Portugal = peadophiles (and corrupts) paradise
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2010/01/25
Mandado de captura contra Jorge Rafael Videla
A justiça alemã emitiu um mandado internacional de captura contra o ex-presidente argentino Jorge Rafael Videla, 84 anos, no âmbito de um inquérito sobre o assassínio de um alemão, na década de 1970, anunciou hoje a Procuradoria de Nuremberga.
A acusação contra Videla, presidente argentino entre 1976 e 1981, após a liderança de um golpe de Estado, tinha sido abandonada em 2008 depois de um tribunal argentino ter recusado o pedido para a sua extradição.
Dezenas de milhares de pessoas – 30 mil, segundo organizações de defesa de Direitos Humanos - que se opunham ao regime de Videla foram assassinadas durante a liderança do ex-ditador, condenado a prisão perpétua, em 1985, pelo assassínio de 66 pessoas e pela tortura de outras 93.
Contudo, Videla cumpriu apenas oito anos de prisão, tendo recebido o perdão do ex-presidente argentino Carlos Menem.
Em 2009, foi novamente preso depois de o tribunal ter cancelado o perdão por o considerar anti-constitucional.
...
Os magistrados alemães defendem que poderão demonstrar que Stawowiok foi vítima de assassínio, havendo no cadáver da vítima indícios de fuzilamento, afirmou, em Dezembro, o porta-voz da Procuradoria de Nuremberga.
Em 2007, dados do governo argentino consultados indicaram que pelo menos cinco portugueses foram vítimas da ditadura militar argentina.
Francisco da Fonseca Pereira (64 anos), Rudolfo António Ferreira Coelho Decler, (35 anos), José Lourenço, Francisco Mapril D'asensão (70 anos) e Maria José Sancho da Graça Ferreira são os nomes dos portugueses que constam da lista oficial disponível em vários sites do governo argentino na Internet.
Da pouca informação existente sobre esses portugueses, sabe-se apenas o dia em que alguns deles desapareceram: Rudolfo António Ferreira Coelho Decler, luso-descendente, foi enviado a 16 de Abril de 1976 para a Escola de Mecânica da Armada, em Buenos Aires, o mais conhecido dos centros de tortura da Junta Militar, e onde, segundo relatos, terá sido morto. Sol.pt, 25 Janeiro
Nota: Carlos Menem, ex-presidente da Argentina, foi um grande corrupto que muito contribuiu para o desastre argentino e que andou foragido depois de abandonar o poder, sendo protegido pelos tribunais chilenos que não aceitaram repatriar o sujeito quando os tribunais argentinos lhe queriam deitar a mão *. Quanto a Videla, porque se trata da Alemanha, podemos imaginar que vai acabar os seus dias encarcerado (na Alemanha), apesar dos tribunais argentinos estarem a tentar impedir isso. Na verdade a Argentina não tem qualquer interesse em proteger um criminoso como Videla. Fica-lhe mal e descredibiliza-a (ainda mais...).
Outro assassino, Pinochet, por acaso (figura de estilo) cliente e protegido do BES ** (Espirito Santo... nome curioso para quem protege bandidos), teve outro destino, culpa da Inglaterra que recusou o pedido da Espanha para extraditar o monstro Pinochet (todos os filhos do monstro tornaram-se bem conhecidos como mafiosos e traficantes de droga).
* Menem foi percussor do (JS) Sousa português ao atribuir à REPSOL a exploração das jazidas argentinas por 40 (quarenta!) anos, entre outros feitos que conduziram a Argentina à bancarrota.
** "Espirito Santo Bank did not produce any information regarding Pinochet-related accounts at its Cayman affiliate, BESIL"
«En el documento presentado se lee que "algunas de esas instituciones financieras fueron más allá de la simple negligencia y optaron por ayudar a Pinochet".»
Ou seja, o Governo do Chile decidiu, em decreto presidencial de Julho de 2008, processar bancos sedeados em Miami, incluindo o Banco Espírito Santo, como se pode ler!
Casa Pia II
O inquérito teve início em 17 de Maio de 2007, na sequência de uma denúncia de Catalina Pestana, pouco depois de abandonar o lugar de provedora da Casa Pia. Na denúncia, então enviada ao procurador-geral da República, Catalina Pestana comunicou um conjunto de factos que lhe tinham sido contados por um jovem mais velho, também ele vítima de abusos.
Nomeadamente, este informou-a que sabia de alunos mais velhos da Casa Pia que recebiam dinheiro para levar alunos mais novos para Colares (concelho de Sintra), para casas particulares, onde eram abusados por militares.
Em comunicado, ao início da tarde, a Procuradoria-distrital de Lisboa informa que «foram recolhidos fortes indícios probatórios que fundamentam a acusação contra dois arguidos, pela prática de dezenas crimes de abuso sexual de crianças».
E explica: «Os crimes consistiam, quanto a um dos arguidos, na prática continuada de abuso sexual de crianças, fazendo-o com aproveitamento da proximidade e da confiança ganha junto dos respectivos familiares. Quanto a outro dos arguidos, consistiam nomeadamente, na cedência, difusão e partilha com fins lucrativos, através da internet, de milhares de imagens contendo pornografia infantil».
Um dos arguidos está preso preventivamente em casa, com pulseira electrónica. Ainda segundo a Procuradoria-distrital, ao longo do inquérito «foi recolhida, visionada e examinada pericialmente uma vasta e invulgar quantidade de material electrónico, que inclui torres de computadores, discos rígidos, visionamentos de sites, DVD, videoclips, ficheiros e pastas informáticas, com milhares de imagens de pornografia infantil explícita».
Pelas provas recolhidas, o Ministério Público concluiu que a difusão de pornografia infantil na internet pelos arguidos decorreu pelo menos «desde data anterior a Março de 2005, até 24 de Julho de 2009 (data das buscas domiciliárias realizadas, que puseram termo a esta actividade criminosa». sol.pt, 25 Janeiro
Anedota do dia
A empresa pública Parque Escolar, numa determinada obra, informou que
1) “registaram-se situações (resultantes de contingências associadas à empreitada) que foram prontamente identificadas e solucionadas“.
2) “A intervenção na escola é acompanhada por uma equipa de fiscalização permanente, para garante da boa execução dos trabalhos e de acordo com todas as normas técnicas e de segurança.
3) A comissão de segurança reúne semanalmente, e integra o coordenador de segurança da obra e representantes do empreiteiro, da escola, da associação de pais e da Parque Escolar”;
Apesar de todas essas supostas garantias….
4) A empresa vai propor uma auditoria que “deverá ser realizada por entidade externa, a sugerir pela Direcção e pelo Conselho Geral da Escola“.
É que a escola onde foram feitas obras sob sua responsabilidade está a CAIR AOS BOCADOS.
Ajuste directo em 97% dos contratos
Mais de 97% dos contratos de obras públicas celebrados desde o final de Junho do ano passado foram feitos por ajuste directo, segundo dados disponíveis na página na Internet do Observatório das Obras Públicas (OOP).
Desde 26 de Junho de 2009, data em que o OPP começou a recolher informação, dos 10.057 contratos celebrados até sexta-feira, em 9.811 houve ajuste directo, o que corresponde a 97,5%.
De acordo com a agência Lusa, que cita os dados do OPP, 5,6 milhões de euros, foi o preço mais elevado de todos os ajustes directos efectuados nesse período.
A informação disponível no OPP tem origem no Portal dos Contratos Públicos, onde "estão actualmente publicados todos os contratos celebrados na sequência de ajuste directo, comunicados desde 30 de Julho de 2008, data de entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos" (CCP), explicou à Lusa fonte do Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), que é responsável pelo portal.
De acordo com o CCP, o ajuste directo pode ser usado em empreitadas de obras públicas de valor inferior a 150 mil euros, na aquisição de bens e serviços de valor inferior a 75 mil euros, bem como em outros contratos de valor inferior a 100 mil euros.
No entanto, as entidades adjudicantes do sector empresarial do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias, assim como o Banco de Portugal, podem utilizar o ajuste directo para contratos de empreitadas com valor inferior a 1 milhão de euros e aquisição de bens e serviços com valor inferior a 206 mil euros.
Em casos de "urgência imperiosa", quando só exista um único fornecedor ou prestador ou quando um anterior concurso tenha ficado deserto, também é possível recorrer ao ajuste directo. OJE, 26/01/10, 01:05
Portugal de submarino
As autoridades judiciais alemães ainda não enviaram para Portugal a informação solicitada pelo Ministério Público (MP) e os documentos que foram apreendidos nas buscas realizadas em Abril do ano passado pelos magistrados portugueses nas empresas alemãs envolvidas no contrato das contrapartidas dos submarinos
Quase um ano depois das primeiras cartas rogatórias enviadas para a Alemanha, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), dirigido por Cândida Almeida, continuava no início desta semana à espera das respostas, sem ter sequer uma previsão de quando é que estas poderão vir.
Os primeiros pedidos de colaboração foram feitos no início do ano passado. Ao longo de vários meses, foi preparado com as autoridades alemãs (e a intermediação do Eurojust, o organismo para a cooperação judiciária dentro da UE) um conjunto de diligências necessárias à conclusão do primeiro processo do caso dos submarinos. Recorde-se que este já deu origem a uma acusação por burla ao Estado português, precisamente contra os responsáveis da empresa alemã Man Ferrostaal e vários empresários portugueses.
Em Abril de 2009, três magistrados do DCIAP foram a Essen, na Alemanha, efectuar buscas à sede da Ferrostaal. No entanto, no momento em que se realizava a diligência, os advogados da empresa apresentaram um «requerimento de impugnação» , o que impediu que «a documentação seleccionada e apreendia tivesse sido remetida» para o inquérito em curso em Portugal – lê-se num dos despacho incluídos no processo, que o SOL consultou.
Um mês depois, diz o mesmo despacho, «foi solicitado ao procurador alemão informação» sobre a situação dessa documentação e também sobre o cumprimento de uma carta rogatória entretanto enviada por Portugal, pedindo ao MP daquele país que notificasse como arguidos os três alemães envolvidos neste processo. Graça Rosendo, Sol.pt, 30 Janeiro 2010
A justiça alemã emitiu um mandado internacional de captura contra o ex-presidente argentino Jorge Rafael Videla, 84 anos, no âmbito de um inquérito sobre o assassínio de um alemão, na década de 1970, anunciou hoje a Procuradoria de Nuremberga.
A acusação contra Videla, presidente argentino entre 1976 e 1981, após a liderança de um golpe de Estado, tinha sido abandonada em 2008 depois de um tribunal argentino ter recusado o pedido para a sua extradição.
Dezenas de milhares de pessoas – 30 mil, segundo organizações de defesa de Direitos Humanos - que se opunham ao regime de Videla foram assassinadas durante a liderança do ex-ditador, condenado a prisão perpétua, em 1985, pelo assassínio de 66 pessoas e pela tortura de outras 93.
Contudo, Videla cumpriu apenas oito anos de prisão, tendo recebido o perdão do ex-presidente argentino Carlos Menem.
Em 2009, foi novamente preso depois de o tribunal ter cancelado o perdão por o considerar anti-constitucional.
...
Os magistrados alemães defendem que poderão demonstrar que Stawowiok foi vítima de assassínio, havendo no cadáver da vítima indícios de fuzilamento, afirmou, em Dezembro, o porta-voz da Procuradoria de Nuremberga.
Em 2007, dados do governo argentino consultados indicaram que pelo menos cinco portugueses foram vítimas da ditadura militar argentina.
Francisco da Fonseca Pereira (64 anos), Rudolfo António Ferreira Coelho Decler, (35 anos), José Lourenço, Francisco Mapril D'asensão (70 anos) e Maria José Sancho da Graça Ferreira são os nomes dos portugueses que constam da lista oficial disponível em vários sites do governo argentino na Internet.
Da pouca informação existente sobre esses portugueses, sabe-se apenas o dia em que alguns deles desapareceram: Rudolfo António Ferreira Coelho Decler, luso-descendente, foi enviado a 16 de Abril de 1976 para a Escola de Mecânica da Armada, em Buenos Aires, o mais conhecido dos centros de tortura da Junta Militar, e onde, segundo relatos, terá sido morto. Sol.pt, 25 Janeiro
Nota: Carlos Menem, ex-presidente da Argentina, foi um grande corrupto que muito contribuiu para o desastre argentino e que andou foragido depois de abandonar o poder, sendo protegido pelos tribunais chilenos que não aceitaram repatriar o sujeito quando os tribunais argentinos lhe queriam deitar a mão *. Quanto a Videla, porque se trata da Alemanha, podemos imaginar que vai acabar os seus dias encarcerado (na Alemanha), apesar dos tribunais argentinos estarem a tentar impedir isso. Na verdade a Argentina não tem qualquer interesse em proteger um criminoso como Videla. Fica-lhe mal e descredibiliza-a (ainda mais...).
Outro assassino, Pinochet, por acaso (figura de estilo) cliente e protegido do BES ** (Espirito Santo... nome curioso para quem protege bandidos), teve outro destino, culpa da Inglaterra que recusou o pedido da Espanha para extraditar o monstro Pinochet (todos os filhos do monstro tornaram-se bem conhecidos como mafiosos e traficantes de droga).
* Menem foi percussor do (JS) Sousa português ao atribuir à REPSOL a exploração das jazidas argentinas por 40 (quarenta!) anos, entre outros feitos que conduziram a Argentina à bancarrota.
** "Espirito Santo Bank did not produce any information regarding Pinochet-related accounts at its Cayman affiliate, BESIL"
«En el documento presentado se lee que "algunas de esas instituciones financieras fueron más allá de la simple negligencia y optaron por ayudar a Pinochet".»
Ou seja, o Governo do Chile decidiu, em decreto presidencial de Julho de 2008, processar bancos sedeados em Miami, incluindo o Banco Espírito Santo, como se pode ler!
Casa Pia II
O inquérito teve início em 17 de Maio de 2007, na sequência de uma denúncia de Catalina Pestana, pouco depois de abandonar o lugar de provedora da Casa Pia. Na denúncia, então enviada ao procurador-geral da República, Catalina Pestana comunicou um conjunto de factos que lhe tinham sido contados por um jovem mais velho, também ele vítima de abusos.
Nomeadamente, este informou-a que sabia de alunos mais velhos da Casa Pia que recebiam dinheiro para levar alunos mais novos para Colares (concelho de Sintra), para casas particulares, onde eram abusados por militares.
Em comunicado, ao início da tarde, a Procuradoria-distrital de Lisboa informa que «foram recolhidos fortes indícios probatórios que fundamentam a acusação contra dois arguidos, pela prática de dezenas crimes de abuso sexual de crianças».
E explica: «Os crimes consistiam, quanto a um dos arguidos, na prática continuada de abuso sexual de crianças, fazendo-o com aproveitamento da proximidade e da confiança ganha junto dos respectivos familiares. Quanto a outro dos arguidos, consistiam nomeadamente, na cedência, difusão e partilha com fins lucrativos, através da internet, de milhares de imagens contendo pornografia infantil».
Um dos arguidos está preso preventivamente em casa, com pulseira electrónica. Ainda segundo a Procuradoria-distrital, ao longo do inquérito «foi recolhida, visionada e examinada pericialmente uma vasta e invulgar quantidade de material electrónico, que inclui torres de computadores, discos rígidos, visionamentos de sites, DVD, videoclips, ficheiros e pastas informáticas, com milhares de imagens de pornografia infantil explícita».
Pelas provas recolhidas, o Ministério Público concluiu que a difusão de pornografia infantil na internet pelos arguidos decorreu pelo menos «desde data anterior a Março de 2005, até 24 de Julho de 2009 (data das buscas domiciliárias realizadas, que puseram termo a esta actividade criminosa». sol.pt, 25 Janeiro
Anedota do dia
A empresa pública Parque Escolar, numa determinada obra, informou que
1) “registaram-se situações (resultantes de contingências associadas à empreitada) que foram prontamente identificadas e solucionadas“.
2) “A intervenção na escola é acompanhada por uma equipa de fiscalização permanente, para garante da boa execução dos trabalhos e de acordo com todas as normas técnicas e de segurança.
3) A comissão de segurança reúne semanalmente, e integra o coordenador de segurança da obra e representantes do empreiteiro, da escola, da associação de pais e da Parque Escolar”;
Apesar de todas essas supostas garantias….
4) A empresa vai propor uma auditoria que “deverá ser realizada por entidade externa, a sugerir pela Direcção e pelo Conselho Geral da Escola“.
É que a escola onde foram feitas obras sob sua responsabilidade está a CAIR AOS BOCADOS.
Ajuste directo em 97% dos contratos
Mais de 97% dos contratos de obras públicas celebrados desde o final de Junho do ano passado foram feitos por ajuste directo, segundo dados disponíveis na página na Internet do Observatório das Obras Públicas (OOP).
Desde 26 de Junho de 2009, data em que o OPP começou a recolher informação, dos 10.057 contratos celebrados até sexta-feira, em 9.811 houve ajuste directo, o que corresponde a 97,5%.
De acordo com a agência Lusa, que cita os dados do OPP, 5,6 milhões de euros, foi o preço mais elevado de todos os ajustes directos efectuados nesse período.
A informação disponível no OPP tem origem no Portal dos Contratos Públicos, onde "estão actualmente publicados todos os contratos celebrados na sequência de ajuste directo, comunicados desde 30 de Julho de 2008, data de entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos" (CCP), explicou à Lusa fonte do Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), que é responsável pelo portal.
De acordo com o CCP, o ajuste directo pode ser usado em empreitadas de obras públicas de valor inferior a 150 mil euros, na aquisição de bens e serviços de valor inferior a 75 mil euros, bem como em outros contratos de valor inferior a 100 mil euros.
No entanto, as entidades adjudicantes do sector empresarial do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias, assim como o Banco de Portugal, podem utilizar o ajuste directo para contratos de empreitadas com valor inferior a 1 milhão de euros e aquisição de bens e serviços com valor inferior a 206 mil euros.
