 40 por cento, caso haja um acordo substantiva em Copenhaga.

Começou a sangria

Um tribunal iraniano condenou à morte um homem que participou nas manifestações que rodearam as presidenciais de Junho, informou o site reformista Mowjcamp. Esta é a primeira notícia sobre a imposição da pena capital contra aqueles manifestantes pró-oposição.

Mohammad-Reza Ali-Zamani ficou a saber na segunda-feira da decisão do juiz, adiantou a mesma fonte. Não são conhecidos os detalhes das acusações que pendiam sobre ele, mas em Agosto a agência semi-oficial Mehr adiantara que Ali-Zamani estava a ser acusado de ter lutado contra o sistema islâmico e que era membro activo de uma associação monárquica “terrorista”, entre outros crimes. Também não há, até agora, comentários das autoridades iranianas à condenação.

As presidenciais, que reconduziram o Presidente Mahmoud Ahmadinejad ao cargo, foram altamente contestadas nas ruas, com a oposição a denunciar fraude. Ali-Zamani estava entre os 100 apoiantes da oposição, que incluem figuras reformistas importantes, acusados de fomentar os protestos numa série de julgamentos que decorreram em Agosto, denunciado por vários analistas como “espectáculo”.

Segundo o Mowjcamp, o arguido fez “extensas confissões” durante a sessão. O ex-Presidente reformista Mohammad Khatami, que apoiou o líder da oposição Mir Hossein Mousavi na corrida, afirmou que as confissões usadas nestes julgamentos foram obtidas sob “condições extraordinárias” e que são inválidas.

Dos quatro mil então detidos, centenas continuam na prisão, segundos os números oficiais. Há revelações de maus tratos, torturas, e a exigência de fianças milionárias.


Para memória futura

"À matéria dos autos disse:

«Que confirma as declarações prestadas no âmbito do presente inquérito as quais dá neste acta como reproduzidas.

«Que no ano de 1986, quando tinha apenas 5 anos de idade entrou para a Casa Pia de Lisboa, como semi-interno e para o Colégio Maria Pia. No ano seguinte e quando tinha seis anos, iniciou a escola primária, ainda como semi-interno, tendo passado ao regime de internato no início do ano seguinte, ou seja em 1988. Nesse ano de 1988, e mais concretamente no início do mês de Agosto, o depoente foi para uma colónia de férias para o Algarve, sendo certo que, acompanhava os outros colegas num autocarro da CPL, seguindo na retaguarda uma outra viatura que transportava material de apoio e conduzida pelo Cárlos Silvino e pelo senhor Óscar. Pararam numa área de serviço que não consegue identificar, mas que habitualmente e nos percursos efectuados de e para as colónias no Algarve é sempre utilizada para uma paragem habitual. Mal chegaram aquela área de serviço, o "Bibi" abordou o depoente, bem como o [...] e o [...] tendo-lhes pago um gelado. Ali o depoente bem como os seus colegas, foram à casa de banho, tendo o Carlos Silvino entrado, ao mesmo tempo que os seus colegas saíam e o depoente ainda ali permanecia.
...
«Em consequência dos abusos de que foi vítima nas alturas referidas, o depoente teve problemas de saúde que se reflectiam na incontinência das fezes, facto que a família e educadores associavam ao nervosismo em razão da morte da sua mãe, facto que não correspondia de todo à verdade e de que só o depoente conhecia o verdadeiro motivo. O que o levava a manter o silêncio era o medo que o Bibi lhe incutia e temia que a revelação dos factos pudesse ter consequências ainda piores, pelo menos na mentalidade do depoente e em razão da sua pouca idade.
...
Que ainda se recorda e sem qualquer dúvida que quando tinha apenas 10 anos o Bibi levou o depoente, bem como, dois colegas que apenas sabe chamarem-se [...] e [...] e que eram alunos do Colégio Pina Manique, até uma residência sita em Cascais, onde estavam três senhores, os quais identifica sem qualquer dúvida, como sendo o Dr. Ferro Rodrigues, o Embaixador Jorge Ritto e o Dr. Jaime Gama, cujas fotografias constam no apenso AJ, com os números 3, 15 e 60 respectivamente.


