2009/11/14

Sócrates mentiu ao Parlamento

Segundo o SOL apurou, as conversas entre Armando Vara e o primeiro-ministro sobre a questão PT/TVI, que constam no ‘processo Face Oculta’, ocorreram em Março – constituindo a primeira das nove certidões extraídas pelo DIAP de Aveiro.

Ora as declarações de Sócrates no Parlamento sobre este tema ocorreram a 24 de Julho. Esta semana, o procurador-geral da República (PGR) afirmou que soube do assunto «numa reunião, entre Maio e Junho», com o procurador do DIAP de Aveiro, titular do inquérito, e com o procurador-distrital de Coimbra.

Consultando a agenda oficial de Pinto Monteiro, o SOL constatou que essa reunião ocorreu no dia 24 de Junho, às 11h. Segundo o PGR, a primeira certidão (negócio PT/TVI) foi-lhe remetida no dia 26 de Junho, estando as conversas de Vara e Sócrates gravadas há algumas semanas.

Ora, Sócrates negou saber o que quer que fosse sobre o envolvimento da PT precisamente na tarde de 24 de Junho – dia do debate quinzenal com os partidos da oposição na Assembleia da República (e, curiosamente, o mesmo dia da reunião do PGR com os seus adjuntos).

No hemiciclo, e tendo em conta o historial recente de ‘guerra’ de Sócrates com a TVI, o CDS perguntou se o Governo estava a par do envolvimento da PT na compra da estação, que os jornais tinham revelado no dia anterior e que a própria PT já tinha assumido. José Sócrates foi peremptório a negar e até ironizou:

«O Governo não dá orientações nem recebe informações da PT. Mas qual é o interesse que o senhor deputado tem na linha editorial da TVI? Está preocupado com alguma coisa? Como eu o percebo: como a linha editorial é contra o Governo, não tirem de lá ninguém, pois assim é que está bem».

À saída do debate, Sócrates foi interpelado pelos jornalistas e voltou a responder: «Nada sei disso, são negócios privados e o Estado não se mete nesses negócios. Não estou sequer informado disso, nem o Estado tem conhecimento disso». sol.pt, 13 Nov

Nota: um Estado de Direito dirigido por um sujeito destes deixa de ser um Estado de Direito.


Portuguese Mafia (I)

Além da compra da TVI pela PT, conforme o SOL revelou na passada edição, são também referidas manobras para financiar a campanha eleitoral do PS para as últimas legislativas e para ajudar a salvar o grupo empresarial de Joaquim Oliveira (DN, JN, 24Horas, TSF, O Jogo e Sport TV).

As certidões têm subjacentes conversas do primeiro-ministro com Armando Vara, arguido no inquérito e, por isso, posto sob escuta.

Numa dessas conversas, Sócrates pede ao seu amigo e correligionário, e vice-presidente da BCP, dinheiro para as despesas dos cartazes e panfletos que foram distribuídos pelos socialistas nas legislativas (a mais cara campanha de sempre, orçada em 5,5 milhões de euros).

O apoio do futebolista Luís Figo a Sócrates (a dois dias das eleições), envolvendo o Tagus Park, é também falado entre Vara e Sócrates.

Noutros casos, há envolvimento do chefe do Governo em negócios de grande dimensão ocorridos nos últimos seis meses.

Afastar Vitorino

Nas conversas, Sócrates surge sempre como alguém que está ao corrente das operações. Quando Vara falava com determinadas pessoas ou lóbis, invocava o nome de Sócrates como estando a par do que lhes estava a dizer ou a solicitar. Depois, fornecia a Sócrates o feedback desses contactos e indicações sobre decisões a tomar.

Por exemplo, Armando Vara e José Sócrates falaram também sobre a necessidade de afastar o presidente da REFER (Rede Ferroviária Nacional) e a respectiva tutela, a então secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino (que é referida em linguagem desprimorosa). Este era um dos objectivos do empresário Manuel Godinho, figura central do ‘caso Face Oculta’, que se queixava de nos últimos anos ser perseguido pela administração daquela empresa pública e preterido nos respectivos concursos de venda de resíduos. Vitorino é agora deputada.

