O empresário Manuel José Godinho montou uma rede tentacular que envolvia antigos titulares de cargos governativos, funcionários autárquicos e de empresas públicas e militares da GNR, segundo o despacho judicial da operação Face Oculta, revela fonte ligada ao processo.
Assim, e depois de quase um ano de investigações da PJ, o Ministério Público (MP) de Aveiro concluiu que o empresário de Ovar tinha montado uma teia de interesses que envolvia contactos com responsáveis das maiores empresas nacionais com capitais do Estado, nomeadamente REN (Rede Eléctrica Nacional), REFER, CP, EDP, Petrogal, Estradas de Portugal e Indústria de Desmilitarização e Defesa (IDD), empresas privadas, como Lisnave e Portucel, e autarquias.
A investigação culminou quarta-feira com a detenção do empresário, que se encontra em prisão preventiva, e a constituição de mais 13 arguidos.
O vice-presidente do Millemium BCP Armando Vara, o presidente da REN, José Penedos, e o seu filho Paulo Penedos são suspeitos de fazerem parte dessa rede montada pelo empresário que, mediante contrapartidas - presentes, alguns de valor avultado -, conseguiu benefícios para os negócios das suas empresas na área da selecção, recolha e tratamento de resíduos.
Também faziam parte do “esquema” funcionários da REFER, militares da GNR, o administrador da EDP Domingos Paiva Nunes e António Paulo Costa, alto quadro da Petrogal, entre outros.
Armando Vara, ex-secretário de Estado da Administração Interna, por exemplo, recebeu alegadamente dez mil euros para facilitar um negócio entre Manuel José Godinho e a EDP, através de Paiva Nunes, vogal do conselho de administração da EDP Imobiliária, presenteado com um carro de alta cilindrada.
O advogado Paulo Penedos também terá usufruído de contrapartidas financeiras para “abrir portas” ao empresário na REN, empresa da qual o seu pai, José Penedos, é presidente - tendo este recebido vários presentes, alguns de valor considerável -, e para ajudar Manuel José Godinho a resolver um conflito com a REFER.
Com este esquema, defende a investigação, o empresário pretendia ter acesso a informação privilegiada das empresas, garantir que era o principal candidato à adjudicação de contratos de prestação de serviços ou garantir que a consulta pública fosse feita apenas a empresas suas.
Em causa estão suspeitas de crimes de corrupção, tráfico de influências, branqueamento de capitais e fraude fiscal na compra e venda de sucata de material ferroviário e num negócio de facturas falsas, segundo a fonte. Os alegados actos de corrupção passaram por pagamentos em dinheiro, carros de alta cilindrada ou mesmo sacos de cimento, acrescentou.
No despacho judicial há ainda relatos de Manuel José Godinho, que fala na necessidade de afastar pessoas que não alinhavam no esquema, concretamente o presidente da REFER, Luis Pardal.
A PJ fez buscas a mais de 30 locais por todo o país além de escutas telefónicas e apreensão de documentos. Dos 14 arguidos, apenas Manuel José Godinho foi ouvido pelo juiz, prosseguindo quinta-feira a audição dos restantes. Lusa in publico.pt, 02.11.2009, 12:11
Pinhal Interior para Mota-Engil
A Estradas de Portugal (EP) formalizou hoje a intenção de adjudicar a concessão do Pinhal Interior ao consórcio liderado pela Mota-Engil, informou a empresa que gere a rede rodoviária nacional, em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários após o fecho da bolsa.
A auto-estrada em causa localiza-se no Centro do país e tem uma extensão de 520 quilómetros, incluindo dois eixos principais (IC3 e IC8).
O investimento inicial desta concessão, que tem um prazo de 30 anos, atinge 1429 milhões de euros e será financiado por capitais próprios de 210 milhões de euros e financiamentos junto de bancos (BEI e banca comercial) de 1200 milhões de euros, de acordo com a EP.
Quanto ao contrato de construção, é de 958 milhões de euros, sendo o consórcio construtor liderado igualmente por uma empresa da Mota-Engil.
Ao anúncio de hoje, segue-se um prazo de dez dias para audiência dos interessados, durante o qual podem surgir reclamações dos participantes no concurso. publico.pt, 02.11.2009, 17h58
Nota: Mota-Engil, uma empresa presidida por Jorge Coelho, do PS. Para quê mais uma auto-estrada num país desertificado e a perder população? A Noruega tem uma auto-estrada! Quando se acaba com este novo riquismo ostentatório, idiota e alucinado? *
* alucinados sim, mas que lucram milhões nas chamadas negociatas de Estado...
Tejo
Em requerimento dirigido ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional (MAOTDR), a parlamentar do BE sustenta que o projecto de construção de um segundo transvase no médio Tejo espanhol (o respectivo estudo foi encomendado pela Junta da Extremadura) “virá acentuar a redução de caudais e piorar a qualidade das águas, devendo merecer a oposição activa por parte de Portugal”.
Rita Calvário sublinha que a redução dos caudais e a deterioração da qualidade das águas do Tejo “são problemas que se têm vindo a agravar, com graves prejuízos para os ecossistemas, as actividades económicas e a qualidade de vida das populações ribeirinhas”. Frisando que a excessiva utilização das águas superficiais e a “intensa poluição” ligada “à agricultura e ao deficiente tratamento dos efluentes industriais e domésticos” também contribuem para este problema, a eleita do BE salienta que a política de transvases agrava todos estes impactes no território português.
Segundo a parlamentar bloquista, no último ano hídrico as autoridades espanholas terão retido 200 milhões de metros cúbicos de água do Tejo, contribuindo para que, durante “longos cinco meses” se verificasse “uma intensa eutrofização num troço de 50 quilómetros do Tejo internacional”. A deputada acrescenta que, actualmente, já cerca de 400 milhões de metros cúbicos de água saem anualmente do grande rio ibérico através do transvase Tejo-Segura e o problema poderá agravar-se com a eventual construção de mais um transvase.
“Para o Bloco de Esquerda, a política de transvases de Espanha é contrária a uma gestão racional e sustentável dos recursos hídricos, a qual deverá assentar na redução da procura e uso eficiente da água e não na expansão da oferta”, prossegue Rita Calvário, defendendo que Portugal “deve pronunciar-se activamente contra a política de transvases de Espanha sobre os rios ibéricos, dando especial atenção à bacia do Tejo”.
Por isso, Rita Calvário questiona o MAOTDR sobre as medidas que está a desenvolver junto de Espanha para resolver o problema da má qualidade da água do Tejo e para assegurar o cumprimento dos caudais ecológicos mínimos e quer saber como é que estas questões estão a ser tratadas no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, que deverá ser aprovado até final deste ano.
Recorde-se que a preocupação quanto à escassez de água no Tejo e às consequências da política de transvases espanhola tem mobilizado várias organizações ambientalistas portuguesas, que já criaram o movimento ProTejo e pretendem integrar uma rede ibérica de defesa do rio. No passado dia 17, a Protejo e Candidatura da Cultura Avieira a Património Nacional lideraram a organização de um cruzeiro contra a indiferença onde foram apresentadas 9 reivindicações para uma gestão sustentável do Tejo. idem, 02.11.2009, 16:38
Limitação de mandatos
A limitação do mandato do primeiro-ministro, bem como dos chefes dos governos das regiões autónomas são duas das propostas de reforma do sistema político que o PS mantém no seu programa de governo e que, além de constarem no programa eleitoral, foram já defendidas no Parlamento na anterior legislatura. ibidem, 02.11.2009, 20:07
A playlist de António Sérgio
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