Fast-justiça

«O Ministério Público determinou a abertura de um inquérito para investigar a autoria e circunstâncias em que nasceu a carta anónima recebida, há pouco mais de um mês, pela Polícia Judiciária, envolvendo um primo de José Sócrates nas suspeitas de corrupção no licenciamento do outlet de Alcochete. Perante a confirmação de que as informações dadas são “objectivamente falsas”, a carta foi remetida para o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa “para o devido procedimento penal. » - PODEMOS ENTÃO CONCLUIR QUE EM MÊS E MEIO O MINISTÉRIO PÚBLICO CONSEGUIU DAR COMO PROVADO QUE AS ACUSAÇÕES FORMULADAS NA DITA CARTA SÃO FALSAS. AO MENOS ALGUMA COISA SE INVESTIGOU RAPIDAMENTE EM PORTUGAL E CHEGOU A CONCLUSÃO CLARAS: AS ACUSAÇÕES FORMULADAS NA CARTA SÃO FALSAS. AINDA BEM.

Corrupção boa...

Naquele jornaleco verde que se chama Metro e que se apanha no Metro, aparece o Rui Zink (edição de 7 de Outobro) a apoiar o Costa para continuar em Lisboa, e escreve textualmente: "se há colesterol bom, porque não boa corrupção?". Sempre pode ter escrito aquilo sob o efeito de uns copos de tintol, mas da próxima será melhor que espere que o efeito passe antes de enviar a coisa para o jornaleco. Também posso ter lido mal...

Mas se li bem, concluo que o Costa é para o Zink o representante do colesterol, perdão, da corrupção boa. Só me resta mesmo dizer que de todo não votarei no Costa, entre outras coisas porque não acredito na "corrupção boa".

Entretanto, e já que estamos voltados para os gratuítos, abri o Destak e logo na página dois aparece o Fazenda a dizer "combater o alto preço do metro quadrado e democratizar o acesso à habitação".

Só quem não sabe é que ignora que o preço do metro quadrado em Lisboa é semelhante a Berlim, com a diferença de Berlim ser uma capital central em todos os aspectos e Lisboa ser uma capital periférica em todos os aspectos. Portanto o discurso do Fazenda nem é ficção nem demagogia, porque o preço da habitação em Portugal é ridiculamente superior áquilo que de facto vale.

Só com grande vontade política e sem qualquer complacência com a corrupção (má ou "boa"...), que sempre andou bem entremeada nos negócios imobiliários (será tonto dizer-se que o mercado imobiliário português, especialmente o lisboeta, tem servido de lavagem para muitas centenas de milhões de euros de dinheiro sujo?), é que será possível baixar o preço da habitação em Lisboa para o nível do seu valor real. Costa nem foi capaz disso, nem demonstrou vontade disso, nem faz disso um tema prioritário na sua campanha.


Especulativo e "irracional"

Os mercados bolsistas de Wall Street, contariariamente ao esperado, abriram hoje em baixa, após três dias consecutivos de alta e de alguma euforia, criticada pelo Prémio Nobel da Economia, Joseph Stiglitz, que a considera "irracional".


Há que acabar com este monopólio

O governo norte-americano quer continuar a manter a vigilância sobre a gestão da Internet, apesar do acordo que tem com o ICANN, organização privada sem fins lucrativos que gere os domínios Internet a nível mundial, expirar amanhã.

A notícia, que foi avançada pelo jornal espanhol El País, refere que o acordo que agora termina permite que os EUA vetem qualquer decisão do ICANN e que as autoridades norte-americanas já fizeram chegar a este organismo a sua intenção de renovar o acordo, para que possam manter a mesma influência.

A posição do governo é apoiada tanto por democratas como por republicanos, que já manifestaram o seu desagrado pela possibilidade dos EUA virem a perder a sua influência neste domínio.

Em sentido oposto manifestou-se a Comissária Europeia para a Sociedade da Informação e Média, Viviane Reding, que em Maio passado afirmou «ser insustentável que o governo de um só país mantenha o controlo da rede usada por milhões de pessoas em todo o mundo».