As certidões com vista a investigar as actividades do primeiro-ministro só foram extraídas no seguimento de uma reunião realizada em Junho, entre o procurador-geral da República (PGR), o procurador-distrital de Coimbra e o DIAP de Aveiro, onde decorre o ‘processo Face Oculta’. No encontro, Pinto Monteiro tomou então conhecimento de que o chefe do Governo fora interceptado nas escutas montadas a Armando Vara desde Março deste ano, podendo existir em algumas dessas conversas indícios de actividades ilegais.

Terá sido nessa reunião que se formulou a decisão de extrair certidões para o PGR. Assim, e logo após o encontro – ocorrido a 24 de Junho, ou seja, já lá vão quatro meses – foi extraída a primeira certidão (que tem data de 26 de Junho), quanto aos indícios de tráfico de influências em relação à tentativa de a PT comprar a TVI ao grupo espanhol Prisa. Pinto Monteiro já disse que deu um despacho sobre esta certidão em 23 de Julho (não revelando em que sentido é esse despacho), tendo-a remetido ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento. Este, segundo também disse o PGR, deu um despacho no dia 3 de Setembro – cujo teor não se conhece ao certo, mas que se circunscreve à validade das escutas como meio de prova.

Ajudar Oliveira

Recorde-se que há muito que os espanhóis da Prisa, grupo em maus lençóis financeiros, tinham anunciado que pretendiam alienar parte do capital da TVI . As conversas entre Vara e Sócrates permitem compreender como a entrada da PT no negócio iria resolver o ‘problema TVI ’, abrindo caminho ao afastamento da direcção (que Sócrates acusara de fazer «um jornalismo travestido» e de promover uma «caça ao homem» ).

Mas não só. Percebe-se também como, a seguir à PT (obrigada a sair de cena pela polémica política entretanto gerada), surgiu a Ongoing. E como é que através desta se pretende ajudar o empresário Joaquim Oliveira, que necessita de injecções de capital.

Oliveira – conhecido por ter construído o seu grupo, a Controlinveste, a partir dos direitos televisivos dos jogos de futebol – comprou em 2006 a empresa do DN , JN , 24Horas , O Jogo e TSF , com recurso a um empréstimo de 300 milhões de euros do BCP. Além disso, o grupo tem um passivo estimado em 300 milhões de euros. Ora, precisamente em Março deste ano, foi noticiado que o BCP concedera a Oliveira um prolongamento do período de carência do empréstimo, até 2012 – ou seja, até lá, paga apenas os juros, mas não amortiza o capital.

No BCP, era até agora o vice-presidente Armando Vara quem tinha o pelouro do crédito às empresas. idem


Portuguese Mafia (II)

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) deverá analisar o caso da fuga de informação que permitiu a Manuel Godinho conhecer, com 15 dias de antecedência, uma decisão do Tribunal da Relação do Porto (TRP) favorável à sua empresa O2, avança a edição do SOL desta sexta-feira.

Em cima da mesa da próxima reunião do plenário CSM, marcada para 24 de Novembro, estará a abertura de um processo de averiguações para apurar a eventual responsabilidade disciplinar dos três desembargadores que julgaram o caso em que está envolvida a empresa do principal arguido da ‘Face Oculta’.

A empresa de Godinho tinha sido condenada, no início deste ano, pelo Tribunal de Macedo de Cavaleiros ao pagamento de uma indemnização de 105 mil euros (mais juros de mora) à REFER, pelo alegado furto de carris da linha do Tua.

Alegando a prescrição do direito de queixa por parte daquela empresa pública, Godinho interpôs recurso para a Relação do Porto – que, através de um acórdão emitido a 9 de Junho e assinado pelo relator Cândido Lemos e pelos adjuntos Henrique Araújo e Marques Castilho, deu razão à O2. A REFER, entretanto, recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, estando o caso ainda em apreciação.

