CRITICA MUSICAL / MUSICAL CRITIC

Um blog de Álvaro Sílvio Teixeira

2009/11/30

Denial: the Liberal Utopia

Slavoj Zizek

I. Through the Glasses Darkly (revisited, enlarged and re-edited)

John Carpenter’s They Live (1988), one of the neglected masterpieces of the Hollywood Left, is a true lesson in critique of ideology. It is the story of John Nada – Spanish for “nothing”! -, a homeless laborer who finds work on a Los Angeles construction site, but has no place to stay.

One of the workers, Frank Armitage, takes him to spend the night at a local shantytown. While being shown around that night, he notices some odd behavior at a small church across the street.

Investigating it the next day, he accidentally stumbles on several more boxes hidden in a secret compartment in a wall, full of sunglasses. When he later puts on a pair of the glasses for the first time, he notices that a publicity billboard now simply displays the word “OBEY,” while another billboard urges the viewer to “MARRY AND REPRODUCE.” He also sees that paper money bears the words “THIS IS YOUR GOD.”

Additionally he soon discovers that many people are actually aliens who, when they realize he can see them for what they are, the police suddenly arrive.

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Government' s problem

The government, for its part, is worried about reprisals plunging Switzerland into the front line of the war against terror. Micheline Calmy-Rey, the foreign minister, said a yes vote “could make Switzerland a target for Islamic terrorism”. The Sunday Times, November 29, 2009


People' s problem

Tatiana, a teacher who had previously voted for the left, was quoted in a newspaper as saying she would vote for the minaret ban as she could “no longer bear being mistreated and terrorised by boys who believe women are worthless”.
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One of them, Julia Onken, warned that failure to ban minarets would be “a signal of the state’s acceptance of the oppression of women”. She has sent out 4,000 emails attacking Muslims who condone forced marriage, honour killings and beating women.
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“The brand ‘Swiss’ must continue to represent values such as openness, pluralism and freedom of religion,” said Hanspeter Rentsch, a member of the board of Swatch, the watchmaker.
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“They felt threatened,” said Patrick Freudiger, a Conservative MP who likes to remember a comment by Tayyip Erdogan, the Turkish prime minister, who once described minarets as the “bayonets” of the Muslim faith. “Minarets are symbolic of a quest for political and religious power,” Freudiger said. idem

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Pequeno roteiro curricular

Formação académica duvidosa com trocas e baldrocas.

Ex-professor que José Sousa teve a 4 cadeiras no espaço de um ou dois anos curriculares, na universidade onde adquiriu o diploma de engenheiro (que foi fechada compulsivamente devido a irregularidades), está "engatado" neste caso, no qual José Sousa diz nada ter a ver.

José Sousa também tem a sua vertenta artística... "artrística", talvez, recheada de irregularidades.

Depois há o famoso Freeport que o amigo Gordon Brown, que é quem manda no SFO (Serious Fraud Office) que investigava o assunto em Inglaterra, se encarregou de arquivar.

José Sousa conseguiu comprar um apartamento de luxo muito abaixo do seu valor de mercado, sem razão aparente. E porque seria?

E finalmente há todo o folhetim conhecido sob o nome Face Oculta.

Estas são as facetas conhecidas do curriculum de José (Sócrates) Sousa, primeiro-ministro de Portugal.

O estado a que Sousa e "companheiros" conduziram o sítio: pag 78.


Preto no rosa

Com o clima de corrupção generalizada existente, com os métodos usados na revisão dos preços, com os objectivos anunciados e com as prioridades conhecidas do Governo a serem a EDP, a PT a Mota-Engil, a Ongoing, Joaquim de Oliveira, a Martifer, a Sá Couto e quejandos, é fácil de ver para onde irão os milhares de milhões de euros de investimentos públicos previstos.
...
Ou seja, a grande prioridade de José Sócrates não são os postos de trabalho, mas a ajuda às empresas do regime e o controlo dos meios de comunicação, para que os portugueses não se apercebam disso. Henrique Neto, em Jornal de Leiria 26 Nov, pag 16


Uma das economias mais venais da OCDE

«Portugal é descrito pelos especialistas internacionais, como os da ‘Transparecy Internacional’, como uma das economias mais venais da OCDE», que «continua a perpetuar práticas pouco transparentes que incentivam o crime económico», referiu.

Francisco Louçã advertiu que «os últimos quatrocentos casos investigados pelo Ministério Público deram origem a três condenações».

«Os números dizem tudo, não há lei, não há meios e onde há vontade não há capacidade», disse.

Sobre o enriquecimento ilícito, outra das propostas apresentadas hoje pelo BE, Louçã lembrou novamente que foi Jorge Sampaio quem, em Outubro de 2005, afirmou que «quem enriquece sem se ver de onde lhe vem tanta riqueza, terá de fazer prova da proveniência ilícita dos seus bens» e que «essa inversão do ónus da prova em nada colide com o direito de defesa e muito menos a esvazia» e que já este fim-de-semana Diogo Freitas do Amaral defendeu o mesmo.

«O mesmo disseram João Cravinho, António Reis, Ana Gomes Vital, Cândida Almeida, Maria José Morgado, todos defendendo a punição criminal do enriquecimento ilícito», acrescentou. sol.pt, 3 Dezembro 09


Filhos e enteados

Enquanto uns se encontram detidos ou impedidos de abandonar o país, outro, o senhor Rendeiro ex-BPP, anda a fazer assessorias e consultadorias financeiras internacionais. O que poderá um sujeito destes aconselhar a nível financeiro? Truques e "escapadelas"?


Quem são os responsáveis?

Segundo o Expresso de 28 de Novembro, até ao final do ano o Estado enterrará 4 mil milhões de euros no BPN, via CGD. De acordo com o mesmo semanário os 4 mil milhões poderão não ser suficientes... Onde está o estudo "custo-benefício" em que o governo se baseou para tomar a decisão de salvar o BPN?

"O Banco de Portugal (BdP) teve conhecimento da existência de concentração de risco na Sociedade Lusa de Negócios (SLN) durante o ano de 2000, falhas que na altura mandou corrigir sem verificar se os procedimentos tinham sido de facto alterados.
...
A acusação diz que o BdP alertou para a necessidade de a SLN corrigir o elevado grau de "exposição ao risco de crédito, que atingia o montante de 85,2 milhões de euros. Segundo as regras que estavam em vigor na altura, a sociedade estaria sujeita a um limite de exposição de crédito até 20 por cento dos fundos próprios consolidados, o que na altura representaria "um limite de 23,5 milhões de euros"." publico.pt, 27.11.2009, 07h40


Mais vale tarde que nunca

Um grupo de especialistas portugueses, como Luís de Sousa (do ICS), Saldanha Sanches, Paulo Morais e Adelino Maltez, vai esta semana formalizar uma estrutura que permitirá a entrada da Transparency International em Portugal - que é um dos três países da Europa sem qualquer ligação à mais prestigiada ONG de luta contra a corrupção. dn.pt, 30 Nov


Detidos

Os nove activistas da Greenpeace que hoje de madrugada escalaram a Torre de Belém, em Lisboa, numa acção com o objectivo de chamar a atenção para as alterações climáticas, já foram retirados e detidos pela PSP. 30.11.2009, Lusa/publico.pt

Nota: os assassinos de mulheres em Portugal ficam livres até à concretização do crime, apesar do historial de agressões, ameaças, etc. Em contrapartida, estes activistas são presos. Belo, belíssimo lugar este! Cada vez mais belo...

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Patético, simplesmente patético

Andam os municípios portugueses empenhados na luta contra a pena de morte... Os estrangeiros com que se fazem acompanhar seguramente desconhecem os dados sobre Portugal! Até este preciso momento, este ano em Portugal já foram executadas sumariamente 27 mulheres.

Os estrangeiros que aceitam a companhia dos munícipes portugueses ou devem desconhecer estes dados, ou oportunisticamente aceitam os portugueses lá pelo meio por questões de publicidade política e número (muitos fazem mais barulho).

A Amnistia Internacional, que coordena a campanha internacional contra a pena de morte, conhece muito bem a situação portuguesa e não parece muito preocupada. Mas quando se trata de fazer campanhas de cariz politicamente correcto, lá está a AI mais os seus militantes na primeira linha. Há muito que deixei de ser sócio da AI, que cada vez faz campanhas mais agressivas e intrusivas para angariar novos associados.

De resto, nem sequer estou seguro se os assassinos de mulheres não merecerão exactamente a mesma pena de morte que a AI quer combater. Porque uma coisa é libertar da pena de morte activistas políticos e pessoas que se manifestaram e lutaram pela democracia e liberdade, como por exemplo no Irão, outra, liminarmente diferente, é libertarem-se bandidos e assassinos.

Nota: bem... foram elas (as portuguesas) que escolheram os carrascos que as executaram...

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2009/11/29

Freitas do Amaral: combate às offshores é essencial

Como professor de Direito, alguma vez pensou viver num Estado tão torto e tortuoso como o que se vive em Portugal?

Sinceramente, nunca pensei assistir a uma degradação tão grande dos princípios fundamentais do direito e da credibilidade da justiça. Estamos a bater no fundo, mas também estou firmemente convicto de que há muitas formas de combater a corrupção, melhorar o funcionamento da justiça, revalorizar os princípios do Estado de direito. Só que a atitude responsável não é cruzar os braços mas sim pensar e elaborar um programa global de revitalização do Estado de direito e de combate à corrupção. Em seguida, começar a aplicá-lo com firmeza e sem usar a táctica habitual dos dois passos à frente e um atrás.

É o que acontece em Portugal?

Acho que sim e por isso é que a justiça está cada vez mais opaca, lenta e, sobretudo, não se compreende como, na generalidade dos países europeus e nos EUA, casos mais complicados são resolvidos em menos de um ano e cá demoram cinco, como no processo Casa Pia - uma vergonha para a justiça, como acontece com outros casos. Pergunto porque é que são lançados como bombas na comunicação social e depois nada acontece.

O que sugere para esses casos?

Ao menos que dissessem em que estado está a investigação, por que razão não andam mais depressa e sem revelar o segredo de justiça, o que é perfeitamente possível. Numa sociedade tão mediatizada como é a actual é possível, todos os anos, dar conta da investigação dos casos em curso e informar em quais está pronta. O que acontece é que a investigação sofreu tal demora - enquanto se aguarda por isto, aquilo ou aqueloutro - e se ultrapassam os prazos. Desse modo, sem que os superiores possam marcar prazos, é impossível gerir correctamente serviços públicos com a importância dos tribunais, do Ministério Público e da Polícia Judiciária! Este adiamento indefinido e quase indefinível de prazos, as prorrogações sem se saber porquê e os arquivamentos sem se conhecerem fundamentos geram uma enorme desconfiança.

Que vai contra o próprio direito?

Vai contra o direito, contra os princípios do Estado de direito, contra a Constituição - que diz que a justiça deve ser célere - e contra a Convenção Europeia dos Direitos Humanos - por essa lentidão Portugal já foi condenado várias vezes no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos -, mas parece que ninguém faz nada.
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O problema não está nas leis, mas na forma de as aplicar e na falta de uma grelha de tempos úteis que não deva ser ultrapassada.
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Há até um piscar de olhos de ambos (PGR e PSTJ) à "sua" comunicação social?

Exactamente. Quer o presidente do Supremo, quer o procurador-geral da República não cumpriram, até hoje, um preceito constitucional que tem muita importância: o artigo 48.º da Constituição. É chamado "Participação na Vida Pública" e, no qual, depois de se dizer no n.º 1 "Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida pública", o n.º 2 acrescenta: "Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre os actos do Estado e de mais entidades públicas."
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Acho que neste momento o problema já é muito mais amplo do que a questão da violação do segredo de justiça, é a falta de credibilidade e a falta de respeito pelas instituições do sistema. Porque não actuam depressa e com eficácia, não obtêm resultados e nem se explicam ou sabem explicar-se.
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Há um ponto para o qual é importante chamar a atenção: a legislação sobre o segredo de justiça. Que diz, e bem, que a investigação de certos crimes enquanto a Polícia Judiciária e o Ministério Público não chegam a uma conclusão para acusar ou não acusar deve decorrer em segredo. Este é um princípio geral que está correcto e existe nos países civilizados. O que se verifica é que há elementos de dentro do sistema que volta e meia, por razões desconhecidas, quebram o segredo de justiça e põem cá fora elementos, umas vezes verdadeiros, outras distorcidos, que colocam em causa a honestidade de figuras importantes, seja do mundo da política, da economia ou do espectáculo. A reacção clássica, à qual continuamos agarrados, é dizer "houve um crime de violação de segredo de justiça, vamos à procura de quem o cometeu e punir". Só que a reacção não pode ser só essa, porque já se viu que não produz grandes resultados. O importante é que a lei venha dizer o seguinte: se o segredo de justiça for violado em termos de prejudicar A, B ou C, como é que podem defender-se do que é dito ilegalmente sobre eles?