A Comissária Europeia sugeriu, na mesma altura, a criação de uma entidade, à semelhança do G-12, para assumir a direcção política deste aspecto crucial do funcionamento da Internet, sendo que as questões técnicas continuariam a ser geridas pelo ICANN. Sol.pt, 30 SET 09

Qual comunismo?

O editorial do Público de hoje revela um editorialista que parece demente. Diz que o BE quer o comunismo, isto é, confunde deliberadamente (porque JMF não é propriamente ignorante) anti-capitalismo com comunismo.

Evidentemente que o BE não é de todo um partido comunista e nem vale a pena falarmos da ausência do "centralismo democrático", da "ditadura do proletariado", e da abertura ás minorias que num regime comunista seriam consideradas "elitistas", "reaccionárias", "pervertidas" ou simplesmente "doentes", dependendo dos casos. O que o BE defende são os valores de desenvolvimento e solidariedade social que foram aplicados na Escandinávia, resultando nas sociedades socialmente mais evoluídas do mundo. Estes valores implicam uma sociedade transparente e a eliminação das várias formas de corrupção e compadrio, que destroem e impedem o desenvolvimento dos países.

Quem imagina um BE a criticar, por exemplo, a música de um certo compositor acusando-a de ser "incompreensível para povo", como aconteceu com as primeiras sinfonias de Shostakovich na ex-União Soviética, obrigando-o a adoptar uma estética (ainda mais) "neo-clássica", supostamente mais "acessível ao povo"?

Se existem aspectos com os quais se possa discordar nas linhas programáticas do BE não será seguramente o facto de o BE pretender instaurar um "regime comunista".

JMF sabe muito bem de tudo isto mas pretende lançar a confusão, o que coloca em causa as suas pretensas credênciais de jornalista isento e de qualidade.

Quanto ás "terríveis" nacionalizações, basta olhar para a França onde os sectores chave estão nas mãos do Estado. Quando não é possível uma concorrência verdadeira e livre, dado os meios essenciais, devido à sua complexidade, estarem nas mãos de um único player, esse player tem de ser o Estado, senão não temos capitalismo mas monopolismo. Já agora pergunte-se aos noruegueses se permitiram que o petróleo fosse entregue à exploração dos privados...

Nota 1: PP pensava que a coisa estava esquecida, mas não está.

Nota 2: os Zapatero foram tirar fotos públicas e oficiais e depois esperavam o quê?

Agora os outros

Os países da União Europeia mostraram esta manhã a sua preocupação com os testes balísticos efectuados ontem e hoje pelos Guardas da Revolução iranianos, mas a Rússia pediu à comunidade internacional para “não ceder às emoções” e evitar uma escalada de tensão.

“Devemos manter a calma e lançar um processo de negociações produtivo”, sublinhou um responsável da diplomacia russa, depois de reacções mais inflamadas dos europeus ocidentais.

O Governo francês considerou que ao testar mísseis de médio e longo alcance, o Irão está a “reforçar as preocupações dos países da região”, tanto mais que estes ensaios coincidem com a revelação “da existência de uma unidade de enriquecimento [de urânio] clandestina”. Paris espera, por isso, que o regime iraniano “cesse imediatamente as actividades profundamente desestabilizadoras” que tem desenvolvido e “responda sem demoras” às exigências de transparência internacional.

Também o Reino Unido diz que os ensaios constituem “uma fonte de preocupação”, mas sublinha que “a questão principal continua a ser o programa nuclear” do Irão e a recusa do país em suspender o enriquecimento de urânio.

Por seu lado, o alto representante para a política externa da União Europeia – um dos principais interlocutores de Teerão nos contactos dos últimos anos – disse que as notícias vindas nos últimos dias do país são “fonte de preocupação”, tanto no que diz respeito ao programa nuclear, como no domínio dos vectores” balísticos.

Os Guardas da Revolução anunciaram esta manhã ter testado mísseis de médio e longo alcance, no segundo dia de manobras para reforçar as defesas do país. Um dos projécteis testados é o Shahab 3, um míssil que Teerão diz ter capacidade para atingir alvos a dois mil quilómetros, o que colocaria Israel e as bases americanas no Golfo ao alcance das baterias iranianas.