Em casos de "urgência imperiosa", quando só exista um único fornecedor ou prestador ou quando um anterior concurso tenha ficado deserto, também é possível recorrer ao ajuste directo. OJE, 26/01/10, 01:05
Portugal de submarino
As autoridades judiciais alemães ainda não enviaram para Portugal a informação solicitada pelo Ministério Público (MP) e os documentos que foram apreendidos nas buscas realizadas em Abril do ano passado pelos magistrados portugueses nas empresas alemãs envolvidas no contrato das contrapartidas dos submarinos
Quase um ano depois das primeiras cartas rogatórias enviadas para a Alemanha, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), dirigido por Cândida Almeida, continuava no início desta semana à espera das respostas, sem ter sequer uma previsão de quando é que estas poderão vir.
Os primeiros pedidos de colaboração foram feitos no início do ano passado. Ao longo de vários meses, foi preparado com as autoridades alemãs (e a intermediação do Eurojust, o organismo para a cooperação judiciária dentro da UE) um conjunto de diligências necessárias à conclusão do primeiro processo do caso dos submarinos. Recorde-se que este já deu origem a uma acusação por burla ao Estado português, precisamente contra os responsáveis da empresa alemã Man Ferrostaal e vários empresários portugueses.
Em Abril de 2009, três magistrados do DCIAP foram a Essen, na Alemanha, efectuar buscas à sede da Ferrostaal. No entanto, no momento em que se realizava a diligência, os advogados da empresa apresentaram um «requerimento de impugnação» , o que impediu que «a documentação seleccionada e apreendia tivesse sido remetida» para o inquérito em curso em Portugal – lê-se num dos despacho incluídos no processo, que o SOL consultou.
Um mês depois, diz o mesmo despacho, «foi solicitado ao procurador alemão informação» sobre a situação dessa documentação e também sobre o cumprimento de uma carta rogatória entretanto enviada por Portugal, pedindo ao MP daquele país que notificasse como arguidos os três alemães envolvidos neste processo. Graça Rosendo, Sol.pt, 30 Janeiro 2010
2009/11/10
Erro processual ou impunidade?
O Supremo Tribunal de Justiça entendeu que as escutas feitas ao primeiro-ministro, José Sócrates, no âmbito do caso Face Oculta são nulas, noticia o semanário “Expresso” na sua edição online.
De acordo com o mesmo jornal, o tribunal presidido por Noronha do Nascimento argumentou que as escutas deveriam ter sido previamente validadas por um tribunal superior. Não tendo tal acontecido, o Supremo Tribunal de Justiça, órgão máximo da magistratura judicial em Portugal, já decidiu decretar a nulidade da certidão envolvendo escutas telefónicas em que aparece o primeiro-ministro.
De acordo com o noticiado, José Sócrates e Armando Vara teriam conversado sobre negócios da área da comunicação social, nomeadamente a venda da TVI por parte da Prisa. Noronha de Nascimento recebeu logo em Julho a primeira certidão enviada pelo procurador-geral da República referentes às conversas escutadas entre Armando Vara e José Sócrates.
A LPM, a agência de comunicação que faz a assessoria de imprensa do Supremo, não confirma esta informação.
O procurador recebeu a primeira certidão extraída do chamado processo Face Oculta referente a gravações de conversas telefónicas entre Armanda Vara e o primeiro-ministro, no passado dia 3 de Julho. Esta certidão, referente a cerca de 50 gravações e respectivas transcrições, mereceu despacho de Pinto Monteiro a 23 de Julho, despacho esse que foi enviado ao presidente do Supremo. Noronha do Nascimento, por sua vez, deu um despacho sobre essa certidão, a única que, por enquanto se sabe, envolve uma conversa com Sócrates, no dia 3 de Setembro.
Os dados divulgados pelo gabinete de imprensa da Procuradoria Geral da República desmentem as informações em como Pinto Monteiro estava na posse de certidões enviadas pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Aveiro, há quatro meses, sem lhes dar destino.
Desde o dia 30 de Outubro, aquando do início dos interrogatórios judiciais, um arguido foi colocado em prisão preventiva (o empresário Manuel José Godinho) e três outros foram suspensos de funções: Manuel Guiomar, quadro da Refer, Mário Pinho, funcionário da Repartição de Finanças de São João da Madeira, e José Lopes Valentim, também quadro da Refer-Rede Ferroviária Nacional.
A Polícia Judiciária (PJ) desencadeou no dia 28 de Outubro a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho.
No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e 15 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, vice-presidente do Millennium BCP (que suspendeu as funções), José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho. Um administrador da Indústria de Desmilitarização da Defesa (IDD) também foi constituído arguido no processo Face Oculta, segundo o presidente da Empordef, a holding das indústrias de defesa portuguesas. publico.pt, 10.11.2009, 13:22
Nota: "A LPM, a agência de comunicação que faz a assessoria de imprensa do Supremo..."! O STJ tem necessidade de uma agência de comunicação?!
Decidiu decretar a nulidade
O Supremo Tribunal de Justiça, órgão máximo da magistratura judicial em Portugal, já decidiu decretar a nulidade da certidão envolvendo escutas telefónicas em que aparece o primeiro-ministro José Sócrates.
Segundo apurou o Expresso, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, presidido por Noronha do Nascimento, baseia-se no facto de as escutas envolvendo o primeiro-ministro terem de ser previamente validadas por um tribunal superior.
De acordo com o noticiado nos últimos dias, o nome de José Sócrates apareceu nas escutas a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta.
Neste processo, em que o pivô é o sucateiro Manuel Godinho, Armando Vara, actual vice-presidente do BCP que suspendeu funções , terá recebido 10 mil euros para facilitar reuniões a Manuel Godinho com altos responsáveis de empresas públicas ou participadas do Estado.
As certidões extraídas do processo e em que aparece José Sócrates foram enviadas para o Supremo Tribunal pela Procuradoria Geral da República.
De acordo com o noticiado, José Sócrates e Armando Vara teriam conversado sobre negócios da área da comunicação social, nomeadamente a venda da TVI por parte da Prisa. expresso.pt, 12:52, 10 de Nov de 2009
Nota 1: o STJ foi basicamente nomeado pelo PS e pelo PSD.
Nota 2: a "comunidade internacional" parece andar a "dormir na forma". Ou a fazer que dorme. Afinal trata-se de um Estado da UE... O que aconteceu em Portugal com a Casa Pia, noutros lugares poderia ser motivo para uma qualquer intervenção a partir do exterior. Brincadeira? Exagero? O que aconteceu com a Casa Pia foi violação continuada de menores sob cuidado do Estado, escravidão humana continuada e destruição física e psicológica de seres humanos desprotegidos, tudo isto seguido de tentativas, com meios poderosos, para desacreditar e ridicularizar as vítimas.
O que aconteceu com a Casa Pia foi como se os nazis tivessem tido a oportunidade de negar as atrocidades que cometeram e acusassem os judeus de ter inventado tudo.
Deixemo-nos de tretas: se a Casa Pia tivesse acontecido, por exemplo, em África e tivesse havido um golpe de Estado no seguimento disso, ninguém na comunidade internacional mexeria um dedo para defender o Estado que permitiu essas atrocidades.Parte do planeta diria que esse golpe foi justificado e outra parte diria que foi um golpe desejável. Haveriam uns envergonhados e mal assumidos protestos pela suspensão de uma democracia em que ninguém acreditava, com os votos de um rápido regresso à "normalidade democrática", provavelmente com a criação de uma comissão internacional para acompanhar o regresso a uma normalidade onde os direitos humanos estivessem virtualmente salvaguardados e os criminosos fossem julgados. Basta lembrar como a comunidade internacional aceitou pacificamente a reabilitação da pena de morte no Iraque para permitirem que enforcassem, alegre e legalmente, o Saddam. E lembremo-nos de outra coisa: para muitos europeus Portugal é uma espécie de extensão de África na Europa.
PP também "comeu" da mão do sucateiro
Totalizam cerca de 20 mil euros e foram enviados para o CDS-PP em Novembro e Dezembro de 2001. Estávamos na altura em eleições legislativas, Paulo Portas era candidato à Câmara de Lisboa e presidente do partido. Os dois cheques, encontrados pela Polícia Judiciária de Aveiro durante a investigação do ‘Face Oculta’ saíram da conta de Manuel Godinho, agora em prisão preventiva. Há ainda um outro cheque de 10 mil euros para um então dirigente do CDS, Narana Coisseró, que já assumiu em entrevistas públicas ter sido advogado do empresário da sucata, após o negócio da Expo’98. correiomanha.pt, 10 Novembro 2009, 02h00
Nota: Expo'98! Este sucateiro pelos vistos era useiro e vezeiro nas "negociatas de Estado"...
O Supremo Tribunal de Justiça entendeu que as escutas feitas ao primeiro-ministro, José Sócrates, no âmbito do caso Face Oculta são nulas, noticia o semanário “Expresso” na sua edição online.
De acordo com o mesmo jornal, o tribunal presidido por Noronha do Nascimento argumentou que as escutas deveriam ter sido previamente validadas por um tribunal superior. Não tendo tal acontecido, o Supremo Tribunal de Justiça, órgão máximo da magistratura judicial em Portugal, já decidiu decretar a nulidade da certidão envolvendo escutas telefónicas em que aparece o primeiro-ministro.
De acordo com o noticiado, José Sócrates e Armando Vara teriam conversado sobre negócios da área da comunicação social, nomeadamente a venda da TVI por parte da Prisa. Noronha de Nascimento recebeu logo em Julho a primeira certidão enviada pelo procurador-geral da República referentes às conversas escutadas entre Armando Vara e José Sócrates.
A LPM, a agência de comunicação que faz a assessoria de imprensa do Supremo, não confirma esta informação.
O procurador recebeu a primeira certidão extraída do chamado processo Face Oculta referente a gravações de conversas telefónicas entre Armanda Vara e o primeiro-ministro, no passado dia 3 de Julho. Esta certidão, referente a cerca de 50 gravações e respectivas transcrições, mereceu despacho de Pinto Monteiro a 23 de Julho, despacho esse que foi enviado ao presidente do Supremo. Noronha do Nascimento, por sua vez, deu um despacho sobre essa certidão, a única que, por enquanto se sabe, envolve uma conversa com Sócrates, no dia 3 de Setembro.
Os dados divulgados pelo gabinete de imprensa da Procuradoria Geral da República desmentem as informações em como Pinto Monteiro estava na posse de certidões enviadas pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Aveiro, há quatro meses, sem lhes dar destino.
Desde o dia 30 de Outubro, aquando do início dos interrogatórios judiciais, um arguido foi colocado em prisão preventiva (o empresário Manuel José Godinho) e três outros foram suspensos de funções: Manuel Guiomar, quadro da Refer, Mário Pinho, funcionário da Repartição de Finanças de São João da Madeira, e José Lopes Valentim, também quadro da Refer-Rede Ferroviária Nacional.
A Polícia Judiciária (PJ) desencadeou no dia 28 de Outubro a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho.
No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e 15 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, vice-presidente do Millennium BCP (que suspendeu as funções), José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho. Um administrador da Indústria de Desmilitarização da Defesa (IDD) também foi constituído arguido no processo Face Oculta, segundo o presidente da Empordef, a holding das indústrias de defesa portuguesas. publico.pt, 10.11.2009, 13:22
Nota: "A LPM, a agência de comunicação que faz a assessoria de imprensa do Supremo..."! O STJ tem necessidade de uma agência de comunicação?!
Decidiu decretar a nulidade
O Supremo Tribunal de Justiça, órgão máximo da magistratura judicial em Portugal, já decidiu decretar a nulidade da certidão envolvendo escutas telefónicas em que aparece o primeiro-ministro José Sócrates.
Segundo apurou o Expresso, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, presidido por Noronha do Nascimento, baseia-se no facto de as escutas envolvendo o primeiro-ministro terem de ser previamente validadas por um tribunal superior.
De acordo com o noticiado nos últimos dias, o nome de José Sócrates apareceu nas escutas a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta.
Neste processo, em que o pivô é o sucateiro Manuel Godinho, Armando Vara, actual vice-presidente do BCP que suspendeu funções , terá recebido 10 mil euros para facilitar reuniões a Manuel Godinho com altos responsáveis de empresas públicas ou participadas do Estado.
As certidões extraídas do processo e em que aparece José Sócrates foram enviadas para o Supremo Tribunal pela Procuradoria Geral da República.
De acordo com o noticiado, José Sócrates e Armando Vara teriam conversado sobre negócios da área da comunicação social, nomeadamente a venda da TVI por parte da Prisa. expresso.pt, 12:52, 10 de Nov de 2009
Nota 1: o STJ foi basicamente nomeado pelo PS e pelo PSD.
Nota 2: a "comunidade internacional" parece andar a "dormir na forma". Ou a fazer que dorme. Afinal trata-se de um Estado da UE... O que aconteceu em Portugal com a Casa Pia, noutros lugares poderia ser motivo para uma qualquer intervenção a partir do exterior. Brincadeira? Exagero? O que aconteceu com a Casa Pia foi violação continuada de menores sob cuidado do Estado, escravidão humana continuada e destruição física e psicológica de seres humanos desprotegidos, tudo isto seguido de tentativas, com meios poderosos, para desacreditar e ridicularizar as vítimas.
O que aconteceu com a Casa Pia foi como se os nazis tivessem tido a oportunidade de negar as atrocidades que cometeram e acusassem os judeus de ter inventado tudo.
Deixemo-nos de tretas: se a Casa Pia tivesse acontecido, por exemplo, em África e tivesse havido um golpe de Estado no seguimento disso, ninguém na comunidade internacional mexeria um dedo para defender o Estado que permitiu essas atrocidades.Parte do planeta diria que esse golpe foi justificado e outra parte diria que foi um golpe desejável. Haveriam uns envergonhados e mal assumidos protestos pela suspensão de uma democracia em que ninguém acreditava, com os votos de um rápido regresso à "normalidade democrática", provavelmente com a criação de uma comissão internacional para acompanhar o regresso a uma normalidade onde os direitos humanos estivessem virtualmente salvaguardados e os criminosos fossem julgados. Basta lembrar como a comunidade internacional aceitou pacificamente a reabilitação da pena de morte no Iraque para permitirem que enforcassem, alegre e legalmente, o Saddam. E lembremo-nos de outra coisa: para muitos europeus Portugal é uma espécie de extensão de África na Europa.
PP também "comeu" da mão do sucateiro
Totalizam cerca de 20 mil euros e foram enviados para o CDS-PP em Novembro e Dezembro de 2001. Estávamos na altura em eleições legislativas, Paulo Portas era candidato à Câmara de Lisboa e presidente do partido. Os dois cheques, encontrados pela Polícia Judiciária de Aveiro durante a investigação do ‘Face Oculta’ saíram da conta de Manuel Godinho, agora em prisão preventiva. Há ainda um outro cheque de 10 mil euros para um então dirigente do CDS, Narana Coisseró, que já assumiu em entrevistas públicas ter sido advogado do empresário da sucata, após o negócio da Expo’98. correiomanha.pt, 10 Novembro 2009, 02h00
Nota: Expo'98! Este sucateiro pelos vistos era useiro e vezeiro nas "negociatas de Estado"...
2009/11/09
Cabe agora ao presidente do Supremo
A decisão sobre o destino a dar às certidões referentes às conversas escutadas entre Armando Vara e José Sócrates, no âmbito do processo “Face Oculta” está nas mãos do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Noronha de Nascimento recebeu logo em Julho, a primeira certidão enviada pelo Procurador Geral da República, disse hoje o gabinete de imprensa de Pinto Monteiro.
O Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, recebeu a primeira certidão extraída do chamado processo “Face Oculta” referente a gravações de conversas telefónicas entre Armanda Vara e o primeiro ministro, no passado dia 3 de Julho. Esta certidão referente a cerca de 50 gravações e respectivas transcrições, mereceu despacho de Pinto Monteiro a 23 de Julho, despacho esse que foi enviado ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha de Nascimento.
O presidente do STJ, por sua vez deu um despacho sobre essa certidão, a única que, por enquanto se sabe, envolve uma conversa com Sócrates, no dia 3 de Setembro.
São dados, divulgados pelo gabinete de imprensa da Procuradoria Geral da República, que desmentem as informações em como Pinto Monteiro estava na posse de certidões enviadas pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Aveiro, há quatro meses, sem lhes dar destino.
O caso teria ficado resolvido com a decisão de Noronha de Nascimento que ainda não foi tornada pública. Mas o DIAP de Aveiro continuou a enviar certidões para o PGR, as últimas das quais, no passado dia 30 de Outubro.
Como não incluíam transcrições nem são conhecidos os seus alvos, Pinto Monteiro pediu mais elementos ao DIAP, elementos esses que está à espera que lhos enviem para analisar. O que, para já, se deduz é que não estão relacionados com o processo conhecido como “Face Oculta”.
A última palavra sobre o destino das gravações que dizem respeito a Sócrates, cabe agora ao presidente do Supremo, como resulta da lei. publico.pt, 09.11.2009, 19:30
Nota: afinal o PGR deu andamento ás escutas. Seja como seja, no actual momento torna-se absolutamente indispensável um sinal de que o crime será punido, muito especialmente e com maior dureza quando cometido por pessoas com elevadas responsabilidades públicas e/ou de Estado. Um sinal liminarmente indispensável, que sirva igualmente para limpar, ou começar a limpar, a cena política portuguesa.
A decisão sobre o destino a dar às certidões referentes às conversas escutadas entre Armando Vara e José Sócrates, no âmbito do processo “Face Oculta” está nas mãos do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Noronha de Nascimento recebeu logo em Julho, a primeira certidão enviada pelo Procurador Geral da República, disse hoje o gabinete de imprensa de Pinto Monteiro.
O Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, recebeu a primeira certidão extraída do chamado processo “Face Oculta” referente a gravações de conversas telefónicas entre Armanda Vara e o primeiro ministro, no passado dia 3 de Julho. Esta certidão referente a cerca de 50 gravações e respectivas transcrições, mereceu despacho de Pinto Monteiro a 23 de Julho, despacho esse que foi enviado ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha de Nascimento.
O presidente do STJ, por sua vez deu um despacho sobre essa certidão, a única que, por enquanto se sabe, envolve uma conversa com Sócrates, no dia 3 de Setembro.
São dados, divulgados pelo gabinete de imprensa da Procuradoria Geral da República, que desmentem as informações em como Pinto Monteiro estava na posse de certidões enviadas pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Aveiro, há quatro meses, sem lhes dar destino.
O caso teria ficado resolvido com a decisão de Noronha de Nascimento que ainda não foi tornada pública. Mas o DIAP de Aveiro continuou a enviar certidões para o PGR, as últimas das quais, no passado dia 30 de Outubro.
Como não incluíam transcrições nem são conhecidos os seus alvos, Pinto Monteiro pediu mais elementos ao DIAP, elementos esses que está à espera que lhos enviem para analisar. O que, para já, se deduz é que não estão relacionados com o processo conhecido como “Face Oculta”.
A última palavra sobre o destino das gravações que dizem respeito a Sócrates, cabe agora ao presidente do Supremo, como resulta da lei. publico.pt, 09.11.2009, 19:30
Nota: afinal o PGR deu andamento ás escutas. Seja como seja, no actual momento torna-se absolutamente indispensável um sinal de que o crime será punido, muito especialmente e com maior dureza quando cometido por pessoas com elevadas responsabilidades públicas e/ou de Estado. Um sinal liminarmente indispensável, que sirva igualmente para limpar, ou começar a limpar, a cena política portuguesa.
Silêncios cúmplices
Face ao que (felizmente) já se sabe sobre as redes de corrupção em Portugal, um chefe de Governo não se pode refugiar no "no comment" a que a Justiça supostamente o obriga, porque a Justiça não o obriga a nada disso. Pelo contrário. Exige-lhe que fale. Que diga que estas práticas não podem ser toleradas e que dê conta do que está a fazer para lhes pôr um fim. Declarações idênticas de não-comentário têm sido produzidas pelo presidente Cavaco Silva sobre o Freeport, sobre Lopes da Mota, sobre o BPN, sobre a SLN, sobre Dias Loureiro, sobre Oliveira Costa e tudo o mais que tem lançado dúvidas sobre a lisura da nossa vida pública. Estes silêncios que variam entre o ameaçador, o irónico e o cínico, estão a dar ao país uma mensagem clara: os agentes do Estado protegem-se uns aos outros com silêncios cúmplices sempre que um deles é apanhado com as calças na mão (ou sem elas) violando crianças da Casa Pia, roubando carris para vender na sucata, viabilizando centros comerciais em cima de reservas naturais, comprando habilitações para preencher os vazios humanísticos que a aculturação deixou em aberto ou aceitando acções não cotadas de uma qualquer obscuridade empresarial que rendem 147,5% ao ano. Mário Crespo
Nota: que este "sistema" podre e porco vai acabar, mais dia menos dia, disso não hajam quaisquer dúvidas, nem que a solução extrema seja dividir o país e integrar os pedaços nas diversas autonomias espanholas, coisa que traria grande contentamento a muito "boa gente", tanto em Espanha como em Portugal. As dúvidas residem simplesmente em quando e como (vai acabar), porque a solução acima enunciada não é tão evidente de concretizar como de formular. A comunidade internacional, noutras situações de corrupção extrema, acabou por aceitar, sem pestanejar muito, as soluções que ocorreram. A UE é somente uma parte (cada vez menos significante) da comunidade internacional. Ao permitir que situações de corrupção e de injustiça social extremas tivessem ocorrido no seu interior perdeu a autoridade moral para tomar grandes posições de força. Portugal atingiu o ponto em que qualquer coisa é melhor que o charco porco e mal-cheiroso em que se transformou.
Face ao que (felizmente) já se sabe sobre as redes de corrupção em Portugal, um chefe de Governo não se pode refugiar no "no comment" a que a Justiça supostamente o obriga, porque a Justiça não o obriga a nada disso. Pelo contrário. Exige-lhe que fale. Que diga que estas práticas não podem ser toleradas e que dê conta do que está a fazer para lhes pôr um fim. Declarações idênticas de não-comentário têm sido produzidas pelo presidente Cavaco Silva sobre o Freeport, sobre Lopes da Mota, sobre o BPN, sobre a SLN, sobre Dias Loureiro, sobre Oliveira Costa e tudo o mais que tem lançado dúvidas sobre a lisura da nossa vida pública. Estes silêncios que variam entre o ameaçador, o irónico e o cínico, estão a dar ao país uma mensagem clara: os agentes do Estado protegem-se uns aos outros com silêncios cúmplices sempre que um deles é apanhado com as calças na mão (ou sem elas) violando crianças da Casa Pia, roubando carris para vender na sucata, viabilizando centros comerciais em cima de reservas naturais, comprando habilitações para preencher os vazios humanísticos que a aculturação deixou em aberto ou aceitando acções não cotadas de uma qualquer obscuridade empresarial que rendem 147,5% ao ano. Mário Crespo
Nota: que este "sistema" podre e porco vai acabar, mais dia menos dia, disso não hajam quaisquer dúvidas, nem que a solução extrema seja dividir o país e integrar os pedaços nas diversas autonomias espanholas, coisa que traria grande contentamento a muito "boa gente", tanto em Espanha como em Portugal. As dúvidas residem simplesmente em quando e como (vai acabar), porque a solução acima enunciada não é tão evidente de concretizar como de formular. A comunidade internacional, noutras situações de corrupção extrema, acabou por aceitar, sem pestanejar muito, as soluções que ocorreram. A UE é somente uma parte (cada vez menos significante) da comunidade internacional. Ao permitir que situações de corrupção e de injustiça social extremas tivessem ocorrido no seu interior perdeu a autoridade moral para tomar grandes posições de força. Portugal atingiu o ponto em que qualquer coisa é melhor que o charco porco e mal-cheiroso em que se transformou.
2009/10/30
França: 30 anos de prisão para pedófilo
Francis Evrard a été condamné ce vendredi à 30 ans de réclusion criminelle avec une période de sûreté de 20 ans, par la cour d'assises de Douai (Nord), pour l'enlèvement et le viol du petit Enis en août 2007 à Roubaix. La peine est assortie d'un suivi socio-judiciaire de 20 ans.
Nota: a acusação tinha pedido a prisão perpétua.
10.000 euros e uns almoços
Armando Vara, ex-governante e vice-presidente do BCP, é citado como tendo exercido influências junto do ex-ministro Mário Lino para servir os interesses de um empresário. José Penedos, líder da REN e histórico do PS, também é arguido.
Durante meses, a Polícia Judiciária não largou Manuel Godinho, dono do grupo empresarial de Ovar a que está ligado a "O2 - Tratamento e Limpeza Ambientais SA." e o único dos 13 arguidos do processo "Face oculta" que se encontra detido.
Escutou-o ao telefone e em vigilâncias constatou encontros, um pouco por todo o país, em que aquele empresário tentava resolver problemas de falta de contratos, bem como um contencioso que mantinha com a Refer, relativo a um processo por suposto roubo de carris na linha do Tua, em Macedo Cavaleiros, em que a empresa pública exigia uma indemnização de 105 mil euros.
De acordo com informações recolhidas pelo JN, a investigação dá como assente que, através de contactos com Armando Vara, Fernando Lopes Barreira (empresário e fundador da Fundação para a Prevenção e Segurança Rodoviária) e Paulo Penedos (advogado e filho do presidente da REN), Manuel Godinho chegou a exercer influências com vista à demissão do presidente da Refer.
No processo, há referências em escutas a contactos de Armando Vara com o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, e a um alegado conhecimento do problema por parte do primeiro-ministro, José Sócrates. Há ainda referências à secretária de Estado Ana Paula Vitorino, relutante em destituir o presidente da Refer.
Mas a preocupação principal de Godinho era angariar negócios para as suas empresas. E para tal terá tido um grande apoio de Armando Vara, que lhe apresentou um alto quadro ligado à EDP Imobiliária e abriu portas a outro influente elemento na Galp. Efectivamente, o dono da "O2" teve relações comerciais com estas empresas, através de concursos e consultas públicas, além de importantes negócios com a REN, alegadamente obtidos sob influência de Paulo Penedos, filho de José Penedos - o presidente daquela empresa de capitais públicos, constituído arguido após o regresso de uma viagem a Madrid.
Acreditam os investigadores que Vara terá efectuado supostos favores a Manuel Godinho a troco de uma contrapartida de 10 mil euros em notas. Pelo menos, um tal pedido é descrito como tendo acontecido à mesa de um almoço no restaurante "Mercado do Peixe", em Lisboa, a 23 de Maio passado. Dois dias depois, esta verba terá sido entregue ao antigo ministro do PS no seu gabinete nas instalações do Millennium-bcp, em Lisboa. Seguiu-se uma reunião, na EDP, com um dos contactos angariados por Armando Vara, na EDP. Findo o encontro, o agora administrador do Millennium ter-se-á manifestado agradado com o seu bom resultado.
Entre Vara e Godinho ocorreram mais almoços no "Mercado do Peixe", mas também em Ovar, na casa do empresário, e em Vinhais, terra do antigo ministro. Todos os encontros foram seguidos pela PJ. Neste contexto, o Ministério Público dá como assente que Godinho contactou Vara e Lopes Barreira precisamente para usar a influência, real ou suposta, junto de políticos e empresas públicas sempre para servir os seus interesses. JN, 30 Outubro 2009
Nota: independentemente dos 10.000 euros, uns trocos para um Rolex, e dos almoços, o que fica para a história é a forma como em Portugal qualquer um que tenha os contactos exactos, seja "discreto" e "fiel ao seu amigo", pode subir na vida, ocupar cargos de Estado, e acabar, por exemplo, a administrar bancos.
Ambiente
Um ministério que detém um enorme poder de licenciamento mas cujo peso político é cada vez menor e que para lá dumas medidas simpáticas, como o salvar uns animais ameaçados de extinção, os portugueses não percebem porque aprova uns projectos e chumba outros é também um óptimo caldo de cultura para situações menos claras. Recordo que quase todos os casos de corrupção envolvendo políticos no exercício dos seus cargos autáquicos e governamentais passam pela área do Ambiente – são os terrenos que se desafectam das zonas de protecção especial; os concursos para aterros; os licenciamentos com carácter de urgência, etc.
...
É um ministério cujos quadros superiores, como se vê no caso Freeport com as acusações a Carlos Guerra e a José Manuel Marques, respectivamente ex-presidente e ex vice-presidente do Instituto de Conservação da Natureza, são enredados ou deixaram-se enredar nas perversões de muita da legislação aprovada em nome da defesa do ambiente – afinal chumbar um projecto pode ou não ser uma forma de pressionar o investidor com vista ao pagamento de luvas?
Francis Evrard a été condamné ce vendredi à 30 ans de réclusion criminelle avec une période de sûreté de 20 ans, par la cour d'assises de Douai (Nord), pour l'enlèvement et le viol du petit Enis en août 2007 à Roubaix. La peine est assortie d'un suivi socio-judiciaire de 20 ans.
Nota: a acusação tinha pedido a prisão perpétua.
10.000 euros e uns almoços
Armando Vara, ex-governante e vice-presidente do BCP, é citado como tendo exercido influências junto do ex-ministro Mário Lino para servir os interesses de um empresário. José Penedos, líder da REN e histórico do PS, também é arguido.
Durante meses, a Polícia Judiciária não largou Manuel Godinho, dono do grupo empresarial de Ovar a que está ligado a "O2 - Tratamento e Limpeza Ambientais SA." e o único dos 13 arguidos do processo "Face oculta" que se encontra detido.
Escutou-o ao telefone e em vigilâncias constatou encontros, um pouco por todo o país, em que aquele empresário tentava resolver problemas de falta de contratos, bem como um contencioso que mantinha com a Refer, relativo a um processo por suposto roubo de carris na linha do Tua, em Macedo Cavaleiros, em que a empresa pública exigia uma indemnização de 105 mil euros.
De acordo com informações recolhidas pelo JN, a investigação dá como assente que, através de contactos com Armando Vara, Fernando Lopes Barreira (empresário e fundador da Fundação para a Prevenção e Segurança Rodoviária) e Paulo Penedos (advogado e filho do presidente da REN), Manuel Godinho chegou a exercer influências com vista à demissão do presidente da Refer.
No processo, há referências em escutas a contactos de Armando Vara com o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, e a um alegado conhecimento do problema por parte do primeiro-ministro, José Sócrates. Há ainda referências à secretária de Estado Ana Paula Vitorino, relutante em destituir o presidente da Refer.
Mas a preocupação principal de Godinho era angariar negócios para as suas empresas. E para tal terá tido um grande apoio de Armando Vara, que lhe apresentou um alto quadro ligado à EDP Imobiliária e abriu portas a outro influente elemento na Galp. Efectivamente, o dono da "O2" teve relações comerciais com estas empresas, através de concursos e consultas públicas, além de importantes negócios com a REN, alegadamente obtidos sob influência de Paulo Penedos, filho de José Penedos - o presidente daquela empresa de capitais públicos, constituído arguido após o regresso de uma viagem a Madrid.
Acreditam os investigadores que Vara terá efectuado supostos favores a Manuel Godinho a troco de uma contrapartida de 10 mil euros em notas. Pelo menos, um tal pedido é descrito como tendo acontecido à mesa de um almoço no restaurante "Mercado do Peixe", em Lisboa, a 23 de Maio passado. Dois dias depois, esta verba terá sido entregue ao antigo ministro do PS no seu gabinete nas instalações do Millennium-bcp, em Lisboa. Seguiu-se uma reunião, na EDP, com um dos contactos angariados por Armando Vara, na EDP. Findo o encontro, o agora administrador do Millennium ter-se-á manifestado agradado com o seu bom resultado.
Entre Vara e Godinho ocorreram mais almoços no "Mercado do Peixe", mas também em Ovar, na casa do empresário, e em Vinhais, terra do antigo ministro. Todos os encontros foram seguidos pela PJ. Neste contexto, o Ministério Público dá como assente que Godinho contactou Vara e Lopes Barreira precisamente para usar a influência, real ou suposta, junto de políticos e empresas públicas sempre para servir os seus interesses. JN, 30 Outubro 2009
Nota: independentemente dos 10.000 euros, uns trocos para um Rolex, e dos almoços, o que fica para a história é a forma como em Portugal qualquer um que tenha os contactos exactos, seja "discreto" e "fiel ao seu amigo", pode subir na vida, ocupar cargos de Estado, e acabar, por exemplo, a administrar bancos.
Ambiente
Um ministério que detém um enorme poder de licenciamento mas cujo peso político é cada vez menor e que para lá dumas medidas simpáticas, como o salvar uns animais ameaçados de extinção, os portugueses não percebem porque aprova uns projectos e chumba outros é também um óptimo caldo de cultura para situações menos claras. Recordo que quase todos os casos de corrupção envolvendo políticos no exercício dos seus cargos autáquicos e governamentais passam pela área do Ambiente – são os terrenos que se desafectam das zonas de protecção especial; os concursos para aterros; os licenciamentos com carácter de urgência, etc.
...
É um ministério cujos quadros superiores, como se vê no caso Freeport com as acusações a Carlos Guerra e a José Manuel Marques, respectivamente ex-presidente e ex vice-presidente do Instituto de Conservação da Natureza, são enredados ou deixaram-se enredar nas perversões de muita da legislação aprovada em nome da defesa do ambiente – afinal chumbar um projecto pode ou não ser uma forma de pressionar o investidor com vista ao pagamento de luvas?
2009/10/27
Coisas que destroem a credibilidade da justiça
Certamente que actuou dentro da lei mas a lei pode ser iníqua.
...
Um juiz do Tribunal de Santo Tirso recusou-se ontem a interrogar um homem de 30 anos, suspeito de abusar da sobrinha, menina de apenas quatro anos, ao entender que o crime dispensava a aplicação de medidas de coacção. O magistrado mandou o alegado pedófilo em liberdade, com simples termo de identidade e residência (TIR), por definir o caso como não sendo “um crime grave”, que obriga a aplicação de medidas para além de TIR.»
Certamente que actuou dentro da lei mas a lei pode ser iníqua.
...
Um juiz do Tribunal de Santo Tirso recusou-se ontem a interrogar um homem de 30 anos, suspeito de abusar da sobrinha, menina de apenas quatro anos, ao entender que o crime dispensava a aplicação de medidas de coacção. O magistrado mandou o alegado pedófilo em liberdade, com simples termo de identidade e residência (TIR), por definir o caso como não sendo “um crime grave”, que obriga a aplicação de medidas para além de TIR.»
2009/10/15
"Não há condições para qualquer forma de coligação"
A resposta foi directa: Francisco Louçã disse esta manhã a José Sócrates que “não há condições para qualquer forma de coligação” entre o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Socialista.
Ouvida no âmbito da ronda de reuniões que José Sócrates está a fazer com todos os partidos com assento parlamentar e que esta tarde termina com a audição da CDU, a comitiva do Bloco de Esquerda recusou uma ligação directa e permanente ao PS, mas deixou a porta entreaberta a pequenas ajudas pontuais. Público, 15.10, 14h27
Nota: é justo.
* Pois não...
Não disse quando. Mas, depois de ouvidos todos os partidos, e de receber um não de todos a uma possível coligação, José Sócrates anunciou hoje ao país que tomará diligências para apresentar ao Presidente da República, nos próximos dias, um Governo de iniciativa exclusiva do Partido Socialista. E não conta que a legislatura seja interrompida antes dos quatro anos *. Público, 15.10, 20h14
Recandidato
O socialista Alberto Martins, o social-democrata José Luís Arnaut e mais 22 deputados do PS e do PSD subscreveram hoje uma lista para a recandidatura de Jaime Gama ao cargo de presidente da Assembleia da República.