O que deverá acontecer então?

Devem ter, no mínimo, direito de acesso imediato ao processo que decorre contra eles e o direito de se defender. Mas não é dizendo que estão inocentes, é saber do que são acusados e defenderem-se! Os juristas pensam que feitas leis, por hipótese perfeitas, os problemas estão resolvidos, mas uma concepção realista do direito diz-nos que não. E aí é que começam os problemas: quem vai aplicar e interpretar? O grande problema é saber quais os direitos de defesa que se dão às pessoas afectadas ou cuja honorabilidade é posta em causa pela violação do segredo de justiça antes de chegar à fase de julgamento. Porque, quando se chega aí, todos os direitos de defesa estão assegurados e, às vezes, até com excesso de garantismo
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O que me parece, no entanto, é que era altura de o Presidente da República, numa mensagem à Assembleia da República ou por qualquer outra forma, chamar a atenção para os grandes problemas da actualidade e pedir a colaboração de todos - Parlamento, Governo, tribunais, MP, partidos, comunicação social, universidades - para os enfrentarmos com êxito. A saber: crise da justiça, combate à corrupção e o desemprego. Não culpo o Presidente por não querer interferir no caso Freeport ou no "Face Oculta", aí cumpre o dever de reserva ao não fazer de comentador jornalístico dos vários episódios, que, aliás, estão constantemente a mudar. O que posso desejar é que o Presidente da República, vendo que vários aspectos da vida colectiva portuguesa estão deteriorar-se muito e a entrar numa espécie de beco sem saída, deve dizer ao País e sem medo: "Estamos a enfrentar problemas muito difíceis e as minhas ideias - não tendo eu a responsabilidade de governar mas de alertar - são as seguintes…"

Designadamente, um apelo muito duro sobre a crise da justiça?

Não tenho dúvidas de que sim, mas sem se deixar entalar pelos seus conselheiros juristas, numa língua exclusivamente jurídica e na receita habitual de "vamos rever os códigos e abrir mais 25 tribunais". Não é assim!

Depreendo que acha que Cavaco Silva está mal aconselhado.

Considero que o Presidente da República, sempre que tem falado com base em textos jurídicos que manifestamente não podem ser só da sua mão, não tem sido bem aconselhado. Aliás, gostaria de dizer em relação ao problema da justiça e da corrupção - sobretudo o da corrupção, que está a avolumar e a minar os fundamentos do Estado democrático português - como é que encaro a sua solução, sem querer entrar nos pormenores do dia-a-dia. Em primeiro lugar, acho que deviam ser aprovadas, e quanto antes, as medidas já propostas por vários sectores, designadamente o pacote João Cravinho; a criminalização do enriquecimento ilícito - que me parece fundamental e não é de todo inconstitucional - e o necessário reforço do Ministério Público e da Polícia Judiciária, bem como dos tribunais em meios humanos e materiais. Essas propostas que têm sido feitas são mais ou menos as únicas. Gostava de ver o problema numa perspectiva mais ampla, alargando o campo em que deve situar-se o combate à corrupção, numa perspectiva de médio prazo, porque a corrupção não acaba de um dia para o outro nem se extingue por decreto. Precisa de um combate permanente, como todos os que se fazem ao crime. Por isso, proponho um conjunto de 15 medidas contra a corrupção que existe em Portugal. *

Destaca alguma entre as 15?

A de o Presidente da República falar ao País e a de o reforço dos poderes e dos meios do conselho de prevenção da corrupção, criado recentemente, que funciona junto do Tribunal de Contas - presidido por Guilherme d'Oliveira Martins - e que tem feito um trabalho muito importante. Depois, é necessário o reforço dos serviços inspectivos da administração pública e é fundamental aprovar-se uma lei regulamentadora das actividades do lóbi como existe nos EUA para não andarmos todos a fingir que não existe e que tudo se passa em almoços e conversas de amigos e em jogos de golfe ao fim-de-semana, que é uma maneira de manter a actividade do lóbi opaca.

Essas medidas eliminavam a corrupção e o tráfico de influências?

Ajudavam a evitar, porque permitiriam punir severamente quem, não estando inscrito, fizesse lóbi. O registo dos lobistas e suas actividades mostraria quem, em certo período, esteve 20 vezes com o ministro, o secretário de Estado, o director-geral ou o autarca e, se se verificasse uma adjudicação de um concurso que, saltando por cima das regras do direito, beneficiasse uma empresa, podia-se tirar conclusões e iniciar a investigação criminal.

Quando vemos a inspecção do Banco de Portugal falhar nos casos BPP e BPN, pode questionar--se o seu funcionamento no País?

Não funcionou bem, embora deva reconhecer que essa situação teve a ver com a mentalidade ultraliberal que se instalou, primeiro nos EUA, com Reagan, e na Grã-Bretanha, com Thatcher, e depois em reguladores como a Reserva Federal norte-americana, o Banco Central de Inglaterra e a nível nacional, de que aquela explosão de criatividade dos novos instrumentos financeiros não regulados era boa para a economia.

A regulação deverá ser maior?

Até o próprio combate às offshores é essencial, porque está muito longe de se ter conseguido identificá-las. Vi uma lista da OCDE com mais de 20, mas são apenas as que todos conhecem. A velha City de Londres não está na lista, nem estados e cidades dos EUA que têm esses regimes jurídicos. Na Suíça, já se deram uns passos e foi um grande avanço. É uma batalha que demorará muito tempo e contra ela erguem-se poderosos interesses.

Também refere nas suas medidas o papel de organizações não governamentais (ONG). Porquê?

Há muitas ONG que se dedicam ao combate à corrupção. Aquela que mais me tem impressionado é a Transparency International, que, sem fins lucrativos, se dedica a estudar o fenómeno da corrupção, encontrar medidas de espectro largo para o combater e colaborar com os governos que assim o desejarem na tomada de medidas para a combater. Creio que Portugal está na situação típica em que devia pedir a esta organização - ou semelhante - que fizesse um acordo de cooperação para vir aconselhar o Governo e o Parlamento sobre o combate eficaz à corrupção, sem exigir mudança de leis penais. Curiosamente, a principal condição que a organização põe para colaborar é que o respectivo Governo dê provas de estar efectivamente empenhado em combater a corrupção.

O que seria problema em Portugal, quando vemos tantos políticos envolvidos em casos!

Se a minha sugestão tiver eco na Assembleia da República e se esta começar a insistir nos temas, seja o Governo do PS ou do PSD, é possível criar-se uma onda na opinião pública que tornará indispensável fazer o que a Transparência Internacional sugere: que o combate à corrupção comece nas escolas. Deveria criar-se uma cadeira de educação cívica obrigatória para os alunos do ensino básico e secundário, que devia incluir um capitulo sobre o que é a corrupção, os terríveis inconvenientes que tem e como se combate na dupla perspectiva de prevenção e repressão. Como acontece em universidades anglo-saxónicas, com disciplinas de ética aplicada às profissões. Se o Estado não for capaz de combater a corrupção, a corrupção acabará por dissolver o Estado. Ou seja, não estamos a falar de coisas pequenas ou episódios, mas de problemas profundos e sistémicos que podem pôr em causa o regime, a democracia, o Estado de direito e o respeito pela justiça.

Mas como é que a sociedade civil vai exigir essa ética se as suas classes políticas e judiciais não se comportam a tal nível?

A partir do momento em que a pressão social for maior contra a corrupção ou contra a falta de ética do que está a ser a pressão no sentido de as pessoas enriquecerem de qualquer maneira, nesse momento, mesmo os que porventura se sintam tentados a prevaricar pensarão duas vezes! Com todas estas medidas, e outras que faltam aqui, talvez consigamos daqui a um par de anos apanhar 100% dos casos de corrupção. Mas isto se apanharmos 10% ou 20% e se esses casos forem tratados rapidamente e se as pessoas forem para a cadeia, como sucede em Inglaterra ou na América, ou como aconteceu com o empresário Madoff, que em poucos meses foi julgado e condenado.
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Se Manuela Ferreira Leite tivesse ganho as eleições, as grandes obras públicas não avançariam. Concorda com o TGV?

Se não tivéssemos em Portugal um grave problema de endividamento do Estado, acho que a política de grandes obras públicas, como o TGV, o novo aeroporto de Lisboa e muitas outras - barragens, estradas, hospitais, escolas - era a política acertada.
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Portugal está a fugir ao ritmo da União Europeia?

Já estivemos a convergir com a Europa ao longo de 20 anos de adesão, mas, quando nos estávamos a preparar para iniciar a segunda parte desse caminho, a mais difícil, tivemos diversas crises - internas e internacionais - e começámos a andar um pouco para trás. O problema é que o nosso paradigma de crescimento económico está esgotado. dn.pt, 29 Nov


* 15 medidas contra corrupção

1 - Mensagem do Presidente da República à Assembleia da República sobre a prioridade nacional deste combate.

2 - Reforço de poderes e meios do Conselho de Prevenção da Corrupção, que funciona junto do Tribunal de Contas (TC).

3 - Alargar os casos de "visto prévio" e do número de frequência de auditórios a cargo do TC.

4 - Reforço dos meios humanos e materiais dos "surtos impeditivos" da administração pública, nomeadamente a Inspecção-Geral de Finanças, a Inspecção-Geral da Administração Pública e a Inspecção-Geral da Administração Local.

5 - Realização e publicitação de um levantamento anual dos titulares de altos cargos públicos (incluindo gestores públicos) que declaram, ou não, rendimentos perante o Tribunal Constitucional.

6 - Determinação, por lei, de que quem é suspenso, ou pede a suspensão, em cargos executivos públicos ou privados não pode continuar, sem nada fazer, a receber 100% do seu ordenado: o montante máximo devia ser de 50%.

7 - Aprovação, por lei, de "estatuto da actividade lóbi" e registo de todos os "lobistas", sejam indivíduos ou empresas. Publicidade plena do registo.

8 - Revisão dos procedimentos de consenso público para obras ou serviços de elevado valor, com reforço das garantias de imparcialidade dos decisores e das decisões.

9 - Alargamento, no Código do Procedimento Administrativo, das situações de impedimento e impedição dos órgãos com poderes decisórios.

10 - Nova lei-quadro sobre acumulações e incompatibilidades (que proíba, p.ex., que os directores de juntas sejam filhos, parentes ou sócios do presidente da câmara ou de vereadores com pelouro).

11 - Imposição, na Revisão Constitucional, da obrigação de o presidente do Conselho Superior de Magistratura, o do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e o do Tribunal de Contas apresentarem relatórios anuais à Assembleia da República sobre as actividades e número de casos pendentes nos tribunais.

12 - Idem, em relação ao procurador-geral da República, sobre as actividades e demoras no funcionamento do Ministério Público.

13 - Criação urgente de uma disciplina de Educação Cívica, para todos os alunos dos ensinos básico e secundário, incluindo um capítulo desenvolvido sobre "ética democrática".

14 - Criação, em todas as universidades, de disciplinas de ética aplicada às diferentes profissões: ética dos negócios, jurídica, científica, médica, etc.

15 - Celebração urgente de "acordo de cooperação" entre o Governo português e a ONG Transparency International, que há anos estuda e aplica métodos de prevenção, detecção e combate à corrupção, pondo como condição que o Governo com que trabalha demonstre expectiva vontade de combater a corrupção no país. idem

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2009/11/28

Freezing of Assets of Nobel Laureate

Norway’s Foreign Ministry summoned Iran’s chargé d’affaires to protest the confiscation. Norway’s government administers the prize.

Iran has demanded about $400,000 in taxes on Ms. Ebadi’s prize money, which amounted to $1.3 million. Ms. Ebadi, a human rights lawyer, has said that under Iranian law, there are no taxes on such prizes.

The measure appears to be an effort to put pressure on Ms. Ebadi, 62, an outspoken critic of the government.