Nota: depois de destruirem a oposição interna os "Guardas" querem destruir Israel. Por agora...

Companhias perigosas

A lista negra.

Norman Borlaug: 1914-2009

Norman Borlaug, considerado o pai da agricultura moderna, morreu no passado sábado no Texas, de cancro, aos 95 anos de idade. Na Índia ou no México, choram a sua morte; por cá, é virtualmente um desconhecido. Não é de admirar: "mais do que qualquer pessoa da sua idade, ajudou a fornecer pão a um mundo com fome", declarava em 1970 o Comité Nobel norueguês ao anunciar ser ele o laureado do Nobel da Paz naquele ano.

Borlaug não era um filósofo nem um ensaísta, nem sequer um político: era biólogo vegetal - especialista das doenças das plantas e geneticista - e tinha lutado toda a vida para melhorar o rendimento dos cereais. Mas o comité Nobel tinha-o achado merecedor da recompensa por uma razão muito simples, que explicavam: "Fizemos esta escolha na esperança de que fornecer pão também sirva para conseguir a paz no mundo". Borlaug era, diziam ainda, directamente responsável por ter salvo centenas de milhões de vidas humanas.

Este homem, nascido em 1914 no Midwest norte-americano numa comunidade de agricultores de origem norueguesa, tinha crescido nos Estados Unidos em plena Grande Depressão e sabia que a fome gera a violência. Para ele, o fim da fome no mundo e a paz global só podiam andar de mãos dadas. Não podia haver paz quando os estômagos estivessem vazios e as crianças chorassem por comida. O fim da fome não era uma condição suficiente para a paz, mas era sem dúvida uma condição necessária, um primeiro passo nesse sentido.

Por isso, dedicou a sua vida a desenvolver variedades de trigo e de outros cereais que fossem não só resistentes às doenças que os assolavam, mas também capazes de produzir muito mais grãos do que as variedades tradicionais. E, em poucos anos, conseguiu fazer com que países como o México e a Índia, ou a China e o Brasil, confrontados com um crescimento populacional desmesurado a seguir à II Guerra Mundial, se tornassem auto-suficientes na produção dos seus alimentos de base.

Conta Leon Hesser, na sua biografia de Borlaug intitulada The Man Who Fed the World (O homem que alimentou o mundo) que quando o cientista, então com 56 anos, recebeu a notícia telefónica da atribuição Nobel da Paz, não acreditou. Foi por volta das seis da manhã (como é costume, devido à diferença horária entre a Europa e a América) que a sua mulher atendeu o telefone. Como Borlaug estava já a essa hora a trabalhar num campo de trigo nos arredores da Cidade do México, ela foi até lá de carro anunciar-lhe a boa nova - e recebeu como resposta um "alguém está a brincar contigo" incrédulo. Mais tarde, já convencido de que a informação era fidedigna, Borlaug disse que iria festejar o evento quando acabasse o trabalho.

"Ele fez provavelmente mais do que muitos, mas é conhecido por menos gente do que qualquer outra pessoa que tenha feito tanto como ele (...). Tornou o mundo melhor", declarou à imprensa, a seguir à morte de Borlaug, Ed Runge, amigo e colega de longa data na Universidade A&M do Texas, onde Borlaug trabalhou muitos anos.
Pelas estradas do México

Acabado o doutoramento, no início dos anos 1940, Borlaug foi recrutado pela empresa DuPont, que fazia investigação na área dos fertilizantes químicos. Mas a sua verdadeira carreira só começaria em 1944, quando foi enviado para o México pela Fundação Rockefeller para integrar um programa de luta contra a fome a pedido do Governo mexicano. Conta o New York Times que, ao deparar-se com a miséria em que viviam os pequenos agricultores mexicanos, com a degradação dos solos e a infestação das culturas pelo fungo da ferrugem do trigo - e com a desolação do campo mexicano em geral - escreveu à mulher, desesperado: "Não sei o que podemos fazer para ajudar esta gente, mas temos de fazer qualquer coisa."