Em declarações à agência Lusa, José Luís Arnaut justificou o seu apoio e de outros 11 deputados do PSD à recandidatura do Jaime Gama à presidência da Assembleia da República dizendo que fazem “uma avaliação positiva” da forma como o socialista exerceu o mandato na anterior legislatura.
...
O PS tem nesta legislatura 97 deputados, o PSD 81, o CDS-PP 21, o BE 16 e a CDU 15. 15.10.2009 - 11h28 Lusa (via Público)
Nota: eu acho que Jaime Gama não é a pessoa indicada para continuar como segunda figura de Estado.
Reeleito
Jaime Gama foi hoje reeleito presidente da Assembleia da República com os votos favoráveis de 204 dos 228 deputados que participaram no escrutínio que decorreu no Parlamento. 15.10.2009 - 16h32 idem
“Mais vivo”
Jaime Gama prometeu hoje “isenção, equilíbrio e equidistância” durante o mandato para que foi reeleito como Presidente da Assembleia da República, prevendo que o Parlamento “eminentemente plural” que hoje iniciou funções será “mais vivo”.
Nota: fantástico! Para desanuviar deste ar bafiento aqui está um blog agradável.
A resposta foi directa: Francisco Louçã disse esta manhã a José Sócrates que “não há condições para qualquer forma de coligação” entre o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Socialista.
Ouvida no âmbito da ronda de reuniões que José Sócrates está a fazer com todos os partidos com assento parlamentar e que esta tarde termina com a audição da CDU, a comitiva do Bloco de Esquerda recusou uma ligação directa e permanente ao PS, mas deixou a porta entreaberta a pequenas ajudas pontuais. Público, 15.10, 14h27
Nota: é justo.
* Pois não...
Não disse quando. Mas, depois de ouvidos todos os partidos, e de receber um não de todos a uma possível coligação, José Sócrates anunciou hoje ao país que tomará diligências para apresentar ao Presidente da República, nos próximos dias, um Governo de iniciativa exclusiva do Partido Socialista. E não conta que a legislatura seja interrompida antes dos quatro anos *. Público, 15.10, 20h14
Recandidato
O socialista Alberto Martins, o social-democrata José Luís Arnaut e mais 22 deputados do PS e do PSD subscreveram hoje uma lista para a recandidatura de Jaime Gama ao cargo de presidente da Assembleia da República.
Em declarações à agência Lusa, José Luís Arnaut justificou o seu apoio e de outros 11 deputados do PSD à recandidatura do Jaime Gama à presidência da Assembleia da República dizendo que fazem “uma avaliação positiva” da forma como o socialista exerceu o mandato na anterior legislatura.
...
O PS tem nesta legislatura 97 deputados, o PSD 81, o CDS-PP 21, o BE 16 e a CDU 15. 15.10.2009 - 11h28 Lusa (via Público)
Nota: eu acho que Jaime Gama não é a pessoa indicada para continuar como segunda figura de Estado.
Reeleito
Jaime Gama foi hoje reeleito presidente da Assembleia da República com os votos favoráveis de 204 dos 228 deputados que participaram no escrutínio que decorreu no Parlamento. 15.10.2009 - 16h32 idem
“Mais vivo”
Jaime Gama prometeu hoje “isenção, equilíbrio e equidistância” durante o mandato para que foi reeleito como Presidente da Assembleia da República, prevendo que o Parlamento “eminentemente plural” que hoje iniciou funções será “mais vivo”.
Nota: fantástico! Para desanuviar deste ar bafiento aqui está um blog agradável.
2009/10/08
Começou a sangria
Um tribunal iraniano condenou à morte um homem que participou nas manifestações que rodearam as presidenciais de Junho, informou o site reformista Mowjcamp. Esta é a primeira notícia sobre a imposição da pena capital contra aqueles manifestantes pró-oposição.
Mohammad-Reza Ali-Zamani ficou a saber na segunda-feira da decisão do juiz, adiantou a mesma fonte. Não são conhecidos os detalhes das acusações que pendiam sobre ele, mas em Agosto a agência semi-oficial Mehr adiantara que Ali-Zamani estava a ser acusado de ter lutado contra o sistema islâmico e que era membro activo de uma associação monárquica “terrorista”, entre outros crimes. Também não há, até agora, comentários das autoridades iranianas à condenação.
As presidenciais, que reconduziram o Presidente Mahmoud Ahmadinejad ao cargo, foram altamente contestadas nas ruas, com a oposição a denunciar fraude. Ali-Zamani estava entre os 100 apoiantes da oposição, que incluem figuras reformistas importantes, acusados de fomentar os protestos numa série de julgamentos que decorreram em Agosto, denunciado por vários analistas como “espectáculo”.
Segundo o Mowjcamp, o arguido fez “extensas confissões” durante a sessão. O ex-Presidente reformista Mohammad Khatami, que apoiou o líder da oposição Mir Hossein Mousavi na corrida, afirmou que as confissões usadas nestes julgamentos foram obtidas sob “condições extraordinárias” e que são inválidas.
Dos quatro mil então detidos, centenas continuam na prisão, segundos os números oficiais. Há revelações de maus tratos, torturas, e a exigência de fianças milionárias.
Para memória futura
"À matéria dos autos disse:
«Que confirma as declarações prestadas no âmbito do presente inquérito as quais dá neste acta como reproduzidas.
«Que no ano de 1986, quando tinha apenas 5 anos de idade entrou para a Casa Pia de Lisboa, como semi-interno e para o Colégio Maria Pia. No ano seguinte e quando tinha seis anos, iniciou a escola primária, ainda como semi-interno, tendo passado ao regime de internato no início do ano seguinte, ou seja em 1988. Nesse ano de 1988, e mais concretamente no início do mês de Agosto, o depoente foi para uma colónia de férias para o Algarve, sendo certo que, acompanhava os outros colegas num autocarro da CPL, seguindo na retaguarda uma outra viatura que transportava material de apoio e conduzida pelo Cárlos Silvino e pelo senhor Óscar. Pararam numa área de serviço que não consegue identificar, mas que habitualmente e nos percursos efectuados de e para as colónias no Algarve é sempre utilizada para uma paragem habitual. Mal chegaram aquela área de serviço, o "Bibi" abordou o depoente, bem como o [...] e o [...] tendo-lhes pago um gelado. Ali o depoente bem como os seus colegas, foram à casa de banho, tendo o Carlos Silvino entrado, ao mesmo tempo que os seus colegas saíam e o depoente ainda ali permanecia.
...
«Em consequência dos abusos de que foi vítima nas alturas referidas, o depoente teve problemas de saúde que se reflectiam na incontinência das fezes, facto que a família e educadores associavam ao nervosismo em razão da morte da sua mãe, facto que não correspondia de todo à verdade e de que só o depoente conhecia o verdadeiro motivo. O que o levava a manter o silêncio era o medo que o Bibi lhe incutia e temia que a revelação dos factos pudesse ter consequências ainda piores, pelo menos na mentalidade do depoente e em razão da sua pouca idade.
...
Que ainda se recorda e sem qualquer dúvida que quando tinha apenas 10 anos o Bibi levou o depoente, bem como, dois colegas que apenas sabe chamarem-se [...] e [...] e que eram alunos do Colégio Pina Manique, até uma residência sita em Cascais, onde estavam três senhores, os quais identifica sem qualquer dúvida, como sendo o Dr. Ferro Rodrigues, o Embaixador Jorge Ritto e o Dr. Jaime Gama, cujas fotografias constam no apenso AJ, com os números 3, 15 e 60 respectivamente.
Fast-justiça
«O Ministério Público determinou a abertura de um inquérito para investigar a autoria e circunstâncias em que nasceu a carta anónima recebida, há pouco mais de um mês, pela Polícia Judiciária, envolvendo um primo de José Sócrates nas suspeitas de corrupção no licenciamento do outlet de Alcochete. Perante a confirmação de que as informações dadas são “objectivamente falsas”, a carta foi remetida para o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa “para o devido procedimento penal. » - PODEMOS ENTÃO CONCLUIR QUE EM MÊS E MEIO O MINISTÉRIO PÚBLICO CONSEGUIU DAR COMO PROVADO QUE AS ACUSAÇÕES FORMULADAS NA DITA CARTA SÃO FALSAS. AO MENOS ALGUMA COISA SE INVESTIGOU RAPIDAMENTE EM PORTUGAL E CHEGOU A CONCLUSÃO CLARAS: AS ACUSAÇÕES FORMULADAS NA CARTA SÃO FALSAS. AINDA BEM.
Um tribunal iraniano condenou à morte um homem que participou nas manifestações que rodearam as presidenciais de Junho, informou o site reformista Mowjcamp. Esta é a primeira notícia sobre a imposição da pena capital contra aqueles manifestantes pró-oposição.
Mohammad-Reza Ali-Zamani ficou a saber na segunda-feira da decisão do juiz, adiantou a mesma fonte. Não são conhecidos os detalhes das acusações que pendiam sobre ele, mas em Agosto a agência semi-oficial Mehr adiantara que Ali-Zamani estava a ser acusado de ter lutado contra o sistema islâmico e que era membro activo de uma associação monárquica “terrorista”, entre outros crimes. Também não há, até agora, comentários das autoridades iranianas à condenação.
As presidenciais, que reconduziram o Presidente Mahmoud Ahmadinejad ao cargo, foram altamente contestadas nas ruas, com a oposição a denunciar fraude. Ali-Zamani estava entre os 100 apoiantes da oposição, que incluem figuras reformistas importantes, acusados de fomentar os protestos numa série de julgamentos que decorreram em Agosto, denunciado por vários analistas como “espectáculo”.
Segundo o Mowjcamp, o arguido fez “extensas confissões” durante a sessão. O ex-Presidente reformista Mohammad Khatami, que apoiou o líder da oposição Mir Hossein Mousavi na corrida, afirmou que as confissões usadas nestes julgamentos foram obtidas sob “condições extraordinárias” e que são inválidas.
Dos quatro mil então detidos, centenas continuam na prisão, segundos os números oficiais. Há revelações de maus tratos, torturas, e a exigência de fianças milionárias.
Para memória futura
"À matéria dos autos disse:
«Que confirma as declarações prestadas no âmbito do presente inquérito as quais dá neste acta como reproduzidas.
«Que no ano de 1986, quando tinha apenas 5 anos de idade entrou para a Casa Pia de Lisboa, como semi-interno e para o Colégio Maria Pia. No ano seguinte e quando tinha seis anos, iniciou a escola primária, ainda como semi-interno, tendo passado ao regime de internato no início do ano seguinte, ou seja em 1988. Nesse ano de 1988, e mais concretamente no início do mês de Agosto, o depoente foi para uma colónia de férias para o Algarve, sendo certo que, acompanhava os outros colegas num autocarro da CPL, seguindo na retaguarda uma outra viatura que transportava material de apoio e conduzida pelo Cárlos Silvino e pelo senhor Óscar. Pararam numa área de serviço que não consegue identificar, mas que habitualmente e nos percursos efectuados de e para as colónias no Algarve é sempre utilizada para uma paragem habitual. Mal chegaram aquela área de serviço, o "Bibi" abordou o depoente, bem como o [...] e o [...] tendo-lhes pago um gelado. Ali o depoente bem como os seus colegas, foram à casa de banho, tendo o Carlos Silvino entrado, ao mesmo tempo que os seus colegas saíam e o depoente ainda ali permanecia.
...
«Em consequência dos abusos de que foi vítima nas alturas referidas, o depoente teve problemas de saúde que se reflectiam na incontinência das fezes, facto que a família e educadores associavam ao nervosismo em razão da morte da sua mãe, facto que não correspondia de todo à verdade e de que só o depoente conhecia o verdadeiro motivo. O que o levava a manter o silêncio era o medo que o Bibi lhe incutia e temia que a revelação dos factos pudesse ter consequências ainda piores, pelo menos na mentalidade do depoente e em razão da sua pouca idade.
...
Que ainda se recorda e sem qualquer dúvida que quando tinha apenas 10 anos o Bibi levou o depoente, bem como, dois colegas que apenas sabe chamarem-se [...] e [...] e que eram alunos do Colégio Pina Manique, até uma residência sita em Cascais, onde estavam três senhores, os quais identifica sem qualquer dúvida, como sendo o Dr. Ferro Rodrigues, o Embaixador Jorge Ritto e o Dr. Jaime Gama, cujas fotografias constam no apenso AJ, com os números 3, 15 e 60 respectivamente.
Fast-justiça
«O Ministério Público determinou a abertura de um inquérito para investigar a autoria e circunstâncias em que nasceu a carta anónima recebida, há pouco mais de um mês, pela Polícia Judiciária, envolvendo um primo de José Sócrates nas suspeitas de corrupção no licenciamento do outlet de Alcochete. Perante a confirmação de que as informações dadas são “objectivamente falsas”, a carta foi remetida para o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa “para o devido procedimento penal. » - PODEMOS ENTÃO CONCLUIR QUE EM MÊS E MEIO O MINISTÉRIO PÚBLICO CONSEGUIU DAR COMO PROVADO QUE AS ACUSAÇÕES FORMULADAS NA DITA CARTA SÃO FALSAS. AO MENOS ALGUMA COISA SE INVESTIGOU RAPIDAMENTE EM PORTUGAL E CHEGOU A CONCLUSÃO CLARAS: AS ACUSAÇÕES FORMULADAS NA CARTA SÃO FALSAS. AINDA BEM.
2009/07/18
Casa Pia II: pais vendem filhos
Durante anos a fio, o bancário estava habituado a sair do trabalho ao fim da tarde e abrir as portas de casa a crianças. Terão sido dezenas de menores violados e filmados pelo pedófilo no seu andar em Queluz, Sintra. Já reformado, o homem de 61 anos mantém os hábitos sexuais, mas, agora que os ex-parceiros são adultos, faz negócio com eles para que o deixem violar os seus filhos – meninos de apenas dez, onze anos.
A Divisão de Investigação Criminal (DIC) da PSP já tem provas de pelo menos uma situação de negócio com os pais das vítimas, entre mais de oito casos de crianças alvo de abusos. Mas o procurador da República João Guerra (que acusou Carlos Cruz, Jorge Ritto e Bibi, entre outros, no processo Casa Pia) optou por nem apresentar o bancário ao juiz, deixando-o à solta, com simples termo de identidade e residência.
Esta situação foi denunciada, ainda em 2007, por Catalina Pestana aos serviços do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, que remeteu o caso à Judiciária. Passou mais de um ano com o inquérito num impasse, mas há oito meses avançou a DIC da PSP, comandada pelo subintendente Dário Prates.
A ex-provedora da Casa Pia diz ao CM ter denunciado este caso 'por algumas das vítimas serem crianças do Colégio Maria Pia [da Casa Pia, em Chelas, Lisboa]' e depois de lhe terem contado 'que um homem ia lá buscar crianças'.
De facto, a investigação da PSP apurou que o homem é um ex-bancário, a viver num prédio de Queluz, que se encontrava com a maior parte das crianças no supermercado Feira Nova de Chelas. Aliciava-as com brinquedos, outros presentes e refeições. Há pelo menos um caso em que a contrapartida era dinheiro para os pais das vítimas, também eles violados na infância pelo pedófilo. Para além de crianças 'da Casa Pia', segundo Catalina Pestana, de um total de mais de oito abusos o Correio da Manhã sabe que há casos da Margem Sul. in correiodamanha.pt, 17 Julho 2009 - 02h00
English Translation
Durante anos a fio, o bancário estava habituado a sair do trabalho ao fim da tarde e abrir as portas de casa a crianças. Terão sido dezenas de menores violados e filmados pelo pedófilo no seu andar em Queluz, Sintra. Já reformado, o homem de 61 anos mantém os hábitos sexuais, mas, agora que os ex-parceiros são adultos, faz negócio com eles para que o deixem violar os seus filhos – meninos de apenas dez, onze anos.
A Divisão de Investigação Criminal (DIC) da PSP já tem provas de pelo menos uma situação de negócio com os pais das vítimas, entre mais de oito casos de crianças alvo de abusos. Mas o procurador da República João Guerra (que acusou Carlos Cruz, Jorge Ritto e Bibi, entre outros, no processo Casa Pia) optou por nem apresentar o bancário ao juiz, deixando-o à solta, com simples termo de identidade e residência.
Esta situação foi denunciada, ainda em 2007, por Catalina Pestana aos serviços do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, que remeteu o caso à Judiciária. Passou mais de um ano com o inquérito num impasse, mas há oito meses avançou a DIC da PSP, comandada pelo subintendente Dário Prates.
A ex-provedora da Casa Pia diz ao CM ter denunciado este caso 'por algumas das vítimas serem crianças do Colégio Maria Pia [da Casa Pia, em Chelas, Lisboa]' e depois de lhe terem contado 'que um homem ia lá buscar crianças'.
De facto, a investigação da PSP apurou que o homem é um ex-bancário, a viver num prédio de Queluz, que se encontrava com a maior parte das crianças no supermercado Feira Nova de Chelas. Aliciava-as com brinquedos, outros presentes e refeições. Há pelo menos um caso em que a contrapartida era dinheiro para os pais das vítimas, também eles violados na infância pelo pedófilo. Para além de crianças 'da Casa Pia', segundo Catalina Pestana, de um total de mais de oito abusos o Correio da Manhã sabe que há casos da Margem Sul. in correiodamanha.pt, 17 Julho 2009 - 02h00
English Translation
2009/05/20
Exemplo que vem de cima
Enquanto nos países do costume certos governantes e figuras de Estado continuam embrulhados em escândalos e alguns são suspeitos de terem praticado crimes graves, na Lituânia, a nova presidente, Dalia Grybauskaite, decidiu reduzir a metade os honorários anuais do Presidente da República, ou seja dela própria. Os governantes corruptos dos países do costume podem chamar a isto populismo. Eu prefiro chamar-lhe um bom exemplo. Devo acrescentar que Dalia Grybauskaite ganhou com 70 por cento dos votos expressos, depois de tremendas batalhas de rua terem obrigado o anterior presidente - acusado de ser incompetente para lidar com a actual crise financeira - a largar o poder.