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Jacques Sapir: o comércio livre não é sustentável

Crítico persistente da teoria económica dominante, o francês Jacques Sapir defende para a economia mundial políticas que não se ouvem da parte da generalidade dos responsáveis políticos, como o proteccionismo e o controlo do sector bancário por parte do Estado. Sapir, de 54 anos, é director do Centro de Estudos sobre os Modos de Industrialização da École des Hautes Études en Sciences Sociales. Esteve em Lisboa para a apresentar o seu livro Os buracos negros da ciência económica.

A economia mundial já está a sair da crise?

A crise não acabou. Temos uma retoma limitada ligada aos planos de estímulo lançados pelos Governos e aos elevados lucros conseguidos pelo sector bancário nos dois últimos trimestres. No entanto, apesar destes lucros, os bancos ainda estão numa situação extremamente difícil. Na segunda metade deste ano, os lucros já não serão tão gloriosos e certamente que não o serão no início de 2010.

Na Europa ou nos EUA?

Nos dois lados, mas provavelmente de uma forma mais acentuada na Europa.

Mas os indicadores económicos, como o consumo dão sinais positivos...

O consumo das famílias vai manter-se deprimido durante este Inverno e no resto do próximo ano e a recuperação vai ser muito demorada, mesmo no melhor dos cenários, ou seja, sem uma nova crise. E ela pode acontecer a qualquer momento no próximo ano, seja no mercado de matérias primas ou no mercado de obrigações norte-americanas. Porque há bolhas nos mercados e, como sabemos, elas normalmente explodem.

Essas bolhas são culpa das acções recentes dos bancos centrais, nomeadamente da colocação das taxas de juro a níveis tão baixos?

Não, as políticas de curto prazo seguidas em resposta à crise pelos bancos centrais foram adequadas. Não se poderia fazer outra coisa. O problema está no que não foi feito. É que os bancos foram salvos pelos Governos e pelos bancos centrais, mas não mudaram as suas políticas. Reduziram o crédito concedido e estão a investir o dinheiro dado pelo Estado e emprestado pelos bancos centrais em especulação. Não é culpa dos bancos centrais, é um problema no interior do sistema financeiro.

Mas é possível mudar o comportamento dos bancos?

A única política capaz de resolver isto seria a introdução de um maior controlo do sector bancário pelo Estado. Seja através da nacionalização, seja através da nomeação de uma espécie de supervisor. É um sistema que foi usado nos EUA e também em França durante os anos 30. A propriedade continua privada, mas nomeia-se uma pessoa com poderes efectivos para guiarem a política dos bancos.

Como uma golden-share?

Não é bem uma golden-share, é mais a criação de um ditador. Nos EUA, chama-se Czar a esta pessoa. Actualmente já temos nos EUA o Czar do sector automóvel, após a falência da General Motors. Nos anos 30, fizeram-no na banca, mas agora não está a ser feito. E era muito importante para garantir que a política no sector bancário muda.

Até agora, a mudança mais falada tem a ver com os sistemas de remuneração. Isso é assim tão importante?

Pode ser relativamente importante, se se mudar realmente as regras do jogo. E não é uma questão de saber se estão a ganhar muito ou pouco dinheiro, é uma questão de incentivos: um banqueiro deve ser prudente. Mas a verdade é que mudar apenas o sistema remuneratório não resolve nada. São necessárias outras mudanças. É preciso regressar à divisão entre bancos de investimento e bancos de crédito. É preciso regular o sistema bancário sombra, como os hedge-funds. E é preciso regular o acesso a determinados mercados. Actualmente estamos a ver uma enorme especulação no mercado das matéria-primas. Por exemplo, o preço do arroz está a flutuar num rácio de um a três. E, no petróleo, vamos de um valor de 35 dólares até 187 dólares por barril. Isto está relacionado com a entrada de bancos, hedge funds, especuladores financeiros nestes mercados. Os mercados de matérias primas têm de ser limitados aos operadores que têm efectivamente interesse em comprar ou vender esses produtos.

Como é que se limitava os mercados apenas a produtores e compradores efectivos?

Através de um sistema de licenças, concedidas por uma OPEP alargada ou por um organismo diferente que seja criado. E o mesmo deve ser feito para as outras matérias primas.

Tem sido um defensor do proteccionismo, uma ideia que é a oposta da defendida pela maior parte dos responsáveis políticos nos seus discurso...

É verdade. Acho que esse é um enorme erro feito por vários Governos. Actualmente, o comércio livre não é sustentável.

Porquê?

Porque é livre mas não é justo. Em vários países, há uma grande disparidade entre a produtividade e o nível dos salários, a proteccção social e as condições ambientais. Nos últimos 15 anos, assistimos a um aumento muito forte da produtividade em vários países asiáticos e na Europa de Leste, mas os salários e a protecção social não subiram da mesma forma. Por isso é que acho que o comércio lívre não é, nesta fase, sustentável. O problema não é haver proteccionismo. Estou convencido que ele vai surgir de uma forma ou de outra. O que é importante saber é como é que vamos introduzir a protecção que precisamos. Ou o fazemos de uma forma desordenada, em que cada um trata de si próprio, ou conseguimos chegar a um acordo entre países para definir o que é um comércio justo.

O que defende é que os EUA e a Europa limitem a entrada de produtos chineses nas suas fronteiras?

Não a entrada. O que se faz é subir os preços. Não apoio a ideia de introdução de quotas. O que precisamos é de tarifas. A produtividade chinesa está entre 30 e 40 por cento da produtividade da Europa Ocidental, mas os salários são dez vezes mais baixos. E isto é um problema. Se os salários na China subirem, as tarifas podem ser retiradas. Mas até que tal aconteça – e demorará sempre algum tempo – temos de proteger as famílias.

As famílias europeias e norte-americanas?

Sim. E também temos de proteger as europeias das norte-americanas. Como é que podemos ter comércio livre quando um país pode desvalorizar a sua divisa em 20 por cento. Isto é exactamente o que os EUA estão a fazer. É preciso dizer ao Governo dos EUA que, ou estabiliza a taxa de câmbio, ou também é preciso introduzir tarifas temporárias na entrada dos produtos norte-americanos. A situação actual é que é insustentável. Está a minar a economia da zona euro. Os spreads da dívida pública entre os países aumentaram muitíssimo. Principalmente na Grécia e Irlanda, mas também em Portugal, Itália e Espanha. Eu acho que pelo menos três ou quatro países estão em risco na zona euro.

Com políticas proteccionistas não se está a limitar o crescimento na China e noutros países emergentes e subdesenvolvidos?

Não. O crescimento na China pode ser conseguido através do desenvolvimento do seu mercado interno. O crescimento à custa do resto do Mundo foi uma escolha das autoridades chinesas. Foi uma escolha, não é uma obrigação. O mercado interno chinês tem o potencial para ser o maior do Mundo e o Governo pode fazer muita coisa para garantir isso: subir salários, desenvolver as infraestruturas. E têm o dinheiro para isso.

E África? Não perde com o proteccionismo?

O problema em África é que o comércio livre diminuiu a sua quota no mercado internacional. Os dados recolhidos pelo Banco Mundial mostravam inicialmente uma melhoria muito grande no bem estar dos países em desenvolvimento, mas em 2005 ficaram disponíveis novos dados e descobrimos que, afinal, os ganhos de bem estar foram quase nulos. E, além disso, havia ainda a aberração estatística de a China estar incluída neste grupo. Retirando a China, não houve qualquer ganho de bem estar, mas sim uma perda. Portanto, é completamente falso dizer-se que os países mais pobres estão a ganhar com o comércio livre. É exactamente o contrário.

Não está preocupado com a actual escalada de défices públicos?

Sim, há um problema de dívida, mas de dívida global, não de dívida pública. As pessoas só falam da dívida pública e não falam da dívida dos particulares e das empresas.

E o que é se deve fazer?

A prazo, se queremos tornar o sistema mais sustentável, com menos dívida, tem de se voltar a estabelecer uma ligação entre a produtividade e os salários e contrariar a tendência de aumento da desigualdade. Isto gera mais dívida dos particulares porque os escalões mais baixos de rendimento vêem-se forçados a endividar-se. Esta situação só se resolve com mais proteccionismo.

E a curto prazo?

A única forma de estabilizar a dívida global, sem afectar o consumo, é, nesta fase, permitir que os bancos centrais financiem, a taxas de juro baixas, os orçamentos dos Estados. E que os Estados absorvam parte da outra dívida dos particulares e das empresas.

Não teríamos um incentivo perigoso ao despesismo?

Claro que esse financiamento não podia ser usado em despesa corrente, mas apenas em investimentos produtivos e nos planos de estímulo económico. É que agora os bancos centrais emprestam aos bancos comerciais a taxas de juro próximas de zero, enquanto os Governos têm de pedir dinheiro emprestado a taxas que, por exemplo na Alemanha, são superiores a três por cento. Não há uma explicação económica lógica para isto. Este sistema garante ao sector bancário uma renda fácil, em detrimento do contribuinte. Ou mudamos o sistema ou enfrentamos uma nova crise em resultado da aplicação de medidas orçamentais extremamente restritivas. Provavelmente, uma crise até pior do que a que já tivemos.

A crise mudou a ciência económica?

A crise teve vários efeitos na ciência económica. Por um lado, o campo dominante falhou completamente. O consenso monetarista e a hipótese dos mercados eficientes ficaram desacreditados. No entanto, ao mesmo tempo, ficámos com um efeito tribal na ciência económica, isto é, as principais tribos da ciência económica estão apenas a falar para dentro da sua própria tribo. Não há diálogo e temos um problema muito grave que é a falta de pluralismo na ciência económica.

Isso significa o quê? Que as mudanças na ciência não chegam à política?

O que significa é que, cada vez mais, a ciência, no seu campo dominante, vai-se tornar cada vez mais irrelevantes para a definição da política económica. E a consequência disto é que a política económica se tornará cada vez mais pragmática. Os Governos vão ter de resolver os problemas das pessoas sem uma base teórica adequada. Isto é muito negativo, porque pragmatismo sem uma base teórica rapidamente cede ao oportunismo. Vamos poder ter ainda mais variações de política bruscas de acordo com os interesses eleitorais do momento. publico.pt, 28.11.2009, 11h53

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2009/11/27

Ernesto Melo Antunes

Vasco Lourenço confirmou aos jornalistas a recusa de Cavaco Silva no colóquio que organizou e que contou com a presença de três ex-presidentes da República (Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio), com o presidente da Assembleia da república, Jaime Gama e com diversas personalidades da vida académica, militar e política.

"Naturalmente tem que ver com o facto de quando [Cavaco Silva] foi primeiro-ministro não ter apoiado a candidatura do Ernesto Melo Antunes a presidente da UNESCO e de termos perdido nessa altura a oportunidade de termos um português a presidir a UNESCO. As atitudes ficam com quem as pratica ", afirmou.

Também o socialista e ex-candidato à presidência da República Manuel Alegre lamentou a ausência das principais figuras do Estado recusando-se a comentar especificamente o caso de Cavaco Silva, por não conhecer a agenda do Presidente da República.

Vasco Lourenço afirmou ao PÚBLICO que, além do largo painel de comentadores, mais ninguém da política foi convidado, nomeadamente o primeiro-ministro, José Sócrates, que também não esteve presente na homenagem a deste capitão de Abril e militante socialista. publico.pt, 28.11.2009, 15:49


E estes não são avaliados?

O Banco de Portugal (BdP) teve conhecimento da existência de concentração de risco na Sociedade Lusa de Negócios (SLN) durante o ano de 2000, falhas que na altura mandou corrigir sem verificar se os procedimentos tinham sido de facto alterados.
...
A acusação diz que o BdP alertou para a necessidade de a SLN corrigir o elevado grau de "exposição ao risco de crédito, que atingia o montante de 85,2 milhões de euros. Segundo as regras que estavam em vigor na altura, a sociedade estaria sujeita a um limite de exposição de crédito até 20 por cento dos fundos próprios consolidados, o que na altura representaria "um limite de 23,5 milhões de euros". idem, 27.11.2009, 07h40


Aqui não houve espionagem?

Os arguidos do processo “Face Oculta” poderão ter sido avisados de que estavam a ser alvo de escutas por parte da Polícia Judiciária a 25 de Junho deste ano. Quem o afirma é o jornal "Sol" que, na sua edição de hoje, afirma que a partir dessa data alguns dos principais suspeitos deste caso de corrupção terão deixado de se contactar através dos telemóveis habituais e passaram a fazê-lo através de aparelhos descartáveis.

