2010/01/25

Mandado de captura contra Jorge Rafael Videla

A justiça alemã emitiu um mandado internacional de captura contra o ex-presidente argentino Jorge Rafael Videla, 84 anos, no âmbito de um inquérito sobre o assassínio de um alemão, na década de 1970, anunciou hoje a Procuradoria de Nuremberga.

A acusação contra Videla, presidente argentino entre 1976 e 1981, após a liderança de um golpe de Estado, tinha sido abandonada em 2008 depois de um tribunal argentino ter recusado o pedido para a sua extradição.

Dezenas de milhares de pessoas – 30 mil, segundo organizações de defesa de Direitos Humanos - que se opunham ao regime de Videla foram assassinadas durante a liderança do ex-ditador, condenado a prisão perpétua, em 1985, pelo assassínio de 66 pessoas e pela tortura de outras 93.

Contudo, Videla cumpriu apenas oito anos de prisão, tendo recebido o perdão do ex-presidente argentino Carlos Menem.

Em 2009, foi novamente preso depois de o tribunal ter cancelado o perdão por o considerar anti-constitucional.
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Os magistrados alemães defendem que poderão demonstrar que Stawowiok foi vítima de assassínio, havendo no cadáver da vítima indícios de fuzilamento, afirmou, em Dezembro, o porta-voz da Procuradoria de Nuremberga.

Em 2007, dados do governo argentino consultados indicaram que pelo menos cinco portugueses foram vítimas da ditadura militar argentina.

Francisco da Fonseca Pereira (64 anos), Rudolfo António Ferreira Coelho Decler, (35 anos), José Lourenço, Francisco Mapril D'asensão (70 anos) e Maria José Sancho da Graça Ferreira são os nomes dos portugueses que constam da lista oficial disponível em vários sites do governo argentino na Internet.

Da pouca informação existente sobre esses portugueses, sabe-se apenas o dia em que alguns deles desapareceram: Rudolfo António Ferreira Coelho Decler, luso-descendente, foi enviado a 16 de Abril de 1976 para a Escola de Mecânica da Armada, em Buenos Aires, o mais conhecido dos centros de tortura da Junta Militar, e onde, segundo relatos, terá sido morto. Sol.pt, 25 Janeiro

Nota: Carlos Menem, ex-presidente da Argentina, foi um grande corrupto que muito contribuiu para o desastre argentino e que andou foragido depois de abandonar o poder, sendo protegido pelos tribunais chilenos que não aceitaram repatriar o sujeito quando os tribunais argentinos lhe queriam deitar a mão *. Quanto a Videla, porque se trata da Alemanha, podemos imaginar que vai acabar os seus dias encarcerado (na Alemanha), apesar dos tribunais argentinos estarem a tentar impedir isso. Na verdade a Argentina não tem qualquer interesse em proteger um criminoso como Videla. Fica-lhe mal e descredibiliza-a (ainda mais...).

Outro assassino, Pinochet, por acaso (figura de estilo) cliente e protegido do BES ** (Espirito Santo... nome curioso para quem protege bandidos), teve outro destino, culpa da Inglaterra que recusou o pedido da Espanha para extraditar o monstro Pinochet (todos os filhos do monstro tornaram-se bem conhecidos como mafiosos e traficantes de droga).

* Menem foi percussor do (JS) Sousa português ao atribuir à REPSOL a exploração das jazidas argentinas por 40 (quarenta!) anos, entre outros feitos que conduziram a Argentina à bancarrota.

** "Espirito Santo Bank did not produce any information regarding Pinochet-related accounts at its Cayman affiliate, BESIL"

«En el documento presentado se lee que "algunas de esas instituciones financieras fueron más allá de la simple negligencia y optaron por ayudar a Pinochet".»

Ou seja, o Governo do Chile decidiu, em decreto presidencial de Julho de 2008, processar bancos sedeados em Miami, incluindo o Banco Espírito Santo, como se pode ler!


Casa Pia II

O inquérito teve início em 17 de Maio de 2007, na sequência de uma denúncia de Catalina Pestana, pouco depois de abandonar o lugar de provedora da Casa Pia. Na denúncia, então enviada ao procurador-geral da República, Catalina Pestana comunicou um conjunto de factos que lhe tinham sido contados por um jovem mais velho, também ele vítima de abusos.

Nomeadamente, este informou-a que sabia de alunos mais velhos da Casa Pia que recebiam dinheiro para levar alunos mais novos para Colares (concelho de Sintra), para casas particulares, onde eram abusados por militares.

Em comunicado, ao início da tarde, a Procuradoria-distrital de Lisboa informa que «foram recolhidos fortes indícios probatórios que fundamentam a acusação contra dois arguidos, pela prática de dezenas crimes de abuso sexual de crianças».

E explica: «Os crimes consistiam, quanto a um dos arguidos, na prática continuada de abuso sexual de crianças, fazendo-o com aproveitamento da proximidade e da confiança ganha junto dos respectivos familiares. Quanto a outro dos arguidos, consistiam nomeadamente, na cedência, difusão e partilha com fins lucrativos, através da internet, de milhares de imagens contendo pornografia infantil».