Rica família
O Estado português comprou dois terrenos à família de José Sócrates por valores muito superiores àqueles que utilizou na expropriação de terrenos vizinhos, segundo apurou a TVI
Foi no final da década de 90, no âmbito do plano integrado de Setúbal, que pretendia dinamizar o mercado de habitação na cidade sadina. Uma das parcelas de terreno, um armazém ao pé do porto de Setúbal, levou a uma indemnização de mais de 78 mil contos, por 600 metros quadrados de terreno, à módica quantia de 130 contos o metro quadrado, na moeda antiga. No entanto, o armazém imediatamente ao lado só rendeu 54 contos o metro quadrado. Tudo em parceria com a câmara municipal de Setúbal, onde Júlio Monteiro, tio de José Sócrates e um dos proprietários dos terrenos, era à época deputado na assembleia municipal.
A TVI apurou ainda que as dezenas de expropriações feitas durante mais de 3 décadas acabaram por cair em saco furado porque o plano integrado de Setúbal nunca chegou a ser ratificado em Conselho de Ministros. in diario.iol.pt, 22-05-2009 - 21:00h
TV russa mostra menina a levar palmadas da mãe
A NTV exibiu imagens da criança russa que foi retirada à família Pinheiro a ser esbofeteada pela mãe biológica que acusou o casal português de querer vender Alexandra para "retirar órgãos".
"Sabe-se lá o que eles poderiam fazer com ela? Vendê-la para retirar órgãos ou até mandá-la para uma casa de prostituição", acrescentou Natália Zarubina, a mãe biológica, ao falar da família afectiva portuguesa.
Durante a reportagem gravada na casa da família russa, numa aldeia de Iaroslavl, e transmitida pelo programa "Herói Principal", da estação de televisão NTV de Moscovo, Natália Zarubina dá várias bofetadas à filha mais nova por ela querer ir ter com a irmã mais velha, Valéria, sublinhando que o comportamento de Alexandra se deve ao facto de a família adoptiva portuguesa "a ter deixado fazer tudo". 26.05.2009 - 07h31 Lusa
Nota: seguramente que a educação na Rússia é melhor que em Portugal. O que se passa é que a educação em Portugal é uma "intrujice", como muito bem diz Medina Carreira, e o resultado ver-se-á no longo prazo. Mas não creio que tivesse sido este o cerne da questão na decisão do tribunal, que me parece absolutamente inaceitável.
Consequências
Correio da Manhã – Que consequências pode ter para a menina esta ruptura afectiva?
José Carlos Garrucho, psicólogo – As consequências são imprevisíveis, mas não tenho dúvidas de que, para esta criança, o corte tão brusco dos laços afectivos vai ser muito problemático.
– Em que medida?
– Esta separação brusca da família que, para ela era a sua, vai provocar-lhe traumas graves. A menina vai ficar com feridas profundas, sem dúvida.
– As consequências vão sentir-se a curto prazo?
– A curto, a médio e a longo prazos. Isto vai reflectir-se em toda a vida.
– Seria aconselhável um acompanhamento próximo?
– Não sei que tipo de recepção vai ter, como é a família que a vai receber, qual o contexto social em que se vai integrar. Esses aspectos são muito importantes. Caso não tenha qualquer acompanhamento e se houver dificuldades de integração pode ser até muito perigoso.
– Como assim?
– Esta ruptura pode desenvolver patologias várias com inevitáveis reflexos ao nível do comportamento.
– Perante todos esses perigos, não seria de evitar decisões judiciais deste tipo?
– Penso que sim. O que se verifica é que ainda há divórcio entre a Psicologia e a Sociologia e as leis. O Direito não tem acompanhado tão depressa como o desejado avanço da Ciência.
– Mas isso devia mudar...
– E já tem mudado alguma coisa, só que lentamente. Para a Justiça o que conta mais ainda é o laço biológico.
CÔNSUL 'EXIGIU' REPATRIAMENTO
“A menina é russa e deve ir para a Rússia”, disse o Cônsul da Rússia no Porto, no depoimento que prestou ao Tribunal de Barcelos. Esse dado, para além do laço biológico, terá sido levado em conta pelos juízes da Relação de Guimarães, já que a sua decisão contrariou totalmente a de primeira instância. De resto, a Relação não considerou os vários pereceres técnicos, de psicólogos e pedopsiquiatras, que apontavam como correcta uma aproximação “lenta e gradual” da menina à mãe. idem, 19 Maio 2009 - 00h30
Nota: a mentalidade do tribunal que decidiu privar esta menina de uma família e de um ambiente seguro que ela gostava, e gosta, corresponde ao registo medieval de que os filhos são propriedade dos pais. Todos sabemos que muitos pais são as pessoas menos seguras para cuidarem dos seus filhos. Duplamente horripilante porque, neste caso, implica mudar de família e de país simultaneamente. Igualmente todos sabemos que só quem não pode, e os priviligiados do sistema, não fogem da Russia. E mesmo estes... basta ver a quantidade de russos ricos que abandonaram o país de origem para viverem noutros lugares. Nos vários Mapas da Felicidade concretizados a Russia aparece, consistente e permanentemente, ao lado de países africanos onde a guerra e a fome são estruturais, e os russos que habitam na Russia auto definem-se como sendo profundamente infelizes. Moscovo tem sido sucessivamente considerada a cidade mais cara do mundo, mas todos temos a impressão subjectiva que a maioria dos seus habitantes vive sob condições degradantes. A credibilidade da Russia como Estado é tão grande ou tão pequena que recentemente o grande pianista russo Grigory Sokolov viu ser-lhe negado um visto para ir tocar no Royal Festival Hall, em Londres, tendo o recital sido cancelado definitivamente. Finalmente, parece que todos se esqueceram que ainda resta o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, onde Portugal costuma perder todos os processos que lá chegam.
Casa Pia
A ex-provedora da Casa Pia, Catalina Pestana relembrou, no seu depoimento, que mais dois rapazes lhe tinham referido o nome de Jaime Gama, como estando ligado a abusos sexuais de menores. As duas testemunhas foram ouvidas pela judiciária, mas além de não querem apresentar queixa, os alegados crimes já estavam prescritos.
Também Dias André, um dos inspectores responsáveis pela investigação do processo da Casa Pia, confirmou em tribunal ter ouvido o nome de Jaime Gama referido por outras pessoas, além do jovem arguido no processo. A coordenadora da investigação criminal, Rosa Mota, ouvida em sessão anterior, já tinha afirmado o mesmo.
O ex-casapiano Pedro Namora relatou, igualmente, algumas conversas onde o nome o presidente da Assembleia da República lhe foi mencionado, acontecendo o mesmo com a jornalista Felícia Cabrita.
João Bénard da Costa morreu hoje, aos 74 anos. Divulgador de cinema, director da Cinemateca Portuguesa desde 1980, Bénard da Costa nasceu a 7 de Fevereiro de 1935.
...
João Pedro Bénard da Costa, licenciado em Ciências Histórico-Filosóficas, foi um dos fundadores da revista "O Tempo e o Modo", dirigiu o Sector de Cinema do Serviço de Belas-Artes da Fundação Calouste Gulbenkian e presidia à Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal.
João Bénard da Costa dedicou-se ainda à crítica e ao ensaio, tendo participado como actor em vários filmes, grande parte dos quais de Manoel de Oliveira. in publico.pt, 21.05.2009 - 09h35
English Translation
Enquanto nos países do costume certos governantes e figuras de Estado continuam embrulhados em escândalos e alguns são suspeitos de terem praticado crimes graves, na Lituânia, a nova presidente, Dalia Grybauskaite, decidiu reduzir a metade os honorários anuais do Presidente da República, ou seja dela própria. Os governantes corruptos dos países do costume podem chamar a isto populismo. Eu prefiro chamar-lhe um bom exemplo. Devo acrescentar que Dalia Grybauskaite ganhou com 70 por cento dos votos expressos, depois de tremendas batalhas de rua terem obrigado o anterior presidente - acusado de ser incompetente para lidar com a actual crise financeira - a largar o poder.
Rica família
O Estado português comprou dois terrenos à família de José Sócrates por valores muito superiores àqueles que utilizou na expropriação de terrenos vizinhos, segundo apurou a TVI
Foi no final da década de 90, no âmbito do plano integrado de Setúbal, que pretendia dinamizar o mercado de habitação na cidade sadina. Uma das parcelas de terreno, um armazém ao pé do porto de Setúbal, levou a uma indemnização de mais de 78 mil contos, por 600 metros quadrados de terreno, à módica quantia de 130 contos o metro quadrado, na moeda antiga. No entanto, o armazém imediatamente ao lado só rendeu 54 contos o metro quadrado. Tudo em parceria com a câmara municipal de Setúbal, onde Júlio Monteiro, tio de José Sócrates e um dos proprietários dos terrenos, era à época deputado na assembleia municipal.
A TVI apurou ainda que as dezenas de expropriações feitas durante mais de 3 décadas acabaram por cair em saco furado porque o plano integrado de Setúbal nunca chegou a ser ratificado em Conselho de Ministros. in diario.iol.pt, 22-05-2009 - 21:00h
TV russa mostra menina a levar palmadas da mãe
A NTV exibiu imagens da criança russa que foi retirada à família Pinheiro a ser esbofeteada pela mãe biológica que acusou o casal português de querer vender Alexandra para "retirar órgãos".
"Sabe-se lá o que eles poderiam fazer com ela? Vendê-la para retirar órgãos ou até mandá-la para uma casa de prostituição", acrescentou Natália Zarubina, a mãe biológica, ao falar da família afectiva portuguesa.
Durante a reportagem gravada na casa da família russa, numa aldeia de Iaroslavl, e transmitida pelo programa "Herói Principal", da estação de televisão NTV de Moscovo, Natália Zarubina dá várias bofetadas à filha mais nova por ela querer ir ter com a irmã mais velha, Valéria, sublinhando que o comportamento de Alexandra se deve ao facto de a família adoptiva portuguesa "a ter deixado fazer tudo". 26.05.2009 - 07h31 Lusa
Nota: seguramente que a educação na Rússia é melhor que em Portugal. O que se passa é que a educação em Portugal é uma "intrujice", como muito bem diz Medina Carreira, e o resultado ver-se-á no longo prazo. Mas não creio que tivesse sido este o cerne da questão na decisão do tribunal, que me parece absolutamente inaceitável.
Consequências
Correio da Manhã – Que consequências pode ter para a menina esta ruptura afectiva?
José Carlos Garrucho, psicólogo – As consequências são imprevisíveis, mas não tenho dúvidas de que, para esta criança, o corte tão brusco dos laços afectivos vai ser muito problemático.
– Em que medida?
– Esta separação brusca da família que, para ela era a sua, vai provocar-lhe traumas graves. A menina vai ficar com feridas profundas, sem dúvida.
– As consequências vão sentir-se a curto prazo?
– A curto, a médio e a longo prazos. Isto vai reflectir-se em toda a vida.
– Seria aconselhável um acompanhamento próximo?
– Não sei que tipo de recepção vai ter, como é a família que a vai receber, qual o contexto social em que se vai integrar. Esses aspectos são muito importantes. Caso não tenha qualquer acompanhamento e se houver dificuldades de integração pode ser até muito perigoso.
– Como assim?
– Esta ruptura pode desenvolver patologias várias com inevitáveis reflexos ao nível do comportamento.
– Perante todos esses perigos, não seria de evitar decisões judiciais deste tipo?
– Penso que sim. O que se verifica é que ainda há divórcio entre a Psicologia e a Sociologia e as leis. O Direito não tem acompanhado tão depressa como o desejado avanço da Ciência.
– Mas isso devia mudar...
– E já tem mudado alguma coisa, só que lentamente. Para a Justiça o que conta mais ainda é o laço biológico.
CÔNSUL 'EXIGIU' REPATRIAMENTO
“A menina é russa e deve ir para a Rússia”, disse o Cônsul da Rússia no Porto, no depoimento que prestou ao Tribunal de Barcelos. Esse dado, para além do laço biológico, terá sido levado em conta pelos juízes da Relação de Guimarães, já que a sua decisão contrariou totalmente a de primeira instância. De resto, a Relação não considerou os vários pereceres técnicos, de psicólogos e pedopsiquiatras, que apontavam como correcta uma aproximação “lenta e gradual” da menina à mãe. idem, 19 Maio 2009 - 00h30
Nota: a mentalidade do tribunal que decidiu privar esta menina de uma família e de um ambiente seguro que ela gostava, e gosta, corresponde ao registo medieval de que os filhos são propriedade dos pais. Todos sabemos que muitos pais são as pessoas menos seguras para cuidarem dos seus filhos. Duplamente horripilante porque, neste caso, implica mudar de família e de país simultaneamente. Igualmente todos sabemos que só quem não pode, e os priviligiados do sistema, não fogem da Russia. E mesmo estes... basta ver a quantidade de russos ricos que abandonaram o país de origem para viverem noutros lugares. Nos vários Mapas da Felicidade concretizados a Russia aparece, consistente e permanentemente, ao lado de países africanos onde a guerra e a fome são estruturais, e os russos que habitam na Russia auto definem-se como sendo profundamente infelizes. Moscovo tem sido sucessivamente considerada a cidade mais cara do mundo, mas todos temos a impressão subjectiva que a maioria dos seus habitantes vive sob condições degradantes. A credibilidade da Russia como Estado é tão grande ou tão pequena que recentemente o grande pianista russo Grigory Sokolov viu ser-lhe negado um visto para ir tocar no Royal Festival Hall, em Londres, tendo o recital sido cancelado definitivamente. Finalmente, parece que todos se esqueceram que ainda resta o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, onde Portugal costuma perder todos os processos que lá chegam.
Casa Pia
A ex-provedora da Casa Pia, Catalina Pestana relembrou, no seu depoimento, que mais dois rapazes lhe tinham referido o nome de Jaime Gama, como estando ligado a abusos sexuais de menores. As duas testemunhas foram ouvidas pela judiciária, mas além de não querem apresentar queixa, os alegados crimes já estavam prescritos.
Também Dias André, um dos inspectores responsáveis pela investigação do processo da Casa Pia, confirmou em tribunal ter ouvido o nome de Jaime Gama referido por outras pessoas, além do jovem arguido no processo. A coordenadora da investigação criminal, Rosa Mota, ouvida em sessão anterior, já tinha afirmado o mesmo.
O ex-casapiano Pedro Namora relatou, igualmente, algumas conversas onde o nome o presidente da Assembleia da República lhe foi mencionado, acontecendo o mesmo com a jornalista Felícia Cabrita.
Morreu João Bénard da Costa
João Bénard da Costa morreu hoje, aos 74 anos. Divulgador de cinema, director da Cinemateca Portuguesa desde 1980, Bénard da Costa nasceu a 7 de Fevereiro de 1935.
...
João Pedro Bénard da Costa, licenciado em Ciências Histórico-Filosóficas, foi um dos fundadores da revista "O Tempo e o Modo", dirigiu o Sector de Cinema do Serviço de Belas-Artes da Fundação Calouste Gulbenkian e presidia à Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal.
João Bénard da Costa dedicou-se ainda à crítica e ao ensaio, tendo participado como actor em vários filmes, grande parte dos quais de Manoel de Oliveira. in publico.pt, 21.05.2009 - 09h35
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2008/11/27
Casa Pia: festa de São João
23 de Novembro de 2007
Três anos após o início do maior julgamento de sempre em Portugal, no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa está já em curso um novo processo de inquérito, na sequência da existência de novos índicios de abusos sexuais, denunciados por jovens de pelo menos um dos lares de acolhimento da Casa Pia.
Porém, o caso não está a merecer qualquer tratamento especial, revela hoje o Público.
Numa polémica entrevista ao semanário Sol, a ex-Provedora da instituição, Catalina Pestana, afirmava existir uma rede interna de angariadores de crianças na Casa Pia. Suspeitas que, dias depois, acabaram por ser corroboradas pelo advogado ex-casapiano, Pedro Namora.
Fortes indícios de abusos sexuais recaem sobre um educador do lar Cruz Filipe, Paulo R., que acabou suspenso por “violação grave dos deveres gerais e do especial dever de protecção das crianças”.
Vários jovens acusam-no de transportar habitualmente alunos a casas particulares, em Lisboa, onde alegadamente decorrem os abusos.
Um deles, actualmente com 14 anos, garante ter sido abusado sexualmente em Julho, numa festa de São João, que habitualmente é organizada no ateliê do escultor Carlos Amador, em Belém. Na casa terão estado figuras conhecidas e artistas (ver caixa). *
Várias pessoas já foram ouvidas no âmbito do novo inquérito, incluindo a actual presidente da instituição, Joaquina Madeira. No passado dia 15, numa entrevista à RTP, a responsável admitiu que, face à recente suspensão do educador, existiam indícios de abusos sexuais envolvendo alunos da instituição, mas referia que nada se passou dentro da instituição.
Certo é que o novo escândalo suscitou a reacção do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva, que acabou por garantir que todas as medidas administrativas tinham sido tomadas para que a situação fosse esclarecida.
* Quem estava na festa?
Rui Vieira Nery esteve na festa de São João onde jovens casapianos dizem ter sido abusados sexualmente, noticia o CM.
"Não vi nada. Nem sabia que lá estavam alunos da Casa Pia. O que vi foi um ateliê apinhado de gente. Com muitos amigos da casa, a maioria pessoas de muita idade e muita gente do bairro de diferentes gerações. Desde crianças de colo até aos avós".