O "Sol" adianta ainda que a mudança de telemóveis ocorreu numa altura em que estava no auge a polémica da compra da TVI pela PT, negócio que acabou por ser vetado pelo primeiro ministro, José Sócrates. ibidem, 27.11.2009, 09:22

Nota: parece que todos os níveis e todas as instituições, nomeadamente o ministério do ambiente, falharam na inspecção das empresas do sucateiro agora detido. O ridículo é que algumas empresas são mesmo ilegais e actuam sem sequer possuirem o respectivo "alvará" (nome esquesito). Pelos vistos todos sabiam, até porque um dos depósitos de sucata está numa área dentro de um PDM e não foi licenciado, mas ninguém actuou. E estes também não são avaliados?


Os homens do peixe

Armando Vara nega qualquer quantia em dinheiro, mas admite a recepção de uma caixa de robalos e de um equipamento desportivo para o filho. “Quando ele se deslocou a Vinhais ofereceu-me uma caixa de robalos.” “E também um equipamento”, acrescentou, perante a insistência dos jornalistas. Porém, o antigo ministro da Administração Interna nega qualquer tipo de favorecimento às empresas de Manuel Godinho. “Eu nunca tive nenhum tipo de atitude que favorecesse as empresas de Manuel Godinho. Ele era cliente do banco onde eu trabalhava, eu tinha uma relação profissional com ele e mais nada.” ibidem, 27.11.2009, 21:27


Um tal segredo de justiça

Armando Vara, um dos arguidos do caso "Face Oculta", foi apanhado nesta investigação com elementos de um processo que corre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e que, de acordo com fontes contactadas pelo DN, deveria estar em segredo de justiça. O episódio, que surpreendeu os investigadores de Aveiro, deu origem à certidão que foi enviada a 2 de Novembro para o departamento liderado pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida por suspeitas de violação do segredo de justiça.
...
Este é mais um episódio relacionado com fugas de informação ligado ao caso investigado pela PJ e MP de Aveiro. Ontem, o jornal Sol adiantou que alguns arguidos do processo terão sido avisados, em meados deste ano, para a escutas telefónicas que estavam em curso. Aquele semanário afirma que a partir de 25 de Junho deste ano, alguns dos suspeitos mudaram de telemóveis e de cartões. Ora, a 24 de Junho, houve - como se confirma pela agenda oficial da Procuradoria-Geral da República - uma reunião em Lisboa entre João Marques Vidal, procurador do caso Face Oculta, Braga Temido, procurador-distrital de Coimbra, com Pinto Monteiro, o procurador-geral da República, que tomou contacto pela primeira vez com o caso. expresso.pt, 28 Nov

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2009/11/26

Cheios de pruridos

Começa a ser um pouco fastidioso assistir-se ao espectáculo dos deputados resistirem à justificação das respectivas faltas. Todas as classes profissionais têm de o fazer, mas as senhoras e senhores deputados auto consideram-se acima da "média" e como tal acham que sua palavra bastará.

Eu permito-me discordar. E não discordo pelo facto de as senhoras e senhores deputados portugueses terem a imagem que têm devido ás suas atitudes e comportamentos. Não. Eu discordo simplesmente porque não considero, de todo, que as senhoras e senhores deputados estejam acima da "média", seja ela qual fôr, e também porque discordo totalmente do argumento, um pouco idiota nos dias que correm, de que "a palavra basta". Fátima Felgueiras e o ex-senhor do Marco de Canavezes, Ferreira Torres, nomeadamente, quando foram eleitos legitimamente pelo "povo", deixaram de ser quem são e passaram a gozar da plena confiança de que "a palavra basta"? E mesmo que isso acontecesse alguém iria acreditar na palavra deles, ainda que legítimos representantes do "povo"? Creio que não. Por isso as senhoras e senhores deputados deveriam tentar fazer um exerciciozinho de alguma, não muita, modéstia, que de resto não custa nada, e compreenderem que mesmo em parlamentos de países importantes, com peso na Europa e no mundo, a palavra não basta e os deputados têm de justificar as faltas. Ou será que as senhoras e senhores deputados portugueses se consideram acima da "média" não só dos portugueses mas também dos outros parlamentares?


E isto é espionagem quê?

Um funcionário do Ministério da Educação gravou ontem uma conversa informal entre jornalistas que ali esperavam por declarações do Secretário de Estado, sem que disso tivesse dado conta aos presentes. Interpelado sobre a razão de ser daquela gravação, respondeu apenas que usava “ as mesmas armas” dos jornalistas. O Ministério desvaloriza e afirma que a intenção era gravar uma declaração do secretário de Estado que acabou depois por não acontecer. publico.pt, 26.11.2009, 21:54


Geração rasca

Umas muy simpáticas funcionárias de um refeitório de uma universidade pública questionaram-me: o que pensa o "menino" de dois alunos andarem à pancada ao ponto de um ter tido de dar entrada nas urgências?

Devem ser impedidos de voltar a frequentar essa cantina e eventualmente banidos do ensino superior público, respondi, indagando sobre mais detalhes. Basicamente, um passou à frente do outro, na fila para o café, o segundo deu-lhe um "toque" e vai daí que o primeiro desfere uma violenta cabeçada que deixou o outro completamente KO e a jorrar sangue.

Sinais do tempo português... Os tipos que há dez, ou mais anos, mostraram o "rabinho" aos parlamentares (alguns consta terem exclamado: úuuíii, que vergónha!), para protestarem contra as propinas, e que foram alcunhados pela imprensa portuguesa como "geração rasca", comparados com estes sujeitos, violentos e agressivos, são uns simpáticos anjinhos.

Se isto continuar assim, ainda vai chegar de novo o tempo da polícia dentro das universidades. E já agora nas escolas de ensino básico, porque, em boa verdade, toda esta barbárie começa nas respectivas famílias e nas escolas de ensino básico que, por um lado, se sentem impotentes para travar a educação distorcida que as crianças recebem na generalidade dos lares portugueses, e por outro chafurdam em pseudo-teorias pedagógicas que têm destruído totalmente a educação em Portugal.


Num país sem educação

Isto: "O Estado português terá sido defraudado em mais de cinco milhões de euros desde 2004, altura em que um grupo de várias dezenas de empresários do ramo alimentar elaborou um esquema com várias empresas falidas ou quase inactivas de modo a iludir o fisco. Ontem, após 78 buscas realizadas em todo o país, acabaram por ser constituídos arguidos dez suspeitos, três dos quais foram detidos. As acusações são de burla qualificada, fraude fiscal qualificada, associação criminosa e branqueamento de capitais." (publico.pt, 26.11.2009, 15:03) é tão normal como eventualmente existirem governantes corruptos e como acontecerem mais ou menos sistemáticas interferências do governo nos media e na justiça.


A propósito da "espionagem política"

As acusações de “espionagem política” e de “emboscada judicial” no caso do processo conhecido como “Face Oculta” foram hoje repudiadas, em comunicado, pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). Os dirigentes da ASJP consideram não ter havido “qualquer coincidência temporal entre os actos eleitorais de Setembro e as operações policiais de Outubro para se concluir pela completa falsidade daquelas acusações” de “espionagem política”.

Os seus subscritores consideraram ainda “inaceitável” que um vogal do Conselho Superior da Magistratura (CSM) que poderá a vir a intervir na classificação e disciplina dos juízes com intervenção no processo, “não tenha suspendido funções naquele órgão a partir do momento em que passou a ser mandatário de um dos arguidos”. Trata-se de Rui Patrício, advogado de José Penedos, ex-presidente da REN.

Os subscritores deste comunicado salientam o “infundado da imputação da violação do segredo de justiça aos elementos da investigação ou às autoridades judiciárias da comarca de Aveiro”. E notam que, “até à operação policial, realizada em 28 de Outubro e apesar de meses de trabalho, envolvendo muitas pessoas entre polícias, funcionários dos tribunais, procuradores e juízes nenhum facto era do conhecimento público”. Só com a realização das buscas, é que “certas informações” chegaram ao domínio público, refere o texto.

O comunicado lembra ainda que contrariamente ao que foi noticiado, “as escutas autorizadas pelo juiz de Instrução de Aveiro nunca tiveram por alvo o primeiro-ministro, mas sim os arguidos no inquérito”.

Os juízes lamentam também “todos os equívocos gerados pela falta de informação sobre a existência ou não de inquérito a propósito das certidões, a dilação temporal entre a recepção das certidões e a decisão de considerar não existirem elementos probatórios para iniciar uma investigação, bem como a inexplicada divergência de valoração dos indícios que foi feita na Comarca de Aveiro e pelo Procurador Geral da República”.

Em consideração com os deveres “de transparência e de informação, essenciais para a normal e saudável fiscalização social sobre a actuação das autoridades judiciárias” defendem o “esclarecimento daqueles equívocos, com a prestação da informação necessária” acerca das decisões do procurador geral da República e do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. publico.pt, 26.11.2009, 17:11


A escandalosa hipocrisia do segredo de justiça

É notável a preocupação com o Estado de Direito, sobretudo quando os segredos começam a chegar aos jornais. Mas os segredos raramente chegam aos jornais antes de chegarem à classe dirigente. É aliás divertido ver programas de televisão em que gente muito séria e pomposa defende o Estado de Direito e o Segredo de Justiça ao mesmo tempo que demonstra saber pormenores sobre as escutas que os jornais não publicaram. Estão certamente a dizer-nos que o Segredo de Justiça não deve sair do círculo de pessoas bem relacionadas a que pertencem.

Soube-se hoje que o Segredo de Justiça no caso Face Oculta foi violado no fim de Junho, 4 meses antes de a violação ter chegado aos jornais. Essa violação do Segredo de Justiça favoreceu os suspeitos e a classe política associada. Só mesmo seguindo o conselho de Passos Coelho de não falar no assunto é que se pode preservar a credibilidade das instituições.

Note-se que algo semelhante já tinha acontecido no caso Casa Pia. Alguns dos suspeitos souberam que estavam a ser investigados através de circuitos de informação ligados às tais “instituições” dias antes de o assunto ter sido tornado público pelos jornais.

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Dubai ao fundo

O Dubai - mais as suas ilhas em forma de palmeira, os seus hotéis de 6 e 7 estrelas, os lucros mirabolantes, as frotas de ferraris e jactos privados, mais a espampanante arrogância dos bilionários do petróleo - está em bancarrota económica, não tendo dinheiro para pagar as dívidas que contraiu para encenar todo o folklore com que se tem apresentado ao mundo. Mas que pena nos dão...

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2009/11/25

Portugueses suínos

Eu sei que pode parecer fora de contexto estar a escrever sobre o que de seguida abordarei, numa altura em que o debate se centra no assassínio sistemático de mulheres em Portugal. Mas, pelo que li, o assunto está bem encaminhado com a proposta que Espanha vai apresentar na UE no sentido do enquadramento dos crimes de violência doméstica como crimes de terrorismo, com o respectivo mandato internacional de captura (e viva, mais uma vez, Espanha).

No entanto, sem alterações legislativas eficazes, a iniciativa espanhola poderá ver os resultados gorados em Portugal. Enquanto em França estes crimes são normalmente condenados com a pena de prisão perpétua tendo os criminosos de cumprir um mínimo de 30 anos efectivos de encarcelamento*, em Portugal podem no máximo dos máximos (e é muito raro) levar uma condenação de 25 anos, que depois, com o "bom comportamento", vão sendo reduzidos. Provavelmente os portugueses consideram-se civilizacionalmente mais avançados que os franceses... Mas a verdade é que assim "não vamos lá" e terá de ser a UE no futuro a forçar as alterações legislativas (e a forçar muitas mais coisas).