Um dos arguidos está preso preventivamente em casa, com pulseira electrónica. Ainda segundo a Procuradoria-distrital, ao longo do inquérito «foi recolhida, visionada e examinada pericialmente uma vasta e invulgar quantidade de material electrónico, que inclui torres de computadores, discos rígidos, visionamentos de sites, DVD, videoclips, ficheiros e pastas informáticas, com milhares de imagens de pornografia infantil explícita».

Pelas provas recolhidas, o Ministério Público concluiu que a difusão de pornografia infantil na internet pelos arguidos decorreu pelo menos «desde data anterior a Março de 2005, até 24 de Julho de 2009 (data das buscas domiciliárias realizadas, que puseram termo a esta actividade criminosa». sol.pt, 25 Janeiro


Anedota do dia

A empresa pública Parque Escolar, numa determinada obra, informou que

1) “registaram-se situações (resultantes de contingências associadas à empreitada) que foram prontamente identificadas e solucionadas“.

2) “A intervenção na escola é acompanhada por uma equipa de fiscalização permanente, para garante da boa execução dos trabalhos e de acordo com todas as normas técnicas e de segurança.

3) A comissão de segurança reúne semanalmente, e integra o coordenador de segurança da obra e representantes do empreiteiro, da escola, da associação de pais e da Parque Escolar”;

Apesar de todas essas supostas garantias….

4) A empresa vai propor uma auditoria que “deverá ser realizada por entidade externa, a sugerir pela Direcção e pelo Conselho Geral da Escola“.

É que a escola onde foram feitas obras sob sua responsabilidade está a CAIR AOS BOCADOS.


Ajuste directo em 97% dos contratos

Mais de 97% dos contratos de obras públicas celebrados desde o final de Junho do ano passado foram feitos por ajuste directo, segundo dados disponíveis na página na Internet do Observatório das Obras Públicas (OOP).

Desde 26 de Junho de 2009, data em que o OPP começou a recolher informação, dos 10.057 contratos celebrados até sexta-feira, em 9.811 houve ajuste directo, o que corresponde a 97,5%.

De acordo com a agência Lusa, que cita os dados do OPP, 5,6 milhões de euros, foi o preço mais elevado de todos os ajustes directos efectuados nesse período.

A informação disponível no OPP tem origem no Portal dos Contratos Públicos, onde "estão actualmente publicados todos os contratos celebrados na sequência de ajuste directo, comunicados desde 30 de Julho de 2008, data de entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos" (CCP), explicou à Lusa fonte do Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), que é responsável pelo portal.

De acordo com o CCP, o ajuste directo pode ser usado em empreitadas de obras públicas de valor inferior a 150 mil euros, na aquisição de bens e serviços de valor inferior a 75 mil euros, bem como em outros contratos de valor inferior a 100 mil euros.

No entanto, as entidades adjudicantes do sector empresarial do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias, assim como o Banco de Portugal, podem utilizar o ajuste directo para contratos de empreitadas com valor inferior a 1 milhão de euros e aquisição de bens e serviços com valor inferior a 206 mil euros.

Em casos de "urgência imperiosa", quando só exista um único fornecedor ou prestador ou quando um anterior concurso tenha ficado deserto, também é possível recorrer ao ajuste directo. OJE, 26/01/10, 01:05


Portugal de submarino

As autoridades judiciais alemães ainda não enviaram para Portugal a informação solicitada pelo Ministério Público (MP) e os documentos que foram apreendidos nas buscas realizadas em Abril do ano passado pelos magistrados portugueses nas empresas alemãs envolvidas no contrato das contrapartidas dos submarinos

Quase um ano depois das primeiras cartas rogatórias enviadas para a Alemanha, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), dirigido por Cândida Almeida, continuava no início desta semana à espera das respostas, sem ter sequer uma previsão de quando é que estas poderão vir.

Os primeiros pedidos de colaboração foram feitos no início do ano passado. Ao longo de vários meses, foi preparado com as autoridades alemãs (e a intermediação do Eurojust, o organismo para a cooperação judiciária dentro da UE) um conjunto de diligências necessárias à conclusão do primeiro processo do caso dos submarinos. Recorde-se que este já deu origem a uma acusação por burla ao Estado português, precisamente contra os responsáveis da empresa alemã Man Ferrostaal e vários empresários portugueses.

Em Abril de 2009, três magistrados do DCIAP foram a Essen, na Alemanha, efectuar buscas à sede da Ferrostaal. No entanto, no momento em que se realizava a diligência, os advogados da empresa apresentaram um «requerimento de impugnação» , o que impediu que «a documentação seleccionada e apreendia tivesse sido remetida» para o inquérito em curso em Portugal – lê-se num dos despacho incluídos no processo, que o SOL consultou.

Um mês depois, diz o mesmo despacho, «foi solicitado ao procurador alemão informação» sobre a situação dessa documentação e também sobre o cumprimento de uma carta rogatória entretanto enviada por Portugal, pedindo ao MP daquele país que notificasse como arguidos os três alemães envolvidos neste processo. Graça Rosendo, Sol.pt, 30 Janeiro 2010

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