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, deverá ainda hoje anunciar a criação de uma equipa multidisciplinar dedicada à investigação dos abusos sexuais. O CM adianta que a equipa poderá ter uma estrutura idêntica à do Apito Dourado.
23 de Novembro de 2007
Três anos após o início do maior julgamento de sempre em Portugal, no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa está já em curso um novo processo de inquérito, na sequência da existência de novos índicios de abusos sexuais, denunciados por jovens de pelo menos um dos lares de acolhimento da Casa Pia.
Porém, o caso não está a merecer qualquer tratamento especial, revela hoje o Público.
Numa polémica entrevista ao semanário Sol, a ex-Provedora da instituição, Catalina Pestana, afirmava existir uma rede interna de angariadores de crianças na Casa Pia. Suspeitas que, dias depois, acabaram por ser corroboradas pelo advogado ex-casapiano, Pedro Namora.
Fortes indícios de abusos sexuais recaem sobre um educador do lar Cruz Filipe, Paulo R., que acabou suspenso por “violação grave dos deveres gerais e do especial dever de protecção das crianças”.
Vários jovens acusam-no de transportar habitualmente alunos a casas particulares, em Lisboa, onde alegadamente decorrem os abusos.
Um deles, actualmente com 14 anos, garante ter sido abusado sexualmente em Julho, numa festa de São João, que habitualmente é organizada no ateliê do escultor Carlos Amador, em Belém. Na casa terão estado figuras conhecidas e artistas (ver caixa). *
Várias pessoas já foram ouvidas no âmbito do novo inquérito, incluindo a actual presidente da instituição, Joaquina Madeira. No passado dia 15, numa entrevista à RTP, a responsável admitiu que, face à recente suspensão do educador, existiam indícios de abusos sexuais envolvendo alunos da instituição, mas referia que nada se passou dentro da instituição.
Certo é que o novo escândalo suscitou a reacção do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva, que acabou por garantir que todas as medidas administrativas tinham sido tomadas para que a situação fosse esclarecida.
* Quem estava na festa?
Rui Vieira Nery esteve na festa de São João onde jovens casapianos dizem ter sido abusados sexualmente, noticia o CM.
"Não vi nada. Nem sabia que lá estavam alunos da Casa Pia. O que vi foi um ateliê apinhado de gente. Com muitos amigos da casa, a maioria pessoas de muita idade e muita gente do bairro de diferentes gerações. Desde crianças de colo até aos avós".
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, deverá ainda hoje anunciar a criação de uma equipa multidisciplinar dedicada à investigação dos abusos sexuais. O CM adianta que a equipa poderá ter uma estrutura idêntica à do Apito Dourado.
2008/11/26
Casa Pia: ex-secretária de Estado viu fotografias
11.01.2007 - 14h43 Lusa
A ex-secretária de Estado da Família Teresa Costa Macedo reafirmou hoje, em tribunal, que viu algumas fotografias que comprovavam a existência de abuso sexual de menores na Casa Pia, apreendidas em 1982 em casa do embaixador Jorge Ritto, em Cascais, mas não identificou nenhum adulto ou menor.
Teresa Costa Macedo disse que recebeu uma caixa amarela com fotografias, apreendida em casa de Jorge Ritto, onde foram encontrados três menores que tinham desaparecido da instituição em 1982.
A ex-governante contou que só viu a primeira e a segunda fotografia porque ficou "chocada" com o seu conteúdo.
Numa dessas fotografias, Teresa Costa Macedo disse que viu um adulto do sexo masculino em práticas sexuais com uma criança, mas não identificou os protagonistas.
Apercebendo-se de que as restantes fotografias "eram do mesmo género", e confessando-se "chocada com a situação", referiu ter enviado no mesmo dia a caixa para a Polícia Judiciária, que já estava a investigar outras denúncias e queixas apresentadas sobre alegados abusos sexuais.
Jaime Gama questionou "perseguição" a Jorge Ritto
Ainda sobre Jorge Ritto, a ex-secretária de Estado relatou que no início de 1984 — já no Governo do Bloco Central (PS/CDS) — recebeu um telefonema do então ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, actual presidente da Assembleia da República, que a questionou sobre a razão de estar "a perseguir o diplomata Jorge Ritto".
Terá sido nessa ocasião — em que o Ministério dos Negócios Estrangeiros preparava a candidatura de Teresa Costa Macedo a um cargo directivo na União Internacional dos Organismos da Família — que Jaime Gama terá trocado impressões sobre o que se estava a passar na Casa Pia.
Macedo disse ter ficado com o pressentimento de que Jaime Gama lhe tinha falado de Jorge Ritto porque o diplomata se teria queixado de si numa altura em que decorriam as investigações da PJ sobre os menores encontrados na sua casa de Cascais.
Abusos eram conhecidos por todos
A ex-governante disse também que quando assumiu funções, em 1980, era do conhecimento geral da instituição (provedoria, directores, educadores e outros funcionários) que havia alunos da Casa Pia que se prostituíam no jardins de Belém.
A antiga secretária de Estado disse que quando tomou posse foi confrontada com uma carta enviada para o gabinete do então ministro Morais Leitão a dar conta das situações em que alunos mais velhos abusavam dos mais novos.
Tais factos chegaram a ser relatados à actual testemunha e ao antigo Presidente da República Ramalho Eanes aquando das comemorações dos 200 anos da instituição, quando quatro jovens da Casa Pia comunicaram uma série de abusos, carências e indisciplina.
A antiga governante explicou ainda as razões que levaram à exoneração do então provedor da Casa Pia Peixeiro Simões e à sua substituição por Batista Comprido, alegando que o primeiro "não tinha força e não estava a cumprir as suas orientações".
Papel de Carlos Silvino é conhecido desde a década de 80
Durante o seu depoimento, Teresa Costa Macedo, referiu ainda que no início da década de 80 era do conhecimento geral na instituição que um dos funcionários que aliciava os menores para práticas sexuais era Carlos Silvino ("Bibi"), que é hoje, passados mais de 20 anos, o principal arguido deste julgamento.
Confrontada com o teor das notícias no jornal semanário "Expresso", em Novembro de 2002, quando o escândalo rebentou, Teresa Costa Macedo disse que foram os provedores da instituição, nomeadamente Batista Comprido, que lhe falaram do envolvimento de personalidades da vida pública portuguesa no abuso de menores, mas sem revelar as suas identidades.
11.01.2007 - 14h43 Lusa
A ex-secretária de Estado da Família Teresa Costa Macedo reafirmou hoje, em tribunal, que viu algumas fotografias que comprovavam a existência de abuso sexual de menores na Casa Pia, apreendidas em 1982 em casa do embaixador Jorge Ritto, em Cascais, mas não identificou nenhum adulto ou menor.
Teresa Costa Macedo disse que recebeu uma caixa amarela com fotografias, apreendida em casa de Jorge Ritto, onde foram encontrados três menores que tinham desaparecido da instituição em 1982.
A ex-governante contou que só viu a primeira e a segunda fotografia porque ficou "chocada" com o seu conteúdo.
Numa dessas fotografias, Teresa Costa Macedo disse que viu um adulto do sexo masculino em práticas sexuais com uma criança, mas não identificou os protagonistas.
Apercebendo-se de que as restantes fotografias "eram do mesmo género", e confessando-se "chocada com a situação", referiu ter enviado no mesmo dia a caixa para a Polícia Judiciária, que já estava a investigar outras denúncias e queixas apresentadas sobre alegados abusos sexuais.
Jaime Gama questionou "perseguição" a Jorge Ritto
Ainda sobre Jorge Ritto, a ex-secretária de Estado relatou que no início de 1984 — já no Governo do Bloco Central (PS/CDS) — recebeu um telefonema do então ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, actual presidente da Assembleia da República, que a questionou sobre a razão de estar "a perseguir o diplomata Jorge Ritto".
Terá sido nessa ocasião — em que o Ministério dos Negócios Estrangeiros preparava a candidatura de Teresa Costa Macedo a um cargo directivo na União Internacional dos Organismos da Família — que Jaime Gama terá trocado impressões sobre o que se estava a passar na Casa Pia.
Macedo disse ter ficado com o pressentimento de que Jaime Gama lhe tinha falado de Jorge Ritto porque o diplomata se teria queixado de si numa altura em que decorriam as investigações da PJ sobre os menores encontrados na sua casa de Cascais.
Abusos eram conhecidos por todos
A ex-governante disse também que quando assumiu funções, em 1980, era do conhecimento geral da instituição (provedoria, directores, educadores e outros funcionários) que havia alunos da Casa Pia que se prostituíam no jardins de Belém.
A antiga secretária de Estado disse que quando tomou posse foi confrontada com uma carta enviada para o gabinete do então ministro Morais Leitão a dar conta das situações em que alunos mais velhos abusavam dos mais novos.
Tais factos chegaram a ser relatados à actual testemunha e ao antigo Presidente da República Ramalho Eanes aquando das comemorações dos 200 anos da instituição, quando quatro jovens da Casa Pia comunicaram uma série de abusos, carências e indisciplina.
A antiga governante explicou ainda as razões que levaram à exoneração do então provedor da Casa Pia Peixeiro Simões e à sua substituição por Batista Comprido, alegando que o primeiro "não tinha força e não estava a cumprir as suas orientações".
Papel de Carlos Silvino é conhecido desde a década de 80
Durante o seu depoimento, Teresa Costa Macedo, referiu ainda que no início da década de 80 era do conhecimento geral na instituição que um dos funcionários que aliciava os menores para práticas sexuais era Carlos Silvino ("Bibi"), que é hoje, passados mais de 20 anos, o principal arguido deste julgamento.
Confrontada com o teor das notícias no jornal semanário "Expresso", em Novembro de 2002, quando o escândalo rebentou, Teresa Costa Macedo disse que foram os provedores da instituição, nomeadamente Batista Comprido, que lhe falaram do envolvimento de personalidades da vida pública portuguesa no abuso de menores, mas sem revelar as suas identidades.
2008/11/25
Casa Pia acusada de ignorar abusos sexuais durante décadas
No segundo dia das alegações finais do processo de pedofilia, o procurador João Aibéo leu dezenas de excertos da prova testemunhal prestada em julgamento por alunos, educadores e dirigentes da instituição que atestam uma «falta de controlo total» do paradeiro das crianças quando saíam da Casa Pia de Lisboa.
Relativamente a relatos de abusos feitos por alunos, João Aibéo referiu que eram desvalorizados pelos responsáveis, ou pior: «Batiam-lhes, diziam-lhes para se calar e que eram mentirosos. Foi isso que aconteceu durante décadas».
...
Catalina Pestana terá dito que havia «uma Casa Pia até às seis da tarde e outra depois das seis da tarde, bem como uma Casa Pia ao dia de semana e outra aos fins-de-semana». in diariodigital.sapo.pt (25 de Novembro de 2008, 14:18)
No segundo dia das alegações finais do processo de pedofilia, o procurador João Aibéo leu dezenas de excertos da prova testemunhal prestada em julgamento por alunos, educadores e dirigentes da instituição que atestam uma «falta de controlo total» do paradeiro das crianças quando saíam da Casa Pia de Lisboa.
Relativamente a relatos de abusos feitos por alunos, João Aibéo referiu que eram desvalorizados pelos responsáveis, ou pior: «Batiam-lhes, diziam-lhes para se calar e que eram mentirosos. Foi isso que aconteceu durante décadas».
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Catalina Pestana terá dito que havia «uma Casa Pia até às seis da tarde e outra depois das seis da tarde, bem como uma Casa Pia ao dia de semana e outra aos fins-de-semana». in diariodigital.sapo.pt (25 de Novembro de 2008, 14:18)
The Casa Pia child sexual abuse scandal
The Casa Pia child sexual abuse scandal refers to child abuses involving a number of children and employees at Casa Pia, a Portuguese state-run institution for the education and support of poor children and under-age orphans. Portuguese Judiciary Police (Polícia Judiciária) officials estimate that more than 100 boys and girls of the 4,600 pupils enrolled in Casa Pia at the time, including some deaf and mute, may have been sexually abused.
...
The scandal of alleged sexual abuse at the state-run Casa Pia orphanages resurfaced when several former orphanage children came forward with accusations of abuse. The accusations linked some politicians, diplomats, and media celebrities — all of whom were alleged to have conspired in a pedophilia ring that had operated for decades. The scandal broke in September 2002 when the mother of one alleged victim, known as Joel, complained of abuse by staff at a Casa Pia house.
Former Casa Pia children came forward to publicly accuse several personalities of sexual abuse. The weekly magazine Visão reported that a Portuguese diplomat, Jorge Ritto, was removed from his post as consul in Stuttgart (1969-1971) after German authorities complained to Lisbon about his involvement with an under-age boy in a public park.
Accused were diplomat Jorge Ritto, Carlos Cruz (a famous Portuguese television presenter), Carlos Silvino (a.k.a. Bibi, an employee of Casa Pia and a former pupil in the institution) Ferreira Diniz (a physician from Lisbon), Hugo Marçal (a lawyer who was a defendant of Carlos Silvino in the early stages of the process) ...
Secretary of State for Labor and Training from 1999 to 2001, Paulo Pedroso, who was responsible for the Casa Pia homes, which care for some 4,600 children at 10 centers around Portugal, was suspected of 15 cases of sexual violence against minors, which allegedly took place between 1999 and 2000. His case was also subsequently dropped. In September 2008, a Portuguese court ordered the state to pay 100,000 euros ($140,000) to the ex-minister Paulo Pedroso, on the grounds that he was wrongly detained on paedophilia charges.
The Socialist Party leader at the time, Eduardo Ferro Rodrigues, who was a close personal friend of Paulo Pedroso, offered to undergo police questioning after “he had learned of plans to implicate him in the [Casa Pia] scandal”. The weekly paper Expresso published a report on May 25, 2003 from four children who said they saw Ferro Rodrigues at locations where sexual abuse was taking place. The paper said there was no evidence he was personally involved and the Attorney General José Souto de Moura insisted he was not a suspect. Ferro Rodrigues took legal action against those who said they saw him at locations where sexual abuse was taking place. Rodrigues has said, “I want it to be clear: our fight will be serene but determined and it is and will only be directed at those who are responsible for this defamation, whatever their objective is.”
The Prime Minister at the time, José Manuel Durão Barroso, whose Social Democratic Party ousted the Socialists in March 2002, promised to bring life and honor back into the Casa Pia child's homes and allow new director Catalina Pestana to reform the institution. As a result, several senior staff of Casa Pia were fired after the 2002 revelations. However, Pestana, told parliament and the media, as late as 2007, that there may still be pedophiles in the Casa Pia system. She also criticised the legal changes made after the start of the trial, which she claims were made in order to help those who were present to court.
The Casa Pia child sexual abuse scandal refers to child abuses involving a number of children and employees at Casa Pia, a Portuguese state-run institution for the education and support of poor children and under-age orphans. Portuguese Judiciary Police (Polícia Judiciária) officials estimate that more than 100 boys and girls of the 4,600 pupils enrolled in Casa Pia at the time, including some deaf and mute, may have been sexually abused.
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The scandal of alleged sexual abuse at the state-run Casa Pia orphanages resurfaced when several former orphanage children came forward with accusations of abuse. The accusations linked some politicians, diplomats, and media celebrities — all of whom were alleged to have conspired in a pedophilia ring that had operated for decades. The scandal broke in September 2002 when the mother of one alleged victim, known as Joel, complained of abuse by staff at a Casa Pia house.
Former Casa Pia children came forward to publicly accuse several personalities of sexual abuse. The weekly magazine Visão reported that a Portuguese diplomat, Jorge Ritto, was removed from his post as consul in Stuttgart (1969-1971) after German authorities complained to Lisbon about his involvement with an under-age boy in a public park.
Accused were diplomat Jorge Ritto, Carlos Cruz (a famous Portuguese television presenter), Carlos Silvino (a.k.a. Bibi, an employee of Casa Pia and a former pupil in the institution) Ferreira Diniz (a physician from Lisbon), Hugo Marçal (a lawyer who was a defendant of Carlos Silvino in the early stages of the process) ...
Secretary of State for Labor and Training from 1999 to 2001, Paulo Pedroso, who was responsible for the Casa Pia homes, which care for some 4,600 children at 10 centers around Portugal, was suspected of 15 cases of sexual violence against minors, which allegedly took place between 1999 and 2000. His case was also subsequently dropped. In September 2008, a Portuguese court ordered the state to pay 100,000 euros ($140,000) to the ex-minister Paulo Pedroso, on the grounds that he was wrongly detained on paedophilia charges.
The Socialist Party leader at the time, Eduardo Ferro Rodrigues, who was a close personal friend of Paulo Pedroso, offered to undergo police questioning after “he had learned of plans to implicate him in the [Casa Pia] scandal”. The weekly paper Expresso published a report on May 25, 2003 from four children who said they saw Ferro Rodrigues at locations where sexual abuse was taking place. The paper said there was no evidence he was personally involved and the Attorney General José Souto de Moura insisted he was not a suspect. Ferro Rodrigues took legal action against those who said they saw him at locations where sexual abuse was taking place. Rodrigues has said, “I want it to be clear: our fight will be serene but determined and it is and will only be directed at those who are responsible for this defamation, whatever their objective is.”
The Prime Minister at the time, José Manuel Durão Barroso, whose Social Democratic Party ousted the Socialists in March 2002, promised to bring life and honor back into the Casa Pia child's homes and allow new director Catalina Pestana to reform the institution. As a result, several senior staff of Casa Pia were fired after the 2002 revelations. However, Pestana, told parliament and the media, as late as 2007, that there may still be pedophiles in the Casa Pia system. She also criticised the legal changes made after the start of the trial, which she claims were made in order to help those who were present to court.