Depois deste "intróito" não será desajustado passar ao assunto que gostaria de tratar. Portugal não educou os seus cidadãos em normas de respeito básico pelo "outro" e isso constata-se no dia a dia, seja nos autocarros de longa distância onde os motoristas continuam a ligar o rádio para ouvir os relatos do futebol obrigando todos os passageiros a ouvir aquilo, seja nas escolas onde a situação de indisciplina é inadmissível e insustentável e tem, a bem ou a mal, de ser alterada, seja nas "pequenas coisas" como o facto de um senhor muito bem composto, com cara de detentor de cargo público, se sentar em frente a mim, no metropolitano de Lisboa, abrir a suas sabujas pernas gorduchas, supostamente para melhor ler o pasquim que consigo transportava, começando a tocar-me leve e discretamente com o joelho. Obviamente que o sujeitinho não me conhece e não pôde avaliar o grau de risco (não se preocupem: "é só fumaça") que assumiu, mas isto demonstra o comportamento impune que certos "pimpões" continuam a demonstrar neste país. Ainda por cima o "animal", quando me levantei e lhe dei um pequeno pontapé (é impossível não pontapear** um sujeito cujas pernas se mantêm a bloquear a saída apesar de estar a ver que alguém está prestes a passar...), começou a olhar para mim fixamente. Aí, pensei, "vais levar*** pois considero o teu toque na minha perna uma agressão", mas, instintivamente, olhei em frente e fui colocar-me junto à saída da carruagem, pois estavamos quase a chegar ao local onde eu desejava sair e não valia a pena estar a perder o meu tempo, e paciência, com um "suíno" daqueles (geralmente é isso mesmo que eles pretendem...). Estes "pimpões" (normalmente casados e com filhos que frequentam bons colégios privados), que ocupam bons cargos públicos ou privados, dependendo do contexto político, continuam (e porque será?) a acreditar na sua total impunidade.

Esta poderá parecer uma "história" ridícula num momento em que o país tem outros dramas supostamente mais graves e pertinentes, mas, para aqueles e aquelas que sofrem as atrocidades destes "pimpões" diariamente nos seus locais de trabalho, este texto dar-lhes-á algum alento e coragem para reagirem, denunciarem e acabarem definitivamente com situações que envergonham a União Europeia.

* apesar das penas "pesadas" a França tem uma população prisional 30% menor que a Inglaterra que possui sensivelmente o mesmo número de habitantes.

** "pontapear" foi usada aqui como expressão meramente metafórica, evidentemente.

*** "levar" é uma expressão que se tornou célebre na última legislatura de JP de Sousa.


Peço desculpa...

"Na proposta hoje apresentada aos sindicatos, o Ministério continua a defender a existência de uma prova de ingresso na profissão - uma medida consagrada no Estatuto da Carreira Docente aprovado em 2007 - e sobretudo propõe a existência de vagas para a progressão dos docentes para o 3º, 5º e 7º escalão da carreira. Ou seja, em vez da progressão ser apenas ditada pela antiguidade e pela avaliação do docente, passará também a estar dependente da abertura de vagas." (publico.pt, 25.11.2009, 11:30)

1- Eu não acredito na formação que as escolas superiores (superiores... esta só pode ser para rir) de educação e os departamentos de formação de professores nas universidades ministram.

2- No ensino superior o acesso ao lugar de catedrático está sujeiro a vagas, independentemente do mérito eventualmente reconhecido e público dos candidatos. Aconteceram injustiças no preenchimento dessas vagas? Aconteceram, mas isso é outra história que não coloca em causa o reduzido número de vagas para professor catedrático mas sim a integridade do "sistema" e dos académicos de topo em Portugal. A existir um limite de vagas para o último escalão (somente para o último, na minha opinião), essas vagas deveriam estar reservadas aos professores que exerçam efectivamente (excluindo deputados, detentores de cargos e sindicalistas que não exerçam funções docentes). As directoras e directores das escolas não deverão ganhar mais que os professores no topo de carreira, excepto se elas ou eles forem professores no topo da carreira e exerçam docência em pelo menos uma turma ou classe, tal como acontecia com os presidentes dos conselhos executivos. Aliás, nunca se percebeu porque se mudou um sistema que, dentro do possível, funcionava razoavelmente bem.

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2009/11/24

Donkey Xote e Chasso Pança

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2009/11/21

Portugal: a monstruosidade

Numa semana em que uns monstros, virtualmente doentes mas sobretudo verdadeiros monstros, que foram capazes de assassinar fria e premeditadamente (sob a capa de "foi um impulso" ou "não me consegui controlar" ou "amava-a muito e tinha muitos ciúmes", etc, com o perverso e aberrante argumento "não és para mim não és para ninguém") 4 prometedoras jovens estudantes, o PS quer propôr o aumento das penas... para as fugas de informação na justiça. Palavras para quê?

Nota: estes assassinatos, que vêm na sequência de um aumento da violência e da falta de respeito estrutural pelo "outro" (nestes casos namoradas e - note-se bem o grau de aberração daqueles ..., enfim, individuos, criados e educados pelas respectivas famílias e pelo "sistema educativo" português - ex-namoradas), entre os jovens, não é um sinal do tremendo e escandaloso falhanço da educação básica (administrada pelas famílias e pela escola) em Portugal? Como afirmou uma vez mais Medina Carreira num programa de hoje à noite na SIC notícias, a educação em Portugal é uma "trafulhice". Trafulhice que vai sair muito - mas mesmo muito - cara ao país.


Recusa

Num país de subservientes e invetebrados, qualquer atitude de integridade e coragem é para ser louvada.

António Gomes, o juiz de instrução do "face oculta", recusou a ordem do presidente do STJ para destruir as escutas em que aparece José Pinto de Sousa, a primeiro-ministro. O presidente do STJ "não tem competência para interferir nas decisões de um processo que lhe é alheio". Ponto final. Houvesse uma mão cheia de políticos assim e o país estaria noutra situação.

Nota: é sintomático que no PSD a proposta para a criação de uma comissão parlamentar dedicada à corrupção só recebesse apoio explícito de Mota Amaral. O segredo de justiça parece preocupar mais os políticos que o combate à corrupção... Ups! Entretanto mudaram de ideias: "O PSD vai mesmo avançar com a proposta de criação de uma comissão eventual na Assembleia da República para acompanhar o combate à corrupção"... Eventual? Deveria ser permanente e "efectiva" (eficaz). Mas alguns deputados parecem mais preocupados com o controle das faltas que dão do que com esta temática...


Até quando?

António Costa distanciou-se, e bem, daqueles ministros que fizeram circular a tese de "espionagem política" no que concerne ao processo "face oculta".

Existem decididamente dois PS's: um, de José Pinto de Sousa e compadres (mais o exército de invetebrados que apanham migalhas, lambem botas, controlam e denunciam, e estão disseminados por todos os sectores da sociedade portuguesa), responsáveis por níveis de corrupção nunca anteriormente vistos em Portugal, com o correspondente empobrecimento do país; outro, de gente que acredita na justiça social e num país menos corrupto e desigual. Infelizmente são os primeiros que têm dominado e continuam a dominar, destruindo e afundando o país. Até quando?

Nota: entretanto o sucateiro amigo de Vara, na prisão, soma e segue nos negócios da sucata militar...


PGR lava mais branco

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, fez hoje um comunicado onde afirma que as cinco escutas que foram feitas no âmbito do caso Face Oculta e que envolvem o primeiro-ministro não justificam a abertura de um procedimento criminal contra Sócrates, pelo que serão arquivadas. publico.pt, 21.11.2009, 19:27

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2009/11/20

Figo nas escutas

O apoio do ex-internacional Luís Figo ao PS nas últimas eleições legislativas terá custado 75 mil euros a uma empresa pública. correiodamanha.pt, 20 Novembro 2009, 00h30

Nota: na Catalunha Figo é considerado um "traidor" por se ter "vendido" ao Real Madrid. Aparentemente Figo gosta é de dinheiro, mas isso é um problema pessoal dele. O grave (e provavelmente há crime) é ter sido uma empresa pública, ou seja, os contribuintes, a pagarem este apoio de Figo a José Pinto de Sousa, o primeiro-ministro.


Portugal terá o segundo menor crescimento

Portugal não conseguirá criar emprego nos próximos oito anos e terá o segundo menor crescimento dos 30 países da organização com sede em Paris.

Portugal será o segundo país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) com o menor crescimento entre 2011 e 2017 e os portugueses continuarão a afastar-se do nível de vida ostentado pelos países da Zona Euro. O país, a confirmarem-se as previsões de médio prazo, não conseguirá criar emprego nos próximos oito anos, nem atingir o equilíbrio orçamental.

De acordo com as projecções ontem divulgadas pela OCDE, o crescimento médio anual da economia portuguesa não irá além de 1,4%. Apenas o Japão está atrás do desempenho português, com 1,2%, enquanto a Zona Euro cresce 2,1% e o conjunto dos 30 países da OCDE registam uma expansão de 2,6%.

Em 2017, a taxa de desemprego será de 7,4% em Portugal, maior que a prevista para o conjunto das 30 nações (6%), mas inferior à indicada para a Zona Euro (8,5%). Nas contas públicas, depois de um défice de 7,8% do PIB em 2011 (ver tabela), o país alcançará um desequilíbrio de 1,4% em 2017, enquanto a dívida pública estará nos 106% da produção final.

Não obstante, a instituição reviu em alta as previsões de crescimento português para o curto prazo, apontando para uma contracção de "apenas" 2,8% em 2009, quando anteriormente era de 4%.

O Economic Outlook, refere que foram as exportações que mais contribuíram para a saída de Portugal da recessão económica no segundo trimestre, tendo-se verificado também uma recuperação no consumo. Mas a OCDE adverte que o crescimento da economia continua "anémico" e afirma que são essenciais reformas estruturais que promovam a competitividade para potenciar "exportações mais dinâmicas". E indica como "prioridade máxima" o planeamento e a implementação gradual da consolidação orçamental.

O défice orçamental deve este ano atingir 6,7% do PIB, devido ao aumento da despesa com os estímulos à economia e à queda das receitas com a crise. dn.sapo.pt, Economia, 20 Novembro 2009

Nota: só para o BPN "consta" que foram mais de 3 mil milhões de euros, sem se perceber bem porquê e para quê. Depois, com tanta corrupção, tanta auto-estrada desnecessária e tanta derrapagem nos orçamentos das mesmas, estavam à espera de quê?


Afinal foi só fumaça

Não se sabe ainda se o procurador titular do inquérito ‘Face Oculta’, João Marques Vidal, terá já executado o despacho do presidente do STJ: destruição das certidões, bem como dos CD com as cópias das escutas.

Seja como for, o suporte original permanecerá no processo de Aveiro: o respectivo juiz de instrução, António Costa Gomes, validou-as e juntou-as ao inquérito em devido tempo. E, conforme determina o Código de Processo Penal (CPP), terão de ficar no processo até ao respectivo trânsito em julgado, de forma a acautelar os direitos dos arguidos (para poderem verificar se foram devidamente transcritas).

Conforme o SOL noticiou nas últimas duas edições, o procurador de Aveiro decidiu extrair as referidas certidões por considerar que as escutas a Vara, que incluem conversas com José Sócrates, contêm indícios fortes de crimes, não podendo, porém, ser investigados em Aveiro. Em primeiro lugar porque envolvem o primeiro-ministro; em segundo porque fogem ao âmbito do ‘Face Oculta’, centrado nas actividades do empresário Manuel Godinho.

Ao contrário do que tem sido afirmado, o relatório enviado pelo DIAP de Aveiro após a reunião com Pinto Monteiro, em Junho passado, não foi acompanhado por transcrições das comunicações do primeiro-ministro. O documento é apenas uma súmula explicativa das conversas e sms trocados entre o arguido Armando Vara e José Sócrates, com recurso a algumas citações de modo a enquadrar o PGR nos indícios da prática de crimes que o MP de Aveiro entendeu estarem em causa. sol.pt, 20 Nov

Nota: "António Costa Gomes, validou-as e juntou-as ao inquérito em devido tempo". Pelo menos houve alguém competente no meio de toda a confusão. A questão é que para o PGR não há indícios de crime em conversas que aparentemente incidiram em como manipular situações que estão dentro do domínio do interesse público e de Estado...

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2009/11/18

Reserva da intimidade da vida privada

As escutas efectuadas a conversas entre José Sócrates e Armando Vara, um dos arguidos do processo "Face Oculta", que foram consideradas inválidas pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha do Nascimento, vão manter-se sob regime de segredo, não poderão ser divulgados pela imprensa e terão de ser destruídas ou, no máximo, entregues ao primeiro-ministro. Esta é a consequência de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Esse parecer é uma resposta a um despacho do procurador-geral distrital do Porto, de 3 de Março de 2009, que, “tendo tomado conhecimento da forma como estava a ser facultado para consulta um concreto processo de inquérito”, recomendou aos procuradores que ponderassem “casuisticamente a verificação de circunstâncias que imponham restrições à publicidade do processo, decorrentes da existência de elementos sujeitos a regimes de sigilo, confidencialidade ou segredo”.