Borlaug lançou-se de corpo e alma no projecto, trabalhando no campo, viajando milhares de quilómetros por estradas em estado calamitoso para conseguir cultivar as suas variedades experimentais de trigo ao longo do ano todo, aproveitando as diferenças climáticas. Conseguiu assim desenvolver, numa primeira fase, uma espécie muito mais adaptável e resistente à ferrugem. E também conseguiu vencer as barreiras psicológicas e convencer os agricultores e as autoridades mexicanos a adoptarem a nova variedade de trigo.

Entretanto, os fertilizantes à base de azoto começaram a ser utilizados, aumentando o crescimento e daí o rendimento do trigo. Mas havia um problema: como esses compostos químicos faziam crescer ao mesmo tempo o caule (já de por si comprido nas variedades mexicanas tradicionais) e as espigas, as plantas acabavam por vergar sob o peso dos grãos e as colheitas eram perdidas.

Numa segunda fase, já nos anos 1950, Borlaug percebeu que talvez uma planta mais pequena e robusta pudesse ser a solução contra este novo obstáculo. Existia justamente uma variedade japonesa cuja originalidade genética a tornava mais compacta, mais curta - e portanto, mais susceptível de resistir ao peso acrescido das espigas.

Borlaug decidiu cruzar a sua anterior variedade de trigo mexicano com essa espécie japonesa de trigo anão para transferir a vantagem genética para o trigo local. O resultado foi providencial: obteve uma planta compacta, baixinha, com a espiga carregada de grãos. "O resultado foi uma variedade que era resistente à doença e capaz de produzir 10 vezes mais grãos de trigo do que a variedade mexicana não tratada", escreve o Washington Post.

Depois disso, houve governos de vários países que pediram ajuda a Borlaug, a começar pela Índia e pelo Paquistão. Mais tarde, desenvolveu também novas variedades de alto rendimento de arroz, alimento de base nos países asiáticos. Em duas décadas, a América Latina, o Médio Oriente e a Ásia tinham entrado na era da revolução verde.

Segundo estimava numa entrevista (também referida pelo NYT) Gary Toenniessen, director dos programas agrícolas da Fundação Rockefeller, cerca de metade da população mundial vai para a cama à noite depois de consumir grãos derivados de uma das variedades de alto rendimento desenvolvidas pela equipa de Borlaug.

Críticas ambientalistas

Borlaug viria mais tarde a ser criticado pelos ambientalistas por ter fomentado o abuso de fertilizantes e pesticidas químicos e o recurso à monocultura, aumentando as necessidades em água de rega (as variedades de alto rendimento são mais sedentas) e reduzindo a diversidade genética dos cereais, promovendo assim o fim da pequena agricultura e o controlo das grandes multinacionais sobre a agricultura. "Os peritos norte-americanos difundem por todo o mundo práticas destruidoras e insustentáveis", dizia em 1991 Vandana Shiva, conhecida activista indiana.

A isso, Borlaug respondia que o problema não eram as técnicas agrícolas, mas o crescimento populacional descontrolado, e que se a população mundial continuasse a crescer, a espécie humana seria destruída. Para ele, as críticas reflectiam um modo de pensar "elitista", próprio de pessoas que nunca tinham tinha tido "de se preocupar com a próxima refeição". Porém, veio ulteriormente a reconhecer que nem todos os ambientalistas eram fundamentalistas e que era preciso reduzir a utilização de compostos químicos na agricultura.

Nem todas as críticas são disparatadas, concorda numa crónica no site da revista New Scientist a jornalista Deborah McKenzie, que o conheceu pessoalmente. Em particular, escreve, "é um facto que as culturas modernas precisam de muita água e que os solos não são indefinidamente sustentáveis. Mas não tenho paciência para os argumentos segundo os quais a revolução verde foi um complot capitalista egoísta. A fome costumava ameaçar regularmente o subcontinente indiano: em 1943, dois milhões e meio de pessoas morreram no Bengal. A revolução verde acabou com isso." Público (Temas)