2008/06/08
O combate à pedofilia em Espanha e em Portugal
Ao contrário de Portugal, onde se protegem os pedófilos e se desculpam os pederastas homófilos (por, ainda que criminosos, não poderem ser discriminados negativamente...), informa o CM de ontem, 4-6-2008, e El Mundo de 3-6-2008, que o Estado espanhol aprovou a criação de um Registo Nacional de Pederastas. Espanha não está livre de pedofilia, mas há uma diferença de atitude que importa sublinhar.
Agora que, inclusivamente dentro do próprio Partido Socialista (veja-se o Comício Festa da Esquerda de 3-6-2008), já se compreendeu, que o socialismo socratino tem um epílogo marcado para o Outono de 2009, um fim iniludível provocado pela crise económica estrutural em que afundou ainda mais o País, agravada pelo terceiro choque petrolífero que abana o mundo não produtor de petróleo, acredito eu, e o resto do povo - com excepção da controleira rede pedófila -, que uma das prioridades do próximo Governo e do próximo Parlamento deve ser o combate do Estado face à pedofilia, definindo e executando uma política nacional contra o abuso sexual de menores. Nessa linha redentora do Estado, a criação de um Registo Nacional de Abusadores é uma das medidas políticas indispensáveis.
Não há crime mais aviltante do que o abuso sexual de crianças e adolescentes. Não pode haver regeneração do Estado sem a limpeza da mancha negra da rede pedófila. A dignidade do Estado tem de ser redimida desse Horror.
Abaixo, de caminho, relembro algumas das medidas políticas de prevenção e repressão dos abusos sexuais de crianças em Portugal que propus numa conferência organizada no ISCTE em 18-11-2004 e que faltam executar:
1. Reforma contra a pedofilia do sistema político português:
• Apresentação de um Código de Conduta contra a Pedofilia a subscrever pelos partidos políticos e outras organizações de poder
- Afastamento dos pedófilos das listas de candidatos, dos postos de direcção, dos cargos do Estado e das listas de militantes
• Afastamento dos políticos actualmente suspeitos de pedofilia
• Demissão do Estado dos funcionários condenados por pedofilia
• Pacto de não amnistia dos crimes de pedofilia, a subscrever pelos partidos e Presidente da República
2. Criação de um organismo estatal de protecção de crianças abusadas (que inclua também a reforma do Instituto de Apoio à Criança e das Comissões de Protecção dos Jovens em Risco):
• Centralize informação
• Distribua as crianças pelas instituições de acolhimento
• Supervisione a sua recuperação e integração
• Acompanhe a sua reintegração familiar ou a sua adopção, inlusão na escola e no trabalho
3. Criação da Fundação Criança, com financiamento público e privado, para:
• promoção do bem-estar das crianças
• promoção de acções de desenvolvimento de comunidades e instituições atingidas pelo flagelo
• realização de eventos e campanhas nacionais contra a pedofilia
• recolha de informação sobre os locais, angariadores e pedófilos
• realização de estudos sobre a protecção e valorização das crianças e a prevenção e luta contra os abusos
• estabelecimento de parcerias com organismos internacionais contra a pedofilia
4. Modificação da legislação sobre a pedofilia – Código Penal e Código do Processo Penal, etc.
• definição da pedofilia como crime público, mesmo fora da família
• supressão do prazo limite para apresentação de queixa sobre abusos pedófilos
• estabelecimento de penas de afastamento dos pedófilos face aos menores abusados
• registo central dos pedófilos condenados e sob investigação
• endurecimento das penas
• obrigação de tomada de declarações para memória futura para as crianças abusadas
• deposição, em julgamento, somente através de videoconferência
• pena acessória de expulsão de território nacional, após cumprimento de pena, dos pedófilos estrangeiros aqui condenados
• responsabilização das organizações da sociedade civil (empresas, associações, igrejas, etc.) pela denúncia obrigatória às autoridades de abusos pedófilos praticados por funcionários seus
• registo de residência dos pedófilos condenados
5. Criação de uma Unidade Anti-Pedofilia na Polícia Judiciária, com a obrigação de investigar todas as denúncias feitas nas esquadras locais e organismos policiais
6. Criação de um Centro de Tratamento da Pedofilia, encarregado de organizar, tratar e acompanhar pedófilos, bem como pessoas que sintam esse impulso
7. Realização de uma conferência internacional contra a pedofilia
Em vez disso, assistimos, com repulsa, a uma maior desprotecção estatal das crianças e inclusivamente ao desprezo por este governo da aplicação da reforma da Casa Pia - ver CARNEIRO, Roberto, BRITO, Alberto, CARVALHO, Álvaro, SAMPAIO, Daniel, ROCHA, Dulce, GOMES-PEDRO, João, AZEVEDO, Joaquim, ROQUETTE, José, ALMEIDA, Leandro, Casa Pia de Lisboa - Um Projecto de Esperança: Relatório Final do Conselho Técnico-Científico, Principia, 2005 - tal como proposta pelo Conselho Técnico-Científico criado ainda pelo ministro Bagão Félix.
Espero que a Rede de Cuidadores possa assegurar progressivamente, mediante o apoio financeiro e de voluntariado da sociedade civil, algumas destas funções que o Estado negligenciou.
Pós-Texto: A nossa comentadora Curiosa veio acrescentar a esta lista de medidas políticas a tomar para fazer face ao flagelo da pedofilia, negligenciada em Portugal, o seguinte:
o
"supressão da adenda ao n.º 3 do art. 30.º" («salvo tratando-se da mesma vítima») do Código Penal de 2007, relativa ao concurso de crimes e crime continuado;
o
"a constância perpétua de crimes de pedofilia e abuso sexual de menores no cadastro;
o
ser obrigatório a apresentação de cadastro para profissões ligadas à infância, quer no sector público quer no privado;
o
penalização legal de pessoas que tenham conhecimento de actos pedófilos e de abusos sexuais e que não os tenha denunciado judicialmente;
o
acesso da população ao registo de residência dos pedófilos condenados"
Actualização: este post foi actualizado às 9:58 de 6-6-2008 com a inclusão de medidas políticas sugeridas pela nossa comentadora Curiosa. In doportugalprofundo.blogspot.com, 6/05/2008, 10:27:00 AM
Comentário: acho curioso estas propostas terem sido feitas no ISCTE.
Defesa das funções sociais do Estado
Em todo este processo uma coisa é cada vez mais clara embora ainda não seja compreendida por todos. O que se está a verificar na Administração Pública é fundamental, não só para os seus trabalhadores, mas para todos os portugueses, que acabarão também por sofrer as consequências a nível dos serviços públicos prestados à população. Quem se dê ao trabalho de analisar com um mínimo de rigor e profundidade a legislação que tem sido publicada por este governo destinada a Administração Pública nestes últimos anos e aquela que este governo ainda pretende aprovar e publicar, cujo conteúdo é já conhecido, concluirá rapidamente que o acesso geral e em condições de igualdade aos serviços públicos essenciais (educação, saúde, segurança social, etc.), por parte da população e, nomeadamente, dos trabalhadores será profundamente afectado e diminuído. O que se está já verificar no campo da saúde e da educação são os primeiros sintomas de uma situação grave que este governo está a criar na Administração Pública.
É importante a luta contra o Código do Trabalho, e contra as alterações para pior que este governo quer introduzir nele. Mas não é menos importante, e isso é por vezes esquecido, a necessidade de incorporar naquela luta, com idêntico grau de importância e visibilidade, a luta contra o Regime do Contrato de Trabalho em Funções e Públicas e das leis que estão associadas a ele, porque o que está em causa não é só os direitos e interesses legítimos de mais de 700.000 trabalhadores da Administração Pública mas a defesa das funções sociais do Estado, vitais para toda a população. Eugénio Rosa In sprc.pt, "25 Perguntas e 25 Respostas"
O vínculo
O vinculo de nomeação é vital para qualquer Administração Pública. É por essa razão que em muitos países da União Europeia ele se mantém. E não é apenas porque dá segurança aos respectivos trabalhadores, como os seus críticos afirmam chamando "contrato vitalício". O vinculo de nomeação é vital na Administração Pública porque a segurança que ele dá ao trabalhador permite a este prestar aos cidadãos os serviços públicos essenciais em condições de igualdade, já que o defende contra a chantagem e as pressões ilegítimas, contra o arbítrio e compadrio de chefias politicas e partidárias. idem
Ao contrário de Portugal, onde se protegem os pedófilos e se desculpam os pederastas homófilos (por, ainda que criminosos, não poderem ser discriminados negativamente...), informa o CM de ontem, 4-6-2008, e El Mundo de 3-6-2008, que o Estado espanhol aprovou a criação de um Registo Nacional de Pederastas. Espanha não está livre de pedofilia, mas há uma diferença de atitude que importa sublinhar.
Agora que, inclusivamente dentro do próprio Partido Socialista (veja-se o Comício Festa da Esquerda de 3-6-2008), já se compreendeu, que o socialismo socratino tem um epílogo marcado para o Outono de 2009, um fim iniludível provocado pela crise económica estrutural em que afundou ainda mais o País, agravada pelo terceiro choque petrolífero que abana o mundo não produtor de petróleo, acredito eu, e o resto do povo - com excepção da controleira rede pedófila -, que uma das prioridades do próximo Governo e do próximo Parlamento deve ser o combate do Estado face à pedofilia, definindo e executando uma política nacional contra o abuso sexual de menores. Nessa linha redentora do Estado, a criação de um Registo Nacional de Abusadores é uma das medidas políticas indispensáveis.
Não há crime mais aviltante do que o abuso sexual de crianças e adolescentes. Não pode haver regeneração do Estado sem a limpeza da mancha negra da rede pedófila. A dignidade do Estado tem de ser redimida desse Horror.
Abaixo, de caminho, relembro algumas das medidas políticas de prevenção e repressão dos abusos sexuais de crianças em Portugal que propus numa conferência organizada no ISCTE em 18-11-2004 e que faltam executar:
1. Reforma contra a pedofilia do sistema político português:
• Apresentação de um Código de Conduta contra a Pedofilia a subscrever pelos partidos políticos e outras organizações de poder
- Afastamento dos pedófilos das listas de candidatos, dos postos de direcção, dos cargos do Estado e das listas de militantes
• Afastamento dos políticos actualmente suspeitos de pedofilia
• Demissão do Estado dos funcionários condenados por pedofilia
• Pacto de não amnistia dos crimes de pedofilia, a subscrever pelos partidos e Presidente da República
2. Criação de um organismo estatal de protecção de crianças abusadas (que inclua também a reforma do Instituto de Apoio à Criança e das Comissões de Protecção dos Jovens em Risco):
• Centralize informação
• Distribua as crianças pelas instituições de acolhimento
• Supervisione a sua recuperação e integração
• Acompanhe a sua reintegração familiar ou a sua adopção, inlusão na escola e no trabalho
3. Criação da Fundação Criança, com financiamento público e privado, para:
• promoção do bem-estar das crianças
• promoção de acções de desenvolvimento de comunidades e instituições atingidas pelo flagelo
• realização de eventos e campanhas nacionais contra a pedofilia
• recolha de informação sobre os locais, angariadores e pedófilos
• realização de estudos sobre a protecção e valorização das crianças e a prevenção e luta contra os abusos
• estabelecimento de parcerias com organismos internacionais contra a pedofilia
4. Modificação da legislação sobre a pedofilia – Código Penal e Código do Processo Penal, etc.
• definição da pedofilia como crime público, mesmo fora da família
• supressão do prazo limite para apresentação de queixa sobre abusos pedófilos
• estabelecimento de penas de afastamento dos pedófilos face aos menores abusados
• registo central dos pedófilos condenados e sob investigação
• endurecimento das penas
• obrigação de tomada de declarações para memória futura para as crianças abusadas
• deposição, em julgamento, somente através de videoconferência
• pena acessória de expulsão de território nacional, após cumprimento de pena, dos pedófilos estrangeiros aqui condenados
• responsabilização das organizações da sociedade civil (empresas, associações, igrejas, etc.) pela denúncia obrigatória às autoridades de abusos pedófilos praticados por funcionários seus
• registo de residência dos pedófilos condenados
5. Criação de uma Unidade Anti-Pedofilia na Polícia Judiciária, com a obrigação de investigar todas as denúncias feitas nas esquadras locais e organismos policiais
6. Criação de um Centro de Tratamento da Pedofilia, encarregado de organizar, tratar e acompanhar pedófilos, bem como pessoas que sintam esse impulso
7. Realização de uma conferência internacional contra a pedofilia
Em vez disso, assistimos, com repulsa, a uma maior desprotecção estatal das crianças e inclusivamente ao desprezo por este governo da aplicação da reforma da Casa Pia - ver CARNEIRO, Roberto, BRITO, Alberto, CARVALHO, Álvaro, SAMPAIO, Daniel, ROCHA, Dulce, GOMES-PEDRO, João, AZEVEDO, Joaquim, ROQUETTE, José, ALMEIDA, Leandro, Casa Pia de Lisboa - Um Projecto de Esperança: Relatório Final do Conselho Técnico-Científico, Principia, 2005 - tal como proposta pelo Conselho Técnico-Científico criado ainda pelo ministro Bagão Félix.
Espero que a Rede de Cuidadores possa assegurar progressivamente, mediante o apoio financeiro e de voluntariado da sociedade civil, algumas destas funções que o Estado negligenciou.
Pós-Texto: A nossa comentadora Curiosa veio acrescentar a esta lista de medidas políticas a tomar para fazer face ao flagelo da pedofilia, negligenciada em Portugal, o seguinte:
o
"supressão da adenda ao n.º 3 do art. 30.º" («salvo tratando-se da mesma vítima») do Código Penal de 2007, relativa ao concurso de crimes e crime continuado;
o
"a constância perpétua de crimes de pedofilia e abuso sexual de menores no cadastro;
o
ser obrigatório a apresentação de cadastro para profissões ligadas à infância, quer no sector público quer no privado;
o
penalização legal de pessoas que tenham conhecimento de actos pedófilos e de abusos sexuais e que não os tenha denunciado judicialmente;
o
acesso da população ao registo de residência dos pedófilos condenados"
Actualização: este post foi actualizado às 9:58 de 6-6-2008 com a inclusão de medidas políticas sugeridas pela nossa comentadora Curiosa. In doportugalprofundo.blogspot.com, 6/05/2008, 10:27:00 AM
Comentário: acho curioso estas propostas terem sido feitas no ISCTE.
Defesa das funções sociais do Estado
Em todo este processo uma coisa é cada vez mais clara embora ainda não seja compreendida por todos. O que se está a verificar na Administração Pública é fundamental, não só para os seus trabalhadores, mas para todos os portugueses, que acabarão também por sofrer as consequências a nível dos serviços públicos prestados à população. Quem se dê ao trabalho de analisar com um mínimo de rigor e profundidade a legislação que tem sido publicada por este governo destinada a Administração Pública nestes últimos anos e aquela que este governo ainda pretende aprovar e publicar, cujo conteúdo é já conhecido, concluirá rapidamente que o acesso geral e em condições de igualdade aos serviços públicos essenciais (educação, saúde, segurança social, etc.), por parte da população e, nomeadamente, dos trabalhadores será profundamente afectado e diminuído. O que se está já verificar no campo da saúde e da educação são os primeiros sintomas de uma situação grave que este governo está a criar na Administração Pública.
É importante a luta contra o Código do Trabalho, e contra as alterações para pior que este governo quer introduzir nele. Mas não é menos importante, e isso é por vezes esquecido, a necessidade de incorporar naquela luta, com idêntico grau de importância e visibilidade, a luta contra o Regime do Contrato de Trabalho em Funções e Públicas e das leis que estão associadas a ele, porque o que está em causa não é só os direitos e interesses legítimos de mais de 700.000 trabalhadores da Administração Pública mas a defesa das funções sociais do Estado, vitais para toda a população. Eugénio Rosa In sprc.pt, "25 Perguntas e 25 Respostas"
O vínculo
O vinculo de nomeação é vital para qualquer Administração Pública. É por essa razão que em muitos países da União Europeia ele se mantém. E não é apenas porque dá segurança aos respectivos trabalhadores, como os seus críticos afirmam chamando "contrato vitalício". O vinculo de nomeação é vital na Administração Pública porque a segurança que ele dá ao trabalhador permite a este prestar aos cidadãos os serviços públicos essenciais em condições de igualdade, já que o defende contra a chantagem e as pressões ilegítimas, contra o arbítrio e compadrio de chefias politicas e partidárias. idem
2008/05/02
Dinheiros públicos para carros particulares e lazer
Assim acontece, segundo o Público (2 de Maio, pag 4), no parlamento da democracia madeirense, que o Jaime Gama tanto aprecia, vá-se lá saber porquê...
Enquanto isto...
"Coordenadora da PJ diz que Gama foi referido por três miúdos" - DN
A propósito do julgamento da queixa que o Presidente da Assembleia da República, o socialista dr. Jaime José Matos da Gama, move a um jovem casapiano por difamação relativamente a alegada acusação de abuso sexual do próprio menor, em depoimento no primeiro processo de pedofilia da Casa Pia, o DN de 25 de Abril de 2008, trouxe a seguinte notícia, cuja notoriedade é indesmentível e cujo interesse público é evidente, que aqui cito, na íntegra e ipsis verbis, sem qualquer comentário.
«Coordenadora da PJ diz que Gama foi referido por 3 miúdos
Filipa Ambrósio de Sousa
O actual presidente do Parlamento acusa um jovem casapiano de difamação
A coordenadora da Polícia Judiciária (PJ), Rosa Mota, que liderou as investigações do processo Casa Pia, atesta que há pelo menos mais dois jovens que referiram o nome de Jaime Gama, presidente da Assembleia da República, nas suspeitas de alegados abusos sexuais a alunos da instituição.
Ontem, no julgamento do processo por difamação movido por Jaime Gama contra o aluno que o implicou no caso Casa Pia, a coordenadora da investigação criminal, Rosa Mota, contou que há pelo menos mais duas pessoas que não terão prestado declarações para os autos, mas que mencionaram o nome do presidente da Assembleia da República. A coordenadora avisa que a PJ não deu seguimento "a esses factos por já estarem prescritos e que as declarações não terão ficado nos autos por vontade dos próprios".