O procurador-geral distrital listou também quais são estes regimes e defendeu que “os elementos processuais sujeitos a tais regimes que não constituem meios de prova, devem ser destruídos ou entregues à pessoa a quem disserem respeito, ou eventualmente, restituídos às entidades que os forneceram”.

Os restantes procuradores-gerais distritais e o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) “manifestaram a sua adesão” à opinião do procurador-distrital portuense.

Foi ordenado o envio do despacho, por parte do gabinete do procurador-geral da República, para o Conselho Consultivo, a 16 de Junho, “para parecer urgente”, e reforçado com mais dois pedidos, um de 30 de Junho e outro de 23 de Julho, para que se apreciasse a solicitação por parte de um jornalista para consulta de um inquérito aberto pelo Conselho Superior do Ministério Público, relacionado com o caso Mesquita Machado, socialista que lidera a Câmara Municipal de Braga, e às actas das reuniões daquele órgão

A decisão foi emitida já depois de serem conhecidas as escutas a Sócrates. O parecer foi publicado ontem em ‘Diário da República’. Em tempo recorde, diz o 'Correio da Manhã'.

Cai assim por terra a vontade do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que, ao ‘Expresso’ disse que, se dependesse dele, e se fosse possível, divulgaria as escutas para acalmar o mediatismo o volta do caso. O PGR criticou também o regime de segredo de justiça: “Os políticos devem regular o segredo de Justiça, acabando com ele ou mudando o regime. Assim não pode continuar.”

Tendo em conta o parecer ontem publicado, o Conselho Consultivo é da opinião que o segredo abrange todos os elementos sobre a vida privada dos investigados e que não tenham sido usados como meio de prova. “Os elementos recolhidos no processo penal que estejam enquadrados por um específico regime de segredo continuam a beneficiar da tutela inerente a esse regime, apesar da sua integração naquele processo, independentemente da existência ou não de segredo de justiça no mesmo”, indica o parecer, votado numa reunião em que participou Pinto Monteiro, documento que defende “a redução da lesão do direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar ao mínimo necessário à realização da justiça penal”. dn.pt, 18/11/2009

Nota: portanto as conversas entre um primeiro-ministro e um banqueiro saído do banco do Estado para um banco no qual "ficou responsável pelas áreas (corporate) onde se incluem as instituições do universo público e os clientes privados mais importantes, como a PT, a EDP, a Teixeira Duarte, Joe Berardo, Joaquim Oliveira ou Manuel Fino. Em causa estão activos de cerca de 20 mil milhões de euros", são conversas sob "reserva da intimidade da vida privada" ainda que versem assuntos de interesse público e de Estado? É obra!


Em Portugal os corruptos são promovidos

Ao longo de dez anos, três directores-gerais de Impostos aceitaram promoções e transferências entre postos de chefia do chefe das Finanças de São João da Madeira, recentemente suspenso pelo tribunal de Aveiro na sequência da operação Face Oculta.

Essas decisões foram tomadas, apesar dos avisos do director distrital de Finanças de Aveiro e mesmo depois de quatro condenações judiciais, duas delas por crime de abuso de confiança fiscal.

Quando, em finais da década de 90, Mário Sousa Pinho era adjunto da repartição de Finanças de Ovar e se candidatou a chefe, responsáveis tributários de Aveiro avisaram Lisboa que aquele adjunto não reunia as condições exigidas. Dois quadros tributários ouvidos pelo PÚBLICO recordam-se desses avisos.

Mário Pinho, natural de Arrifana, já era funcionário das Finanças quando foi presidente do Clube Desportivo Arrifanense. Desempenhou essas funções - segundo informação recolhida pelo PÚBLICO - de Agosto de 1992 até à época de 2000/2001. Foi durante a sua gestão que ocorreram os factos que levaram o tribunal de Santa Maria da Feira a condená-lo, segundo o Jornal de Negócios, em Março de 2004 a 30 meses de prisão com pena suspensa e em Julho de 2006 a 24 meses de prisão com pena suspensa, ambas as penas por crime de abuso confiança fiscal. A primeira por retenção abusiva de 144 mil euros de IVA e IRS. E a segunda por retenção de 33 mil euros de IVA. As outras duas penas deveram-se a injúrias e desobediência.

As averiguações do Ministério Público iniciaram-se em 1999 e a sua situação era já sobejamente conhecida dos funcionários tributários. O clube acumulara dívidas desde 1996 e Mário Pinho deixou de entregar os impostos ao Estado.

Na altura, era director-geral dos Impostos António Nunes dos Reis, nomeado em 1995, com o primeiro Governo Guterres. Os funcionários tributários contactados pelo PÚBLICO acham que "Nunes dos Reis não ligou importância". Pelo menos, Mário Pinho foi promovido de adjunto nos serviços locais de Ovar para chefe em Alcácer do Sal.

Passados quase dez anos, o ex-director-geral disse ao PÚBLICO não se lembrar dos contornos do processo. Recorda-se que o director distrital de Finanças de Aveiro não o queria ao seu serviço e que o assunto "foi de certeza discutido" no conselho de administração fiscal (CAF), organismo que agrega o director-geral, os subdirectores-gerais, os directores de Finanças de Lisboa e Porto e o director do Centro de Estudos Fiscais e que tem de se pronunciar sobre "inconveniência de nomeação ou de renovação de comissão de serviço de pessoal de chefia tributária".

Mas, se foi discutida, a nomeação a 21 de Maio de 2001 não foi impedida. Mário Pinho tomou conhecimento da nota de inculpação do Ministério Público já em Alcácer do Sal.

A nota de Março de 2002 sublinhava que o presidente do clube sabia da sua obrigação de entregar ao Estado as quantias retidas e que o clube estava a beneficiar de recursos alheios. Apesar disso, manteve o seu comportamento que - referia-se - alimenta "um sentimento de revolta que afecta a tranquilidade e ordens públicas".

Nunes dos Reis resistiria pouco mais tempo. Em rota de colisão com a nova ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, foi "afastado" em Maio seguinte. A ministra disse no Parlamento que foi a sua primeira medida de combate à fraude fiscal e que na mesma linha acabou com a Administração-Geral Tributária, um organismo de topo que visava coordenar o fisco.

Como novo director-geral foi nomeado Armindo Sousa Ribeiro. Nada aconteceu. Decorria o processo no tribunal da Feira, quando se deu, a 9 de Janeiro de 2003, a transferência entre chefias e que, no caso de Mário Pinho, pode ser encarado como uma segunda promoção. Nessa data, passou a chefiar os serviços de uma zona mais populosa - Santa Maria da Feira 4. Desconhece-se se o assunto foi discutido no CAF, dado que Armindo Sousa Ribeiro, agora aposentado do Tribunal de Contas, não respondeu ao PÚBLICO.

A 15 de Janeiro de 2004, Sousa Ribeiro foi igualmente afastado e substituído por Paulo Macedo, na altura quadro do banco Millennium BCP e actualmente seu administrador. No seu mandato, foram conhecidas - com um intervalo de três anos - as duas penas de prisão de Mário Pinho. A comunicação social refere a abertura de um processo disciplinar em 2007 cujo desfecho se desconhece e que as Finanças não comentam. Mas ainda assim Mário Pinho manteve-se à frente dos serviços tributários da Feira e, a 25 de Junho de 2007, foi colocado como chefe das Finanças de São João da Madeira.

O PÚBLICO pediu um comentário a Paulo Macedo sobre a razão por que se autorizou esta transferência. Paulo Macedo afirmou que ia pedir informação à DGCI. O tribunal de Aveiro suspendeu recentemente Mário Pinho das suas funções. O Ministério Público refere que Mário Pinho recebeu do empresário Manuel Godinho cheques num total de 26.250 euros, além de um outro de 7500 euros emitido à ordem da sua mulher. O MP crê que se trata de contrapartidas de actos no sentido de levar ao arquivamento de processos fiscais do empresário. publico.pt, 19.11.2009, 07h47


O ar está a ficar irrespirável

Foi José Sócrates quem, em nome da amizade (porque competência ou qualificação para o cargo ninguém a conhecia, nem ele), fez de Armando Vara administrador do banco do Estado, três dias depois de este ter adquirido uma espécie de licenciatura naquela espécie de Universidade entretanto extinta - e porque uma licenciatura era recomendável para o cargo. E foi José Sócrates quem, indisfarçadamente, promoveu a transferência de Santos Ferreira e Vara da Caixa para o BCP, numa curiosíssima operação de partidarização do maior banco privado português, sobre as ruínas fumegantes do escândalo em que tinha acabado o case study da sua gestão 'civil'.

Manda a verdade que se diga, porém, que estes dois golpes de audácia de José Sócrates em abono de um amigo e compagnon de route político foram devidamente medidos: aparentemente, Sócrates contava com o silêncio e aceitação cúmplice com que toda a classe empresarial e financeira recebeu a meteórica ascensão de Armando Vara aos céus da banca e o take-over do PS sobre o BCP, como se de coisa naturalíssima se tratasse. O escândalo não ultrapassou as fronteiras da opinião pública, de modo a perturbar o núcleo duro do regime.

E isso foi um primeiro sinal do nível de promiscuidade aceite entre o político e o económico a que estamos agora a assistir. E, em silêncio sempre, toda a classe empresarial clientelar foi assistindo a uma série de notícias perturbadoras sobre operações bancárias a favor de algumas empresas ou investidores que, por acaso certamente, pertencem ao tal núcleo duro do regime, que goza do favor político da actual maioria.
...
O fascínio com o grande capital e os grandes negócios (inspirados, promovidos ou pagos pelo Estado) é a perdição do PS. Aos poucos, este PS tem vindo a copiar o modelo de gestão introduzido por Alberto João Jardim na Madeira: negócios privados com oportunidades e dinheiros públicos, em troca da solidariedade política para com o Governo. Um capitalismo batoteiro, com chancela 'social' e disfarce de 'interesse público'.

Neste clima de facilitismo instalado, já ninguém se espanta com as sucessivas e tremendas notícias sobre o estado de gestão do 'interesse público'. Já não espanta descobrir que nenhuma das contrapartidas da ruinosa e inútil aquisição dos submarinos tenha sido executada e que a sua execução nem sequer esteja devidamente salvaguardada no contrato assinado pelo Estado português.

Não espanta que a Grão-Pará (uma empresa que não existiria sem os sucessivos favores do Estado, incluindo do ex-ministro e ex-socialista Pina Moura), possa, finalmente e com o beneplácito do Supremo Tribunal Administrativo, construir, e em grande, na zona de construção proibida do Parque Natural Sintra-Cascais.

Não espanta que, antes mesmo de lançadas ou terminadas as obras, as últimas seis concessões de auto-estradas já tenham ultrapassado em 40% o valor das estimativas do Governo - num impressionante 'deslize' de 1110 milhões de euros.

Não espanta que o Tribunal de Contas chumbe duas das adjudicações porque as condições em que elas foram outorgadas não são as mesmas do concurso público, mas substancialmente mais gravosas para o Estado.

E não espanta que o presidente das Estradas de Portugal venha afirmar que se trata apenas de "interpretações jurídicas" diversas e que a suspensão das empreitadas irá pôr em causa postos de trabalho (um 'argumento' mágico que vale para justificar todas as tropelias cometidas nos últimos anos, em matéria de urbanismo e obras públicas).

E não espantará ninguém que, como aqui escrevi a semana passada, em breve se descubra que, antes mesmo de iniciadas as obras, já o TGV e o aeroporto de Alcochete 'derraparam' 20 ou 30% sobre o seu custo anunciado.

E, se se conseguir penetrar a meticulosa teia de 'pareceres' técnicos, estudos, cláusulas ocultas dos contratos, arbitragens sempre desfavoráveis ao Estado, se formos tentar descobrir como, porquê e a favor de quem é que não há uma obra pública que cumpra o orçamento, encontraremos sempre mais do mesmo - os mesmos processos, os mesmos truques, as mesmas empresas, os mesmos 'facilitadores' de negócios no papel de go between entre o 'interesse público' e os negócios privados.