O problema é que Manuel Godinho, constituído arguido no processo ‘Face Oculta’ pela alegada prática de mais de 37 crimes (entre os quais 21 de corrupção), afirmou a um advogado com quem contactara para tratar deste caso, que prescindia dos seus serviços uma vez que já sabia que a decisão da Relação do Porto lhe tinha sido favorável. Esta conversa aconteceu cerca de 15 dias antes da publicação do acórdão.

A 5 de Junho, o empresário disse também a Armando Vara que «havia ganho na Relação a acção à REFER», ao que Vara lhe respondeu ser melhor esperar pelo conhecimento público da decisão do TRP para agirem.

Godinho tinha solicitado a ajuda do então vice-presidente do BCP para a resolução dos problemas levantados ao grupo O2 pela administração daquela empresa pública liderada por Luís Pardal e tutelada pela então secretária de Estado Ana Paula Vitorino. O objectivo de Godinho, segundo o Ministério Público, era afastar Vitorino e Pardal dos seus cargos.

A 5 de Junho, o empresário disse também a Armando Vara que «havia ganho na Relação a acção à REFER» , ao que Vara lhe respondeu ser melhor esperar pelo conhecimento público da decisão do TRP para agirem.

Godinho tinha solicitado a ajuda do então vice-presidente do BCP para a resolução dos problemas levantados ao grupo O2 pela administração daquela empresa pública liderada por Luís Pardal e tutelada pela então secretária de Estado Ana Paula Vitorino. O objectivo de Godinho, segundo o Ministério Público, era afastar Vitorino e Pardal dos seus cargos.

Além de Vara, segundo soube o SOL, o empresário de sucata também tinha contactado vários advogados ligados ao PS para acompanharem este caso. O objectivo era idêntico: pressionar a REFER e o Ministério das Obras Públicas a seu favor. Foi precisamente a um desses advogados que Godinho revelou o teor da decisão da Relação, antes mesmo de o comentar com Vara.

Esse conhecimento antecipado de Godinho, segundo vários magistrados contactados pelo SOL, é anormal. Antes do acórdão ser proferido, existe um texto da autoria do juiz relator que se designa por ‘projecto de acórdão’. Este texto é confidencial e de circulação restrita entre os desembargadores que compõem o colectivo nomeado para julgar o caso, e não consta do processo.

Em declarações ao Público, Cândido Lemos, relator do recurso da O2, afirmou «que talvez as partes tenham consultado o projecto de acórdão no processo. Às vezes, até agrafo o projecto à capa do processo para não o perder», disse. Tais declarações, porém, foram desmentidas ao mesmo jornal pelo juiz adjunto Henrique Araújo e pelo escrivão da secção da Relação do Porto onde correu o recurso.

Instado pelo SOL a explicar como é possível um projecto de acórdão ser do conhecimento de Manuel Godinho, Gonçalo Xavier Silveira, presidente do TRP, declarou: «Uma vez que toda a matéria que possa eventualmente contender com questões disciplinares respeitantes a magistrados judiciais é da competência do CSM, nesta data, e de imediato, remeto para aquele órgão as questões que me foram formuladas pelo SOL».

O juiz conselheiro Ferreira Girão, vice-presidente do CSM, disse, entretanto, que «não chegou qualquer expediente ou certidão» do procurador ou juiz de instrução titulares dos autos do caso ‘Face Oculta’ relativa a este assunto. Quando e se isso suceder, «a competência para os analisar será do plenário do Conselho», acrescentou. ibidem


Portuguese Mafia (III)

Carlos Paes Vasconcellos – ex-administrador da Invesfer e actual funcionário da REFER –, trabalhou na câmara como assessor de Carmona Rodrigues e Santana Lopes.
...
Carlos Paes Vasconcellos é um dos principais elementos da «rede tentacular» do caso da sucata, fornecendo «informações privilegiadas» sobre a Refer a troco de contrapartidas em dinheiro, diz o Ministério Público.

Vasconcellos começou por ser assessor de Carmona Rodrigues em 2002 na vice-presidência da CML, tendo acompanhado Carmona quando este foi nomeado ministro das Obras Públicas do Governo de Durão Barroso. ibidem

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