Mas Rosa Mota confirma que pelo menos três pessoas - o aluno arguido no processo interposto por Jaime Gama por difamação, agora em julgamento - e outros dois - que não quiserem depor para os autos, deram o nome do socialista como um dos envolvidos na suspeita de abusos sexuais. E mais: um desses depoimentos, que depois não foi oficializado para os autos pela testemunha, envolve também Ferro Rodrigues, ex-líder do PS, como suspeito no âmbito da rede de pedofilia que está a ser julgada há três anos e que conta com sete arguidos, entre eles o mediático apresentador de televisão, Carlos Cruz.
O advogado de Jaime Gama, Rui Patrício, sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, sustentou que "se não está no processo, não existe". O DN tentou contactar o advogado até ao fecho desta edição, mas sem êxito.
Na audiência de julgamento, também o motorista do Colégio, Carlos Lopes, confirmou ter ouvido o ex-casapiano a relatar os alegados abusos infligidos pelo presidente da Assembleia da República. Ferro Rodrigues - que também já foi testemunha no processo principal Casa Pia - defende-se e considera estas acusações "inverosímeis e caluniosas".
O socialista, que depôs ontem em tribunal e é também autor de outro processo contra o arguido por difamação, reagiu com "grande sofrimento" às afirmações que alegadamente o envolveriam a si e a Jaime Gama neste caso, apelidando-as de "caluniosas".
"A primeira vez que as afirmações vieram a lume, eu era secretário-geral do PS e tinha uma grande responsabilidade perante o País. E foi necessário ter uma enorme resistência para dirigir o PS e as eleições europeias de 2004", afirma o ex-secretário de Estado.
Já o advogado do arguido, Alexandre Vieira, perguntou: "Então se é uma invenção, quem está por trás?", insistindo em porque é que não houve investigação à alegada cabala. Ferro defendeu-se dizendo que não sabe quem criou tal cabala.»
O Dr. Jaime Gama mantém-se em funções e, que eu saiba, nenhum dirigente político ou deputado manifestou publicamente até agora qualquer posição relativamente a estas denúncias e a este caso referido à personalidade que ocupa o cargo de presidente da Assembleia da República e segunda figura do Estado português.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): O dr. Jaime José Matos da Gama, referido nessa notícia e noutras anteriores, não foi arguido, nem acusado, nem pronunciado, por qualquer crime de abuso sexual sobre crianças no âmbito deste primeiro processo de pedofilia da Casa Pia. in doportugalprofundo.blogspot.com (este post foi actualizado às 11:02 de 2-5-2008)
Pacheco Pereira apoia MLR
Fernanda 1 Diz:
E o JPP, professor ISCTE, é amigo do seu amigo porque ainda por cima é convidado. Hum! in educar.wordpress.com (Maio 2, 2008 at 9:12 pm, 2 de Maio)
Assim acontece, segundo o Público (2 de Maio, pag 4), no parlamento da democracia madeirense, que o Jaime Gama tanto aprecia, vá-se lá saber porquê...
Enquanto isto...
"Coordenadora da PJ diz que Gama foi referido por três miúdos" - DN
A propósito do julgamento da queixa que o Presidente da Assembleia da República, o socialista dr. Jaime José Matos da Gama, move a um jovem casapiano por difamação relativamente a alegada acusação de abuso sexual do próprio menor, em depoimento no primeiro processo de pedofilia da Casa Pia, o DN de 25 de Abril de 2008, trouxe a seguinte notícia, cuja notoriedade é indesmentível e cujo interesse público é evidente, que aqui cito, na íntegra e ipsis verbis, sem qualquer comentário.
«Coordenadora da PJ diz que Gama foi referido por 3 miúdos
Filipa Ambrósio de Sousa
O actual presidente do Parlamento acusa um jovem casapiano de difamação
A coordenadora da Polícia Judiciária (PJ), Rosa Mota, que liderou as investigações do processo Casa Pia, atesta que há pelo menos mais dois jovens que referiram o nome de Jaime Gama, presidente da Assembleia da República, nas suspeitas de alegados abusos sexuais a alunos da instituição.
Ontem, no julgamento do processo por difamação movido por Jaime Gama contra o aluno que o implicou no caso Casa Pia, a coordenadora da investigação criminal, Rosa Mota, contou que há pelo menos mais duas pessoas que não terão prestado declarações para os autos, mas que mencionaram o nome do presidente da Assembleia da República. A coordenadora avisa que a PJ não deu seguimento "a esses factos por já estarem prescritos e que as declarações não terão ficado nos autos por vontade dos próprios".
Mas Rosa Mota confirma que pelo menos três pessoas - o aluno arguido no processo interposto por Jaime Gama por difamação, agora em julgamento - e outros dois - que não quiserem depor para os autos, deram o nome do socialista como um dos envolvidos na suspeita de abusos sexuais. E mais: um desses depoimentos, que depois não foi oficializado para os autos pela testemunha, envolve também Ferro Rodrigues, ex-líder do PS, como suspeito no âmbito da rede de pedofilia que está a ser julgada há três anos e que conta com sete arguidos, entre eles o mediático apresentador de televisão, Carlos Cruz.
O advogado de Jaime Gama, Rui Patrício, sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, sustentou que "se não está no processo, não existe". O DN tentou contactar o advogado até ao fecho desta edição, mas sem êxito.
Na audiência de julgamento, também o motorista do Colégio, Carlos Lopes, confirmou ter ouvido o ex-casapiano a relatar os alegados abusos infligidos pelo presidente da Assembleia da República. Ferro Rodrigues - que também já foi testemunha no processo principal Casa Pia - defende-se e considera estas acusações "inverosímeis e caluniosas".
O socialista, que depôs ontem em tribunal e é também autor de outro processo contra o arguido por difamação, reagiu com "grande sofrimento" às afirmações que alegadamente o envolveriam a si e a Jaime Gama neste caso, apelidando-as de "caluniosas".
"A primeira vez que as afirmações vieram a lume, eu era secretário-geral do PS e tinha uma grande responsabilidade perante o País. E foi necessário ter uma enorme resistência para dirigir o PS e as eleições europeias de 2004", afirma o ex-secretário de Estado.
Já o advogado do arguido, Alexandre Vieira, perguntou: "Então se é uma invenção, quem está por trás?", insistindo em porque é que não houve investigação à alegada cabala. Ferro defendeu-se dizendo que não sabe quem criou tal cabala.»
O Dr. Jaime Gama mantém-se em funções e, que eu saiba, nenhum dirigente político ou deputado manifestou publicamente até agora qualquer posição relativamente a estas denúncias e a este caso referido à personalidade que ocupa o cargo de presidente da Assembleia da República e segunda figura do Estado português.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): O dr. Jaime José Matos da Gama, referido nessa notícia e noutras anteriores, não foi arguido, nem acusado, nem pronunciado, por qualquer crime de abuso sexual sobre crianças no âmbito deste primeiro processo de pedofilia da Casa Pia. in doportugalprofundo.blogspot.com (este post foi actualizado às 11:02 de 2-5-2008)
Pacheco Pereira apoia MLR
Fernanda 1 Diz:
E o JPP, professor ISCTE, é amigo do seu amigo porque ainda por cima é convidado. Hum! in educar.wordpress.com (Maio 2, 2008 at 9:12 pm, 2 de Maio)
2007/11/17
Ateliê em Lisboa frequentado por artistas e outras figuras conhecidas
...
Um jovem de 14 anos, acolhido no Lar Cruz Filipe, já prestou declarações no inquérito, que é conduzido pelo procurador João Guerra (magistrado que investigou os casos de 2002).
...
Este caso é muito recente e não constava da denúncia feita em Maio por Catalina Pestana.
As denúncias de José (nome fictício) são corroboradas por outros jovens
...
Havia muita gente importante, até políticos
Folheia uma revista da Casa Pia e reconhece alguns.
...
No ateliê, José passa a ser presença frequente a partir das quatro da tarde. Aí vê o primeiro filme porno: «António, o patrão do Renato, tinha filmes num armário. Cheguei a ver um em que homens violavam mulheres e depois matavam-nas. Depois abusavam de homens e faziam-lhes o mesmo».
Foi o colega do lar quem um dia lhe disse: «O António gostava de curtir contigo». Aos poucos, o homem foi avançando. José solta as lágrimas: «Tocava-me na pilinha e dava-me tapas no rabo».
...
Entre as várias mesas na festa, uma era só destinada ao seu lar. Paulo R. e a educadora Sandra estavam com duas raparigas menores e com Manuel, um colega de José. Os mais velhos serviam as bebidas e ajudavam no fogareiro. Cantava-se o fado, quando o educador lhe disse para tomar um medicamento. O miúdo estranhou: «Mas depois vou ficar com sono». E ficou. Buprex é um analgésico para dores violentas e ao mesmo tempo um opiáceo. Não é aconselhável a menores de 18 anos e provoca perturbações do foro psicológico e confusão mental.
José tombava de sono e o educador, depois de contornar uma escultura que se encontra no início da escadaria, sobe com ele o primeiro lanço: «Fiquei logo no primeiro quarto. Para cima há mais dois». O miúdo acordou com o frio. Estava quase nu e um líquido espesso colado à pele fê-lo desconfiar. Chorou muito antes de descer. Doía-lhe o corpo e desabafou com o educador, que lhe respondeu: «Isso é do crescimento e de teres suado enquanto dormias».
Quando a festa acabou, António foi à rua despedir-se dos putos. Distribuiu um chocolate a cada um: «A mim deu-me dois, porque me tinha portado bem». Quando chegou ao lar e se despiu, uma mancha vermelha de sangue nas cuecas voltou a alarmá-lo. Insistiu com Paulo R., mas este não mostrava qualquer preocupação: «Se continuar, logo vamos ao médico».
...
O jardim em frente ao Instituto Jacob – onde antigamente os surdos esperavam diplomatas das embaixadas em volta, que a troco de transístores e outras bagatelas compravam os favores sexuais dos alunos – serve de miradouro. No horário das aulas, Renato e Clemente (amigo e irmão de José) queimam aí o tempo.
...
Foi o educador quem o levou a primeira vez à vivenda do mestre: «Estava lá um homem velho, subi as escadas e, no quarto, meteu-me a pilinha na boca e fez-me o mesmo que fez ao José. Mas o Paulo R. não me lembro de me ter feito maldades».
Os minutos saltam sem que lhe saia palavra. O corpo treme ao menor ruído, o olhar percorre desconfiado quem passa. Tem um profundo distúrbio emocional e é medicamentado. É o regresso ao passado que o ajusta à realidade.
...
Paulo R., colega de curso de um irmão - que também trabalhou no instituto - de Amândio Coutinho, assessor da anterior directora do Instituto Jacob, fora colocado como educador no lar dos surdos, quatro anos antes. No Jacob, dizia-se à boca cheia que era o educador preferido da directora. Sem concluir os estudos como animador cultural, rapidamente chega a coordenador do lar. in http://sol.sapo.pt (Sábado, 17 Novembro)
O escultor Carlos Amado confirma a festa no seu ateliê: uma sardinhada de São João, para amigos e vizinhos, onde estiveram artistas plásticos e gente da música e do espectáculo. Passaram pela festa 60 a 80 pessoas, incluindo um grupo de alunos da Casa Pia.
"Um rapaz que é o Paulo Ramos, e a Sandra que o acompanha sempre, têm um grupo de miúdos dos quais tomam conta e para os quais organizam festas, ou vão ver espectáculos. E ele pediu-nos para vir também aqui à sardinhada. Porque não?", alega.
Paulo Ramos é educador do Lar Cruz Filipe, da Casa Pia e foi suspenso há dias, por suspeita de angariar crianças para a prática de abusos sexuais. Chegou a arranjar trabalho no ateliê para um aluno, amigo do rapaz que alega ter sido abusado.
Carlos Amado confirma esse facto, mas nega qualquer abuso durante a festa.
...
O caso está a ser investigado pelo Ministério Público, que no entanto ainda não pediu a colaboração da Polícia Judiciária. in http://sic.sapo.pt (18-11-2007 20:17)
A ONU e a UE em vez de andarem a perder tempo a aprovar resoluções contra a pena de morte que não terão efeitos práticos para além de eventualmente prolongarem o tempo de vida de algum assassino em série, deveriam era mandar tropas para o Darfur, onde cada dia que passa morrem inocentes. É muito fácil (e hipócrita) falar-se de "humanidade", "civilização" e outros chavões, enquanto se permite que um genocídio aconteça no Darfur e na Europa Portugal continue a ser um paraíso para pedófilos e outros criminosos.
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Um jovem de 14 anos, acolhido no Lar Cruz Filipe, já prestou declarações no inquérito, que é conduzido pelo procurador João Guerra (magistrado que investigou os casos de 2002).
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Este caso é muito recente e não constava da denúncia feita em Maio por Catalina Pestana.
As denúncias de José (nome fictício) são corroboradas por outros jovens
...
Havia muita gente importante, até políticos
Folheia uma revista da Casa Pia e reconhece alguns.
...
No ateliê, José passa a ser presença frequente a partir das quatro da tarde. Aí vê o primeiro filme porno: «António, o patrão do Renato, tinha filmes num armário. Cheguei a ver um em que homens violavam mulheres e depois matavam-nas. Depois abusavam de homens e faziam-lhes o mesmo».
Foi o colega do lar quem um dia lhe disse: «O António gostava de curtir contigo». Aos poucos, o homem foi avançando. José solta as lágrimas: «Tocava-me na pilinha e dava-me tapas no rabo».
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Entre as várias mesas na festa, uma era só destinada ao seu lar. Paulo R. e a educadora Sandra estavam com duas raparigas menores e com Manuel, um colega de José. Os mais velhos serviam as bebidas e ajudavam no fogareiro. Cantava-se o fado, quando o educador lhe disse para tomar um medicamento. O miúdo estranhou: «Mas depois vou ficar com sono». E ficou. Buprex é um analgésico para dores violentas e ao mesmo tempo um opiáceo. Não é aconselhável a menores de 18 anos e provoca perturbações do foro psicológico e confusão mental.
José tombava de sono e o educador, depois de contornar uma escultura que se encontra no início da escadaria, sobe com ele o primeiro lanço: «Fiquei logo no primeiro quarto. Para cima há mais dois». O miúdo acordou com o frio. Estava quase nu e um líquido espesso colado à pele fê-lo desconfiar. Chorou muito antes de descer. Doía-lhe o corpo e desabafou com o educador, que lhe respondeu: «Isso é do crescimento e de teres suado enquanto dormias».
Quando a festa acabou, António foi à rua despedir-se dos putos. Distribuiu um chocolate a cada um: «A mim deu-me dois, porque me tinha portado bem». Quando chegou ao lar e se despiu, uma mancha vermelha de sangue nas cuecas voltou a alarmá-lo. Insistiu com Paulo R., mas este não mostrava qualquer preocupação: «Se continuar, logo vamos ao médico».
...
O jardim em frente ao Instituto Jacob – onde antigamente os surdos esperavam diplomatas das embaixadas em volta, que a troco de transístores e outras bagatelas compravam os favores sexuais dos alunos – serve de miradouro. No horário das aulas, Renato e Clemente (amigo e irmão de José) queimam aí o tempo.
...
Foi o educador quem o levou a primeira vez à vivenda do mestre: «Estava lá um homem velho, subi as escadas e, no quarto, meteu-me a pilinha na boca e fez-me o mesmo que fez ao José. Mas o Paulo R. não me lembro de me ter feito maldades».
Os minutos saltam sem que lhe saia palavra. O corpo treme ao menor ruído, o olhar percorre desconfiado quem passa. Tem um profundo distúrbio emocional e é medicamentado. É o regresso ao passado que o ajusta à realidade.
...
Paulo R., colega de curso de um irmão - que também trabalhou no instituto - de Amândio Coutinho, assessor da anterior directora do Instituto Jacob, fora colocado como educador no lar dos surdos, quatro anos antes. No Jacob, dizia-se à boca cheia que era o educador preferido da directora. Sem concluir os estudos como animador cultural, rapidamente chega a coordenador do lar. in http://sol.sapo.pt (Sábado, 17 Novembro)
O escultor Carlos Amado confirma a festa no seu ateliê: uma sardinhada de São João, para amigos e vizinhos, onde estiveram artistas plásticos e gente da música e do espectáculo. Passaram pela festa 60 a 80 pessoas, incluindo um grupo de alunos da Casa Pia.
"Um rapaz que é o Paulo Ramos, e a Sandra que o acompanha sempre, têm um grupo de miúdos dos quais tomam conta e para os quais organizam festas, ou vão ver espectáculos. E ele pediu-nos para vir também aqui à sardinhada. Porque não?", alega.
Paulo Ramos é educador do Lar Cruz Filipe, da Casa Pia e foi suspenso há dias, por suspeita de angariar crianças para a prática de abusos sexuais. Chegou a arranjar trabalho no ateliê para um aluno, amigo do rapaz que alega ter sido abusado.
Carlos Amado confirma esse facto, mas nega qualquer abuso durante a festa.
...
O caso está a ser investigado pelo Ministério Público, que no entanto ainda não pediu a colaboração da Polícia Judiciária. in http://sic.sapo.pt (18-11-2007 20:17)
A ONU e a UE em vez de andarem a perder tempo a aprovar resoluções contra a pena de morte que não terão efeitos práticos para além de eventualmente prolongarem o tempo de vida de algum assassino em série, deveriam era mandar tropas para o Darfur, onde cada dia que passa morrem inocentes. É muito fácil (e hipócrita) falar-se de "humanidade", "civilização" e outros chavões, enquanto se permite que um genocídio aconteça no Darfur e na Europa Portugal continue a ser um paraíso para pedófilos e outros criminosos.
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