Isto, num país onde o défice das contas do Estado chegou aos 8% e a dívida pública aos 80% do PIB e o extermínio fiscal sobre os que pagam impostos se tornou insustentável. O ar está a ficar irrespirável. M. S. Tavares, expresso.pt, 16 de Nov de 2009


Quanto é que o Estado gasta em publicidade?

Francisco Louçã enviou a Pedro Silva Pereira uma pergunta concreta: pode o Governo fornecer a listagem das despesas em publicidade feitas por ministérios, institutos e empresas públicas ao longo de 2008 e durante o primeiro semestre deste ano?
...
Francisco Louçã explicou ao PÚBLICO que esta iniciativa acontece no seguimento da “percepção política” de um ambiente de “tensão” entre o Governo e alguns órgãos de comunicação social. “É evidente a imensa publicidade do Estado num determinado jornal e nenhuma em outro”, afirmou, escusando-se a explicitar qualquer órgão da imprensa escrita. “Por que razão existe essa diferenciação?”, questiona o dirigente do Bloco.

Louçã recusou também associar a pergunta dirigida a Pedro Silva Pereira com as recentes revelações do alegado teor das escutas telefónicas entre o primeiro-ministro e Armando Vara, no âmbito do processo Face Oculta. Segundo o semanário “Sol”, José Sócrates e Vara terão abordado a dívida de Joaquim Oliveira, proprietário da Controlinveste (grupo detentor de vários títulos de media), ao BCP e referido a necessidade de “ajudar” o empresário.

O dirigente do BE nota que não pode “dar” estas notícias como “certas”, apontando antes para aquilo que vê todos os dias nos jornais. “Os grupos bancários, por exemplo, têm tido uma política muito diferenciada em relação aos jornais”, diz. E sublinha que “é uma exigência” conhecer os critérios que imperam sobre as despesas em publicidade estatal nos media. “Isto tem de ter um escrutínio público”, afirma, acrescentando que o país “não pode viver em regime de controlo da comunicação social pelo Estado”.

De acordo com a lei, Silva Pereira tem um prazo de 30 dias para responder a Louçã. O bloquista acredita que, perante “os números”, poder-se-á aferir da “estratégia financeira do Estado na comunicação social”. publico.pt, 18.11.2009, 19:28

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Contradição insanável

O procurador Carlos Adérito Teixeira defende que as escutas telefónicas que envolvam órgãos de soberania (quando estes não sejam os alvos) podem ser utilizadas, se delas resultar o indício de um crime. A posição do magistrado está expressa num artigo da revista do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), escrito ainda antes de toda a polémica.

Diz o artigo da lei que compete ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça "autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República ou o primeiro-ministro". Noronha do Nascimento, presidente do STJ, decretou a nulidade das escutas em causa no "Face Oculta". O argumento utilizado terá sido o facto de elas não terem sido autorizadas por si, mesmo que José Sócrates não tenha sido o alvo da escuta, mas sim Armando Vara.

Para Carlos Adérito Teixeira, uma vez que o artigo do Código do Processo Penal não é claro, "a solução passará por fazer uma interpretação restritiva da expressão legal 'em que intervenham', no sentido de (apenas) considerar ali abrangidos os casos em que aqueles titulares de órgãos de soberania sejam alvo da escuta". Uma posição já defendida por penalistas como Paulo Pinto de Albuquerque e Manuel Costa Andrade.

Porque está em causa o chamado regime dos "conhecimentos fortuitos", isto é, elementos que são apanhados por acaso, mas que revelam indícios de crime que nada tem a ver com os investigados num processo.

Segundo o procurador do MP, se não se fizer uma interpretação restritiva do artigo, "os conhecimentos fortuitos que resultassem de uma conversação telefónica entre duas pessoas que aludissem a um crime praticado por tais titulares seriam aproveitados - porque estes não tinham tomado parte na comunicação - mas já não seriam aproveitados se eles tivesse intervindo como interlocutores da pessoa visada pela escuta". Ora, isto seria, na opinião do procurador, "uma contradição insanável". dn.pt, 18/11/2009

Nota: isto do direito aparenta ter o seu quê de lógica (se calhar são só aparências...) e eu fiz Lógica II com a nota máxima nas questões práticas (e não respondi ás teóricas porque já não me sobrou tempo... talvez por ter sido o único a requerer exame na época especial de Dezembro daquele longínquo ano e também, seguramente, por estarmos próximos do Natal, o professor presenteou-me um exame especialmente difícil, incluindo um problema, que resolvi correctamente, com cerca de 70 passos. Bem haja! Mas a verdade é que fiquei com 16 quando merecia um 20...).


Incompetência funcional e orgânica

O penalista Paulo Pinto de Albuquerque defende que o Procurador-Geral da República, quando foi notificado da decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), para que fosse destruídas as escutas que envolvem o primeiro-ministro, devia ter pedido a "nulidade absoluta do despacho". Pinto de Albuquerque destaca dois motivos: a incompetência funcional e orgânica do autor do despacho, pois a competência para uma decisão destas pertence ao juiz da secção criminal do STJ e não ao seu presidente; e porque a ordem de destruição é intempestiva, uma vez que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, ela só deve ter lugar depois do 'escutado' conhecer o conteúdo das mesmas.

Oficialmente não há informação sobre se este despacho do presidente do STJ, Noronha do Nascimento, emitido a três de Setembro foi cumprido. Neste documento, Noronha do Nascimento ordenou a destruição das duas certidões extraídas da investigação 'Face Oculta', que continham seis escutas telefónicas protagonizadas por José Sócrates e Armando Vara. O juiz do processo, do Tribunal de Aveiro, entendeu que este conteúdo configurava indícios criminais. O STJ, porém, não foi da mesma opinião, considerou nulo o despacho do juiz e mandou eliminá-las.

É a PJ que cabe destruir as intercepções ilegais, uma vez notificada pelo juiz do processo. A Direcção Nacional da PJ desconhece o destino das escutas. "Nem temos que saber. O processo está em Aveiro", disse ao DN fonte desta polícia. idem


Um caso de sucesso à portuguesa

O vice-presidente do Banco Comercial Português (BCP), Armando Vara, que é hoje ouvido pelo juiz de instrução criminal de Aveiro como arguido no processo Face Oculta, vai continuar a receber um salário de cerca de 30 mil euros brutos até ao apuramento dos factos, apesar de ter suspenso as funções.
...
Foi no início de 2008 que o agora arguido chegou ao BCP pela mão do actual CEO, Carlos Santos Ferreira. A transferência da CGD, onde ocupava um lugar destacado na administração, para o banco privado surge num contexto de turbulência, com os ex-gestores liderados por Jardim Gonçalves e Paulo Teixeira Pinto a serem alvo de investigação pelas autoridades. O convite partiu de accionistas do BCP, como António Mexia, da EDP, Manuel Fino, da Soares da Costa, Teixeira Duarte e Joe Berardo, e contou com a luz verde do BdP e do Governo.

Apesar de as decisões serem colegiais, Vara, como qualquer gestor executivo tem um enorme poder no banco. Depois, embora lhe reconheçam capacidade de trabalho, é visto como um corpo estranho ao sector, alguém que fez carreira na política e subiu até à gestão. No BCP, tal como na CGD, Vara assume uma relevância particular: surge como uma escolha pessoal do CEO, também ele do universo socialista, com uma linha directa aberta para José Sócrates (de quem é amigo) e com pelouros de grande conteúdo. Vara ficou responsável pelas áreas (corporate) onde se incluem as instituições do universo público e os clientes privados mais importantes, como a PT, a EDP, a Teixeira Duarte, Joe Berardo, Joaquim Oliveira ou Manuel Fino. Em causa estão activos de cerca de 20 mil milhões de euros.

Como de resto sucede na banca, este grupo de clientes tem acesso directo ao administrador com o pelouro. Em simultâneo Vara ficou ainda responsável pelos activos em Angola (Millennium Angola), onde se deslocava frequentemente, e gerindo as relações com o maior accionista do BCP, a petrolífera estatal Sonangol. Foi-lhe entregue ainda a gestão do orçamento anual da Fundação BCP, cerca de três milhões de euros, assim como a dotação para o marketing, de cerca de 16 milhões de euros. Foi por iniciativa de Vara que o BCP entrou em força no universo futebolístico, afectando cerca de 30 por cento do orçamento de marketing a apoios desportivos.

A estratégia seguida por Vara de ligação ao mundo da bola arrancou no final de 2008 quando se ficou a saber que a FPF negociou com o BCP o patrocínio da Taça de Portugal que passa a designar-se Taça de Portugal Millennium. O acordo é válido para as três épocas seguintes. Antes os direitos pertenciam à Olivedesportos de Joaquim Oliveira, cliente do BCP. O nome de Oliveira consta alegadamente das escutas policiais a conversas entre Vara e José Sócrates, que integram oito certidões extraídas pelo DIAP de Aveiro. Em 2005 Oliveira contraiu créditos no BCP entre 250 e 300 milhões de euros para comprar o grupo Lusomundo, cujos prazos de reembolso foram recentemente alvo de renegociação, estendendo-se a 2012. publico.pt, 18.11.2009, 08h08

Nota: interessava compreender como é que Vara passou de bancário a banqueiro... Consta que adquiriu a licenciatura na mesma universidade onde José Pinto de Sousa, o primeiro-ministro, adquiriu a dele, que entretanto foi encerrada compulsivamente, e passado pouco tempo entrou para a administração da CGD, onde tinha sido empregado de balcão. Já agora seria curioso conhecer o nome de todos os políticos diplomados pela mesma universidade...


O exemplo de Marques Mendes

No meio deste clima propício à impunidade sobre os costumes da corrupção uma homenagem é devida a Marques Mendes que, como presidente do PSD , criou uma norma cada vez mais necessária: gente pronunciada judicialmente deixa de ter condições para exercer cargos públicos até melhor prova. Perdeu a Câmara de Lisboa, foi desautorizado pelo seu eleitorado em Oeiras e em Gondomar, que me lembre. Mas é o exemplo a seguir nesta matéria. E como estão as coisas para o lado dos costumes judiciais só os partidos ainda podem salvar o regime. Com medidas como a suspensão, expulsão, ou simples retirada de confiança àqueles membros que tenham abusado da pertença a esses organismos indispensáveis à democracia.


Filha de pai incógnito

A proposta de revisão do CPP apresentada da Unidade de Missão para a Reforma Penal não incluía a atribuição de competência ao Presidente do STJ para autorizar a intercepção de escutas às três primeira figuras do Estado.

Tal norma apenas surge na Proposta de Lei apresentada pelo Governo ao Parlamento. Seria interessante saber, em concreto, quem sugeriu tal novidade legislativa e quais as razões que a justificaram, já que a exposição de motivos que acompanhou a Proposta de Lei se limita a descrever a novidade (último parágrafo da página 1), mas sem qualquer tentativa de justificação, a qual era devida, dado que a criação de foros especiais ou privilegiados fora expressamente discutida – e recusada – nos trabalhos da Unidade de Missão, como referi aqui. As dúvidas de Jorge Sampaio, no final do seu mandato, não serão alheias a tal novidade.


Mais um caso de apedrejamento na Somália

Desta vez, os homens do grupo Al-Shabab assassinaram um adúltero. Por misericórdia, a execução da namorada foi adiada porque a mulher está grávida e vão esperar que a criança nasça para poderem matar a mãe e entregar a criança aos familiares.

O grupo fundamentalista Al-Shabab está a especializar-se na aplicação da Sharia mas está também a ser alvo de críticas. O Presidente Ahmed acusa-os de desprestigiar o Islão e de obrigarem as mulheres a usar quilos de roupa sobreposta com intenções que de religioso têm muito pouco.

Parece que a intransigência religiosa não é mais que uma desculpa para defender o monopólio dos têxteis. Interessa ao grupo Al-Shabab, que fabrica a roupa, vender o máximo de trapos. E nada mais eficaz que impor a obrigação do seu uso para vender mais. Na Somália as agências de publicidade não são necessárias.

No entanto, o Presidente Ahmed também declarou ser a favor da aplicação da Sharia. Por sua vez, o grupo Al-Shabab acusa Ahmed de ter uma visão demasiado branda do Islão. Fico à espera que o sindicato dos pedreiros da Somália tome uma posição sobre o assunto.

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2009/11/17

A manada

Hoje ao ler o DN (não sou um leitor regular do DN, leio-o unicamente quando o proprietário do café das redondezas o decide comprar), deparo-me com a "teoria da manada", para explicar a "essência" supostamente corrupta dos portugueses.

