2009/11/09

Cabe agora ao presidente do Supremo

A decisão sobre o destino a dar às certidões referentes às conversas escutadas entre Armando Vara e José Sócrates, no âmbito do processo “Face Oculta” está nas mãos do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Noronha de Nascimento recebeu logo em Julho, a primeira certidão enviada pelo Procurador Geral da República, disse hoje o gabinete de imprensa de Pinto Monteiro.

O Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, recebeu a primeira certidão extraída do chamado processo “Face Oculta” referente a gravações de conversas telefónicas entre Armanda Vara e o primeiro ministro, no passado dia 3 de Julho. Esta certidão referente a cerca de 50 gravações e respectivas transcrições, mereceu despacho de Pinto Monteiro a 23 de Julho, despacho esse que foi enviado ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha de Nascimento.

O presidente do STJ, por sua vez deu um despacho sobre essa certidão, a única que, por enquanto se sabe, envolve uma conversa com Sócrates, no dia 3 de Setembro.

São dados, divulgados pelo gabinete de imprensa da Procuradoria Geral da República, que desmentem as informações em como Pinto Monteiro estava na posse de certidões enviadas pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Aveiro, há quatro meses, sem lhes dar destino.

O caso teria ficado resolvido com a decisão de Noronha de Nascimento que ainda não foi tornada pública. Mas o DIAP de Aveiro continuou a enviar certidões para o PGR, as últimas das quais, no passado dia 30 de Outubro.

Como não incluíam transcrições nem são conhecidos os seus alvos, Pinto Monteiro pediu mais elementos ao DIAP, elementos esses que está à espera que lhos enviem para analisar. O que, para já, se deduz é que não estão relacionados com o processo conhecido como “Face Oculta”.

A última palavra sobre o destino das gravações que dizem respeito a Sócrates, cabe agora ao presidente do Supremo, como resulta da lei. publico.pt, 09.11.2009, 19:30

Nota: afinal o PGR deu andamento ás escutas. Seja como seja, no actual momento torna-se absolutamente indispensável um sinal de que o crime será punido, muito especialmente e com maior dureza quando cometido por pessoas com elevadas responsabilidades públicas e/ou de Estado. Um sinal liminarmente indispensável, que sirva igualmente para limpar, ou começar a limpar, a cena política portuguesa.

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