Esta teoria não é nova e há anos, quando entrevistei o pianista e professor Sequeira Costa, ele remeteu-se a ela (na entrevista não consta porque, no contexto, não era pertinente e sobretudo porque a entrevista se destinava a outro media que poderia bloqueá-la devido a essa referência. Como acabou por acontecer mesmo com essa "auto-censura"...).

A análise feita por um grupo de sociólogos (ou antropólogos, não estou seguro) referida hoje no DN não deixa de ser interessante, apesar de, como acima referi, não ser nova.

Os portugueses comportam-se de forma tribal, em "manada", onde a individualidade é simplesmente destruída. Refira-se a propósito as teorias de Louis Dumont na análise que fez da sociedade indiana tradicional. Há coisas, em meu entender, erradas na sua teoria, que por vezes, em minha opinião, peca por um certo simplismo e um olhar demasiado "eurocêntrico" *, além de que o caso de Portugal (nomeadamente), na Europa, demonstra que o atrofio da individualidade não é de todo apanágio da sociedade indiana tradicional.

No comportamento em "manada" a tribo está acima do individuo e a ética resume-se áquilo que os chefes da tribo determinam, supostamente baseados na "tradição" ou em qualquer outro "código". Os casos mais exemplares são as redes mafiosas italianas onde a hierarquia e a "família" são o valores máximos cuja traição se paga com a vida. Também poderiamos ir até algumas sociedades no Médio Oriente, onde a tribo e a "tradição" estão acima de qualquer outro valor. Daí os recorrentes e endémicos problemas de corrupção no Afeganistão, por exemplo, onde os militares ocidentais chegam ao ponto de pagar protecção aos próprios talibâs que combatem. Uma vez até aconteceu terem pago ao grupo de talibâs errado e terem sido atacados...

Evidentemente que uma Europa Federal teria de pôr cobro a situações como a portuguesa, a Romena, a Búlgara, a Eslovaca, a Grega e a Italiana (com a "pequena" diferença que a Itália é membro essencialmente contribuinte enquanto os outros são sobretudo beneficiários da UE), nomeadamente, porque estaria em causa o prestígio e a credibilidade mundial da própria União Europeia. Há que dizer que a situação portuguesa e Grega, especialmente, são uma vergonha para a UE, dado que se tratam de membros antigos da União que continuam pobres e corruptos, e deve ter-se em conta que actualmente Portugal é substancialmente mais pobre e desigual do que a Grécia, ao contrário do que acontecia 10 ou 15 anos atrás.

A Eslováquia, um pequeno país jovem na UE, já ultrapassou Portugal nos índices económicos... Se entretanto a UE não intervir, com a corrupção e a derrapagem nos orçamentos das obras públicas que sistematicamente acontece, um dia até os paises dos balcâs hão-de ultrapassar Portugal.

Talvez seja essa (a Europa Federal) a "solução final" para os "casos complicados", notoriamente o caso português onde os valores tribais e de grupo estão acima do respeito pelos individuos e das normas éticas consideradas "universais" na Europa, e onde não acontecerão mudanças substanciais sem uma intervenção externa forte e contundente.

Claro que a Inglaterra recusará, agora e sempre, uma Europa Federal, mas o debate britânico já vai longe e já se equaciona, nos media, com a derrota iminente de Brown e com a eventual eleição de um Presidente do Conselho Europeu pró-federalista, uma retirada inglesa da UE, coisa que afinal seria melhor para todos uma vez que a Inglaterra sempre se comportou mais como um "parceiro priviligiado" que como um membro de pleno direito da UE.

Quanto aos outros, que recebem biliões da UE mas querem continuar como sempre foram, que sejam consequentes e tenham a coragem de, ou se retirarem e devolverem o que já receberam, ou compreenderem que aceitar receber milhares de milhões de euros em apoios implica alguma perca da independência. Já agora interessava fazer as contas ao que a Inglaterra recebeu da UE e áquilo que pagou enquanto membro contribuinte...

* para melhor compreender isto há que ler a obra "A Identidade Roubada", do grande antropólogo português José Carlos Gomes da Silva , com quem tive o privilégio de conversar e aprender, enquanto "aluno voluntário" de antropologia e candidato a doutor (não concretizei o doutoramento devido a divergências com o meu proponente e orientador, que não era José Carlos Gomes da Silva).

Leia-se o final da informação sobre José Carlos Gomes da Silva que aparece na wikipedia (neste dia à hora deste post): "José Carlos Gomes da Silva deixou de dar aulas a partir do ano lectivo 2006 / 2007 para realizar investigação na Índia, não tendo não regressado ao activo como docente, tendo «optado» antes pela reforma, em grande parte face ao empobrecimento do meio académico actual. Gomes da Silva era, também, até ao último ano em que leccionou no ISCTE-IUL, um crítico da política do ensino de Bolonha e das reformulações instigadas por este na estrutura curricular dos cursos, neste caso, de antropologia da instituição onde trabalhava."

Eu sei o que isto significa porque andei por lá. Uma boa parte do meio académico português é podre e mediocre. Enquanto o sistema de avaliação do ensino superior não fôr sério, totalmente independente das instituições que avalia, e constituído por uma equipe internacional, Portugal não passará da "cêpa torta".

Equipe internacional porquê? Por questões óbvias de qualidade e porque o sistema de convite dos jurados de doutoramento pelos orientadores dos candidatos criou uma "rede" nacional muito difícil de detectar (e até internacional pois não é raro, quando o candidato exerce na instituição onde faz o doutoramento, serem convidados para jurados de doutoramento académicos ou investigadores estrangeiros a expensas da instituição que convida. Neste caso, e também nos outros, as possibilidades de avaliação de favor estarão substancialmente reduzidas se se derem ao cuidado de suspender - no caso de se tratar de equipe de avaliação fixa, ou não convidar no caso oposto - elementos que já foram jurados nas instituições a avaliar. Esta deverá ser uma das regras básicas).

É muito, mesmo muito curioso observar-se como à ânsia de avaliar os professores do ensino básico e secundário não corresponde outra ânsia de se fazer avaliar os do superior...

A minha formação básica na universidade (licenciatura) foi feita numa instituição onde abundam ex e futuros ministros, como na outra instituição de ensino superior público que tive oportunidade de conhecer "por dentro". Nesta última diria mesmo actuais (ministros). Não posso dizer que a primeira, onde concretizei a licenciatura, seja uma má instituição. Inclusivé assisti à defesa de duas ou três teses de doutoramento que me deixaram impressionado pelo grande nível da argumentação. Mas devo acrescentar que foram casos excepcionais devido à envergadura intelectual dos candidatos, uma das quais, lembro-me perfeitamente, entrou num choque tão grande com o orientador, um conhecido filósofo que já não está entre nós, que a discussão passou praticamente a ser feita em alemão devido ás radicais divergências sobre o que o filósofo x queria exprimir na frase y no contexto z, citando de cor exemplos de aqui e de ali. A candidata, que foi minha professora na licenciatura e que possui uma envergadura intelectual extraordinária, não passou com a nota máxima porque o seu orientador votou contra! Mais tarde chegaram-me "rumores" sobre questões internas, concursos para catedráticos, etc, que me deixaram algo perplexo, pois ingenuamente imaginava que a "minha" universidade estava acima dessas malfeitorias, apesar de um tal sujeito, de nome estrangeiro, que por lá andava... Adiante.

Não poderei dizer o mesmo de outras (instituições de ensino superior público) que conheci, uma delas talvez com alguma "profundidade" devido à situação, à época, de candidato a doutor. O que posso dizer é que, grosso modo, em Portugal o único problema sério num doutoramento é entrar-se em discordâncias com o orientador, sobretudo se o orientador tem alguma "áurea", mesmo que passada. É o orientador que convida todo o júri que nos vai avaliar e é o orientador que vai defender (ou não...) a nossa candidatura em Comissão Científica, quando dela faz parte (neste particular caso seria até o presidente...).

Nessa instituição assisti a duas provas de doutoramento de antologia (depois disso decidi nunca mais assistir a provas de doutoramento naquela instituição): numa, no júri não havia um especialista na matéria que o candidato disse estar a tratar ("esse erro de interpretação é irrelevante porque a minha tese é em ...", retorquiu o candidato a uma envergonhada observação da arguente, uma conhecida "especialista" estrangeira convidada evidentemente a expensas da instituição). É! O candidato era professor na instituição e o presidente do júri, que era presidente de um desses institutos de "ciências sociais" que por aí proliferam *, disse claramente não perceber nada da matéria que o candidato disse estar a trabalhar (porque afinal não era uma tese na disciplina em que o candidato estava a fazer o doutoramento mas numa "área concomitante"...), mas achar a tese "muito erudita". O grave é que o orientador do candidato, um sujeito "porreiro", também nada percebe do assunto, não havia um co-orientador que percebesse, e no júri nenhuma das pessoas que lá vi percebe nada, para além das generalidades que fazem parte da cultura geral de um académico, de Hermenêutica, a área que o candidato afirmou estar a trabalhar, muito especialmente do filósofo em que o candidato fundou a argumentação da sua tese de doutoramento. Com a (tremenda!) agravante que o candidato dependeu de traduções uma vez que não tinha capacidade para ler os originais que Hans-Georg Gadamer escreveu. Todos os membros do júri louvaram a "grande erudição" do candidato e só não o transportaram em ombros porque parecia mal, dada a sua condição de grandes doutores e jurados.

Na outra prova de doutoramento a que assisti na mesma instituição, o júri arrasou como nunca vi a tese da candidata, tanto do ponto de vista metodológico como científico, mas no final votou, por unânimidade, atribuir-lhe a nota máxima. Por acaso o orientador dela era o meu proponente e orientador...

* ele, se chegar a ler este post, há-de-se lembrar muito bem porque, numa ocasião posterior, quando atacava virulentamente o trabalho de uns jovens antropólogos estrangeiros, perguntei-lhe que autoridade moral sentia para verbalizar um ataque daqueles depois de ter aceite presidir a uma prova de doutoramento numa área "concomitante" da antropologia em que ele confessou "não perceber nada" e onde não havia ninguém no júri que percebesse.


Numa universidade pública, algures no Norte, um coordenador de departamento "congelou" um concurso para assistente até que o amigo adquirisse o grau de licenciado numa escola privada, amigo que nessa altura foi directamente convidado pelo coordenador (apesar de não perceber literalmente nada da matéria, embora tivesse, previsivelmente, grandes notas de licenciatura, já que se trata de uma espécie de escola superior de educação) e foi fazer o doutoramento em Espanha, quiçá dispensado pelo amigo coordenador de funções lectivas. Esse amigo, já doutor por uma universidade espanhola, foi quem orientou o trabalho de final de curso da mulher do coordenador, que era aluna na instituição. E fico-me por aqui.


Portugal desceu novamente

Portugal desceu novamente no ranking anual sobre a percepção da corrupção, segundo um relatório hoje divulgado pela organização não-governamental Transparency International. O país obteve 5,8 pontos, numa escala de zero (altamente corrupto) a dez (altamente limpo), contra 6,1 pontos no ano passado, caindo da 32ª para a 35ª posição, entre 180 países avaliados.

Desde 2005 que o país tem vindo a baixar na lista. No ano passado, o processo Apito Dourado e o caso dos donativos do grupo Somague ao PSD tinham provocado uma baixa substancial no Índice de Percepção da Corrupção no país. Este ano, os casos Freeport e Face Oculta poderão ter contribuído para uma nova queda no ranking.

O Índice de Percepção da Corrupção, que a Transparecy International publica anualmente desde 1995, é calculado a partir de 13 inquéritos diferentes, conduzidos por diversas organizações internacionais. Este ano, os cinco países mais bem colocados são a Nova Zelândia (9,4), Dinamarca (9,3), Singapura (9,2), Suécia (9,2) e Suíça (9,0). Na cauda da lista estão a Somália (1,1), Afeganistão (1,3), Birmânia (1,4), Sudão (1,5) e Iraque (1,5).

Portugal está na metade superior da tabela, próximo de Espanha (6,1), Dominica (5,9), Porto Rico (5,8) e Botswana (5,6).

Dentre os países europeus, os piores classificados são a Roménia (3,8), Grécia (3,8), Bulgária (3,8), Itália (4,3) e Eslováquia (4,5). publico.pt, 17.11.2009, 10:26

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